Como a Fundação D. Pedro IV enganou 96 famílias

A Fundação D. Pedro IV reuniu-se, no dia 25 de Novembro de 2006, com 96 familias, encontro sobre o qual, o seu presidente, Vasco do Canto Moniz, refere numa notícia do dia seguinte do “Jornal de Notícias”, que tinha como objectivo, "actualizar dados sobre os agregados".

Na mesma reunião, as 96 famílias presentes aguardavam que a Fundação lhes fornecesse uma resposta ao seu pedido de realojamento, mas para admiração das mesmas, apenas lhes foi facultada a possibilidade de preencherem mais declarações.

De acordo com testemunhos de pessoas presentes na reunião, muitos assinaram uma declaração na qual, escreviam que pretendiam ter uma casa arrendada e que não pretendiam comprar a habitação.

Algumas pessoas com um nível de instrução mais baixo, deixaram uma folha A4 em branco com a sua assinatura para que a Fundação D. Pedro IV pudesse escrever nas mesmas.

Com esta iniciativa em convocar 96 famílias, a Fundação tentou assim reunir apoios de pessoas carenciadas contra os moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, tentando fazer acreditar que se encontrava preocupada com a resolução das solicitações das famílias presentes na reunião.

Assim, as 96 famílias foram enganadas pela Fundação D. Pedro IV, uma vez que as expectativas de realojamento geradas às mesmas famílias acabaram por se traduzir numa acção que serve sobretudo a vontade da Fundação D. Pedro IV em não vender as casas.

A reunião da Fundação constitui-se como tal, numa iniciativa enganadora da mesma, em resposta a uma possível retirada do património habitacional de Chelas, por parte da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

Fundação recusa venda de casas

A Fundação D.Pedro IV promoveu ontem uma reunião com 96 famílias que aguardam realojamento, provenientes de várias zonas da cidadede Lisboa, para, de acordo com o presidente do Conselho de Administração (CA), "actualizar dados sobre os agregados". A entidade, adiantou Canto Moniz ao JN, também pretende transmitir ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades que não aceita vender as casas dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, "porque a habitação social é para famílias carenciadas como as que estão hoje aqui".

Há muito que os moradores dos cerca de 1400 fogos (Lóios e Amendoeiras) que passaram do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional dos Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV contestam os valores das rendas agora fixadas e a impossibilidade de aquisição das habitações.

Há duas semanas, porém, o Tribunal Central Administrativo do Sul julgou improcedente, por não provado, o pedido de suspensão de eficácia da deliberação do CA da Fundação que determina a aplicação do regime de renda apoiada.

É neste quadro "favorável" que Canto Moniz garante se "o secretário de Estado insistir em obrigar a fundação a vender as casas, a questão será decidida em tribunal". Essa posição, acusou, "é uma caricatura social". Canto Moniz alega que nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras "cerca de 300 famílias estão em situação ilegal". Isto é, "há arrendatários que são proprietários de habitações e lojas de comércio noutros locais e outros que subalugam as casas".

Quanto à recuperação dos prédios, a maioria em más condições, explicou que foi apresentada uma candidatura, em Dezembro de 2005, ao Prohabita. "O Instituto Nacional da Habitação já deu resposta positiva, mas a Câmara de Lisboa não avançou com nada", disse.

In jornal de Notícias, 26 de Novembro de 2006

Fundação D. Pedro IV reúne com 96 famílias

Responsáveis da Fundação D. Pedro IV (proprietária de cerca de 1400 fogos nos bairros dos Lóios e Amendoeiras, que recebeu do extinto IGAPHE por doação) reúnem-se, esta tarde, com 96 famílias carenciadas que aguardam uma habitação social em regime de renda apoiada.

O encontro surge duas semanas depois de o Tribunal Central Administrativo Sul ter julgado improcedente, por não provado, o pedido de suspensão de eficácia da deliberação do conselho de administração da Fundação que determina a aplicação do regime de renda apoiada.´

A reunião acontece ainda numa altura em que os moradores dos bairros dos Lóios - geridos pela referida fundação - travam uma "batalha" pela alteração do decreto-lei nº 166/93, de 7 de Maio, que define a renda apoiada, por entenderem que está "a traduzir-se na prática de valores de renda desfasados da realidade económica e social das famílias, não salvaguardando os verdadeiros direitos dos moradores".

Garantem que as rendas aumentaram, em média, 800 a 900%.A Fundação rejeita tais argumentos "É socialmente inaceitável 96 famílias aguardarem a atribuição de uma habitação enquanto moradores que habitam há 30 anos numa habitação a pagar, em média, oito euros de renda, contestam a aplicação de uma renda segundo os rendimentos (lei da renda apoiada) e reivindicam o reconhecimento ao direito de propriedade dos fogos".

Os responsáveis da Fundação sublinham que o parecer da Procuradoria-geral da República (datado de Maio) conclui pela legitimidade da aplicação da renda apoiada, tal como a sentença proferida agora pelo tribunal. Recorda ainda, para suavizar a polémica, que após conversações com a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, disponibilizou-se para alargar o período de transição na aplicação da renda apoiada, de dois para cinco anos. TR

In jornal de Notícias, 25 de Novembro de 2006

Solução à vista nas Amendoeiras

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa disse anteontem aos moradores do bairro das Amendoeiras, em Chelas, que a solução do litígio que os opõe à Fundação D. Pedro IV "está muito bem encaminhada" e deverá ser conhecida em Janeiro.

Carmona Rodrigues fez estas declarações a um grupo de moradores que o abordou antes da reunião da assembleia municipal para lhe manifestar a sua preocupação com a saída da vereadora Maria José Nogueira Pinto do lugar de vereadora da Habitação, que até aí acompanhara o assunto no executivo municipal.

Segundo alguns dos presentes, o autarca tranquilizou os moradores, informando-os de que estava a acompanhar o caso e já tinha tido uma reunião com o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão. Uma porta-voz do secretário de Estado confirmou, entretanto, o encontro entre Carmona e João Ferrão, adiantando que o autarca foi posto ao corrente das alternativas que estão a ser estudadas para garantir os direitos dos moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, tendo manifestado disponibilidade para colaborar na resolução do problema.

Em causa estão mais de 1400 fogos habitacionais daqueles bairros sociais, que pertenciam ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e foram oferecidos à Fundação D. Pedro IV na fase final do Governo de Santana Lopes. Desde que aquela instituição assumiu a propriedade dos apartamentos, as rendas foram objecto de enormes aumentos e os inquilinos têm-na acusado de "terrorismo social", pondo simultaneamente em questão a forma como os bairros foram parar às suas mãos.

Face a estas queixas, o Governo pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República, tendo esta concluído que a transferência da propriedade das casas para a fundação não salvaguardou o interesse público nem os direitos dos moradores.

Falhadas que foram as negociações então encetadas pelo gabinete de João Ferrão para que o contrato de cedência dos fogos fosse alterado num sentido mais favorável aos inquilinos, o Governo começou a estudar a possibilidade de retirar aquele património à fundação, entregando-o à Câmara de Lisboa.

In Jornal "Público", 23 de Novembro de 2006

Fundação D. Pedro IV-Solidariedade Social ou interesses imobiliários?

Após termos reunido opiniões de pessoas com responsabilidades públicas com um resultado claramente de reprovação à Fundação D. Pedro IV, reunimos igualmente algumas informações publicadas relativamente à mesma Fundação. As mesmas constituem-se como contrárias à natureza de uma Instituição Particular de Solidariedade Social e como matéria de investigação judicial...

Os factos:

“A Fundação D. Pedro IV foi a única das cinco entidades com o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social ( IPSS) contempladas pelo IGAPHE com a oferta de fogos de habitação social que aumentou as rendas das suas casas nos termos da lei da renda apoiada. Este aumento, que tem vindo a ser contestado por muitos dos cerca de 1400 inquilinos da fundação, permitiu que parte das rendas subissem para valores vinte e 30 vezes superiores aos que eram praticados pelo IGAPHE”.

Jornal "Público", 24 de Janeiro de 2006

"A extinção da Fundação D. Pedro IV - uma instituição de solidariedade que tem sido acusada de insensibilidade social no aumento de rendas que pretende impor aos mais de 1400 fogos que lhe foram oferecidos pelo Governo de Santana Lopes em Chelas - foi proposta por inspectores da Segurança Social, no ano 2000, devido a alegadas irregularidades de gestão.

Esta proposta nunca teve qualquer consequência porque o relatório final do inquérito efectuado pela Inspecção-Geral da Segurança Social (IGSS) foi ignorado pelo então inspector-geral, o juiz Simões de Almeida. Logo a seguir, porém, uma outra auditoria ordenada pelo seu sucessor e antigo "número dois"chegou a conclusões diametralmente opostas que foram homologadas pelo mesmo Simões de Almeida, já como secretário de Estado da Segurança Social, dias depois de o PS ter perdido as legislativas de 2002".

Jornal " Público", 1 de Abril de 2006

"Constata-se que a fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos, das quais retiram proveitos pessoais." Esta é uma das conclusões do relatório final do inquérito à Fundação D. Pedro IV que foi ignorado em 2000, em benefício de um outro mandado fazer depois e que considerou estar tudo bem na instituição".

Jornal “Público”, 1 de Abril de 2006

“Outra conclusão é a de que "não houve qualquer vantagem social" na transformação em fundação da antiga SCAIL, herdeira de uma instituição criada por D. Pedro IV. "Ao contrário, verifica-se que a situação foi aproveitada por alguns membros do conselho de administração em proveito próprio." O texto sustenta que os associados da SCAIL e o Estado "foram enganados pelos responsáveis da fundação" e que a criação desta "parece ter visado apenas impedir a alternância democrática na gestão [da SCAIL] decorrente dos actos eleitorais regulares, permitindo a eternização de alguns elementos à frente da instituição".

Jornal “Público”, 1 de Abril de 2006

“O relatório inclui uma auditoria financeira e numerosos autos de declarações de antigos dirigentes, além de funcionários e até dois empreiteiros. Ambos dizem que ficaram credores de milhares de contos que nunca lhes foram pagos por trabalhos efectuados em edifícios da fundação e em casas particulares de Vasco Canto Moniz. Os dois construtores trabalhavam também para o IGAPHE à época em que aquele engenheiro dirigia os seus serviços regionais de Lisboa e alegam que algumas das obras feitas para a fundação eram pagas através de sobrefacturação ao IGAPHE”.

Jornal “Público”, 1 de Abril de 2006

“O falecido general Themudo Barata, declarou à IGSS que se demitiu das suas funções depois de Canto Moniz o ter aliciado para facilitar um negócio imobiliário da fundação com terceiros, a troco de dezenas de milhar de contos para Sociedade Histórica da Independência de Portugal, de que aquele militar era presidente”.

Jornal “Público”, 1 de Abril de 2006

“Em 1996, um alto funcionário da IGSS, Barata Lopes, veio propor a anulação do reconhecimento ministerial da fundação, com suspensão dos seus corpos gerentes, “tendo em vista a salvaguarda dos interesses da instituição”, por entender que o processo tinha sido “viciado”. Entre outros aspectos, a proposta, que não foi tida em conta pela tutela, baseava-se no facto de a extinção da SCAIL ter sido decidida numa reunião que não cumpriu diversas regras estatutárias e de a designação dos primeiros corpos gerentes da fundação ter sido feita à revelia dos seus estatutos, com a conivência de técnicos dos serviços da Segurança Social”.

Jornal "Público", 20 de Maio de 2006

"Logo nos primeiros anos de vida instituição, vários dos antigos sócios da SCAIL afastaram-se da fundação, exprimindo fortes reservas em relacção ao facto de ela estar a desenvolver cada vez mais actividades imobiliárias, desviando-se dos seus fins principais".

Jornal “Público”, 20 de Maio de 2006

Demissão da vereadora da Habitação Social Maria José Nogueira Pinto

No seguimento da ruptura verificada na Câmara Municipal de Lisboa, no dia 15 de Novembro de 2006, entre a coligação PSD/ CDS-PP, que conduziu à demisão da vereadora do pelouro da Habitação Social, Maria José Nogueira Pinto, vimos por este meio expressar o seguinte:

Os moradores do Bairro dos Lóios desejamo que o sucessor da vereadora na Câmara, dê continuidade ao bom trabalho que a mesma desenvolveu, relativamente ao contributo da autarquia no processo resolução do problema habitacional de Chelas, originado pela gestão da Fundação D. Pedro IV.

Os moradores do Bairro dos Lóios desejam igualmente, que a Câmara Municipal de Lisboa dê continuidade ao seu bom desempenho na comissão de acompanhamento do processo de transição do edificado do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV.

Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios

Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios

Bairro dos Lóios recebido pelo Grupo Parlamentar do CDS/ PP

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios e a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios foram recebidos, na quarta-feira, na Assembleia da República, por representantes do Grupo Parlamentar do CDS/PP.

No encontro, foi entregue um conjunto de propostas de alteração do decreto-lei nº 166/ 93, de 7 de Maio, que define a renda apoiada, que apresenta várias lacunas e que tem originado a prática de valores de rendas muito elevados em regime de arrendamento social pela gestão da Fundação D. Pedro IV.

O deputado António Carlos Monteiro referiu que o CDS/PP se encontra a acompanhar todo o processo de transição dos fogos do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV, desde o início da referida problemática e que irão continuar em vigilância sobre o mesmo. Foram igualmente expostas algumas das lacunas do decreto-lei da renda apoiada, sendo que os representantes do CDS/PP mostraram-se interessados na análise das propostas de alteração entregues.

Foi também transmitida informação sobre o estado de conservação degradado de alguns edifícios no Bairro dos Lóios em que a Fundação D. Pedro IV aplicou valores de renda elevados. Em alguns casos, foi já admitido que a implosão dos mesmos teria um custo mais baixo do que a respectiva recuperação.

A indefinição na abertura do Centro de Saúde de Marvila foi igualmente debatida, tendo o Assessor Alexandre Barata informado que iria efectuar um requerimento dirigido à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, com o objectivo de tomar conhecimento do ponto de situação sobre o futuro do mesmo Centro de Saúde.

Este foi o quarto encontro dos moradores do Bairro dos Lóios com representantes políticos, nos quais, se sensibilizou para a necessidade de alteração da renda apoiada. Anteriormente, foram realizadas reuniões com a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, com o Grupo Parlamentar do PS e com representantes do Partido Ecologista “Os Verdes”.

No encontro com "Os verdes", os respectivos representantes haviam referido igualmente que iriam efectuar um requerimento, no sentido de saber em que ponto se encontrava a situação da extensão do Centro de Saúde. Os responsáveis informaram também que iriam elaborar um outro requerimento dirigido ao Governo, com o objectivo de tomar conhecimento sobre o processo de alterações do Auto de Cessão do património do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV.

Moradores das Amendoeiras querem inquérito parlamentar

Representantes dos moradores do bairro das Amendoeiras foram ontem recebidos na subcomissão parlamentar de Justiça e Assuntos Prisionais onde entregaram documentos que referem alegadas irregularidades cometidas pela Fundação D. Pedro IV ao longo do processo de transferência das habitações.

A gestão do bairro social, com 923 fogos, passou, em 2005, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV. Desde então, os moradores têm protestado contra a actualização das rendas em função dos rendimentos das famílias, decidida pela Fundação. “Esperamos que os deputados olhem para toda a documentação que entregámos e que se abra um inquérito parlamentar”, disse à Lusa Carlos Palminho, da comissão. Entre os documentos, inclui-se um parecer da Procuradoria-Geral da República, segundo o qual, afirmam os moradores, “não houve salvaguarda do interesse público e do interesse e direitos dos inquilinos”, quando o património passou a ser gerido pela fundação. Carlos Palminho lamentou que não tenha sido disponibilizado aos moradores um relatório da Inspecção-geral da Segurança Social, de 1996, que defendia a extinção da Fundação D. Pedro IV.

O presidente da subcomissão, Ricardo Rodrigues (PS), comprometeu-se a elaborar um requerimento ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, pedindo a divulgação do relatório. O deputado referiu que a subcomissão irá analisar todos os documentos entregues pela comissão, e dentro das competências da Assembleia da República, “indagar actos da administração ou do Governo”.

In jornal "Notícias da Manhã", 15 de Novembro de 2006

Fundação D. Pedro IV publicamente reprovada

Fundação D. Pedro IV foi a única a aplicar o polémico regime de rendas

Recuperamos uma notícia jornal "Público" do dia 24 de Janeiro de 2006, na qual, se pode observar que a Fundação D. Pedro foi a única das instituições que recebeu fogos do IGAPHE, a aplicar a renda apoiada, que contém várias lacunas e responsável por aumentos incomportáveis de valores de renda.

Curiosamente, a Fundação considerou como fundamental a aplicação da renda apoiada, quando tinha outras alternativas... Ainda assim, a lei foi mal aplicada!

Notícia:

A instituição ficou com 80 por cento dos fogos entregues a entidades com fins assistênciais em todo o país

José António Cerejo

A Fundação D. Pedro IV foi a única das cinco entidades com o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social ( IPSS) contempladas pelo IGAPHE com a oferta de fogos de habitação social que aumentou as rendas das suas casas nos termos da lei da renda apoiada. Este aumento, que tem vindo a ser contestado por muitos dos cerca de 1400 inquilinos da fundação, permitiu que parte das rendas subissem para valores vinte e 30 vezes superiores aos que eram praticados pelo IGAPHE.

Estabelecido pela primeira vez na lei do Orçamento de Estado de 2004, o regime de transferência gratuita dos fogos do Instituto de Gestão e Alienação do Património do Estado (IGAPHE) para os municipios e para as IPSS que “prossigam fins assistênciais” começou por ser omisso em matérias de rendas a aplicar após a entrega dos fogos às novas entidades proprietárias. Foi na vigência dessa lei que a Fundação D. Pedro IV concorreu, juntamente com diversas outras IPSS, à aquisição gratuita dos 1408 fogos que o Instituto pretendia alienar em Lisboa, quase todos eles nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, na Zona de Chelas.

A lei do Orçamento de Estado para 2005, publicada em Dezembro de 2004, já depois de decidida mas ainda não formalizada a entrega dos fogos àquela fundação, veio dizer, porém, que as casas assim transferidas ficariam sujeitas ao regime de renda apoiada. Graças a esta clarificação, a Fundação D. Pedro IV avançou para a aplicação desse regime logo que tomou conta dos fogos, em meados do ano passado, alegando que se tratava de uma imposição legal. O resultado traduziu-se em fortissimos aumentos de rendas que se mantinham fixas há quase trinta anos e que não ultrapassavam, em grande parte dos casos, os dez euros.

“Pensamos que com a aplicação da lei a média das casas andará à volta dos 80 euros, que é o valor praticado pela Gebalis ( a empresa municipal que gere os bairros sociais da Câmara de Lisboa”), afirmou Vasco Canto Moniz, o presidente da Fundação D. Pedro IV. O valor exacto não é possível de determinar neste momento acrescentou, “porque há umas trinta pessoas que não apresentaram a prova dos seus rendimentos e isso não faz com que tenha de ser aplicado o valor máximo, que é o da renda técnica”. Logo que entreguem os documentos a situação será revista”, garantiu. Contactada pelo PÙBLICO, a Gebalis esclareceu que o valor médio das suas rendas é de 65 euros.

Outras instituições mantiveram as rendas

Já as outras IPSS a quem o Instituto entregou o seu património, e que são apenas quatro em todo o país, optaram por uma política completamente distinta, sendo que três delas mantiveram os valores praticados pelo IGAPHE.

Nos casos dos concelhos de Leiria, Salvaterra de Magos e Nisa, onde a NHC, Cooperativa de Solidariedade recebeu, respectivamente, 145,33 e 7 fogos, o sistema de renda apoiada foi tido em conta, mas funcionou apenas como um ponto de referência. “O que nós fizemos foi calcular as rendas de acordo com essa lei, para evitar aumentos incomportáveis, aprovámos uma tabela de reduções que fez com que, em média, esses valores caiam para metade”, afirma Manuel Tereso, um dos dirigentes da NHC, uma instituição ligada a um conjunto de cooperativas de habitação como actividade em várias regiões.

De acordo com este dirigente cooperativo, a aplicação dessa tabela de reduções fez com que o valor médio das rendas em vigor seja de 61 euros. “ O valor mínimo que cobramos é de 3,75 euros e o máximo é de 101 euros. No total houve cerca de de vinte por cento das rendas que baixaram em relacção ao tempo do IGAPHE”, precisou. Manuel Tereso assegura que antes antes da actualização das rendas a cooperativa fez reuniões com mais de 80 por cento dos inquilinos e que lhes explicou claramente ao que vinha.

“Optámos por uma solução que as pessoas podem suportar e que nos permite fazer obras onde elas nunca tinham sido feitas. No caso de Leiria recebemos as casas em Março e já recuperámos 18. O resultado é que após a actualização das rendas a taxa e pagamentos efectivos e a recuperação créditos aumentou e tivémos apenas uma reclamação. Está tudo a correr muito bem”, sublinha.

Quanto a Estarreja, Abrantes e Ilhavo, as três IPSS que receberam os fogos 96, 53 e 8, respectivamente- mantiveram exactamente as mesmas rendas que os moradores pagavam ao instituto, embora admitam vir a fazer, mais tarde, actualizações graduais.

Governo suspendeu transferências

Surpeendente neste processo parece ser o facto de apenas terem surgido IPSS interessadas em ficar com o património do IGAPHE em sete concelhos do país. O problema, em muitos dos numerosos outros onde não apareceram candidatos, prende-se com o facto de muitas destas instituições não terem vocação, nem experiência, na área de trabalho social, mas também com a circunstãncia de a lei exigir que as candidaturas abarcassem a totalidade das habitações disponíveis em cada concelho.

“ Considero um erro que as instituições não tenham podido candidatar-se ao número de fogos que se achavam capazes de gerir e que as cooperativas de habitação não tenham podido participar nesses concursos”, sublinha Manuel Tereso, da NHC Social.

Por estas e por outras razões, nos dois anos em que isso foi possível, o IGAPHE apenas conseguiu transferir para as IPSS cerca de 1780 fogos, 80 por cento dos quais couberam à Fundação D. Pedro IV. Nesse período de 2004 e 2005, o Instituto entregou aos municipios, ao abrigo da mesma lei, um total de cerca de 4900 fogos.

Após a entrada em funções do actual Governo, em Março do ano passado, a transferência do património habitacional do IGAPHE foi suspensa, continuando em estudo a orientação a seguir no que respeita aos 11 596 fogos que ainda possui em todo o país.

In jornal "Público", 24 de Janeiro de 2006

Moradores de bairros lisboetas exigem abertura de novo centro

Em declarações à Lusa, Eduardo Gaspar, presidente da Associação Tempo de Mudar, do bairro dos Lóios, disse que a abertura do equipamento naquele bairro irá beneficiar 16 mil pessoas, que utilizam actualmente o centro de saúde de Marvila, situado no extremo da freguesia, num local de "difícil acesso e sem transportes públicos".

O centro de saúde de Marvila tem cerca de 40 mil utentes, muitos dos quais não têm médico de família, adiantou Eduardo Gaspar. Uma fonte do gabinete do vereador da Acção Social da Câmara de Lisboa, Sérgio Lipari Pinto, disse à Lusa que a obra, suportada quase na totalidade pela autarquia, "está concluída".

A mesma fonte explicou que o equipamento espera o parecer da Administração Regional de Saúde (ARS) para entrar em funcionamento.

O gabinete de Lipari Pinto adiantou que a Câmara de Lisboa suportou os custos da obra, à excepção dos projectos de especialidade, da responsabilidade da ARS.

Contactada pela Lusa, a coordenadora da sub-região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Manuela Peleteiro, afirmou que a ARS está a avaliar se o local irá albergar a extensão do centro de saúde de Marvila ou outro serviço de saúde para servir a população daquela zona.

A autarquia enviou um ofício à ARS no passado dia 15 de Setembro a pedir uma reunião com "carácter de urgência" à presidente para obter esclarecimentos sobre esta situação, mas ainda não obteve qualquer resposta a esta solicitação, adiantou a fonte do gabinete da Acção Social.

O presidente da Associação Tempo de Mudar contou à Lusa que enviou há vários meses um ofício ao Governo a pedir esclarecimentos sobre a abertura da extensão do centro de saúde.

"Há cerca de um mês, recebemos a informação do Governo de que tinha enviado o ofício para a Administração Regional de Saúde", disse Eduardo Gaspar, que questionou a ARS sobre esta situação. O responsável diz que recebeu "com espanto" a resposta da ARS, na qual o organismo afirmava, segundo disse, estar a negociar com a autarquia lisboeta a "finalidade" a dar ao edifício.

"A Administração Regional de Saúde não pode sequer equacionar outra finalidade para aquele edifício que não seja o centro de saúde, que faz muita falta à população", sublinhou o presidente da associação. Eduardo Gaspar lembrou que o edifício já foi construído há dois anos para albergar o centro de saúde e que já começa a degradar-se. Perante esta situação, Eduardo Gaspar avançou que a associação vai mobilizar as populações dos Lóios, Flamenga e Armador para exigir a abertura do centro.

In jornal "Notícias da Manhã", 8 de Novembro de 2006

Fundação D. Pedro IV publicamente reprovada

Conhecidos os actos de "terrorismo social" praticados pela Fundação D. Pedro IV e as suspeitas de gestão ilícita sobre a mesma instituição, reunimos algumas opiniões publicadas sobre a referida Fundação de pessoas com responsabilidades públicas.

O resultado é claramente de reprovação à Fundação D. Pedro IV...

Os comentários:

“Na verdade, o primeiro acto de gestão desta fundação, que sublinho, se reclama de ser uma instituição de solidariedade social, foi o facto de contactar os seus moradores para lhes anunciar aumentos significativos de renda mensal que pagavam enquanto Inquilinos do IGAPHE”.

MIGUEL COELHO, deputado municipal do Partido Socialista, jornal “Público”, 7-1-2006

"É intolerável que esta situação suceda porque estas pessoas têm desde o início o compromisso de uma entidade pública de pagar uma renda durante 25 anos e ao fim desses anos a casa ser sua”.

GARCIA PEREIRA, referindo-se aos acordos assumidos pelo Estado Português, em 1974, com os moradores do Bairro das Amendoeiras e à recusa da Fundação D. Pedro IV em alienar as casas, “RTP On-line", 12-1-2006

“Sou sempre a favor das rendas justas, o mais grave deste caso é que o aumento das rendas é completamente ilegal”.

FRANCISCO LOUÇA, deputado do Bloco de Esquerda, “RTP On-line", 15-1-2006

“A AIL considera incorrecta e desajustada a actuação da Fundação D. Pedro IV, quer porque não justificou os aumentos, quer porque não se disponibilizou para o diálogo”.

Associação de Inquilinos Lisbonenses, comunicado de 20-1-2006

“A tal Fundação D. Pedro IV não gastou um único cêntimo nas indispensáveis obras de recuperação dos Bairros. O que a tal Fundação fez foi instalar-se no Bairro das Amendoeiras, num bunker de janelas gradeadas e câmaras de videovigilância, em atitude provocatória, reveladora, aliás, de má consciência, e informar os moradores de que passariam a estar sujeitos ao regime de renda apoiada, o que representa, para cada família, um aumento de renda que pode variar entre os 2000% e os 4000%, sendo que muitas delas não estão pura e simplesmente em condições de o poder pagar”.

ANTÓNIO FILIPE, deputado do PCP, Assembleia da República, 15-2-2006

"Pude mesmo verificar, no local, que a Fundação considerou em óptimo estado, para efeitos de aplicação de rendas máximas, casas que se apresentam em condições deploráveis de habitabilidade. Mas fez pior: confrontada com o natural protesto das populações, que viram os seus direitos, adquiridos há muitos anos, serem completamente espezinhados e se organizaram em associações para fazer valer esses direitos pelos meios legais ao seu alcance, a tal Fundação não tem hesitado em recorrer a actos de intimidação e a ameaças sobre as pessoas, os quais se aproximam do puro banditismo".

Idem

(..) “ Impressionante é a entrega da gestão dessas propriedades pelo IGAPHE, num concurso necessariamente contestado — A Voz do Operário, por exemplo, contestou-o —,à Fundação D. Pedro IV, que aparece do éter, que não tem nenhuma competência na gestão de património com estas características e que vê ser reconhecido o seu direito neste concurso, apesar de não ter qualquer capacidade ou representatividade deste ponto de vista, vale a pena perguntarmo-nos hoje como é que aparece esta Fundação, como é que ela ganha este concurso."

FRANCISCO LOUÇA, deputado do Bloco de Esquerda, Assembleia da República, 15-2-2006

“Temos conhecimento de que houve uma idosa que morreu quando lhe disseram que ia passar a pagar 200 euros de renda quando pagava apenas cinco euros”.

ROMÃO LAVADINHO, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, referindo-se à gestão da Fundação D. Pedro IV, “Jornal do Avante”, Junho de 2006

“A Dom Pedro IV não se tem comportado como uma instituição particular de solidariedade social".

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO, vereadora da Habitação Social da Câmara Municipal de Lisboa, “RTP On-line" 20-6-2006

“Acho que a solução do problema dos dois bairros passa pela revogação da doação à fundação. Devíamos ir à matriz desta história, que é uma doação mal feita, a uma fundação que não tinha condições para receber este património”.

HELENA ROSETA, Bastonária da Ordem dos Arquitectos, “Jornal de Notícias”, 10-7-2006

“Nem sei como é que uma fundação, que se diz de carácter social, consegue fazer o que está a fazer, ou seja, terrorismo social”.

BELARMINO SILVA, presidente da Junta de Freguesia de Marvila, “Jornal de Notícias”, 25-10-2006

As ligações da Fundação D. Pedro IV

A polémica da gestão da Fundação D. Pedro IV sobre os fogos dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras tem sido marcada pelos actos anti-solidariedade da Fundação D. Pedro IV nos dois bairros, mas também devido à ligação do seu presidente, Vasco do Canto Moniz, à mesma instituição.

Paralelamente aos actos de “terrorismo social” que a Fundação ia praticando em Chelas, o jornal “Público” publicava, no dia, 1 de Abril de 2006, uma peça, reportando factos alusivos a irregularidades envolvendo a Fundação.

A peça, fazia referência a um relatório da Segurança Social de 2000, que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV, por ter sido detectada a existência de “irregularidades de gestão” na mesma e por os seus administradores tirarem “proveitos pessoais” da sua actividade e que acabou por ser arquivado pelo juiz Simões de Almeida, sem o devido despacho ministerial.

Um dos factos de maior gravidade abordados na referida notícia, diz respeito a testemunhos de dois empreiteiros, que segundo o relatório, afirmaram terem ficado “credores de milhares de contos que nunca lhes foram pagos por trabalhos efectuados em edifícios da fundação e em casas particulares de Vasco do Canto Moniz”. Os empreiteiros alegavam igualmente que “algumas das obras feitas para a fundação eram pagas com sobrefacturação ao IGAPHE”.

A mesma peça jornalística viria a ser entregue, a 27 de Setembro de 2006, ao Assessor do ministro do Trabalho e Solidariedade Social, aquando do pedido de extinção da Fundação D. Pedro IV por parte dos moradores do Bairro das Amendoeiras. Actualmente, aguarda-se que o respectivo ministério aceda ao relatório, tal como foi prometido.

Numa notícia, novamente publicada no jornal “Público”, no dia 20 de Maio de 2006, que abordava o processo pouco "normal" de transferência da Mansão de Marvila, pertencente à Segurança Social, para a Fundação, constatava-se a ligação de Joaquina Madeira, uma administradora do Instituto de Solidariedade e Segurança Social ( ISSS) a uma das empresas do presidente da Fundação D. Pedro IV.

A notícia, referia que durante o mesmo processo de transferência, o presidente da Fundação havia sido indicado ao então director do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, Carlos Andrade, através de Joaquina Madeira. A responsável da ISSS por sua vez, foi membro do Conselho Fiscal da Fundação D. Pedro IV durante cinco anos e sócia da Cooperativa de Habitação Casassimples, presidida por Vasco do Canto Moniz.

Presentemente, não se constituem como novidade, as ligações do presidente da Fundação D. Pedro IV a várias empresas cooperativas e que no edifício onde se encontra sediada a mesma instituição, encontram-se igualmente sediadas as respectivas cooperativas do seu presidente.

Além de desempenhar o cargo de presidente vitalício da Fundação D. Pedro IV, Vasco do Canto Moniz possui participações na Casassimples-Cooperativa de Construção e Habitação; UNILIS- União de Cooperativas de Habitação UCRL; Quinta dos Alfinetes-União de Cooperativas de Habitação, UCR; União do Condado-União de Cooperativas de Habitação, UCRL e FDP- Sociedade de Fomento Urbano, Lda.

O presidente da Fundação D. Pedro IV desempenhou anteriormente, entre 1975 a 1987, as funcões de funcionário técnico no extinto Fundo de Fomento da Habitação e ocupou o cargo de director da Direcção de Gestão de Habitação de Lisboa do IGAPHE, de 1987 a 1990. No mesmo ano, saiu do respectivo instituto, no seguimento da abertura de um processo disciplinar por irregularidades.

João Santos

Marvila (des)espera pela extensão de Saúde

A abertura da Extensão do Centro de Saúde de Marvila, localizada no bairro dos Lóios, é uma necessidade urgente. Quem o diz é a população dos bairros da Flamenga, dos Lóios e do Armador, que representam cerca de 16 mil utentes, actualmente pertencentes a uma unidade localizada no extremo da freguesia. Estes habitantes ficariam com o acesso à saúde facilitado se a extensão que está de portas fechadas entrasse em funcionamento.

A EXTENSÃO do Centro de Saúde de Marvila, concluída em Abril deste ano, continua de portas fechadas, para martírio da população da freguesia. O equipamento, cuja construção começou há cerca de seis anos, estava destinado a servir o Bairro dos Lóios, da Flamenga e do Armador, beneficiando assim cerca de 16 mil utentes.

O actual Centro de Saúde de Marvila está lotado. Presta cuidados a cerca de 40 mil utentes, dos quais 15 por cento não têm médico de família. Para lá chegar os utentes passam um martírio. A rua é estreita e os transportes ficam a, pelo menos, 800 metros de distância. Para os idosos este é um problema que os aflige: “Vamos ao centro de saúde porque estamos doentes e ainda temos de andar quilómetros. Não me parece nada bem. Tenho um pé ferido e só Deus sabe o que me custou vir até aqui”, lamentou-se Manuel Pinto, à porta do Centro de Saúde de Marvila. Para conseguir ser visto pelo médico no próprio dia é preciso chegar bem cedo ao Centro de Saúde e ter a sorte de haver uma desistência. Os utentes esperam e desesperam por uma consulta, “muitas vezes mais de um mês”, afirma outra utente.

No Bairros dos Lóios a população passa um “verdadeiro inferno” para recorrer ao Centro de Saúde, que fica “no extremo da freguesia”. Com a alteração dos autocarros da Carris a situação ficou ainda mais complicada. “Não percebo, com uma extensão aqui no bairro e fazem-nos andar estes quilómetros todos para ir ao médico. Sinceramente, só neste país”, acusam os moradores do bairro, os principais beneficiários do novo equipamento.

Belarmino Silva, presidente da Junta de Freguesia de Marvila, acredita que a abertura da extensão de saúde, no Bairro dos Lóios, estará para breve. “Acreditamos que no primeiro trimestre de 2007 a zona envolvente vai estar requalificada de forma a que não haja entraves à utilização desta unidade de saúde”.

A requalificação do meio envolvente é para Eduardo Gaspar, presidente da Associação Tempo de Mudar, uma das grandes prioridades. Será complicado abrir uma extensão de saúde paredes-meias com oficinas clandestinas, apesar de considerar o novo equipamento “uma necessidade urgente”. Este problema tem de ser resolvido pela autarquia de Lisboa que “terá de negociar com os proprietários das oficinas a saída daquele local. Isto deve ser o mais rápido possível, porque aqueles serviços são incompatíveis quer com o Centro de Saúde, quer com a população que reside no bairro que não pode estar em contacto com materiais poluentes”. A rua faz neste momento de estaleiro e de parqueamento às oficinas, situação que “têm de ser resolvida em breve”.

Há vários meses que a Associação Tempo de Mudar enviou um ofício ao Governo a pedir esclarecimentos sobre o futuro do edifício. “Há duas semanas recebemos a informação do gabinete do Ministro da Saúde a dizer que tinham encaminhado a situação para a Administração Regional de Saúde de Lisboa (ARS). Mandámos então um ofício à ARS a pedir esclarecimentos, mas ainda não obtivemos resposta”.

A Câmara Municipal de Lisboa confirma que “na altura, há seis anos, a autarquia é que ficou responsável pela construção do equipamento, a nível arquitectónico”, tendo sido assinado um protocolo, que não incluía a concretização dos acabamentos técnicos e o equipamento médico. Falta agora a Administração Regional de Saúde de Lisboa assinar o protocolo que lhe delegue competências.

O EXPRESSO do Oriente contactou a ARS que foi parca nas palavras: “O novo equipamento, que é obra da Câmara Municipal de Lisboa, poderá ter interesse para a ARS. Está a ser apreciado um eventual protocolo”.

In "Expresso do Oriente", Novembro de 2006

Os moradores dos Bairros das Amendoeiras e Lóios continuam a manifestar-se contra a transferência de 1400 fogos do organismo estatal IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV e aguardam por uma solução. Em causa está o aumento repentino das rendas das habitações sociais e o facto de não ter sido dada a hipótese de aquisição das casas aos seus moradores. No seguimento da última reunião com representantes dos moradores, a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades comprometeu-se a encontrar uma solução até ao final deste mês.

In "Expresso do Oriente", Novembro de 2006

Fundação D. Pedro IV pode pedir milhões de euros de indemnização ao Governo

A Fundação D. Pedro IV prepara-se para exigir ao Governo uma indemnização caso este lhe retire a gestão dos 1451 fogos nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas, Lisboa. Segundo soube o DN junto de fonte autárquica, aquela fundação, dirigida por Vasco Canto Moniz, poderá invocar "expectativa frustada de réditos", ou seja, os rendimentos de que não teve retorno por gerir aqueles dois bairros, para conseguir uma indemnização de "milhões de euros".

A guerra entre Secretaria de Estado do Ordenamento e a fundação teve origem num parecer negativo da Procuradoria-Geral da República (PGR), revelado já este ano. O documento apontava várias irregularidades no contrato celebrizado entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (ex-gestora) e a Fundação D. Pedro IV. Mais. O parecer afirma que o contrato não salvaguarda os direitos dos moradores. Entre vários pontos destacam-se os "brutais aumentos" e a recusa por parte da fundação em vender os fogos aos inquilinos.

A PGR aconselha o Governo a rever o contrato. No entanto, a fundação recusa-se a aceitar as alterações ao contrato. Depois de uma reunião entre a entidade gestora e o secretário de Estado do Ordenamento, João Serrão, deu-se a ruptura entre ambas as entidades.

E, embora a Secretaria de Estado não o admita formalmente, o DN sabe que a solução pode passar por tirar a gestão dos bairros à Fundação D. Pedro IV. Mais. Assim sendo, num período intermédio estes serão geridos pelo Instituto Nacional de Habitação e mais tarde pela autarquia lisboeta.

Início

A Fundação D. Pedro IV tornou-se gestora dos dois bairros em 2005, depois de ter ganho o concurso público, ao qual também concorreu a Voz do Operário. No entanto, em Novembro do mesmo ano, os habitantes começaram a receber cartas anunciando a decisão de aumentar as rendas, com base no decreto-lei de 1993, que estabelece o regime da renda apoiada.

Em alguns casos os aumentos chegavam a atingir os 4500%. A Fundação justificou que os valores das mensalidades foram definidos após um levantamento de rendimentos dos agregados familiares. O conflito entre entidade gestora e moradores levou, em Janeiro deste ano, a Câmara Municipal de Lisboa, através da vereadora da Habitação, Maria José Nogueira Pinto, a pedir ao Governo para gerir aqueles bairros.

In "Diário de Notícias", 1 de Novembro de 2006