A Fundação D. Pedro IV-que, desde Fevereiro do ano passado, é proprietária dos cerca de 1400 fogos de habitação social que compõe os bairros dos Lóios e das Amendoeiras , em Marvila, num processo contestado pelos moradores- responsabiliza a Câmara Municipal de Lisboa pelo atraso na recuperação dos dois bairros. Segundo Vasco do Canto Moniz, presidente da fundação, o departamento de Habitação Social da autarquia ainda não deu o necessário apoio à candidatura ao Prohabita, programa do Instituto Nacional de Habitação que deverá comparticipar as obras de reabilitação dos edifícios e do espaço público.
Vasco do Canto Moniz garantiu ao JN que “ quem está a atrasar o processo de recuperação dos bairros é o departamento de habitação” da autarquia. “Uma situação de difícil aceitação”, diz, recordando que a candidatura, apresentada em Dezembro passado, foi concertada e incentivada pela então vereadora do pelouro, Helena Lopes da Costa, logo após a transferência do património pelo IGAPHE. Da nova titular da pasta, Maria José Nogueira Pinto, Canto Moniz afirma que não viu “grande receptividade em apoiar o projecto da fundação”.
Confrontado pelo JN com estas críticas, o gabinete da vereadora garantiu que a minuta de protocolo enviada pela Fundação está ser apreciada e lembrou que o município prepara a candidatura global ao Prohabita, pelo que o “eventual apoio à reabilitação dos bairros em causa terá de ser sujeito à definição de prioridades”.
A este aparente “ esmorecer” da intenção de apoiar a candidatura, não será alheia toda a contestação que tem existido, por parte dos moradores ao processo de transferência das habitações e posterior aumento das rendas, o que levou à constituição de uma comissão eventual de acompanhamento em sede de Assembleia Municipal.
Canto Moniz não compreende a contestação visto que “a transferência do património foi feita ao abrigo da lei do orçamento de Estado” e no âmbito de um concurso público de que a Fundação D. Pedro IV saiu vencedora. Sobre os aumentos das rendas- considerados “ escandalosos” pelos moradores, que avançaram com 1032 providências cautelares para suspender a sua aplicação-, Canto Moniz diz que respeitam o decreto-lei da renda apoiada, cuja aplicação considera “perfeitamente legítima”.
“Onde é que está o escândalo? O escândalo são os 16 euros de renda que os moradores pagavam em 2005!”, denuncia Canto Moniz, responsabilizando o Estado pela “situação escandalosa herdada pela fundação”, onde se incluem várias irregularidades já detectadas e comunicadas aos tribunais.
De acordo com este responsável, na raiz deste problema está o facto de, durante anos, não ter sido feita a actualização anual das rendas que estava prevista. Depois do processo de actualização, feito com base nos rendiemntos declarados pelas famílias, a renda média passou para 65 euros, diz Canto Moniz, adiantando que houve “32% das rendas que desceram face a 2005”. Em termos comparativos, adianta que a renda média cobrada pela empresa municipal de habitação, Gebalis, é de 65 euros.
Para Canto Moniz, a actualização das rendas “ é uma questão de justiça social”. Ainda assim, diz-se disponível para fixar novos valores, de acordo com o estado de conservação, no âmbito de uma comissão arbitral a presidir pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
In Jornal de Notícias, 17 de Julho de 2006. Gina Pereira
