Lares apoiados segundo rendimento dos utentes

Um acordo de princípio para o novo modelo de cooperação entre o Estado e as instituições de solidariedade social foi assinado ontem pelo Governo e representantes das instituições sociais, estabelecendo que estas recebam os apoios financeiros segundo os rendimentos dos utentes.

"Actualmente as instituições recebem em função do número de utentes que têm, independentemente da situação real de cada utente, e o princípio que nós acordámos foi o de caminhar para a diferenciação, em que o Estado possa apoiar mais quem mais precisa e menos quem menos precisa", pagando às instituições segundo os rendimentos de cada utente, explicou o ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva.

O protocolo foi assinado entre o governante, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, padre Victor Melícias, a presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Maria de Belém Roseira, e o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, padre Lino Maia.

"O que foi assinado aqui foi um acordo de princípios, que deverão ser concretizados até ao final deste ano" e que "não se afasta muito da criação de escalões para que as famílias que têm mais fragilidades económicas e sociais possam ter um apoio mais forte", disse Vieira da Silva, sublinhando que "o modelo concreto em que se realizará essa diferenciação irá ainda ser discutido e negociado com as instituições, que têm também, neste processo, uma responsabilidade muito grande".

Em 2005 a cooperação entre o Estado e as mais de três mil instituições de solidariedade social abrangeu cerca de 512 mil utentes, no valor de mil milhões de euros. A alteração agora assumida por todos os intervenientes na área permitirá "reorientar o esforço financeiro", rematou Vieira da Silva.

In "Jornal de Notícias", 29 de Julho de 2006

Estado vai criar agência para fomentar o arrendamento habitacional

O Estado vai contratualizar casas para arrendar com proprietários públicos e privados para aumentar a oferta do mercado de arrendamento apoiado e incentivar a reabilitação, anunciou hoje o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

A iniciativa, denominada Porta 65, numa alusão ao artigo 65º da Constituição Portuguesa, que consagra o direito de habitação, visa a criação de uma agência central que vai contratualizar este serviço e intermediar a oferta (dos proprietários públicos e privados) e a procura (dos candidatos a inquilinos).

Os protocolos vão "estabelecer metas e objectivos" que facilitem a avaliação e fiscalização dos processos por parte do Instituto Nacional da Habitação (INH) e visam também dar "mais confiança" aos proprietários (privados, administração central e local), disse João Ferrão, citado pela agência Lusa.

"O objectivo é reduzir os riscos, criar segurança e garantir níveis de rendibilidade" aos proprietários interessados em disponibilizar fogos a esta agência, explicou Maria João Freitas, do conselho directivo do INH.

"Muitas resistências relativamente à colocação de casas no mercado de arrendamento surgem devido à cobrança de rendas. Desta forma, os privados têm a garantia de que enquanto disponibilizarem os seus fogos à agência terão uma rentabilidade fixa, independentemente da ocupação dos espaços", salientou.

Os candidatos a inquilinos vão estar sujeitos a critérios de prioridade que serão decididos em função das carências habitacionais demonstradas.

Ricardo Bexiga, outro elemento do conselho directivo do INH, sublinhou que se trata de uma "nova filosofia de gestão" que pretende pôr fim à "lógica assistencialista" e envolve "uma maior responsabilização dos cidadãos".

Na prática, pretende-se que o serviço prestado aos inquilinos acabe quando terminem também as situações que originam a carência habitacional, como o desemprego, por exemplo.

A contratualização vai ser também descentralizada para agências locais (cooperativas, instituições particulares de solidariedade social e organizações não-governamentais) que farão a gestão de proximidade do parque de arrendamento.

As Agências de Gestão e Intervenção Local (AGIL) serão responsáveis, entre outros aspectos, pelos trabalhos de manutenção nas casas e acompanhamento das famílias.

A iniciativa visa ainda, segundo João Ferrão, melhorar "a requalificação urbanística e travar a expansão urbana e a especulação imobiliária", apoiando a reabilitação.

Os proprietários deverão pagar à Porta 65 uma taxa de gestão para aí disponibilizarem os fogos, mas recebem em troca a garantia do pagamento das rendas e a manutenção quotidiana.

In Jornal "Público", 27 de Julho de 2006

PGR sugere mudanças nos Lóios

Detectados "vícios" no auto de cessão das casas para a Fundação D. Pedro IV

O auto de cessão, celebrado em Fevereiro do ano passado, entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e a Fundação D. Pedro IV relativamente à transferência da propriedade e gestão das cerca de 1400 casas de habitação social dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa, vai ser alterado. A recomendação consta de um relatório elaborado pela Procuradoria Geral da República (PGR), a pedido do secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, que está a analisar todo este processo, muito criticado pelos moradores que contestam os aumentos das rendas.

O parecer do conselho consultivo da PGR, com data de 11 de Maio de 2006, aponta a necessidade de serem revistas várias cláusulas do acordo, designadamente as que dizem respeito à aplicação do regime de renda apoiada, à clarificação do objecto da transferência e à hipótese de ser ponderada a venda de algumas habitações aos inquilinos. A PGR identificou vários "vícios, deficiências e insuficiências" no auto de cessão e sugere a alteração de três claúsulas.

Embora reconheça a legalidade da aplicação do regime da renda apoiada, a PGR considera que, no processo de actualização das rendas, a Fundação D. Pedro IV "sobrevalorizou a perspectiva económica-financeira e menosprezou a dimensão social". E diz que não foram aplicados os "procedimentos previstos na lei susceptíveis de viabilizar uma melhor harmonização entre a prossecução do interesse público e a satisfação dos direitos e interesses dos moradores".

Rendas apoiadas

Confrontando o regime de renda apoiada aplicado pela Fundação e o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), aprovado este ano pelo Governo, a PGR conclui que "houve um tratamento desigual de situações de facto materialmente próximas". E defende que a Fundação deveria ter previsto um "período transitório de aplicação gradual das novas rendas". Dá como exemplo o faseamento definido pelo NRAU que vai de dois a dez anos, sendo cinco anos o período regra.

No que se refere ao objecto da transferência, a PGR considera ilegal que, no acto de cessão, além das habitações, tenham sido também transferidos espaços exteriores de uso público, arruamentos e infraestruturas, como por exemplo redes de sanemaneto. Perante tal "perplexidade", a PGR diz que o destinatário "natural" destes bens é o município de Lisboa e apela à alteração desta cláusula do acordo.

No que se refere à hipótese de venda das habitações aos inquilinos - muito reclamada por quem vive nos bairros - a PGR considera que, embora não seja obrigação da Fundação, "a ponderação da facilitação da alienação dos fogos (...) poderia mostrar-se particularmente justificada nas situações em que os moradores levaram a cabo nos fogos, a suas expensas, obras significativas". Contudo, ao contrário do que tem sido abundantemente argumentado pelos moradores, a PGR não encontrou elementos que permitam concluir da existência de compromissos de venda das habitações, por parte dos extintos Fundo de Fomento Habitação e IGAPHE.

O parecer da PGR já é do conhecimento da Fundação e dos moradores e, ao que o JN, apurou, está neste momento a motivar reuniões de trabalho entre as partes para promover uma alteração do auto de cessão. O secretário de Estado já se comprometeu, perante os moradores, de que esta questão estará resolvida até ao final do mês.

Fundação não aceita vender as casas

A Fundação D. Pedro IV está disponível para alargar o período de transição para a aplicação do regime de renda apoiada nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, como é sugerido pela Procuradoria Geral da República. Ao JN, Vasco do Canto Moniz, presidente da Fundação, garantiu que esta disponibilidade já foi manifestada, no passado dia 6 de Março, na Comissão Eventual da Assembleia Municipal de Lisboa. Segundo o responsável, quando foi feita a actualização das rendas, a 1 de Janeiro de 2006, "já houve uma redução de 30%" em relação ao valor calculado. Contudo, a Fundação está disponível para alargar o período de transição para cinco anos, "nos casos mais necessários". Vasco Moniz adianta que aceitará também promover a revisão do valor da renda máxima, no âmbito de uma comissão arbitral, a presidir pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que reavalie o estado de conservação dos edifícios. Em relação à proposta alienação de fogos, Vasco Moniz mantém que "é direito da Fundação não vender as casas" porque foi com essa "condição" que se apresentou ao concurso público. A renda média cobrada nos bairros é de 65 euros e é calculada com base nos rendimentos declarados pelas famílias.

"Jornal de Notícias" Gina Pereira, 26 de Julho de 2006

AVISO MUITO IMPORTANTE

ATENÇÃO INQUILINOS!!! Novamente temos mais uma manobra da Fundação a decorrer nos nossos bairros. Encontram-se alguns jovens universitários a realizarem inquéritos sobre as nossas casas. Alegam o facto de estarem a elaborar um trabalho académico. NÃO PERMITAM QUE ESSES INDIVÍDUOS ENTREM NAS VOSSAS CASAS, MUITO MENOS RESPONDAM OU ASSINEM QUAISQUER INQUÉRITOS QUE SEJAM FEITOS. Os estudantes estão a mando da Fundação e como sempre NÃO PODEMOS CONFIAR NA FUNDAÇÃO. Qualquer inquérito que seja necessário de se fazer a população será devidamente informada.

Esta gente-Sophia de Mello Breyner

• esta gente cujo rosto
• às vezes luminoso
• e outras vezes tosco
• ora me lembra escravos
• ora me lembra reis
• faz renascer meu gosto
• de luta e de combate
• contra o abutre e a cobra
• o porco e o milhafre
• pois gente que tem
• o rosto desenhado
• por paciência e fome
• é a gente em quem um país ocupado
• escreve o seu nome
• e em frente desta gente
• ignorada e pisada
• como a pedra do chão
• e mais do que a pedra
• humilhada e calcada
• meu canto se renova
• e recomeço a busca
• de um país liberto
• de uma vida limpa
• e de um tempo justo

• Sophia de Mello Breyner in autêntica, revista da Unicer, Julho 2006

Entrega das ruas e espaços públicos à Fundação é ilegal

"O contrato através do qual o IGAPHE entregou, sem qualquer contrapartida, os bairros dos Lóios e das Amendoeiras à Fundação D. Pedro IV inclui no objecto da doação "os espaços exteriores de uso público, equipamentos, arruamentos e restantes infra-estruturas".De acordo com o parecer da PGR, essa transferência de propriedade é "ilegal", uma vez que se trata de bens que integram o domínio público municipal e, por isso, não podem ser entregues a uma entidade privada. A cláusula do auto de cessão que estabelece essa transferência, conclui o documento, "enferma de nulidade na parte em que inclui no objecto da cessão coisas do domínio público". Esta "nulidade" não determina, porém, a invalidade do todo o negócio, sugerindo a PGR que o Estado proceda à modificação da cláusula respectiva por forma a repor a legalidade.

In Jornal Público, 17.03.2006

Procuradoria-geral diz que Estado favoreceu Fundação D. Pedro IV

"A Fundação D. Pedro IV, instituição de solidariedade social, aplicou aos moradores dos 1400 fogos de habitação social que o Estado lhe doou, em Chelas, um regime de actualização de rendas mais desfavorável do que aquele que o novo regime de arrendamento urbano permite aos senhorios em geral. Esta é uma das conclusões do parecer pedido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República (PGR) acerca das condições em que o Instituto de Gestão e alienação do património Habitacional do Estado (IGAPHE) entregou aqueles fogos à Fundação em Fevereiro do ano passado e das exigências que esta tem vindo a fazer aos moradores em matéria de rendas. Considerando que o auto de cessão gratuita dos fogos - negociado entre o IGAPHE e a fundação ainda no tempo em que Santana Lopes era primeiro-ministro - enferma de vários, 'vícios, deficiências e insuficiências', o parecer aprovado pelo Conselho Consultivo da PGR no dia 11 de Maio sustenta que a solução encontrada 'menosprezou a dimensão social' da transferência de propriedade dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios. (...) Para ultrapassar esta situação, a Procuradoria-geral defende a 'modificação unilateral do auto de cessão', por parte do Estado, 'por forma a uma mais adequada prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos moradores do património transferido para a Fundação D. Pedro IV'. (...) Quanto à determinação dos valores finais da renda, que dependem, entre outros factores, do estado de conservação dos fogos e do rendimento per capita do agregado familiar, o parecer conclui que, com base nos elementos disponíveis, a fundação não se afastou dos procedimentos previstos na lei. Mas tendo em conta que o IGAPHE não fez quaisquer obras nos bairros desde a sua construção nos anos 70, os autores do parecer entendem que o investimento feito por muitos dos moradores na benificiação das suas casas acaba por beneficiar a fundação, na medida em que valorizou os fogos e conduz à fixação de rendas mais elevadas. Para contrariar este efeito perverso, a procuradoria sugere que, nos casos em que os inquilinos fizeram 'obras significativas' e estejam interessados em comprar os fogos em que habitam, essa possibilidade seja 'facilitada' através da alteração do contrato de cessão que actualmente não obriga a fundação a vender. O documento frisa repetidamente que as suas conclusões se baseiam apenas na documentação que foi entregue aos seus autores pelo Governo, pelos moradores, e pela fundação, admitindo, porém, que haja elementos que não foram levados ao seu conhecimento que possam levar a conclusões diferentes. É o caso da existência ou não de 'compromissos juridicamente válidos assumidos pelo IGAPHE perante os moradores' que possam impedir a fundação de aumentar as rendas, ou que obriguem a transferir a propriedade das casas para os seus inquilinos ao fim de um certo número de anos. O texto refere que não foram encontrados elementos de prova da existência de tais 'compromissos juridicamente válidos', mas frisa que, se eles existirem, 'não poderão deixar de ser assumidos e respeitados' pela Fundação D. Pedro IV. Contrariando nisso as posições dos moradores, que aludem à existência de uma 'renda fixa' desde que ocuparam as casas, a PGR diz que estes fogos ficaram sujeitos ao regime da renda apoiada desde 1985 e que foi o IGAPHE que entendeu nunca concretizar essa possibilidade legal"

in Jornal PÚBLICO 17.07.2006

Fundação acusa a Câmara de atrasar obras nos Lóios

Foi publicada mais uma notícia com a propaganda da Fundação D. Pedro IV, desta vez no "Jornal de Notícias".

A Fundação D. Pedro IV-que, desde Fevereiro do ano passado, é proprietária dos cerca de 1400 fogos de habitação social que compõe os bairros dos Lóios e das Amendoeiras , em Marvila, num processo contestado pelos moradores- responsabiliza a Câmara Municipal de Lisboa pelo atraso na recuperação dos dois bairros. Segundo Vasco do Canto Moniz, presidente da fundação, o departamento de Habitação Social da autarquia ainda não deu o necessário apoio à candidatura ao Prohabita, programa do Instituto Nacional de Habitação que deverá comparticipar as obras de reabilitação dos edifícios e do espaço público.

Vasco do Canto Moniz garantiu ao JN que “ quem está a atrasar o processo de recuperação dos bairros é o departamento de habitação” da autarquia. “Uma situação de difícil aceitação”, diz, recordando que a candidatura, apresentada em Dezembro passado, foi concertada e incentivada pela então vereadora do pelouro, Helena Lopes da Costa, logo após a transferência do património pelo IGAPHE. Da nova titular da pasta, Maria José Nogueira Pinto, Canto Moniz afirma que não viu “grande receptividade em apoiar o projecto da fundação”.

Confrontado pelo JN com estas críticas, o gabinete da vereadora garantiu que a minuta de protocolo enviada pela Fundação está ser apreciada e lembrou que o município prepara a candidatura global ao Prohabita, pelo que o “eventual apoio à reabilitação dos bairros em causa terá de ser sujeito à definição de prioridades”.

A este aparente “ esmorecer” da intenção de apoiar a candidatura, não será alheia toda a contestação que tem existido, por parte dos moradores ao processo de transferência das habitações e posterior aumento das rendas, o que levou à constituição de uma comissão eventual de acompanhamento em sede de Assembleia Municipal.

Canto Moniz não compreende a contestação visto que “a transferência do património foi feita ao abrigo da lei do orçamento de Estado” e no âmbito de um concurso público de que a Fundação D. Pedro IV saiu vencedora. Sobre os aumentos das rendas- considerados “ escandalosos” pelos moradores, que avançaram com 1032 providências cautelares para suspender a sua aplicação-, Canto Moniz diz que respeitam o decreto-lei da renda apoiada, cuja aplicação considera “perfeitamente legítima”.

“Onde é que está o escândalo? O escândalo são os 16 euros de renda que os moradores pagavam em 2005!”, denuncia Canto Moniz, responsabilizando o Estado pela “situação escandalosa herdada pela fundação”, onde se incluem várias irregularidades já detectadas e comunicadas aos tribunais.

De acordo com este responsável, na raiz deste problema está o facto de, durante anos, não ter sido feita a actualização anual das rendas que estava prevista. Depois do processo de actualização, feito com base nos rendiemntos declarados pelas famílias, a renda média passou para 65 euros, diz Canto Moniz, adiantando que houve “32% das rendas que desceram face a 2005”. Em termos comparativos, adianta que a renda média cobrada pela empresa municipal de habitação, Gebalis, é de 65 euros.

Para Canto Moniz, a actualização das rendas “ é uma questão de justiça social”. Ainda assim, diz-se disponível para fixar novos valores, de acordo com o estado de conservação, no âmbito de uma comissão arbitral a presidir pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

In Jornal de Notícias, 17 de Julho de 2006. Gina Pereira

Habitação dos dias de guerra

Helena Roseta, Bastonária da Ordem dos Arquitectos. Ensaio publicado na revista "Visão", nº 697, 13 a 19 Julho 2006.

Habitação 'social' porque foi mais barata, mais ordinária, feita para pobres? É um conceito que me repugna

Cenários de bairros miseráveis e destruídos, com famílias inteiras a viver entreescombros e crianças a brincar no meio do lixo, fazem parte do imaginário que os noticiários das zonas sacrificadas pela guerra nos recordam todos os dias. Foi isso que fui encontrar nas visitas que a 'Plataforma artigo 65 - Habitação para todos' tem promovido a bairros degradados na área metropolitana de Lisboa.

(...)

Vi no Bairro dos Lóios, em Chelas, o lote 232, um assustador bunker de longos corredores sombrios, estragados e perigosos. Só nesse lote há mais de cem fogos. Foi um dos que foi cedido gratuitamente pelo Governo de Santana Lopes à Fundação D. Pedro IV. Que nunca fez qualquer obra no local e se limitou a pedir aos antigos inquilinos do IGAPHE aumentos de renda que podem chegar às centenas de euros.

Vi os novos 'condomínios fechados dos pobres', ou seja, cancelas e portas de metal, cheias de cadeados, interrompendo galerias e bloqueando saídas de emergência. A segurança é um direito que nos projectos dos anos 70, mesmo nos melhores, não era considerado. Ví edifícios de autor, como a 'Pantera cor-de-rosa', que carecem de reabilitação, inclusive para reformular circulações que deixaram de funcionar porque não inspiram segurança.

Vi habitação social mal construída, sem acabamentos, sem condições ou a precisar de intervenção urgente. Pilares descarnados, estruturas fissuradas, telhados de fibrocimento que metem água, escadas sem guardas, paredes interiores negras de humidades. Habitação 'social' porquê? Porque foi mais barata, mais ordinária, feita para pobres? É um conceito que me repugna. Habitação social devia ser a que é feita sem fins lucrativos. Há todo um sector social de habitação que escasseia em Portugal. As cooperativas têm tido um papel ultraminoritário. No Bairro dos Lóios, uma cooperativa, com o mesmo projecto do lote 232, conseguiu resultados infinitamente melhores. Dá que pensar. A promoção pública tem ignorado quase sempre os moradores e a sua capacidade de auto-organização. Assim não conseguiremos nunca garantir o direito à habitação condigna para todos.

Envolver as famílias, dialogar com as associações e comissões de moradores, cumprir os prazos de realojamento prometidos, acompanhar os bairros, procurar soluções imaginativas, estimular soluções de cooperação, recorrer às múltiplas possibilidades do novo programa Prohabita, que permite arrendar, comprar ou recuperar fogos vazios, com o apoio a fundo perdido do INH, deviam ser as novas prioridades da política de habitação. Deitar barracas abaixo com pessoas lá dentro, sem qualquer alternativa, é que não. É uma forma brutal de violência contra a qual temos de nos insurgir. Como escreveu Sophia, 'vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar'".

MOÇÃO-EXTENSÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE MARVILA

Moção proposta pelo CDS-PP e aprovada por unâmidade na Assembleia Municipal de Lisboa, em 11-07-2006, sobre a extensão do Centro de Saúde de Marvila do Bairro dos Lóios.

O Centro de Saúde de Marvila está situado num dos extremos da Freguesia, em local de difícil acesso e sem transportes públicos próximos, sendo uma infra-estrutura sub-dimensionado, quer ao nível de instalações, quer ao nível de recursos humanos e de meios técnicos auxiliares de diagnóstico.

Reconhecendo a necessidade da criação de uma extensão que permitisse garantir melhores condições no acesso à saúde, a CML iniciou, em 2000, a construção da extensão do centro de saúde no Bairro dos Lóios, com o financiamento do Fundo Social Europeu, extensão essa que irá servir as populações dos Bairros dos Lóios, Flamenga e Armador, abrangendo cerca de 16.000 moradores.

Essa construção foi concluída, tendo, inclusivamente, já sido elaboradas obras de conservação. No entanto, apesar de se encontrar, aparentemente, totalmente concluído, o centro de saúde ainda não serve a população a que se destina, estando fechado e a degradar-se com o decorrer do tempo.

Lamentavelmente, apesar do custo financeiro com o mesmo e da sua necessidade premente para a população, esse espaço continua, há mais de dois anos, em estado de abandono. Por outro lado, toda a zona envolvente necessita de uma intervenção no espaço público, de modo a garantir a boa acessibilidade ao centro de saúde.

Desse modo, atendendo ao manifesto interesse local da questão, às atribuições do município e ao facto da CML ter conduzido este processo, o Grupo Municipal do CDS-PP, propõe que:

1- O executivo camarário informe os motivos pelos quais o edifício se encontra concluído, mas sem ter em funcionamento o centro de saúde a que se destinava;

2- Sejam encetadas as diligências adequadas junto da ARS para que o edifício seja dotado de meios técnicos e humanos;

3- Seja a ARS de Lisboa e Vale do Tejo confrontada pela CML, de modo a definir, urgentemente, a data de abertura da referida extensão do centro de saúde;

4-Seja elaborado, pela CML, um projecto de requalificação do espaço público na zona envolvente da futura extensão do Centro de Saúde e do equipamento social ai existente;

5-Seja dado conhecimento desta moção à Junta e Assembleia de Freguesia de Marvila e à ARS de Lisboa e Vale do Tejo.

Lisboa, 10 de Julho de 2006

O Grupo Municipal do CDS-PP Aprovada por unanimidade: CDS, PSD, PS, PCP, PEV e BE a 11-07-2006

Helena Roseta propõe medida drástica nos Lóios

Notícia do "Jornal de Notícias", Mónica Costa, 10 de Julho de 2006

Foi uma Helena Roseta de boné na cabeça que ontem se deslocou ao bairro dos Lóios, em Marvila, Lisboa, para se inteirar do estado de degradação dos edifícios da zona. A bastonária da Ordem dos Arquitectos visitou os Lóios pela "Plataforma 65 - Habitação para Todos", da qual também faz parte.

Sem querer comentar a situação dos moradores, relativamente às rendas e à tentativa de aumento destas, por parte da Fundação D.Pedro IV - que detém a posse dos edifícios dos Lóios e Amendoeiras) - Helena Roseta não se coibiu de dizer o que pensa, quando se dirigiu aos moradores, antes da visita pelos degradados edifícios. "Acho que a solução do problema dos dois bairros passa pela revogação da doação à fundação. Devíamos ir à matriz desta história, que é uma doação mal feita, a uma fundação que não tinha condições para receber este património".

Durante a incursão pelos prédios, a arquitecta constatou, em especial no lote 232, as precárias condições em que 103 famílias vivem, distribuídas por 12 andares. Galerias de ligação entre os apartamentos que praticamente não têm iluminação, casas onde a humidade é uma constante e falta de segurança, que todo o imóvel mostra.

"O próprio edifício tem problemas de segurança na estrutura. As grades de uma das galerias estão já a dobrar, com o peso", exemplificou. "Esta questão deveria ser estudada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil", defendeu Roseta, que no final da visita declarou que o importante é "agora reflectirmos no que se pode fazer para ajudar".

Para Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar - que também integra a Plataforma 65 - esta visita foi importantíssima. "Temos de passar as nossas ideias para a opinião pública", afirmou. Eduardo Gaspar contou ainda, ao JN, que a comissão pretendida pelo Secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, para rever o auto de cessão do edificado à Fundação D. Pedro IV, ainda não está constituída, tornando-se assim, quase impossível apresentar as alterações pretendidas pelo governante até à data por este indicada, ou seja, até final deste mês.

Habitação a custos reduzidos para Almada “não passa de negócio”

Notícia do site "Setúbal na Rede". Cláudia Monteiro, 7 de Julho de 2006.

Os moradores do IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) do Bairro das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa, afirmam que os dois programas habitacionais que a Fundação D. Pedro IV, Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), está a desenvolver para a Almada representam “apenas mais um negócio da fundação” que “não é uma verdadeira IPSS” e cujo único interesse é “gerir cooperativas de habitação”, acusa Carlos Palminha, membro da comissão de moradores.

O morador do Bairro das Amendoeiras sublinha as “ilicitudes de gestão, corrupção e interesses imobiliários que caracterizam a Fundação D. Pedro IV”, lembrando que, no caso do Bairro das Amendoeiras, formado por quase 1000 fogos, o concurso público que determinou a sua doação à fundação “não salvaguarda o interesse público”, questionando-se como é que uma fundação que “não tinha experiência de gestão do património, só possuindo à altura do concurso público a Mansão de Marvila, o conseguiu vencer”. Já para não falar das “ilegalidades na aplicação/actualização das rendas”, que os moradores consideram “incomportáveis para a maioria dos agregados familiares”. Situação que Carlos Palminha prevê para Almada.

O Bairro das Amendoeiras, antiga Zona I de Chelas, foi construído pelo Fundo de Fomento da Habitação (FFH), em 1974. Passados 30 anos, o IGAPHE, herdeiro do FFH, aquando do seu processo de fusão/extinção com o INH (Instituto Nacional de Habitação), transferiu este património para a autarquia de Lisboa, que recusou a sua recepção. Após concurso público, as casas foram então doadas à Fundação D. Pedro IV, presidida por Vasco Canto Moniz, um ex-funcionário do IGAPHE, num processo que tem vindo a ser amplamente contestado pelos moradores do Bairro das Amendoeiras e também dos Lóios, que aguardam agora por “alterações no contrato que salvaguardem os direitos dos moradores” e que “já estão em elaboração”, conta Carlos Palminha.

No entanto, Helena Mendes, directora do departamento de gestão da Fundação D. Pedro IV garante que a fundação “cumpre os seus objectivos enquanto IPSS”, desvalorizando as críticas dos moradores. Também José Teixeira Monteiro, presidente do IGAPHE e do INH, frisa que, “no caso de Almada, todos os procedimentos e cláusulas para evitar as ocorrências de Lisboa foram tratados”, pretendendo-se “garantir o interesse público e salvaguardar o interesse dos moradores”, havendo a “preocupação do INH e da fundação, em requalificar aquela zona”, que aliás faz parte de um “plano estratégico, em desenvolvimento com a Câmara de Almada, que abrange 300 hectares e que se prevê pronto no final do ano”, acrescenta.

Os dois programas habitacionais da fundação previstos para Almada, com um investimento superior a 20 milhões de euros, situam-se na zona da Quinta de Santo António da Bela Vista e da Quinta do Cesteiro, no Pragal. O primeiro prevê a construção de cerca de 142 fogos, 88 para venda a custos controlados e 54 para arrendamento jovem e o segundo é composto por 60 a 80 fogos para venda a custos controlados e possível realojamento.

Para o avançar dos projectos falta no entanto resolver algumas questões. No caso da Quinta do Cesteiro a Câmara de Almada “tem de fazer o reloteamento” da parcela de modo a se poder “realizar o registo predial”, conta Helena Mendes. No que toca à Quinta de Santo António da Bela Vista, já com contrato de concessão-construção, um dos concorrentes do concurso apresentou “uma providência cautelar”, aguardando-se agora a “decisão do tribunal”, conclui a directora do departamento de gestão. O “Setúbal na Rede” tentou por diversas vezes obter declarações da Câmara de Almada, mas até ao momento tal não foi possível.

A Fundação D. Pedro IV existe desde 1834 actuando em três grandes áreas: a da infância, detendo sete estabelecimentos em Lisboa, com cerca de 850 crianças, a de habitação social, onde possui cerca de 1500 fogos na área da Grande Lisboa para arrendamento social e não habitacional, e ainda de lares de terceira idade, de onde se destaca a Mansão de Santa Maria de Marvila.

Plataforma Artigo 65 - Habitação para Tod@s

No Domingo, dia 9 de Julho próximo, pelas 11:00 horas, junto das instalações da Creche e do Jardim de Infância, geridas pela Associação Tempo de Mudar - ATM e sitas na Rua Pedro José Pezerat (Equipamento Social dos Lóios - Edifício Azul), terá lugar uma visita ao Bairro dos Lóios por parte da Arqtª Helena Roseta (Bastonária da Ordem dos Arquitectos) e das associações que integram a Plataforma Artigo 65 - Habitação para Tod@s. Mais uma vez apelamos à presença de todos... vamos mostrar que no nosso bairro temos voz!

Comentário a uma notícia da Fundação D. Pedro IV

Relativamente a uma notícia publicada pela Fundação D. Pedro IV no seu site no dia 24 de Março de 2006, com o título “Bairros das Amendoeiras e dos Lóios - A Venda das Casas aos Inquilinos”, e como nunca é tarde para responder a informações imprecisas, aqui fica a resposta a algumas das mesmas afirmações contidas na referida notícia:

A Fundação afirma no 4º parágrafo da notícia o seguinte:

“A Fundação manifestou a sua perplexidade perante a hipótese colocada de todos os inquilinos quererem comprar as casas que habitam. Se é contestado o aumento das rendas, que são reconhecidamente sociais, por não terem rendimentos para as pagar, então como poderão pagar a compra das casas?”

- Em primeiro lugar, nem todos os inquilinos podem querer comprar as casas porque na realidade nem todos dispõe infelizmente de capacidades financeiras e de condições profissionais para o realizar.

- Em segundo lugar, tal como já foi comprovado, os aumentos de rendas na ordem dos 4000% que a Fundação tentou implementar em Chelas não são sociais e não são reconhecidos como tal por nenhuma entidade, a não ser pela Fundação, que evidentemente pelo elevado número de aumentos das mesmas rendas, receberia verbas avultadas provenientes de um património que não foi construído por si e que recebeu gratuitamente do Estado.

- Em terceiro lugar, sabendo perfeitamente que as casas são de âmbito social, as mesmas são vendidas a um preço baixo, tal como define a lei, o que permite aos inquilinos com baixos rendimentos realizarem um empréstimo no banco pagando uma mensalidade ao mesmo mais barata do que o valor de renda que a Fundação pretendia aplicar!

É caso para se afirmar que ser arrendatário da Fundação não compensa.

No parágrafo a seguir, a Fundação refere:

“É já hoje claro à opinião pública que toda a polémica à volta desta questão teve por base, não o facto das rendas serem excessivas, o que seria socialmente grave, mas sim o facto dos moradores estarem interessados em comprar em Lisboa uma casa muito barata (em média 20.000 €), o que não é socialmente justo quando a Fundação tem uma lista de espera de pedidos de casa que cresce todos os dias, de famílias que só na habitação social têm esperança de encontrar solução para a sua situação”.

- Relativamente à opinião pública, ainda que a mesma tenha sido em determinadas alturas e em determinados meios de comunicação social confrontada com a propaganda da Fundação, o que se vai tornando claro é que a opinião pública que tem hoje conhecimento do que é a Fundação D. Pedro IV, tem uma cada vez maior má imagem da mesma, basta estar em contacto com a realidade e percebe-se este sentimento inclusive de uma certa classe política que já apresentou este problema na Assembleia da República.

- De facto, quando referem que seria socialmente grave se as rendas fossem excessivas não deixam de ter a sua quota parte de razão, uma vez que as rendas não serão excessivas porque foi interposta uma providência cautelar pelos moradores e porque os mesmos acreditam que num estado de direito democrático os valores de rendas da Fundação serão considerados inconstitucionais pelo tribunal que os analisar.

- Entende-se que a Fundação tenha uma lista de espera de pessoas que pretendem obter habitação social e compreendo também que seria a situação que eventualmente traria mais vantagens à Fundação, uma vez que nesse caso, com novos inquilinos já poderiam então praticar valores de rendas próximos dos valores que tentaram implementar nos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, ao nível do mercado particular de arrendamento.

No último parágrafo da notícia referem :

“A 14 de Março a Fundação escreveu à Sra. Presidente da Assembleia Municipal e ao membro do Governo que tutela o sector informando que, quanto à Fundação, se o Governo vier a assumir a orientação de venda, para além de famílias carenciadas não virem a poder usufruir destas habitações no futuro, ficarão criadas na área da habitação social as condições para uma situação deficitária crónica a que ou o município, ou o Governo, terão de assegurar a correspondente cobertura financeira devidamente contratualizada”.

- Relativamente a este parágrafo pouco explicito, não se percebe muito bem a que cobertura financeira se refere a Fundação, mas a Fundação que tem uma natureza jurídica de solidariedade social, curiosamente, em vez de apresentar uma preocupação em resolver os problemas habitacionais dos inquilinos, parece estar mais preocupada com uma eventual cobertura financeira que possa vir a obter.

João Santos.