A iniciativa, denominada Porta 65, numa alusão ao artigo 65º da Constituição Portuguesa, que consagra o direito de habitação, visa a criação de uma agência central que vai contratualizar este serviço e intermediar a oferta (dos proprietários públicos e privados) e a procura (dos candidatos a inquilinos).
Os protocolos vão "estabelecer metas e objectivos" que facilitem a avaliação e fiscalização dos processos por parte do Instituto Nacional da Habitação (INH) e visam também dar "mais confiança" aos proprietários (privados, administração central e local), disse João Ferrão, citado pela agência Lusa.
"O objectivo é reduzir os riscos, criar segurança e garantir níveis de rendibilidade" aos proprietários interessados em disponibilizar fogos a esta agência, explicou Maria João Freitas, do conselho directivo do INH.
"Muitas resistências relativamente à colocação de casas no mercado de arrendamento surgem devido à cobrança de rendas. Desta forma, os privados têm a garantia de que enquanto disponibilizarem os seus fogos à agência terão uma rentabilidade fixa, independentemente da ocupação dos espaços", salientou.
Os candidatos a inquilinos vão estar sujeitos a critérios de prioridade que serão decididos em função das carências habitacionais demonstradas.
Ricardo Bexiga, outro elemento do conselho directivo do INH, sublinhou que se trata de uma "nova filosofia de gestão" que pretende pôr fim à "lógica assistencialista" e envolve "uma maior responsabilização dos cidadãos".
Na prática, pretende-se que o serviço prestado aos inquilinos acabe quando terminem também as situações que originam a carência habitacional, como o desemprego, por exemplo.
A contratualização vai ser também descentralizada para agências locais (cooperativas, instituições particulares de solidariedade social e organizações não-governamentais) que farão a gestão de proximidade do parque de arrendamento.
As Agências de Gestão e Intervenção Local (AGIL) serão responsáveis, entre outros aspectos, pelos trabalhos de manutenção nas casas e acompanhamento das famílias.
A iniciativa visa ainda, segundo João Ferrão, melhorar "a requalificação urbanística e travar a expansão urbana e a especulação imobiliária", apoiando a reabilitação.
Os proprietários deverão pagar à Porta 65 uma taxa de gestão para aí disponibilizarem os fogos, mas recebem em troca a garantia do pagamento das rendas e a manutenção quotidiana.
