A mudança deles

René Tapiat- Artigo de opinião

Não sendo este Blogue um espaço com ligações a qualquer movimento ou partido político, aqui fica um texto de opinião publicado no site comunistas. info, da autoria de René Tapiat, no qual, o mesmo faz uma abordagem do governo do Dr. Santana Lopes, que como é do conhecimento público, possibilitou as transferências problemáticas da Mansão de Marvila e dos fogos dos Bairros dos Lóios e da Amendoeiras para a Fundação D. Pedro IV, que esteve para ser encerrada por indícios de irregularidades

Santana Lopes costuma referir-se ao seu partido como o “PPD-PSD”, para lembrar que o original era o “Popular Democrático” que, num acto demagógico, típico da adolescência política da jovem democracia portuguesa pós 25 de Abril, acrescentou o Social Democrata para roubar incautos ao PS pré marxismo na gaveta. Mas era o partido dos grupos do norte, da burguesia agrária em formação do centro, dos industriais em contradição com a CUF, com os Mello e Espírito Santo e por aí adiante. A sindicalização na UGT ajudou-o a transformar-se num partido pluriclassista, com base social popular (urbanização), forte influência nos sectores intermédios (terciariação) e dirigido por uma moderna burguesia. Desaparecido Sá Carneiro, o seu dirigente esclarecido seria Pinto Balsemão, um amigo de Rockefeller (e de Juan Carlos), membro da Trilateral, que, igual à burguesia francesa ou mexicana, angariava militantes nos grupos ultra revolucionários, oferecendo-lhes mobilidade social ou notoriedade através do seu semanário. Sem ser sectários, temos que reconhecer as qualidades dos nossos adversários. Um dos membros mais proeminentes e criador da Trilateral foi Kissinger, o padrinho do conceito “desestabilizar” e organizador do “11 de Setembro” no Chile, mas também do reencontro de Nixon com a China ou de Arafat com Israel.

Os partidos fascistas não eram pluriclassistas. Eram dirigidos pela oligarquia, com base em camadas populares desorientadas politicamente (sectarismo comunista, reformismo socialista, inexperiência, analfabetismo, ruralidade, etc.). Um partido pluriclassista funciona como uma federação: os diferentes sectores têm representação, há eleições internas, discussões na base, mas a cúpula reproduz-se no circuito fechado, quase incestuoso, da direcção económica da oligarquia (famílias, gestores, advogados, engenheiros, etc.).

A incompetência para governar destes “newcommers” provém do facto que, sendo do partido que já governou o país, os actuais dirigentes da primeira linha não têm experiência governativa, são os jovens da onda laranja que arranjaram tachos com o cavaquismo. Governar um país não é governar uma câmara municipal, ou um clube de futebol, ou um automóvel. Um caso paradigmático e patético foi o da ministra da educação tentando explicar o atraso na nomeação dos professores: “tínhamos umas funcionárias a trabalhar até no domingo à noite. Coitadas das senhoras, nem podiam ir dar o jantar aos seus maridos” (Depois admirem-se do tratamento ao “Women on waves”). Governar é exercer o poder, é tomar decisões que afectam a vida de milhares de pessoas e, por este motivo, deveria sê-lo com base na mais completa e fidedigna informação possível. Um governo deve antecipar-se aos acontecimentos, tem que seleccionar, processar, armazenar e comparar informação, criando decisões e acções.

Governo vem do grego kubernân , pilotar um navio, sendo que governar um Estado é mais complexo porque se trata de seres sociais e de prosseguir objectivos políticos. Um governo é eficaz na medida que responde com rapidez e eficiência às novas situações. Tem que ter sistemas de recepção de informação permanente e actualizada, processa-la para decidir em tempo útil e implementar procedimentos que sejam executados e controlados.

Ora, os objectivos do governo estão determinados, em primeiro lugar, pelos interesses dos grupos que representa. Depois estão os objectivos para procurar ou fidelizar aliados e os que pretendem neutralizar a oposição, além dos de defesa do território e/ou do Estado, lugares sociais antagónicos, mas onde exerce a sua soberania e hegemonia.

À semelhança do primeiro governo de Bush, este governo, que herdou o “partido-governo”, representa grupos difusos em gestação ao amparo do magma económico criado com a crise estrutural do capitalismo. Também não tem nem cultura política (a procura do consenso) nem cultura democrática (o respeito pelo outro, a aceitação da diferença e do direito da minoria de chegar a ser maioria).

Que interesses e influencias se movimentaram para levar o Zé Manuel a Bruxelas e deixar o campo livre a S.L.? Qual o papel dos americanos? Que lugar ocupa Paulo Portas nesse xadrez? Receberia Sampaio pressões para aceitar a dinastia?Com essa nomeação, novos grupos de interesses têm agora acesso a recursos políticos e influências administrativas para tomar decisões de Estado para os quais não tinham a correlação social e política correspondente. Quando se efectua uma troca clandestina entre as esferas sociais, políticas e económicas (embora com aparência de legalidade porque deve aparecer pública a mudança), as partes intervenientes recebem benefícios materiais e não só. O que está em jogo é a violação das normas do “interesse geral da sociedade”.

Ora, “o interesse geral da sociedade” é um conceito histórico e flexível, tanto mais se a sociedade política aceitou a troca (“o prestígio de Portugal”). Do que se trata é da ética pública, dos valores em que está baseado o sistema político. Nem a sociologia nem a legislação podem dar conta da totalidade do processo em curso, tanto mais se ele se realiza com “normalidade”, à boa maneira dos brandos costumes.

Falou-se muito até um tempo atrás de “casos de corrupção”. Depois foram sendo esquecidos pelo “Processo da Casa Pia”, ele próprio um caso específico e multifacetado de corrupção. A corrupção é uma manifestação de crise social, da crise do Estado. Mas a corrupção publicitada é a corrupção por trocas monetárias, com contrapartidas, incluindo o financiamento de partidos políticos ou campanhas. Este tipo de corrupção tem a sua expressão máxima na “captura do Estado”. Ou seja, já não só há circulação de quadros das grandes empresas para a direcção do Estado, como este é utilizado directamente em benefício de um sector, empresa ou grupo. A Halliburton de Cheney no Iraque seria um caso gritante. Mas a forma suprema deste tipo de corrupção é a corrupção da política pelos interesses económicos, tendo sido a Itália de Berlusconi o caso mais próximo à sua realização. A mediocridade de Napoleão III denunciada por Zolá não deve levar-nos a esquecer que foi um caso extremo de corrupção da política na forma acima assinalada. Outros casos são os de nepotismo que se verificam em algumas ex- Repúblicas Socialistas.

Um outro tipo de corrupção não é monetário directo. É social, não é só um favor específico por dinheiro, não há um contrato explícito ou implícito. Há uma “porosidade” monetária para compensar e motivar os actores, mas trata-se sobretudo de uma troca social. A ascensão, a mobilidade, o acesso ao poder. Tudo com aspectos de legalidade e respeitabilidade. É a corrupção típica passando a formar parte do sistema político administrativo. Não são tanto os indivíduos que lucram, que o fazem, como os grupos de interesses que assaltam o poder.

Quantos barões ou duquesas foram excluídas ou auto excluíram-se do Congresso do PSD? Porquê a briga subterrânea com Cavaco? Lembram-se da “onda laranja” quando ganhou a AD por primeira vez? Metiam medo com a sua arrogância de rua. Assaltaram o Estado, mas amoleceram, produto das suas contradições. E o Cavaquismo? O mesmo, menos verde, mas empurrado pelas lutas sociais (o buzinão, as greves dos professores, a Inter, a corrupção na UGT, o afastamento de Freitas no CDS, etc.). Eles são agora uma federação, onde o poder mudou mas não se consolidou. Para evitar que capturem o Estado há que desenvolver a luta pela sua democratização, pela transparência, as contas da riqueza pessoal, o controlo político, social e internacional. Que a “pequena” corrupção não assalte o poder.

NB: A Manuela era dogmática, monetarista e não estava actualizada, mas tinha experiência. O actual é sectário como todo o jesuíta e ignorante (mas atenção com ele, lembrem-se da velha senhora). A quem beneficia o pagamento nas SCUT?

2. Isto foi escrito antes de Barcelos, onde… Marques Mendes deu a tónica! (de Marcelo nem se ouviu. Que pressões receberia para sair de cena e “calar o bico?). “Quando o rio soa, é porque pedras leva”. (O “EU” do megalómano cairá de mais alto. Do piso “ 14” . Agora que o ego pode esperar, piscou um olho ao Cavaco para tentar galvanizar o partido).

3. Aproveitando as Conferencias da Associação 25 de Abril, um homem do 25 de Novembro (não é “pecado”, muitos outros estão na direcção dessa associação), depois que o seu delfim o sucedeu no partido, apareceu, melífluo (o Seminário marca… para sempre), repetindo que “não é candidato…”, mas lá estava o inteligente “Expresso” para ressaltar a sua figura. Que fazia Sampaio no Vaticano, que modificou o protocolo para recebe-lo? (Nem a fleumática Tatcher fez isso com Sá Carneiro, por causa da Snu, já que não eram casados. O que lhe valeu um acidente de carro, pois teve que conduzir em Londres sem escolta. A mais antiga aliança de Europa … ). O “estrangeiro” já não pode viajar, mas esteve três vezes em Fátima! Cavaco abriu-lhe as portas, o Zé Manel referendou (sem consultar-nos), quem será o senhor que se segue? Esta não é para já uma guerra de posições (falsamente entre “esquerda” e direita, na prática entre democratização e reacção), é ainda uma guerra de movimentos (ganhar forças, debilitar e confundir o inimigo); com este “congresso” que se avizinha e o seu brilhante “Jerónimo” indigitado *, estamos entregues à bicharada. Não precisamos falsos líderes construídos pela telecracia, mas um novo “intelectual orgânico”, um “Príncipe” que aceite “a realidade tal como ela é”.

Freitas pode ajudar a isolar as máfias em gestação.

* Ao contrário da mitologia de Holywood, os apaches (a tribo de Gerónimo que resistiu aos “americanos” na actual Arizona, depois que estes conquistaram “Novo México” e acabando depois por entregar as terras à Standard Oil de Rockefeller) eram um matriarcado, onde as mulheres designavam os chefes político e militar.

In comunistas.info

Fundação D. Pedro IV recusa crianças cuja mãe desagrada à directora da creche

Crítica de uma mãe origina expulsão de crianças numa creche apoiada pelo Estado.

Dois irmãos foram afastados depois de a mãe se ter insurgido contra a prática de pôr crianças doentes no berçário dos bebés

Diana Ralha

O Estabelecimento de infância de São Vicente, na Graça, em Lisboa, propriedade da Fundação D. Pedro IV, recusou-se, em Março, a renovar as matrículas de dois irmãos, de um e quatro anos, sem explicar os motivos. Pouco antes, a mãe tinha posto em causa uma prática que consistia em colocar as crianças que adoenciam subitamente, numa "quarentena" improvisada no berçário, enquanto os seus pais não os vinham buscar.

Escadalizada, Telma Garcia, mãe dos menores expulsos, confrontou a directora, Cristina Santos, com esta actuação. Ao que conta, a resposta obtida foi a de que se tratava de uma prática de quinze anos que não iria ser alterada. Incorformada, falou com outros pais, exigindo a alteração daquele procedimento, que aliás, é proibido por lei para evitar contágios. Coincidência ou não, sublinha, na semana em que se apercebeu de que estava uma criança doente no berçário, houve um surto de gastroentrite viral que afectou oito dos onze bebés.

Telma Garcia foi então chamada ao gabinete da direcção, onde, afirma, Cristina Santos a proibiu de falar sobre o funcionamento da escola com os outros pais. Apesar disso, e na sequência de outras queixas, a prática de colocar as crianças doentes na sala dos bebés foi extinta.

Dias depois, porém, Telma Garcia recebeu uma carta da escola onde era informada de que as matrículas dos filhos não seriam renovadas. A directora dos estabelecimento limitava-se a alegar "quebra dos laços de confiança e de respeito para com o estabelecimento" para justificar o cancelamento das matrículas. E advertia: "Caso se repitam situações semelhantes, os filhos serão imediatamente excluídos do estabelecimento".

Incrédulos, tanto mais que o estabelecimento é propriedade de uma instituição de solidariedade social financiada pela Segurança Social, os pais solicitaram à directora e ao presidente da Fundação D. Pedro IV, por escrito, que reconsiderassem a decisão.

Na resposta, datada de 5 de Maio, Vasco do Canto Moniz, presidente da fundação, escreveu sem mais explicações: "Os estabelecimentos têm autonomia própria para decidir das admissões das crianças".

Explicações remetem para factos ocorridos em 2003

Telma Garcia e José Fabião ficaram, contudo, sem saber que “laços de confiança e respeito” teriam quebrado e com base em que preceitos legais ou regulamentares foi deliberado o cancelamento da matrícula dos filhos. Por isso mesmo susbreveram uma queixa que ficou registada no Livro de Reclamações do estabelecimento, obrigatório por Lei.

Só na resposta a esta queixa, solicitada à fundação pela Segurança Social, é que ficaram a saber aquilo de que eram acusados. As crianças foram expulsas, explicou a directora, por factos imputados à mãe, um dos quais terá ocorrido há três anos. Telma terá dado uma “bofetada” num menino da sala do filho. Após a entrada do segundo filho no estabelecimento, acrescenta a resposta à queixa, “os problemas sucederam-se”. Segundo a directora, a mãe das duas crianças fazia “observações negativas sobre os filhos alheios” e “criticava a actuação do estabelecimento”, incitando as outras mães a “manifestarem-se em críticas à escola” e intrometendo-se em “situações e espaços alheios”.

Telma Garcia faz as suas palavras do filho mais velho. “ Perguntara-lhe na escola qual era a coisa que mais detestava e ele respondeu: Ser acusado de uma coisa que não fiz", conta. “Eu pareço uma histérica, de acordo com esta descrição”, diz a mãe, revoltada. O que se passou, afirma, foi que deu “uma palmada no braço” de uma colega do filho mais velho, em 2003, por estar a bater-lhe sem que a educadora actuasse. Quanto às restantes acusações, argumenta que tudo não passa de deturpação de situações banais do dia-a-dia de um jardim de infância.

Acusada de criar mau ambiente e de gritar com os pais das outras crianças, Telma Garcia diz que, a ser asssim, não percebe como é que os pais das crianças que frequentam o berçário fizeram um abaixo-assinado dirigido à directora do estabelecimento e à Fundação D. Pedro IV, pedindo que reconsiderassem a recusa de matrícula dos seus filhos.

Telma Garcia e José Fabião disseram ao PÙBLICO que vão apresentar, esta semana, uma queixa formal ao Instituto de Segurança Social, contra a “arbitrariedade da decisão” de que julgam ter sido vítimas dos seus dois filhos.

Segurança Social não esclarece o essencial

A Fundação D. Pedro IV recusou-se a explicar ao PÚBLICO os motivos porque não renovou a matrícula das crianças. Instada a concretizar os “laços de confiança” que foram quebrados pelos pais, a fundação, através de uma assessora da administração, limitou-se a fornecer excertos da resposta dada pela Segurança Social à queixa feita pelos pais no Livro de Reclamações. Nesta resposta o Instituto da Segurança Social não se pronuncia quanto ao essencial, que é a legalidade da exclusão das crianças, e diz que “a decisão foi comunicada por carta de 31/03/2006, dando tempo suficiente para ser efectuada a inscrição das crianças noutro estabelecimento”-afirmação que colide com o facto de os estabelecimentos comparticipados pelo Estado terem poucas vagas e muitas listas de espera. A resposta da tutela adianta que, “no limite, se os motivos de desagrado permanecerem, podem sempre os encarregados de educação optar por outro estabelecimento de educação”. Escudada nesta posição da Segurança Social, a fundação considera “ter agido em conformidade com os procedimentos mais indicados no intuito de assegurar a paz e estabilidade necessárias ao funcionamento e bem-estar das mais de cem crianças que frequentam aquele estabelecimento”. A instituição alude também um artigo do seu “regulamento interno”, documento que se recusou a facultar ao PÙBLICO, segundo o qual “ a fundação reserva-se o direito de não aceitar a renovação da matrícula, caso no ano lectivo anterior se tenham verificado suituações de incumprimento (...)”. A assessora recusou-se a esclarecer quais as situações de incumprimento que são imputadas a Telma Garcia e José Fabião, sendo que o documento entregue aos pais no início do ano lectivo com as regras da casa aponta apenas duas situações que podem implicar a não renovação da matrícula: o não pagamento das mensalidades e o não cumprimento dos horários de funcionamento. D.R.

In Jornal "Público", 3 de Setembro de 2006.

Fundação D. Pedro IV foi alvo de relatório que propunha a sua extinção

A Inspecção-Geral da Segurança Social (IGSS) concluiu em Junho de 2000 um relatório que apontava numerosas ilegalidades à gestão da Fundação da Fundação D. Pedro IV, uma instituição de solidariedade social sediada em Lisboa. O relatório em causa, acerca do qual já foram publicadas várias notícias no PÙBLICO, contém 68 páginas e culmina um inquérito que levou quatro anos a instruir, contando o processo cerca de 2421 páginas.

Num Direito de Resposta ontem editado, a propósito de uma notícia anterior em que se falava desse documento, o conselho de administração daquela fundação diz que “é falso que tenha havido relatório elaborado pela Inspecção-Geral da Segurança Social, mas tão-só um parecer de uma inspector que por conter manifestas faltas à verdade (...) não mereceu o acolhimento superior".

Sucede que o documento em causa não é um “parecer” qualquer, mas sim um “relatório” da responsabilidade de três inspectoras, que logo na primeira página apresenta essa designação e que em vários ofícios subscritos pelo então inspector-geral, Simões de Almeida, e pelo seu sucessor, Mário Lisboa, é mesmo referido como “relatório final”. Esse relatório não mereceu, nem deixou de merecer acolhimento superior, na medida em que nem Simões de Almeida nem qualquer outro dirigente produziu qualquer despacho sobre ele-limitou-se a pô-lo de lado, aparecendo três anos depois no arquivo, em circunstâncias que o seu sucessor não conseguiu esclarecer, conforme comunicou à juíza do 5º Juízo Criminal de Lisboa onde corria, em 2003, um processo-crime que opunha a fundação a um seu antigo administrador.

Posto de parte o relatório que propunha a extinção da instituição e a destituição dos seus dirigentes, acusados de a gerirem em proveito próprio, a IGSS desencadeou no ano seguinte uma auditoria que, essa sim, veio a ser despachada por Mário Lisboa e homologada por Simões de Almeida, que entretanto assumira as funções de secretário de Estado da Segurança Social. O novo relatório não fazia qualquer referência à acção inspectiva anterior e limitava-se a apontar algumas pequenas irregularidades administrativas à gestão da fundação. José António Cerejo.

In Jornal "Público", 1 de Setembro de 2006

Direito de Resposta: Fundação D. Pedro IV

Foi publicada uma resposta da Fundação D. Pedro IV no jornal "Público" de 31 de Agosto de 2006, relativamente às reportagens divulgadas no mesmo jornal sobre as ilegalidades da referida Fundação.

"Por deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, publicamos o seguinte Direito de Resposta.

1. O Sr. Jornalista José António Cerejo, na edição de 20 de Maio do corrente ano do Jornal PÚBLICO fez referências aos visados que, claramente, afectam os seus bons nomes, reputação, imagem e credibilidade que, como Direitos Fundamentais, têm protecção no art. 26º no. 1 da Constituição da República e art. 70º no.1, do Código Civil.

2. Por outro lado, os mesmos têm Direito de Rectificação, pelo facto das referências serem inverídicas e erróneas.

Assim

3. É falso que tenha havido relatório elaborado pela Inspecção-Geral da Segurança Social, mas, antes e tão-só, apenas um parecer de um inspector que por conter manifestas faltas à verdade dos factos, e, consequentemente, graves juízos erróneos sobre a actividade da Fundação D. Pedro IV, e não conformes ao reconhecimento da sua acção social, não mereceu o acolhimento superior.

4. O único Relatório que mereceu aprovação superior, e como tal foi homologado pelo Senhor Secretário de Estado, foi aquele em que a Inspecção-geral da Segurança Social se pronunciou pela confirmação da regularidade da gestão da Fundação D. Pedro IV.

5. A gestão da Mansão de Santa Maria de Marvila foi cedida à Fundação D. Pedro IV, por iniciativa do Instituto da Solidariedade e da Segurança Social, tendo sido celebrado o adequado Acordo de Gestão, no âmbito de um plano nacional de recuperação de equipamentos públicos em estado de degradação espalhados pelo país.

6. Repudiam, assim, o tipo de jornalismo protagonizado pelo Sr. Jornalista José António Cerejo que consubstancia manifesta violação do rigor e objectividade estabelecidos como limite da liberdade de imprensa, nos termos do artigo 3º da Lei 2/99, de 13 de Janeiro.

7. Face ao exposto, vêm os signatários requerer que a presente Resposta e Rectificação seja publicada nos termos do artigo 26º nº2, alínea a), da Lei 2199, de 13 de Janeiro.

O Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV,

Vasco do Canto Moniz

Jorge da Cunha Pires

Fritz K. E. Feldmann

In Jornal "Público", 31 de Agosto de 2006

Fundação acusada de violar o contrato com o Estado

A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras comunicou à Secretaria de Estado do Ordenamento do território e das Cidades que a Fundação D. Pedro IV está a alugar apartamentos que estavam desocupados sem respeitar os procedimentos previstos no auto de cessão. Nos termos da claúsula sexta deste contrato, a Instituição “ Obriga-se a solicitar à Câmara Municipal de Lisboa e ao IGAPHE (...) a indicação de agregados familiares a realojar” nos fogos que venham a vagar. A violação desta regra é um dos casos em que o auto de cessão atribui ao IGAPHE a possibilidade de pôr fim ao contrato que assinou com a fundação, fazendo reverter para si mesmo o património que lhe entregou. Na reunião em que os moradores informaram João Ferrão desta ocorrência, a vereadora da habitação da câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, confirmou que o seus serviços não tinham sido informados da existência de fogos vagos no bairro. O gabinete da autarca disse na semana passada que a câmara “vai proceder a uma averiguação juntamente com a secretaria de Estado” e que se os fogos tiverem sido efectivamente alugados à margem do que se prevê o contrato serão “ estudadas medidas a tomar”. Contactado pelo PÙBLICO para comentar esta acusação, o presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, respondeu que “todas as habitações arrendadas pela fundação foram-no a familias indicadas pelo IGAPHE, em procedimento escrito formal, como prevê o Auto de Cessão”. Canto Moniz acrescentou que “nunca houve qualquer pedido de concreto da Câmara de Lisboa quanto a realojamentos, estando quase 100 familias indicadas pelo IGAPHE a aguardar habitações que vaguem”. J.A.C.

In Jornal "Público", 29 de Agosto de 2006.

Moradores das Amendoeiras insistem no direito de adquirir casas em que habitam

Governo deverá alterar no próximo mês as condições em que o executivo de Santana Lopes deu 1400 fogos à Fundação D. Pedro IV

José António Cerejo

Os moradores do bairro social das Amendoeiras, um dos dois que o Estado doou à Fundação D. Pedro IV em Chelas, apresentaram este mês um documento ao Governo em que insistem no seu direito a ficar com as casas em que habitam. As condições em que os cerca de 1400 fogos dos dois bairros foram oferecidos àquela instituição, em 2005, estão a ser revistas pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades depois de a Procuradoria Geral da República (PGR) ter considerado que elas não salvaguardam devidamente o interesse público.

Face à intensa contestação de que a fundação tem sido alvo por parte dos moradores, na sequência de aumentos de renda que chegaram aos 4000 por cento, o secretário de Estado João Ferrão solicitou um parecer à PGR sobre os termos do auto de cessão que estabelece as regras da transferência da propriedade dos fogos do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para aquela instituição. Nas suas conclusões, a procuradoria recomendou ao Governo em Maio, “a modificação unilateral do auto de cessão, por forma a uma mais adequada prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos moradores do património transferido para a Fundação D. Pedro IV.

A secretaria de Estado tem já concluído um projecto de alteração do documento, de cujas linhas gerais foi dado conhecimento aos representantes dos moradores, bem como aos partidos com assento na Assembleia Municipal de Lisboa, à Junta de Freguesia de Marvila e à Câmara Municipal de Lisboa-entidades que têm manifestado a sua solidariedade para com os habitantes dos dois bairros. As modificações previstas ficam, porém aquém das reinvindicações dos moradores.

No essencial, trata-se de impor à fundação a aplicação de rendas que tenham por base uma avaliação do valor actual dos fogos a realizar pelo Instituto Nacional de Habitação (INH). Essas rendas deverão entrar em vigor de uma forma gradual, ao longo de cinco anos, e deverão ter também em conta o investimento feito pelos moradores na conservação das casas em que o IGAPHE praticamente nada fez em trinta anos. A reabilitação dos bairros no prazo máximo de oito anos é outra das obrigações que o Governo pretende atribuir à fundação, ficando o INH com a responsabilidade de fiscalizar essas obras e de acompanhar de perto a gestão dos bairros.

Para a comissão de moradores do Bairro das Amendoeiras o projecto da secretaria de Estado resolve alguns problemas, mas ignora muitos outros aspectos e, em particular, os direitos que os inquilinos entendem possuir em relacção à propriedade dos fogos. Daí que a comissão tenha entregue àquele membro do Governo uma lista de 16 pontos que pretendem ver reflectidos no auto de cessão.

Entre outros aspectos, os moradores defendem que a propriedade dos fogos agora nas mãos da fundação deve ser atribuída, conforme estava previsto desde 1974, a todos os inquilinos que estavam sujeitos ao regime de “prestação de renda fixa”. Quanto aos outros, a comissão sustenta que lhes deve ser concedido o direito de comprar as casas em que residem antes de os bairros serem reabilitados e tomando em consideração as obras por eles efectuadas. No que toca às rendas, os moradores defendem que elas só deverão ser actualizadas depois de concluídas as obras de recuperação dos bairros e que essa actualização, seja feita gradualmente, ao longo de dez anos.

A decisão final do secretário de Estado João Ferrão deverá ser tomada depois de a Fundação D. Pedro IV se pronunciar sobre o projecto que já lhe foi entregue, algo que deverá acontecer na primeira quinzena de Setembro. Embora a PGR tenha confirmado a possibilidade legal de o Governo impor unilateralmente a modificação do contrato, João Ferrão tem afirmado que só seguirá essa via se não for possível obter um entendimento com aquela instituição privada de solidariedade social.

In Jornal "Público", 29 de Agosto de 2006.

Um dia a casa cai!

Trinta anos depois dos primeiros realojamentos no Bairro dos Lóios ainda está tudo por fazer. Faltam espaços verdes, passeios arranjados, passadeiras, um simples parque infantil... Os edifícios estão degradados, especialmente o lote 232 onde 103 famílias vivem em condições precárias. O imóvel apresenta problemas de segurança na estrutura e uma dia pode ruir... “como um baralho de cartas”.

Quem habita no lote 232, do Bairro dos Lóios, em Marvila, vive em constante sobressalto. Há muito que é sabido que aquele lote tem problemas estruturais profundos. A sua construção ficou pela metade, bem como a vida destas pessoas que não tiveram outra alternativa senão habitar as casas. O chão e as paredes estão ainda em cimento e a estrutura do prédio está em corrosão, devido à má construção. As galerias de ligação entre os apartamentos são sombrias, não têm iluminação e causam insegurança nos moradores; as casas estão cheias de humidade; os quadros de electricidade estão abertos e os curtos- circuitos são constantes. As saídas de emergência, por incrível que pareça, têm os cadeados do lado de fora. Os moradores temem o pior e dizem mesmo que em caso de sismo não sabem como é que a estrutura vai reagir...

A gota final foi quando a Câmara Municipal de Lisboa cedeu os fundos do prédio para oficinas de automóveis onde se fazem todo o tipo de trabalho. Os moradores não vêem esta situação com bons olhos, porque naquele lote não há gás canalizado e existem cerca de 500 botijas de gás...

Tudo isto se passa num bairro de Lisboa, em pleno século XXI , onde vivem mais de seis mil pessoas. A população sente que vive numa Lisboa à margem. Dizem que apesar de serem um bairro de realojamento- cerca de 70 por cento das habitações, uma vez que as restantes são cooperativas- não podem ser tratados como “lisboetas de segunda”. Sentem-se esquecidos, traídos, abandonados, a ver os seus problemas aumentarem e as soluções a tardarem.

A Associação Tempo de Mudar, criada através da vontade dos moradores em inverter esta realidade e com o Apoio da Santa Misericórdia de Lisboa, tem movido montanhas para dar pequenos passos. O presidente, Eduardo Gaspar, não esconde o desânimo: “Neste bairro, está tudo por fazer. Conforme o construtor foi deixando os prédios, ninguém mais lhes tocou. Desde que nasceu que este bairro precisa de reordenamento”. Esta é a batalha primeira da Associação que há anos luta pela resolução do problema da falta de segurança do lote 232 que pode ruir “como um baralho de cartas”. A solução, segundo a Associação, passa pela implosão do edificio e o realojamento dos moradores. Para isso, pede que as habitações sejam alvo de um estudo, “que seja identificadas as patologias do edificio e que as recomendações feitas no estudo sejam cumpridas. Isto porque diversas entidades deram vários pareceres em como as pessoas que aqui moram correm perigo e até hoje nada foi feito.

Espírito de aldeia

No entanto, os problemas não existem só no lote 232. Por todo bairro, os edifícios têm ligação por túneis sombrios e muitos prédios só têm entrada e saída através de pontes que ligam os edifícios. “O objectivo foi fomentar o espírito de aldeia, onde toda a gente se conhece e partilha a vida. Mas não resultou. Muitas pessoas colocaram barreiras nos acessos e muitos prédios ficaram isolados. A boa vizinhança deixou de existir e deu lugar a grandes conflitos”.

As pontes e pilares que ligam os edifícios são outra fonte de preocupação. A sua estrutura também está em corrosão e “corre o risco de colapso”. A qualidade de construção das habitações, da responsabilidade do IGAPHE. deixa muito a desejar, sublinha Eduardo Gaspar, em contraste com a habitação da responsabilidade das cooperativas, que foram construídas para “uma classe média alta. E os outros portugueses, aqueles que foram realojados, o que são?”.

No entanto, ao longo de 23 anos as batalhas têm sido mais do que muitas. As conquistas nem tanto, mas o presidente da Associação reconhece que a persistência dos moradores também teve os seus frutos. “Já houve intervenções, há muitos anos, neste bairro, feitas de uma forma faseada, porque isto ainda era pior do que é hoje. Primeiro interviram nas grandes vias e depois nas zonas secundárias. Só que agora, as zonas intervencionadas já precisam de requalificação devido ao abandono...”.

Creche e jardim-de-infância

A Associação Tempo de Mudar nasceu em 1983, fruto do descontentamento dos moradores. Para além de incentivar a população a trabalhar em comunidade, esta entidade presta um precioso auxílio social. Em 2003 foi constituída IPSS, gerindo, num edifício cedido pela autarquia, um equipamento social de creche e jardim- de-infância. Actualmente, 126 crianças frequentam o equipamento, a única resposta em termos de infância no bairro. A lista de espera é enorme, as necessidades são muitas, mas segundo Eduardo Gaspar “este é um espaço importante de acolhimento. Não é o suficiente, mas já é alguma coisa”.

Habitações devem continuar no Estado

Actualmente, cerca de 400 famílias do Bairro dos Lóios têm as suas vidas viradas do avesso. A doação de fogos, anteriormente geridos pelo IGAPHE, à Fundação D. Pedro IV ditou o aumento “absurdo das rendas”. Eduardo Gaspar afirma que nalguns casos a renda subiu para mais de 500 euros.

Desde Novembro que a Associação Tempo de Mudar tem sido a mão amiga de muitos moradores, que os apoia nas suas decisões: “Não fazemos o trabalho por elas. Organizámos as pessoas lote a lote, criámos comissões restritas e todas as decisões são tomadas pelos moradores, nós apenas lhes tentamos dar voz”. A Associação não concorda com a doação de património à Fundação e quer que as habitações continuem afectas ao Estado. Por outro lado, a Associação gostaria que o Decreto-Lei 166/93, que permite a renda apoiada, fosse alterado, “porque o decreto tem muitas lacunas e não é favorável aos inquilinos”.

Obras de Santa Engrácia

A extensão do Centro de Saúde de Marvila começou a ser construída, no Bairro dos Lóios, há seis anos. O objectivo era que num curto espaço de tempo, cerca de 16 mil utentes ficassem afectos àquela extensão. As obras seriam então da responsabilidade da autarquia, e o equipamento caberia à Administração Regional de Saúde.

Seis anos depois, a extensão ainda está por acabar e o Centro de Saúde de Marvila continua a rebentar pelas costuras. As promessas para a abertura do espaço têm sido mais do que muitas e a Associação Tempo de Mudar não quer esperar mais tempo. Eduardo Gaspar está revoltado com esta situação e pede que o Governo tome uma atitude, “uma vez que na ARS nos deram a entender que não têm qualquer intenção de pôr a extensãode saúde a funcionar”.

In "Expresso do Oriente", Agosto de 2006

Centro de Desenvolvimento Comunitário do Bairro dos Lóios

Há 25 anos, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa dava o primeiro passo para criar o primeiro centro comunitário na cidade. Desde então, pequenos grandes passos têm sido dados no sentido de proporcionar à população do Bairro do Lóios, em Marvila, ferramentas para traçar o seu próprio destino. O seu papel no desenvolvimento do bairro, que há 25 anos era composto apenas por habitação social, foi crucial e hoje é reconhecido por todos.

Cidadania activa

O Centro de Desenvolvimento Comunitário do Bairro dos Lóios é a segunda casa de centenas de jovens e idosos. A primeira equipa de trabalho e os primeiros utentes ainda hoje recordam a loja 31, onde tudo começou, onde se sentavam em tijolos, porque estava tudo por fazer. Foi preciso dedicação, força de vontade e olhar à volta para ver que aquela população precisava de uma mão amiga.

Não havia equipamentos sociais, jardins, autocarros, caixotes do lixo, passadeiras ou iluminação. O bairro era composto por núcleos de pessoas que estavam isoladas, ao Deus dará. Paula Morais, directora do Centro de Desenvolvimento Comunitário, confessa que a Santa Casa “acabou por dar algumas respostas atípicas ajudando no desenvolvimento do bairro, não sendo, no entanto, essa a nossa intenção.

O nosso objectivo era levar a comunidade local a encontrar respostas às suas necessidades. Mas inicialmente tivemos de ser nós a dar o primeiro passo”. Foram então criadas condições para as crianças ocuparem os tempos livres, ou seja, “criámos ATL, centros de convívio para idosos e animação sócio-cultural para as famílias. Foram criadas equipas de apoio e os Lóios começaram a ganhar forma de bairro”.

A Santa Casa iniciou, há dez anos, um processo inverso cujo objectivo era libertar o Centro Comunitário de determinadas responsabilidades, passando-as para a população. O objectivo inicial, de incentivar o desenvolvimento da cidadania, onde a população fosse um parceiro activo está hoje cem por cento cumprido. A população do Bairro dos Lóios está perfeitamente integrada e sente que tem com quem contar...

Educação para a cidadania

Há três anos que a nova casa do Centro de Desenvolvimento Comunitário do Bairro dos Lóios é comum a centenas de pessoas. Ali vivem em comunidade e fazem parte integrante da vida daquele centro. São a alma de um espaço que consideram como seu. As paredes são o testemunho disso mesmo. Ali estão expostos rostos de felicidade, vivências de pessoas que sentem que têm sempre uma mão amiga em qualquer fase da vida. Centenas de fotografias contam a história do dia-a-dia daquela casa. Mas, mais do que fotografias, os rostos, as gargalhadas que se ouvem nos corredores do Centro não deixam dúvidas.

Numa pequena sala, um grupo de utentes joga às cartas. “São os viciados no jogo”, diz Paula Morais, em tom de brincadeira. Respondem: “Somos viciados é no centro”, confessa Maria Adília Lopes, 71 anos, sem tirar os olhos do jogo. “Há 25 anos que venho para cá, estas pessoas são a minha família, acarinham-me”. Tem sete filhos, 15 netos e cinco bisnetos, mas “cada um tem a sua vida e sabem que aqui eu estou bem, por isso estão descansados”.

Noutra sala, um grupo de senhoras está a trabalhar num tapete. É o grupo de artesanato. Dedicam-se de corpo e alma aos trabalhos manuais que expõem e com os quais ganham dinheiro. Aqui não há tempo a perder, todos os minutos são preciosos para acabar o trabalho a que se propuseram. Numa pequena cozinha, jovens confeccionam um bolo. Esta é a tarefa diária a que se dedicam com gosto. O objectivo é fornecer o bar que lhes paga o trabalho e com esse dinheiro o grupo de jovens organiza eventos.

Paula Morais explica que tudo tem uma razão de ser. A filosofia do trabalho comunitário incide na participação. As muitas actividades do Centro abrangem jovens desde que frequentem o 5.º ano até aos 25 anos e idosos que frequentam o centro de convívio, actualmente cerca de 200 pessoas. Cada grupo é responsável pelas suas actividades e todos têm opinião e capacidade de decisão, por isso foi implementado um método de funcionamento. “Temos três grupos de gestão, o dos jovens, o do centro de convívio e o do bar, que é intergeracional. Cada grupo tem uma conta própria que gere com a ajuda do Centro. Este dinheiro serve para organizarem festas, convívios, sardinhadas e passeios. O objectivo é incentivá-los a terem uma vida activa e a decidirem aquilo que ainda querem fazer”.

Nas reuniões semanais é feita a gestão do dinheiro e a responsabilidade é sempre dos utentes. O objectivo é pôr a comunidade a intervir e esta agradece. Desta forma a solidão não é a companhia dos mais idosos, nem dos jovens que partilham amizades, conhecimento e as actividades desportivas e lúdicas de que mais gostam!

In "Expresso do Oriente", Agosto de 2006

Centro de Saúde de Marvila está construído há dois anos e não abre...

Porquê?

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma proposta do CDS-PP que questiona a câmara sobre os motivos que impedem o funcionamento do Centro de Saúde de Marvila, cujo edifício está construído há dois anos.

“Existe em Lisboa um edifício destinado a um centro de saúde que está concluído há dois anos, ainda não foi aberto ao público e já sofreu obras de conservação”, afirmou Carlos Barroso, do Grupo Municipal do CDS-PP, adiantando ainda que foi alvo de actos de vandalismo há poucos dias.

Na moção, os deputados municipais afirmam que o Centro de Saúde está situado num dos extremos da freguesia, “em local de difícil acesso e sem transportes públicos próximos, sendo uma infra-estrutura subdimensionada quer ao nível as instalações, quer ao nível de recursos humanos e de meios técnicos auxiliares de diagnóstico”.

Reconhecendo a necessidade da criação de uma extensão que permitisse garantir melhores condições de acesso à saúde, a Câmara Municipal de Lisboa iniciou em 2000 a construção da extensão de um centro de saúde no bairro do Lóios com o financiamento do Fundo Social Europeu, que irá servir os bairros do Lóios, Flamenga e Armador, abrangendo cerca de 16 mil moradores.

“No entanto, apesar de se encontrar, aparentemente, totalmente concluído, o centro de saúde está fechado e a degradar-se”, salientam. Por outro lado, toda a zona envolvente necessita de uma intervenção no espaço público de modo a garantir a boa acessibilidade ao centro de saúde.

Os deputados municipais vão solicitar agora à câmara que diligencie junto da Administração Regional de Saúde (ARS) para que dote o edifício de meios técnicos e humanos e elabore um projecto de requalificação do espaço público na zona envolvente da futura extensão do centro de saúde e do equipamento social ali existente.

In "Expresso do Oriente", Agosto de 2006

Procuradoria de Lisboa impede acesso a inquérito contra Juiz

O acesso ao processo, que não está em segredo de justiça há dois anos, já foi negado três vezes. O Visado do inquérito é o ex-secretário de Estado Simões de Almeida.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Relacção de Lisboa, recusa-se desde há quatro meses a permitir o acesso do PÙBLICO a um processo de inquérito que se encontra arquivado desde Abril de 2004, não estando por isso, sujeito a segredo de justiça. O inquérito em causa envolve o juíz José Manuel Simões de Almeida, actualmente advogado no escritório de João Nabais, ex-inspector-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade e secretário de Estado da Segurança Social de Paulo Pedroso.

No mês passado, a procuradora-geral adjunta Maria Paula Figueiredo indeferiu o terceiro pedido de acesso que lhe foi dirigido. Sendo que, desta vez, o requerimento contemplava, em exclusivo, o acesso ao despacho de arquivamento proferido em Abril de 2004, naquela Procuradoria-Geral Distrital.

A magistrada afirmou, contudo, que o PÚBLICO requereu "a consulta do processo"-da totalidade do processo-e remeteu a justificação da recusa para o seu anterior despacho sobre o assunto. Nesse, datado de Abril, a procuradora sustentava que o "interesse legítimo" que a lei confere aos jornalistas para aceder a documentos como os que estão em causa " terá que ser balizado em função da indicação de auto que pretenda consultar, sendo certo que não se vislumbra que a norma do art. 90º do Código do Processo Penal (CPP) citado permita a consulta do processo na sua totalidade"

Identificado, no último requerimento, o auto que se pretendia consultar-o despacho de arquivamento-, sem que fosse contestada a recusa de acesso à totalidade do processo, a magistrada não apreciou o pedido em concreto e reafirmou a sua posição anterior: a de que se pediu a "consulta do processo".

O argumento da privacidade

O primeiro pedido de consulta foi rejeitado em Março com base numa norma do CPP (nº 2 do art.88º) que se aplica a processos pendentes e outras situações que nada têm a ver com um processo arquivado no qual não estão em causa crimes sexuais, contra a honra ou contra a reserva da vida privada.

Confrontada com um pedido para que reconsiderasse a primeira decisão, a magistrada voltou a indeferir o solicitado. Mas foi um pouco mais longe na justificação: "Não obstante o processo de inquérito não estar a resguardo do segredo de justiça, sempre haverá que preservar-como em qualquer processo de inquérito-a privacidade da ou das pessoas nele visadas", defendeu. No processo em causa, o que estava em apreciação era apenas o papel do ex-inspector-geral da Segurança Social Simões de Almeida no arquivamento de um inquérito feito pelos seus serviços a uma fundação de solidariedade social.

"Para que tal direito à privacidade possa ceder", acrescentou a procuradora, o interessado em "consultar auto de um processo que não se encontre em segredo de justiça" tem de invocar o seu "interesse legítimo", o qual "terá que ser balizado em função da indicação de auto que pretenda consultar". E indeferiu a pretensão alegando que "não (se) indicou que auto ou autos do inquérito pretendia consultar, o que impede o juízo valorativo sobre se se mostra verificando o interesse legítimo que invoca".

Quando, no terceiro requerimento, o PÙBLICO indicou o auto que pretendia consultar, a procuradora respondeu que foi requerida "a consulta do processo" em termos idênticos aos dos anteriores pedidos, pelo que "nada mais" lhe cabia acrescentar ao anterior ofício no qual "negou a mesma pretensão".

Inquérito propunha extinção da Fundação D. Pedro IV

O inquérito em causa foi aberto com base em certidões extraídas de um processo então pendente no 5º Juízo Criminal de Lisboa e remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Março de 2004, tendo a juíza títular entendido "existirem indícios de estarem em causa infracções criminais".

Esses indícios prendiam-se com a intervenção de Simões de Almeida no arquivamento, sem qualquer despacho nesse sentido ( ver texto na página seguinte), de um processo de inquérito à Fundação D. Pedro IV, no qual os inspectores propunham a extinção da instituição e acusavam os seus responsáveis de a gerirem em proveito próprio.

Dado que o visado era um magistrado, o processo foi encaminhado para a Relacção em meados de Abril de 2004. No dia 25, os outros foram mandados arquivar.

A consulta do processo e do despacho de arquivamento-que permitirá conhecer as diligências feitas e as razões do arquivamento-tem sido recusada pela procuradoria, para espanto de juristas ouvidos pelo PÙBLICO mas que pediram para não serem nomeados.

O juíz Simões de Almeida, em licença sem vencimento de longa duração e a exercer advocacia no escritório de João Nabais, escusou-se a fazer quaisquer comentários.

In jornal "Público", 20 de Agosto de 2006, José António Cerejo.

Conselho Superior da Magistratura quis tirar juiz da inspecção-Geral

O juiz Simões de Almeida esteve em risco de ser forçado a abandonar as suas funções de inspector-geral da Segurança Social, por decisão do Conselho Superior da magistratura (CSM), para regressar aos tribunais em Setembro de 2000.

O então inspector-geral contestou a decisão, com o apoio de João Pedroso, chefe de gabinete do ministro do Trabalho e da Solidariedade. Foi um parecer do jurista Carlos Blanco de Morais, à época membro do CSM designado por indicação do PSD, que veio a permitir a sua manutenção na inspecção geral, até ser nomeado secretário de Estado em Março do ano seguinte.

A decisão de fazer regressar Simões de Almeida às suas funções de magistrado foi tomada pelo plenário do CSM em Maio de 2000, tendo em conta que a sua comissão de serviço na inspecção-geral cessara em Julho de 1999, sem que o gabinete do ministro tivesse solicitado a sua renovação. Face a esta deliberação, Simões de Almeida solicitou ao presidente do CSM, a 27 de Junho de 2000, que a sua colocação nos tribunais ocorresse apenas a partir de Maio do ano seguinte, data em que, no seu entender, terminaria a comissão de serviço.

No mesmo dia e no mesmo sentido, mas com fundamentação jurídica mais detalhada, João Pedroso dirigiu-se também ao CSM, sustentando que a comissão de serviço só terminaria em Maio de 2001. Os serviços do conselho, através de um parecer susbcrito por um dos juristas, insistiram, porém, na tese de que a comissão de serviço tinha cessado automaticamente no Verão anterior, não havendo alternativa legal ao regresso do juiz aos tribunais.

Perante esta divergência de entendimentos, o plenário do CSM deliberou, a 11 de Julho, que fosse elaborado um parecer sobre o assunto, cuja redacção ficou a cargo do conselheiro Blanco de Morais, professor da Faculdade de Lisboa, actual consultor para os Assuntos Constitucionais do Presidente da República e desde 1996 administrador da Fundação D. Pedro I, tendo substituído Pedro Seixas Antão.

Foi graças a este parecer-que acompanhou o entendimento do inspector-geral e do gabinete do ministro e que foi aprovado pela maioria dos conselheiros a 24 de Outubro, com a oposição dos conselheiros Sampaio da Nóvoa e João Bernardo-que Simões de Almeida pôde continuar na inspecção-geral.

O dia 27 de Junho de 2000, aquele em que Simões de Almeida e João Pedroso se dirigiram ao CSM, foi precisamente o dia em que a inspectora superior principal da segurança social, Eugénia Freira, entregou em mão a Simões de Almeida o relatório final do primeiro inquérito à Fundação D. Pedro IV- o que propunha a sua extinção-, iniciado quatro anos antes e concluído uma semana antes ( Ver texto principal). J.A.C.

A história do inquérito

O inquérito que envolveu o ex-inspector-geral Simões de Almeida tinha por objecto a averiguação dos indicios de infracções criminais no tratamento dado na Inspecção da Segurança Social às conclusões de uma acção inspectiva que propunha a dissolução da Fundação D. Pedro IV.

A iniciativa surgiu na sequência da denúncia apresentada no âmbito de um processo que corria no 5º juízo Criminal de Lisboa e que opunha a Fundação D. Pedro IV e um seu antigo administrador, Pedro Seixas Antão, que se demitiu em 1995.

Este advogado, um dos responsáveis pela criação da instituição, em 1991, a partir de uma associação centenária de apoio à infância, fora o autor das queixas que levaram o então ministro Ferro Rodrigues a ordenar em 1996, a abertura de um inquérito à gestão da instituição. Acusado mais tarde de difamação e denúncia caluniosa pela direcção da fundação, acusações de que veio a ser ilibado pelos tribunais, Seixas Antão requereu, no decurso desse processo, que as conclusões do inquérito à instituição fossem anexadas aos autos.

Foi precisamente o destino dado ao relatório que contém essas conclusões, e que só chegou ao tribunais três anos depois de ser concluído, que levou o ex-administrador a fazer a participação judicial que conduziu à abertura do inquérito contra Simões de Almeida

De acordo com os elementos constantes do processo, as conclusões do relatório foram pela primeira vez pedidas pelo 5º juízo ao então inspector-geral, em 1998. Em Novembro desse ano, Simões de Almeida informou de que a acção inspectiva ainda não estava terminada, acrescentando duas coisas: que enviava em anexo uma "certidão autenticada" de tudo o que constava do processo até à data, "com excepção do relatório final, dado que o mesmo não se encontra por ora concluído"; e que este seria " remetido ao DIAP, com a maior urgência possível"

Passado mais de um ano, em Janeiro de 2000, sem que tivesse chegado ao 5º Juízo a prometida" certidão autenticada", sem qualquer outro elemento proveniente da inspecção-geral, a juíza solicitou novamente que lhe fossem remetidos todos os elementos disponíveis.

Nove meses depois, perante o silêncio daquele organismo, a magistrada insistiu. E Simões de Almeida, em Novembro, respondeu: " O relatório final já se encontra concluído, carecendo apenas de momento, de decisão da Direcção desta Inspecção Geral, bem como da Superior apreciação por sua Exª o senhor ministro do Trabalho e da Solidariedade". No mesmo ofício deixou também a garantia de que "oportunamente" seria comunicado" o resultado das investigações produzidas por esta Inspecção-Geral".

Volvidos três anos, porém, no 5º Juízo continuava a não haver uma única informação sobre o resultado das investigações. Contactada mais uma vez pela juíza, a inspecção respondeu dias depois através de Mário Lisboa-que substituíra Simões de Almeida em Março de 2001, altura em que Paulo Pedroso o nomeou secretário de Estado da Segurança Social.

Além de enviar o relatório final do inquérito aberto em 1996, Mário Lisboa informou que "do referido processo não consta que o mesmo tenha sido submetido à apreciação ministerial, encontrando-se o mesmo no arquivo, mas desconhecendo-se as circunstâncias e em que momento tenha sido lá colocado". Na mesma ocasião, remeteu ao tribunal o relatório final de uma outra auditoria entretanto afectuada pela inspecção à Fundação D. Pedro IV, "essa sim, submetida à apreciação da tutela", então assegurada por Simões de Almeida.

O primeiro, o que foi para o arquivo, em condições desconhecidas, depois de ter sido entregue ao então inspector-geral, era arrasador para a fundação, propondo a sua extinção, e para os seus gestores, propondo a sua destituição. O segundo, o que foi homologado por Simões de Almeida, à parte alguns pormenores, concluía que tudo estava bem na fundação.

A constatação desta sucessão de factos e "as acções e omissões do então inspector-geral" levaram Seixas Antão a pedir ao tribunal " a promoção dos procedimentos disciplinares e /ou criminais que considere adequados" contra Simões de Almeida e outros eventuais responsáveis. J. A. C.

In Jornal "Público", 20 de Agosto de 2006, José António Cerejo.

Cem milhões de euros para reabilitar zona oriental

A zona oriental de Lisboa vai começar a mexer já no final deste ano. Madre de Deus e Xabregas-Grilo foram as áreas escolhidas para dar início a um processo de reabilitação que envolve, na globalidade, quatro freguesias (Beato, Marvila, São João e Olivais) dez zonas históricas, duas dezenas de intervenções e um investimento de mais de cem milhões de euros. O objectivo é fazer com que Lisboa volte a olhar para oriente, daqui a uma década e já como uma zona repovoada, requalificada no ambiente e economicamente activa.

A Sociedade de Reabilitação Urbana Oriental (SRU), criada há pouco mais de um ano, tem prontos os projectos de intervenção para a Madre de Deus e para Xabregas-Grilo, que irá apresentar à Câmara Municipal de Lisboa, já a partir de Setembro, devendo a sua execução iniciar-se até Dezembro. O primeiro destina-se sobretudo à habitação, quer através da reabilitação de fogos quer de nova construção; o segundo, e pela localização excelente da área, visa mais o reaproveitamento do edificado para a construção de serviços (equipamentos de apoio social a idosos e crianças, lares, escolas, actividades de tempos livres) e espaços públicos. O ano de 2010 é apontado como o fim do prazo para a conclusão das obras nestas áreas, cujo custo em cada uma deve ascender aos cinco milhões de euros.

Aliás, este é o investimento previsto para cada uma das cerca de 20 intervenções programadas para as dez zonas históricas. O montante global do projecto deve, por isso, ultrapassar os cem milhões de euros. "Estamos perante uma zona com um edificado muito degradado, com grande carência de serviços e de espaços públicos, onde impera a exclusão social. Daí que esteja previsto um investimento de cinco milhões de euros para cada intervenção", explicou ao DN Teresa Goulão, presidente do conselho de administração da SRU.

No entanto, o grosso do investimento será sustentado por privados, particulares e entidades públicas. Até agora, e segundo referiu Teresa Goulão, "o projecto de requalificação tem tido o consenso das entidades contactadas. A nossa intenção é a de que as intervenções sejam concretizadas pelos proprietários e particulares". Até porque a SRU é uma entidade com competências apenas ao nível do planeamento, sem meios de financiamento para o executar. Neste sentido, o trabalho no terreno para informar e negociar com quem já tem direitos adquiridos começou cedo, de forma a que o projecto fosse assimilado e aceite por todos, inclusive pela população.

O conceito traçado assenta numa filosofia inovadora a de "re-use", que se traduz na recuperação dos espaços já existentes para novas actividades económicas, mais serviços e espaços públicos e mais habitação. Tudo com a chancela das melhores práticas ambientais, energéticas e inovação tecnológica. Em Portugal, a abordagem pode ser nova, mas nos Estados Unidos e em Inglaterra já deu resultados positivos. Trata-se de uma realidade com a designação técnica de bronwfield e greenfield. Ou seja, "a transformação de zonas industriais desactivadas para novos usos com um desenho e desempenho ambiental de excelência".

De acordo com a presidente da SRU, não se pretende criar na zona oriental mais urbanismo, mas mais urbanidade, tendo em conta os três vectores essenciais que sustentam a filosofia de base. "Repovoamento com população activa, pois sem gente não é possível reabilitar; promover a actividade económica, já que a zona, antes caracterizada por um forte tecido industrial, foi sendo abandonada à medida que as fábricas foram encerradas e o espaço envelheceu economicamente; e requalificar ambientalmente, uma vez que a qualidade de vida nas cidades é um dos problemas emergentes."

Os dois projectos de intervenção para a Madre de Deus e Xabregas- -Grilo já contemplam todos estes parâmetros. Por exemplo, na primeira zona, a habitação terá obrigatoriamente uma matriz ambiental e energética que visa a introdução de sistemas de poupança de água e de electricidade, respeitando as melhores práticas neste âmbito.

A intervenção a oriente, uma zona situada entre dois enclaves nobres, Santa Apolónia e Parque das Nações, mas por onde não passou "o efeito da Expo'98", segundo Teresa Goulão, prevê ainda a melhoria da acessibilidade e mobilidade. A área tem boa acessibilidade central, é local de passagem para o centro da capital, mas uma acessibilidade de proximidade reduzida. O objectivo é tornar prioritária a circulação pública e pedonal, tendo sido feitos já contactos com a câmara neste sentido.

Os primeiros projectos vão avançar. Seguem-se intervenções em Chelas Velho, Rua de Marvila, Rua do Açúcar Norte, Vale Formoso de Baixo, Convento do Beato, Xabregas, Alto São João e Olivais Velho.

In "Diário de Notícias", 16 de Agosto de 2006

Administração de lar e Governo em guerra

As condições do edifício são péssimas e ninguém se entende sobre quem deve pagar as obras.

A administração de um lar de idosos em Lisboa e o Governo estão em guerra. As condições do edifício são péssimas para os idosos e ninguém se entende sobre quem é que deve pagar as obras de recuperação. Enquanto a polémica não se resolve, quem sofre são os mais idosos. No lar da Mansão de Santa Maria de Marvila, vivem cerca de 170 pessoas, sendo que 30 vivem numa ala da mansão que há muitos anos necessita de obras.

Há muito tempo que as paredes perderam a cor e o negro da humidade invadiu os quartos e as salas. Ar condicionado não há e, no Verão, uma única ventoinha ajuda a suportar o calor, mas o pior é no Inverno. Nos meses de frio, as condições em que vivem os idosos, agravam-se. Apenas uma casa de banho serve os 30 utentes da mansão. Muitas vezes, os esgotos entopem, as canalizações nem sempre funcionam e as portas, estreitas, dificultam a passagem das cadeiras de roda.

Maria da Graça, filha de uma senhora acamada de 87 anos, hospedada no lar, não tem nada a apontar ao serviço prestado pelas técnicas, mas lamenta o estado de conservação do edifício

A Mansão de Santa Maria de Marvila pertence à Segurança Social, mas, desde 2004, que a gestão está entregue à Fundação D. Pedro IV, uma instituição privada de Solidariedade Social. Tanto o Estado como a Fundação reconhecem que é urgente fazer obras. O problema é que Ministério e a Fundação não se entendem. O Ministério diz que a Fundação é que deve fazer as obras, a Fundação diz que esse encargo é da Segurança Social.

O acordo de gestão é claro: «a realização de obras novas e remodelações no edifício serão suportadas pela Fundação. Tratando-se de pequenas obras de conservação ou de reparações, a Fundação poderá mandá-las executar suportando os respectivos encargos».

No meio desta «batalha» estão 30 pessoas idosas, muitas delas doentes a precisarem de cuidados especiais. A TVI sabe que, nos últimos dias, foram já abertos dois concursos públicos para a realização de algumas obras.

In TVI Online, 12 de Agosto de 2006

"Afasta de mim este cálice”

Analisando a estrutura de classes dos países latino-americanos, Darcy Ribeiro identificava como segmento hegemônico dentro das classes dominantes o corpo gerencial das transnacionais. Ponta de lança do imperialismo, é ele quem dita ordens e impõe ideologias às demais frações e, em muitos casos, organiza-as politicamente. A desnacionalização das economias latino-americanas na década de 90 agravou este quadro. A alteração de mais relevo no perfil da classe dominante verificada no bojo deste processo é o crescimento da influência da Opus Dei. Sustentada pelo capital espanhol, a organização controla jornais, universidades, tribunais e entidades de classe, sendo hoje peça-chave para se compreender o processo político no continente, inclusive no Brasil, onde quer eleger Alckmin presidente da República .

Mas o que é afinal, a Opus Dei (em latim, Obra de Deus)? Em seu campo original de atuação, é a vanguarda das tendências mais conservadoras da Igreja Católica. “Este concílio, minhas filhas, é o concílio do diabo” — teria dito seu fundador, Josemarí Escrivá de Balaguer, sobre o Vaticano II, no relato do jornalista argentino Emilio J. Corbiere em seu livro Opus Dei. El totalitarismo católico.

Fundada na Espanha em 1928, a organização foi reconhecida pelo Vaticano em 1947. Em 1982, foi declarada uma prelatura pessoal, o que, sob o Direito canônico, significa que só presta contas ao papa e que seus membros não se submetem à jurisdição dos bispos. “A relação entre Karol Wojtyla e a Opus Dei” – conta o teólogo espanhol Juan José Tamayo Acosta — “atinge seu êxito nos anos 80-90, com a irresistível ascensão da Obra à cúpula do Vaticano, a partir de onde inverveio ativamente, primeiro no esboço e depois na colocação em prática do processo de restauração da Igreja católica sob o protagonismo do papa e a orientação teológica do cardeal alemão Ratzinger.”

Fontes ligadas à Igreja Católica atribuem o poder da Obra à quitação da dívida do Banco Ambrosiano, fraudulentamente falido em 1982.

Obscurantismo e misoginia são traços que marcam a organização. Exemplos podem ser encontrados nas denúncias de ex-adeptos como Jean Lauand, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – USP, que recentemente escreveu junto com mais dois ex-membros, o juiz Márcio Fernandes e o médico Dario Fortes Ferreira, o livro Opus Dei – os bastidores. Em entrevista ao programa Biblioteca Sonora, da Ráio USP, Lauand conta que a Obra tem um index de livros proibidos que abrange praticamente toda a filosofia ocidental desde Descartes.

Em outra entrevista, à revista Época, Lauand denuncia as estratégias de fanatização dos chamados numerários, leigos celibatários que vivem em casas da organização: “Os homens podem dormir em colchões normais, as mulheres têm de dormir em tábuas. São proibidas de segurar crianças no colo e de ir a casamentos”. É obrigatório o uso de cinturões com pontas de ferro fortemente atados à coxa, como prática de mortificação que visa refrear o desejo. Mas os danos inflingidos pelo fanatismo não se limitam ao corpo. No site que mantém com outros dissidentes (www.opuslivre.org), Lauand revela que a Obra conta com médicos especialmente encarregados de receitar psicotrópicos a numerários em crise nervosa.

A coptação de numerários dá-se entre estudantes de universidades e escolas secundárias de elite. Centros de estudos e obras de caridade servem de fachada. A Opus Dei tem forte presença na USP, em especial na Faculdade de Direito, onde parte do corpo docente é composta por membros e simpatizantes, como o numerário Inácio Poveda e o diretor Eduardo Marchi. Outro expoente da organização na USP é Luiz Eugênio Garcez Leite, professor da Faculdade de Medicina e autor de panfletos contra a educação mista. A Obra atua também na UFRJ, Unicamp e UnB.

Fazendo a América

Mas a Opus Dei é mais que um tema de saúde pública. Ela tem, desde a origem, uma clara dimensão política. Durante a ditadura de Franco, praticamente fundiu-se ao Estado espanhol, ao qual forneceu ministros e dirigentes de empresas e ógãos governamentais. No fim da década de 40, inicia sua expansão rumo à América Latina. Não foi difícil conquistar adeptos entre oligarquias como as do Médico, Buenos Aires e Lima, que sempre buscaram diferenciar-se de seus povos apegando-se a um conceito conservador de pretensa hispanidade. Um dos elementos definidores desse conceito é exatamente o integrismo católico.

Alberto Moncada, outro dissidente, conta em seu livro La evolución del Opus Dei: “os jesuítas decidiram que seu papel na América Latina não deveria continuar sendo a educação dos filhos da burguesia, e então apareceu para a Opus Dei a ocasião de substituí-los – ocasião que não hesitou em aproveitar”.

No Brasil, a organização deitou raízes em São Paulo no começo da década de 50, concentrando sua atuação no meio jurídico. O promotor aposentado e ex-deputado federal Héio Bicudo conta que por duas vezes juízes tentaram cooptá-lo. Seu expoente de maior destaque foi José Geraldo Rodrigues Alckmin, nomeado ministro do STF por Médici em 1972 e tio do atual governador de São Paulo. Acontece que nos anos 70, o poder da Opus Dei era embrionário. Tinha quadros em posições importantes, mas sem atuação coordenada. Além disso, dividia com a Tradição, Famíia e Propriedade (TFP) as simpatias dos católicos de extrema direita.

Era natural, da mesma forma, que, alguns quadros dos regimes nascidos dos golpes de Estado de 1966 e 1976, na Argentina, e 1973, no Uruguai, fossem também quadros da Opus Dei. Mas segundo se lê no livro de Corbiere, sua atuação era ainda dispersa – o que não os impediu de controlar a Educação na Argentina durante o período Onganí (1966-70).

Já no Chile, a Opus Dei foi para o pinochetismo o que havia sido para o franquismo na Espanha. O principal ideólogo do regime, Jaime Guzmá, era membro ativo da organização, assim como centenas de quadros civis e militares. No México, a Obra conseguiu fazer Miguel de la Madrid presidente da República em 1982, iniciando a reversão da rígida separação entre Estado e Igreja imposta por Benito Juárez entre 1857 e 1861.

(...)

Entranhas mafiosas

Além das dimensões religiosa e política, a Opus Dei tem uma terceira face: a de sociedade secreta de cunho mafioso. Em seus estatutos secretos, redigidos em 1950 e publicados em 1986 pelo jornal italiano L´xpresso, a Obra determina que “os membros numerários e supernumerários saibam que devem observar sempre um prudente silêncio sobre os nomes dos outros associados e que não deverão revelar nunca a ninguém que eles próprios pertencem à Opus Dei.” Inimiga jurada da Maçonaria, ela copia sua estrutura fechada – o que frequentemente serve para encobrir atos criminosos.

Entre os católicos, a Opus Dei é conhecida como “santa máfia”. Corbiere lembra os casos de fraude e remessa ilegal de divisas nas empresas espanholas Matesa e Rumasa, em 1969. Parte dos ativos desviados financiaram a Universidade de Navarra. Bancos espanhóis são suspeitos de lavagem de dinheiro do narcotráfico e da máfia russa. A Opus Dei também esteve envolvida nos episódios de falência fraudulenta dos bancos Comercial (Uruguai, pertencente à famíia Peirano, dona de El Observador) e de Crédito Provincial (Argentina).

Na Argentina os responsáveis pelas desnacionalizações da petrolífera YPF e das Aerolineas Argentinas, compradas por empresas espanholas, em dois dos maiores escândalos de corrupção da história do país, tiveram sua impunidade assegurada pela Suprema Corte, onde pontificava Antonio Boggiano, membro da Opus Dei.

No Brasil, as pretensões de controle sobre o Judiciário esbarram no poder dos maçons. A Opus Dei controla, porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo através da manipulação de promoções. Segundo fontes do meio jurídico paulista, de 25 a 40% dos juízes de primeira instância no estado pertencem à organização – proporção que se repete entre os promotores. No tribunal, a proporção sobe para 50 a 75%.

Recentemente, o tribunal, em julgamento secreto, decidiu pelo arquivamento de denúncia contra Saulo Castro Abreu Filho, braço direito de Alckmin, acusado de organizar grupos de extermínio desde a secretaria de Segurança, e contra dois juízes acusados de participação na montagem desses grupos. A fusão dos tribunais de Justiça e de Alçda??, determinada pela Emenda Constitucional nº45, foi uma medida da equipe do ministro da Justiça, Mácio Thomaz Bastos, para reduzir o poder da Obra no judiciário paulista, cuja orientação excessivamente conservadora, principalmente em questões criminais e de família, é motivo de alarme entre profissionais da área jurídica.

Henrique Júdice Magalhãs in A Nova Democracia

Idosos e deficientes vivem num espaço a pedir obras

Foi publicada uma notícia no "jornal de Notícias" sobre o mau funcionamento da Mansão de Marvila. Percebe-se que o presidente da Fundação D. Pedro IV tenta através da notícia conseguir mais financiamentos para a Mansão e responsabilizar o estado pela falta de condições.

Idosos e deficientes vivem num espaço a pedir obras

e viola ao ombro, Sara Ferreira, 22 anos, percorre, semanalmente, todas as camas das enfermarias da Mansão de Marvila, em Lisboa, onde vivem 146 idosos e pessoas com deficiência, algumas há dezenas de anos. Durante três horas, Sara toca e canta músicas que fazem parte do imaginário dos doentes. Com a sua música, procura "humanizar" um espaço que não tem as mínimas condições tectos e paredes pejadas de humidade, janelas podres por onde entra o frio no Inverno e (poucas) ventoinhas que tentam disfarçar o calor no Verão. Uma só casa de banho para uma enfermaria com 30 pessoas e sem dimensão para o acesso em cadeira de rodas.

A funcionar num edifício construído no século XVII, a Mansão de Santa Maria de Marvila pertence à Segurança Social que, em Outubro de 2004, decidiu entregar a gestão do equipamento à Fundação D. Pedro IV, uma instituição particular de solidariedade social. Vasco do Canto Moniz, presidente da instituição, diz que tinha consciência das carências do espaço mas, ainda assim, decidiu aceitar o "desafio". Passado mais de ano e meio do acordo, tece duras críticas ao Governo pela falta de apoio às obras de recuperação do edifício.

A necessidade de obras, calculadas em mais de 1,6 milhões de euros, é reconhecida em relatórios da Inspecção Geral da Segurança Social. Numa auditoria realizada em Julho de 2004, os inspectores consideraram que "toda a mansão está carenciada de obras muito urgentes", reconhecendo o "estado de degradação" do edifício e os riscos que isso implica para quem lá vive e trabalha.

A reparação da rede de esgotos, do sistema eléctrico e a instalação de um sistema de segurança e prevenção contra incêndios foram apenas alguns dos problemas apontados. As deficientes condições de funcionamento, com problemas ao nível da prestação de cuidados básicos, foram consideradas "altamente prejudiciais para a saúde e bem estar dos utentes".

Desde que assumiu a gestão da mansão, a Fundação D. Pedro IV tem vindo a fazer algumas obras no edifício e já recuperou duas enfermarias, uma das quais estava fechada por falta de condições. Contudo,Vasco Moniz diz que não pode avançar com todas as obras sem que o Governo se comprometa com uma calendarização do apoio financeiro.

"Já devíamos ter sido chamados há muito tempo para arranjar uma calendarização que permitisse tornar as coisas mais fáceis", diz, garantindo que vai avançar com as obras que considera "urgentes e indispensáveis ". O responsável admite que as condições de acolhimento dos doentes não são as melhores, mas atira a responsabilidade para o Governo que, durante anos, permitiu que a degradação alastrasse.

Uma das enfermarias já recuperadas está a ser utilizada no âmbito de um acordo celebrado com o Hospital de Santa Maria, que encaminha doentes em recuperação, mediante o pagamento de uma diária. A outra, com 25 camas, deverá ser transformada, até ao fim do ano, numa unidade de cuidados continuados de média e longa duração, no âmbito de uma candidatura feita ao programa "Saúde XXI", do Ministério da Saúde.

Enquanto as obras não chegam a todos os cantos da casa, Sara Ferreira, a jovem professora de música, vai tentando alegrar os doentes. "Trazer os sentimentos ao de cima" e dar-lhes "qualquer coisa que os chame" são os seus objectivos. Não quer que estejam só a "ver passar a vida".

Críticas ao centro de acolhimento juvenil

Além dos idosos (125) e dos deficientes (21), a Mansão de Marvila alberga também um Centro de Acolhimento Temporário para crianças e jovens em risco, com capacidade para 15 rapazes, entre os 15 e os 18 anos. Uma auditoria realizada em Dezembro detectou vários problemas na instituição, designadamente o mau estado das instalações, falta de condições de conforto e queixas dos jovens relativamente à pouca quantidade de comida servida.

Cozinha nova foi desmantelada

É um dos grandes problemas da Mansão uma cozinha nova, que tinha sido construída no local, foi totalmente desmantelada, sem que se conheçam os motivos desta opção. A cozinha actual não permite confeccionar refeições. A comida é servida por uma empresa externa e às vezes já chega fria.

Falta de pessoal de enfermagem

Na Mansão de Marvila trabalham cerca de 100 funcionários públicos destacados, mais dez que já foram contratados pela Fundação. O corpo de enfermagem é composto por 14 pessoas, manifestamente pouco para as necessidades da casa.

In "Jornal de Notícias", Gina Pereira, João Girão, 31 de Julho de 2006

Mansão de Marvila pode ficar sem herança por ser gerida por privados

Antiga directora entende que vontade da testadora não seria cumprida se os 150 mil euros do testamento fossem para a Fundação D. Pedro IV

Os serviços da segurança social estão impossibilitados de receber uma herança de 150 mil euros deixada em testamento à Mansão de Marvila, um lar de idosos que o Estado possui em Lisboa, devido ao facto de a sua gestão ter sido entregue a uma instituição privada.

A execução do testamento só é possível com a intervenção da testamenteira, que ocupou as funções de directora do lar, mas esta recusa-se a fazê-lo por entender que a benemérita deixou a herança a um lar do Estado e não a uma entidade privada, como é o caso da Fundação D. Pedro IV, que gere o estabelecimento desde o final desde 2004.

Chamava-se Generosa e foi-o pelo menos na hora da morte, quando decidiu legar 150 mil euros à instituição em que passou os últimos anos da sua vida. Conhecedora das dificuldades com que a direcção da Mansão de Marvila geria o lar, a senhora decidiu deixar-lhe aquele montante com o objectivo de contribuir para a melhoria dos cuidados prestados aos utentes. Para isso mandou lavrar um testamento, no qual nomeou como responsável pela sua execução a então directora da mansão, uma psiquiatra que também aí exercia a sua especialidade médica.

Falecida há cerca de três anos, Generosa de Paiva Guimarães não chegou, porém, a saber que o Centro Distrital de Segurança Social (CDSS) de Lisboa cedeu a gestão da sua última casa àquela fundação.

Com a entrada desta instituição, os quase 150 funcionários públicos que trabalhavam no lar mantiveram-se nos seus lugares, mas a directora deixiou as suas funções.

Mais tarde, já em 2005, a antiga responsável pelo estabelecimento surpreendeu a direcção do CDSS de Lisboa, recusando-se a aceder ao pedido que lhe foi dirigido para, na qualidade de testamenteira, fazer as diligências necessárias à execução do testamento. Confrontada com a impossibilidade de levantar o dinheiro, a segurança social insistiu, mas a médica reafirmou a sua posição. No seu entendimento, a vontade da benemérita testadora só seria respeitada se a herança fosse efectivamente destinada à melhoria do funcionamento da Mansão de Marvila, o que não seria o caso devido às mudanças ocorridas na gestão do lar.

O problema está agora nas mãos dos advogados da segurança social e da antiga directora do estabelecimento. O gabinete do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social confirmou a situação ao PÙBLICO, adiantando que o seu desbloqueamento, no caso de se manter a oposição da testamenteira, só poderá ser tentado pelas vias judiciais. A antiga directora, por seu lado, escusou-se a fazer comentários sobre o assunto.

No mesmo ano em que a segurança social entregou à Fundação D. Pedro IV a gestão da Mansão de Marvila, o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado entregou-lhe, sem contrapartida, a propriedade de cerca de 1400 fogos de habitação social que possuía nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, também em Marvila. A Procuradoria-Geral da República considerou no mês passado que a entrega destes fogos não salvaguardou devidamente o interesse público.

Jornal "Público", José António Cerejo, 1 de Agosto de 2006

Lares apoiados segundo rendimento dos utentes

Um acordo de princípio para o novo modelo de cooperação entre o Estado e as instituições de solidariedade social foi assinado ontem pelo Governo e representantes das instituições sociais, estabelecendo que estas recebam os apoios financeiros segundo os rendimentos dos utentes.

"Actualmente as instituições recebem em função do número de utentes que têm, independentemente da situação real de cada utente, e o princípio que nós acordámos foi o de caminhar para a diferenciação, em que o Estado possa apoiar mais quem mais precisa e menos quem menos precisa", pagando às instituições segundo os rendimentos de cada utente, explicou o ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva.

O protocolo foi assinado entre o governante, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, padre Victor Melícias, a presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Maria de Belém Roseira, e o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, padre Lino Maia.

"O que foi assinado aqui foi um acordo de princípios, que deverão ser concretizados até ao final deste ano" e que "não se afasta muito da criação de escalões para que as famílias que têm mais fragilidades económicas e sociais possam ter um apoio mais forte", disse Vieira da Silva, sublinhando que "o modelo concreto em que se realizará essa diferenciação irá ainda ser discutido e negociado com as instituições, que têm também, neste processo, uma responsabilidade muito grande".

Em 2005 a cooperação entre o Estado e as mais de três mil instituições de solidariedade social abrangeu cerca de 512 mil utentes, no valor de mil milhões de euros. A alteração agora assumida por todos os intervenientes na área permitirá "reorientar o esforço financeiro", rematou Vieira da Silva.

In "Jornal de Notícias", 29 de Julho de 2006

Estado vai criar agência para fomentar o arrendamento habitacional

O Estado vai contratualizar casas para arrendar com proprietários públicos e privados para aumentar a oferta do mercado de arrendamento apoiado e incentivar a reabilitação, anunciou hoje o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

A iniciativa, denominada Porta 65, numa alusão ao artigo 65º da Constituição Portuguesa, que consagra o direito de habitação, visa a criação de uma agência central que vai contratualizar este serviço e intermediar a oferta (dos proprietários públicos e privados) e a procura (dos candidatos a inquilinos).

Os protocolos vão "estabelecer metas e objectivos" que facilitem a avaliação e fiscalização dos processos por parte do Instituto Nacional da Habitação (INH) e visam também dar "mais confiança" aos proprietários (privados, administração central e local), disse João Ferrão, citado pela agência Lusa.

"O objectivo é reduzir os riscos, criar segurança e garantir níveis de rendibilidade" aos proprietários interessados em disponibilizar fogos a esta agência, explicou Maria João Freitas, do conselho directivo do INH.

"Muitas resistências relativamente à colocação de casas no mercado de arrendamento surgem devido à cobrança de rendas. Desta forma, os privados têm a garantia de que enquanto disponibilizarem os seus fogos à agência terão uma rentabilidade fixa, independentemente da ocupação dos espaços", salientou.

Os candidatos a inquilinos vão estar sujeitos a critérios de prioridade que serão decididos em função das carências habitacionais demonstradas.

Ricardo Bexiga, outro elemento do conselho directivo do INH, sublinhou que se trata de uma "nova filosofia de gestão" que pretende pôr fim à "lógica assistencialista" e envolve "uma maior responsabilização dos cidadãos".

Na prática, pretende-se que o serviço prestado aos inquilinos acabe quando terminem também as situações que originam a carência habitacional, como o desemprego, por exemplo.

A contratualização vai ser também descentralizada para agências locais (cooperativas, instituições particulares de solidariedade social e organizações não-governamentais) que farão a gestão de proximidade do parque de arrendamento.

As Agências de Gestão e Intervenção Local (AGIL) serão responsáveis, entre outros aspectos, pelos trabalhos de manutenção nas casas e acompanhamento das famílias.

A iniciativa visa ainda, segundo João Ferrão, melhorar "a requalificação urbanística e travar a expansão urbana e a especulação imobiliária", apoiando a reabilitação.

Os proprietários deverão pagar à Porta 65 uma taxa de gestão para aí disponibilizarem os fogos, mas recebem em troca a garantia do pagamento das rendas e a manutenção quotidiana.

In Jornal "Público", 27 de Julho de 2006

PGR sugere mudanças nos Lóios

Detectados "vícios" no auto de cessão das casas para a Fundação D. Pedro IV

O auto de cessão, celebrado em Fevereiro do ano passado, entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e a Fundação D. Pedro IV relativamente à transferência da propriedade e gestão das cerca de 1400 casas de habitação social dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa, vai ser alterado. A recomendação consta de um relatório elaborado pela Procuradoria Geral da República (PGR), a pedido do secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, que está a analisar todo este processo, muito criticado pelos moradores que contestam os aumentos das rendas.

O parecer do conselho consultivo da PGR, com data de 11 de Maio de 2006, aponta a necessidade de serem revistas várias cláusulas do acordo, designadamente as que dizem respeito à aplicação do regime de renda apoiada, à clarificação do objecto da transferência e à hipótese de ser ponderada a venda de algumas habitações aos inquilinos. A PGR identificou vários "vícios, deficiências e insuficiências" no auto de cessão e sugere a alteração de três claúsulas.

Embora reconheça a legalidade da aplicação do regime da renda apoiada, a PGR considera que, no processo de actualização das rendas, a Fundação D. Pedro IV "sobrevalorizou a perspectiva económica-financeira e menosprezou a dimensão social". E diz que não foram aplicados os "procedimentos previstos na lei susceptíveis de viabilizar uma melhor harmonização entre a prossecução do interesse público e a satisfação dos direitos e interesses dos moradores".

Rendas apoiadas

Confrontando o regime de renda apoiada aplicado pela Fundação e o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), aprovado este ano pelo Governo, a PGR conclui que "houve um tratamento desigual de situações de facto materialmente próximas". E defende que a Fundação deveria ter previsto um "período transitório de aplicação gradual das novas rendas". Dá como exemplo o faseamento definido pelo NRAU que vai de dois a dez anos, sendo cinco anos o período regra.

No que se refere ao objecto da transferência, a PGR considera ilegal que, no acto de cessão, além das habitações, tenham sido também transferidos espaços exteriores de uso público, arruamentos e infraestruturas, como por exemplo redes de sanemaneto. Perante tal "perplexidade", a PGR diz que o destinatário "natural" destes bens é o município de Lisboa e apela à alteração desta cláusula do acordo.

No que se refere à hipótese de venda das habitações aos inquilinos - muito reclamada por quem vive nos bairros - a PGR considera que, embora não seja obrigação da Fundação, "a ponderação da facilitação da alienação dos fogos (...) poderia mostrar-se particularmente justificada nas situações em que os moradores levaram a cabo nos fogos, a suas expensas, obras significativas". Contudo, ao contrário do que tem sido abundantemente argumentado pelos moradores, a PGR não encontrou elementos que permitam concluir da existência de compromissos de venda das habitações, por parte dos extintos Fundo de Fomento Habitação e IGAPHE.

O parecer da PGR já é do conhecimento da Fundação e dos moradores e, ao que o JN, apurou, está neste momento a motivar reuniões de trabalho entre as partes para promover uma alteração do auto de cessão. O secretário de Estado já se comprometeu, perante os moradores, de que esta questão estará resolvida até ao final do mês.

Fundação não aceita vender as casas

A Fundação D. Pedro IV está disponível para alargar o período de transição para a aplicação do regime de renda apoiada nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, como é sugerido pela Procuradoria Geral da República. Ao JN, Vasco do Canto Moniz, presidente da Fundação, garantiu que esta disponibilidade já foi manifestada, no passado dia 6 de Março, na Comissão Eventual da Assembleia Municipal de Lisboa. Segundo o responsável, quando foi feita a actualização das rendas, a 1 de Janeiro de 2006, "já houve uma redução de 30%" em relação ao valor calculado. Contudo, a Fundação está disponível para alargar o período de transição para cinco anos, "nos casos mais necessários". Vasco Moniz adianta que aceitará também promover a revisão do valor da renda máxima, no âmbito de uma comissão arbitral, a presidir pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que reavalie o estado de conservação dos edifícios. Em relação à proposta alienação de fogos, Vasco Moniz mantém que "é direito da Fundação não vender as casas" porque foi com essa "condição" que se apresentou ao concurso público. A renda média cobrada nos bairros é de 65 euros e é calculada com base nos rendimentos declarados pelas famílias.

"Jornal de Notícias" Gina Pereira, 26 de Julho de 2006

AVISO MUITO IMPORTANTE

ATENÇÃO INQUILINOS!!! Novamente temos mais uma manobra da Fundação a decorrer nos nossos bairros. Encontram-se alguns jovens universitários a realizarem inquéritos sobre as nossas casas. Alegam o facto de estarem a elaborar um trabalho académico. NÃO PERMITAM QUE ESSES INDIVÍDUOS ENTREM NAS VOSSAS CASAS, MUITO MENOS RESPONDAM OU ASSINEM QUAISQUER INQUÉRITOS QUE SEJAM FEITOS. Os estudantes estão a mando da Fundação e como sempre NÃO PODEMOS CONFIAR NA FUNDAÇÃO. Qualquer inquérito que seja necessário de se fazer a população será devidamente informada.

Esta gente-Sophia de Mello Breyner

• esta gente cujo rosto
• às vezes luminoso
• e outras vezes tosco
• ora me lembra escravos
• ora me lembra reis
• faz renascer meu gosto
• de luta e de combate
• contra o abutre e a cobra
• o porco e o milhafre
• pois gente que tem
• o rosto desenhado
• por paciência e fome
• é a gente em quem um país ocupado
• escreve o seu nome
• e em frente desta gente
• ignorada e pisada
• como a pedra do chão
• e mais do que a pedra
• humilhada e calcada
• meu canto se renova
• e recomeço a busca
• de um país liberto
• de uma vida limpa
• e de um tempo justo

• Sophia de Mello Breyner in autêntica, revista da Unicer, Julho 2006

Entrega das ruas e espaços públicos à Fundação é ilegal

"O contrato através do qual o IGAPHE entregou, sem qualquer contrapartida, os bairros dos Lóios e das Amendoeiras à Fundação D. Pedro IV inclui no objecto da doação "os espaços exteriores de uso público, equipamentos, arruamentos e restantes infra-estruturas".De acordo com o parecer da PGR, essa transferência de propriedade é "ilegal", uma vez que se trata de bens que integram o domínio público municipal e, por isso, não podem ser entregues a uma entidade privada. A cláusula do auto de cessão que estabelece essa transferência, conclui o documento, "enferma de nulidade na parte em que inclui no objecto da cessão coisas do domínio público". Esta "nulidade" não determina, porém, a invalidade do todo o negócio, sugerindo a PGR que o Estado proceda à modificação da cláusula respectiva por forma a repor a legalidade.

In Jornal Público, 17.03.2006

Procuradoria-geral diz que Estado favoreceu Fundação D. Pedro IV

"A Fundação D. Pedro IV, instituição de solidariedade social, aplicou aos moradores dos 1400 fogos de habitação social que o Estado lhe doou, em Chelas, um regime de actualização de rendas mais desfavorável do que aquele que o novo regime de arrendamento urbano permite aos senhorios em geral. Esta é uma das conclusões do parecer pedido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República (PGR) acerca das condições em que o Instituto de Gestão e alienação do património Habitacional do Estado (IGAPHE) entregou aqueles fogos à Fundação em Fevereiro do ano passado e das exigências que esta tem vindo a fazer aos moradores em matéria de rendas. Considerando que o auto de cessão gratuita dos fogos - negociado entre o IGAPHE e a fundação ainda no tempo em que Santana Lopes era primeiro-ministro - enferma de vários, 'vícios, deficiências e insuficiências', o parecer aprovado pelo Conselho Consultivo da PGR no dia 11 de Maio sustenta que a solução encontrada 'menosprezou a dimensão social' da transferência de propriedade dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios. (...) Para ultrapassar esta situação, a Procuradoria-geral defende a 'modificação unilateral do auto de cessão', por parte do Estado, 'por forma a uma mais adequada prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos moradores do património transferido para a Fundação D. Pedro IV'. (...) Quanto à determinação dos valores finais da renda, que dependem, entre outros factores, do estado de conservação dos fogos e do rendimento per capita do agregado familiar, o parecer conclui que, com base nos elementos disponíveis, a fundação não se afastou dos procedimentos previstos na lei. Mas tendo em conta que o IGAPHE não fez quaisquer obras nos bairros desde a sua construção nos anos 70, os autores do parecer entendem que o investimento feito por muitos dos moradores na benificiação das suas casas acaba por beneficiar a fundação, na medida em que valorizou os fogos e conduz à fixação de rendas mais elevadas. Para contrariar este efeito perverso, a procuradoria sugere que, nos casos em que os inquilinos fizeram 'obras significativas' e estejam interessados em comprar os fogos em que habitam, essa possibilidade seja 'facilitada' através da alteração do contrato de cessão que actualmente não obriga a fundação a vender. O documento frisa repetidamente que as suas conclusões se baseiam apenas na documentação que foi entregue aos seus autores pelo Governo, pelos moradores, e pela fundação, admitindo, porém, que haja elementos que não foram levados ao seu conhecimento que possam levar a conclusões diferentes. É o caso da existência ou não de 'compromissos juridicamente válidos assumidos pelo IGAPHE perante os moradores' que possam impedir a fundação de aumentar as rendas, ou que obriguem a transferir a propriedade das casas para os seus inquilinos ao fim de um certo número de anos. O texto refere que não foram encontrados elementos de prova da existência de tais 'compromissos juridicamente válidos', mas frisa que, se eles existirem, 'não poderão deixar de ser assumidos e respeitados' pela Fundação D. Pedro IV. Contrariando nisso as posições dos moradores, que aludem à existência de uma 'renda fixa' desde que ocuparam as casas, a PGR diz que estes fogos ficaram sujeitos ao regime da renda apoiada desde 1985 e que foi o IGAPHE que entendeu nunca concretizar essa possibilidade legal"

in Jornal PÚBLICO 17.07.2006

Fundação acusa a Câmara de atrasar obras nos Lóios

Foi publicada mais uma notícia com a propaganda da Fundação D. Pedro IV, desta vez no "Jornal de Notícias".

A Fundação D. Pedro IV-que, desde Fevereiro do ano passado, é proprietária dos cerca de 1400 fogos de habitação social que compõe os bairros dos Lóios e das Amendoeiras , em Marvila, num processo contestado pelos moradores- responsabiliza a Câmara Municipal de Lisboa pelo atraso na recuperação dos dois bairros. Segundo Vasco do Canto Moniz, presidente da fundação, o departamento de Habitação Social da autarquia ainda não deu o necessário apoio à candidatura ao Prohabita, programa do Instituto Nacional de Habitação que deverá comparticipar as obras de reabilitação dos edifícios e do espaço público.

Vasco do Canto Moniz garantiu ao JN que “ quem está a atrasar o processo de recuperação dos bairros é o departamento de habitação” da autarquia. “Uma situação de difícil aceitação”, diz, recordando que a candidatura, apresentada em Dezembro passado, foi concertada e incentivada pela então vereadora do pelouro, Helena Lopes da Costa, logo após a transferência do património pelo IGAPHE. Da nova titular da pasta, Maria José Nogueira Pinto, Canto Moniz afirma que não viu “grande receptividade em apoiar o projecto da fundação”.

Confrontado pelo JN com estas críticas, o gabinete da vereadora garantiu que a minuta de protocolo enviada pela Fundação está ser apreciada e lembrou que o município prepara a candidatura global ao Prohabita, pelo que o “eventual apoio à reabilitação dos bairros em causa terá de ser sujeito à definição de prioridades”.

A este aparente “ esmorecer” da intenção de apoiar a candidatura, não será alheia toda a contestação que tem existido, por parte dos moradores ao processo de transferência das habitações e posterior aumento das rendas, o que levou à constituição de uma comissão eventual de acompanhamento em sede de Assembleia Municipal.

Canto Moniz não compreende a contestação visto que “a transferência do património foi feita ao abrigo da lei do orçamento de Estado” e no âmbito de um concurso público de que a Fundação D. Pedro IV saiu vencedora. Sobre os aumentos das rendas- considerados “ escandalosos” pelos moradores, que avançaram com 1032 providências cautelares para suspender a sua aplicação-, Canto Moniz diz que respeitam o decreto-lei da renda apoiada, cuja aplicação considera “perfeitamente legítima”.

“Onde é que está o escândalo? O escândalo são os 16 euros de renda que os moradores pagavam em 2005!”, denuncia Canto Moniz, responsabilizando o Estado pela “situação escandalosa herdada pela fundação”, onde se incluem várias irregularidades já detectadas e comunicadas aos tribunais.

De acordo com este responsável, na raiz deste problema está o facto de, durante anos, não ter sido feita a actualização anual das rendas que estava prevista. Depois do processo de actualização, feito com base nos rendiemntos declarados pelas famílias, a renda média passou para 65 euros, diz Canto Moniz, adiantando que houve “32% das rendas que desceram face a 2005”. Em termos comparativos, adianta que a renda média cobrada pela empresa municipal de habitação, Gebalis, é de 65 euros.

Para Canto Moniz, a actualização das rendas “ é uma questão de justiça social”. Ainda assim, diz-se disponível para fixar novos valores, de acordo com o estado de conservação, no âmbito de uma comissão arbitral a presidir pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

In Jornal de Notícias, 17 de Julho de 2006. Gina Pereira

Habitação dos dias de guerra

Helena Roseta, Bastonária da Ordem dos Arquitectos. Ensaio publicado na revista "Visão", nº 697, 13 a 19 Julho 2006.

Habitação 'social' porque foi mais barata, mais ordinária, feita para pobres? É um conceito que me repugna

Cenários de bairros miseráveis e destruídos, com famílias inteiras a viver entreescombros e crianças a brincar no meio do lixo, fazem parte do imaginário que os noticiários das zonas sacrificadas pela guerra nos recordam todos os dias. Foi isso que fui encontrar nas visitas que a 'Plataforma artigo 65 - Habitação para todos' tem promovido a bairros degradados na área metropolitana de Lisboa.

(...)

Vi no Bairro dos Lóios, em Chelas, o lote 232, um assustador bunker de longos corredores sombrios, estragados e perigosos. Só nesse lote há mais de cem fogos. Foi um dos que foi cedido gratuitamente pelo Governo de Santana Lopes à Fundação D. Pedro IV. Que nunca fez qualquer obra no local e se limitou a pedir aos antigos inquilinos do IGAPHE aumentos de renda que podem chegar às centenas de euros.

Vi os novos 'condomínios fechados dos pobres', ou seja, cancelas e portas de metal, cheias de cadeados, interrompendo galerias e bloqueando saídas de emergência. A segurança é um direito que nos projectos dos anos 70, mesmo nos melhores, não era considerado. Ví edifícios de autor, como a 'Pantera cor-de-rosa', que carecem de reabilitação, inclusive para reformular circulações que deixaram de funcionar porque não inspiram segurança.

Vi habitação social mal construída, sem acabamentos, sem condições ou a precisar de intervenção urgente. Pilares descarnados, estruturas fissuradas, telhados de fibrocimento que metem água, escadas sem guardas, paredes interiores negras de humidades. Habitação 'social' porquê? Porque foi mais barata, mais ordinária, feita para pobres? É um conceito que me repugna. Habitação social devia ser a que é feita sem fins lucrativos. Há todo um sector social de habitação que escasseia em Portugal. As cooperativas têm tido um papel ultraminoritário. No Bairro dos Lóios, uma cooperativa, com o mesmo projecto do lote 232, conseguiu resultados infinitamente melhores. Dá que pensar. A promoção pública tem ignorado quase sempre os moradores e a sua capacidade de auto-organização. Assim não conseguiremos nunca garantir o direito à habitação condigna para todos.

Envolver as famílias, dialogar com as associações e comissões de moradores, cumprir os prazos de realojamento prometidos, acompanhar os bairros, procurar soluções imaginativas, estimular soluções de cooperação, recorrer às múltiplas possibilidades do novo programa Prohabita, que permite arrendar, comprar ou recuperar fogos vazios, com o apoio a fundo perdido do INH, deviam ser as novas prioridades da política de habitação. Deitar barracas abaixo com pessoas lá dentro, sem qualquer alternativa, é que não. É uma forma brutal de violência contra a qual temos de nos insurgir. Como escreveu Sophia, 'vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar'".