quarta-feira, maio 30, 2007

Roseta quer extinção da Fundação D. Pedro IV

A candidata independente à câmara de Lisboa, Helena Roseta, defendeu hoje a extinção da Fundação D. Pedro IV, à qual foram doados prédios em Chelas durante a gestão autárquica de Pedro Santana Lopes.

Numa visita ao bairro dos Lóios, onde está uma parte desses prédios, Roseta considerou «um erro crasso» a sua «entrega sem encaixe financeiro para o Estado e sem ónus» à fundação, que «não investiu um tostão» e depois aumentou as rendas.

«No dia em que for eleita, a primeira coisa que vou propor é que seja extinta a Fundação Dom Pedro IV, que é uma imoralidade», prometeu, junto à Associação Tempo de Mudar e a moradores dos bairros onde estão situados os mais de mil fogos, Lóios e Amendoeiras.

Helena Roseta desafiou os outros candidatos a pedirem o mesmo, lembrando que a câmara de Lisboa «não tem sozinha competência para extinguir a Fundação D. Pedro IV», mas dizendo que esta «pode ter uma posição política».

«Só juntando a força de tudo é que se conseguem as respostas. Aliás, o lema aqui é: Chelas unida jamais será vencida», acrescentou.

Para a candidata do movimento «Cidadãos por Lisboa», a solução passa por os moradores «constituírem-se numa associação ou numa cooperativa para comprarem as suas próprias casas» ou passarem a arrendá-las a uma entidade pública.

Roseta referiu que é do tempo da presidência de Santana Lopes a decisão de «entregar gratuitamente a uma fundação privada um parque imobiliário enorme, que agora o gere como se o tivesse construído e arranjado, o que não fez».

«Provavelmente teve más informações, não faço ideia de porque é que fizeram este erro», afirmou, completando que a transferência dos fogos «nunca deveria ter acontecido» e que agora «a fundação não está a cumprir os seus objectivos».

Noticias relacionadas:

terça-feira, maio 29, 2007

Fundação D. Pedro IV vai pedir audiências a grupos parlamentares

O presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV considerou hoje que o projecto de resolução do PCP que pede a extinção da fundação "não tem qualquer sentido do ponto de vista legal, nem social".

"A fundação sempre cumpriu e cumprirá com todo o rigor os estatutos que regulamentam a sua actividade, tal como está demonstrado pela sistemática aprovação pela Segurança Social dos projectos de actividades e relatórios de actividades e contas, pelo que o projecto de resolução do Partido Comunista Português não tem qualquer sentido do ponto de vista legal", disse à agência Lusa Vasco do Canto Moniz, numa reacção ao projecto de resolução entregue quinta-feira pelo PCP no Parlamento.

segunda-feira, maio 28, 2007

Visitas de candidatos às eleições intercalares para CML ao Bairro dos Lóios

A convite da Direcção da Associação Tempo de Mudar, que nos foi informado, o Bairro dos Lóios irá receber dois candidatos às eleições para a Câmara Municipal de Lisboa.

Dia 30, 4.ª feira, às 15:00 horas, na sede da ATM, iremos receber a candidata à autarquia lisboeta, Arqt.ª Helena Roseta, com quem iremos ter uma breve troca de impressões sobre várias matérias respeitantes ao Bairro, seguida duma visita ao mesmo.

Dia 2 de Junho, Sábado, pelas 17:00 horas, na sede da ATM, iremos receber o candidato à CML, Dr. Ruben de Carvalho , que irá participar numa Sessão de Esclarecimento na Sala Polivante das instalações sob gestão da Associação Tempo de Mudar - ATM / IPSS.

A Direcção da Associação Tempo de Mudar - ATM / IPSS.

INH e IGAPHE extinguem-se-Presidente do INH substituído

O Instituto Nacional de Habitação (INH) irá ser alvo de uma reestruturação, passando a designar-se por Instituto Nacional da habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O INH é, actualmente, a entidade encarregue da gestão de todo o regime de apoio ao arrendamento jovem e é também responsável pela gestão do processo de actualização das rendas congeladas. Além da alteração no nome, o instituto também irá sofrer alterações na sua direcção. Nuno Vasconcelos, actual presidente da comissão executiva do Tagus Park, foi o nome escolhido pelo executivo de José Sócrates para dirigir o futuro do IHRU.

Citado pelo Jornal de Negócios, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, disse que a substituição do actual presidente do INH, José Teixeira Monteiro, está agendada para o dia 1 de Junho, data em que deverá entrar em vigor a nova Lei Orgânica do IHRU.

sexta-feira, maio 25, 2007

Requerimentos de "Os Verdes": Centro de Saúde de Marvila

"Os Verdes" apresentaram na Assembleia da República dois requerimentos dirigidos à Câmara Municipal de Lisboa e ao Ministério da Saúde, sobre o Centro de Saúde de Marvila.

(...)

1. Confirma a Câmara Municipal de Lisboa a recepção da referida Minuta de Protocolo de Cedência do espaço Municipal para a instalação do Centro de Saúde no Bairro dos Lóios?

2. A CML já devolveu a mesma minuta ou respondeu ao Ministério da Saúde?

3. Em caso afirmativo, quando é que o fez? Em caso negativo porque é que ainda não o fez e quando pensa fazê-lo?

O Deputado

(Francisco Madeira Lopes)

Lisboa: PCP exige extinção da Fundação Dom Pedro IV

O PCP entregou na Assembleia da República um projecto de resolução em que exige a extinção da Fundação Dom Pedro IV, responsável pela gestão de 1.400 fogos em Lisboa, que acusa de cometer ilegalidades.

No projecto, a que a agência Lusa teve acesso, o PCP cita um relatório de 2000 da Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade que aponta alegadas ilegalidades na gestão.

O PCP acusa a Fundação de pôr em causa «o direito fundamental à habitação» dos moradores e de os sujeitar a «uma série de arbitrariedades e violências».

No projecto de resolução, defende-se a extinção da Fundação e a destituição dos seus gestores, como recomenda o relatório de 2000, bem como a devolução dos 1.400 fogos ao Estado.

Inquilinos da Fundação D. Pedro IV querem revogação da lei das rendas apoiadas

Nas novas regras impostas à fundação, os aumentos das rendas deverão ser feitos gradualmente, ao longo de cinco anos, e não abruptamente

A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Chelas, está a reunir-se com os diversos grupos parlamentares no sentido de obter o seu apoio para a revogação do decreto-lei de 1993 que estabeleceu o regime legal das rendas apoiadas.

A iniciativa dos moradores das Amendoeiras vem juntar-se a outras do mesmo género protagonizadas recentemente pelos seus vizinhos do Bairro dos Lóios, que tal como eles são inquilinos da Fundação D. Pedro IV, entidade a quem o Estado ofereceu, em 2004, os cerca de 1400 fogos de habitação social em que habitam. Por decisão do secretário de Estado do Ordenamento do Território, tomada na sequência dos protestos dos inquilinos, o IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) procedeu já este mês à alteração unilateral das condições da cedência dos fogos àquela fundação, mas os moradores continuam a julgar insuficientes as medidas adoptadas pelo Governo.

Novas regras

Entre as novas regras impostas à fundação encontra-se a obrigação de aplicar gradualmente, ao longo de cinco anos, e não abruptamente como tentou fazer no ano passado, os aumentos de renda permitidos pela lei das rendas apoiadas. Foi com base nessa lei - que apesar de existir há 14 anos não é aplicada pela generalidades das câmaras devido às suas pesadas consequências sociais - que a Fundação D. Pedro IV procedeu a aumentos que atingiram os 4000 por cento, abrindo um grave conflito com os seus inquilinos, que recusaram em massa o pagamento.

A comissão de moradores das Amendoeiras considera, porém, que "a aplicação unilateral de um novo regime, substancialmente diverso [permitida pela lei das rendas apoiadas], é claramente inconstitucional por violação do princípio da segurança jurídica". Segundo os moradores, os inquilinos da fundação e todos os outros a quem foi atribuído um fogo em data anterior à entrada em vigor do DL 166/93 foram confrontados com uma "mudança radical das regras do jogo", que viola os princípios da confiança no Estado de direito e da igualdade e proporcionalidade.

Por estas razões, pedem aos grupos parlamentares que tomem as iniciativas necessárias para que a lei das rendas apoiadas seja revogada e para que seja pedida ao Tribunal Constitucional a fiscalização da sua constitucionalidade. Além disso, a Comissão de Moradores pede a instauração de um inquérito parlamentar à gestão da Fundação D. Pedro IV, a qual, segundo um relatório da Segurança Social de 2000, "repugna num Estado de direito democrático, principalmente pelo desvirtuar de todos os princípios de solidariedade social subjacentes" àquele género de instituições.

In jornal "Público", 24 de Maio de 2007

quinta-feira, maio 24, 2007

PCP solicitou a extinção da Fundação D. Pedro IV na Assembleia da República

O Partido Comunista Português solicitou, no dia 22 de Maio de 2007, na Assembleia da República, a extinção da Fundação D. Pedro IV nos termos do relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social, que em 2000 propunha a extinção da instituição e com base em "que a situação institucional e a actuação da Fundação Dom Pedro IV se afiguram insuportáveis num Estado de Direito Democrático".

Projecto de Resolução n.º 210/X - Fundação Dom Pedro IV

Recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação Dom Pedro IV, a reversão para o Estado de todo o seu património, e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome

(...)

A Assembleia da República, tendo em atenção a gravidade dos actos cometidos em nome da Fundação Dom Pedro IV, resolve recomendar ao Governo que promova:

1.º - A extinção da Fundação Dom Pedro IV e a destituição dos seus Corpos Gerentes, de acordo com as recomendações do Relatório apresentado em 21 de Junho de 2000 pela Inspecção-geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade.

2.º - A reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação Dom Pedro IV com salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores.

3.º - A integração dos demais bens pertencentes à Fundação noutra instituição ou serviço, a designar pelo Governo, que esteja em condições de garantir a prestação dos serviços de acção social a seu cargo.

4.º - A realização das diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação Dom Pedro IV e com o respectivo encobrimento.

Assembleia da República, em 22 de Maio de 2007

terça-feira, maio 22, 2007

Novo centro pronto há mais de 2 anos

O novo centro de saúde de Marvila já está pronto há mais de dois anos, no Bairro dos Lóios, em Chelas, mas (...) continua encerrado.

(...)

O equipamento, explicou o presidente da Junta de Freguesia, "feito no âmbito de um protocolo entre a Câmara Muinicipal e o Governo, situado num local com bons transportes, está em condições de ser aberto". Porém, o autarca assegura estar "farto de alertar o Ministério de Saúde para o facto e parece que andam a atirar o caso uns para os outros". É que o centro que está a funcionar actualmente, "além dessa questão do posto de alta tensão, é um edifício com muitos andares e escadas estreitas. Quando os elevadores se avariam é muito complicado para a maioria dos utentes". Por outro lado, como os transpotes escasseiam, "as pessoas têm muito dificuldade em lá chegar", finalizou.

Centro de saúde de Marvila abriga posto de alta tensão

domingo, maio 20, 2007

Lóios apresenta suspeitas de ilegalidades do IGAPHE de há 18 anos ao ministério público

No dia 2 de Maio de 2007, o canal 1 da RTP divulgou um programa de seu nome “Em Reportagem” sobre a Fundação D. Pedro IV, onde no mesmo, se pode visualizar a existência de um esquema de facturas retidas e de sobrefacturação no IGAPHE pela realização de obras em casas que não pertenciam ao mesmo Instituto, decorrido entre 1987 e 1990, quando a sua Direcção de Gestão Habitacional de Lisboa era dirigida pelo actual presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco do Canto Moniz.

Como é do conhecimento público, a legislação portuguesa prevê a prescrição para crimes cometidos num prazo superior a um determinado período de tempo, conforme o tipo de crime e a pena de prisão prevista para cada um dos crimes.

No entanto, não obstante o prazo de prescrição já ter eventualmente decorrido relativamente aos referidos crimes, a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios decidiu na mesma apresentar a respectiva peça de reportagem ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e na Procuradoria-Geral da República (PGR), expondo o mesmo esquema de suspeitas de ilegalidades.

O envio da peça foi efectuado no sentido em que poderão eventualmente existir excepções para as respectivas situações de prescrições, o que justificará uma investigação para as suspeitas da prática dos referidos crimes ocorridos no IGAPHE há cerca de 18 anos.

Na exposição, a Comissão informa igualmente que a peça jornalística contém outros factos relevantes sobre a gestão da Fundação D. Pedro IV, pelo que pode ser anexada às exposições apresentadas à PGR no dia 28 de Dezembro de 2006, e ao DIAP, no dia 26 de Março de 2007.

sábado, maio 19, 2007

Moradores dos Lóios apresentam queixa

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, dia 16 de Maio, uma queixa junto do Tribunal de Contas sobre a gestão da Fundação D. Pedro IV, informaram os moradores através de um comunicado. Na queixa, solicita-se que o Tribunal de Contas fiscalize as utilizações de verbas pela administração da Fundação, sobre a qual recaiem as suspeitas de que poderão estar a ser desviadas para outros objectivos, em prejuízo do erário e das finanças públicas.

"A utilidade pública da Fundação D. Pedro IV como Instituição Particular de Solidariedade Social que recebe verbas do estado, torna-se altamente questionável devido às suspeitas de ilegalidades que recaiem sobre a mesma Instituição", consideram os moradores, acrescentando que a utilização abusiva de verbas da Fundação D. Pedro IV foram suscitadas pela primeira vez através de um relatório realizado pela Inspecção-Geral da Segurança Social entre 1996 e 2000, "que propunha na altura a extinção da referida Fundação e que reportava um mau uso das verbas da instituição em proveito próprio dos seus administradores.

" O referido relatório foi ignorado na altura pelo então Inspector da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, no entanto, encontra-se presentemente a ser objecto de inquirição do ministério público.

quinta-feira, maio 17, 2007

Apresentada queixa no Tribunal de Contas sobre a Fundação D. Pedro IV

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, no dia 16 de Maio de 2007, uma queixa junto do Tribunal de Contas sobre a gestão da Fundação D. Pedro IV.

Na queixa, solicita-se que o Tribunal de Contas fiscalize as utilizações de verbas pela administração da Fundação, sobre as quais recaiem as suspeitas de que poderão estar a ser desviadas para outros objectivos, em prejuízo do erário e das finanças públicas.

As utilizações abusivas de verbas da Fundação D. Pedro IV foram suscitadas pela primeira vez através de um relatório realizado pela Inspecção-Geral da Segurança Social entre 1996 e 2000, que propunha na altura a extinção da referida Fundação e que reportava um mau uso das verbas da instituição em proveito próprio dos seus administradores.

O referido relatório foi ignorado na altura pelo então Inspector da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, no entanto, encontra-se presentemente a ser objecto de inquirição do ministério público.

segunda-feira, maio 14, 2007

Eça de Queiroz- Portugal passado e presente

"ORDINARIAMENTE todos os ministros são inteligentes, escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas. Porém, são nulos a resolver crises. Não têm austeridade, nem a concepção, nem o instinto político, nem a experiência que faz o ESTADISTA. É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos. Política ao acaso, política de compadrio, política de expediente. País governado ao acaso, governado por vaidades e por interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será possível conservar a sua independência?"

(Eça de Queiroz, 1867 in "O distrito de Évora")

Há muitos anos que a política em Portugal apresenta este singular estado: doze ou quinze homens, sempre os mesmos, alternadamente possuem o poder, perdem o poder, reconquistam o poder, trocam o poder ? O poder não sai de uns certos grupos, como uma pela que quatro crianças, aos quatro cantos de uma sala, atiram umas às outras, pelo ar, num rumor de risos. (?) Ora tudo isto nos faz pensar ? que quanto mais um homem prova a sua incapacidade, tanto mais apto se torna para governar o seu país. (?) A política chegou a tal miséria, que nem a polidez instintiva coíbe os homens.

(Eça de Queiroz, 1871 In "Uma Campanha Alegre")

quarta-feira, maio 09, 2007

Encarregada de Educação retira filha da Fundação D. Pedro IV

Foi publicada uma carta de uma encarregada de educação no Blogue dos pais das Crianças dos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV, onde anuncia a retirada da sua filha da mesma Instituição.

Carta aos Pais e Encarregados de Educação

Caros pais e encarregados de educação,

Retirei a minha filha da Fundação D. Pedro IV, deixando, por isso, de fazer parte da Comissão Instaladora da Associação de Pais.

Retirei-a pois deixei de considerar suficientemente segura e confiável a instituição, apesar dos esforços diários e dedicação das funcionárias que de perto a acompanharam nestes sete meses.

A agressividade e a toxicidade subjectiva adjacente ao acto de vandalismo realizado no dia 23 de Abril reforçaram e precipitaram uma decisão por nós tomada à já algum tempo.

Convosco partilhei muitas preocupações e ansiedades relativamente aos nossos filhos e como me voluntariei para fazer parte da Comissão Instaladora da Associação de Pais, considero importante explicar-vos porque saí.

Aos pais e encarregados de educação, e sobretudo aos que mais intensamente se mobilizam e tanto investem para assegurar e melhorar o bem estar das crianças, agradeço, pois ao fazerem-no contribuiram também para o bem estar da minha filha.Aos pais e encarregados de educação que se indignam e que lucida e objectivamente denunciam aos orgãos de direito situações revoltantes e socialmente injustas, agradeço, pois ao fazerem-no contribuem para uma sociedade mais justa e equilibrada, sociedade em que a minha filha vive e viverá, partilhando com os vossos filhos, o futuro. E o futuro será aquilo que nós, e eles, fizermos dele.

O presente preocupa-me, mas ainda mais o futuro. Mas sou optimista.

O legado do altruismo que é possível passar geracionalmente passará, se muitos fizerem a sua parte.

Os meus cumprimentos,

Sara Duarte

sexta-feira, maio 04, 2007

Blanco de Morais deixou a Fundação D. Pedro IV

Carlos Blanco de Morais, consultor para os assuntos constitucionais da Presidência da República, abandonou em Fevereiro o conselho de administração da Fundação D. Pedro IV. As razões da saída, disse o próprio ao PÚBLICO, prendem-se com motivos de ordem profissional e académica.

Blanco de Morais integrava os corpos sociais desde 1995, altura em que ocupou o lugar de Pedro Seixas Antão, um jurista que se demitiu em ruptura com Vasco Canto Moniz - o homem que há 16 anos está à frente da casa.

A fundação foi criada em 1991, herdando o valioso património e os objectivos da Sociedade das Casas de Apoio à Infância de Lisboa, associação criada por D. Pedro IV.A sua notoriedade recente deve-se à forma como gere os 1400 fogos de habitação social dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas, que o Estado lhe ofereceu em 2004.

"Terrorismo Social" é a expressão habitualmente usada pelos moradores para classificar o comportamento da fundação com os seus inquilinos.No seu historial avulta também o facto de os inspectores da Segurança Social terem proposto, em 2000, a sua extinção e a destituição dos corpos sociais por alegada gestão danosa, em proveito de Vasco Canto Moniz. Essa proposta, como o PÚBLICO noticiou em Abril do ano passado, foi arquivada sem qualquer despacho pelo então inspector-geral Simões de Almeida. As circunstâncias do seu arquivamento deram origem a um inqúerito judicial em 2004 que foi imediatamente arquivado, sendo reaberto no mês passado.

Blanco de Morais garantiu ao PÚBLICO que a sua saída nada tem a ver com os motivos que têm trazido a instituição para os jornais e para televisões. "A actividade da fundação cresceu muito e eu não consegui acompanhar esse crescimento com a disponibilidade de tempo necessária", afirmou.

In jornal "Público", 4 de Maio de 2007

quinta-feira, maio 03, 2007

EM REPORTAGEM -Fundação Intocável?

A Fundação Dom Pedro IV é hoje uma das instituições mais polémicas...Esta entidade particular de solidariedade social tem sido acusada de servir interesse imobiliários e Vasco Canto Moniz, o seu Presidente há 15 anos, é apontado como sendo o responsável por algumas irregularidades.A RTP teve acesso a documentos e a um relatório esquecido nos arquivos da Inspecção Geral da Segurança Social que propunha a extinção da instituição... Nada foi feito.Será esta uma Fundação intocável?

Uma grande reportagem de Rita Marrafa de Carvalho, Miguel Montes, Luis Lobo e Samuel Freire, divulgada no canal 1 da RTP, no dia 2 de Maio de 2007.

Ver vídeo em RTP Multimédia.

Fundação Intocável - Parte 1

Fundação Intocável - Parte 2

Fundação Intocável - Parte 3

terça-feira, maio 01, 2007

Lóios solicita análise da constitucionalidade da renda apoiada

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou duas exposições, uma junto do Grupo Parlamentar do PS e outra, junto do Grupo Parlamentar do PSD, relativamente à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.

Nas exposições, solicita-se que os Grupos Parlamentares analisem o referido Decreto quanto à sua constitucionalidade, no âmbito das competências de que dispõem para remeter um diploma legal ao Tribunal Constitucional para efeitos de fiscalização da sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade.

Esta é a terceira vez que a Comissão solicita uma análise quanto ao referido Decreto-Lei, uma vez que já apresentou uma solicitação na Procuradoria-Geral da República e uma queixa na Provedoria de Justiça, sendo que ambas as entidades encontram-se presentemente a analisar a constitucionalidade do respectivo decreto. O mesmo diploma legal apresenta várias lacunas e originou, nos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, aumentos de valores de renda que chegaram a atingir os 15000%, pela gestão da Fundação D. Pedro IV, que foi a única das cinco entidades com o estatuto de IPSS que recebeu fogos de habitação social do IGAPHE, a aumentar as rendas das suas casas nos termos da lei da renda apoiada.