A Plataforma Artigo 65 (à qual a ATM pertence e co-preside) e o Movimento "Porta 65 Fechada" foram recebidos pelo Secretário de Estado de Ordenamento do Território e das Cidades, hoje, 1 de Fevereiro, pela manhã.
Durante a reunião, a Plataforma Artigo 65 entregou uma cópia do dossier relativo à Petição pelo Direito à Habitação, já apresentada na Assembleia da República, onde se apresenta uma proposta de constituição de uma comissão técnica multidisciplinar - da qual fizessem também parte organizações de moradores e movimentos cívicos - para criação de uma Lei de Bases da Habitação.
Relativamente ao programa Porta 65 Jovem, do qual o Movimento Porta 65 Fechada tem sido a voz contestatária, foi entregue um dossier onde se apresentaram sugestões de alteração dos parâmetros do actual programa e onde se pediram esclarecimentos sobre as metodologias e critérios de cálculo das taxas de esforço e das Rendas Máximas Admitidas.
O Secretário de Estado recebeu os contributos e revelou que não pode adiantar quais os critérios a alterar uma vez que o processo se encontra ainda em avaliação, tendo reconhecido no entanto os erros da primeira fase de candidaturas, nomeadamente no que toca a alguns critérios de acesso e à dificuldade levantada por uma submissão exclusivamente on-line. Os resultados da avaliação serão tornados públicos durante o mês de Fevereiro.
Relativamente aos antigos beneficiários apanhados por um regime de transição desapropriado, está longe de ser garantido que poderão candidatar-se nas próximas fases, dependendo mais uma vez da avaliação a ser efectuada.
O Movimento Porta 65 Fechada considerou esta posição manifestamente insuficiente, uma vez que existem largos milhares de jovens que estão a perder o subsídio e com graves problemas de subsistência, por erros de administração aos quais são totalmente alheios. Estas situações de urgência deverão ser resolvidas, mas não houve nenhuma abertura para analisar estes casos. As alterações previsíveis serão no cálculo da taxa de esforço e possivelmente nas Rendas Máximas Admitidas, tendo, no entanto, sido referido que não deverá haver ponderação destes valores por forma a se adequarem aos centros das cidades, o que provocará o fluxo de jovens forçado para as periferias.
No final da reunião foi ainda referida a inadequação da legislação do regime de renda apoiada e a deficiente aplicação dos Programas PER, PER Família e PROHABITA.
