Fundação acusada de violar o contrato com o Estado

A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras comunicou à Secretaria de Estado do Ordenamento do território e das Cidades que a Fundação D. Pedro IV está a alugar apartamentos que estavam desocupados sem respeitar os procedimentos previstos no auto de cessão. Nos termos da claúsula sexta deste contrato, a Instituição “ Obriga-se a solicitar à Câmara Municipal de Lisboa e ao IGAPHE (...) a indicação de agregados familiares a realojar” nos fogos que venham a vagar. A violação desta regra é um dos casos em que o auto de cessão atribui ao IGAPHE a possibilidade de pôr fim ao contrato que assinou com a fundação, fazendo reverter para si mesmo o património que lhe entregou. Na reunião em que os moradores informaram João Ferrão desta ocorrência, a vereadora da habitação da câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, confirmou que o seus serviços não tinham sido informados da existência de fogos vagos no bairro. O gabinete da autarca disse na semana passada que a câmara “vai proceder a uma averiguação juntamente com a secretaria de Estado” e que se os fogos tiverem sido efectivamente alugados à margem do que se prevê o contrato serão “ estudadas medidas a tomar”. Contactado pelo PÙBLICO para comentar esta acusação, o presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, respondeu que “todas as habitações arrendadas pela fundação foram-no a familias indicadas pelo IGAPHE, em procedimento escrito formal, como prevê o Auto de Cessão”. Canto Moniz acrescentou que “nunca houve qualquer pedido de concreto da Câmara de Lisboa quanto a realojamentos, estando quase 100 familias indicadas pelo IGAPHE a aguardar habitações que vaguem”. J.A.C.

In Jornal "Público", 29 de Agosto de 2006.