Os factos:
“A Fundação D. Pedro IV foi a única das cinco entidades com o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social ( IPSS) contempladas pelo IGAPHE com a oferta de fogos de habitação social que aumentou as rendas das suas casas nos termos da lei da renda apoiada. Este aumento, que tem vindo a ser contestado por muitos dos cerca de 1400 inquilinos da fundação, permitiu que parte das rendas subissem para valores vinte e 30 vezes superiores aos que eram praticados pelo IGAPHE”.
Jornal "Público", 24 de Janeiro de 2006
"A extinção da Fundação D. Pedro IV - uma instituição de solidariedade que tem sido acusada de insensibilidade social no aumento de rendas que pretende impor aos mais de 1400 fogos que lhe foram oferecidos pelo Governo de Santana Lopes em Chelas - foi proposta por inspectores da Segurança Social, no ano 2000, devido a alegadas irregularidades de gestão.
Esta proposta nunca teve qualquer consequência porque o relatório final do inquérito efectuado pela Inspecção-Geral da Segurança Social (IGSS) foi ignorado pelo então inspector-geral, o juiz Simões de Almeida. Logo a seguir, porém, uma outra auditoria ordenada pelo seu sucessor e antigo "número dois"chegou a conclusões diametralmente opostas que foram homologadas pelo mesmo Simões de Almeida, já como secretário de Estado da Segurança Social, dias depois de o PS ter perdido as legislativas de 2002".
Jornal " Público", 1 de Abril de 2006
"Constata-se que a fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos, das quais retiram proveitos pessoais." Esta é uma das conclusões do relatório final do inquérito à Fundação D. Pedro IV que foi ignorado em 2000, em benefício de um outro mandado fazer depois e que considerou estar tudo bem na instituição".
Jornal “Público”, 1 de Abril de 2006
“Outra conclusão é a de que "não houve qualquer vantagem social" na transformação em fundação da antiga SCAIL, herdeira de uma instituição criada por D. Pedro IV. "Ao contrário, verifica-se que a situação foi aproveitada por alguns membros do conselho de administração em proveito próprio." O texto sustenta que os associados da SCAIL e o Estado "foram enganados pelos responsáveis da fundação" e que a criação desta "parece ter visado apenas impedir a alternância democrática na gestão [da SCAIL] decorrente dos actos eleitorais regulares, permitindo a eternização de alguns elementos à frente da instituição".
Jornal “Público”, 1 de Abril de 2006
“O relatório inclui uma auditoria financeira e numerosos autos de declarações de antigos dirigentes, além de funcionários e até dois empreiteiros. Ambos dizem que ficaram credores de milhares de contos que nunca lhes foram pagos por trabalhos efectuados em edifícios da fundação e em casas particulares de Vasco Canto Moniz. Os dois construtores trabalhavam também para o IGAPHE à época em que aquele engenheiro dirigia os seus serviços regionais de Lisboa e alegam que algumas das obras feitas para a fundação eram pagas através de sobrefacturação ao IGAPHE”.
Jornal “Público”, 1 de Abril de 2006
“O falecido general Themudo Barata, declarou à IGSS que se demitiu das suas funções depois de Canto Moniz o ter aliciado para facilitar um negócio imobiliário da fundação com terceiros, a troco de dezenas de milhar de contos para Sociedade Histórica da Independência de Portugal, de que aquele militar era presidente”.
Jornal “Público”, 1 de Abril de 2006
“Em 1996, um alto funcionário da IGSS, Barata Lopes, veio propor a anulação do reconhecimento ministerial da fundação, com suspensão dos seus corpos gerentes, “tendo em vista a salvaguarda dos interesses da instituição”, por entender que o processo tinha sido “viciado”. Entre outros aspectos, a proposta, que não foi tida em conta pela tutela, baseava-se no facto de a extinção da SCAIL ter sido decidida numa reunião que não cumpriu diversas regras estatutárias e de a designação dos primeiros corpos gerentes da fundação ter sido feita à revelia dos seus estatutos, com a conivência de técnicos dos serviços da Segurança Social”.
Jornal "Público", 20 de Maio de 2006
"Logo nos primeiros anos de vida instituição, vários dos antigos sócios da SCAIL afastaram-se da fundação, exprimindo fortes reservas em relacção ao facto de ela estar a desenvolver cada vez mais actividades imobiliárias, desviando-se dos seus fins principais".
Jornal “Público”, 20 de Maio de 2006
