sexta-feira, dezembro 22, 2006

Moradores das Amendoeiras pedem audiência urgente

Ilegalidades cometidas pela Fundação D. Pedro IV Moradores do bairro das Amendoeiras querem apresentar provas de ilegalidades alegadamente cometidas pela Fundação D. Pedro IV no processo de doação de fogos em Chelas

A contestação dos moradores tem por base a transferência de propriedade de 1.451 fogos dos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) para a Fundação D. Pedro IV, que resultou em aumentos das rendas.

Num comunicado ontem divulgado, a Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras esclarece que pretende entregar ao Procurador-Geral da República (PGR) “vasta documentação das ilegalidades e ilícitos cometidos pela Fundação ao longo do processo de doação gratuita de 1.400 fogos em Chelas”.

Os moradores pretendem ainda denunciar “a perseguição social e política de que os elementos da Comissão são alvo, o terrorismo social vivido no bairro” e também alertar para a “instabilidade social” provocada pela D. Pedro IV.

A Comissão de Moradores do IGAPHE das Amendoeiras quer ainda denunciar ao PGR o alegado “tráfico de influências e o favorecimento” da Fundação D. Pedro IV pelo Estado, a existência de um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social que propõe a extinção da instituição e o envolvimento de um ex-secretário de Estado e juiz no arquivamento desse documento.

Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras já tinham apresentado dia 7 uma queixa na Provedoria de Justiça contra a gestão da Fundação D.Pedro IV e elementos da Comissão de Moradores das Amendoeiras tinham reclamado a abertura de um inquérito parlamentar à actuação da Fundação D.Pedro IV, gestora das habitações desde o ano passado.Muitos moradores deste bairro manifestaram vontade de comprar as casas onde habitam, tendo em vários casos realizado obras à sua custa ao longo dos anos.