quinta-feira, agosto 31, 2006

Direito de Resposta: Fundação D. Pedro IV

Foi publicada uma resposta da Fundação D. Pedro IV no jornal "Público" de 31 de Agosto de 2006, relativamente às reportagens divulgadas no mesmo jornal sobre as ilegalidades da referida Fundação.

"Por deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, publicamos o seguinte Direito de Resposta.

1. O Sr. Jornalista José António Cerejo, na edição de 20 de Maio do corrente ano do Jornal PÚBLICO fez referências aos visados que, claramente, afectam os seus bons nomes, reputação, imagem e credibilidade que, como Direitos Fundamentais, têm protecção no art. 26º no. 1 da Constituição da República e art. 70º no.1, do Código Civil.

2. Por outro lado, os mesmos têm Direito de Rectificação, pelo facto das referências serem inverídicas e erróneas.

Assim

3. É falso que tenha havido relatório elaborado pela Inspecção-Geral da Segurança Social, mas, antes e tão-só, apenas um parecer de um inspector que por conter manifestas faltas à verdade dos factos, e, consequentemente, graves juízos erróneos sobre a actividade da Fundação D. Pedro IV, e não conformes ao reconhecimento da sua acção social, não mereceu o acolhimento superior.

4. O único Relatório que mereceu aprovação superior, e como tal foi homologado pelo Senhor Secretário de Estado, foi aquele em que a Inspecção-geral da Segurança Social se pronunciou pela confirmação da regularidade da gestão da Fundação D. Pedro IV.

5. A gestão da Mansão de Santa Maria de Marvila foi cedida à Fundação D. Pedro IV, por iniciativa do Instituto da Solidariedade e da Segurança Social, tendo sido celebrado o adequado Acordo de Gestão, no âmbito de um plano nacional de recuperação de equipamentos públicos em estado de degradação espalhados pelo país.

6. Repudiam, assim, o tipo de jornalismo protagonizado pelo Sr. Jornalista José António Cerejo que consubstancia manifesta violação do rigor e objectividade estabelecidos como limite da liberdade de imprensa, nos termos do artigo 3º da Lei 2/99, de 13 de Janeiro.

7. Face ao exposto, vêm os signatários requerer que a presente Resposta e Rectificação seja publicada nos termos do artigo 26º nº2, alínea a), da Lei 2199, de 13 de Janeiro.

O Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV,

Vasco do Canto Moniz

Jorge da Cunha Pires

Fritz K. E. Feldmann

In Jornal "Público", 31 de Agosto de 2006

terça-feira, agosto 29, 2006

Fundação acusada de violar o contrato com o Estado

A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras comunicou à Secretaria de Estado do Ordenamento do território e das Cidades que a Fundação D. Pedro IV está a alugar apartamentos que estavam desocupados sem respeitar os procedimentos previstos no auto de cessão. Nos termos da claúsula sexta deste contrato, a Instituição “ Obriga-se a solicitar à Câmara Municipal de Lisboa e ao IGAPHE (...) a indicação de agregados familiares a realojar” nos fogos que venham a vagar. A violação desta regra é um dos casos em que o auto de cessão atribui ao IGAPHE a possibilidade de pôr fim ao contrato que assinou com a fundação, fazendo reverter para si mesmo o património que lhe entregou. Na reunião em que os moradores informaram João Ferrão desta ocorrência, a vereadora da habitação da câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, confirmou que o seus serviços não tinham sido informados da existência de fogos vagos no bairro. O gabinete da autarca disse na semana passada que a câmara “vai proceder a uma averiguação juntamente com a secretaria de Estado” e que se os fogos tiverem sido efectivamente alugados à margem do que se prevê o contrato serão “ estudadas medidas a tomar”. Contactado pelo PÙBLICO para comentar esta acusação, o presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, respondeu que “todas as habitações arrendadas pela fundação foram-no a familias indicadas pelo IGAPHE, em procedimento escrito formal, como prevê o Auto de Cessão”. Canto Moniz acrescentou que “nunca houve qualquer pedido de concreto da Câmara de Lisboa quanto a realojamentos, estando quase 100 familias indicadas pelo IGAPHE a aguardar habitações que vaguem”. J.A.C.
In Jornal "Público", 29 de Agosto de 2006.

Moradores das Amendoeiras insistem no direito de adquirir casas em que habitam

Governo deverá alterar no próximo mês as condições em que o executivo de Santana Lopes deu 1400 fogos à Fundação D. Pedro IV

José António Cerejo

Os moradores do bairro social das Amendoeiras, um dos dois que o Estado doou à Fundação D. Pedro IV em Chelas, apresentaram este mês um documento ao Governo em que insistem no seu direito a ficar com as casas em que habitam. As condições em que os cerca de 1400 fogos dos dois bairros foram oferecidos àquela instituição, em 2005, estão a ser revistas pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades depois de a Procuradoria Geral da República (PGR) ter considerado que elas não salvaguardam devidamente o interesse público.

Face à intensa contestação de que a fundação tem sido alvo por parte dos moradores, na sequência de aumentos de renda que chegaram aos 4000 por cento, o secretário de Estado João Ferrão solicitou um parecer à PGR sobre os termos do auto de cessão que estabelece as regras da transferência da propriedade dos fogos do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para aquela instituição. Nas suas conclusões, a procuradoria recomendou ao Governo em Maio, “a modificação unilateral do auto de cessão, por forma a uma mais adequada prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos moradores do património transferido para a Fundação D. Pedro IV.

A secretaria de Estado tem já concluído um projecto de alteração do documento, de cujas linhas gerais foi dado conhecimento aos representantes dos moradores, bem como aos partidos com assento na Assembleia Municipal de Lisboa, à Junta de Freguesia de Marvila e à Câmara Municipal de Lisboa-entidades que têm manifestado a sua solidariedade para com os habitantes dos dois bairros. As modificações previstas ficam, porém aquém das reinvindicações dos moradores.

No essencial, trata-se de impor à fundação a aplicação de rendas que tenham por base uma avaliação do valor actual dos fogos a realizar pelo Instituto Nacional de Habitação (INH). Essas rendas deverão entrar em vigor de uma forma gradual, ao longo de cinco anos, e deverão ter também em conta o investimento feito pelos moradores na conservação das casas em que o IGAPHE praticamente nada fez em trinta anos. A reabilitação dos bairros no prazo máximo de oito anos é outra das obrigações que o Governo pretende atribuir à fundação, ficando o INH com a responsabilidade de fiscalizar essas obras e de acompanhar de perto a gestão dos bairros.

Para a comissão de moradores do Bairro das Amendoeiras o projecto da secretaria de Estado resolve alguns problemas, mas ignora muitos outros aspectos e, em particular, os direitos que os inquilinos entendem possuir em relacção à propriedade dos fogos. Daí que a comissão tenha entregue àquele membro do Governo uma lista de 16 pontos que pretendem ver reflectidos no auto de cessão.

Entre outros aspectos, os moradores defendem que a propriedade dos fogos agora nas mãos da fundação deve ser atribuída, conforme estava previsto desde 1974, a todos os inquilinos que estavam sujeitos ao regime de “prestação de renda fixa”. Quanto aos outros, a comissão sustenta que lhes deve ser concedido o direito de comprar as casas em que residem antes de os bairros serem reabilitados e tomando em consideração as obras por eles efectuadas. No que toca às rendas, os moradores defendem que elas só deverão ser actualizadas depois de concluídas as obras de recuperação dos bairros e que essa actualização, seja feita gradualmente, ao longo de dez anos.

A decisão final do secretário de Estado João Ferrão deverá ser tomada depois de a Fundação D. Pedro IV se pronunciar sobre o projecto que já lhe foi entregue, algo que deverá acontecer na primeira quinzena de Setembro. Embora a PGR tenha confirmado a possibilidade legal de o Governo impor unilateralmente a modificação do contrato, João Ferrão tem afirmado que só seguirá essa via se não for possível obter um entendimento com aquela instituição privada de solidariedade social.

In Jornal "Público", 29 de Agosto de 2006.

Um dia a casa cai!

Trinta anos depois dos primeiros realojamentos no Bairro dos Lóios ainda está tudo por fazer. Faltam espaços verdes, passeios arranjados, passadeiras, um simples parque infantil... Os edifícios estão degradados, especialmente o lote 232 onde 103 famílias vivem em condições precárias. O imóvel apresenta problemas de segurança na estrutura e uma dia pode ruir... “como um baralho de cartas”.

Quem habita no lote 232, do Bairro dos Lóios, em Marvila, vive em constante sobressalto. Há muito que é sabido que aquele lote tem problemas estruturais profundos. A sua construção ficou pela metade, bem como a vida destas pessoas que não tiveram outra alternativa senão habitar as casas. O chão e as paredes estão ainda em cimento e a estrutura do prédio está em corrosão, devido à má construção. As galerias de ligação entre os apartamentos são sombrias, não têm iluminação e causam insegurança nos moradores; as casas estão cheias de humidade; os quadros de electricidade estão abertos e os curtos- circuitos são constantes. As saídas de emergência, por incrível que pareça, têm os cadeados do lado de fora. Os moradores temem o pior e dizem mesmo que em caso de sismo não sabem como é que a estrutura vai reagir...

A gota final foi quando a Câmara Municipal de Lisboa cedeu os fundos do prédio para oficinas de automóveis onde se fazem todo o tipo de trabalho. Os moradores não vêem esta situação com bons olhos, porque naquele lote não há gás canalizado e existem cerca de 500 botijas de gás...

Tudo isto se passa num bairro de Lisboa, em pleno século XXI , onde vivem mais de seis mil pessoas. A população sente que vive numa Lisboa à margem. Dizem que apesar de serem um bairro de realojamento- cerca de 70 por cento das habitações, uma vez que as restantes são cooperativas- não podem ser tratados como “lisboetas de segunda”. Sentem-se esquecidos, traídos, abandonados, a ver os seus problemas aumentarem e as soluções a tardarem.

A Associação Tempo de Mudar, criada através da vontade dos moradores em inverter esta realidade e com o Apoio da Santa Misericórdia de Lisboa, tem movido montanhas para dar pequenos passos. O presidente, Eduardo Gaspar, não esconde o desânimo: “Neste bairro, está tudo por fazer. Conforme o construtor foi deixando os prédios, ninguém mais lhes tocou. Desde que nasceu que este bairro precisa de reordenamento”. Esta é a batalha primeira da Associação que há anos luta pela resolução do problema da falta de segurança do lote 232 que pode ruir “como um baralho de cartas”. A solução, segundo a Associação, passa pela implosão do edificio e o realojamento dos moradores. Para isso, pede que as habitações sejam alvo de um estudo, “que seja identificadas as patologias do edificio e que as recomendações feitas no estudo sejam cumpridas. Isto porque diversas entidades deram vários pareceres em como as pessoas que aqui moram correm perigo e até hoje nada foi feito.

Espírito de aldeia

No entanto, os problemas não existem só no lote 232. Por todo bairro, os edifícios têm ligação por túneis sombrios e muitos prédios só têm entrada e saída através de pontes que ligam os edifícios. “O objectivo foi fomentar o espírito de aldeia, onde toda a gente se conhece e partilha a vida. Mas não resultou. Muitas pessoas colocaram barreiras nos acessos e muitos prédios ficaram isolados. A boa vizinhança deixou de existir e deu lugar a grandes conflitos”.

As pontes e pilares que ligam os edifícios são outra fonte de preocupação. A sua estrutura também está em corrosão e “corre o risco de colapso”. A qualidade de construção das habitações, da responsabilidade do IGAPHE. deixa muito a desejar, sublinha Eduardo Gaspar, em contraste com a habitação da responsabilidade das cooperativas, que foram construídas para “uma classe média alta. E os outros portugueses, aqueles que foram realojados, o que são?”.

No entanto, ao longo de 23 anos as batalhas têm sido mais do que muitas. As conquistas nem tanto, mas o presidente da Associação reconhece que a persistência dos moradores também teve os seus frutos. “Já houve intervenções, há muitos anos, neste bairro, feitas de uma forma faseada, porque isto ainda era pior do que é hoje. Primeiro interviram nas grandes vias e depois nas zonas secundárias. Só que agora, as zonas intervencionadas já precisam de requalificação devido ao abandono...”.

Creche e jardim-de-infância

A Associação Tempo de Mudar nasceu em 1983, fruto do descontentamento dos moradores. Para além de incentivar a população a trabalhar em comunidade, esta entidade presta um precioso auxílio social. Em 2003 foi constituída IPSS, gerindo, num edifício cedido pela autarquia, um equipamento social de creche e jardim- de-infância. Actualmente, 126 crianças frequentam o equipamento, a única resposta em termos de infância no bairro. A lista de espera é enorme, as necessidades são muitas, mas segundo Eduardo Gaspar “este é um espaço importante de acolhimento. Não é o suficiente, mas já é alguma coisa”.

Habitações devem continuar no Estado

Actualmente, cerca de 400 famílias do Bairro dos Lóios têm as suas vidas viradas do avesso. A doação de fogos, anteriormente geridos pelo IGAPHE, à Fundação D. Pedro IV ditou o aumento “absurdo das rendas”. Eduardo Gaspar afirma que nalguns casos a renda subiu para mais de 500 euros.

Desde Novembro que a Associação Tempo de Mudar tem sido a mão amiga de muitos moradores, que os apoia nas suas decisões: “Não fazemos o trabalho por elas. Organizámos as pessoas lote a lote, criámos comissões restritas e todas as decisões são tomadas pelos moradores, nós apenas lhes tentamos dar voz”. A Associação não concorda com a doação de património à Fundação e quer que as habitações continuem afectas ao Estado. Por outro lado, a Associação gostaria que o Decreto-Lei 166/93, que permite a renda apoiada, fosse alterado, “porque o decreto tem muitas lacunas e não é favorável aos inquilinos”.

Obras de Santa Engrácia

A extensão do Centro de Saúde de Marvila começou a ser construída, no Bairro dos Lóios, há seis anos. O objectivo era que num curto espaço de tempo, cerca de 16 mil utentes ficassem afectos àquela extensão. As obras seriam então da responsabilidade da autarquia, e o equipamento caberia à Administração Regional de Saúde.

Seis anos depois, a extensão ainda está por acabar e o Centro de Saúde de Marvila continua a rebentar pelas costuras. As promessas para a abertura do espaço têm sido mais do que muitas e a Associação Tempo de Mudar não quer esperar mais tempo. Eduardo Gaspar está revoltado com esta situação e pede que o Governo tome uma atitude, “uma vez que na ARS nos deram a entender que não têm qualquer intenção de pôr a extensãode saúde a funcionar”.

Centro de Desenvolvimento Comunitário do Bairro dos Lóios

Há 25 anos, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa dava o primeiro passo para criar o primeiro centro comunitário na cidade. Desde então, pequenos grandes passos têm sido dados no sentido de proporcionar à população do Bairro do Lóios, em Marvila, ferramentas para traçar o seu próprio destino. O seu papel no desenvolvimento do bairro, que há 25 anos era composto apenas por habitação social, foi crucial e hoje é reconhecido por todos.

Cidadania activa

O Centro de Desenvolvimento Comunitário do Bairro dos Lóios é a segunda casa de centenas de jovens e idosos. A primeira equipa de trabalho e os primeiros utentes ainda hoje recordam a loja 31, onde tudo começou, onde se sentavam em tijolos, porque estava tudo por fazer. Foi preciso dedicação, força de vontade e olhar à volta para ver que aquela população precisava de uma mão amiga.

Não havia equipamentos sociais, jardins, autocarros, caixotes do lixo, passadeiras ou iluminação. O bairro era composto por núcleos de pessoas que estavam isoladas, ao Deus dará. Paula Morais, directora do Centro de Desenvolvimento Comunitário, confessa que a Santa Casa “acabou por dar algumas respostas atípicas ajudando no desenvolvimento do bairro, não sendo, no entanto, essa a nossa intenção.

O nosso objectivo era levar a comunidade local a encontrar respostas às suas necessidades. Mas inicialmente tivemos de ser nós a dar o primeiro passo”. Foram então criadas condições para as crianças ocuparem os tempos livres, ou seja, “criámos ATL, centros de convívio para idosos e animação sócio-cultural para as famílias. Foram criadas equipas de apoio e os Lóios começaram a ganhar forma de bairro”.

A Santa Casa iniciou, há dez anos, um processo inverso cujo objectivo era libertar o Centro Comunitário de determinadas responsabilidades, passando-as para a população. O objectivo inicial, de incentivar o desenvolvimento da cidadania, onde a população fosse um parceiro activo está hoje cem por cento cumprido. A população do Bairro dos Lóios está perfeitamente integrada e sente que tem com quem contar...

Educação para a cidadania

Há três anos que a nova casa do Centro de Desenvolvimento Comunitário do Bairro dos Lóios é comum a centenas de pessoas. Ali vivem em comunidade e fazem parte integrante da vida daquele centro. São a alma de um espaço que consideram como seu. As paredes são o testemunho disso mesmo. Ali estão expostos rostos de felicidade, vivências de pessoas que sentem que têm sempre uma mão amiga em qualquer fase da vida. Centenas de fotografias contam a história do dia-a-dia daquela casa. Mas, mais do que fotografias, os rostos, as gargalhadas que se ouvem nos corredores do Centro não deixam dúvidas.

Numa pequena sala, um grupo de utentes joga às cartas. “São os viciados no jogo”, diz Paula Morais, em tom de brincadeira. Respondem: “Somos viciados é no centro”, confessa Maria Adília Lopes, 71 anos, sem tirar os olhos do jogo. “Há 25 anos que venho para cá, estas pessoas são a minha família, acarinham-me”. Tem sete filhos, 15 netos e cinco bisnetos, mas “cada um tem a sua vida e sabem que aqui eu estou bem, por isso estão descansados”.

Noutra sala, um grupo de senhoras está a trabalhar num tapete. É o grupo de artesanato. Dedicam-se de corpo e alma aos trabalhos manuais que expõem e com os quais ganham dinheiro. Aqui não há tempo a perder, todos os minutos são preciosos para acabar o trabalho a que se propuseram. Numa pequena cozinha, jovens confeccionam um bolo. Esta é a tarefa diária a que se dedicam com gosto. O objectivo é fornecer o bar que lhes paga o trabalho e com esse dinheiro o grupo de jovens organiza eventos.

Paula Morais explica que tudo tem uma razão de ser. A filosofia do trabalho comunitário incide na participação. As muitas actividades do Centro abrangem jovens desde que frequentem o 5.º ano até aos 25 anos e idosos que frequentam o centro de convívio, actualmente cerca de 200 pessoas. Cada grupo é responsável pelas suas actividades e todos têm opinião e capacidade de decisão, por isso foi implementado um método de funcionamento. “Temos três grupos de gestão, o dos jovens, o do centro de convívio e o do bar, que é intergeracional. Cada grupo tem uma conta própria que gere com a ajuda do Centro. Este dinheiro serve para organizarem festas, convívios, sardinhadas e passeios. O objectivo é incentivá-los a terem uma vida activa e a decidirem aquilo que ainda querem fazer”.

Nas reuniões semanais é feita a gestão do dinheiro e a responsabilidade é sempre dos utentes. O objectivo é pôr a comunidade a intervir e esta agradece. Desta forma a solidão não é a companhia dos mais idosos, nem dos jovens que partilham amizades, conhecimento e as actividades desportivas e lúdicas de que mais gostam!

In "Expresso do Oriente", Agosto de 2006

Centro de Saúde de Marvila está construído há dois anos e não abre...

Porquê?

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma proposta do CDS-PP que questiona a câmara sobre os motivos que impedem o funcionamento do Centro de Saúde de Marvila, cujo edifício está construído há dois anos.

“Existe em Lisboa um edifício destinado a um centro de saúde que está concluído há dois anos, ainda não foi aberto ao público e já sofreu obras de conservação”, afirmou Carlos Barroso, do Grupo Municipal do CDS-PP, adiantando ainda que foi alvo de actos de vandalismo há poucos dias.

Na moção, os deputados municipais afirmam que o Centro de Saúde está situado num dos extremos da freguesia, “em local de difícil acesso e sem transportes públicos próximos, sendo uma infra-estrutura subdimensionada quer ao nível as instalações, quer ao nível de recursos humanos e de meios técnicos auxiliares de diagnóstico”.

Reconhecendo a necessidade da criação de uma extensão que permitisse garantir melhores condições de acesso à saúde, a Câmara Municipal de Lisboa iniciou em 2000 a construção da extensão de um centro de saúde no bairro do Lóios com o financiamento do Fundo Social Europeu, que irá servir os bairros do Lóios, Flamenga e Armador, abrangendo cerca de 16 mil moradores.

“No entanto, apesar de se encontrar, aparentemente, totalmente concluído, o centro de saúde está fechado e a degradar-se”, salientam. Por outro lado, toda a zona envolvente necessita de uma intervenção no espaço público de modo a garantir a boa acessibilidade ao centro de saúde.

Os deputados municipais vão solicitar agora à câmara que diligencie junto da Administração Regional de Saúde (ARS) para que dote o edifício de meios técnicos e humanos e elabore um projecto de requalificação do espaço público na zona envolvente da futura extensão do centro de saúde e do equipamento social ali existente.

In "Expresso do Oriente", Agosto de 2006

domingo, agosto 20, 2006

Procuradoria de Lisboa impede acesso a inquérito contra Juiz

O acesso ao processo, que não está em segredo de justiça há dois anos, já foi negado três vezes. O Visado do inquérito é o ex-secretário de Estado Simões de Almeida.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Relacção de Lisboa, recusa-se desde há quatro meses a permitir o acesso do PÙBLICO a um processo de inquérito que se encontra arquivado desde Abril de 2004, não estando por isso, sujeito a segredo de justiça. O inquérito em causa envolve o juíz José Manuel Simões de Almeida, actualmente advogado no escritório de João Nabais, ex-inspector-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade e secretário de Estado da Segurança Social de Paulo Pedroso.

No mês passado, a procuradora-geral adjunta Maria Paula Figueiredo indeferiu o terceiro pedido de acesso que lhe foi dirigido. Sendo que, desta vez, o requerimento contemplava, em exclusivo, o acesso ao despacho de arquivamento proferido em Abril de 2004, naquela Procuradoria-Geral Distrital.

A magistrada afirmou, contudo, que o PÚBLICO requereu "a consulta do processo"-da totalidade do processo-e remeteu a justificação da recusa para o seu anterior despacho sobre o assunto. Nesse, datado de Abril, a procuradora sustentava que o "interesse legítimo" que a lei confere aos jornalistas para aceder a documentos como os que estão em causa " terá que ser balizado em função da indicação de auto que pretenda consultar, sendo certo que não se vislumbra que a norma do art. 90º do Código do Processo Penal (CPP) citado permita a consulta do processo na sua totalidade"

Identificado, no último requerimento, o auto que se pretendia consultar-o despacho de arquivamento-, sem que fosse contestada a recusa de acesso à totalidade do processo, a magistrada não apreciou o pedido em concreto e reafirmou a sua posição anterior: a de que se pediu a "consulta do processo".

O argumento da privacidade

O primeiro pedido de consulta foi rejeitado em Março com base numa norma do CPP (nº 2 do art.88º) que se aplica a processos pendentes e outras situações que nada têm a ver com um processo arquivado no qual não estão em causa crimes sexuais, contra a honra ou contra a reserva da vida privada.

Confrontada com um pedido para que reconsiderasse a primeira decisão, a magistrada voltou a indeferir o solicitado. Mas foi um pouco mais longe na justificação: "Não obstante o processo de inquérito não estar a resguardo do segredo de justiça, sempre haverá que preservar-como em qualquer processo de inquérito-a privacidade da ou das pessoas nele visadas", defendeu. No processo em causa, o que estava em apreciação era apenas o papel do ex-inspector-geral da Segurança Social Simões de Almeida no arquivamento de um inquérito feito pelos seus serviços a uma fundação de solidariedade social.

"Para que tal direito à privacidade possa ceder", acrescentou a procuradora, o interessado em "consultar auto de um processo que não se encontre em segredo de justiça" tem de invocar o seu "interesse legítimo", o qual "terá que ser balizado em função da indicação de auto que pretenda consultar". E indeferiu a pretensão alegando que "não (se) indicou que auto ou autos do inquérito pretendia consultar, o que impede o juízo valorativo sobre se se mostra verificando o interesse legítimo que invoca".

Quando, no terceiro requerimento, o PÙBLICO indicou o auto que pretendia consultar, a procuradora respondeu que foi requerida "a consulta do processo" em termos idênticos aos dos anteriores pedidos, pelo que "nada mais" lhe cabia acrescentar ao anterior ofício no qual "negou a mesma pretensão".

Inquérito propunha extinção da Fundação D. Pedro IV

O inquérito em causa foi aberto com base em certidões extraídas de um processo então pendente no 5º Juízo Criminal de Lisboa e remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Março de 2004, tendo a juíza títular entendido "existirem indícios de estarem em causa infracções criminais".

Esses indícios prendiam-se com a intervenção de Simões de Almeida no arquivamento, sem qualquer despacho nesse sentido ( ver texto na página seguinte), de um processo de inquérito à Fundação D. Pedro IV, no qual os inspectores propunham a extinção da instituição e acusavam os seus responsáveis de a gerirem em proveito próprio.

Dado que o visado era um magistrado, o processo foi encaminhado para a Relacção em meados de Abril de 2004. No dia 25, os outros foram mandados arquivar.

A consulta do processo e do despacho de arquivamento-que permitirá conhecer as diligências feitas e as razões do arquivamento-tem sido recusada pela procuradoria, para espanto de juristas ouvidos pelo PÙBLICO mas que pediram para não serem nomeados.

O juíz Simões de Almeida, em licença sem vencimento de longa duração e a exercer advocacia no escritório de João Nabais, escusou-se a fazer quaisquer comentários.

In jornal "Público", 20 de Agosto de 2006, José António Cerejo.

Conselho Superior da Magistratura quis tirar juiz da inspecção-Geral

O juiz Simões de Almeida esteve em risco de ser forçado a abandonar as suas funções de inspector-geral da Segurança Social, por decisão do Conselho Superior da magistratura (CSM), para regressar aos tribunais em Setembro de 2000.

O então inspector-geral contestou a decisão, com o apoio de João Pedroso, chefe de gabinete do ministro do Trabalho e da Solidariedade. Foi um parecer do jurista Carlos Blanco de Morais, à época membro do CSM designado por indicação do PSD, que veio a permitir a sua manutenção na inspecção geral, até ser nomeado secretário de Estado em Março do ano seguinte.

A decisão de fazer regressar Simões de Almeida às suas funções de magistrado foi tomada pelo plenário do CSM em Maio de 2000, tendo em conta que a sua comissão de serviço na inspecção-geral cessara em Julho de 1999, sem que o gabinete do ministro tivesse solicitado a sua renovação. Face a esta deliberação, Simões de Almeida solicitou ao presidente do CSM, a 27 de Junho de 2000, que a sua colocação nos tribunais ocorresse apenas a partir de Maio do ano seguinte, data em que, no seu entender, terminaria a comissão de serviço.

No mesmo dia e no mesmo sentido, mas com fundamentação jurídica mais detalhada, João Pedroso dirigiu-se também ao CSM, sustentando que a comissão de serviço só terminaria em Maio de 2001. Os serviços do conselho, através de um parecer susbcrito por um dos juristas, insistiram, porém, na tese de que a comissão de serviço tinha cessado automaticamente no Verão anterior, não havendo alternativa legal ao regresso do juiz aos tribunais.

Perante esta divergência de entendimentos, o plenário do CSM deliberou, a 11 de Julho, que fosse elaborado um parecer sobre o assunto, cuja redacção ficou a cargo do conselheiro Blanco de Morais, professor da Faculdade de Lisboa, actual consultor para os Assuntos Constitucionais do Presidente da República e desde 1996 administrador da Fundação D. Pedro I, tendo substituído Pedro Seixas Antão.

Foi graças a este parecer-que acompanhou o entendimento do inspector-geral e do gabinete do ministro e que foi aprovado pela maioria dos conselheiros a 24 de Outubro, com a oposição dos conselheiros Sampaio da Nóvoa e João Bernardo-que Simões de Almeida pôde continuar na inspecção-geral.

O dia 27 de Junho de 2000, aquele em que Simões de Almeida e João Pedroso se dirigiram ao CSM, foi precisamente o dia em que a inspectora superior principal da segurança social, Eugénia Freira, entregou em mão a Simões de Almeida o relatório final do primeiro inquérito à Fundação D. Pedro IV- o que propunha a sua extinção-, iniciado quatro anos antes e concluído uma semana antes ( Ver texto principal). J.A.C.

A história do inquérito

O inquérito que envolveu o ex-inspector-geral Simões de Almeida tinha por objecto a averiguação dos indicios de infracções criminais no tratamento dado na Inspecção da Segurança Social às conclusões de uma acção inspectiva que propunha a dissolução da Fundação D. Pedro IV.

A iniciativa surgiu na sequência da denúncia apresentada no âmbito de um processo que corria no 5º juízo Criminal de Lisboa e que opunha a Fundação D. Pedro IV e um seu antigo administrador, Pedro Seixas Antão, que se demitiu em 1995.

Este advogado, um dos responsáveis pela criação da instituição, em 1991, a partir de uma associação centenária de apoio à infância, fora o autor das queixas que levaram o então ministro Ferro Rodrigues a ordenar em 1996, a abertura de um inquérito à gestão da instituição. Acusado mais tarde de difamação e denúncia caluniosa pela direcção da fundação, acusações de que veio a ser ilibado pelos tribunais, Seixas Antão requereu, no decurso desse processo, que as conclusões do inquérito à instituição fossem anexadas aos autos.

Foi precisamente o destino dado ao relatório que contém essas conclusões, e que só chegou ao tribunais três anos depois de ser concluído, que levou o ex-administrador a fazer a participação judicial que conduziu à abertura do inquérito contra Simões de Almeida

De acordo com os elementos constantes do processo, as conclusões do relatório foram pela primeira vez pedidas pelo 5º juízo ao então inspector-geral, em 1998. Em Novembro desse ano, Simões de Almeida informou de que a acção inspectiva ainda não estava terminada, acrescentando duas coisas: que enviava em anexo uma "certidão autenticada" de tudo o que constava do processo até à data, "com excepção do relatório final, dado que o mesmo não se encontra por ora concluído"; e que este seria " remetido ao DIAP, com a maior urgência possível"

Passado mais de um ano, em Janeiro de 2000, sem que tivesse chegado ao 5º Juízo a prometida" certidão autenticada", sem qualquer outro elemento proveniente da inspecção-geral, a juíza solicitou novamente que lhe fossem remetidos todos os elementos disponíveis.

Nove meses depois, perante o silêncio daquele organismo, a magistrada insistiu. E Simões de Almeida, em Novembro, respondeu: " O relatório final já se encontra concluído, carecendo apenas de momento, de decisão da Direcção desta Inspecção Geral, bem como da Superior apreciação por sua Exª o senhor ministro do Trabalho e da Solidariedade". No mesmo ofício deixou também a garantia de que "oportunamente" seria comunicado" o resultado das investigações produzidas por esta Inspecção-Geral".

Volvidos três anos, porém, no 5º Juízo continuava a não haver uma única informação sobre o resultado das investigações. Contactada mais uma vez pela juíza, a inspecção respondeu dias depois através de Mário Lisboa-que substituíra Simões de Almeida em Março de 2001, altura em que Paulo Pedroso o nomeou secretário de Estado da Segurança Social.

Além de enviar o relatório final do inquérito aberto em 1996, Mário Lisboa informou que "do referido processo não consta que o mesmo tenha sido submetido à apreciação ministerial, encontrando-se o mesmo no arquivo, mas desconhecendo-se as circunstâncias e em que momento tenha sido lá colocado". Na mesma ocasião, remeteu ao tribunal o relatório final de uma outra auditoria entretanto afectuada pela inspecção à Fundação D. Pedro IV, "essa sim, submetida à apreciação da tutela", então assegurada por Simões de Almeida.

O primeiro, o que foi para o arquivo, em condições desconhecidas, depois de ter sido entregue ao então inspector-geral, era arrasador para a fundação, propondo a sua extinção, e para os seus gestores, propondo a sua destituição. O segundo, o que foi homologado por Simões de Almeida, à parte alguns pormenores, concluía que tudo estava bem na fundação.

A constatação desta sucessão de factos e "as acções e omissões do então inspector-geral" levaram Seixas Antão a pedir ao tribunal " a promoção dos procedimentos disciplinares e /ou criminais que considere adequados" contra Simões de Almeida e outros eventuais responsáveis. J. A. C.

In Jornal "Público", 20 de Agosto de 2006, José António Cerejo.

quarta-feira, agosto 16, 2006

Cem milhões de euros para reabilitar zona oriental

A zona oriental de Lisboa vai começar a mexer já no final deste ano. Madre de Deus e Xabregas-Grilo foram as áreas escolhidas para dar início a um processo de reabilitação que envolve, na globalidade, quatro freguesias (Beato, Marvila, São João e Olivais) dez zonas históricas, duas dezenas de intervenções e um investimento de mais de cem milhões de euros. O objectivo é fazer com que Lisboa volte a olhar para oriente, daqui a uma década e já como uma zona repovoada, requalificada no ambiente e economicamente activa.

A Sociedade de Reabilitação Urbana Oriental (SRU), criada há pouco mais de um ano, tem prontos os projectos de intervenção para a Madre de Deus e para Xabregas-Grilo, que irá apresentar à Câmara Municipal de Lisboa, já a partir de Setembro, devendo a sua execução iniciar-se até Dezembro. O primeiro destina-se sobretudo à habitação, quer através da reabilitação de fogos quer de nova construção; o segundo, e pela localização excelente da área, visa mais o reaproveitamento do edificado para a construção de serviços (equipamentos de apoio social a idosos e crianças, lares, escolas, actividades de tempos livres) e espaços públicos. O ano de 2010 é apontado como o fim do prazo para a conclusão das obras nestas áreas, cujo custo em cada uma deve ascender aos cinco milhões de euros.

Aliás, este é o investimento previsto para cada uma das cerca de 20 intervenções programadas para as dez zonas históricas. O montante global do projecto deve, por isso, ultrapassar os cem milhões de euros. "Estamos perante uma zona com um edificado muito degradado, com grande carência de serviços e de espaços públicos, onde impera a exclusão social. Daí que esteja previsto um investimento de cinco milhões de euros para cada intervenção", explicou ao DN Teresa Goulão, presidente do conselho de administração da SRU.

No entanto, o grosso do investimento será sustentado por privados, particulares e entidades públicas. Até agora, e segundo referiu Teresa Goulão, "o projecto de requalificação tem tido o consenso das entidades contactadas. A nossa intenção é a de que as intervenções sejam concretizadas pelos proprietários e particulares". Até porque a SRU é uma entidade com competências apenas ao nível do planeamento, sem meios de financiamento para o executar. Neste sentido, o trabalho no terreno para informar e negociar com quem já tem direitos adquiridos começou cedo, de forma a que o projecto fosse assimilado e aceite por todos, inclusive pela população.

O conceito traçado assenta numa filosofia inovadora a de "re-use", que se traduz na recuperação dos espaços já existentes para novas actividades económicas, mais serviços e espaços públicos e mais habitação. Tudo com a chancela das melhores práticas ambientais, energéticas e inovação tecnológica. Em Portugal, a abordagem pode ser nova, mas nos Estados Unidos e em Inglaterra já deu resultados positivos. Trata-se de uma realidade com a designação técnica de bronwfield e greenfield. Ou seja, "a transformação de zonas industriais desactivadas para novos usos com um desenho e desempenho ambiental de excelência".

De acordo com a presidente da SRU, não se pretende criar na zona oriental mais urbanismo, mas mais urbanidade, tendo em conta os três vectores essenciais que sustentam a filosofia de base. "Repovoamento com população activa, pois sem gente não é possível reabilitar; promover a actividade económica, já que a zona, antes caracterizada por um forte tecido industrial, foi sendo abandonada à medida que as fábricas foram encerradas e o espaço envelheceu economicamente; e requalificar ambientalmente, uma vez que a qualidade de vida nas cidades é um dos problemas emergentes."

Os dois projectos de intervenção para a Madre de Deus e Xabregas- -Grilo já contemplam todos estes parâmetros. Por exemplo, na primeira zona, a habitação terá obrigatoriamente uma matriz ambiental e energética que visa a introdução de sistemas de poupança de água e de electricidade, respeitando as melhores práticas neste âmbito.

A intervenção a oriente, uma zona situada entre dois enclaves nobres, Santa Apolónia e Parque das Nações, mas por onde não passou "o efeito da Expo'98", segundo Teresa Goulão, prevê ainda a melhoria da acessibilidade e mobilidade. A área tem boa acessibilidade central, é local de passagem para o centro da capital, mas uma acessibilidade de proximidade reduzida. O objectivo é tornar prioritária a circulação pública e pedonal, tendo sido feitos já contactos com a câmara neste sentido.

Os primeiros projectos vão avançar. Seguem-se intervenções em Chelas Velho, Rua de Marvila, Rua do Açúcar Norte, Vale Formoso de Baixo, Convento do Beato, Xabregas, Alto São João e Olivais Velho.

In "Diário de Notícias", 16 de Agosto de 2006

domingo, agosto 13, 2006

Administração de lar e Governo em guerra

As condições do edifício são péssimas e ninguém se entende sobre quem deve pagar as obras.

A administração de um lar de idosos em Lisboa e o Governo estão em guerra. As condições do edifício são péssimas para os idosos e ninguém se entende sobre quem é que deve pagar as obras de recuperação. Enquanto a polémica não se resolve, quem sofre são os mais idosos. No lar da Mansão de Santa Maria de Marvila, vivem cerca de 170 pessoas, sendo que 30 vivem numa ala da mansão que há muitos anos necessita de obras.

Há muito tempo que as paredes perderam a cor e o negro da humidade invadiu os quartos e as salas. Ar condicionado não há e, no Verão, uma única ventoinha ajuda a suportar o calor, mas o pior é no Inverno. Nos meses de frio, as condições em que vivem os idosos, agravam-se. Apenas uma casa de banho serve os 30 utentes da mansão. Muitas vezes, os esgotos entopem, as canalizações nem sempre funcionam e as portas, estreitas, dificultam a passagem das cadeiras de roda.

Maria da Graça, filha de uma senhora acamada de 87 anos, hospedada no lar, não tem nada a apontar ao serviço prestado pelas técnicas, mas lamenta o estado de conservação do edifício

A Mansão de Santa Maria de Marvila pertence à Segurança Social, mas, desde 2004, que a gestão está entregue à Fundação D. Pedro IV, uma instituição privada de Solidariedade Social. Tanto o Estado como a Fundação reconhecem que é urgente fazer obras. O problema é que Ministério e a Fundação não se entendem. O Ministério diz que a Fundação é que deve fazer as obras, a Fundação diz que esse encargo é da Segurança Social.

O acordo de gestão é claro: «a realização de obras novas e remodelações no edifício serão suportadas pela Fundação. Tratando-se de pequenas obras de conservação ou de reparações, a Fundação poderá mandá-las executar suportando os respectivos encargos».

No meio desta «batalha» estão 30 pessoas idosas, muitas delas doentes a precisarem de cuidados especiais. A TVI sabe que, nos últimos dias, foram já abertos dois concursos públicos para a realização de algumas obras.

In TVI Online, 12 de Agosto de 2006

terça-feira, agosto 08, 2006

"Afasta de mim este cálice”

Analisando a estrutura de classes dos países latino-americanos, Darcy Ribeiro identificava como segmento hegemônico dentro das classes dominantes o corpo gerencial das transnacionais. Ponta de lança do imperialismo, é ele quem dita ordens e impõe ideologias às demais frações e, em muitos casos, organiza-as politicamente. A desnacionalização das economias latino-americanas na década de 90 agravou este quadro. A alteração de mais relevo no perfil da classe dominante verificada no bojo deste processo é o crescimento da influência da Opus Dei. Sustentada pelo capital espanhol, a organização controla jornais, universidades, tribunais e entidades de classe, sendo hoje peça-chave para se compreender o processo político no continente, inclusive no Brasil, onde quer eleger Alckmin presidente da República .

Mas o que é afinal, a Opus Dei (em latim, Obra de Deus)? Em seu campo original de atuação, é a vanguarda das tendências mais conservadoras da Igreja Católica. “Este concílio, minhas filhas, é o concílio do diabo” — teria dito seu fundador, Josemarí Escrivá de Balaguer, sobre o Vaticano II, no relato do jornalista argentino Emilio J. Corbiere em seu livro Opus Dei. El totalitarismo católico.

Fundada na Espanha em 1928, a organização foi reconhecida pelo Vaticano em 1947. Em 1982, foi declarada uma prelatura pessoal, o que, sob o Direito canônico, significa que só presta contas ao papa e que seus membros não se submetem à jurisdição dos bispos. “A relação entre Karol Wojtyla e a Opus Dei” – conta o teólogo espanhol Juan José Tamayo Acosta — “atinge seu êxito nos anos 80-90, com a irresistível ascensão da Obra à cúpula do Vaticano, a partir de onde inverveio ativamente, primeiro no esboço e depois na colocação em prática do processo de restauração da Igreja católica sob o protagonismo do papa e a orientação teológica do cardeal alemão Ratzinger.”

Fontes ligadas à Igreja Católica atribuem o poder da Obra à quitação da dívida do Banco Ambrosiano, fraudulentamente falido em 1982.

Obscurantismo e misoginia são traços que marcam a organização. Exemplos podem ser encontrados nas denúncias de ex-adeptos como Jean Lauand, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – USP, que recentemente escreveu junto com mais dois ex-membros, o juiz Márcio Fernandes e o médico Dario Fortes Ferreira, o livro Opus Dei – os bastidores. Em entrevista ao programa Biblioteca Sonora, da Ráio USP, Lauand conta que a Obra tem um index de livros proibidos que abrange praticamente toda a filosofia ocidental desde Descartes.

Em outra entrevista, à revista Época, Lauand denuncia as estratégias de fanatização dos chamados numerários, leigos celibatários que vivem em casas da organização: “Os homens podem dormir em colchões normais, as mulheres têm de dormir em tábuas. São proibidas de segurar crianças no colo e de ir a casamentos”. É obrigatório o uso de cinturões com pontas de ferro fortemente atados à coxa, como prática de mortificação que visa refrear o desejo. Mas os danos inflingidos pelo fanatismo não se limitam ao corpo. No site que mantém com outros dissidentes (www.opuslivre.org), Lauand revela que a Obra conta com médicos especialmente encarregados de receitar psicotrópicos a numerários em crise nervosa.

A coptação de numerários dá-se entre estudantes de universidades e escolas secundárias de elite. Centros de estudos e obras de caridade servem de fachada. A Opus Dei tem forte presença na USP, em especial na Faculdade de Direito, onde parte do corpo docente é composta por membros e simpatizantes, como o numerário Inácio Poveda e o diretor Eduardo Marchi. Outro expoente da organização na USP é Luiz Eugênio Garcez Leite, professor da Faculdade de Medicina e autor de panfletos contra a educação mista. A Obra atua também na UFRJ, Unicamp e UnB.

Fazendo a América

Mas a Opus Dei é mais que um tema de saúde pública. Ela tem, desde a origem, uma clara dimensão política. Durante a ditadura de Franco, praticamente fundiu-se ao Estado espanhol, ao qual forneceu ministros e dirigentes de empresas e ógãos governamentais. No fim da década de 40, inicia sua expansão rumo à América Latina. Não foi difícil conquistar adeptos entre oligarquias como as do Médico, Buenos Aires e Lima, que sempre buscaram diferenciar-se de seus povos apegando-se a um conceito conservador de pretensa hispanidade. Um dos elementos definidores desse conceito é exatamente o integrismo católico.

Alberto Moncada, outro dissidente, conta em seu livro La evolución del Opus Dei: “os jesuítas decidiram que seu papel na América Latina não deveria continuar sendo a educação dos filhos da burguesia, e então apareceu para a Opus Dei a ocasião de substituí-los – ocasião que não hesitou em aproveitar”.

No Brasil, a organização deitou raízes em São Paulo no começo da década de 50, concentrando sua atuação no meio jurídico. O promotor aposentado e ex-deputado federal Héio Bicudo conta que por duas vezes juízes tentaram cooptá-lo. Seu expoente de maior destaque foi José Geraldo Rodrigues Alckmin, nomeado ministro do STF por Médici em 1972 e tio do atual governador de São Paulo. Acontece que nos anos 70, o poder da Opus Dei era embrionário. Tinha quadros em posições importantes, mas sem atuação coordenada. Além disso, dividia com a Tradição, Famíia e Propriedade (TFP) as simpatias dos católicos de extrema direita.

Era natural, da mesma forma, que, alguns quadros dos regimes nascidos dos golpes de Estado de 1966 e 1976, na Argentina, e 1973, no Uruguai, fossem também quadros da Opus Dei. Mas segundo se lê no livro de Corbiere, sua atuação era ainda dispersa – o que não os impediu de controlar a Educação na Argentina durante o período Onganí (1966-70).

Já no Chile, a Opus Dei foi para o pinochetismo o que havia sido para o franquismo na Espanha. O principal ideólogo do regime, Jaime Guzmá, era membro ativo da organização, assim como centenas de quadros civis e militares. No México, a Obra conseguiu fazer Miguel de la Madrid presidente da República em 1982, iniciando a reversão da rígida separação entre Estado e Igreja imposta por Benito Juárez entre 1857 e 1861.

(...)

Entranhas mafiosas

Além das dimensões religiosa e política, a Opus Dei tem uma terceira face: a de sociedade secreta de cunho mafioso. Em seus estatutos secretos, redigidos em 1950 e publicados em 1986 pelo jornal italiano L´xpresso, a Obra determina que “os membros numerários e supernumerários saibam que devem observar sempre um prudente silêncio sobre os nomes dos outros associados e que não deverão revelar nunca a ninguém que eles próprios pertencem à Opus Dei.” Inimiga jurada da Maçonaria, ela copia sua estrutura fechada – o que frequentemente serve para encobrir atos criminosos.

Entre os católicos, a Opus Dei é conhecida como “santa máfia”. Corbiere lembra os casos de fraude e remessa ilegal de divisas nas empresas espanholas Matesa e Rumasa, em 1969. Parte dos ativos desviados financiaram a Universidade de Navarra. Bancos espanhóis são suspeitos de lavagem de dinheiro do narcotráfico e da máfia russa. A Opus Dei também esteve envolvida nos episódios de falência fraudulenta dos bancos Comercial (Uruguai, pertencente à famíia Peirano, dona de El Observador) e de Crédito Provincial (Argentina).

Na Argentina os responsáveis pelas desnacionalizações da petrolífera YPF e das Aerolineas Argentinas, compradas por empresas espanholas, em dois dos maiores escândalos de corrupção da história do país, tiveram sua impunidade assegurada pela Suprema Corte, onde pontificava Antonio Boggiano, membro da Opus Dei.

No Brasil, as pretensões de controle sobre o Judiciário esbarram no poder dos maçons. A Opus Dei controla, porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo através da manipulação de promoções. Segundo fontes do meio jurídico paulista, de 25 a 40% dos juízes de primeira instância no estado pertencem à organização – proporção que se repete entre os promotores. No tribunal, a proporção sobe para 50 a 75%.

Recentemente, o tribunal, em julgamento secreto, decidiu pelo arquivamento de denúncia contra Saulo Castro Abreu Filho, braço direito de Alckmin, acusado de organizar grupos de extermínio desde a secretaria de Segurança, e contra dois juízes acusados de participação na montagem desses grupos. A fusão dos tribunais de Justiça e de Alçda??, determinada pela Emenda Constitucional nº45, foi uma medida da equipe do ministro da Justiça, Mácio Thomaz Bastos, para reduzir o poder da Obra no judiciário paulista, cuja orientação excessivamente conservadora, principalmente em questões criminais e de família, é motivo de alarme entre profissionais da área jurídica.

Henrique Júdice Magalhãs in A Nova Democracia

sexta-feira, agosto 04, 2006

Idosos e deficientes vivem num espaço a pedir obras

Foi publicada uma notícia no "jornal de Notícias" sobre o mau funcionamento da Mansão de Marvila. Percebe-se que o presidente da Fundação D. Pedro IV tenta através da notícia conseguir mais financiamentos para a Mansão e responsabilizar o estado pela falta de condições.

Idosos e deficientes vivem num espaço a pedir obras

e viola ao ombro, Sara Ferreira, 22 anos, percorre, semanalmente, todas as camas das enfermarias da Mansão de Marvila, em Lisboa, onde vivem 146 idosos e pessoas com deficiência, algumas há dezenas de anos. Durante três horas, Sara toca e canta músicas que fazem parte do imaginário dos doentes. Com a sua música, procura "humanizar" um espaço que não tem as mínimas condições tectos e paredes pejadas de humidade, janelas podres por onde entra o frio no Inverno e (poucas) ventoinhas que tentam disfarçar o calor no Verão. Uma só casa de banho para uma enfermaria com 30 pessoas e sem dimensão para o acesso em cadeira de rodas.

A funcionar num edifício construído no século XVII, a Mansão de Santa Maria de Marvila pertence à Segurança Social que, em Outubro de 2004, decidiu entregar a gestão do equipamento à Fundação D. Pedro IV, uma instituição particular de solidariedade social. Vasco do Canto Moniz, presidente da instituição, diz que tinha consciência das carências do espaço mas, ainda assim, decidiu aceitar o "desafio". Passado mais de ano e meio do acordo, tece duras críticas ao Governo pela falta de apoio às obras de recuperação do edifício.

A necessidade de obras, calculadas em mais de 1,6 milhões de euros, é reconhecida em relatórios da Inspecção Geral da Segurança Social. Numa auditoria realizada em Julho de 2004, os inspectores consideraram que "toda a mansão está carenciada de obras muito urgentes", reconhecendo o "estado de degradação" do edifício e os riscos que isso implica para quem lá vive e trabalha.

A reparação da rede de esgotos, do sistema eléctrico e a instalação de um sistema de segurança e prevenção contra incêndios foram apenas alguns dos problemas apontados. As deficientes condições de funcionamento, com problemas ao nível da prestação de cuidados básicos, foram consideradas "altamente prejudiciais para a saúde e bem estar dos utentes".

Desde que assumiu a gestão da mansão, a Fundação D. Pedro IV tem vindo a fazer algumas obras no edifício e já recuperou duas enfermarias, uma das quais estava fechada por falta de condições. Contudo,Vasco Moniz diz que não pode avançar com todas as obras sem que o Governo se comprometa com uma calendarização do apoio financeiro.

"Já devíamos ter sido chamados há muito tempo para arranjar uma calendarização que permitisse tornar as coisas mais fáceis", diz, garantindo que vai avançar com as obras que considera "urgentes e indispensáveis ". O responsável admite que as condições de acolhimento dos doentes não são as melhores, mas atira a responsabilidade para o Governo que, durante anos, permitiu que a degradação alastrasse.

Uma das enfermarias já recuperadas está a ser utilizada no âmbito de um acordo celebrado com o Hospital de Santa Maria, que encaminha doentes em recuperação, mediante o pagamento de uma diária. A outra, com 25 camas, deverá ser transformada, até ao fim do ano, numa unidade de cuidados continuados de média e longa duração, no âmbito de uma candidatura feita ao programa "Saúde XXI", do Ministério da Saúde.

Enquanto as obras não chegam a todos os cantos da casa, Sara Ferreira, a jovem professora de música, vai tentando alegrar os doentes. "Trazer os sentimentos ao de cima" e dar-lhes "qualquer coisa que os chame" são os seus objectivos. Não quer que estejam só a "ver passar a vida".

Críticas ao centro de acolhimento juvenil

Além dos idosos (125) e dos deficientes (21), a Mansão de Marvila alberga também um Centro de Acolhimento Temporário para crianças e jovens em risco, com capacidade para 15 rapazes, entre os 15 e os 18 anos. Uma auditoria realizada em Dezembro detectou vários problemas na instituição, designadamente o mau estado das instalações, falta de condições de conforto e queixas dos jovens relativamente à pouca quantidade de comida servida.

Cozinha nova foi desmantelada

É um dos grandes problemas da Mansão uma cozinha nova, que tinha sido construída no local, foi totalmente desmantelada, sem que se conheçam os motivos desta opção. A cozinha actual não permite confeccionar refeições. A comida é servida por uma empresa externa e às vezes já chega fria.

Falta de pessoal de enfermagem

Na Mansão de Marvila trabalham cerca de 100 funcionários públicos destacados, mais dez que já foram contratados pela Fundação. O corpo de enfermagem é composto por 14 pessoas, manifestamente pouco para as necessidades da casa.

terça-feira, agosto 01, 2006

Mansão de Marvila pode ficar sem herança por ser gerida por privados

Antiga directora entende que vontade da testadora não seria cumprida se os 150 mil euros do testamento fossem para a Fundação D. Pedro IV

Os serviços da segurança social estão impossibilitados de receber uma herança de 150 mil euros deixada em testamento à Mansão de Marvila, um lar de idosos que o Estado possui em Lisboa, devido ao facto de a sua gestão ter sido entregue a uma instituição privada.

A execução do testamento só é possível com a intervenção da testamenteira, que ocupou as funções de directora do lar, mas esta recusa-se a fazê-lo por entender que a benemérita deixou a herança a um lar do Estado e não a uma entidade privada, como é o caso da Fundação D. Pedro IV, que gere o estabelecimento desde o final desde 2004.

Chamava-se Generosa e foi-o pelo menos na hora da morte, quando decidiu legar 150 mil euros à instituição em que passou os últimos anos da sua vida. Conhecedora das dificuldades com que a direcção da Mansão de Marvila geria o lar, a senhora decidiu deixar-lhe aquele montante com o objectivo de contribuir para a melhoria dos cuidados prestados aos utentes. Para isso mandou lavrar um testamento, no qual nomeou como responsável pela sua execução a então directora da mansão, uma psiquiatra que também aí exercia a sua especialidade médica.

Falecida há cerca de três anos, Generosa de Paiva Guimarães não chegou, porém, a saber que o Centro Distrital de Segurança Social (CDSS) de Lisboa cedeu a gestão da sua última casa àquela fundação.

Com a entrada desta instituição, os quase 150 funcionários públicos que trabalhavam no lar mantiveram-se nos seus lugares, mas a directora deixiou as suas funções.

Mais tarde, já em 2005, a antiga responsável pelo estabelecimento surpreendeu a direcção do CDSS de Lisboa, recusando-se a aceder ao pedido que lhe foi dirigido para, na qualidade de testamenteira, fazer as diligências necessárias à execução do testamento. Confrontada com a impossibilidade de levantar o dinheiro, a segurança social insistiu, mas a médica reafirmou a sua posição. No seu entendimento, a vontade da benemérita testadora só seria respeitada se a herança fosse efectivamente destinada à melhoria do funcionamento da Mansão de Marvila, o que não seria o caso devido às mudanças ocorridas na gestão do lar.

O problema está agora nas mãos dos advogados da segurança social e da antiga directora do estabelecimento. O gabinete do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social confirmou a situação ao PÙBLICO, adiantando que o seu desbloqueamento, no caso de se manter a oposição da testamenteira, só poderá ser tentado pelas vias judiciais. A antiga directora, por seu lado, escusou-se a fazer comentários sobre o assunto.

No mesmo ano em que a segurança social entregou à Fundação D. Pedro IV a gestão da Mansão de Marvila, o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado entregou-lhe, sem contrapartida, a propriedade de cerca de 1400 fogos de habitação social que possuía nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, também em Marvila. A Procuradoria-Geral da República considerou no mês passado que a entrega destes fogos não salvaguardou devidamente o interesse público.

Jornal "Público", José António Cerejo, 1 de Agosto de 2006