A contestação dos moradores tem por base a transferência de propriedade de 1.451 fogos dos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) para a Fundação D. Pedro IV, que resultou em aumentos das rendas.
Num comunicado ontem divulgado, a Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras esclarece que pretende entregar ao Procurador-Geral da República (PGR) “vasta documentação das ilegalidades e ilícitos cometidos pela Fundação ao longo do processo de doação gratuita de 1.400 fogos em Chelas”.
Os moradores pretendem ainda denunciar “a perseguição social e política de que os elementos da Comissão são alvo, o terrorismo social vivido no bairro” e também alertar para a “instabilidade social” provocada pela D. Pedro IV.
A Comissão de Moradores do IGAPHE das Amendoeiras quer ainda denunciar ao PGR o alegado “tráfico de influências e o favorecimento” da Fundação D. Pedro IV pelo Estado, a existência de um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social que propõe a extinção da instituição e o envolvimento de um ex-secretário de Estado e juiz no arquivamento desse documento.
Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras já tinham apresentado dia 7 uma queixa na Provedoria de Justiça contra a gestão da Fundação D.Pedro IV e elementos da Comissão de Moradores das Amendoeiras tinham reclamado a abertura de um inquérito parlamentar à actuação da Fundação D.Pedro IV, gestora das habitações desde o ano passado.Muitos moradores deste bairro manifestaram vontade de comprar as casas onde habitam, tendo em vários casos realizado obras à sua custa ao longo dos anos.