domingo, dezembro 31, 2006

Moradores dos Lóios queixam-se à PGR

Queixa refere-se à Fundação D. Pedro IV e tem por base notícias do PÚBLICO de há vários meses.

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) no Bairro dos Lóios, em Chelas, entregou na quinta-feira uma exposição à Procuradoria-Geral da República sobre factos relativos à Fundação D. Pedro IV, que entende constituirem "matéria de investigação judicial". Uma grande parte dos moradores dos Lóios, bem como os seus vizinhos das Amendoeiras, encontra-se desde há um ano em conflito aberto com a Fundação D. Pedro IV, que se tornou proprietária das suas casas, quando o Governo de Santana Lopes lhe doou os mais de 1400 fogos que o IGAPHE possuía nos dois bairros. O documento entregue na PGR tem por base dois conjuntos de artigos saídos no PÚBLICO em 1 de Abril e 20 de Maio deste ano. No primeiro desses trabalhos contam-se as circunstâncias em que desapareceu da Inspecção-Geral da Segurança Social, em 2000, sem ter tido qualquer sequência, o relatório de um inquérito que propunha a extinção da fundação (ver pág. 17). No outro relata-se a forma como a Segurança Social entregou gratuitamente, sem concurso e com reservas dos seus serviços, a gestão de um dos principais lares de idosos do país, a Mansão de Marvila, à mesma instituição privada.

Procuradora arquivou inquérito a juiz sem qualquer diligência prévia

Visado foi secretário de Estado da Segurança Social e estava indiciado pelo desaparecimento de um relatório que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV

O Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Lisboa mandou arquivar um inquérito ao juiz e ex-inspector-geral da Segurança Social José Manuel Simões de Almeida, em 2004, sem que tivesse sido feita qualquer diligência para avaliar a consistência dos indícios criminais que motivaram a abertura do processo.

O despacho de arquivamento, que não chega a ocupar duas dúzias de linhas, foi proferido 13 dias depois de os documentos que fundamentavam o pedido de inquérito terem dado entrada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

A iniciativa do inquérito coube à juíza Isabel Lilaia, do 5º Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, que entendeu haver "indícios de infracções criminais" na actuação de Simões de Almeida enquanto inspector-geral da Segurança Social.

Tratava-se, essencialmente, de averiguar as suas eventuais responsabilidades no envio para arquivo, em 2000, sem qualquer despacho e em circunstâncias nunca explicadas, de um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social em que era proposta a extinção da Fundação D. Pedro IV - uma instituição privada à qual o Estado ofereceu, em 2005, mais de 1400 fogos de habitação social em Chelas, Lisboa.

Entre a documentação remetida pelo 5º Juízo Criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, por sua vez, a encaminhou para a Procuradoria-Geral de Lisboa, encontrava-se esse relatório, que esteve desaparecido durante três anos, e um outro, feito logo a seguir à conclusão do primeiro e elaborado pela mesma inspecção-geral, mas que não fazia qualquer alusão ao anterior e foi homologado por Simões de Almeida, já na qualidade de secretário de Estado do ministro Paulo Pedroso, considerando as suas conclusões que quase tudo estava bem na instituição.

Além destes relatórios, constavam do expediente enviado vários ofícios trocados ao longo dos anos entre a juíza Isabel Lilaia e Simões de Almeida. Nesses documentos, a magistrada solicitava repetidamente informações sobre o andamento do inquérito à gestão da Fundação D. Pedro IV, iniciado em 1996, e Simões de Almeida prometia, sem nunca ter cumprido, o envio ao tribunal dos relatórios parcelares e finais sobre aquela averiguação.

Procuradora desvaloriza afirmações de Seixas Antão

Num outro ofício, o sucessor de Simões de Almeida na inspecção-geral, Mário Lisboa, comunicava à juíza, já em 2003, que o relatório final tinha sido encontrado no arquivo, sem ter sido submetido à apreciação ministerial, "desconhecendo-se as circunstâncias e em que momento tenha sido lá colocado". Finalmente, o expediente que serviu de base à abertura do inquérito na Procuradoria-Geral de Lisboa continha uma participação apresentada no 5º Juízo Criminal por Mário Seixas Antão, um antigo administrador da Fundação D. Pedro IV que se demitira da instituição e com ela mantinha vários litígios.

Nessa queixa, era detalhamente descrito o percurso do inquérito à fundação, concluindo o ex-administrador que Simões de Almeida foi "o responsável pelo destino indevido" dado ao relatório final, que desapareceu em 2000 e foi descoberto no arquivo, três anos depois, durante as buscas determinadas por Mário Lisboa. "As acções e omissões do então inspector-geral (...) indiciam violação dos deveres de isenção, zelo, obediência e lealdade (...) e são ainda susceptíveis de constituir ilícito criminal", argumentou Seixas Antão.

Partilhando deste entendimento, a juíza Isabel Lilaia transmitiu à PGR todos os elementos de que dispunha e solicitou a investigação dos factos. Os autos deram entrada na Procuradoria-Geral de Lisboa a 15 de Abril de 2004 e a 28 do mesmo mês a procuradora-geral adjunta Maria Paula Figueiredo, a quem o caso foi entregue, declarou "encerrado o inquérito sem que se mostre necessária a realização de quaisquer diligências".

No despacho de arquivamento então proferido, a magistrada escreveu que Seixas Antão "teceu as considerações que entendeu pertinentes possivelmente para a causa em que está envolvido e terminou opinando [sublinhado pela procuradora] que determinadas acções ou omissões do então inspector-geral da segurança social e juiz de direito dr. José Manuel Simões de Almeida teriam relevância criminal". E, logo a seguir, concluiu: "Apreciada a documentação junta não vislumbramos nenhum facto que seja susceptível sequer de propiciar qualquer investigação sobre actuações funcionais do magistrado denunciado no exercício daquelas sobreditas funções que possam ter relevância criminal pelo que, sem mais considerações, se determina o arquivamento dos autos."

Os registos informáticos da inspecção-geral, não constantes dos documentos enviados à PGR pelo 5º Juízo Criminal, mas entretanto consultados pelo PÚBLICO, mostram que o relatório que propunha a extinção da fundação e foi ignorado por Simões de Almeida - que nunca quis prestar declarações sobre o assunto - lhe foi entregue em mão, no dia 27 de Junho de 2000, pela inspectora responsável pela redacção final. A partir daí, o documento esteve desaparecido até ser descoberto no arquivo, em 24 de Julho de 2003.

Vice-procurador-geral deu razão ao PÚBLICO

O Vice-Procurador-Geral da República Agostinho Homem, que esta semana terminou as suas funções, autorizou o PÚBLICO a consultar o processo do inquérito a Simões de Almeida depois de a magistrada titular do mesmo ter indeferidos três requerimentos nesse sentido.

Embora o processo estivesse arquivado há dois anos e não estivesse protegido pelo segredo de justiça, a procuradora-geral adjunta Maria Paula Figueiredo recusou em Março, Abril e Julho passados os três pedidos de consulta que lhe foram dirigidos ao abrigo da legislação em vigor, nomeadamente a Lei de Imprensa e o Estatuto do Jornalista.

Face à reclamação hierárquica contra as suas decisões, entretanto encaminhada para o Procurador-Geral da República, a magistrada manteve o seu entendimento e sustentou, num "esclarecimento" enviado a Souto Moura, que "o interesse legítimo invocado [pelo jornalista] - o de informar - está satisfeito com os elementos já conhecidos, ou seja, o de que existe um inquérito, a sua origem, intervenientes e destino final".

No despacho que subscreveu em 16 de Outubro, o vice-procurador-geral deferiu a reclamação apresentada, concedendo ao PÚBLICO o direito a consultar a totalidade do processo, sendo certo que o último requerimento indeferido pela procuradora da Relação já só contemplava o despacho de arquivamento do mesmo.

"A autora do despacho reclamado entende que o requerente não demonstrou o interesse legítimo na consulta exigido, na sua óptica, pelo artº 90º, nº 1 do Código do Processo Penal, sendo que o interesse invocado - o de informar - "está satisfeito com os elementos já conhecidos, ou seja, o de que existe um inquérito, a sua origem, intervenientes e destino final"", resumiu Agostinho Homem, acrescentando: "Pensamos, com todo o respeito, que aquele preceito legal não foi pensado para os jornalistas, cuja legitimidade para a consulta do processo assenta na própria profissão e no direito que inerentemente lhes assiste de informar. Convenhamos ainda que um trabalho jornalístico, com toda a investigação que lhe subjaz, não se satisfaz apenas com aqueles dados. Exige, ao contrário, uma consulta minuciosa e cuidada de que deva resultar uma peça jornalística digna desse nome

"A concluiu, Agostinho Homem, sublinhou que "não faria, aliás, sentido que se permitisse aos órgãos de comunicação social uma narração circunstanciada do teor dos actos processuais, enquanto decorre o processo (v. artº 88º do CPP) e não se possibilitasse a sua consulta, também circunstanciada, após o arquivamento (...)". J.A.C.

In jornal "Público", 31 de Dezembro de 2006

sábado, dezembro 30, 2006

Moradores dos Lóios apresentam suspeitas de ilegalidades da Fundação na PGR

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, na quarta-feira, uma exposição junto da Procuradoria-Geral da República, relativamente a suspeitas de ilegalidades de gestão da Fundação D. Pedro IV, noticiadas no jornal "Público".

A primeira irregularidade relacciona-se com um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social finalizado em 2000, no qual, foi proposta a extinção da Fundação D. Pedro IV, após os respectivos inspectores terem concluído que a mesma instituição apresentava “irregularidades de gestão” por parte dos seus administradores e que os mesmos retiravam “proveitos pessoais” da sua actividade.

O referido relatório foi ignorado pelo então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, que não submeteu o mesmo relatório à devida apreciação ministerial.

A comissão de moradores referencia igualmente na sua exposição o processo de transferência da Mansão de Marvila (um lar de idosos) da Segurança Social para a gestão da Fundação D. Pedro IV, ocorrida em 2004. O processo mereceu várias reservas por partes dos serviços" e apresentava sinais de que "não era um processo normal".

O mesmo processo contou com a intervenção da então administradora do Instituto de Solidariedade e Segurança Social ISSS, do qual dependia o Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social, que administrava o edifício da Mansão da Marvila e que pertenceu ao conselho fiscal da Fundação D. Pedro IV durante cinco anos, ilegalmente.

A Fundação D. Pedro IV é a actual gestora dos 1451 fogos de habitação social do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras desde 1 de Fevereiro de 2005, após ter referido gratuitamente o respectivo património do IGAPHE. Desde então, a Fundação originou uma situação de aumentos abruptos de valores de renda e tem sido alvo de denúncias e suspeitas de várias ilegalidades.

In "Indymedia.org", 29 de Dezembro de 2006

sexta-feira, dezembro 22, 2006

Moradores de Chelas apelam à Procuradoria

Moradores do bairro das Amendoeiras, em Chelas, entregaram ontem um pedido de audiência urgente ao procurador- -geral da República (PGR), a quem pretendem apresentar provas de ilegalidades alegadamente cometidas pela Fundação D. Pedro IV no processo de doação de fogos em Chelas.

A contestação dos moradores tem por base a transferência de propriedade de 1451 fogos dos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto IGAPHE para a Fundação D.Pedro IV, que resultou em aumentos das rendas.

Num comunicado ontem divulgado, a comissão de moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras esclarece que pretende entregar ao PGR "vasta documentação das ilegalidades e ilícitos cometidos pela Fundação ao longo do processo de doação gratuita de 1400 fogos em Chelas". Os moradores pretendem ainda denunciar "a perseguição social e política de que os elementos da Comissão são alvo, o terrorismo social vivido no bairro" e também alertar para a "instabilidade social" provocada pela D. Pedro IV.

A comissão de moradores quer ainda denunciar ao Procurador o alegado "tráfico de influências e o favorecimento" da Fundação D. Pedro IV pelo Estado, a existência de um relatório da Inspecção- -Geral da Segurança Social que propõe a extinção da instituição e o envolvimento de um ex-secretário de Estado e juiz no arquivamento desse documento.

Moradores das Amendoeiras pedem audiência urgente

Ilegalidades cometidas pela Fundação D. Pedro IV Moradores do bairro das Amendoeiras querem apresentar provas de ilegalidades alegadamente cometidas pela Fundação D. Pedro IV no processo de doação de fogos em Chelas

A contestação dos moradores tem por base a transferência de propriedade de 1.451 fogos dos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) para a Fundação D. Pedro IV, que resultou em aumentos das rendas.

Num comunicado ontem divulgado, a Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras esclarece que pretende entregar ao Procurador-Geral da República (PGR) “vasta documentação das ilegalidades e ilícitos cometidos pela Fundação ao longo do processo de doação gratuita de 1.400 fogos em Chelas”.

Os moradores pretendem ainda denunciar “a perseguição social e política de que os elementos da Comissão são alvo, o terrorismo social vivido no bairro” e também alertar para a “instabilidade social” provocada pela D. Pedro IV.

A Comissão de Moradores do IGAPHE das Amendoeiras quer ainda denunciar ao PGR o alegado “tráfico de influências e o favorecimento” da Fundação D. Pedro IV pelo Estado, a existência de um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social que propõe a extinção da instituição e o envolvimento de um ex-secretário de Estado e juiz no arquivamento desse documento.

Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras já tinham apresentado dia 7 uma queixa na Provedoria de Justiça contra a gestão da Fundação D.Pedro IV e elementos da Comissão de Moradores das Amendoeiras tinham reclamado a abertura de um inquérito parlamentar à actuação da Fundação D.Pedro IV, gestora das habitações desde o ano passado.Muitos moradores deste bairro manifestaram vontade de comprar as casas onde habitam, tendo em vários casos realizado obras à sua custa ao longo dos anos.

sábado, dezembro 16, 2006

O que se passa com a TVI?

Os moradores do Bairro dos Lóios e também das Amendoeiras têm tido uma relacção com a TVI, baseada num misto de toca e foge. Toca porque a TVI prestou-se a realizar a cobertura de dois acontecimentos importantes relativos a dois problemas graves dos mesmos moradores. Foge porque inexplicavelmente, as respectivas imagens desaparecem.

No dia 19 de Abril de 2006, os moradores dos dois Bairros realizaram uma manifestação à porta da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, como forma de os responsáveis políticos encontrarem uma solução para o seu problema habitacional gerado pela Fundação D. Pedro IV.

A mesma manifestação foi filmada por uma equipa de jornalistas da TVI, que efectuou a devida reportagem, mas por motivos alheios que os moradores desconhecem não foi exibida no telejornal das 20:00 horas da mesma estação de televisão.

No mesmo dia, muitos moradores ainda visualizaram nas suas televisões a passagem de um anúncio em rodapé das imagens da manifestação que iria mostrar a muitos telespectadores a sua indignação em relacção á gestão da Fundação D. Pedro IV, mas o rodapé acabou por ter um efeito de anúncio publicitário.

A tal sensação de recompensa pela participação em acções de cidadania que todos nós gostamos de sentir, de repente foi assim substituída por uma sensação que muitos concerteza se recordaram de outros tempos.

No dia 7 de Dezembro, a TVI viria a estar presente numa iniciativa em que os moradores do Bairro dos Lóios , com o apoio dos moradores do Bairro das Amendoeiras, “inauguraram” de uma forma simbólica, em forma de protesto, a extensão do Centro de Saúde de Marvila, cujo edificio se encontra concluído há 4 anos.

Tal como os outros meios de comunicação social presentes, a TVI deu cobertura ao acontecimento, efectuou um levantamento de depoimentos e filmou os protestos dos moradores pelo atraso da verdadeira inauguração da extensão do Centro de Saúde.

A iniciativa foi verdadeiramente entusiasmante e mesmo com a chuva que se fez sentir, até houve champagne e corte simbólico de fita, e concerteza que ninguém estava á espera que as imagens do acontecimento, onde até esteve presente o vereador do Bloco de Esquerda José Sá Fernandes não fossem divulgadas no telejornal da respectiva cadeia de televisão.

No dia seguinte, quando os moradores aguardavam alegremente visualizar as imagens da reportagem da “inauguração” da extensão do Centro de Saúde de Marvila, no telejornal da TVI, para espanto seu, verificaram que as mesmas mais uma vez não foram divulgadas.

Poderiam estar a sonhar ou pensar que estariam a viver noutro país com um diferente regime político, mas não..., estavam mesmo em Portugal, ou seja, em Chelas..., terra onde muitos dos seus problemas foram esquecidos ao longo dos anos pelas diversas entidades políticas e agora, até já iriam ser falados na televisão.

Estas “falhas de imagens” não espantariam nenhum cidadão antes do dia 25 de Abril de 1974, mas uma vez que se verificaram em plemo regime democrático levam os moradores do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras a equacionar sobre as mesmas.

Muitos perguntam: O que aconteceu ás imagens? Será que ameaçavam alguém? As imagens ficaram com uma má qualidade? Ou será que a equipa de jornalistas da TVI não passava de uma miragem? A ERC ainda poderia ter ajudado a explicar porque não foram divulgadas a imagens da primeira manifestação, mas pelos vistos, também não tem explicações para o sucedido.

Coincidência ou não, o que é facto é que em dois momentos de protesto importantes para os moradores de Chelas, devidamente filmados pela TVI, verificou-se que as respectivas imagens não foram transmitidas, mas como vivemos em democracia poderá a TVI ter tido algum assunto mais importante para divulgar que o problema habitacional e de saúde que afecta a vida de mais de mil familias.

João Santos

terça-feira, dezembro 12, 2006

Fundação D. Pedro IV quer “repôr” justiça social

Foi publicada uma notícia no jornal "Expresso do Oriente", com afirmações enganosas do presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz. A informação mais surprendente é o facto do presidente da Fundação referir: "a renda média praticada por nós, que vem do tempo da Administração do Estado, é de cerca de 17 euros".

É caso para perguntar como conseguiu a Fundação D. Pedro IV manter a mesma média de valores de renda praticada pelo IGAPHE, após ter aplicado aumentos de renda que chegaram a atingir os 15 000 %?

Há quase dois anos que 1451 habitações nos Bairros das Amendoeiras e Lóios, em Marvila, foram transferidas do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV, uma das maiores Instituições Particulares de Solidariedade Social do País. Desde então, moradores e fundação não se entendem, pois a população recusa os aumentos das rendas efectuados pelo novo inquilino. Uma gestão que acusam de ser “terrorismo social” é, porém, desdramatizada pelo presidente do Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV. Em declarações ao EXPRESSO do Oriente, Vasco Canto Moniz afirma que as casas em questão “foram feitas com os impostos dos portugueses e destinam-se a pessoas carenciadas e se é verdade que na zona de Chelas há cerca de 30 por cento de pobres, não é menos verdade que cerca de 20 por cento das casas estão ocupadas por uma classe média que não tem razão para estar lá.”

Por seu lado, os moradores reivindicam que lhes seja dada a hipótese de adquirirem as casas, uma vez que “foi essa a promessa feita pelo Estado há 30 anos”.

De qualquer forma, a Fundação continua a defender que as casas em questão “são para os pobres e a Fundação tudo fará para repôr a justiça social que anda arredada daqueles sítios há muito tempo. A renda média praticada por nós, que vem do tempo da Administração do Estado, é de cerca de 17 euros, quando o custo médio de qualquer fracção habitacional em termos de condomínios é de 45 euros. Há aqui um disparate muito grande entre o que as pessoas pagam e o custo real. A renda apoiada que queremos aplicar é de cerca de oito euros para um pensionista e de 32 euros para um casal de pensionistas, por isso não tem sentido nenhum que haja centenas de pessoas, há 30 anos, a pagar rendas de três ou de seis euros, quando dispõem de rendimentos de dois mil e três mil euros.”

Recentemente, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa disse aos moradores do bairro das Amendoeiras que a solução do litígio que os opõe à Fundação D. Pedro IV “está muito bem encaminhada” e deverá ser conhecida em Janeiro.

In Jornal "Expresso do Oriente", Dezembro de 2006

sexta-feira, dezembro 08, 2006

Moradores fazem queixa ao provedor

Moradores nos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, apresentaram ontem queixa na provedoria de Justiça contra a Fundação D. Pedro IV, instituição particular de solidariedade social responsável pelas habitações onde residem. Em causa está a transferência da gestão de 1451 fogos do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado para a Fundação D. Pedro IV, através de um auto de cessão de património. A fundação aumentou as rendas em percentagens que, pelas contas dos habitantes, atingem nalguns casos os 15 mil por cento. Segundo os representantes dos moradores, na queixa entregue na Provedoria são expostos "factos relativos a ilegalidades cometidas pela fundação" na gestão deste património habitacional. Os moradores também estão contra a recusa por parte da Fundação D. Pedro IV em vender os fogos àqueles que os querem adquirir.
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Placa de esferovite inaugura Centro de Saúde de Marvila fechado, apesar de pronto

Novo edifício sem data de abertura. Moradores protestam com cerimónia fictícia

Moradores de Marvila inauguraram ontem de forma simbólica, com uma placa de esferovite, a extensão do centro de saúde da freguesia, que ainda não abriu, apesar de a obra ter sido concluída há meses.

A subregião de Saúde de Lisboa nem sequer tem data para a sua entrada em funcionamento, aparentemente por não ter ainda sido decidido que serviços instalar lá dentro. O equipamento foi totalmente construído a expensas da Câmara de Lisboa, que concluiu que era a única maneira de os habitantes dos bairros dos Lóios, Flamenga e Armador terem acesso a cuidados de saúde na sua área de residência.

"Foi combinado entre a câmara e a Administração Regional de Saúde que caberia a esta última entidade pagar os acabamentos interiores e as obras de especialidade do edifício. Acabaram por nos dizer que não tinham dinheiro para isso e fomos nós que completámos a obra, em Abril passado", relata o porta-voz do vereador Sérgio Lipari, Francisco Barros.

A responsável pela sub-região de Saúde, Manuela Peleteiro, que não acredita que a obra tenha realmente ficado pronta há oito meses, como assegura a autarquia, diz que o edifício "é muito grande para funcionar como extensão de centro de saúde". A Administração Regional de Saúde tenciona por isso instalar nele não só uma unidade de saúde familiar - um novo modelo de assistência médica que "permite dar resposta a mais utentes do que o sistema dos médicos de família" - como um outro serviço do Ministério da Saúde a designar. A solução final, explica, vai ser discutida com a Câmara de Lisboa.

Acontece que, segundo o seu porta-voz, o vereador Sérgio Lipari não obteve qualquer resposta a um pedido de reunião urgente que fez à Administração Regional de Saúde, precisamente para debater o caso. O mesmo já tinha acontecido aos serviços camarários encarregues de protocolar a cedência do espaço ao Ministério da Saúde, acrescenta Francisco Barros.

Enquanto a autarquia e os serviços regionais do Ministério da Saúde não se entendem, o dia-a-dia de quem mora nesta zona de Marvila e necessita de cuidados de saúde continua um calvário: "Depois de esperarem mês a mês e meio pela marcação de uma consulta, as pessoas só têm um autocarro para chegar ao centro de saúde, que fica no extremo oposto da freguesia, quase no Poço do Bispo. Da paragem até lá é um quilómetro a pé, e, quando lá chegam, ficam à espera de vez em pé, porque não há assentos para toda a gente", descreve o organizador do protesto de ontem, Sebastião Cabral, da associação Tempo de Mudar. Quanto ao tamanho alegadamente desmesurado do novo edifício, o líder associativo tem dúvidas: "Vai servir 17 mil famílias, não é assim tão grande quanto isso."

In jornal "Público", 8 de Dezembro de 2006

Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras apresentam queixa

População não aceita aumento das rendas e continua luta

Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Lisboa, apresentaram uma queixa na Provedoria de Justiça contra a gestão da Fundação Dom Pedro IV, responsável por aquelas habitações sociais e aumento das rendas

A queixa foi formalizada quarta-feira pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE - o antigo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado - no Bairro dos Lóios e pela Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras.

Elementos da Comissão de Moradores das Amendoeiras reclamaram em meados de Novembro a abertura de um inquérito parlamentar à actuação da Fundação D. Pedro IV, gestora das habitações desde o ano passado. Os representantes dos moradores foram na ocasião recebidos na subcomissão parlamentar de Justiça, onde entregaram documentos que referem alegadas irregularidades cometidas pela fundação durante o processo de transferência das habitações.

Moradores falam em “ilegalidades”

A Comissão de Inquilinos nos Lóios anunciou em comunicado que na queixa entregue junto da provedoria são expostos “factos relativos a ilegalidades cometidas pela fundação” na gestão do respectivo património habitacional.

“Foi ainda apresentada uma queixa sobre a recusa da Fundação D. Pedro IV relativamente à possibilidade de alienação dos fogos do Bairro dos Lóios aos moradores que os pretendem adquirir”, afirma a comissão em comunicado.

Muitos moradores deste bairro manifestaram vontade de comprar as casas onde habitam, tendo em vários casos realizado obras ao longo dos anos à sua custa. Os moradores denunciam que a fundação tem vindo a gerir os 1.451 fogos atribuídos pelo IGAPHE de uma “forma contrária aos seus estatutos de Instituição Particular de Solidariedade Social”.

Favorecimento político

Também a Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras contesta a “doação gratuita dos 1.400 fogos em Chelas” e refere que no documento entregue na provedoria são “denunciados factos relacionados com o favorecimento político pelo Estado à Fundação D. Pedro IV, com o alegado tráfico de influências entre a fundação e o IGAPHE”.

Em comunicado, a comissão alude ainda a um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social, que terá sido arquivado após apontar para a “destituição judicial dos corpos gerentes da fundação e consecutiva extinção da mesma”. Esta denúncia foi já apresentada junto dos grupos parlamentares, do primeiro-ministro, do presidente da Assembleia da República e do Presidente da República.

Em 31 de Outubro, os moradores das Amendoeiras reiteraram o desejo de adquirir as casas onde vivem e defenderam a aplicação das verbas da compra na recuperação do património. Em causa está o direito de aquisição de 923 habitações do bairro social, cuja gestão passou em 2005 do IGAPHE para a fundação.

Alteração da lei

Os moradores dos Lóios exigem alterações à lei que define a renda apoiada, alegando que tem originado aumentos muito elevados no arrendamento social e apresentam várias propostas para “salvaguardar” os direitos dos inquilinos.

A contestação dos moradores tem por base a transferência de propriedade de 1.451 fogos dos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto IGAPHE para a fundação, através de um auto de cessão de património.

Em 24 de Outubro realizou-se uma reunião de moradores dos Lóios com o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, sobre as alterações ao contrato de transferência de fogos do Estado para a fundação que os inquilinos consideraram inconclusiva. A transferência destes fogos surgiu na sequência do decreto-lei 199/2002, aprovado pelo Governo liderado por Durão Barroso, que previa a “possibilidade de transferência, sem qualquer contrapartida” do património daquele instituto para os municípios.

População manifesta-se

Cerca de 100 moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, Lisboa, concentraram-se, ontem, em frente à Extensão do Centro de Saúde de Marvila, em protesto contra a não abertura da infra-estrutura, construída em 2002.

Moradores impacientes inauguram centro de saúde

Há quatro anos que 16 mil habitantes da freguesia de Marvila ( Lisboa) esperam pela abertura de uma nova unidade de saúde que está concluída. ontem simularam uma inauguração, na qual participou de futuros utentes que estão cansados da apatia das entidades responsáveis. Prometem novos protestos caso a inauguração não esteja para breve

Extensão do Centro de Saúde de Marvila, no Bairro dos Lóios, inaugurado em 07-12-2006 por suas excelências, os moradores." A peculiar placa, em esferovite, foi ontem descerrada poucos minutos depois das 19.00. A chuva e o vento não foram suficientes para adiar mais a "inauguração" deste equipamento que, desde 2002 (data em que o edifício foi concluído) , deveria estar a servir 16 mil moradores de três bairros - os Lóios, o Flamenga e o Armador.

Alto e bom som, uma centena de moradores, lembrou ao Governo que "o povo está impaciente" porque "não se pode estar doente". E exigiu ao "senhor ministro [que] tome uma atitude: Abra já o Centro de Saúde". "Como os senhores que mandam não fazem nada, temos de fazer nós": A reclamação surge poucos minutos antes dos futuros utentes encenarem uma inauguração com pompa e circunstância em que, ao corte da fita, se seguiu o brinde com champanhe.

Ao DN, Eduardo Gaspar, o presidente da Associação Tempo de Mudar explicou que esta acção teve por fim "chamar a atenção a quem de direito, nomeadamente a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT)". A esta última, Eduardo Gaspar tece mesmo duras críticas: "Se a construção do centro foi articulada, em 1999, entre as duas entidades, não compreendemos como é que agora a ARS vem dizer à comunicação social que o edifício é grande demais para ser apenas uma extensão de saúde".

Fonte do gabinete do vereador responsável pela Acção Social, Sérgio Lipari, garantiu, ao DN, que a Câmara não só concluiu a sua parte em 2002, como ainda acarretou com a empreitada respeitante aos interiores, que era da responsabilidade da ARS. "Da nossa parte está tudo concluído há muito tempo", salienta a mesma fonte.

Quem não quer saber destas guerras entre as duas instituições são os moradores que garantem continuar os protestos, caso o centro não seja oficial e brevemente inaugurado. "Temos já agendada uma reunião para esta terça-feira, com algumas associações e entidades dos três bairros que este centro de saúde vai servir e para a qual convidámos também o bairro das Amendoeiras para definir novas estratégias", explica Eduardo Gaspar, para quem este último bairro só tinha a ganhar se viesse também a usufruir do novo centro.

Também José Sá Fernandes, vereador independente eleito pelo Bloco de Esquerda, que se solidarizou com os moradores, promete avançar com mais um requerimento no início do ano, caso não seja feito nada até lá. Há quatro anos que Sá Fernandes, ainda como cidadão, luta pela abertura deste centro. "Já como vereador, alertar para esta realidade foi uma das minhas prioridades", disse ao DN este responsável, para quem a população está a ser injustiçada ao ter de usufruir de um centro de saúde que não tem condições (ver texto em baixo), nem médicos suficientes para atender toda a gente. Isto enquanto o novo centro aguarda, há quatro anos, pela inauguração...

"É uma vergonha, aos anos que está para abrir"

O edificio do Centro de Saúde de Marvila é recente. Um prédio na zona da Matinha, com cinco andares, que serve cerca de 40 mil utentes da freguesia de Marvila, mas estes não se mostram agradados com os serviços prestados.

Das queixas destaca-se o que dizem ser a lentidão no atendimento e na marcação de consultas. "Uma pessoa vem aqui e só tem consulta de um mês para o outro", disse ontem ao DN Maria Luisa Barros, moradora na antiga zona J, que lamenta ainda que a extensão no Bairro dos Lóios não esteja a funcionar. "É uma vergonha, aos anos que está para abrir. Dava mais jeito, mas assim tenho de vir para este e vá lá que agora já há um autocarro."

José Vicente, utente "há 20 e tal anos" do Centro de Saúde de Marvila, mostra-se indignado pelo atraso na abertura da extensão, que podia "aliviar" aquela unidade. "Dá-me ideia até de que a extensão já está ultrapassada, o que precisava era de um centro de saúde novo, já que a população tem também crescido. " Acaba por não resolver nada, quando abrir", acrescenta. Sobre as falhas da unidade central diz ter "milhares de queixas: a sala de spera sem condições, porque só tem uma janela e há riscos de contágios, os atrasos e, numa ona habitacional com tanata criança, só há uma pediatria", alertou.

Filipa Cunha testemunhou os problemas na área da pediatria: " Foi a primeira vez que cá vim e não gostei. Nos serviços não sabem explicar nada e estive desde as 10:00 à espera para a miúda ser atendida quase ás 13.oo. Foi a primeira e última vez", disse. Alcina Praça diz que não costuma frequentar muitas vezes o centro de saúde, mas queixa-se do facto de "ter muita gesnte. Espera-se sempre bastante". Sobre os serviços, considera que "são os normais" e sem grandes reparos a fazer.

In "Diário de Nótícias", 8 de Dezembro de 2006

quarta-feira, dezembro 06, 2006

Fundação D.Pedro IV culpa câmara pela degradação do Bairro dos Lóios

Foi publicada uma notícia no "Diário de Notícias", na qual, a Fundação D. Pedro IV culpa a Câmara Municipal de Lisboa pela degradação do Bairro dos Lóios. É curioso que na aplicação de valores de rendas, a Fundação considerou o estado de conservação dos fogos como bom, no entanto para receber um subsídio, admite que os mesmos estejam em mau estado.

A Fundação D. Pedro IV acusa a Câmara Municipal de Lisboa (CML) da degradação dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas. Segundo a fundação, proprietária dos edifícios desde Fevereiro de 2005, basta que a autarquia dê luz verde ao protocolo que a fundação assinou com o Instituto Nacional da Habitação (INH) para proceder à requalificação das zonas.

"A 27 de Dezembro de 2005, a fundação apresentou uma candidatura ao INH, no âmbito do programa Prohabita. O protocolo de financiamento do INH à fundação tem de contar com a participação da câmara. Como esta não deu nenhum passo, não foi possível meter mãos à obra." A explicação é do presidente do conselho de administração da fundação, Vasco Canto Moniz, solicitando o okay, para requalificar os 1400 fogos.

Orientando-se pelo levantamento que a CML fez em 2003, Canto Moniz diz que a prioridade é "reparar coberturas e paredes; substituir janelas e elevadores e arranjar as condutas da água, esgotos e electricidade". Ao DN, fonte do gabinete do vereador da Habitação Social, Lipari Pinto, disse que "ainda não houve tempo para pegar no dossier".

In "Diário de Notícias", 6 de Dezembro de 2006

Moradores "inauguram" centro de saúde de Marvila

Um grupo de moradores do Bairro dos Lóios, cansado de esperar que abra ao público a extensão do Centro de Saúde de Marvila, cujo grosso da construção ficou concluído há quatro anos, "inaugura" amanhã, com pompa, o novo edifício. Um protesto carregado de ironia para contestar o impasse no processo e onde não faltará a fita e a tesoura da praxe, assim como espumante para brindar à ocasião.

Sebastião Cabral, um dos organizadores do evento, pertencente à Associação Tempo de Mudar, garantiu ao JN que foram convidadas inúmeras individualidades para a cerimónia, incluindo responsáveis da Administração Regional de Saúde (ARS), presidente da Junta de Marvila e todo o executivo da Câmara. Apenas o vereador José Sá Fernandes confirmou a presença.

"O actual Centro de Saúde não oferece condições. As pessoas nem têm espaço para se sentar e a localização não é a melhor", queixa-se Sebastião Cabral. O morador lembra que a extensão de Marvila foi criada para servir os bairros dos Lóios, Flamenga e Armador, onde vivem 16 mil famílias, sendo que a maioria não tem médico de família. O edifício começou a ser construído há seis anos com ajuda de fundos comunitários. Ficou assente que a Câmara e a ARS assumiriam a meias os encargos com a construção. Segundo fonte do gabinete do vereador responsável pela Acção Social, Sérgio Lipari Pinto, a Câmara concluiu a sua parte em 2002, mas acabou por levar a cabo a restante empreitada (interiores) já que a ARS não cumpriu o acordo.

Em Abril passado, o edifício ficou pronto, com excepção dos projectos de especialidade, a cargo da ARS segundo um protocolo que o organismo se propôs a assinar, mas que nunca foi rubricado. A mesma fonte municipal frisa que, no último mês, foram enviadas três cartas com pedidos de reunião ao presidente da ARS, que continuam sem resposta. Manuela Peleteiro, coordenadora da Sub-região de Saúde de Lisboa, contactada pelo JN, refere que a questão está a ser analisada no sentido de "rentabilizar um espaço de dois pisos, que é muito grande para ser apenas uma extensão de saúde".

O JN tentou ainda obter esclarecimentos junto de um responsável da ARS, mas sem êxito até ao fecho desta edição.

In "Jornal de Notícias, 6 de Dezembro de 2006

terça-feira, dezembro 05, 2006

Degradação dos Lóios enfurece moradores

A falta de condições com que vivem envergonha muitos habitantes do Bairro dos Lóio, em Chelas. Prédios inacabados, sem gás canalizado, com fraca iluminação e humidade nas paredes caracterizam a zona e são algumas das razões invocadas pelos inquilinos para rejeitarem os aumentos das rendas. Eles garantem que, enquanto não virem as casas arranjadas, não pagam

"Uma vida inteira de trabalho para isto." É com um misto de revolta e de cansaço na voz que Manuel Lemos primeiro nos expulsa e depois nos convida a entrar. O que o leva a afastar a equipa do DN é talvez a vergonha de partilhar com estranhos a miséria em que vive vai para 30 anos. O convite é para denunciar como é morar no lisboeta Bairro dos Lóios, em Chelas.

Para este residente de 70 anos, "tanto faz os senhorios serem uns como outros. A miséria aqui é sempre a mesma". E se já não podia ouvir falar no extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional (anterior proprietário dos imóveis), da Fundação D. Pedro IV (actual senhorio) nem quer ouvir falar (ver caixa). "Os outros não faziam nada. Estes ainda se dão ao luxo de nos aumentarem as rendas para continuarmos a viver assim!", acusa"

Assim" é partilhar com mais 103 moradores o lote 232 - "o piorzinho que existe no bairro" -, onde uma estrutura mal concebida impede a instalação do gás canalizado. Onde a acontecer um incêndio há apenas uma saída que não está fechada a cadeado. Onde as correntes de ar, que circulam pelos longos e escuros corredores, "invadem" os apartamentos. Onde a humidade deixa negras as paredes, pintadas ano sim ano sim pelos inquilinos que se recusam a pagar nem que seja mais um cêntimo de renda de casa.

"Por estes dois quartos e meio [é assim que Manuel Lemos se refere ao seu cubículo no rés-do-chão, no qual diz já ter investido seis mil euros] pago 40 euros de renda. Agora querem que comece a pagar 260 euros. Não queriam mais nada!" A revolta não lhe sai da voz. Sobretudo quando, ao fazer as contas, chega à conclusão de que gasta 200 euros todos os meses em medicamentos com que ele e a mulher, Maria Cecília, tentam "travar" o avanço das doenças que ganharam na casa.

A bronquite de Maria Cecília obriga-a a ter cuidados redobrados: o desumidificador está sempre ligado. O aquecedor também. A janela semiaberta tenta afastar o cheio a bafio, mas em vão. No quarto ao lado, as mesmas paredes negras dão guarida ao filho do casal - que é deficiente e espera por uma casa adaptada à sua situação há dois anos -, à nora e ao neto ainda bebé. A neta, de 12 anos, "arruma-se" também neste cubículo onde coabitam estas duas famílias.

Perante 400 cenários semelhantes, tantos quantas as famílias que se estima viverem no Bairro dos Lóios, o desabafo surge em tom irónico: "Este povo está protegido pelo tal manto da senhora de Fátima. Só pode estar." Quem o afirma é Eduardo Gaspar, no final de uma manhã de visita com o DN àquele núcleo habitacional. Na qualidade de presidente da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, este responsável mostra-nos a enorme estrutura, predominantemente cor-de-rosa, projectada nos anos 70 por Gonçalo Byrne, tendo em mente o conceito de aldeia.

E é o emaranhado de pontes que ligam os prédios que permite hoje a quem tem um grau académico conviver estreitamente com o trabalhador da construção civil ou a doméstica, numa manta do retalhado tecido social que habita no bairro "da pantera cor-de-rosa" (assim são apelidados os Lóios devido à cor).

Uma "pantera cor-de-rosa" com muitas cicatrizes, já que as fissuras nas paredes são constantemente remendadas, mas nunca tratadas de raiz. Como são remendadas a canalização, a iluminação e toda a urbanização. Aqui coabitam prédios de cooperativas económicas, com edifícios camarários, da obra social da GNR e não só. Remendos.

Contra a Subida das Rendas

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, já fizerem saber à maioria dos grupos parlamentares que estão descontentes com a gestão que a Fundação está a fazer no Bairro. A DN, o presidente e o secretário da Direcção da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, Eduardo Gaspar e Sebastião Cabral, respectivamente, deram conta da “boa receptividade que está a existir”. O assunto é sempre o mesmo: protestar contra os aumentos das rendas que consideram incomportáveis e sensibilizar para a necessidade de alterar a sua fórmula de cálculo. Os moradores queem ver alterado o Decreto_lei nº 166/ 93, que define o regime de renda apoiada e que dizem ter dado origem a “súbitos” agravamentos das endas. O problema surgiu em Feveeiro de 2005, qunado a gestão dos 1451 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras transitou do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional ( IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV. Um ano depois, a fundação decidiu aplicar o diploma até então ignorado. Os inquilinos recusam-se a pagar o que “em alguns casos representa aumentos de 15 mil por cento”. Diz Sebastião Cabral.

sábado, dezembro 02, 2006

POPULAÇÃO DO BAIRRO DOS LÓIOS VAI “INAUGURAR” A EXTENSÃO DO CENTRO DE SAÚDE!...

NO PRÓXIMO DIA 7 DE DEZEMBRO, PELAS 18:00 HORAS, POPULAÇÃO DO BAIRRO DOS LÓIOS VAI “INAUGURAR” A EXTENSÃO DO CENTRO DE SAÚDE!...

A construção da Extensão do Centro de Saúde de Marvila resultou de um diálogo entre Associação Tempo de Mudar e a Vereadora que detinha o Pelouro da Acção Social da Câmara Municipal de Lisboa, numa reunião ocorreu no ano de 1999, que permitiu desbloquear a construção dos Equipamentos Sociais do Bairro dos Lóios.

Por iniciativa do Pelouro da Acção Social da Câmara Municipal de Lisboa, a construção do mesmo iniciou-se no ano 2000.

Entre os anos de 2003/2004, a Câmara Municipal de Lisboa, substituiu-se à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo – ARSLVT, mandando executar um projecto, no interior do referido edifício, elaborado por esta última entidade.

No dia 30 de Novembro de 2005, a ATM fez uma intervenção numa Sessão Pública da Câmara Municipal de Lisboa, onde questionou o Presidente sobre a data prevista para abertura do mencionado equipamento de saúde. A resposta foi dada pelo Vereador do Pelouro da Acção Social, Sérgio Lipari, que informou que a abertura desta Extensão do Centro de Saúde de Marvila estava prevista para o primeiro trimestre do corrente ano de 2006.

Na sequência de contactos com esta Associação, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre este assunto, apresentou, em 11 de Julho de 2006, uma Moção à Assembleia Municipal de Lisboa que foi aprovada por unanimidade.

Depois de várias iniciativas desta Associação, bem como, do Grupo Comunitário (que integra representantes de diversas entidades que exercem as sua actividade social, designadamente, nos Bairros dos Lóios, Flamenga e Armador) junto da ARSLV, no passado mês de Outubro, recebemos, da parte da mesma, um ofício informando-nos (...) “que ainda está em estudo o fim a dar ao referido equipamento”.

Desta resposta da ARS de Lisboa e Vale do Tejo (pasme-se!) concluiu-se, pois, que ao fim destes anos todos, ainda não sabem o que fazer com um edifício que foi construído, pela Câmara Municipal de Lisboa, com dinheiros públicos e comunitários para um Centro de Saúde e de acordo com recomendações / projecto desta ARSLVT.

No próximo dia 7 de Dezembro, 5.ª feira, às 18:00 horas, a população do Bairro dos Lóios irá concentrar-se junto das instalações destinadas à Extensão do Centro de Saúde Marvila, sitas na Rua Pedro José Pezerat, Edifício Cor-de-Rosa, para fazer “a sua inauguração”, como forma de protesto, pela forma como todo este processo tem estado a ser [mal] gerido.

Para este evento contamos já com a presença do Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. José Sá Fernandes, além de outras individualidades.

Lisboa e Bairro dos Lóios, 02 de Dezembro de 2006

A Direcção da A.T.M.

quarta-feira, novembro 29, 2006

Como a Fundação D. Pedro IV enganou 96 famílias

A Fundação D. Pedro IV reuniu-se, no dia 25 de Novembro de 2006, com 96 familias, encontro sobre o qual, o seu presidente, Vasco do Canto Moniz, refere numa notícia do dia seguinte do “Jornal de Notícias”, que tinha como objectivo, "actualizar dados sobre os agregados".

Na mesma reunião, as 96 famílias presentes aguardavam que a Fundação lhes fornecesse uma resposta ao seu pedido de realojamento, mas para admiração das mesmas, apenas lhes foi facultada a possibilidade de preencherem mais declarações.

De acordo com testemunhos de pessoas presentes na reunião, muitos assinaram uma declaração na qual, escreviam que pretendiam ter uma casa arrendada e que não pretendiam comprar a habitação.

Algumas pessoas com um nível de instrução mais baixo, deixaram uma folha A4 em branco com a sua assinatura para que a Fundação D. Pedro IV pudesse escrever nas mesmas.

Com esta iniciativa em convocar 96 famílias, a Fundação tentou assim reunir apoios de pessoas carenciadas contra os moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, tentando fazer acreditar que se encontrava preocupada com a resolução das solicitações das famílias presentes na reunião.

Assim, as 96 famílias foram enganadas pela Fundação D. Pedro IV, uma vez que as expectativas de realojamento geradas às mesmas famílias acabaram por se traduzir numa acção que serve sobretudo a vontade da Fundação D. Pedro IV em não vender as casas.

A reunião da Fundação constitui-se como tal, numa iniciativa enganadora da mesma, em resposta a uma possível retirada do património habitacional de Chelas, por parte da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

domingo, novembro 26, 2006

Fundação recusa venda de casas

A Fundação D.Pedro IV promoveu ontem uma reunião com 96 famílias que aguardam realojamento, provenientes de várias zonas da cidadede Lisboa, para, de acordo com o presidente do Conselho de Administração (CA), "actualizar dados sobre os agregados". A entidade, adiantou Canto Moniz ao JN, também pretende transmitir ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades que não aceita vender as casas dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, "porque a habitação social é para famílias carenciadas como as que estão hoje aqui".

Há muito que os moradores dos cerca de 1400 fogos (Lóios e Amendoeiras) que passaram do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional dos Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV contestam os valores das rendas agora fixadas e a impossibilidade de aquisição das habitações.

Há duas semanas, porém, o Tribunal Central Administrativo do Sul julgou improcedente, por não provado, o pedido de suspensão de eficácia da deliberação do CA da Fundação que determina a aplicação do regime de renda apoiada.

É neste quadro "favorável" que Canto Moniz garante se "o secretário de Estado insistir em obrigar a fundação a vender as casas, a questão será decidida em tribunal". Essa posição, acusou, "é uma caricatura social". Canto Moniz alega que nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras "cerca de 300 famílias estão em situação ilegal". Isto é, "há arrendatários que são proprietários de habitações e lojas de comércio noutros locais e outros que subalugam as casas".

Quanto à recuperação dos prédios, a maioria em más condições, explicou que foi apresentada uma candidatura, em Dezembro de 2005, ao Prohabita. "O Instituto Nacional da Habitação já deu resposta positiva, mas a Câmara de Lisboa não avançou com nada", disse.

sábado, novembro 25, 2006

Fundação D. Pedro IV reúne com 96 famílias

Responsáveis da Fundação D. Pedro IV (proprietária de cerca de 1400 fogos nos bairros dos Lóios e Amendoeiras, que recebeu do extinto IGAPHE por doação) reúnem-se, esta tarde, com 96 famílias carenciadas que aguardam uma habitação social em regime de renda apoiada.

O encontro surge duas semanas depois de o Tribunal Central Administrativo Sul ter julgado improcedente, por não provado, o pedido de suspensão de eficácia da deliberação do conselho de administração da Fundação que determina a aplicação do regime de renda apoiada.´

A reunião acontece ainda numa altura em que os moradores dos bairros dos Lóios - geridos pela referida fundação - travam uma "batalha" pela alteração do decreto-lei nº 166/93, de 7 de Maio, que define a renda apoiada, por entenderem que está "a traduzir-se na prática de valores de renda desfasados da realidade económica e social das famílias, não salvaguardando os verdadeiros direitos dos moradores".

Garantem que as rendas aumentaram, em média, 800 a 900%.A Fundação rejeita tais argumentos "É socialmente inaceitável 96 famílias aguardarem a atribuição de uma habitação enquanto moradores que habitam há 30 anos numa habitação a pagar, em média, oito euros de renda, contestam a aplicação de uma renda segundo os rendimentos (lei da renda apoiada) e reivindicam o reconhecimento ao direito de propriedade dos fogos".

Os responsáveis da Fundação sublinham que o parecer da Procuradoria-geral da República (datado de Maio) conclui pela legitimidade da aplicação da renda apoiada, tal como a sentença proferida agora pelo tribunal. Recorda ainda, para suavizar a polémica, que após conversações com a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, disponibilizou-se para alargar o período de transição na aplicação da renda apoiada, de dois para cinco anos. TR

quinta-feira, novembro 23, 2006

Solução à vista nas Amendoeiras

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa disse anteontem aos moradores do bairro das Amendoeiras, em Chelas, que a solução do litígio que os opõe à Fundação D. Pedro IV "está muito bem encaminhada" e deverá ser conhecida em Janeiro.

Carmona Rodrigues fez estas declarações a um grupo de moradores que o abordou antes da reunião da assembleia municipal para lhe manifestar a sua preocupação com a saída da vereadora Maria José Nogueira Pinto do lugar de vereadora da Habitação, que até aí acompanhara o assunto no executivo municipal.

Segundo alguns dos presentes, o autarca tranquilizou os moradores, informando-os de que estava a acompanhar o caso e já tinha tido uma reunião com o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão. Uma porta-voz do secretário de Estado confirmou, entretanto, o encontro entre Carmona e João Ferrão, adiantando que o autarca foi posto ao corrente das alternativas que estão a ser estudadas para garantir os direitos dos moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, tendo manifestado disponibilidade para colaborar na resolução do problema.

Em causa estão mais de 1400 fogos habitacionais daqueles bairros sociais, que pertenciam ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e foram oferecidos à Fundação D. Pedro IV na fase final do Governo de Santana Lopes. Desde que aquela instituição assumiu a propriedade dos apartamentos, as rendas foram objecto de enormes aumentos e os inquilinos têm-na acusado de "terrorismo social", pondo simultaneamente em questão a forma como os bairros foram parar às suas mãos.

Face a estas queixas, o Governo pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República, tendo esta concluído que a transferência da propriedade das casas para a fundação não salvaguardou o interesse público nem os direitos dos moradores.

Falhadas que foram as negociações então encetadas pelo gabinete de João Ferrão para que o contrato de cedência dos fogos fosse alterado num sentido mais favorável aos inquilinos, o Governo começou a estudar a possibilidade de retirar aquele património à fundação, entregando-o à Câmara de Lisboa.

quarta-feira, novembro 22, 2006

Fundação D. Pedro IV-Solidariedade Social ou interesses imobiliários?

Após termos reunido opiniões de pessoas com responsabilidades públicas com um resultado claramente de reprovação à Fundação D. Pedro IV, reunimos igualmente algumas informações publicadas relativamente à mesma Fundação. As mesmas constituem-se como contrárias à natureza de uma Instituição Particular de Solidariedade Social e como matéria de investigação judicial...

Os factos:

A Fundação D. Pedro IV foi a única das cinco entidades com o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social ( IPSS) contempladas pelo IGAPHE com a oferta de fogos de habitação social que aumentou as rendas das suas casas nos termos da lei da renda apoiada. Este aumento, que tem vindo a ser contestado por muitos dos cerca de 1400 inquilinos da fundação, permitiu que parte das rendas subissem para valores vinte e 30 vezes superiores aos que eram praticados pelo IGAPHE”.

Jornal "Público", 24 de Janeiro de 2006

"A extinção da Fundação D. Pedro IV - uma instituição de solidariedade que tem sido acusada de insensibilidade social no aumento de rendas que pretende impor aos mais de 1400 fogos que lhe foram oferecidos pelo Governo de Santana Lopes em Chelas - foi proposta por inspectores da Segurança Social, no ano 2000, devido a alegadas irregularidades de gestão.

Esta proposta nunca teve qualquer consequência porque o relatório final do inquérito efectuado pela Inspecção-Geral da Segurança Social (IGSS) foi ignorado pelo então inspector-geral, o juiz Simões de Almeida. Logo a seguir, porém, uma outra auditoria ordenada pelo seu sucessor e antigo "número dois"chegou a conclusões diametralmente opostas que foram homologadas pelo mesmo Simões de Almeida, já como secretário de Estado da Segurança Social, dias depois de o PS ter perdido as legislativas de 2002".

Jornal " Público", 1 de Abril de 2006

"Constata-se que a fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos, das quais retiram proveitos pessoais." Esta é uma das conclusões do relatório final do inquérito à Fundação D. Pedro IV que foi ignorado em 2000, em benefício de um outro mandado fazer depois e que considerou estar tudo bem na instituição".

Jornal “Público”, 1 de Abril de 2006

Outra conclusão é a de que "não houve qualquer vantagem social" na transformação em fundação da antiga SCAIL, herdeira de uma instituição criada por D. Pedro IV. "Ao contrário, verifica-se que a situação foi aproveitada por alguns membros do conselho de administração em proveito próprio." O texto sustenta que os associados da SCAIL e o Estado "foram enganados pelos responsáveis da fundação" e que a criação desta "parece ter visado apenas impedir a alternância democrática na gestão [da SCAIL] decorrente dos actos eleitorais regulares, permitindo a eternização de alguns elementos à frente da instituição".

Jornal “Público”, 1 de Abril de 2006

O relatório inclui uma auditoria financeira e numerosos autos de declarações de antigos dirigentes, além de funcionários e até dois empreiteiros. Ambos dizem que ficaram credores de milhares de contos que nunca lhes foram pagos por trabalhos efectuados em edifícios da fundação e em casas particulares de Vasco Canto Moniz. Os dois construtores trabalhavam também para o IGAPHE à época em que aquele engenheiro dirigia os seus serviços regionais de Lisboa e alegam que algumas das obras feitas para a fundação eram pagas através de sobrefacturação ao IGAPHE”.

Jornal “Público”, 1 de Abril de 2006

O falecido general Themudo Barata, declarou à IGSS que se demitiu das suas funções depois de Canto Moniz o ter aliciado para facilitar um negócio imobiliário da fundação com terceiros, a troco de dezenas de milhar de contos para Sociedade Histórica da Independência de Portugal, de que aquele militar era presidente”.

Jornal “Público”, 1 de Abril de 2006

Em 1996, um alto funcionário da IGSS, Barata Lopes, veio propor a anulação do reconhecimento ministerial da fundação, com suspensão dos seus corpos gerentes, “tendo em vista a salvaguarda dos interesses da instituição”, por entender que o processo tinha sido “viciado”. Entre outros aspectos, a proposta, que não foi tida em conta pela tutela, baseava-se no facto de a extinção da SCAIL ter sido decidida numa reunião que não cumpriu diversas regras estatutárias e de a designação dos primeiros corpos gerentes da fundação ter sido feita à revelia dos seus estatutos, com a conivência de técnicos dos serviços da Segurança Social”.

Jornal "Público", 20 de Maio de 2006

"Logo nos primeiros anos de vida instituição, vários dos antigos sócios da SCAIL afastaram-se da fundação, exprimindo fortes reservas em relacção ao facto de ela estar a desenvolver cada vez mais actividades imobiliárias, desviando-se dos seus fins principais".

Jornal “Público”, 20 de Maio de 2006

sexta-feira, novembro 17, 2006

Demissão da vereadora da Habitação Social Maria José Nogueira Pinto

No seguimento da ruptura verificada na Câmara Municipal de Lisboa, no dia 15 de Novembro de 2006, entre a coligação PSD/ CDS-PP, que conduziu à demisão da vereadora do pelouro da Habitação Social, Maria José Nogueira Pinto, vimos por este meio expressar o seguinte:

Os moradores do Bairro dos Lóios desejamo que o sucessor da vereadora na Câmara, dê continuidade ao bom trabalho que a mesma desenvolveu, relativamente ao contributo da autarquia no processo resolução do problema habitacional de Chelas, originado pela gestão da Fundação D. Pedro IV.

Os moradores do Bairro dos Lóios desejam igualmente, que a Câmara Municipal de Lisboa dê continuidade ao seu bom desempenho na comissão de acompanhamento do processo de transição do edificado do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV.

Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios

Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios

quinta-feira, novembro 16, 2006

Bairro dos Lóios recebido pelo Grupo Parlamentar do CDS/ PP

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios e a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios foram recebidos, na quarta-feira, na Assembleia da República, por representantes do Grupo Parlamentar do CDS/PP.

No encontro, foi entregue um conjunto de propostas de alteração do decreto-lei nº 166/ 93, de 7 de Maio, que define a renda apoiada, que apresenta várias lacunas e que tem originado a prática de valores de rendas muito elevados em regime de arrendamento social pela gestão da Fundação D. Pedro IV.

O deputado António Carlos Monteiro referiu que o CDS/PP se encontra a acompanhar todo o processo de transição dos fogos do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV, desde o início da referida problemática e que irão continuar em vigilância sobre o mesmo. Foram igualmente expostas algumas das lacunas do decreto-lei da renda apoiada, sendo que os representantes do CDS/PP mostraram-se interessados na análise das propostas de alteração entregues.

Foi também transmitida informação sobre o estado de conservação degradado de alguns edifícios no Bairro dos Lóios em que a Fundação D. Pedro IV aplicou valores de renda elevados. Em alguns casos, foi já admitido que a implosão dos mesmos teria um custo mais baixo do que a respectiva recuperação.

A indefinição na abertura do Centro de Saúde de Marvila foi igualmente debatida, tendo o Assessor Alexandre Barata informado que iria efectuar um requerimento dirigido à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, com o objectivo de tomar conhecimento do ponto de situação sobre o futuro do mesmo Centro de Saúde.

Este foi o quarto encontro dos moradores do Bairro dos Lóios com representantes políticos, nos quais, se sensibilizou para a necessidade de alteração da renda apoiada. Anteriormente, foram realizadas reuniões com a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, com o Grupo Parlamentar do PS e com representantes do Partido Ecologista “Os Verdes”.

No encontro com "Os verdes", os respectivos representantes haviam referido igualmente que iriam efectuar um requerimento, no sentido de saber em que ponto se encontrava a situação da extensão do Centro de Saúde. Os responsáveis informaram também que iriam elaborar um outro requerimento dirigido ao Governo, com o objectivo de tomar conhecimento sobre o processo de alterações do Auto de Cessão do património do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV.

Moradores das Amendoeiras querem inquérito parlamentar

Representantes dos moradores do bairro das Amendoeiras foram ontem recebidos na subcomissão parlamentar de Justiça e Assuntos Prisionais onde entregaram documentos que referem alegadas irregularidades cometidas pela Fundação D. Pedro IV ao longo do processo de transferência das habitações.

A gestão do bairro social, com 923 fogos, passou, em 2005, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV. Desde então, os moradores têm protestado contra a actualização das rendas em função dos rendimentos das famílias, decidida pela Fundação. “Esperamos que os deputados olhem para toda a documentação que entregámos e que se abra um inquérito parlamentar”, disse à Lusa Carlos Palminho, da comissão. Entre os documentos, inclui-se um parecer da Procuradoria-Geral da República, segundo o qual, afirmam os moradores, “não houve salvaguarda do interesse público e do interesse e direitos dos inquilinos”, quando o património passou a ser gerido pela fundação. Carlos Palminho lamentou que não tenha sido disponibilizado aos moradores um relatório da Inspecção-geral da Segurança Social, de 1996, que defendia a extinção da Fundação D. Pedro IV.

O presidente da subcomissão, Ricardo Rodrigues (PS), comprometeu-se a elaborar um requerimento ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, pedindo a divulgação do relatório. O deputado referiu que a subcomissão irá analisar todos os documentos entregues pela comissão, e dentro das competências da Assembleia da República, “indagar actos da administração ou do Governo”.

terça-feira, novembro 14, 2006

Fundação D. Pedro IV publicamente reprovada

Fundação D. Pedro IV foi a única a aplicar o polémico regime de rendas

Recuperamos uma notícia jornal "Público" do dia 24 de Janeiro de 2006, na qual, se pode observar que a Fundação D. Pedro foi a única das instituições que recebeu fogos do IGAPHE, a aplicar a renda apoiada, que contém várias lacunas e responsável por aumentos incomportáveis de valores de renda.

Curiosamente, a Fundação considerou como fundamental a aplicação da renda apoiada, quando tinha outras alternativas... Ainda assim, a lei foi mal aplicada!

Notícia:

A instituição ficou com 80 por cento dos fogos entregues a entidades com fins assistênciais em todo o país

José António Cerejo

A Fundação D. Pedro IV foi a única das cinco entidades com o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social ( IPSS) contempladas pelo IGAPHE com a oferta de fogos de habitação social que aumentou as rendas das suas casas nos termos da lei da renda apoiada. Este aumento, que tem vindo a ser contestado por muitos dos cerca de 1400 inquilinos da fundação, permitiu que parte das rendas subissem para valores vinte e 30 vezes superiores aos que eram praticados pelo IGAPHE.

Estabelecido pela primeira vez na lei do Orçamento de Estado de 2004, o regime de transferência gratuita dos fogos do Instituto de Gestão e Alienação do Património do Estado (IGAPHE) para os municipios e para as IPSS que “prossigam fins assistênciais” começou por ser omisso em matérias de rendas a aplicar após a entrega dos fogos às novas entidades proprietárias. Foi na vigência dessa lei que a Fundação D. Pedro IV concorreu, juntamente com diversas outras IPSS, à aquisição gratuita dos 1408 fogos que o Instituto pretendia alienar em Lisboa, quase todos eles nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, na Zona de Chelas.

A lei do Orçamento de Estado para 2005, publicada em Dezembro de 2004, já depois de decidida mas ainda não formalizada a entrega dos fogos àquela fundação, veio dizer, porém, que as casas assim transferidas ficariam sujeitas ao regime de renda apoiada. Graças a esta clarificação, a Fundação D. Pedro IV avançou para a aplicação desse regime logo que tomou conta dos fogos, em meados do ano passado, alegando que se tratava de uma imposição legal. O resultado traduziu-se em fortissimos aumentos de rendas que se mantinham fixas há quase trinta anos e que não ultrapassavam, em grande parte dos casos, os dez euros.

“Pensamos que com a aplicação da lei a média das casas andará à volta dos 80 euros, que é o valor praticado pela Gebalis ( a empresa municipal que gere os bairros sociais da Câmara de Lisboa”), afirmou Vasco Canto Moniz, o presidente da Fundação D. Pedro IV. O valor exacto não é possível de determinar neste momento acrescentou, “porque há umas trinta pessoas que não apresentaram a prova dos seus rendimentos e isso não faz com que tenha de ser aplicado o valor máximo, que é o da renda técnica”. Logo que entreguem os documentos a situação será revista”, garantiu. Contactada pelo PÙBLICO, a Gebalis esclareceu que o valor médio das suas rendas é de 65 euros.

Outras instituições mantiveram as rendas

Já as outras IPSS a quem o Instituto entregou o seu património, e que são apenas quatro em todo o país, optaram por uma política completamente distinta, sendo que três delas mantiveram os valores praticados pelo IGAPHE.

Nos casos dos concelhos de Leiria, Salvaterra de Magos e Nisa, onde a NHC, Cooperativa de Solidariedade recebeu, respectivamente, 145,33 e 7 fogos, o sistema de renda apoiada foi tido em conta, mas funcionou apenas como um ponto de referência. “O que nós fizemos foi calcular as rendas de acordo com essa lei, para evitar aumentos incomportáveis, aprovámos uma tabela de reduções que fez com que, em média, esses valores caiam para metade”, afirma Manuel Tereso, um dos dirigentes da NHC, uma instituição ligada a um conjunto de cooperativas de habitação como actividade em várias regiões.

De acordo com este dirigente cooperativo, a aplicação dessa tabela de reduções fez com que o valor médio das rendas em vigor seja de 61 euros. “ O valor mínimo que cobramos é de 3,75 euros e o máximo é de 101 euros. No total houve cerca de de vinte por cento das rendas que baixaram em relacção ao tempo do IGAPHE”, precisou. Manuel Tereso assegura que antes antes da actualização das rendas a cooperativa fez reuniões com mais de 80 por cento dos inquilinos e que lhes explicou claramente ao que vinha.

“Optámos por uma solução que as pessoas podem suportar e que nos permite fazer obras onde elas nunca tinham sido feitas. No caso de Leiria recebemos as casas em Março e já recuperámos 18. O resultado é que após a actualização das rendas a taxa e pagamentos efectivos e a recuperação créditos aumentou e tivémos apenas uma reclamação. Está tudo a correr muito bem”, sublinha.

Quanto a Estarreja, Abrantes e Ilhavo, as três IPSS que receberam os fogos 96, 53 e 8, respectivamente- mantiveram exactamente as mesmas rendas que os moradores pagavam ao instituto, embora admitam vir a fazer, mais tarde, actualizações graduais.

Governo suspendeu transferências

Surpeendente neste processo parece ser o facto de apenas terem surgido IPSS interessadas em ficar com o património do IGAPHE em sete concelhos do país. O problema, em muitos dos numerosos outros onde não apareceram candidatos, prende-se com o facto de muitas destas instituições não terem vocação, nem experiência, na área de trabalho social, mas também com a circunstãncia de a lei exigir que as candidaturas abarcassem a totalidade das habitações disponíveis em cada concelho.

“ Considero um erro que as instituições não tenham podido candidatar-se ao número de fogos que se achavam capazes de gerir e que as cooperativas de habitação não tenham podido participar nesses concursos”, sublinha Manuel Tereso, da NHC Social.

Por estas e por outras razões, nos dois anos em que isso foi possível, o IGAPHE apenas conseguiu transferir para as IPSS cerca de 1780 fogos, 80 por cento dos quais couberam à Fundação D. Pedro IV. Nesse período de 2004 e 2005, o Instituto entregou aos municipios, ao abrigo da mesma lei, um total de cerca de 4900 fogos.

Após a entrada em funções do actual Governo, em Março do ano passado, a transferência do património habitacional do IGAPHE foi suspensa, continuando em estudo a orientação a seguir no que respeita aos 11 596 fogos que ainda possui em todo o país.

Moradores de bairros lisboetas exigem abertura de novo centro

Em declarações à Lusa, Eduardo Gaspar, presidente da Associação Tempo de Mudar, do bairro dos Lóios, disse que a abertura do equipamento naquele bairro irá beneficiar 16 mil pessoas, que utilizam actualmente o centro de saúde de Marvila, situado no extremo da freguesia, num local de "difícil acesso e sem transportes públicos".

O centro de saúde de Marvila tem cerca de 40 mil utentes, muitos dos quais não têm médico de família, adiantou Eduardo Gaspar. Uma fonte do gabinete do vereador da Acção Social da Câmara de Lisboa, Sérgio Lipari Pinto, disse à Lusa que a obra, suportada quase na totalidade pela autarquia, "está concluída".

A mesma fonte explicou que o equipamento espera o parecer da Administração Regional de Saúde (ARS) para entrar em funcionamento.

O gabinete de Lipari Pinto adiantou que a Câmara de Lisboa suportou os custos da obra, à excepção dos projectos de especialidade, da responsabilidade da ARS.

Contactada pela Lusa, a coordenadora da sub-região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Manuela Peleteiro, afirmou que a ARS está a avaliar se o local irá albergar a extensão do centro de saúde de Marvila ou outro serviço de saúde para servir a população daquela zona.

A autarquia enviou um ofício à ARS no passado dia 15 de Setembro a pedir uma reunião com "carácter de urgência" à presidente para obter esclarecimentos sobre esta situação, mas ainda não obteve qualquer resposta a esta solicitação, adiantou a fonte do gabinete da Acção Social.

O presidente da Associação Tempo de Mudar contou à Lusa que enviou há vários meses um ofício ao Governo a pedir esclarecimentos sobre a abertura da extensão do centro de saúde.

"Há cerca de um mês, recebemos a informação do Governo de que tinha enviado o ofício para a Administração Regional de Saúde", disse Eduardo Gaspar, que questionou a ARS sobre esta situação. O responsável diz que recebeu "com espanto" a resposta da ARS, na qual o organismo afirmava, segundo disse, estar a negociar com a autarquia lisboeta a "finalidade" a dar ao edifício.

"A Administração Regional de Saúde não pode sequer equacionar outra finalidade para aquele edifício que não seja o centro de saúde, que faz muita falta à população", sublinhou o presidente da associação. Eduardo Gaspar lembrou que o edifício já foi construído há dois anos para albergar o centro de saúde e que já começa a degradar-se. Perante esta situação, Eduardo Gaspar avançou que a associação vai mobilizar as populações dos Lóios, Flamenga e Armador para exigir a abertura do centro.

sábado, novembro 11, 2006

Fundação D. Pedro IV publicamente reprovada

Conhecidos os actos de "terrorismo social" praticados pela Fundação D. Pedro IV e as suspeitas de gestão ilícita sobre a mesma instituição, reunimos algumas opiniões publicadas sobre a referida Fundação de pessoas com responsabilidades públicas.

O resultado é claramente de reprovação à Fundação D. Pedro IV...

Os comentários:

Na verdade, o primeiro acto de gestão desta fundação, que sublinho, se reclama de ser uma instituição de solidariedade social, foi o facto de contactar os seus moradores para lhes anunciar aumentos significativos de renda mensal que pagavam enquanto Inquilinos do IGAPHE”.

MIGUEL COELHO, deputado municipal do Partido Socialista, jornal “Público”, 7-1-2006

"É intolerável que esta situação suceda porque estas pessoas têm desde o início o compromisso de uma entidade pública de pagar uma renda durante 25 anos e ao fim desses anos a casa ser sua”.

GARCIA PEREIRA, referindo-se aos acordos assumidos pelo Estado Português, em 1974, com os moradores do Bairro das Amendoeiras e à recusa da Fundação D. Pedro IV em alienar as casas, “RTP On-line", 12-1-2006

Sou sempre a favor das rendas justas, o mais grave deste caso é que o aumento das rendas é completamente ilegal”.

FRANCISCO LOUÇA, deputado do Bloco de Esquerda, “RTP On-line", 15-1-2006

A AIL considera incorrecta e desajustada a actuação da Fundação D. Pedro IV, quer porque não justificou os aumentos, quer porque não se disponibilizou para o diálogo”.

Associação de Inquilinos Lisbonenses, comunicado de 20-1-2006

A tal Fundação D. Pedro IV não gastou um único cêntimo nas indispensáveis obras de recuperação dos Bairros. O que a tal Fundação fez foi instalar-se no Bairro das Amendoeiras, num bunker de janelas gradeadas e câmaras de videovigilância, em atitude provocatória, reveladora, aliás, de má consciência, e informar os moradores de que passariam a estar sujeitos ao regime de renda apoiada, o que representa, para cada família, um aumento de renda que pode variar entre os 2000% e os 4000%, sendo que muitas delas não estão pura e simplesmente em condições de o poder pagar”.

ANTÓNIO FILIPE, deputado do PCP, Assembleia da República, 15-2-2006

"Pude mesmo verificar, no local, que a Fundação considerou em óptimo estado, para efeitos de aplicação de rendas máximas, casas que se apresentam em condições deploráveis de habitabilidade. Mas fez pior: confrontada com o natural protesto das populações, que viram os seus direitos, adquiridos há muitos anos, serem completamente espezinhados e se organizaram em associações para fazer valer esses direitos pelos meios legais ao seu alcance, a tal Fundação não tem hesitado em recorrer a actos de intimidação e a ameaças sobre as pessoas, os quais se aproximam do puro banditismo".

Idem

(..) “ Impressionante é a entrega da gestão dessas propriedades pelo IGAPHE, num concurso necessariamente contestado — A Voz do Operário, por exemplo, contestou-o —,à Fundação D. Pedro IV, que aparece do éter, que não tem nenhuma competência na gestão de património com estas características e que vê ser reconhecido o seu direito neste concurso, apesar de não ter qualquer capacidade ou representatividade deste ponto de vista, vale a pena perguntarmo-nos hoje como é que aparece esta Fundação, como é que ela ganha este concurso."

FRANCISCO LOUÇA, deputado do Bloco de Esquerda, Assembleia da República, 15-2-2006

Temos conhecimento de que houve uma idosa que morreu quando lhe disseram que ia passar a pagar 200 euros de renda quando pagava apenas cinco euros”.

ROMÃO LAVADINHO, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, referindo-se à gestão da Fundação D. Pedro IV, “Jornal do Avante”, Junho de 2006

A Dom Pedro IV não se tem comportado como uma instituição particular de solidariedade social".

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO, vereadora da Habitação Social da Câmara Municipal de Lisboa, “RTP On-line" 20-6-2006

Acho que a solução do problema dos dois bairros passa pela revogação da doação à fundação. Devíamos ir à matriz desta história, que é uma doação mal feita, a uma fundação que não tinha condições para receber este património”.

HELENA ROSETA, Bastonária da Ordem dos Arquitectos, “Jornal de Notícias”, 10-7-2006

Nem sei como é que uma fundação, que se diz de carácter social, consegue fazer o que está a fazer, ou seja, terrorismo social”.

BELARMINO SILVA, presidente da Junta de Freguesia de Marvila, “Jornal de Notícias”, 25-10-2006

quarta-feira, novembro 08, 2006

As ligações da Fundação D. Pedro IV

A polémica da gestão da Fundação D. Pedro IV sobre os fogos dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras tem sido marcada pelos actos anti-solidariedade da Fundação D. Pedro IV nos dois bairros, mas também devido à ligação do seu presidente, Vasco do Canto Moniz, à mesma instituição.

Paralelamente aos actos de “terrorismo social” que a Fundação ia praticando em Chelas, o jornal “Público” publicava, no dia, 1 de Abril de 2006, uma peça, reportando factos alusivos a irregularidades envolvendo a Fundação.

A peça, fazia referência a um relatório da Segurança Social de 2000, que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV, por ter sido detectada a existência de “irregularidades de gestão” na mesma e por os seus administradores tirarem “proveitos pessoais” da sua actividade e que acabou por ser arquivado pelo juiz Simões de Almeida, sem o devido despacho ministerial.

Um dos factos de maior gravidade abordados na referida notícia, diz respeito a testemunhos de dois empreiteiros, que segundo o relatório, afirmaram terem ficado “credores de milhares de contos que nunca lhes foram pagos por trabalhos efectuados em edifícios da fundação e em casas particulares de Vasco do Canto Moniz”. Os empreiteiros alegavam igualmente que “algumas das obras feitas para a fundação eram pagas com sobrefacturação ao IGAPHE”.

A mesma peça jornalística viria a ser entregue, a 27 de Setembro de 2006, ao Assessor do ministro do Trabalho e Solidariedade Social, aquando do pedido de extinção da Fundação D. Pedro IV por parte dos moradores do Bairro das Amendoeiras. Actualmente, aguarda-se que o respectivo ministério aceda ao relatório, tal como foi prometido.

Numa notícia, novamente publicada no jornal “Público”, no dia 20 de Maio de 2006, que abordava o processo pouco "normal" de transferência da Mansão de Marvila, pertencente à Segurança Social, para a Fundação, constatava-se a ligação de Joaquina Madeira, uma administradora do Instituto de Solidariedade e Segurança Social ( ISSS) a uma das empresas do presidente da Fundação D. Pedro IV.

A notícia, referia que durante o mesmo processo de transferência, o presidente da Fundação havia sido indicado ao então director do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, Carlos Andrade, através de Joaquina Madeira. A responsável da ISSS por sua vez, foi membro do Conselho Fiscal da Fundação D. Pedro IV durante cinco anos e sócia da Cooperativa de Habitação Casassimples, presidida por Vasco do Canto Moniz.

Presentemente, não se constituem como novidade, as ligações do presidente da Fundação D. Pedro IV a várias empresas cooperativas e que no edifício onde se encontra sediada a mesma instituição, encontram-se igualmente sediadas as respectivas cooperativas do seu presidente.

Além de desempenhar o cargo de presidente vitalício da Fundação D. Pedro IV, Vasco do Canto Moniz possui participações na Casassimples-Cooperativa de Construção e Habitação; UNILIS- União de Cooperativas de Habitação UCRL; Quinta dos Alfinetes-União de Cooperativas de Habitação, UCR; União do Condado-União de Cooperativas de Habitação, UCRL e FDP- Sociedade de Fomento Urbano, Lda.

O presidente da Fundação D. Pedro IV desempenhou anteriormente, entre 1975 a 1987, as funcões de funcionário técnico no extinto Fundo de Fomento da Habitação e ocupou o cargo de director da Direcção de Gestão de Habitação de Lisboa do IGAPHE, de 1987 a 1990. No mesmo ano, saiu do respectivo instituto, no seguimento da abertura de um processo disciplinar por irregularidades.

João Santos

sábado, novembro 04, 2006

Marvila (des)espera pela extensão de Saúde

A abertura da Extensão do Centro de Saúde de Marvila, localizada no bairro dos Lóios, é uma necessidade urgente. Quem o diz é a população dos bairros da Flamenga, dos Lóios e do Armador, que representam cerca de 16 mil utentes, actualmente pertencentes a uma unidade localizada no extremo da freguesia. Estes habitantes ficariam com o acesso à saúde facilitado se a extensão que está de portas fechadas entrasse em funcionamento.

A EXTENSÃO do Centro de Saúde de Marvila, concluída em Abril deste ano, continua de portas fechadas, para martírio da população da freguesia. O equipamento, cuja construção começou há cerca de seis anos, estava destinado a servir o Bairro dos Lóios, da Flamenga e do Armador, beneficiando assim cerca de 16 mil utentes.

O actual Centro de Saúde de Marvila está lotado. Presta cuidados a cerca de 40 mil utentes, dos quais 15 por cento não têm médico de família. Para lá chegar os utentes passam um martírio. A rua é estreita e os transportes ficam a, pelo menos, 800 metros de distância. Para os idosos este é um problema que os aflige: “Vamos ao centro de saúde porque estamos doentes e ainda temos de andar quilómetros. Não me parece nada bem. Tenho um pé ferido e só Deus sabe o que me custou vir até aqui”, lamentou-se Manuel Pinto, à porta do Centro de Saúde de Marvila. Para conseguir ser visto pelo médico no próprio dia é preciso chegar bem cedo ao Centro de Saúde e ter a sorte de haver uma desistência. Os utentes esperam e desesperam por uma consulta, “muitas vezes mais de um mês”, afirma outra utente.

No Bairros dos Lóios a população passa um “verdadeiro inferno” para recorrer ao Centro de Saúde, que fica “no extremo da freguesia”. Com a alteração dos autocarros da Carris a situação ficou ainda mais complicada. “Não percebo, com uma extensão aqui no bairro e fazem-nos andar estes quilómetros todos para ir ao médico. Sinceramente, só neste país”, acusam os moradores do bairro, os principais beneficiários do novo equipamento.

Belarmino Silva, presidente da Junta de Freguesia de Marvila, acredita que a abertura da extensão de saúde, no Bairro dos Lóios, estará para breve. “Acreditamos que no primeiro trimestre de 2007 a zona envolvente vai estar requalificada de forma a que não haja entraves à utilização desta unidade de saúde”.

A requalificação do meio envolvente é para Eduardo Gaspar, presidente da Associação Tempo de Mudar, uma das grandes prioridades. Será complicado abrir uma extensão de saúde paredes-meias com oficinas clandestinas, apesar de considerar o novo equipamento “uma necessidade urgente”. Este problema tem de ser resolvido pela autarquia de Lisboa que “terá de negociar com os proprietários das oficinas a saída daquele local. Isto deve ser o mais rápido possível, porque aqueles serviços são incompatíveis quer com o Centro de Saúde, quer com a população que reside no bairro que não pode estar em contacto com materiais poluentes”. A rua faz neste momento de estaleiro e de parqueamento às oficinas, situação que “têm de ser resolvida em breve”.

Há vários meses que a Associação Tempo de Mudar enviou um ofício ao Governo a pedir esclarecimentos sobre o futuro do edifício. “Há duas semanas recebemos a informação do gabinete do Ministro da Saúde a dizer que tinham encaminhado a situação para a Administração Regional de Saúde de Lisboa (ARS). Mandámos então um ofício à ARS a pedir esclarecimentos, mas ainda não obtivemos resposta”.

A Câmara Municipal de Lisboa confirma que “na altura, há seis anos, a autarquia é que ficou responsável pela construção do equipamento, a nível arquitectónico”, tendo sido assinado um protocolo, que não incluía a concretização dos acabamentos técnicos e o equipamento médico. Falta agora a Administração Regional de Saúde de Lisboa assinar o protocolo que lhe delegue competências.

O EXPRESSO do Oriente contactou a ARS que foi parca nas palavras: “O novo equipamento, que é obra da Câmara Municipal de Lisboa, poderá ter interesse para a ARS. Está a ser apreciado um eventual protocolo”.

In "Expresso do Oriente", Novembro de 2006

Os moradores dos Bairros das Amendoeiras e Lóios continuam a manifestar-se contra a transferência de 1400 fogos do organismo estatal IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV e aguardam por uma solução. Em causa está o aumento repentino das rendas das habitações sociais e o facto de não ter sido dada a hipótese de aquisição das casas aos seus moradores. No seguimento da última reunião com representantes dos moradores, a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades comprometeu-se a encontrar uma solução até ao final deste mês.

quinta-feira, novembro 02, 2006

Fundação D. Pedro IV pode pedir milhões de euros de indemnização ao Governo

A Fundação D. Pedro IV prepara-se para exigir ao Governo uma indemnização caso este lhe retire a gestão dos 1451 fogos nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas, Lisboa. Segundo soube o DN junto de fonte autárquica, aquela fundação, dirigida por Vasco Canto Moniz, poderá invocar "expectativa frustada de réditos", ou seja, os rendimentos de que não teve retorno por gerir aqueles dois bairros, para conseguir uma indemnização de "milhões de euros".

A guerra entre Secretaria de Estado do Ordenamento e a fundação teve origem num parecer negativo da Procuradoria-Geral da República (PGR), revelado já este ano. O documento apontava várias irregularidades no contrato celebrizado entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (ex-gestora) e a Fundação D. Pedro IV. Mais. O parecer afirma que o contrato não salvaguarda os direitos dos moradores. Entre vários pontos destacam-se os "brutais aumentos" e a recusa por parte da fundação em vender os fogos aos inquilinos.

A PGR aconselha o Governo a rever o contrato. No entanto, a fundação recusa-se a aceitar as alterações ao contrato. Depois de uma reunião entre a entidade gestora e o secretário de Estado do Ordenamento, João Serrão, deu-se a ruptura entre ambas as entidades.

E, embora a Secretaria de Estado não o admita formalmente, o DN sabe que a solução pode passar por tirar a gestão dos bairros à Fundação D. Pedro IV. Mais. Assim sendo, num período intermédio estes serão geridos pelo Instituto Nacional de Habitação e mais tarde pela autarquia lisboeta.

Início

A Fundação D. Pedro IV tornou-se gestora dos dois bairros em 2005, depois de ter ganho o concurso público, ao qual também concorreu a Voz do Operário. No entanto, em Novembro do mesmo ano, os habitantes começaram a receber cartas anunciando a decisão de aumentar as rendas, com base no decreto-lei de 1993, que estabelece o regime da renda apoiada.

Em alguns casos os aumentos chegavam a atingir os 4500%. A Fundação justificou que os valores das mensalidades foram definidos após um levantamento de rendimentos dos agregados familiares. O conflito entre entidade gestora e moradores levou, em Janeiro deste ano, a Câmara Municipal de Lisboa, através da vereadora da Habitação, Maria José Nogueira Pinto, a pedir ao Governo para gerir aqueles bairros.

In "Diário de Notícias", 1 de Novembro de 2006

terça-feira, outubro 31, 2006

Fundação D. Pedro IV ameaça recorrer à Justiça

A Fundação D. Pedro IV ameaça recorrer aos tribunais caso o Governo decida denunciar o contrato de cedência e gestão dos 1400 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, celebrado entre o IGAPHE e a instituição, em Fevereiro do ano passado. Esta hipótese foi avançada, na semana passada, pela vereadora da Habitação na Câmara Municipal de Lisboa (CML), Maria José Nogueira Pinto, após uma reunião onde participou com as comissões de moradores e o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão.

Embora esta intenção ainda não seja oficial, a verdade é que, na última reunião do executivo municipal, Nogueira Pinto confirmou que todas as hipóteses estão em aberto por parte do Governo. E disse que o secretário de Estado manifestou intenção de reunir, em breve, com o presidente da CML, Carmona Rodrigues, para o auscultar sobre esta situação.

Maria José Nogueira Pinto lembrou que os motivos que levaram a anterior maioria de Esquerda na Assembleia Municipal a recusar receber este património - que se encontra em avançado estado de degradação, pelo facto de não ter sofrido obras durante cerca de três décadas- mantêm-se. E disse que, em seu entender, caso a câmara os receba, os fogos deverão ser vendidos aos moradores. Uma hipótese que tem sido, desde sempre, recusada pela Fundação D. Pedro IV, por entender que a alienação não defende o "interesse público" com que os fogos foram criados.

Ouvido pelo JN, Vasco do Canto Moniz, presidente da Fundação, explicou que soube da alegada intenção do Governo pelos jornais e garantiu que essa pretensão nunca lhe foi comunicada nas reuniões que manteve com o secretário de Estado, a propósito das alterações ao auto de cessão.

Em seu entender, a denúncia do contrato "configura uma expropriação", que considera "absurda". "É uma clara violação do interesse público por interesses particulares dos actuais moradores", diz Canto Moniz, adiantando que "a eventual denúncia do contrato é um acto muito grave que, se acontecer, será de imediato objecto de impugnação em tribunal".

O presidente da Fundação lembrou, também, que "a Procuradoria Geral da República já deu como provado que os moradores não têm qualquer direito à propriedade das casas, como reclamavam, e que a lei que se aplica quanto às rendas é o diploma da renda apoiada, como a Fundação sempre defendeu". Canto Moniz escreveu ao secretário de Estado e à vereadora da Habitação Social na autarquia questionando-os sobre o fundamento destas notícias. E acusando-os de estarem a "privilegiar o diálogo com as famílias com capacidade de comprar habitação, quando seria de esperar dos poderes públicos o apoio às famílias sem capacidade de resolver o seu problema habitacional."

Do lado dos moradores continua a luta contra a aplicação do decreto-lei da renda apoiada. Ontem, a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios reuniu com a Associação de Inquilinos Lisbonenses e com um elemento do gabinete do vereador eleito pelo BE, José Sá Fernandes, na sede da associação Tempo de Mudar. Objectivo sensibilizá-los para a necessidade de serem promovidas algumas alterações à lei.

Caso remonta a 2003

A Câmara Municipal de Lisboa chegou a aceitar, em 2003, a posse dos imóveis do IGAPHE, mas a Assembleia Municipal recusou, alegando que os edifícios implicariam despesas avultadas para a autarquia.

Escolhida por concurso

Face à decisão da autarquia, o IGAPHE decidiu, em Junho de 2004, realizar um concurso público. Apresentaram-se seis candidatos, quatro foram excluídos por não respeitarem os requisitos legais. Entre a Voz do Operário e a Fundação D. Pedro IV, o IGAPHE escolheu a segunda .

In "Jornal de Notícias", 31 de Outubro de 2006