Fundação Assina Acordo com Clínica Oriental de Chelas

Depois da propaganda no jornal "Notícias da Manhã", eis que a Fundação lança a propaganda no seu site. O acordo assinado pela Fundação para conceder os tais "pretensos descontos" nos serviços de saúde foi realizado com a Clínica Oriental de Chelas.

A informação mais enganosa é a final:

"Para aceder a estas vantagens os beneficiários terão que apresentar na Clínica de Chelas um certificado de titularidade e composição do agregado familiar a emitir pela Fundação".

O problema é que para emitirem um certificado de titularidade é preciso aceitar-se a nova renda da Fundação e uma nova confiscação dos rendimentos do agregado famíliar...

Descontos de Saúde nos Lóios e Amendoeiras

Foi publicada uma notícia sobre a Fundação D. Pedro IV no jornal "Notícias da Manhã", imaginem... relativamente a descontos em serviços de saúde. Mas apesar de a Fundação ter omitido na sua propaganda, os descontos destinam-se somente a quem queira aceitar a renda com os valores da Fundação, que entretanto, será analisada em tribunal...

"A Fundação D.Pedro IV, gestora de 1.500 fogos nos bairros lisboetas das Amendoeiras e dos Lóios, anunciou que os seus inquilinos vão ter descontos em serviços de saúde, uma medida que surpreendeu os moradores.

Um protocolo entre a fundação e uma clínica de Chelas permitirá aos arrendatários dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras e respectivos agregados familiares, aos utentes dos sete estabelecimentos de infância e do lar Mansão de Santa Maria de Marvila beneficiarem de vantagens e tarifas reduzidas, associadas ao pagamento anual de um Cartão de Saúde no valor de 20 euros.

Pedro Henriques, da Fundação D.Pedro IV, assegurou à Lusa que esta medida “não é de todo uma tentativa de atenuar os problemas que têm havido com os moradores dos bairros”.

O protocolo com a clínica surge no seguimento da estratégia da instituição de permitir aos seus arrendatários poderem ter benefícios sociais e estende-se a todas as outras famílias que residem em fogos da fundação".

Jornal "Notícias da Manhã", 27 de Junho de 2006.

Homenagem a El- presidente D. Canto Moniz e toda a sua Corte

• Aqui estamos todos nós
• De alma e coração
• Entoando a uma só voz
• Chega já de Fundação
• Grita o homem, a mulher
• E até mesmo o petiz
• Bem alto, p’ra ouvir quem quiser
• Adeus, Adeus Canto Moniz
• Tem poder, és protegido
• Tudo bem, não há azar
• Lembra-te, o povo unido
• Acaba sempre por ganhar
• Já não vamos na tua treta
• Nem mesmo que a vaca tussa
• Nossa comissão está atenta
• Sempre pronta para te dar luta
• Então Vasquinho vai andando
• Depressinha e não escorregues
• Acabou-se o teu mando
• Tu aqui nem água bebes
• Julgaste-nos todos parvos
• Já fazias contas ao guito
• Da Câmara não vês um avo
• Grande José Nogueira Pinto
• Assim sendo diz Bye, bye
• À pantera e edificado
• Quem é grande também cai
• Fica sempre em pior estado
• Esse dia vai chegar
• E então vais perceber
• Foram os “labregos” de Chelas
• Que acabaram por vencer
• Já não vamos na tua treta
• Nem mesmo que a vaca tussa
• Nossa comissão está atenta
• Sempre pronta para te dar luta
• Então Vasquinho vai andando
• Depressinha e não escorregues
• Acabou-se o teu mando
• Tu aqui nem água bebes

António Lemos

(Membro da Comissão de inquilinos do Igaphe do Bairro dos Lóios)

Fundação D. Pedro IV retirou queixa em tribunal

Notícia do jornal "Público". José António Cerejo, 23 de Junho de 2006.

A Fundação D. Pedro IV e o seu presidente, Vasco Canto Moniz, desistiram do pedido de indemnização que tinham apresentado em tribunal contra um antigo administrador da instituição, Pedro Seixas Antão, e cujo julgamento se deveria ter iniciado na terça-feira.

A desistência do processo consta de um acordo proposto na véspera da audiência a Seixas Antão e tem como pressuposto o facto de as partes terem "logrado ultrapassar os diferendos subjacentes à questão cível em causa nos autos".

Arquivadas pela Relação de Lisboa no âmbito deste processo já estavam desde 2002 ( ver PÙBLICO do dia 19, as queixas por difamação e denúncia caluniosa apresentadas pela fundação e pelo seu presidente contra o ex-administrador.

Na origem dessas queixas e do pedido de indemnização de 75 mil euros, de que os demandantes agora desistiram, encontra-se o facto de Seixas Antão ter acusado Canto Moniz, num documento dirigido em 1996 ao então ministro Ferro Rodrigues, de gerir a fundação em seu proveito pessoal e de a desviar dos fins de solidariedade social para que foi criada.

No texto do acordo subscrito pelos advogados das partes afirma-se que "desde sempre e até à actualidade o demandado ( Seixas Antão) manifestou o seu maior respeito pelos objectivos sociais da Fundação D. Pedro IV ", constando, logo a seguir, que "os demandantes (fundação e Canto Moniz desistem do pedido cível e o demandado aceita a desistência".

Questionado pelo PÚBLICO acerca das razões que o levaram a aceitar esta "transacção", Seixas Antão referiu-se ao cansaço provocado por este processo, aos seus custos e, sobretudo, aos incómodos que há muitos anos ele representa para as testemunhas por ele arroladas.

O ex-administrador fez, porém, questão de sublinhar que a sua opinião sobre a gestão da fundação - que foi corroborada pelas conclusões de um relatório da Inspecção-geral elaborado em 2000 e arquivado em condições nunca esclarecidas sem ser submetido a despacho da tutela - não sofreu qualquer alteração.

" A condição que pus para aceitar o pedido de desistência que me foi apresentado no escritório do dr. Ricardo Sá Fernandes (advogado da fundação e do seu presidente) foi a de lá ficar expresso exclusivamente o meu respeito pelos objectivos sociais da fundação de que também fui fundador, querendo a expressão "objectivos sociais" significar "objectivos estatutários", disse Seixas Antão.

O ex-administrador salientou que o facto de apenas manifestar o seu respeito pelos "objectos sociais" da fundação "significa o discordar em absoluto de toda a evolução que a fundação teve", após a sua saída, em 1995.

A Fundação D. Pedro IV tem sido objecto de uma acesa contestação promovida por moradores dos bairros sociais das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas, que viram as suas rendas serem aumentadas para 20 e 30 vezes mais depois de o Estado ter doado os prédios em que habitam àquela instituição.

O PÚBLICO tentou obter um comentário de Vasco Canto Moniz ao recuo da fundação no processo contra Seixas Antão, mas não foi possível obter resposta em tempo útil.

Bairro dos Loios

INFORMAÇÃO

Eleições para os órgãos sociais da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento Bairro dos Lóios - ATM para o Biénio 2006/2008

lista A - proposta pela Direcção

ASSEMBLEIA GERAL

Presidente:

- Constança Alves de Almeida Vaz

1.ª Secretária:

- Maria Teresa Morais Fonseca

2.º Secretário:

- Faustino Jovito Fernandes

Suplente:

- João Domingos de Pina L. C. Santos

CONSELHO FISCAL

Presidente:

- José António dos Santos Martins

Vogal:

- Delmiro Cruz Gomes Matias

Vogal:

- Armando Martins Carneiro

Suplente:

- José Manuel Ramos Pina

DIRECÇÃO

Presidente:

- Eduardo Fernando F. S. Gaspar

Secretário:

- Sebastião Cruz Cabral

Tesoureiro:

- António Pedro de Jesus Costa

1.º Vogal:

- Pedro Tiago Lopes dos Santos

2.º Vogal:

- Maria Alexandra das Neves Barreto

Suplente:

- César Valentim Geada Rodrigues

Suplente:

- Carla Alexandra Franscisco V. Pereira

Suplente:

- Sónia Delgado Texeira

Actos de solidariedade da Fundação D. Pedro IV

Uma vez que a Fundação D. Pedro IV é a actual gestora dos fogos dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, estive a reunir os actos praticados pela mesma Fundação nos últimos tempos após ter recebido o edificado do IGAPHE.

O resultado final não será propriamente condizente com o Estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social pelo qual se rege a mesma Fundação, senão, senhoras e senhores, moradoras e moradores, políticos e governantes com responsabilidade neste país, ora vejam:

-Aplicou valores de rendas aos moradores que os mesmos não têm capacidade financeira para pagar.

- Subiu os valores de rendas na ordem de variação entre os 3000% e os 4000%.

- Efectuou reuniões somente com alguns moradores escolhidos pela mesma Fundação para dar explicações sobre a Renda Apoiada.

- Nunca explicou devidamente como calculou o preço das rendas mesmo após os moradores o solicitarem.

- Classificou os prédios do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras com um nível de conservação errado e superior ao verdadeiro estado de conservação.

- Cobrou valores de rendas a pessoas que já faleceram mesmo após terem conhecimento do facto.

- Enviou cartas aos moradores com indicações contrárias sobre o processo a decorrer em tribunal.

- Enviou cartas aos moradores com ameaças de resolução de contrato, que na prática, significam ameaças de despejo.

- Apresentou queixas na PSP sobre elementos da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras que defendem um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, que é o do direito à habitação.

- O seu presidente profere afirmações na comunicação social em que omite os actos praticados pela mesma Fundação.

Pois é minhas senhoras e meus senhores, esta lista até parece ser a de um filme de série B, em que a mesma Fundação surge carregada de solidariedade e cheia de boas intenções como se vê pelos seus actos. Poderiamos até dar o título “ Terror em Chelas”.

Concerteza que outros moradores terão sido alvo de mais actos de solidariedade da Fundação, no entanto com tantos actos contrários ao seu Estatuto, perguntamos: Como é que a Fundação D. Pedro IV ainda detém os fogos dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras e como é que ainda existe?

Ps- Não vá um espertinho qualquer dizer que estamos a inventar, todos os actos acima referidos podem ser devidamente comprovados.

Mais detalhes sobre a última sessão da Assembleia Municipal

A vereadora responsável pelos bairros municipais da Câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), que tem sido interlocutora do Governo quanto a este processo[das rendas], disse não ter sido ainda informada da medida governamental [criação da comissão que irá proceder à alteração do Auto de Cessão], mas mostrou-se disponível para integrar a comissão. (...) Na opinião da vereadora, a legislação que permitiu a transferência de património do Estado para os municípios, elaborada durante o governo de Durão Barroso (PSD), "não foi bem feita". Para Maria José Nogueira Pinto, "a transferência de património público para uma entidade tem de ser rodeada de muitas cautelas". A vereadora acredita que a "Dom Pedro IV não se tem comportado como uma instituição particular de solidariedade social". O apoio à constituição da comissão era um dos pontos de uma moção subscrita pelo líder da bancada socialista, Miguel Coelho, que foi aprovada por unanimidade apesar de ter motivado várias críticas. A moção reitera a solidariedade para com a população dos dois bairros e sustenta que a subida das rendas é ilegal, "uma vez que os fogos se encontram em estado muito degradado, o que face à actual legislação, impede qualquer tipo de aumento". A apresentação da moção foi muito criticada por vários deputados, que lembraram que a comissão eventual da AML criada propositadamente para acompanhar a situação dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras tinha decidido que nenhuma bancada municipal poderia apresentar qualquer moção sobre o assunto. O líder do PSD, Saldanha Serra, considerou que a moção foi "uma quebra inaceitável de confiança e sem memória na Assembleia Municipal". (...) Miguel Coelho classificou as críticas como uma "falácia", alegando que "o trabalho da comissão é fazer pareceres e acompanhar os processos, enquanto o da Assembleia Municipal é decidir". (...) O debate sobre a moção ficou ainda marcado pelas críticas do PSD e do CDS aos partidos de esquerda da AML, a quem acusaram de ter cometido o "erro original", já que, enquanto maioria no anterior mandato, chumbaram na altura a possibilidade de o município de Lisboa receber este património.

in http://olissipo.weblog.com.pt/

Governo cria comissão para rever transmissão de fogos

Foi publicada uma notícia no Diário de Notícias sobre a criação da comissão para acompanhar a transmissão dos Fogos do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV. No último paragráfo, é ainda visível a propaganda da Fundação...

Tribunal Admnistrativo decide rendas da Fundação

Já é público mais um Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul relativamente a uma das providências cautelares, no qual, se define claramente que será o Tribunal Administrativo a decidir todo processo:

(...)

II)- "As Instituições Particulares de Solariedade Social , como é o caso da Fundação D. Pedro IV , adquirem por efeito automático do respectivo registo , a natureza de pessoas colectivas de utilidade pública .Não são entidades privadas , sem mais , mas , antes , pessoas colectivas privadas associadas à prossecução dos « objectivos de desenvolvimento global de que o Estado é o superior garante " .

IV) "No caso « sub judice » , o que está em causa é a aplicação do regime da renda apoiada aos fogos habitados pelos recorrentes , regime esse que não é de direito privado" .

VII)- "Daí ser competente , em razão da matéria, o Tribunal Administrativo e Fiscal , para conhecer de mérito do pedido , já que o acto que determina a aplicação de um regime da renda apoiada , previsto no DL nº 166/93 , é um acto administrativo , pelo que sindicável , perante aquele Tribunal , nos termos do artº 51º , 2 , do CPTA , e artº 1º e 4º , nº 1 , alínea d) , do ETAF" .

(...)

Para já, podemos dizer que com as rendas suspensas, os primeiros planos da Fundação foram por água a baixo...

Notícias de hoje, dia 20

Segundo difundidas por alguns órgãos da Comunicação Social, designadamente, nas secções locais do Jornal de Notícias e do Público, de hoje, dia 20 de Junho de 2006, o LNEC poderá vir a integrar uma Comissão Técnica para análise do edificado do IGAPHE, doado à Fundação D. Pedro IV, ou seja, 1 451 fogos nos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras. Esta proposta será apresentada, hoje, na Assembleia Municipal de Lisboa pelo Partido Socialista.

Bairro dos Loios: Julgamento envolve a Fundaçao D. Pedro IV

Bairro dos Loios: Julgamento envolve a Fundação D. Pedro IV

Bairro dos Loios

INFORMAÇÃO ASSOCIAÇÃO TEMPO DE MUDAR PARA O DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO DOS LÓIOS – ATM, VAI ELEGER NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS PARA O BIÉNIO DE 2006/2008 CONVOCATÓRIA Nos termos do disposto no Art.º 22.º, n.º 1 e n.6, 20º, n.º 2 e 3, 21.º, n.1; 16.º dos Estatutos da ATM Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, convocam-se todos os associados para a reunião da Assembleia Geral, a realizar no próximo dia 30 de Junho de 2006, pelas 20:00 horas na Sala Polivalente do Equipamento – Creche/Jardim-de-Infância – sito na Rua Pedro José Pezerat, Edifício B. Imóvel Azul, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1. Discussão e votação do relatório e contas do exercício do ano de 2005 2. Eleição dos Corpos Gerentes para o biénio 2006/2008 3. Informações Nos termos do disposto nos Estatutos, as listas de candidaturas devem ser entregues até ao 14 de Junho de 2006, devendo ser subscritas por um mínimo de 5% dos associados no pleno gozo dos seus direitos. Se à hora marcada para o início dos trabalhos não se encontrar presente a maioria dos associados, a reunião iniciar-se-á uma hora depois, independemente do número de associados presentes, Lisboa, 1 de Junho de 2006 A Presidente da Mesa da Assembleia -Geral (Constança de Almeida Vaz)

Bairro dos Loios

Bairro dos Loios Equipamento - Creche e Jardim de Infância Tempo de Crescer Como resultado da intervenção da ATM, a CML, concluiu, em 2003, o Equipamento Social do Bairro dos Lóios, cerca de 40 anos após o seu planeamento (PUC- Plano de Urbanização de Chelas), mais de 30 anos após os primeiros realojamentos no Bairro e 12 após a apresentação pública das maquetas do/s equipamento/s. A ATM assumiu, em 2003, a gestão do Equipamento de Infância, numa primeira fase, Creche e Jardim de Infância, e dos Espaços de Serviços, cozinha e lavandaria, com a responsabilidade de, numa segunda fase, em parceria técnica com a Misericórdia e chamando outras entidades ao terreno, criar outros serviços de proximidade que respondessem às necessidades da população, rentabilizando os recursos instalados e o investimento realizado pela própria autarquia. A CML tem, ainda (!), várias intervenções da sua competência a realizar, sendo urgente a correcção de falhas graves no Equipamento, que põem em causa o seu bom funcionamento, provocam situações graves de insegurança e perturbam a qualidade do trabalho pedagógico.

Bairro dos Loios

Bairro dos Loios Extensão do Centro de Saúde de Marvila – Excerto de morando da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios Nos contactos estabelecidos, entre a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios - ATM e a Câmara Municipal de Lisboa, anterior executivo, Pelouro da Acção Social, fez-se notar a emergência da construção de equipamento de saúde, construção de uma extensão do Centro de Saúde de Marvila. O Centro de Saúde de Marvila situa-se na zona antiga da Freguesia, num dos seus extremos, num local de difícil acesso, sem transportes públicos próximos e directos, com difícil acesso às viaturas particulares e ambulâncias. É um Centro sub-dimensionado, ao nível das instalações, dos recursos humanos e dos meios técnicos auxiliares de diagnóstico, atendendo ao numero de habitantes da Freguesia de Marvila. Estas deficientes e escassas condições, como é óbvio, não permitem à População da Freguesia as melhores condições de acesso à saúde, especialmente dificultadas aos utentes idosos, deficientes e crianças. De realçar que uma grande parte da População aguarda, há anos, a atribuição de Médico de Família. A CML, ao reconhecer estas carências, iniciou, em 2000, a construção da Extensão do Centro de Saúde de Marvila, no Bairro dos Lóios, com o financiamento do Fundo Social Europeu. De acordo com as informações dadas, pela CML, esta Entidade seria responsável por levantar o edifício e concluir o exterior e, em seguida, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo procederia às obras no interior, equiparia e atribuiria os recursos humanos. Aparentemente, em 2002, a CML terminou a sua intervenção na construção deste edifício. Aguardou-se, com grande expectativa, a intervenção da ARS. Contudo, só em Abril de 2003, na Sessão Publica de Inauguração dos Equipamentos Sociais do Bairro dos Lóios, onde se procedeu à assinatura de Protocolos entre esta Associação, a CML e a Misericórdia, com vista à gestão da Creche e Jardim de Infância, o Sr. Presidente da Câmara, Dr. Pedro Santana Lopes, anunciou que a ARS não tinha orçamento que permitisse a conclusão da Obra. Face a esta indisponibilidade da ARS, o Dr. Pedro Santana Lopes informou, publicamente, que a CML iria assumir a conclusão do edifício. Comunicou ainda, que esta Unidade de Saúde iria funcionar, muito brevemente, como extensão do Centro de Saúde de Marvila, serviria as populações dos Bairros dos Lóios, Flamenga e Armador (estes bairros alojam cerca de 16 000 habitantes), funcionando de segunda a domingo, dotado de meios auxiliares de diagnóstico. Perante a inexistência de qualquer intervenção na obra, esta Associação interpelou, por várias vezes, sem sucesso, a Câmara, no sentido de obter informações. No entanto, congratulou-se pelo facto de, a 21/01/2004, na 69ª Reunião da CML, ter sido aprovado, por unanimidade, o lançamento do Concurso Público da empreitada referente à execução de trabalhos de finalização da Extensão do Centro de Saúde de Marvila, com prazo de execução de 224 dias, ou seja, deveria ter sido concluída ainda em 2004. Por não observarmos qualquer intervenção na Obra, preocupados com: o seu estado de abandono, correndo riscos de degradação; a necessidade de informação/participação da população no processo e com a exigência de uma intervenção integrada entre a CML e a ARS, interpelámos, por diversas vezes, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo. Era nossa intenção passar esta preocupação, à entidade competente e solicitar a informação, que nos era devida, sobre o ponto de situação e o grau de conhecimento e de envolvimento da ARS neste processo. Para nosso espanto, a resposta ao N/ ofício, de 04/08/2004, por parte da Sub-região de Saúde de Lisboa, ofício DESS O32305, de 17/09/2004, nada nos esclarece, (...)informamos que nesta data não é ainda possível informar da data de entrada em funcionamento da Extensão de Lóios do Centro de Saúde de Marvila. A política de saúde defendida pelo actual Governo, claramente expressa no seu Programa, através do Programa Melhoria e Ampliação de Instalações de Saúde (MAIS SAÚDE), prevê:  novas aquisições, melhor cobertura geográfica, re-localização dos equipamentos de saúde em instalações onde tenham melhor e mais eficiente utilização (p.82);  reestruturar os Centros de Saúde dotando-os de meios de diagnóstico descentralizados(p.78);  reforçar e desenvolver um conjunto de serviços especializados de apoio (p.78);  ampliar a participação da Sociedade Civil e dos Cidadãos no Sistema de Saúde, introduzindo uma cultura e práticas de contratualização, a todos os níveis (p.82). Tendo em consideração: a necessidade efectiva de pôr em funcionamento a Extensão do Centro de Marvila; o investimento já feito pela Autarquia e as responsabilidades, de conclusão da obra, que publicamente assumiu junto da População, impõem que a CML coloque na lista das suas prioridades a conclusão deste equipamento de Saúde de uma forma negociada e integrada com o Ministério da Saúde/ARS de Lisboa e Vale do Tejo, informando esta Associação e outros interessados do andamento do processo. Manifestamos a nossa total disponibilidade para colaborar, activamente, com a CML e ARS, tornando efectiva a participação da Sociedade Civil, do Bairro dos Lóios, contribuindo para uma melhoria dos cuidados de saúde na Freguesia de Marvila. A Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios - ATM interveio na Sessão Pública de Câmara, ocorrida a 30 de Novembro de 2005 e foi informada, pelo Sr. Vereador da Acção Social, Dr. Sérgio Lipari, que até ao final do 1º Trimestre de 2006, a extensão do Centro de Saúde no Bairro dos Lóios seria inaugurada.

Bairro dos Loios

Bairro dos Loios EXCERTOS DE UM MEMORANDO ENVIADO, PELA ASSSOCIAÇÃO TEMPO DE MUDAR, AO EXECUTIVO CAMARÁRIO E A TODAS RESTANTES FORÇAS PARTIDÁRIAS CONCORRENTES ÀS ÚLTIMAS ELEIÇÕES AUTARQUICAS ANOMALIAS EXISTENTES EM ALGUMAS ZONAS DO BAIRRO DOS LÓIOS – MARVILA A ATM- Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, constituída, formalmente, desde 1998, é uma Instituição sem fins lucrativos. Agrega moradores, comerciantes, empresários e outras organizações locais. Encontra-se registada como IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social, desde 2004, intervindo no Bairro dos Lóios, Freguesia de Marvila, Cidade de Lisboa. De acordo com o exposto no capítulo I, Art.º 2 dos seus Estatutos, tem como fim (...) promover a qualidade de vida dos moradores do Bairro dos Lóios; participar na criação de condições para a inserção social dos mais desfavorecidos; promover a integração social e comunitária; contribuir para o desenvolvimento social e urbanístico do Bairro dos Lóios; promover a participação social e a cidadania activa. Secundariamente: promover actividades de carácter cultural, desportivo e recreativo, colaborar na promoção de emprego e formação. A acentuação da situação desfavorável do Bairro dos Lóios: degradação do parque habitacional; abandono dos espaços exteriores; ausência de equipamento social; fraca cobertura do Centro de Saúde de Marvila e as consequências negativas decorrentes da realização semanal da Feira do Relógio, em pleno Bairro, entre outros problemas, funcionaram como motor de activação para a participação e afirmação da população. Problemas comuns foram o elo de ligação que juntou necessidades, vontades e capacidades, à volta dos interesses colectivos. 1. Rua Adães Bermudes Trata-se de uma zona do Bairro, onde estão implantados cinco edifícios, construídos pelo ex.- Fundo de Fomento de Habitação, cuja área envolvente foi, recentemente, alvo de uma intervenção por parte da CML que a valorizou muito significativamente, facto que é reconhecido, sobretudo, pela população ali residente. Apesar da qualidade do projecto, podemos observar a existência de algumas situações que carecem ser corrigidas ou implementadas:  permitir a entrada e a saída de viaturas em dois locais distintos, facilitando a circulação automóvel no interior das várias pracetas que compõem este núcleo do Bairro e melhorando a fluidez e a segurança do trânsito;  tomar medidas que facilitem a aproximação aos edifícios de viaturas de emergência;  reforçar a manutenção das áreas ajardinadas, designadamente, aumentando a frequência do funcionamento do sistema de rega;  prolongar as escadas que, “aparentemente”, pretendem ligar esta zona à Av. Santo Condestável, facto que, entre outros, facilitaria a deslocação dos moradores quer ao Feira Nova, quer à Feira do Relógio;  proceder à reparação do betão suporte da Ponte, que apresenta sinais muito visíveis de fendilhação. 2. Rua Domingues Parente / Torre do Centro Comercial – Lotes 247 e 248 Trata-se de um espaço compreendido entre os lotes 247 e 248, que nunca sofreu qualquer intervenção, em estado de degradação e abandono, pelo que urge:  arranjar os taludes;  substituir/reparar as duas escadas;  reactivação do Centro Comercial, situado no Lote 247, após o cumprimento dos requisitos de higiene e segurança impostos pela CML, quando, há 2 anos, procedeu ao seu encerramento. 3. Largo da Farmácia Trata-se de um espaço recentemente requalificado pela CML, cuja obra não foi concluída e que apresenta sinais muito visíveis de degradação, sendo emergente:  restaurar o mobiliário degradado;  criar zonas verdes, inexistentes;  colocar papeleiras;  proceder à manutenção da iluminação;  recuperação dos gradeamentos;  vedar o acesso de viaturas, ao Largo, pelas áreas expectantes;  criar uma zona que permita o Jogo da Malha, apreciado e jogado por número significativo de moradores;  dar um tratamento informal às áreas a aguardar a construção dos lotes 237 e 245, que contribuem para uma imagem agressiva e degradada do Largo. 4. Rua Pedro José Pezerat O projecto de qualificação, desenvolvido pela CML nesta importante artéria do Bairro, limitou-se, exclusivamente, à definição de alguns lugares de estacionamento e gorou as expectativas de muitos moradores, uma vez que não se nota a desejável unidade urbanística entre este projecto e aquele que a Câmara desenvolveu no contíguo Largo da Farmácia, torna-se pois necessário:  criar espaços verdes (até as árvores previstas ficaram por plantar!);  reforçar a iluminação, dotando-o de candeeiros iguais aos do contíguo Largo da Farmácia;  continuar a intervenção junto dos Lotes 232 ( traseiras), 233 e 234;  retirar o poste de apoio a um estaleiro de obras que, desde há décadas, não tem qualquer utilidade e que se encontra no passeio, junto ao lote 235;  recolocação de um candeeiro de iluminação pública, que se mantém na placa central intervencionada e que ocupa, pelo menos, um lugar de uma viatura;  colocar “barreiras” que impeçam o estacionamento automóvel, nas rampas destinadas aos cidadãos portadores de deficiência e, também, nas zonas destinadas ao atravessamento de peões;  arranjo dos assentamentos do piso do passeio, que ladeia os Equipamentos Sociais, por se verificar vários rebaixamentos;  colocar “barreiras” no passeio que circunda os Equipamentos Sociais, para que o mesmo não sirva de estacionamento / estaleiro às várias oficinas, moradores e visitantes;  proceder ao rebaixamento do lancil do passeio, junto da principal entrada dos Equipamentos Sociais, de forma a permitir o melhor acesso das viaturas de cargas e descargas e, eventualmente, facilitar o acesso em situação de emergência. Ainda no que se refere à Rua Pedro José Pezerat, sugerimos que a Câmara coloque, junto aos restantes lotes, floreiras, dotadas de um sistema automático de rega, idênticas às que existem, desde há muito, no passeio em frente ao Lote 233 e que, foram colocadas e, muito recentemente, recuperadas pelo Condomínio do referido Edifício. 5. Ruas Pardal Monteiro e Norte Júnior A anterior situação de realização da Feira do Relógio, todos os domingos, ao longo da Rua Pardal Monteiro e com enorme incidência nas artérias que lhe são contíguas, como é o caso da Rua Norte Júnior, constituiu um argumento, aceitável, que a CML usou para recusar-se a intervir na requalificação de qualquer uma destas ruas e nas áreas adjacentes. Todavia, instalada que está a Feira na Av. Santo Condestável, pensamos que é chegada a hora dos moradores, que tão sacrificados foram com a intranquilidade e com os incómodos resultantes da realização da Feira do Relógio, beneficiarem agora de espaços minimamente dignos. Assim, reivindicamos:  conhecer os projectos e os tempos de execução da intervenção nos espaços exteriores destas duas ruas e ser dada hipótese à população de se pronunciar sobre os mesmos;  conhecer o projecto para as instalações da antiga Escola 117 e para as áreas circundantes que se encontram abandonadas, vandalizadas e degradadas; Gostaríamos ainda de dar conhecimento e solicitar a intervenção do departamento competente da CML de que na Rua Pardal Monteiro, na fronteira que faz com a Av. Marechal Gomes da Costa, está transformada num parque de estacionamento de veículos de longo porte ou apenas dos seus atrelados. Esta situação, ainda por cima, verifica-se junto aos principais acessos às paragens de autocarros situadas nesta Avenida, constitui um factor de enorme insegurança para quem tem de, à noite ou de madrugada, usar os transportes públicos. Chamamos a atenção para que um número significativo de mulheres deste Bairro faz este percurso, nestes horários. 6. Rua Gabriel Constante Esta zona apresenta-se como a mais degradada do Bairro, sendo emergente uma intervenção planeada, integrada e participada, para a qual apresentamos várias sugestões:  criar uma ligação com as ruas que lhes estão mais próximas: Cassiano Branco; Pedro José Pezerat e Luís Cristino da Silva, dando uma imagem mais digna a alguns dos seus espaços, designadamente, às traseiras dos Lotes 227 e 228, ao espaço sob a ponte da Rua Luís Cristino da Silva e ao Pavilhão Polidesportivo dos Lóios, criando um outro acesso às Escolas do Ensino Básico e, também, às traseiras dos Lotes 238 a 241;  intervir nas arrecadações do Lote 227 que se encontram em estado de enorme degradação, servindo, frequentemente, de local de permanência de população sem abrigo e de depósito de lixo que tem provocado vários incêndios, pondo em risco as habitações;  reconstrução do Anexo do Pavilhão Polidesportivo dos Lóios que se encontra meio destruído e degradado (há muito aguardamos a sua reconstrução, prometida, pelos responsáveis camarários!). 7. Praça Raul Lino e Rua Keil do Amaral Nesta praça a Câmara realizou, com a participação activa de moradores, sobretudo de alguns jovens, um projecto de requalificação. Este projecto foi apresentado, no Bairro, por técnicos e responsáveis políticos da CML e discutido com a população. Contou com a participação de largas dezenas de moradores e desenvolveu-se, sobretudo, na área central da aludida Praça e nos jardins adjacentes. Não obstante a CML ter desenvolvido um projecto de qualificação na Praça Raul Lino que viria, por pressão desta Associação, a estender-se ao talude e até uma parte da Rua Keil do Amaral, a restante encontra-se muito degrada, designadamente, no que diz respeito aos passeios e aos espaços verdes, criados por intervenção dos moradores, junto aos lotes 229, bloco - IV – bloco –V e nas traseiras do lote 226. Foi lamentável que o IGAPHE, proprietário da maior parte das fracções autónomas dos edifícios circundantes, não tenha querido acompanhar o esforço Camarário, de forma contribuir para a sua recuperação. Este facto, não permitiu que o projecto ali desenvolvido tenha tido o devido relevo e impacto, junto da população residente, o que contribuiu para, os visíveis sinais de degradação e algum vandalismo. Contudo, a qualidade e as características dos materiais empregues, a venda ambulante de vários produtos alimentares, a ausência de uma intervenção regular, por parte da CML, ao nível da higiene, da limpeza e da manutenção do espaço e alguns comportamentos menos cívicos, por parte de alguns utilizadores, são aspectos que têm contribuído para o actual estado da Praça, sendo urgente a intervenção Camarária:  recolocar/substituir lajes soltas;  substituição das árvores secas e implementação de um sistema de rega;  manutenção dos projectores, colocados no pavimento;  varrer e lavar adequada e frequentemente toda a zona;  arranjar os passeios junto a todos os edifícios;  intervir nos arruamentos de acesso a todos os lotes;  tratar os espaços verdes junto aos lotes 229 e nas traseiras do lote 226. 8. Rua Luís Cristino da Silva Tendo sido esta a primeira rua a beneficiar de obras de recuperação dos passeios, encontra-se ainda hoje, inacabada, cumprindo à CML:  arranjar os assentamentos do piso do passeio (as obras decorriam e já os passeios, junto dos lotes 217 a 220, se encontravam com abatimentos do piso);  colocar “barreiras” nas zonas de passadeira de peões, impossibilitando o estacionamento indevido de viaturas;  colocar “barreiras” no passeio, junto aos Lotes 222 e 223, onde frequentemente os carros estacionam e provocam, abatimentos;  arranjar um espaço adequado e alternativo à venda ambulante de comestíveis (peixe, fruta e legumes) que decorre na via pública;  colocar “barreiras” de forma a impedir o estacionamento, na “ilha” que se encontra a nascente da ponte, em frente do lote 238;  terminar o passeio, entre o Lote 241 e a Rua Adães Bermudes. 9. Zona envolvente dos Lotes do IGAPHE e da CML – 200 a 216 É uma zona do Bairro, onde a CML recentemente recuperou os edifícios camarários, tendo prometido, na altura, a esta Associação e aos próprios moradores, intervir no espaço circundante, frentes e traseiras dos lotes. É necessário:  dotar, todos os passeios envolventes aos edifícios, com o mesmo material que tem sido aplicado noutras zonas do Bairro;  criar e implementar um projecto paisagístico, de arranjo dos espaços verdes. 10. Rua Cassiano Branco Nesta rua situam-se duas Escolas, a Escola EB 1 nº 9 e a Escola 2+3 Damião de Gois, onde os passeios estão completamente degradados e os espaços verdes por tratar e para a qual estava previsto a implementação de um projecto de requalificação. É imperioso:  substituir os passeios;  criar uma rampa, junto ao talude (Jardim do Quiosque) em frente à Escola Damião de Gois, de forma a facilitar o acesso dos deficientes;  implantação de espaços verdes nos terrenos abandonados, na linha do talude já intervencionado.

Julgamento envolve a Fundação D. Pedro IV

Notícia do jornal "Público", 19/06/2006. José António Cerejo.

"Arguido é um ex-administrador que acusou os seus pares de gerirem a instituição em proveito próprio e que tem um relatório oficial a seu favor!"

"A gestão da Fundação D. Pedro IV, entidade privada a quem o Estado ofereceu 1400 fogos sociais nos bairros lisboetas das Amendoeiras e dos Lóios em 2005, vai estar no centro de um julgamento que amanhã se inicia no 5º Juízo Criminal de Lisboa. Em causa está a denúncia apresentada em 1996 ao então ministro da Solidariedade e Segurança Social, Ferro Rodrigues, por um dos administradores da instituição, Pedro Seixas Antão, que acusou o seu presidente, Vasco Canto Moniz, e outros dirigentes de gerirem a fundação em seu proveito pessoal e de a desviarem dos fins para que foi criada."

“Face a esta acusação, a fundação e o seu presidente accionaram, em 1999, um processo judicial por difamação e denúncia caluniosa contra o antigo administrador e exigiram-lhe uma indemnização de 75 mil euros. A queixa por difamação e denuncia caluniosa foi logo a seguir mandada arquivar pelo Ministério Público-que considerou não haver indícios da prática de tais crimes e realçou o facto de as denúnias do arguido terem dado origem a um inquérito, então ainda em curso, solicitado pelo ministro Fero Rodrigues à Inspecção-Geral da Segurança Social”.

“Incorformados com o arquivamento, os queixosos requereram então a instrução do preocesso. O juiz de instrução, porém, considerou igualmente que não havia motivos para julgar Seixas Antão. A fundação e Canto Moniz ainda tentaram um recurso último para o Recurso para o Tribunal da Relacção, mas o acordão final manteve a decisão instrutória em Fevereiro de 2002”.

“Por decidir ficou o pedido de indemnização cível, que começa amanhã a ser julgado. A fundação e o seu presidente, representados pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, têm juntado numerosa documentação ao processo - nomeadamente um parecer de Diogo Freitas do Amaral, segundo o qual a actividade da fundação não se desviou dos seus fins de solideriedade social-, e nos últimos dois anos tentaram, em vão, chegar a acordo com Pedro Seixas Antão para desistirem do processo."

"A posição do arguido foi entretanto reforçada com a anexação dos autos do relatório final do inquérito ordenado por Ferro Rodrigues, cujas conclusões, entregues no Verão de 2000 ao inspector-geral da Segurança Social, o então juiz José Manuel Simões de Almeida, confirmavam no essencial as suas denúncias e propunham mesmo a extinção da Fundação D. Pedro IV e a destituição dos seus corpos gerentes."

“Foi aliás, no âmbito deste processo que no final de 2003, o sucessor de Simões de Almeida, o também juiz Mário Lisboa veio informar o tribunal, a pedido deste, que o rerlatório final daquele inquérito foi encontrado no arquivo da inspecção-geral sem ter sido submetido à apreciação ministerial e sem que se conhecessem as circunstãncias e a data em que tinha sido enviado para o arquivo sem qualquer despacho superior”.

"Mário Lisboa remeteu então ao 5º Juízo Criminal uma cópia do relatório em causa, que Simões de Almeida prometera várias vezes mas nunca tinha mandado, e juntou-lhe o relatório de um outro inquérito efectuado em 2001 à mesma fundação. Contrariamente ao anterior, este último, feito em pouco mais de um mês, foi homologado em 2003 pela tutela, então assegurada por José Manuel Simões de Almeida - entretanto nomeado secretário de Estado pelo ministro Paulo Pedroso-, e conluía que, no essencial, tudo estava bem na Fundação D. Pedro IV."

“Arrolados como testemunhas pelas duas partes encontram-se numerosos dirigentes e ex-dirigentes da Fundação D. Pedro IV, que hoje deverão começar a ser ouvidos em audiência de julgamento”.

Notícias fresquinhas da Fundação

Como boa moradora que sou gosto de ler as novidades respeitantes àqueles que se dizem ser os meus novos senhorios, a Fundação D. Pedro IV. Eis com o que me deparei:

Novo Horário da Loja do Inquilino nas Amendoeiras A partir do próximo dia 19 de Junho a Loja do Inquilino localizada no Bairro das Amendoeiras, Marvila, passará a estar aberta ao público apenas às segundas, quartas e sextas entre as 14H00 e as 17H30.

Será que a Fundação entrou em colapso e já não tem dinheiro para pagar o funcionário? Talvez seja medo dos moradores da zona, os quais vivem situação semelhante à nossa! Cá para mim fez-se luz na cabeça daquele único ser que se passeava pelas 4 paredes do que se chama "loja do inquilino" e até ele percebeu que não podia contribuir para uma injustiça social como esta...

Uma coisa é certa! Já não teremos o DESPRAZER de olhar de fora para aquele território inimigo e sentir a presença de gente indesejável todos os dias. Obrigada sr. Canto Moniz, foi o seu primeiro acto de solidariedade para connosco.

Para breve mais temas actuais...

Tal como já se aperceberam, este espaço destina-se a ser um local de informação sobre a realidade dos Lóios. É evidente que as notícias mais mediáticas são as das rendas, que no fundo é sempre o assunto do dia. Porém, não queremos deixar de informar os nossos respectivos leitores sobre outros aspectos, como a extensão do Centro de Saúde de Marvila do Bairro dos Lóios; qualificação/requalificação dos espaços públicos; etc... São sempre assuntos relevantes e dignos de um espaço de destaque. Uma vez que ainda não nos foi facultada informação suficiente sobre estes assuntos fica aqui a promessa de brevemente publicarmos alguns posts sobre os temas em questão.

Festa da Comunidade do Bairro dos Lóios

Não perca no dia 24 de Junho (próximo sábado) a festa da Comunidade do Bairro dos Lóios, entre as 15 e a 01.00. Haverá ateliers, exposições, jogos, cantares, arraial... e MUITA ANIMAÇÃO.

Temos encontro marcado para o dia 24, no equipamento social do Bairro dos Lóios. Esperamos por si!

Queridos amigos fofoqueiros:

A Fundação pensou contratar gente expert nisto de andar a lançar boatos... um dia lançou a larva e o peixe podre dos Lóios trincou. Resultado: Nada mais foi necessário fazer... a contaminação espalhou-se. Porém, temos novidades para vocês que são parte desse analfabetismo cultural: os arrendatários NÃO PERDERAM NADA. E acrescentamos: só o facto de se organizarem em comissão, reunirem-se até tarde, reflectirem juntos, discutirem ideias mostra que a primeira vitória é nossa, a de exercermos os nossos direitos enquanto cidadãos. Não lancem boatos falsos nem apregoem aos quatro cantos que a vitória foi da Fundação D. Pedro IV. Contra o vosso terror psicológico podemos nós muito bem!

Dedicado a todos os vizinhos e vizinhas dos arrendatários que nada têm para fazer, a não ser lançar boatos!

Teste o seu senhorio

Proponho-vos um teste de capacidades da Fundação D. Pedro IV. É simples: enumerarei um conjunto de critérios e o que têm a fazer é colocar um "S" de sim (preenche o requisito) ou um "N" de não (não preenche o requisito) à frente dos critérios. Se a maioria for S, vence a fundação, se for N vencem os moradores!

Cá vai:

ter fins assistenciais;

ter capacidade para gerir o património;

não se encontrar em estado de falência, de liquidação, de cessação de actividades;

ter situação regularizada relativamente a contribuições e impostos ao Estado Português;

ter situação regularizada perante o IGAPHE e o INH.

Em caso de empate entre 2 instituições os acritérios a acrescentar são: proximidade de intervenção da entidade candidata ao património;

experiência na área da habitação social;

dimensão e estado de conservação do património propriedade da entidade candidata;

recursos humanos vocacionados para a gestão do património.

E então?! Qual foi o seu resultado? O meu foi maioritariamente NÃO e por isso a razão está do lado dos moradores!

Missão da Fundação D. Pedro IV

Eis os objectivos da Fundação, escritos na sua página web: "Apoio a crianças e jovens; Apoio à integração social e comunitária; Protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho; Promoção e protecção da saúde, nomeadamente através da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação; Promoção da educação e da formação profissional; Resolução de problemas habitacionais, nomeadamente a habitação protegida para idosos e outros estratos de população vulnerável; Promover iniciativas de carácter cultural; Promover acções concretas na área social de cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa; Conceder bolsas e subsídios."

Que lindo Sr. Canto Moniz. Escrito assim quase que me convenceu...

Informação

Porque os moradores dos Lóios estão unidos em tudo, não queríamos deixar de avisar aos interessados que no próximo dia 24 de Junho terá lugar uma festa na Associação TEMPO DE MUDAR, com direito a tudo o que um festejo popular requer: música, sardinha assada, bifanas, rifas, alegria e boa-disposição. Não deixem de aparecer. Mais à frente daremos notícias sobre o assunto. A comissão de moradores do IGAPHE do bairro dos Lóios aproveita a ocasião para agradecer à Associação TEMPO DE MUDAR por todo o apoio prestado, e que continua a prestar, na luta das rendas. Um obrigado sincero.

Bairro de Chelas com uma nova esperança

"Os habitantes do Bairro das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa, reuniram ontem em plenário, para ouvirem da comissão de moradores um resumo dos resultados da reunião com o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão. Durante este encontro foi debatida a questão do auto de cessão, celebrado entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e a Fundação D. Pedro IV (na altura em que o instituto alienou os edifícios do bairro a favor da fundação). Segundo Carlos Palminha, da comissão de moradores, o secretário de Estado declarou que o auto de cessão actual é demasiado vago, não garantindo, por isso, a defesa do interesse público.Ficou assim decidida a criação de uma comissão - que integrará dois representantes do bairro das Amendoeiras, dois dos Lóios (cujos moradores vivem uma situação semelhante), o presidente da Junta de Freguesia de Marvila, um elemento da Câmara e um representante de cada partido na Assembleia Municipal de Lisboa. Até ao fim de Julho este grupo tem de apresentar alterações ao contrato de cessão. O novo documento deverá referir a obrigatoriedade, por parte da Fundação D. Pedro IV, de realizar obras no imóveis, bem como salvaguardar que a actualização das rendas seja feita tendo em conta o estado de degradação dos prédios."Se a fundação não aceitar, o Estado faz o seu papel e fica novamente com as casas", esclareceu Carlos Palminha, citando a posição do governante. Eugénia Margarida, da comissão de moradores, afirmou ter dito na reunião que a situação das Amendoeiras não era comparável à dos Lóios. Isto porque no primeiro os habitantes pagavam (antes da cessão à Fundação D. Pedro IV) uma renda fixa, com vista à aquisição das suas casas, enquanto no segundo as rendas têm vindo a ser actualizadas. Os representantes das Amendoeiras na comissão constituída vão lutar para que no novo auto de cessão fique assegurado que as rendas não venham a sofrer aumentos e, ao mesmo tempo, que os moradores possam vir a adquirir as respectivas habitações.(...)"

In Jornal de Notícias, 11 de Junho de 2006

Casas "à renda" III

Eis novas casas que valem 400/450 euros Lote 232- Rua Norte Júnior

A Intervenção Pública e a Habitação Social

A habitação social representa uma das estratégias fundamentas da providência estatal. O direito à habitação, constante da maior parte das constituições nacionais, força o Estado a uma intervenção em nome dos cidadãos menos favorecidos em termos habitacionais, tentando deste modo reduzir a sua situação de exclusão. Nas sociedades democráticas a acção do Estado não é simplesmente uma forma de providência, mas deverá contemplar igualmente um exercício de cidadania e um meio de inserção dos grupos mais desprivilegiados, sem que tal implique numa acentuação, quer objectiva, quer subjectiva, da experiência de exclusão vivida pelos actores, devendo, para tal, reforçar o conjunto de laços sociais que caracterizam e definem essa mesma inserção. (...) A intervenção centralizada do Estado Providência, no entanto, tem privilegiado e personificado uma concepção assistencialista do desenvolvimento e demonstra uma extrema dificuldade em servir níveis mais micro do desenvolvimento. Esta incapacidade acabaria por se reflectir, quer nas acções tomadas, quer nas estruturas criadas. A forte burocratização do aparelho de Estado e a distância e desconhecimento das realidades do actor demonstram-se frequentemente como contraproducentes e redundam geralmente numa desadequação entre os objectivos de inserção e a efectiva realidade experimentada pelos destinatários. (...)

Nas estruturas criadas denota-se uma lógica desconcentradora, mas não descentralizadora. A mera desconcentração tradicional transformou os actores sociais em receptores de bens e serviços e teve como resultado uma evidente incapacidade em promover um desenvolvimento participado e capaz de envolver as lógicas não institucionais mais informais. Como afirma Alcides Monteiro a intervenção pública pautou-se pela «ausência de protagonização de um apelo a uma cidadania responsável por parte de uma administração pública que não interiorizou os direitos dos utentes»

IV Congresso Português de Sociologia Habitação social – da intenção de inserção à ampliação da exclusão Nuno Miguel Augusto(1997).

Eis a notícia do DN de 10 de Junho em resposta à de 9

Câmara responde a Fundação D. Pedro IV "Na sequência da notícia ontem avançada pelo DN sobre os bairros dos Lóios e das Amendoeiras e a sua reabilitação, o gabinete da vereadora Maria José Nogueira Pinto diz que a Fundação D. Pedro IV não apresentou nenhum projecto concreto quanto à reabilitação daqueles dois bairros. Ainda assim, a autarquia garante que está em fase de preparação a candidatura global ao programa Prohabita."

in Diário de Notícias, 10/Junho/2006

Resposta da Câmara à Notícia do DN de 09.06.06

Na sequência da notícia publicada pelo DN de 09.10.06 (transcrita neste blog), a autarquia desmente a apresentação que qualquer projecto de reabilitação dos Lóios e das Amendoeiras (ler DN de 10.06.06)

Não se preocupe Sr. Canto Moniz. Nós perdoamos-lhe o seu pequeno erro de comunicação!!!

Esclarecimentos sobre a notícia de hoje do DN

Relativamente à notícia que divulgámos neste blog, nos dois posts anteriores, notam-se certas imprecisões que desvirtuam o sentido das palavras do Sr. Eduardo Gaspar e, também, os pontos vista defendidos pela Associação Tempo de Mudar que correspondem, naturalmente, às justas reivindicações dos inquilinos do IGAPHE / Fundação D. Pedro IV do Bairro dos Lóios. Assim: a) onde se lê “a Fundação já deu provas que não é de confiança” deveria ler-se: foram quebradas as relações de confiança que devem existir entre senhorio e inquilino ; b) e logo a seguir “os moradores preferiam ter outro senhorio” deveria estar, antes, escrito: os moradores rejeitam-na como senhorio; c) e no final do segundo parágrafo, “Para estes últimos o que está em causa não é a Lei da Renda Apoiada mas sim a forma como ela está ser aplicada”. “Defendemos em primeiro lugar uma reabilitação profunda de algumas casas e só depois os aumentos” (...) deveria estar escrito: Para estes últimos estão em causa algumas lacunas do Decreto-Lei n.º 166/93, que regulamenta a Renda Apoiada, por isso, fazem a exigência da sua revisão e também a forma como este, mesmo assim, foi aplicado no cálculo das rendas por parte da Fundação. Defendemos em primeiro lugar uma análise ao estado do edificado por parte duma entidade como o Laboratório Nacional de Engenharia Civil – LNEC ou por outra, com igual competência técnica e científica e isenção, uma análise de custo/benefício, uma reabilitação de acordo com as recomendações que essa entidade fizesse e só então um aumento faseado das rendas.

Para que fique bem esclarecido, o Sr. Eduardo Gaspar, membro da Direcção da Associação Tempo de Mudar, está inteiramente a favor dos arrendatários e não pronunciou afirmações imprecisas que dessem azo a outras interpretações.

Análise e comentário à notícia anterior

Como podem ler no post anterior, o nosso senhorio admite aceitar um período de transição das rendas antigas à actuais. Numa primeira e desatenta leitura poderíamos pensar que deu um ataque de generosidade ao Senhor Canto MOniz, porém convido-vos a ler atentamente toda a notícia.

1º: É interessante saber através de um jornal como o DN, o qual não é lido por nem 5% da população dos Lóios, que o nosso senhorio está disposto a negociar com os moradores. Então porque é que não o disse às pessoas que foram à sede da Fundação pedir esclarecimentos em Novembro do ano passado?

2º: Sublinhe-se o segundo parágrafo do texto: os moradores foram obrigados a colocar uma providência cautelar para travar este processo. Foi preciso algum alarido pela parte dos moradores e 6 meses, nos quais houve gente que morreu e ainda há pessoas doentes com depressões e esgotamentos, para que o Sr. Canto Moniz achasse que se calhar seria bom deitar areia para os olhos dos arrendatários com uma notícia assim.

3º: Vasco Canto Moniz garante que já entregou na autarquia de Lisboa um pedido de autorização para efectuar obras nos 1400 fogos de que é proprietária... É engraçado e contraditório. Ainda na semana passada a Fundação mandou a sua tropa às reuniões de condomínio para pedir que se fizessem obras rapidamente no prédio, sendo que os proprietários que não pudessem pagar para já "usufruissem" de um empréstimo (com o apoio da Fundação) e pagassem de uma forma mais leve os arranjos necessários. Quando fui confrontada com o aumento da renda questionei uma funcionária sobre as obras que necessitava, tendo ela respondido que a prioridade era o Gás [não perguntem o que esta resposta significa porque nem eu sei e muito menos a funcionária saberá]. Finalmente, que obras é que o Sr. Canto Moniz quer fazer, s ele mandou um grupo de miudos para avaliarem as nossas casas e a conclusão é que elas estavam boas (casas como as que já viram nas fotos). É estranho!

4º: O presidente daquela instituição frisa ainda que se o tribunal decidir a favor da fundação todos os moradores vão ter de pagar as rendas em atraso desde Janeiro deste ano: "A lei é para se cumprir. Apesar de não ser advogada não sou estúpida. O início do discurso, no primeiro parágrafo, é muito complacente e o fim é quase ditador. Para além disso sugiro que o Sr. Canto Moniz vá para casa estudar a lei e verificar todas as lacunas que ela apresenta.

5º: Temos pessoas com rendimentos acima dos 12 mil euros por mês a pagarem 10 euros de renda. Actualizámos muitas rendas mas descemos cerca de uma centena delas. Pois é Canto Moniz, só te esqueceste é de justificar como é que chegaste a essa conclusão (uma vez que NENHUM morandor foi esclarecido sobre a forma de cálculo da sua renda), os erros cometidos nos cálculos (chegando algumas pessoas a voltarem com os mesmos documentos e a receberem um novo valor de renda), e os presentes que andaste a oferecer a quem, realmente quis "negociar" contigo. De facto é escandaloso a existência de certas famílias com um rendimento superior ao de muitas que receberam rendas de 250/300 euros, e dessas primeiras terem "dialogado" com o senhor Canto Moniz a fim de pagarem 18 EUROS POR MÊS. Realmente é escandaloso...

Senhorio admite prolongar período de transição de rendas

A Fundação D. Pedro IV está disposta a negociar com os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoreiras, Lisboa, um novo período de transição do valor das novas rendas assim como o faseamento das rendas em atraso (pagamento em prestações), confirmou ao DN Vasco Canto Moniz, presidente daquela instituição. Uma cedência que para Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar e morador dos Lóios, "a Fundação já deu provas que não é de confiança", por isso "os moradores preferiam ter outro senhorio". Depois de terem entregue uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa, em Janeiro, os moradores dos Lóios e das Amendoeiras aguardam agora uma decisão favorável, garantindo que não deixaram de pagar as rendas, estão é a "pagar o valor das rendas antigas", diz o Eduardo Gaspar. Os aumentos em causa visam cerca de 900 famílias que vivem no bairro das Amendoeiras e mais de 400 que residem nos Lóios. Para estes últimos o que está em causa não é a Lei da Renda Apoiada mas sim a forma como ela está a ser aplicada. "Defendemos em primeiro lugar uma reabilitação profunda de algumas casas e só depois os aumentos", defende o morador. Por seu lado, Vasco Canto Moniz garante que já entregou na autarquia de Lisboa um pedido de autorização para efectuar obras nos 1400 fogos de que é proprietária, mas, "o documento está bloqueado no gabinete da vereadora Nogueira Pinto". O presidente daquela instituição frisa ainda que se o tribunal decidir a favor da fundação todos os moradores vão ter de pagar as rendas em atraso desde Janeiro deste ano: "A lei é para se cumprir. Estamos disposta a , juntamente com os moradores, redefinir a aplicação da nova lei". O responsável pela Fundação D. Pedro IV conta que "há situações escandalosas nestes bairros. Temos pessoas com rendimentos acima dos 12 mil euros por mês a pagarem 10 euros de renda. Actualizámos muitas rendas mas descemos cerca de uma centena delas, que não estavam actualizadas e as pessoas pagavam mais do que podiam."

In Diário de Notícias, de Susana Leitão

A Feira Popular em Chelas-Elevador do terror

Quem disse que o Santana Lopes era doido em querer colocar a Feira Popular em Chelas (mais precisamente no Parque da Bela Vista, no bairro da Flamenga) é uma pessoa de má fé. De facto, se até já temos os "elevadores do terror", porque não adquirir a casa do terror, a montanha russa e tudo o que a Feira Popular tem de melhor???

Junho de 2006- Elevador do lote 249 na rua Adães Bermudes

Antes e depois/ Extreme makeover [Mudança Radical]

A todos os assíduos leitores do nosso blog vai uma amostra do que em Portugal se faz no que respeita a transformações radicais. Eis a mudança de visual da rua Adães Bermudes:

Antes... Fevereiro de 2005

Depois... Junho de 2006

Antes... Fevereiro de 2005

Depois... Junho de 2006

Para os mais atentos e curiosos fique claro: não houve qualquer troca de fotos. O "antes" é mesmo antes e o "depois" é mesmo depois. Foi de facto uma "extreme makeover".

Parabéns à Câmara Municipal de Lisboa pelo total abandono dos espaços públicos! Os "vândalos da periferia em Chelas" [forma como muitas vezes os moradores do bairro são designados] não fariam melhor!!!

Grândola vila morena

Grândola vila morena Terra da fraternidade O povo é quem mais ordena Dentro de ti ó cidade Em cada esquina um amigo Em cada rosto igualdade Grândola vila morena Terra da fraternidade Lembrem-se os mais velhos, informem-se os mais novos, eduquem-se os pequenos: O Estado Português somos NÓS, cidadãos de Portugal. Temos de continuar sempre a lutar pelos direitos que nos são roubados e por aqueles que nos sobram mas que nos querem tirar. Temos de lembrar aos nossos governantes que, realmente, É O POVO QUEM MAIS ORDENA!!! Vamos continuar a lutar pelo nosso bairro!

Porque é que não queremos a FUNDAÇÃO D. PEDRO IV?

Eis os argumentos que apresentamos para que se perceba, de uma vez por todas, porque é que a Fundação D. Pedro IV não tem capacidade para gerir este Património:

1- A primeira carta enviada pela Fundação remetia para um regime de Renda Apoiada, antes mesmo deste ter sido divulgado

2- Na sequência de um aviso em que procederiam à avaliação do estado dos fogos, a Fundação enviou um grupo de jovens que nada percebiam do assunto

3- Convocaram só algumas pessoas (reformados, idosos) para fazer esclarecimentos sobre a Renda apoiada, num local de difícil acesso, impossibilitando a entrada de advogados ou representantes legais dos arrendatários

4- Pediram documentos para calcular a renda, mas não explicaram como é que chegaram a esse cálculo

5- Perderam documentação dos arrendatários e obrigaram algumas pessoas a se deslocarem à sua sede para nova entrega de documentos

6- Informaram a nova renda (que implicou aumentos de 3 euros para 300 num mês) sem que a mesma fosse negociada com o arrendatário

7- Nunca se disponibilizaram a dialogar com os arrendatários

8- Quando confrontados com cartas de aumentos deste género, os arrendatários dirigiram-se à Fundação. Nesse momento os funcionários induziram os inquilinos a assinarem contratos de arrendamento falsos, nos quais aceitariam o regime de Renda Apoiada

9- Para alguns utilizou discursos de auto-complacência e por isso reduzia 30% do valor total da renda apoiada

10- Quando o arrendatário recusasse assinar esse contrato a posição dos funcionários da Fundação era conflituosa, chegando a proferir palavras como "despejo", "cessão de contrato de arrendamento"

11- Para que o arrendatário ficasse mais esclarecido remetiam aos artigos do Decreto de Lei (nunca lendo com os arrendatários, e muito menos com o documento presente para que o inquilino pudesse ler por si próprio)

12- Enviou cartas com três valores diferentes de renda, sem um esclarecimento claro sobre o que significariam aqueles valores

13- Foi preciso colocar uma Providência Cautelar para que os inquilinos tivessem acesso aos dados que geraram os cálculos

14- Houve erros matemáticos no cálculo, corrigidos pela própria Fundação após uma segunda leitura dos mesmos documentos utilizados no primeiro cálculo.

15- Há viuvas que continuam a receber cartas de recibos de renda de 2006 em nome dos seus esposos (depois da Fundação já ter documentação que comprova o óbito do titular do contrato de arrendamento). Que organização é esta?

Precisa de mais argumentos? Se já fiocu esclarecido e convencido junte-se à nossa luta para dizer

FUNDAÇÃO NÃO!!!

A nossa casa é...

Eis algumas passagens de um artigo sobre o Direito à Habitação condigna, escrito por uma advogada. Senhores deputados, estejam atentos, tal como nós estamos.

A nossa casa é mais do que o tecto sob o qual dormimos. É o local onde queremos repousar, ouvir o silêncio dos nossos pensamentos ou a música dos risos de quem amamos.(...)

Sabemos que os poderes públicos têm ainda o dever de garantir que cada um tenha a sua casa, ou, pelo menos, uma casa minimamente digna onde habite. O Estado português a isso se obriga, por força dos instrumentos de Direito Internacional aos quais se vinculou; o Estado português reconhece, por força da incorporação de um direito à habitação no seu texto constitucional; o Estado português concretiza, através da sua actuação subordinada ao primado da lei; o Estado português subalterniza-o, consoante outras conveniências; o Estado português somos todos nós, cidadãos estrangeiros e apátridas.

Mas, que obrigações são essas? Que conteúdo normativo têm? Que força jurídica? O Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas conta com 145(1) ratificações ou adesões, entre os quais o Estado português. No seu art. 11.º pode ler-se: “ Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de todas as pessoas a um nível de vida suficiente para si e para as suas famílias, incluindo alimentação, vestuário e alojamento suficientes, bem como a um melhoramento constante das suas condições de existência. Os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas destinadas a assegurar a realização deste direito, reconhecendo para esse efeito a importância essencial de uma cooperação internacional livremente consentida.”

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação Racial é um dos textos das nações Unidas ratificados por um maior número de Estados. Nos termos do disposto da alínea e) do art. 5.º desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se: “ a proibir e a eliminar a discriminação racial, sob todas as suas formas, e a garantir o direito de cada um à igualdade perante a lei sem distinção de raça, de cor ou de origem nacional ou étnica nomeadamente no gozo dos direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente…o direito ao alojamento.” E, este direito é extensível também aos trabalhadores migrantes. O direito dos trabalhadores migrantes à igualdade de tratamento em matéria de habitação está garantido no art. 43.º da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias: “ Os trabalhadores migrantes beneficiam de tratamento igual ao que é concedido aos nacionais do Estado de emprego em matéria de: d) acesso à habitação, incluindo os programas de habitação social e protecção contra a exploração em matéria de arrendamento.”

O art. 65.º da C.R.P. consagra o direito a uma habitação condigna, atribuindo ao Estado alguns deveres, nomeadamente o de “promover, em colaboração com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais.” (b) do n.º2 do citado artigo). Contudo, este direito à habitação é tido, por alguns, como um direito “programático”, “não operativo” e de conteúdo “poético”. “À primeira vista poderia parecer insólito que um tema, como o da habitação, constituísse uma questão de direitos humanos. Basta, porém, observar o direito internacional ou as legislações nacionais, e pensar em tudo o que um lugar seguro para viver pode representar para a dignidade, a saúde física, a saúde mental e a qualidade de vida do ser humano, para que se comecem a revelar algumas das implicações de habitação no domínio dos direitos humanos.(…) Ao mesmo tempo, ter acesso a uma habitação condigna, salubre e segura, aumenta substancialmente a possibilidade de as pessoas gozarem outros direitos, uma vez que a habitação constitui a base de outros benefícios de natureza jurídica. Por exemplo, a habitação e condições de vida adequadas estão estritamente ligadas ao grau de realização efectiva do direito à higiene ambiental e do direito ao mais elevado nível possível de saúde mental e física. A OMS considera a habitação como o factor ambiental mais importante associado à doença e ao aumento das taxas de moralidade e de morbilidade.” (2) Assim, o cumprimento deste direito parece trazer todos os benefícios para o Estado, maxime benefícios económicos. Uma população que tenha uma habitação condigna, será uma população mais saudável e mais produtiva.

(...) Na nossa concepção de direitos humanos, que é a concepção adoptada pela Constituição no cumprimento dos instrumentos de direito internacional a que o Estado português aderiu, o direito à habitação deve ser assegurado. Para tanto, é crucial uma estrita colaboração dos órgãos e Institutos competentes, em articulação com as autarquias, as Associações de defesa e promoção destes direitos e as Comissões de moradores dos bairros (...). Só assim poderemos construir soluções sustentáveis, no quadro de uma democracia participativa. Só assim podemos assegurar os alicerces de uma sociedade justa, sem a vulnerabilidade dos “castelos” que construímos na areia, destruídos por qualquer pequena onda que os desfaça.

Vanessa Cunha Advogada – Membro da Subcomissão CDHOA

in http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=46310

Casas "à renda" parte II

Como é possível observar, estas casas não fogem à regra. Apesar dos esforços dos moradores, continuam a ser visíveis os sinais de humidade e de mau estado, tanto por dentro como por fora.

Estas são as casas que chegam a valer 400 e 450 euros de Renda Técnica.

Casas "à renda"

Estas são as casas que valem 250 euros de Renda Técnica. Veja, observe... pode ser que se interesse por alguma!

10 perguntas, 10 respostas

Este "post" devia ter o nome de "Pergunte que eu respondo". Mas para que os nossos leitores percebam que o texto não se trata de uma sátira ou de um plágio qualquer de um programa de televisão/rádio, é bom deixar o título como está. Vamos então ao que interessa. 1. O que é que se passa com as rendas nos Lóios? O que se passa é que desde finais de Novembro chegaram umas cartas às casas dos arrendatários, dizendo que deveriam pagar rendas com valores de aumento superiores a 10000%, relativamente às pagas nos últimos 20/15 anos. 2. E porque é que isso aconteceu? Aconteceu porque a FUNDAÇÃO D. PEDRO IV é a nova proprietária dos prédios do Igaphe situados nos Lóios e resolveu que devia actualizar as rendas, uma vez que a antiga entidade proprietária [IGAPHE] não o fazia há mais de 15/20 anos. 3. Mas actualizar a renda não é justo? Claro que sim. Todos os arrendatários acham que as rendas devem ser actualizadas, porém ajustadas às posses de cada inquilino, prevendo os gastos de cada agregado familiar, enquadradas ao tipo de habitação e de prédio na qual se inserem, requalificando os espaços interiores e os exteriores, com tectos de aumento nunca inferiores a 5 anos. 4. E isso não foi respeitado? Não. Na realidade os arrendatários receberam nas suas casas umas cartas com valores exorbitantes de renda, sem qualquer tipo de explicação. Anteriormente tinham estado nas casas um grupo de alunos de liceu ou de faculdade para avaliarem o estado de conservação de cada fogo. Esses jovens levaram consigo uns inquéritos previamente assinalados com cruzes colocadas a computador, e apontaram alguns elementos relevantes para o cálculo das rendas. Em Novembro, quando confrontados com este aumento abrupto e sem explicação, os moradores dirigiram-se à Fundação, pedindo esclarecimentos, mas a resposta foi sempre vaga e pouco fundamentada. Desesperados, os arrendatários ainda tentaram apelar à compaixão dos funcionários da Fundação... tudo em vão, pois as rendas continuaram exorbitantes e sem qualquer explicação para o facto. 5. Qual é um valor médio de renda exigido pela Fundação? Varia muito. Na Rua Adães Bermudes há pessoas com rendas a atingir os 300 euros. Nos prédios cor-de-rosa e no lote 232 o caso é ainda mais grave, atingindo rendas na ordem dos 400 e 450 euros. 6. Mas então essas casas são óptimas!!! Nada disso. Para além de todos os problemas de insalubridade e de insegurança, lembre-se que são casas com 30 anos e que o ESTADO PORTUGUÊS nunca cumpriu com os seus deveres, deixando os prédios atingirem a degradação que se vê de fora.

7. Já agora, como é que a Fundação conseguiu ficar com essas casas? Comprou a quem?

A Fundação tem um presidente chamado CANTO MONIZ que já fez parte do Igaphe. Num concurso para ficar com este património TOTALMENTE DE GRAÇA concorreram 5 instituições, tendo sido "finalistas" 2 e conluindo com a infeliz vitória da Fundação. Tudo isto ocorreu no mais infeliz Governo de Santana Lopes.

8. E o que é essa Fundação? É uma instituição, é uma organização?

A Fundação é uma Instituição Particular de Solidariedade Social.

9. Então no fim o que é que a população dos Lóios pede?

Pedimos a justiça que não se fez sentir neste lugar esquecido chamado Chelas. Queremos que o Estado entenda que uma instituição particular DITA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL não pode agir desta forma, como se se tratasse de cuidar de cães metidos em canis há 30 anos. Exigimos que isto saia das suas mãos e que nos devolvam a dignidade de termos direito à habitação condigna, um dos direitos da Constituição e que nos está a ser roubado. Solicitamos que investiguem bem o que se passa com esta Fundação. Apelamos a que releiam o decreto de lei 166/93 e que corrijam as lacunas nele presentes.

10. E para concluir...

Para concluir nada como um dos gritos de poder dos Lóios e das Amendoeiras, na luta contra este regime de arrendamento:

CHELAS UNIDA JAMAIS SERÁ VENCIDA!