Fundação D. Pedro IV foi a única a aplicar o polémico regime de rendas

Recuperamos uma notícia jornal "Público" do dia 24 de Janeiro de 2006, na qual, se pode observar que a Fundação D. Pedro foi a única das instituições que recebeu fogos do IGAPHE, a aplicar a renda apoiada, que contém várias lacunas e responsável por aumentos incomportáveis de valores de renda.

Curiosamente, a Fundação considerou como fundamental a aplicação da renda apoiada, quando tinha outras alternativas... Ainda assim, a lei foi mal aplicada!

Notícia:

A instituição ficou com 80 por cento dos fogos entregues a entidades com fins assistênciais em todo o país

José António Cerejo

A Fundação D. Pedro IV foi a única das cinco entidades com o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social ( IPSS) contempladas pelo IGAPHE com a oferta de fogos de habitação social que aumentou as rendas das suas casas nos termos da lei da renda apoiada. Este aumento, que tem vindo a ser contestado por muitos dos cerca de 1400 inquilinos da fundação, permitiu que parte das rendas subissem para valores vinte e 30 vezes superiores aos que eram praticados pelo IGAPHE.

Estabelecido pela primeira vez na lei do Orçamento de Estado de 2004, o regime de transferência gratuita dos fogos do Instituto de Gestão e Alienação do Património do Estado (IGAPHE) para os municipios e para as IPSS que “prossigam fins assistênciais” começou por ser omisso em matérias de rendas a aplicar após a entrega dos fogos às novas entidades proprietárias. Foi na vigência dessa lei que a Fundação D. Pedro IV concorreu, juntamente com diversas outras IPSS, à aquisição gratuita dos 1408 fogos que o Instituto pretendia alienar em Lisboa, quase todos eles nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, na Zona de Chelas.

A lei do Orçamento de Estado para 2005, publicada em Dezembro de 2004, já depois de decidida mas ainda não formalizada a entrega dos fogos àquela fundação, veio dizer, porém, que as casas assim transferidas ficariam sujeitas ao regime de renda apoiada. Graças a esta clarificação, a Fundação D. Pedro IV avançou para a aplicação desse regime logo que tomou conta dos fogos, em meados do ano passado, alegando que se tratava de uma imposição legal. O resultado traduziu-se em fortissimos aumentos de rendas que se mantinham fixas há quase trinta anos e que não ultrapassavam, em grande parte dos casos, os dez euros.

“Pensamos que com a aplicação da lei a média das casas andará à volta dos 80 euros, que é o valor praticado pela Gebalis ( a empresa municipal que gere os bairros sociais da Câmara de Lisboa”), afirmou Vasco Canto Moniz, o presidente da Fundação D. Pedro IV. O valor exacto não é possível de determinar neste momento acrescentou, “porque há umas trinta pessoas que não apresentaram a prova dos seus rendimentos e isso não faz com que tenha de ser aplicado o valor máximo, que é o da renda técnica”. Logo que entreguem os documentos a situação será revista”, garantiu. Contactada pelo PÙBLICO, a Gebalis esclareceu que o valor médio das suas rendas é de 65 euros.

Outras instituições mantiveram as rendas

Já as outras IPSS a quem o Instituto entregou o seu património, e que são apenas quatro em todo o país, optaram por uma política completamente distinta, sendo que três delas mantiveram os valores praticados pelo IGAPHE.

Nos casos dos concelhos de Leiria, Salvaterra de Magos e Nisa, onde a NHC, Cooperativa de Solidariedade recebeu, respectivamente, 145,33 e 7 fogos, o sistema de renda apoiada foi tido em conta, mas funcionou apenas como um ponto de referência. “O que nós fizemos foi calcular as rendas de acordo com essa lei, para evitar aumentos incomportáveis, aprovámos uma tabela de reduções que fez com que, em média, esses valores caiam para metade”, afirma Manuel Tereso, um dos dirigentes da NHC, uma instituição ligada a um conjunto de cooperativas de habitação como actividade em várias regiões.

De acordo com este dirigente cooperativo, a aplicação dessa tabela de reduções fez com que o valor médio das rendas em vigor seja de 61 euros. “ O valor mínimo que cobramos é de 3,75 euros e o máximo é de 101 euros. No total houve cerca de de vinte por cento das rendas que baixaram em relacção ao tempo do IGAPHE”, precisou. Manuel Tereso assegura que antes antes da actualização das rendas a cooperativa fez reuniões com mais de 80 por cento dos inquilinos e que lhes explicou claramente ao que vinha.

“Optámos por uma solução que as pessoas podem suportar e que nos permite fazer obras onde elas nunca tinham sido feitas. No caso de Leiria recebemos as casas em Março e já recuperámos 18. O resultado é que após a actualização das rendas a taxa e pagamentos efectivos e a recuperação créditos aumentou e tivémos apenas uma reclamação. Está tudo a correr muito bem”, sublinha.

Quanto a Estarreja, Abrantes e Ilhavo, as três IPSS que receberam os fogos 96, 53 e 8, respectivamente- mantiveram exactamente as mesmas rendas que os moradores pagavam ao instituto, embora admitam vir a fazer, mais tarde, actualizações graduais.

Governo suspendeu transferências

Surpeendente neste processo parece ser o facto de apenas terem surgido IPSS interessadas em ficar com o património do IGAPHE em sete concelhos do país. O problema, em muitos dos numerosos outros onde não apareceram candidatos, prende-se com o facto de muitas destas instituições não terem vocação, nem experiência, na área de trabalho social, mas também com a circunstãncia de a lei exigir que as candidaturas abarcassem a totalidade das habitações disponíveis em cada concelho.

“ Considero um erro que as instituições não tenham podido candidatar-se ao número de fogos que se achavam capazes de gerir e que as cooperativas de habitação não tenham podido participar nesses concursos”, sublinha Manuel Tereso, da NHC Social.

Por estas e por outras razões, nos dois anos em que isso foi possível, o IGAPHE apenas conseguiu transferir para as IPSS cerca de 1780 fogos, 80 por cento dos quais couberam à Fundação D. Pedro IV. Nesse período de 2004 e 2005, o Instituto entregou aos municipios, ao abrigo da mesma lei, um total de cerca de 4900 fogos.

Após a entrada em funções do actual Governo, em Março do ano passado, a transferência do património habitacional do IGAPHE foi suspensa, continuando em estudo a orientação a seguir no que respeita aos 11 596 fogos que ainda possui em todo o país.

In jornal "Público", 24 de Janeiro de 2006

Moradores de bairros lisboetas exigem abertura de novo centro

Em declarações à Lusa, Eduardo Gaspar, presidente da Associação Tempo de Mudar, do bairro dos Lóios, disse que a abertura do equipamento naquele bairro irá beneficiar 16 mil pessoas, que utilizam actualmente o centro de saúde de Marvila, situado no extremo da freguesia, num local de "difícil acesso e sem transportes públicos".

O centro de saúde de Marvila tem cerca de 40 mil utentes, muitos dos quais não têm médico de família, adiantou Eduardo Gaspar. Uma fonte do gabinete do vereador da Acção Social da Câmara de Lisboa, Sérgio Lipari Pinto, disse à Lusa que a obra, suportada quase na totalidade pela autarquia, "está concluída".

A mesma fonte explicou que o equipamento espera o parecer da Administração Regional de Saúde (ARS) para entrar em funcionamento.

O gabinete de Lipari Pinto adiantou que a Câmara de Lisboa suportou os custos da obra, à excepção dos projectos de especialidade, da responsabilidade da ARS.

Contactada pela Lusa, a coordenadora da sub-região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Manuela Peleteiro, afirmou que a ARS está a avaliar se o local irá albergar a extensão do centro de saúde de Marvila ou outro serviço de saúde para servir a população daquela zona.

A autarquia enviou um ofício à ARS no passado dia 15 de Setembro a pedir uma reunião com "carácter de urgência" à presidente para obter esclarecimentos sobre esta situação, mas ainda não obteve qualquer resposta a esta solicitação, adiantou a fonte do gabinete da Acção Social.

O presidente da Associação Tempo de Mudar contou à Lusa que enviou há vários meses um ofício ao Governo a pedir esclarecimentos sobre a abertura da extensão do centro de saúde.

"Há cerca de um mês, recebemos a informação do Governo de que tinha enviado o ofício para a Administração Regional de Saúde", disse Eduardo Gaspar, que questionou a ARS sobre esta situação. O responsável diz que recebeu "com espanto" a resposta da ARS, na qual o organismo afirmava, segundo disse, estar a negociar com a autarquia lisboeta a "finalidade" a dar ao edifício.

"A Administração Regional de Saúde não pode sequer equacionar outra finalidade para aquele edifício que não seja o centro de saúde, que faz muita falta à população", sublinhou o presidente da associação. Eduardo Gaspar lembrou que o edifício já foi construído há dois anos para albergar o centro de saúde e que já começa a degradar-se. Perante esta situação, Eduardo Gaspar avançou que a associação vai mobilizar as populações dos Lóios, Flamenga e Armador para exigir a abertura do centro.

In jornal "Notícias da Manhã", 8 de Novembro de 2006

Fundação D. Pedro IV publicamente reprovada

Conhecidos os actos de "terrorismo social" praticados pela Fundação D. Pedro IV e as suspeitas de gestão ilícita sobre a mesma instituição, reunimos algumas opiniões publicadas sobre a referida Fundação de pessoas com responsabilidades públicas.

O resultado é claramente de reprovação à Fundação D. Pedro IV...

Os comentários:

“Na verdade, o primeiro acto de gestão desta fundação, que sublinho, se reclama de ser uma instituição de solidariedade social, foi o facto de contactar os seus moradores para lhes anunciar aumentos significativos de renda mensal que pagavam enquanto Inquilinos do IGAPHE”.

MIGUEL COELHO, deputado municipal do Partido Socialista, jornal “Público”, 7-1-2006

"É intolerável que esta situação suceda porque estas pessoas têm desde o início o compromisso de uma entidade pública de pagar uma renda durante 25 anos e ao fim desses anos a casa ser sua”.

GARCIA PEREIRA, referindo-se aos acordos assumidos pelo Estado Português, em 1974, com os moradores do Bairro das Amendoeiras e à recusa da Fundação D. Pedro IV em alienar as casas, “RTP On-line", 12-1-2006

“Sou sempre a favor das rendas justas, o mais grave deste caso é que o aumento das rendas é completamente ilegal”.

FRANCISCO LOUÇA, deputado do Bloco de Esquerda, “RTP On-line", 15-1-2006

“A AIL considera incorrecta e desajustada a actuação da Fundação D. Pedro IV, quer porque não justificou os aumentos, quer porque não se disponibilizou para o diálogo”.

Associação de Inquilinos Lisbonenses, comunicado de 20-1-2006

“A tal Fundação D. Pedro IV não gastou um único cêntimo nas indispensáveis obras de recuperação dos Bairros. O que a tal Fundação fez foi instalar-se no Bairro das Amendoeiras, num bunker de janelas gradeadas e câmaras de videovigilância, em atitude provocatória, reveladora, aliás, de má consciência, e informar os moradores de que passariam a estar sujeitos ao regime de renda apoiada, o que representa, para cada família, um aumento de renda que pode variar entre os 2000% e os 4000%, sendo que muitas delas não estão pura e simplesmente em condições de o poder pagar”.

ANTÓNIO FILIPE, deputado do PCP, Assembleia da República, 15-2-2006

"Pude mesmo verificar, no local, que a Fundação considerou em óptimo estado, para efeitos de aplicação de rendas máximas, casas que se apresentam em condições deploráveis de habitabilidade. Mas fez pior: confrontada com o natural protesto das populações, que viram os seus direitos, adquiridos há muitos anos, serem completamente espezinhados e se organizaram em associações para fazer valer esses direitos pelos meios legais ao seu alcance, a tal Fundação não tem hesitado em recorrer a actos de intimidação e a ameaças sobre as pessoas, os quais se aproximam do puro banditismo".

Idem

(..) “ Impressionante é a entrega da gestão dessas propriedades pelo IGAPHE, num concurso necessariamente contestado — A Voz do Operário, por exemplo, contestou-o —,à Fundação D. Pedro IV, que aparece do éter, que não tem nenhuma competência na gestão de património com estas características e que vê ser reconhecido o seu direito neste concurso, apesar de não ter qualquer capacidade ou representatividade deste ponto de vista, vale a pena perguntarmo-nos hoje como é que aparece esta Fundação, como é que ela ganha este concurso."

FRANCISCO LOUÇA, deputado do Bloco de Esquerda, Assembleia da República, 15-2-2006

“Temos conhecimento de que houve uma idosa que morreu quando lhe disseram que ia passar a pagar 200 euros de renda quando pagava apenas cinco euros”.

ROMÃO LAVADINHO, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, referindo-se à gestão da Fundação D. Pedro IV, “Jornal do Avante”, Junho de 2006

“A Dom Pedro IV não se tem comportado como uma instituição particular de solidariedade social".

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO, vereadora da Habitação Social da Câmara Municipal de Lisboa, “RTP On-line" 20-6-2006

“Acho que a solução do problema dos dois bairros passa pela revogação da doação à fundação. Devíamos ir à matriz desta história, que é uma doação mal feita, a uma fundação que não tinha condições para receber este património”.

HELENA ROSETA, Bastonária da Ordem dos Arquitectos, “Jornal de Notícias”, 10-7-2006

“Nem sei como é que uma fundação, que se diz de carácter social, consegue fazer o que está a fazer, ou seja, terrorismo social”.

BELARMINO SILVA, presidente da Junta de Freguesia de Marvila, “Jornal de Notícias”, 25-10-2006

As ligações da Fundação D. Pedro IV

A polémica da gestão da Fundação D. Pedro IV sobre os fogos dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras tem sido marcada pelos actos anti-solidariedade da Fundação D. Pedro IV nos dois bairros, mas também devido à ligação do seu presidente, Vasco do Canto Moniz, à mesma instituição.

Paralelamente aos actos de “terrorismo social” que a Fundação ia praticando em Chelas, o jornal “Público” publicava, no dia, 1 de Abril de 2006, uma peça, reportando factos alusivos a irregularidades envolvendo a Fundação.

A peça, fazia referência a um relatório da Segurança Social de 2000, que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV, por ter sido detectada a existência de “irregularidades de gestão” na mesma e por os seus administradores tirarem “proveitos pessoais” da sua actividade e que acabou por ser arquivado pelo juiz Simões de Almeida, sem o devido despacho ministerial.

Um dos factos de maior gravidade abordados na referida notícia, diz respeito a testemunhos de dois empreiteiros, que segundo o relatório, afirmaram terem ficado “credores de milhares de contos que nunca lhes foram pagos por trabalhos efectuados em edifícios da fundação e em casas particulares de Vasco do Canto Moniz”. Os empreiteiros alegavam igualmente que “algumas das obras feitas para a fundação eram pagas com sobrefacturação ao IGAPHE”.

A mesma peça jornalística viria a ser entregue, a 27 de Setembro de 2006, ao Assessor do ministro do Trabalho e Solidariedade Social, aquando do pedido de extinção da Fundação D. Pedro IV por parte dos moradores do Bairro das Amendoeiras. Actualmente, aguarda-se que o respectivo ministério aceda ao relatório, tal como foi prometido.

Numa notícia, novamente publicada no jornal “Público”, no dia 20 de Maio de 2006, que abordava o processo pouco "normal" de transferência da Mansão de Marvila, pertencente à Segurança Social, para a Fundação, constatava-se a ligação de Joaquina Madeira, uma administradora do Instituto de Solidariedade e Segurança Social ( ISSS) a uma das empresas do presidente da Fundação D. Pedro IV.

A notícia, referia que durante o mesmo processo de transferência, o presidente da Fundação havia sido indicado ao então director do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, Carlos Andrade, através de Joaquina Madeira. A responsável da ISSS por sua vez, foi membro do Conselho Fiscal da Fundação D. Pedro IV durante cinco anos e sócia da Cooperativa de Habitação Casassimples, presidida por Vasco do Canto Moniz.

Presentemente, não se constituem como novidade, as ligações do presidente da Fundação D. Pedro IV a várias empresas cooperativas e que no edifício onde se encontra sediada a mesma instituição, encontram-se igualmente sediadas as respectivas cooperativas do seu presidente.

Além de desempenhar o cargo de presidente vitalício da Fundação D. Pedro IV, Vasco do Canto Moniz possui participações na Casassimples-Cooperativa de Construção e Habitação; UNILIS- União de Cooperativas de Habitação UCRL; Quinta dos Alfinetes-União de Cooperativas de Habitação, UCR; União do Condado-União de Cooperativas de Habitação, UCRL e FDP- Sociedade de Fomento Urbano, Lda.

O presidente da Fundação D. Pedro IV desempenhou anteriormente, entre 1975 a 1987, as funcões de funcionário técnico no extinto Fundo de Fomento da Habitação e ocupou o cargo de director da Direcção de Gestão de Habitação de Lisboa do IGAPHE, de 1987 a 1990. No mesmo ano, saiu do respectivo instituto, no seguimento da abertura de um processo disciplinar por irregularidades.

João Santos

Marvila (des)espera pela extensão de Saúde

A abertura da Extensão do Centro de Saúde de Marvila, localizada no bairro dos Lóios, é uma necessidade urgente. Quem o diz é a população dos bairros da Flamenga, dos Lóios e do Armador, que representam cerca de 16 mil utentes, actualmente pertencentes a uma unidade localizada no extremo da freguesia. Estes habitantes ficariam com o acesso à saúde facilitado se a extensão que está de portas fechadas entrasse em funcionamento.

A EXTENSÃO do Centro de Saúde de Marvila, concluída em Abril deste ano, continua de portas fechadas, para martírio da população da freguesia. O equipamento, cuja construção começou há cerca de seis anos, estava destinado a servir o Bairro dos Lóios, da Flamenga e do Armador, beneficiando assim cerca de 16 mil utentes.

O actual Centro de Saúde de Marvila está lotado. Presta cuidados a cerca de 40 mil utentes, dos quais 15 por cento não têm médico de família. Para lá chegar os utentes passam um martírio. A rua é estreita e os transportes ficam a, pelo menos, 800 metros de distância. Para os idosos este é um problema que os aflige: “Vamos ao centro de saúde porque estamos doentes e ainda temos de andar quilómetros. Não me parece nada bem. Tenho um pé ferido e só Deus sabe o que me custou vir até aqui”, lamentou-se Manuel Pinto, à porta do Centro de Saúde de Marvila. Para conseguir ser visto pelo médico no próprio dia é preciso chegar bem cedo ao Centro de Saúde e ter a sorte de haver uma desistência. Os utentes esperam e desesperam por uma consulta, “muitas vezes mais de um mês”, afirma outra utente.

No Bairros dos Lóios a população passa um “verdadeiro inferno” para recorrer ao Centro de Saúde, que fica “no extremo da freguesia”. Com a alteração dos autocarros da Carris a situação ficou ainda mais complicada. “Não percebo, com uma extensão aqui no bairro e fazem-nos andar estes quilómetros todos para ir ao médico. Sinceramente, só neste país”, acusam os moradores do bairro, os principais beneficiários do novo equipamento.

Belarmino Silva, presidente da Junta de Freguesia de Marvila, acredita que a abertura da extensão de saúde, no Bairro dos Lóios, estará para breve. “Acreditamos que no primeiro trimestre de 2007 a zona envolvente vai estar requalificada de forma a que não haja entraves à utilização desta unidade de saúde”.

A requalificação do meio envolvente é para Eduardo Gaspar, presidente da Associação Tempo de Mudar, uma das grandes prioridades. Será complicado abrir uma extensão de saúde paredes-meias com oficinas clandestinas, apesar de considerar o novo equipamento “uma necessidade urgente”. Este problema tem de ser resolvido pela autarquia de Lisboa que “terá de negociar com os proprietários das oficinas a saída daquele local. Isto deve ser o mais rápido possível, porque aqueles serviços são incompatíveis quer com o Centro de Saúde, quer com a população que reside no bairro que não pode estar em contacto com materiais poluentes”. A rua faz neste momento de estaleiro e de parqueamento às oficinas, situação que “têm de ser resolvida em breve”.

Há vários meses que a Associação Tempo de Mudar enviou um ofício ao Governo a pedir esclarecimentos sobre o futuro do edifício. “Há duas semanas recebemos a informação do gabinete do Ministro da Saúde a dizer que tinham encaminhado a situação para a Administração Regional de Saúde de Lisboa (ARS). Mandámos então um ofício à ARS a pedir esclarecimentos, mas ainda não obtivemos resposta”.

A Câmara Municipal de Lisboa confirma que “na altura, há seis anos, a autarquia é que ficou responsável pela construção do equipamento, a nível arquitectónico”, tendo sido assinado um protocolo, que não incluía a concretização dos acabamentos técnicos e o equipamento médico. Falta agora a Administração Regional de Saúde de Lisboa assinar o protocolo que lhe delegue competências.

O EXPRESSO do Oriente contactou a ARS que foi parca nas palavras: “O novo equipamento, que é obra da Câmara Municipal de Lisboa, poderá ter interesse para a ARS. Está a ser apreciado um eventual protocolo”.

In "Expresso do Oriente", Novembro de 2006

Os moradores dos Bairros das Amendoeiras e Lóios continuam a manifestar-se contra a transferência de 1400 fogos do organismo estatal IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV e aguardam por uma solução. Em causa está o aumento repentino das rendas das habitações sociais e o facto de não ter sido dada a hipótese de aquisição das casas aos seus moradores. No seguimento da última reunião com representantes dos moradores, a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades comprometeu-se a encontrar uma solução até ao final deste mês.

In "Expresso do Oriente", Novembro de 2006

Fundação D. Pedro IV pode pedir milhões de euros de indemnização ao Governo

A Fundação D. Pedro IV prepara-se para exigir ao Governo uma indemnização caso este lhe retire a gestão dos 1451 fogos nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas, Lisboa. Segundo soube o DN junto de fonte autárquica, aquela fundação, dirigida por Vasco Canto Moniz, poderá invocar "expectativa frustada de réditos", ou seja, os rendimentos de que não teve retorno por gerir aqueles dois bairros, para conseguir uma indemnização de "milhões de euros".

A guerra entre Secretaria de Estado do Ordenamento e a fundação teve origem num parecer negativo da Procuradoria-Geral da República (PGR), revelado já este ano. O documento apontava várias irregularidades no contrato celebrizado entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (ex-gestora) e a Fundação D. Pedro IV. Mais. O parecer afirma que o contrato não salvaguarda os direitos dos moradores. Entre vários pontos destacam-se os "brutais aumentos" e a recusa por parte da fundação em vender os fogos aos inquilinos.

A PGR aconselha o Governo a rever o contrato. No entanto, a fundação recusa-se a aceitar as alterações ao contrato. Depois de uma reunião entre a entidade gestora e o secretário de Estado do Ordenamento, João Serrão, deu-se a ruptura entre ambas as entidades.

E, embora a Secretaria de Estado não o admita formalmente, o DN sabe que a solução pode passar por tirar a gestão dos bairros à Fundação D. Pedro IV. Mais. Assim sendo, num período intermédio estes serão geridos pelo Instituto Nacional de Habitação e mais tarde pela autarquia lisboeta.

Início

A Fundação D. Pedro IV tornou-se gestora dos dois bairros em 2005, depois de ter ganho o concurso público, ao qual também concorreu a Voz do Operário. No entanto, em Novembro do mesmo ano, os habitantes começaram a receber cartas anunciando a decisão de aumentar as rendas, com base no decreto-lei de 1993, que estabelece o regime da renda apoiada.

Em alguns casos os aumentos chegavam a atingir os 4500%. A Fundação justificou que os valores das mensalidades foram definidos após um levantamento de rendimentos dos agregados familiares. O conflito entre entidade gestora e moradores levou, em Janeiro deste ano, a Câmara Municipal de Lisboa, através da vereadora da Habitação, Maria José Nogueira Pinto, a pedir ao Governo para gerir aqueles bairros.

In "Diário de Notícias", 1 de Novembro de 2006

Fundação D. Pedro IV ameaça recorrer à Justiça

A Fundação D. Pedro IV ameaça recorrer aos tribunais caso o Governo decida denunciar o contrato de cedência e gestão dos 1400 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, celebrado entre o IGAPHE e a instituição, em Fevereiro do ano passado. Esta hipótese foi avançada, na semana passada, pela vereadora da Habitação na Câmara Municipal de Lisboa (CML), Maria José Nogueira Pinto, após uma reunião onde participou com as comissões de moradores e o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão.

Embora esta intenção ainda não seja oficial, a verdade é que, na última reunião do executivo municipal, Nogueira Pinto confirmou que todas as hipóteses estão em aberto por parte do Governo. E disse que o secretário de Estado manifestou intenção de reunir, em breve, com o presidente da CML, Carmona Rodrigues, para o auscultar sobre esta situação.

Maria José Nogueira Pinto lembrou que os motivos que levaram a anterior maioria de Esquerda na Assembleia Municipal a recusar receber este património - que se encontra em avançado estado de degradação, pelo facto de não ter sofrido obras durante cerca de três décadas- mantêm-se. E disse que, em seu entender, caso a câmara os receba, os fogos deverão ser vendidos aos moradores. Uma hipótese que tem sido, desde sempre, recusada pela Fundação D. Pedro IV, por entender que a alienação não defende o "interesse público" com que os fogos foram criados.

Ouvido pelo JN, Vasco do Canto Moniz, presidente da Fundação, explicou que soube da alegada intenção do Governo pelos jornais e garantiu que essa pretensão nunca lhe foi comunicada nas reuniões que manteve com o secretário de Estado, a propósito das alterações ao auto de cessão.

Em seu entender, a denúncia do contrato "configura uma expropriação", que considera "absurda". "É uma clara violação do interesse público por interesses particulares dos actuais moradores", diz Canto Moniz, adiantando que "a eventual denúncia do contrato é um acto muito grave que, se acontecer, será de imediato objecto de impugnação em tribunal".

O presidente da Fundação lembrou, também, que "a Procuradoria Geral da República já deu como provado que os moradores não têm qualquer direito à propriedade das casas, como reclamavam, e que a lei que se aplica quanto às rendas é o diploma da renda apoiada, como a Fundação sempre defendeu". Canto Moniz escreveu ao secretário de Estado e à vereadora da Habitação Social na autarquia questionando-os sobre o fundamento destas notícias. E acusando-os de estarem a "privilegiar o diálogo com as famílias com capacidade de comprar habitação, quando seria de esperar dos poderes públicos o apoio às famílias sem capacidade de resolver o seu problema habitacional."

Do lado dos moradores continua a luta contra a aplicação do decreto-lei da renda apoiada. Ontem, a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios reuniu com a Associação de Inquilinos Lisbonenses e com um elemento do gabinete do vereador eleito pelo BE, José Sá Fernandes, na sede da associação Tempo de Mudar. Objectivo sensibilizá-los para a necessidade de serem promovidas algumas alterações à lei.

Caso remonta a 2003

A Câmara Municipal de Lisboa chegou a aceitar, em 2003, a posse dos imóveis do IGAPHE, mas a Assembleia Municipal recusou, alegando que os edifícios implicariam despesas avultadas para a autarquia.

Escolhida por concurso

Face à decisão da autarquia, o IGAPHE decidiu, em Junho de 2004, realizar um concurso público. Apresentaram-se seis candidatos, quatro foram excluídos por não respeitarem os requisitos legais. Entre a Voz do Operário e a Fundação D. Pedro IV, o IGAPHE escolheu a segunda .

In "Jornal de Notícias", 31 de Outubro de 2006

Observação a duas informações da Notícia do “Diário de Notícias”, do dia 30 de Junho de 2006

Relativamente à notícia do jornal "Diário de Notícias", de 30 de Outubro, com o título, "Moradores dos Lóios reúnem apoios contra rendas altas", vimos por este meio, expor duas observações à mesma:

1-Onde se lê a afirmação: “ Em muitos casos, estes valores são superiores ao rendimento do agregado familiar", atribuída ao Sr. Sebastião Cabral, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, indicamos que o que o mesmo pretendeu referir é: “Em muitos casos, os valores de rendas são superiores aos valores de reforma dos respectivos pensionistas”.

2- Onde se lê a informação: “Segundo a Fundação D. Pedro IV, “há situações escandalosas nestes bairros. Há pessoas com rendimentos acima dos 12 mil euros a pagar dez euros de rendas”, referimos o seguinte:

a) Os moradores do Bairro dos Lóios desconhecem que pessoas efectivamente, segundo a Fundação D. Pedro IV, vivem no mesmo Bairro, auferindo os referidos valores de rendimentos, o que muito estranhamos ser possível num bairro social, em que os fogos se encontram num estado de conservação degradado.

b) Os moradores do Bairro dos Lóios desconhecem se efectivamente o presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco do Canto Moniz, vive em algum dos mesmos bairros, uma vez que somente o mesmo, em vírtude das diferentes funções que desempenha, poderá eventualmente auferir o valor 12 mil euros mensais.

Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios

Associação tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios

Moradores nos Lóios exigem alterações à renda apoiada

Os moradores no bairro lisboeta dos Lóios exigem alterações à lei que define a renda apoiada, alegando que a mesma tem originado aumentos de renda "muito elevados" no arrendamento social, e apresentam várias propostas para "salvaguardar" os direitos dos inquilinos.

Em causa está a transferência da propriedade de 1.451 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGHAPE) para a Fundação D. Pedro IV, através de um auto de cessão de património.

"Pouco tempo após ter iniciado a gestão dos edifícios do bairro dos Lóios [em Novembro de 2005], a fundação aplicou o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, praticando aumentos abruptos de rendas, que chegaram a atingir, em alguns casos, os 15 mil por cento", afirmam a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios e a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios em comunicado.

Para as associações, a aplicação do decreto, sobretudo pela fundação, tem-se traduzindo na "prática de valores de rendas desfasados da realidade económica e social das famílias, não salvaguardando os verdadeiros direitos dos moradores em regimento de arrendamento social". "Este facto necessita de ser corrigido para que em termos futuros a renda apoiada se aproxime o mais possível do verdadeiro conceito de regime de arrendamento social", acrescentam.

Para alterar esta situação, os representantes dos moradores propõem estabelecer para cálculo do esforço para pagamento de renda apoiada o valor líquido dos rendimentos auferidos e não o valor bruto, como acontece actualmente. Por outro lado, propõem limitar o esforço com o valor da renda a pagar a 15 por cento do rendimento do agregado sempre que este não exceda o valor correspondente a dois salários mínimos nacionais. E solicitam a dedução de despesas com doenças crónicas até ao limite máximo de um ordenado mínimo nacional, uma vez que os gastos são "onerosos e permanentes" e têm grande impacto nos agregados familiares com baixos rendimentos, que caracterizam grande parte da população do bairro dos Lóios.

Os moradores apelam ainda a que nas situações em que se verificaram congelamentos dos valores de renda, e se da actualização resultar um aumento de renda, este não pode exceder o limite máximo de 25 euros por ano no prazo progressivo e faseado de dez anos.

In Jornal "Público", 30 de Outubro de 2006

Moradores dos Lóios reúnem apoios contra rendas altas

Representantes dos moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, vão reunir-se hoje com a Associação de Inquilinos Lisbonenses e com o vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes. O objectivo dos encontros, que prosseguem na próxima semana com outras entidades, é reclamar contra os aumentos das rendas, que dizem ser incomportáveis. E sensibilizar para a necessidade de alterar a sua fórmula de cálculo.

"Não pagamos, não pagamos" é o lema dos residentes naquele bairro lisboeta, que não descansam enquanto não virem alterado o Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, que estabelece o regime de renda apoiada e que dizem ter dado origem ao "súbito e abrupto" agravamento dos arrendamentos sociais.

O problema surgiu em Fevereiro de 2005, quando a gestão dos 1451 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras passou do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV, no âmbito de um processo polémico. Um ano depois a fundação decidiu aplicar o decreto-lei até então ignorado. "A primeira medida que tomaram foi a de aumentar as rendas", explica ao DN o secretário de direcção da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, Sebastião Cabral.

Segundo esta associação e a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, "em alguns casos os aumentos foram na ordem dos 15 mil por cento" , o que é "incomportável para os inquilinos". Sebastião Cabral avança que quem pagava dez ou 15 euros de renda ficou com um encargo de 390 a 400.

"Em muitos casos, estes valores são superiores ao rendimento do agregado familiar", sublinha, acrescentando que "os moradores compreendem que terá de haver um ajustamento das rendas [que, durante anos, o IGAPHE não actualizou], mas este deve ser faseado e estar de acordo com as condições do património, que se encontra totalmente degradado".

Para os moradores, o decreto-lei tem lacunas e querem ver alterada a fórmula de cálculo das rendas para evitar valores "desfasados da realidade das famílias". Pedem que sejam considerados os rendimentos líquidos e não os ilíquidos. Neste momento, os pagamentos estão suspensos.

In "Diário de Notícias", 30 de Outubro de 2006

Lóios quer alterar a renda apoiada

Os moradores do bairro lisboeta dos Lóios exigem alterações à lei que define a renda apoiada, alegando que esta tem originado aumentos "muito elevados" no arrendamento social e apresentam várias propostas para "salvaguardar" os direitos dos inquilinos.

Para dar a conhecer essas propostas, vão reunir-se hoje com o gabinete do vereador José Sá Fernandes, eleito pelo Bloco de Esquerda, nas instalações da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, onde estará também um representante da Gebalis, empresa municipal que gere os bairros camarários.

No próximo dia 6, a comissão de moradores vai encontrar-se com o grupo parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes", com o objectivo de angariar apoios para a alteração da lei que define a renda apoiada. Em causa está a transferência da propriedade de 1451 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGHAPE) para a Fundação D. Pedro IV através de um auto de cessão de património.

Segundo a comissão de moradores e a Associação Tempo de Mudar, a aplicação do decreto que define a renda apoiada, tem-se traduzindo na "prática de valores de rendas desfasados da realidade económica e social das famílias".

Para alterar estar situação, propõem, por exemplo, estabelecer, para cálculo do esforço para pagamento de renda apoiada, o valor líquido dos rendimentos auferidos e não o valor bruto. Por outro lado, propõem limitar o esforço com o valor da renda a pagar a 15% do rendimento do agregado sempre que este não exceda o valor correspondente a dois salários mínimos nacionais.

In "Jornal de Notícias", 30 de Outubro de 2006

Governo admite retirar bairros de Chelas à Fundação D. Pedro IV

Câmara de Lisboa pode ser alternativa

Via negocial parece ter-se esgotado. Secretaria de Estado diz que todos os cenários estão em cima da mesa

A hipótese de pôr termo ao contrato através do qual o Estado transferiu gratuitamente para a Fundação D. Pedro IV, em Fevereiro do ano passado, a propriedade de 1445 fogos dos bairros sociais das Amendoeira e dos Lóios, em Chelas, está a ser ponderada pelo Governo.

A informação foi transmitida aos representantes dos moradores, anteontem, numa reunião realizada com o secretário de Estado do Ordenamento , João Ferrão, em que também esteve presente a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto.

O contrato celebrado entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e a Fundação D. Pedro IV foi já este ano alvo de uma apreciação fortemente negativa por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), por não salvaguardar devidamente o interesse público e os direitos dos inquilinos dos fogos oferecidos àquela instituição. O parecer da PGR recomendava ao Governo que introduzisse um conjunto de alterações no contrato em causa, alterações essas que foram entretanto trabalhadas na secretaria de Estado e propostas à fundação presidida por Vasco Canto Moniz - um ex-director do IGAPHE cuja actuação tem sido classificada como "terrorismo social" pelos moradores.

Em causa, entre outras coisas, estão os "brutais aumentos" aplicados às rendas dos fogos logo que estes passaram a pertencer à fundação, que tem o estatuto de instituição particular de solidariedade social, e a recusa desta em os vender aos inquilinos.

De acordo com uma porta-voz do gabinete de João Serrão, "as negociações com a Fundação D. Pedro IV não estão a correr no sentido daquilo que seria desejável para garantir o interesse público". A mesma fonte não confirma expressamente que o secretário de Estado tenha admitido a possibilidade de retirar os fogos à fundação, tal como afirmam alguns dos participantes no encontro, mas diz que "o Governo tem em cima da mesa todas as medidas, quer jurídicas, quer políticas, que seja necessário tomar para garantir o interesse público".

Governo e fundação "em rota de colisão"

Segundo um dos membros da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, António André, ficou claro no encontro com João Ferrão que a fundação "entrou em rota de colisão com a secretaria de Estado" e que o Governo está a estudar, em termos jurídicos e com base na actuação da fundação, a maneira de lhe retirar o património e, eventualmente, o entregar à Câmara de Lisboa. A vereadora da Habitação e o secretário de Estado ficaram, aliás, de marcar uma reunião para discutir o assunto, sendo certo que, para lá do problema jurídico da resolução do contrato existente com a fundação, haverá que encontrar dinheiro para a recuperação dos fogos, grande parte dos quais se encontram em muito más condições de conservação.

A hipótese de o município vir a ficar com os dois bairros sem qualquer encargo foi amplamente discutida em 2004 - antes de o IGAPHE decidir entregá-los à fundação -, altura em que a Assembleia Municipal, então com maioria de esquerda, rejeitou a proposta camarária de os aceitar. A posição dos socialistas e comunistas foi justificada com o mau estado de conservação dos fogos, que obrigaria a um pesado investimento em obras e transformaria o donativo do Governo num "presente envenenado".

Maria José Nogueira Pinto confirmou ontem, na reunião pública do executivo municipal, que a passagem dos fogos para a responsabilidade da câmara é um dos cenários possíveis, mas sublinhou que não assumiu qualquer compromisso com João Ferrão e que ainda não discutiu o assunto com o presidente da câmara, Carmona Rodrigues.

Paralelamente à contestação da forma como os bairros estão a ser geridos, os moradores têm vindo a questionar o conteúdo do decreto-lei de 1993 que estabelece o regime da renda apoiada e é em parte responsável pelos aumentos de renda decididos pela fundação. Nesse sentido, a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios e a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios apresentaram este mês ao Governo um conjunto de propostas de alteração a esse diploma, que se aplica à generalidade dos bairros sociais do país.

In Jornal "Público", 26 de Outubro de 2006

Dois bairros com uma história complicada

Embora com géneses e características distintas, os bairros das Amendoeiras e dos Lóios, construídos nos anos 70, têm em comum o facto de, além dos fogos que pertenceram ao IGAPHE, conterem nos seus limites numerosos edifícios pertencentes a cooperativas e outras entidades, públicas e privadas. No caso das Amendoeiras, a maior parte dos fogos do IGAPHE foram ocupados pelos moradores logo a seguir ao 25 de Abril, ocupação essa que veio a ser legalizada pelo Governo, em termos que levaram os residentes a acreditar que a propriedade das casas lhe seria entregue ao fim de 25 anos, como sucedeu em muitos outros bairros sociais. Nos Lóios, a própria arquitectura dos prédios construídos pelo antigo Fundo de Fomento de Habitação é diferente, com blocos de muito grandes dimensões e uma concepção que se tem revelado particularmente inadequada a este género de habitação social. O estado de degradação de alguns deles é tal que já levou os próprios moradores a admitir que a única alternativa talvez seja a sua demolição.

In Jornal "Público", 26 de Outubro de 2006

Adiada solução para Chelas

A Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades comprometeu-se ontem a encontrar uma solução para os bairros dos Lóios e Amendoeiras (transferidos do organismo estatal IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV) até ao final do próximo mês de Novembro e pedir, durante o dia de hoje, uma reunião com a Câmara de Lisboa, para saber se está disposta a participar nas negociações.

A garantia foi dada durante uma reunião que o governante João Ferrão manteve com representantes dos dois bairros e onde estiveram também presentes a vereadora da Habitação Maria José Nogueira Pinto, o presidente da Junta de Marvila, representantes dos partidos com assento na Assembleia Municipal, e do Instituto Nacional da Habitação.

Dezenas de moradores aguardaram ansiosamente à porta da Secretaria de Estado pelo desfecho da reunião, mas ainda não foi desta vez que saiu fumo branco. Uma das soluções que poderá ser estudada é a transferência das casas para a Câmara de Lisboa. Resta saber, se a autarquia está disposta a assumir o património. Subidas "astronómicas" de renda, promessas não cumpridas (foi garantido aos moradores das Amendoeiras que as casas lhes seriam atribuídas após 25 anos de prestação fixa), e falta continuada de obras de conservação que levaram à degradação do edificado, estão entre as queixas dos residentes dos 1400 fogos dos Lóios e Amendoeiras.

Os moradores garantem que, na transferência de património, não ficaram acautelados os direitos dos moradores em regime de arrendamento social e nem o interesse público, situação que a Procuradoria-Geral da República terá confirmado num parecer. "Nem sei como é que uma fundação, que se diz de carácter social, consegue fazer o que está a fazer, ou seja, terrorismo social", acusou Belarmino Silva, autarca da Junta de Marvila.

Os moradores deixaram na Secretaria de Estado um conjunto de documentos sobre o processo, incluindo "irregularidades" que se prendem com a cobrança de dívidas, valores de rendas que estão suspensos judicialmente devido a providências interpostas pelos arrendatários.

In "Jornal de Notícias", 25 de Outubro de 2006

Governo vai ouvir Lóios

As comissões de inquilinos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, são recebidas, amanhã à tarde, pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão. Em causa estão as alterações ao auto de cessão celebrado em Fevereiro do ano passado, entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e a Fundação D. Pedro IV, relativamente à transferência da propriedade e gestão das cerca de 1400 casas onde vivem, num processo muito contestado pelos moradores.

O aumento abrupto das rendas, sem ter em conta o mau estado de conservação dos edifícios, as obras levadas a cabo por alguns inquilinos, e a decisão da Fundação de não vender as casas aos moradores estão entre as razões da contestação. Em Maio, a pedido do Governo, a Procuradoria Geral da República elaborou um parecer onde identificou vários "vícios, deficiências e insuficiências" no auto de cessão. E apontou a necessidade de serem revistas várias cláusulas, designadamente as que dizem respeito à aplicação do regime de renda apoiada e à hipótese de ser ponderada a venda dos fogos.

A 27 de Julho, numa reunião com os moradores, representantes da Câmara Municipal de Lisboa e dos partidos com assento na Assembleia Municipal, o secretário de Estado apresentou um conjunto de nove pontos, que deverão figurar no novo acordo de cessão. O acordo inclui a existência de um período progressivo de cinco anos para a aplicação do regime de renda apoiada, mas não prevê a venda dos fogos, reclamada pelos moradores e rejeitada pela fundação.

Num documento ontem enviado às redacções, os moradores reclamam que o prazo de actualização das rendas seja de oito a dez anos (com um tecto máximo de 25 euros por ano) e defendem que a actualização dos valores das rendas "só poderá ser efectuada após a reabilitação dos fogos". Em vez do prazo de oito anos proposto pela Secretaria de Estado, os moradores defendem que as obras de reabilitação sejam feitas "até um prazo máximo de três anos, com uma vistoria e reabilitação total do edificado, através de uma entidade creditada e competente".

A proposta da Secretaria de Estado prevê também que seja feita uma vistoria de reavaliação dos fogos - pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil - para atribuir o valor técnico e, a partir daí, calcular o valor da renda apoiada a aplicar.

Obras em três anos

Em vez de um prazo máximo de oito anos, proposto pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, os moradores do bairro dos Lóios pedem que a reabilitação seja efectuada num prazo máximo de três anos, explicando que é cada vez mais difícil viver num edificado que, durante muito tempo, não beneficou de obras. Só depois de concluídas as obras de reabilitação aceitam que as rendas comecem a ser actualizadas.

Aumento 25 euros/ano

Os moradores pedem um prazo de actualização dos valores de rendas de oito a dez anos, em vez dos cinco propostos pela Secretaria de Estado. Defendem ainda que seja estipulado um tecto máximo de 25 euros para aumentos anuais.

Obras devem contar

Os moradores defendem que devem ser tidas em conta as obras de conservação e melhoramento por eles realizadas nos fogos onde habitam, sendo esse valor deduzido na renda. Esta pretensão é aceite pelo Governo.

In Jornal de Notícias, 23 de Outubro de 2006

Porta fechada com cadeado revolta moradores

Os moradores do lote 232 do bairro dos Lóios, em Chelas, Lisboa, estão revoltados por não poder aceder ao corredor que lhes permite entrar nas suas arrecadações. Motivo a porta de acesso foi fechada a cadeado, do qual nenhum habitante tem a chave.

O cadeado foi colocado pela empresa que gere o condomínio, a Singular, e fonte da mesma garante que aguarda a recepção de três orçamentos - durante a próxima semana - para, imediatamente, colocar uma fechadura e dar chaves aos moradores. Estes, por seu lado, ameaçam rebentar a corrente se nada for feito para repor a situação. Segundo disse ao JN Carlos Magalhães, da Singular, a porta foi fechada com o cadeado, depois da limpeza feita ao corredor que dá acesso às arrecadações, exigida pela Câmara de Lisboa.

"A porta que lá está foi colocada por nós, para evitar assaltos e que toxicodependentes e sem-abrigo dormissem junto às arrecadações", explicou ao JN Manuel Lemos, um dos moradores. "Foi um vizinho quem encontrou a porta fechada. Perguntou se alguém sabia de alguma coisa, mas ninguém sabia de nada. Até que outro explicou que tinha visto alguém pôr a corrente".

Manuel Lemos contactou a Singular, depois de saber que a Fundação D. Pedro IV, proprietária do imóvel, nada tinha a ver com o assunto. "Tentei falar com o Carlos Magalhães. Não estava e pedi para cá vir ou mandar entregar uma chave à vizinha, que está sempre em casa. Não respondeu e já voltei a telefonar. Foi então que um vizinho conseguiu falar com ele, que lhe disse que estava à espera de orçamentos", recordou Manuel Lemos.

Até agora, aquele morador não foi afectado pelo facto de não poder ir à cave. O mesmo não acontece com o vizinho Jorge Reis. Tal como Manuel Lemos, a única coisa que quer é usar a arrecadação. "Em Setembro, dei com a porta trancada. Como precisava do que lá tinha, tive de violar uma porta de trás para entrar", conta. E adianta que o espaço era usado por sem-abrigo e toxicodependentes, que arrombaram a porta instalada pelos moradores.

In "Jornal de Notícias", 20 de Outubro de 2006

Partido Socialista recebe propostas de alteração da renda apoiada do Bairro dos Lóios

Representantes da Comissão de Inquilinos do Bairro dos Lóios e da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios entregaram propostas de alteração do Decreto-Lei nº 166/93, de 7 de Maio, na Assembleia da República.

A Comissão de Inquilinos do Bairro dos Lóios e a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios foram recebidos, na quarta-feira, na Assembleia da República, por representantes da Comissão de Trabalho e da Segurança Social e da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do Partido Socialista.

No encontro, foi entregue um conjunto de propostas de alteração do decreto-lei nº 166/ 93, de 7 de Maio, que define a renda apoiada e sensibilizou-se para a necessidade de alteração do referido decreto, que tem originado a prática de valores de rendas muito elevados em regime de arrendamento social, sobretudo pela gestão da Fundação D. Pedro IV, apresentando igualmente várias lacunas.

Os representantes do Partido Socialista presentes inteiraram-se sobre algumas das lacunas do decreto e mostraram-se interessados na análise do mesmo, para efeitos de uma futura alteração.

Foi igualmente exposta a forma como o património habitacional do IGAPHE em Chelas foi transferido para a Fundação, bem como os actos de gestão da mesma instituição, relativos a processos de intimidação, ameaças de despejo, violação dos seus estatutos e o arquivamento do relatório que apontava a extinção da Fundação por ilegalidades, noticiado no jornal "Público", no dia 1 de Abril de 2006.

Os mesmos responsáveis manifestaram o seu interesse em conhecer mais aprofundadamente a história do Bairro dos Lóios, bem como todo o processo de transferência dos seus edifícios para a Fundação D. Pedro IV e a sua gestão, que tem violado os respectivos estatutos de Instituição Particular de Solidariedade Social.

Este foi o segundo encontro dos representantes do Bairro dos Lóios, com o objectivo de sensibilização para a alteração da Lei da renda apoiada, uma vez que no passado dia 9 de Outubro, foram entregues as propostas de alteração do decreto-lei na Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

Desde que iniciou a gestão dos edifícios do Bairro dos Lóios, que recebeu gratuitamente do IGAPHE, a Fundação D. Pedro IV aplicou o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, praticando aumentos abruptos de rendas, que chegaram a atingir em alguns casos, os 15000%.

Bairro dos Lóios denuncia irregularidades da Fundação D. Pedro IV

Dois representantes da Comissão de Inquilinos do Bairro dos Lóios e um da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios entregaram, na segunda-feira, na Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, duas cópias de contratos de arrendamento alegadamente contendo irregularidades da Fundação.

Os contratos, de acordo com os representantes, não terão sido comunicados à Câmara Municipal de Lisboa e ao Instituto Nacional de Habitação, tal como competia à Fundação D. Pedro IV, segundo a cláusula sexta do Auto de Cessão de transferência do património habitacional de Chelas para a mesma Fundação.

Foi ainda detectada uma cláusula nos contratos, na qual, a Fundação imputa a obrigatoriedade de realização de obras ao arrendatário, o que se constitui numa ilegalidade, uma vez que por lei, os obras devem ser realizadas pela entidade locadora.

Os representantes denunciaram igualmente que a Fundação D. Pedro IV tem vindo a realizar novos contratos de arrendamento com um período de tempo válido por 5 anos, renováveis por mais 3 anos, o que consideram que é uma situação "inadmissível", uma vez que contraria a política de habitação social praticada pelo Estado.

Segundo os mesmos,“ A Fundação D. Pedro IV não está a cumprir os seus objectivos sociais e está a gerar instabilidade social, uma vez que os arrendatários ao fim de oito anos podem ser deslojados com uma simples comunicação”, quebrando assim o direito à habitação consagrado na Constituição e a natureza da habitação social.

As mesmas cópias de contratos foram igualmente enviadas para a vereadora da Habitação Social da Câmara Municipal de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, dando conhecimento da situação, no sentido de que a Câmara possa averiguar as possíveis irregularidades detectadas.

Moradores entregaram propostas de alteração do decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada

Na mesma reunião, os representantes entregaram um conjunto de propostas de alteração do decreto-lei nº 166/93, de 7 de Maio, que define a renda apoiada para a devida apreciação e posterior alteração do mesmo.

A referida legislação tem vindo a ser contestada pelos moradores do Bairro dos Lóios, que de acordo com os mesmos originou a aplicação de valores de renda elevadíssimos para o regime de arrendamento social.

Os moradores afirmam que o mesmo decreto contém várias lacunas, deixando os arrendatários em situações de falta de protecção legal, que podem ser aproveitadas pelo senhorio, devido a omissões legislativas.

Em Novembro de 2005, a Fundação D. Pedro IV aplicou o decreto-lei nº 166/93, de 7 de Maio, no Bairro dos Lóios, originando aumentos abruptos de rendas, que chegaram a atingir em alguns casos os 15.000%, aos quais os moradores não têm possiblidades económicas para os suportar.

Os representantes referiram igualmente que irão continuar a desenvolver novas formas de luta com o objectivo de alterar o respectivo decreto-lei através da interacção e sensibilização do problema com outras Associações e Grupos Parlamentares de partidos políticos.

A Fundação D. Pedro IV recebeu, em Fevereiro de 2005, gratuitamente os fogos do IGAPHE, e tem vindo a ser acusada desde então de várias irregularidades, bem como o todo o processo de transição do património habitacional, uma vez que o presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, desempenhou anteriormente as funções de director do serviço de habitação do IGAPHE.

In Indymedia.org

Democracia convive com fascismo social

Uma vez que os inquilinos da Fundação D. Pedro IV têm sido confrontados com actos de fascismo social, publicamos extractos de uma entrevista, na qual, o Professor Boaventura de Sousa Santos, explica o mesmo conceito, bem como outros assuntos relaccionados com a cidadania.

Folha - O sr. afirma que sociedades democráticas convivem com fascismo social. Poderia explicar esse conceito?

Santos - É a extrema polarização da riqueza em muitos países, e o Brasil é um bom exemplo disso -está criando uma forma de convivência semelhante à produzida pelas sociedades fascistas tradicionais. É a convivência com o medo, o colapso total das expectativas, que é o fato de a pessoa viver sem saber se amanhã estará viva, se terá emprego, se terá liberdade.Esse tipo de convivência fascista não está sendo produzido por um Estado fascista: o Estado é democrático, há partidos, há assembléias, há leis, há instituições públicas. Simplesmente há uma população, cada vez maior, que não tem acesso a esses direitos.

Folha - O sr. pode dar exemplos dessa situação?

Santos - Eu vou a uma cidade como Medellín, na Colômbia, governada pelas chamadas "bandas", grupos armados privados, como alguns que encontramos no Rio e em São Paulo, e eles não são Estado. São sociedade civil, são máfias privadas. E eles exercem funções do Estado, como a justiça, por exemplo.O que acontece também é uma colaboração entre o Estado e essas máfias. É o exemplo das polícias, que, muitas vezes, são tão corruptas quanto essas máfias e atuam em conjunção com elas.O que se passa hoje no Rio, por exemplo, é que uma parte da polícia é muito ligada a grupos criminosos. A pergunta é: onde acaba o Estado e começa a sociedade nesses casos? É muito difícil dizer. É uma coisa híbrida.Os grupos armados das favelas dizem às pessoas a que horas elas devem entrar, devem sair etc. As relações sociais são fascistas porque um grupo social tem direito de veto sobre outros.

Folha - Como esse fenômeno se origina?

Santos - Vivemos em meio ao fascismo social porque a democracia deixou de ter capacidade de redistribuição. A democracia só tem tensão com o capitalismo, o que leva o capitalismo a funcionar com um rosto humano, se tiver capacidade de redistribuir: de tirar um pouco dos ricos para dar aos pobres.O fascismo social emerge se a democracia deixa de fazer isso -e a gente vê que no Brasil a decadência das políticas públicas sociais vai nesse sentido.O capitalismo só pode combinar com a democracia se ela for essa caricatura de democracia em que a gente vive.

(...)

Folha - Existe uma sociedade civil global?

Santos - É aquela formada pelos oprimidos. É o que eu chamo de sociedade civil estranha e indiferente, é a sociedade dos excluídos do contrato social.Alguns grupos jamais estiveram no contrato social, como os índios. Os trabalhadores estiveram e estão sendo expulsos. As minorias étnicas não estão nesse contrato social em muitos países.Claro que há outra sociedade civil global, formada pelos executivos e do mercado. A avenida Paulista é um dos grandes centros

Folha - O sr. defende a desobediência civil como forma de luta por determinados direitos. Isso não ameaça a democracia?

Santos - Não. Os momentos fortes da história da democracia não são discussões no Parlamento. São momentos em que grupos que estão excluídos lutam pela inclusão com medidas que, muitas vezes, são ilegais.Se as greves não são permitidas, fazem greves. Se as marchas não são permitidas, fazem marchas. Foi o que aconteceu com o movimento negro nos Estados Unidos. Se era proibido ir a um restaurante, negros entravam e ficavam lá conversando. Era uma ação ilegal, mas foi assim que nasceu o movimento pelos direitos civis.

Folha - A globalização alternativa não é uma utopia?

Santos - Sim. Mas eu cito sempre Sartre nessa questão: todas as idéias, antes de serem realizadas, parecem utópicas..

(GABRIELA ATHIAS, DA REPORTAGEM LOCAL E DANIEL BRAMATT, , EDITOR-ADJUNTO DE COTIDIANO)

(© Folha de São Paulo)

Moradores lutam contra fundação

"Património mal doado deve voltar ao Estado", "Chelas unida jamais será vencida" e "Senhor ministro atenção, acabe com a fundação (D. Pedro IV)!" foram algumas das palavras de ordem entoadas pelos cerca de 300 moradores dos bairros das Amendoeiras e Lóios, da freguesia lisboeta de Marvila, que ontem se concentraram junto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Enquanto os manifestantes, com coroas douradas e bandeiras negras, gritavam, uma delegação foi recebida pelo assessor do ministro Vieira da Silva. "Entregámos um requerimento solicitando o acesso a um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social de 2000 que indicava uma gestão danosa da fundação", explicou Carlos Palminha, da Comissão de Moradores das Amendoeiras.

De acordo com aquele responsável, o assessor do ministro, "comprometeu-se a proporcionar o acesso ao relatório original". E adiantou "É preciso que o governo saiba que a Fundação D. Pedro IV não é uma instituição particular de solidariedade social, sendo apenas norteada por interesses imobiliários". Aliás, salientou, "o relatório propunha a extinção da fundação e apontava para crimes de burla e dizia que os gestores geriam a instituição em benefício próprio".

Carlos Palminha disse ainda aguardar que "a democracia e a honestidade falem mais alto e que o inquérito à Fundação prossiga".

A população daqueles agregados populacionais de Chelas, cerca de cinco mil pessoas, está contra a mudança da gestão dos bairros, em 2005, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV e contesta o aumento das rendas decidido em Novembro passado.

Nesse altura, explicou Carlos Palminha, "os moradores começaram a receber cartas sobre a subida do valor das rendas, em muitos casos em cerca de 4.500%". No entanto, o aumento das rendas está actualmente suspenso na sequência das providências cautelares entregues pelas populações dos dois bairros. Ana Fonseca.

In "Jornal de Notícias", 28 de Setembro de 2006

Manifestação juntou 300 moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras

Os moradores, que protestam contra a actualização das rendas, decidida pela Fundação, entoavam palavras de ordem, como “Senhor ministro, atenção, acabe com a fundação” ou “Moniz ladrão, o teu lugar é na prisão”, referindo-se ao presidente da Fundação, Canto Moniz.

Cerca de cinco mil pessoas moram nestes bairros sociais, cuja gestão passou, em 2005, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado para a Fundação, que assim passou a gerir 1.451 casas.

Uma delegação dos moradores foi recebida pelo assessor do ministro Vieira da Silva, a quem entregou um requerimento pedindo acesso a um relatório da Inspecção Geral da Segurança Social, que ficou concluído em 2000 e que apontava, dizem, para gestão danosa.

Segundo Carlos Palmilha, da comissão de inquilinos do bairro dos Lóios, o relatório propunha a extinção da fundação, “apontava para vários crimes e burlas e dizia que os gestores geriam a Fundação em benefício próprio”.

Carlos Palmilha disse ainda à Lusa que os moradores vão também pedir que seja retirado o estatuto de utilidade pública à Fundação.

Os moradores contestam o aumento das rendas decidido pela Fundação no ano passado, depois de um levantamento dos rendimentos dos agregados familiares.

In "Notícias da Manhã", 28 de Setembro de 2006

Marvila aguarda por novo centro de saúde

Diana Barros

A extensão do Centro de Saúde de Marvila, concluída em Abril deste ano, continua de portas fechadas, para desconsolo dos habitantes daquela freguesia lisboeta.

O equipamento, cuja construção começou em 2000, estava, desde o início, destinado a servir os bairros dos Lóios, da Flamenga e do Armador (com uma população estimada de 16 mil pessoas), para reforço do actual centro de saúde, que já serve cerca de 40 mil utentes (ver caixa ao lado).

Em Julho, o CDS-PP apresentou à Assembleia Municipal de Lisboa uma moção a questionar a Câmara Municipal de Lisboa (CML) sobre os motivos que impedem o funcionamento do equipamento. Os deputados municipais do CDS--PP apelaram à autarquia para tomar diligências junto da Administração Regional de Saúde (ARS) no sentido de dotar o edifício de meios técnicos e humanos. A moção foi aprovada por unanimidade.

"Foram pedidas explicações à autarquia, porque foi investido dinheiro público e agora as coisas ficaram no esquecimento. A situação é preocupante. A câmara já deveria ter actuado junto da ARS para que fossem encetadas as medidas adequadas. É essencial que se proceda com a máxima urgência, porque o equipamento, que poderia estar a servir tantos utentes, está ao completo abandono", explica o centrista Carlos Barroso.

Contactada pelo DN, fonte da CML confirma que "na altura, devido à falta de verbas da ARS, a autarquia é que ficou responsável pela construção do equipamento (a nível arquitectónico)", tendo assinado um protocolo, que não incluía, no entanto, a concretização dos acabamentos técnicos e o equipamento da infra-estrutura. "Agora falta a ARS assinar o protocolo que lhe delega essa responsabilidade."

Manuela Peleteiro, coordenadora da sub-região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, assegurou ao DN que a ARS está interessada no equipamento. "Estamos à espera de uma reunião com a autarquia para, em conjunto, ser estudada a melhor solução. Em 2000 o equipamento foi pensado como uma extensão. Agora, no entanto, dada a reforma dos cuidados primários, está em ponderação a hipótese do seu funcionamento como unidade de saúde familiar", explica.

A requalificação do meio envolvente é, para Eduardo Gaspar, presidente da Associação Tempo de Mudar, outra das necessidades, pelo facto de existirem oficinas clandestinas perto do equipamento.

In "Diário de Notícias", 27 de Setembro de 2006

133 anos depois, os direitos conquistados continuam ameaçados

"Os esforços que fizemos para conquistar a liberdade que hoje temos não bastaram para regenerar as nossas almas do aviltamento em que por muito tempo estiveram. Tinha-nos ficado, como um defeito nativo, a dobra servil. A nossa vocação expecial fôra por muitos annos--sermos victimas; faltaram-nos repentinamente os algozes, não aprendemos a ser mais nada, e ficamos n'uma desoccupação desconsolada e abatida. A guerra de que nos proveiu a constituição deu-nos apenas uma vitalidade febril e passageira. Logo que deixamos de discutir os principios da liberdade que então nos puzemos, não tornamos a fazer mais nada senão servir os interesses pessoaes e a ambição dos individuos. (...)

O nosso profundo mal está na nossa profunda indifferença. Aos que ignoram os perigos d'esta enfermidade social lembraremos que quando Napoleão desembarcou no golpho Juan não foi a força dos que o defendiam que o reconduziu ao throno, foi a inercia dos que o não atacaram.

Ora as apathias, querido leitor sensato, curam-se pelos regimes constituintes. Os meios revulsivos aggravam a prostração e produzem o desfallecimento e a morte.

Quando o principio vital da auctoridade se acha ameaçado sob a sua forma politica--no governo--, a primeira obrigação do povo é manter esse principio sob a sua forma philosophica--na razão".

Eça de Queiroz, Ramalho Ortigão, "As Farpas", 1873

A luta dos moradores do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras contra a indesejada solidariedade da Fundação D. Pedro IV

A polémica da gestão da Fundação D. Pedro IV, nos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas, teve a sua primeira origem em 2002, com o anúncio através do decreto-lei nº 199/2002 de 25 de Setembro, da possibilidade de transferência, sem qualquer contrapartida do património do IGAPHE para os municípios.

No mesmo ano de 2002, ao abrigo do decreto-lei nº 243/2002 de 5 de Novembro, é decidida a extinção e fusão do IGAPHE, com o Instituto Nacional da Habitação, que passou, desde então, a tutelar todos os assuntos referentes à habitação do Estado. Em Março de 2004, por proposta da Câmara Municipal de Lisboa, numa reunião realizada na Assembleia Municipal da Câmara, os deputados municipais chumbam a transferência do património do IGAPHE do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras para a edilidade, alegando o mau estado de conservação dos edifícios.

Na referida reunião, a então vereadora da habitação social da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Lopes da Costa, refere o interesse da Fundação D. Pedro IV em ficar com a gestão do património, sem ter sido efectuado o respectivo concurso público.

Após a recusa da Câmara em aceitar o património do IGAPHE, foi realizado um concurso público para a transferência dos respectivos fogos para Instituições Particulares de Solidariedade Social, do qual saiu vencedora a Fundação D. Pedro IV.

O resultado do concurso foi contestado, na altura, pela instituição Voz do Operário, Sociedade de Instrução e Beneficiência, e foi também contestado posteriormente pelos moradores, uma vez que o património foi transferido a uma instituição presidida pelo Eng. Vasco Canto Moniz, que tinha desempenhado anteriormente as funções de director do serviço de habitação do IGAPHE.

A 1 de Fevereiro de 2005, ao abrigo da Lei nº 55-B/2004, de 30 de Dezembro, respeitante ao orçamento de estado para 2005 e quando a Assembleia da República somente detinha poderes administrativos, os mais de 1400 fogos do IGAPHE, localizados nos Bairro dos Lóios e das Amendoeiras, são doados a título gratuíto à Fundação D. Pedro IV, sendo que os moradores só foram informados do acto após a consumação do mesmo.

A atribuição do património foi realizada pelo governo de gestão do Dr. Pedro Santana Lopes à Fundação D. Pedro IV, que tinha sido indicada em 2000 para ser encerrada após a realização de um relatório por inspectores da Segurança Social, que detectaram ilegalidades na mesma Fundação e que foi arquivado inexplicavelmente pelo então Inspector-Geral da Segurança Social, o Juíz Simões de Almeida.

Após ter iníciado o seu processo de gestão dos respectivos fogos, em Agosto de 2005, a Fundação D. Pedro IV efectua inquéritos nas casas dos moradores, justificando que os mesmos inquéritos tinham como objectivo a actualização dos processos dos agregados familíares, solicitando aos mesmos que apresentassem as suas declarações de rendimentos e recibos de ordenado e que lhes fosse permitido fotografar o interior das sua habitações.

Durante esta acção, verificaram-se situações de tentativa de levar as pessoas a assinarem uma declaração de honra onde se incluia, implicitamente, a aceitação do regime de Renda Apoiada.

A partir de Novembro de 2005, a Fundação D. Pedro IV iniciou um processo de envio de cartas aos moradores com a indicação de aumentos abruptos de rendas que chegaram a atingir em alguns casos os 15.000%, aumentos esses que foram praticados com base no decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define o regime de Renda Apoiada e que apresenta várias lacunas, não salvaguardando devidamente os direitos dos inquilinos em regime de arrendamento social.

Indignados com o acto da Fundação D. Pedro IV, que aumentou o valor das rendas para valores incomportáveis, sem ter efectuado obras nos fogos, sem nunca ter explicado como calculou os mesmos valores das novas rendas e que classificou erradamente o estado de conservação dos edifícios, que apresentam, na sua grande parte, graves problemas, os moradores foram obrigados a interpor uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.

Inicialmente, os juízes do mesmo tribunal recusaram-se a analisar os processos relativos aos moradores alegando o seu excessivo número e somente após um recurso e por decisão de um acordão do Tribunal Administrativo Central Sul, foi deliberado que seria o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa a decidir sobre as previdências cautelares interpostas pelos moradores.

Desde o início da gestão da Fundação D. Pedro IV, a mesma tem vindo a praticar acções de intimidação, coacção e descriminação sobre os seus arrendatários, entre as quais se demarcam algumas, que apresentamos de seguida.

As primeiras accções iniciaram-se em Outubro de 2005, com as reuniões que a Fundação realizou somente com alguns moradores escolhidos pela mesma para conceder explicações sobre a Renda Apoiada, proibindo a entrada do advogado e de representantes legais.

Posteriormente, seguiu-se a cobrança de valores de rendas a pessoas que já faleceram, ameaças de retirada da habitação para a atribuição de outra habitação de tipologia inferior, o envio de cartas aos moradores contendo indicações contrárias sobre o processo a decorrer em tribunal e ameaças de resolução de contrato, que em termos práticos significam ameaças de despejo.

A juntar-se a estes actos, entre outros, a Fundação D. Pedro IV apresentou queixas junto da PSP sobre elementos da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, que têm vindo a defender o seu direito à habitação, consagrado no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa.

Como resposta a toda esta situação insustentável originada pelos actos da Fundação D. Pedro IV, os moradores dos dois bairros realizaram uma manisfestação, no dia 19 de Abril de 2006, à porta da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, como forma de os responsáveis políticos encontrarem uma solução para o respectivo problema.

A mesma manifestação foi filmada por uma equipa de jornalistas da TVI, mas por motivos alheios que os moradores desconhecem não foi exibida no telejornal das 20:00 horas da mesma estação de televisão.

A 25 de Abril de 2006, no âmbito das manifestações realizadas na Avenida da Liberdade, os moradores efectuaram um desfile de protesto, que tal como aconteceu com a manifestação à porta da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, não mereceu nenhuma divulgação nas televisões apesar de ter sido filmada.

Como resultado da manifestação do 19 de Abril de 2006, dois meses depois, concretamente no início de Junho, as respectivas comissões realizaram uma reunião com o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Prof. João Ferrão, na qual ficou decidido que seria constituída uma comissão de acompanhamento que participaria na integração de alterações ao auto de cessão do património transferido do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV, que segundo Parecer da Procuradoria-geral da República, não salvaguardou o interesse público e os direitos dos moradores.

A referida comissão será constituída por um representante de cada um dos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal, dois representantes de cada uma das comissões dos respectivos bairros, o presidente da Junta de Freguesia de Marvila e um representante da Câmara Municipal de Lisboa. Foi assumido o compromisso, por parte da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, que este problema, que afecta drasticamente a vida de mais de mil de famílias, se resolveria até final de Julho de 2006.

No entanto, a constituição da referida comissão não se encontra ainda totalmente definida, atrasando um processo a que urge por cobro e resolver definitivamente. As respectivas comissões de moradores apresentaram, em Julho de 2006, as alterações que pretendem que sejam introduzidas no auto de cessão de transferência do património do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV e aguardam pela implementação das mesmas.

A todos aqueles que pretendem através do seu silêncio continuar a ignorar estes factos inadmissíveis num Estado de Direito Democrático praticados por uma fundação que se intitula como Instituição de Solidariedade Social, responderemos com a nossa resistência, um direito que nos assiste de acordo com o artigo 21º da Constituição da República Portuguesa.

Passados 32 anos após o 25 de Abril de 1974, moradores a viver entre 20 e 30 anos em fogos de habitação social na cidade de Lisboa, capital de um dito país desenvolvido pertencente à União Europeia são repentinamente confrontados com rendas milionárias, discriminados, ameaçados com despejos, coagidos, chantagiados, perseguidos e humilhados por uma Fundação que actua numa lógica contrária à solidariedade social, ameaçando um das maiores conquistas dos cidadãos: O direito à habitação.

Os piores em São Bento

E o Santana Lopes foi o mesmo o pior...

Entre os quatro piores primeiro-ministros das últimas cinco décadas, três foram os antecessores de José Socrates em São Bento. O pior de todos é Santana Lopes, com larga margem em relacção a Salazar. O presidente do Conselho sai ligeiramente pior do que Durão Barroso e António Guterres nesta lista negra. Mário Soares como primeiro-ministro, safa-se melhor do que enquanto Presidente, tendo menos críticos do que Cavaco Silva ou José Sócrates.

Santana Lopes- Julho 2004- Março 2005- 22,1%

Oliveira Salazar- Julho de 1932- Setembro de 1968- 13, 7%

Durão Barroso- Abril 2002-Julho 2004- 12, 3%

António Guterres- 12, 2%

José Sócrates- 7%

Cavaco Silva- 6,6%

Mário Soares- 6,3%

Marcelo Caetano- 1,5%

Pinto Balsemão- 1,5%

Sá Carneiro- 1%

Lourdes Pintassilgo- 1%

Mota Pinto- 0,9%

Pinheiro Azevedo-0,8%

Palma Carlos- 0,7%

Nobre da Costa- 0%

Sondagem jornal “Sol”/ Intercampus, 16 de Setembro de 2006.

A mudança deles

René Tapiat- Artigo de opinião

Não sendo este Blogue um espaço com ligações a qualquer movimento ou partido político, aqui fica um texto de opinião publicado no site comunistas. info, da autoria de René Tapiat, no qual, o mesmo faz uma abordagem do governo do Dr. Santana Lopes, que como é do conhecimento público, possibilitou as transferências problemáticas da Mansão de Marvila e dos fogos dos Bairros dos Lóios e da Amendoeiras para a Fundação D. Pedro IV, que esteve para ser encerrada por indícios de irregularidades

Santana Lopes costuma referir-se ao seu partido como o “PPD-PSD”, para lembrar que o original era o “Popular Democrático” que, num acto demagógico, típico da adolescência política da jovem democracia portuguesa pós 25 de Abril, acrescentou o Social Democrata para roubar incautos ao PS pré marxismo na gaveta. Mas era o partido dos grupos do norte, da burguesia agrária em formação do centro, dos industriais em contradição com a CUF, com os Mello e Espírito Santo e por aí adiante. A sindicalização na UGT ajudou-o a transformar-se num partido pluriclassista, com base social popular (urbanização), forte influência nos sectores intermédios (terciariação) e dirigido por uma moderna burguesia. Desaparecido Sá Carneiro, o seu dirigente esclarecido seria Pinto Balsemão, um amigo de Rockefeller (e de Juan Carlos), membro da Trilateral, que, igual à burguesia francesa ou mexicana, angariava militantes nos grupos ultra revolucionários, oferecendo-lhes mobilidade social ou notoriedade através do seu semanário. Sem ser sectários, temos que reconhecer as qualidades dos nossos adversários. Um dos membros mais proeminentes e criador da Trilateral foi Kissinger, o padrinho do conceito “desestabilizar” e organizador do “11 de Setembro” no Chile, mas também do reencontro de Nixon com a China ou de Arafat com Israel.

Os partidos fascistas não eram pluriclassistas. Eram dirigidos pela oligarquia, com base em camadas populares desorientadas politicamente (sectarismo comunista, reformismo socialista, inexperiência, analfabetismo, ruralidade, etc.). Um partido pluriclassista funciona como uma federação: os diferentes sectores têm representação, há eleições internas, discussões na base, mas a cúpula reproduz-se no circuito fechado, quase incestuoso, da direcção económica da oligarquia (famílias, gestores, advogados, engenheiros, etc.).

A incompetência para governar destes “newcommers” provém do facto que, sendo do partido que já governou o país, os actuais dirigentes da primeira linha não têm experiência governativa, são os jovens da onda laranja que arranjaram tachos com o cavaquismo. Governar um país não é governar uma câmara municipal, ou um clube de futebol, ou um automóvel. Um caso paradigmático e patético foi o da ministra da educação tentando explicar o atraso na nomeação dos professores: “tínhamos umas funcionárias a trabalhar até no domingo à noite. Coitadas das senhoras, nem podiam ir dar o jantar aos seus maridos” (Depois admirem-se do tratamento ao “Women on waves”). Governar é exercer o poder, é tomar decisões que afectam a vida de milhares de pessoas e, por este motivo, deveria sê-lo com base na mais completa e fidedigna informação possível. Um governo deve antecipar-se aos acontecimentos, tem que seleccionar, processar, armazenar e comparar informação, criando decisões e acções.

Governo vem do grego kubernân , pilotar um navio, sendo que governar um Estado é mais complexo porque se trata de seres sociais e de prosseguir objectivos políticos. Um governo é eficaz na medida que responde com rapidez e eficiência às novas situações. Tem que ter sistemas de recepção de informação permanente e actualizada, processa-la para decidir em tempo útil e implementar procedimentos que sejam executados e controlados.

Ora, os objectivos do governo estão determinados, em primeiro lugar, pelos interesses dos grupos que representa. Depois estão os objectivos para procurar ou fidelizar aliados e os que pretendem neutralizar a oposição, além dos de defesa do território e/ou do Estado, lugares sociais antagónicos, mas onde exerce a sua soberania e hegemonia.

À semelhança do primeiro governo de Bush, este governo, que herdou o “partido-governo”, representa grupos difusos em gestação ao amparo do magma económico criado com a crise estrutural do capitalismo. Também não tem nem cultura política (a procura do consenso) nem cultura democrática (o respeito pelo outro, a aceitação da diferença e do direito da minoria de chegar a ser maioria).

Que interesses e influencias se movimentaram para levar o Zé Manuel a Bruxelas e deixar o campo livre a S.L.? Qual o papel dos americanos? Que lugar ocupa Paulo Portas nesse xadrez? Receberia Sampaio pressões para aceitar a dinastia?Com essa nomeação, novos grupos de interesses têm agora acesso a recursos políticos e influências administrativas para tomar decisões de Estado para os quais não tinham a correlação social e política correspondente. Quando se efectua uma troca clandestina entre as esferas sociais, políticas e económicas (embora com aparência de legalidade porque deve aparecer pública a mudança), as partes intervenientes recebem benefícios materiais e não só. O que está em jogo é a violação das normas do “interesse geral da sociedade”.

Ora, “o interesse geral da sociedade” é um conceito histórico e flexível, tanto mais se a sociedade política aceitou a troca (“o prestígio de Portugal”). Do que se trata é da ética pública, dos valores em que está baseado o sistema político. Nem a sociologia nem a legislação podem dar conta da totalidade do processo em curso, tanto mais se ele se realiza com “normalidade”, à boa maneira dos brandos costumes.

Falou-se muito até um tempo atrás de “casos de corrupção”. Depois foram sendo esquecidos pelo “Processo da Casa Pia”, ele próprio um caso específico e multifacetado de corrupção. A corrupção é uma manifestação de crise social, da crise do Estado. Mas a corrupção publicitada é a corrupção por trocas monetárias, com contrapartidas, incluindo o financiamento de partidos políticos ou campanhas. Este tipo de corrupção tem a sua expressão máxima na “captura do Estado”. Ou seja, já não só há circulação de quadros das grandes empresas para a direcção do Estado, como este é utilizado directamente em benefício de um sector, empresa ou grupo. A Halliburton de Cheney no Iraque seria um caso gritante. Mas a forma suprema deste tipo de corrupção é a corrupção da política pelos interesses económicos, tendo sido a Itália de Berlusconi o caso mais próximo à sua realização. A mediocridade de Napoleão III denunciada por Zolá não deve levar-nos a esquecer que foi um caso extremo de corrupção da política na forma acima assinalada. Outros casos são os de nepotismo que se verificam em algumas ex- Repúblicas Socialistas.

Um outro tipo de corrupção não é monetário directo. É social, não é só um favor específico por dinheiro, não há um contrato explícito ou implícito. Há uma “porosidade” monetária para compensar e motivar os actores, mas trata-se sobretudo de uma troca social. A ascensão, a mobilidade, o acesso ao poder. Tudo com aspectos de legalidade e respeitabilidade. É a corrupção típica passando a formar parte do sistema político administrativo. Não são tanto os indivíduos que lucram, que o fazem, como os grupos de interesses que assaltam o poder.

Quantos barões ou duquesas foram excluídas ou auto excluíram-se do Congresso do PSD? Porquê a briga subterrânea com Cavaco? Lembram-se da “onda laranja” quando ganhou a AD por primeira vez? Metiam medo com a sua arrogância de rua. Assaltaram o Estado, mas amoleceram, produto das suas contradições. E o Cavaquismo? O mesmo, menos verde, mas empurrado pelas lutas sociais (o buzinão, as greves dos professores, a Inter, a corrupção na UGT, o afastamento de Freitas no CDS, etc.). Eles são agora uma federação, onde o poder mudou mas não se consolidou. Para evitar que capturem o Estado há que desenvolver a luta pela sua democratização, pela transparência, as contas da riqueza pessoal, o controlo político, social e internacional. Que a “pequena” corrupção não assalte o poder.

NB: A Manuela era dogmática, monetarista e não estava actualizada, mas tinha experiência. O actual é sectário como todo o jesuíta e ignorante (mas atenção com ele, lembrem-se da velha senhora). A quem beneficia o pagamento nas SCUT?

2. Isto foi escrito antes de Barcelos, onde… Marques Mendes deu a tónica! (de Marcelo nem se ouviu. Que pressões receberia para sair de cena e “calar o bico?). “Quando o rio soa, é porque pedras leva”. (O “EU” do megalómano cairá de mais alto. Do piso “ 14” . Agora que o ego pode esperar, piscou um olho ao Cavaco para tentar galvanizar o partido).

3. Aproveitando as Conferencias da Associação 25 de Abril, um homem do 25 de Novembro (não é “pecado”, muitos outros estão na direcção dessa associação), depois que o seu delfim o sucedeu no partido, apareceu, melífluo (o Seminário marca… para sempre), repetindo que “não é candidato…”, mas lá estava o inteligente “Expresso” para ressaltar a sua figura. Que fazia Sampaio no Vaticano, que modificou o protocolo para recebe-lo? (Nem a fleumática Tatcher fez isso com Sá Carneiro, por causa da Snu, já que não eram casados. O que lhe valeu um acidente de carro, pois teve que conduzir em Londres sem escolta. A mais antiga aliança de Europa … ). O “estrangeiro” já não pode viajar, mas esteve três vezes em Fátima! Cavaco abriu-lhe as portas, o Zé Manel referendou (sem consultar-nos), quem será o senhor que se segue? Esta não é para já uma guerra de posições (falsamente entre “esquerda” e direita, na prática entre democratização e reacção), é ainda uma guerra de movimentos (ganhar forças, debilitar e confundir o inimigo); com este “congresso” que se avizinha e o seu brilhante “Jerónimo” indigitado *, estamos entregues à bicharada. Não precisamos falsos líderes construídos pela telecracia, mas um novo “intelectual orgânico”, um “Príncipe” que aceite “a realidade tal como ela é”.

Freitas pode ajudar a isolar as máfias em gestação.

* Ao contrário da mitologia de Holywood, os apaches (a tribo de Gerónimo que resistiu aos “americanos” na actual Arizona, depois que estes conquistaram “Novo México” e acabando depois por entregar as terras à Standard Oil de Rockefeller) eram um matriarcado, onde as mulheres designavam os chefes político e militar.

In comunistas.info

Fundação D. Pedro IV recusa crianças cuja mãe desagrada à directora da creche

Crítica de uma mãe origina expulsão de crianças numa creche apoiada pelo Estado.

Dois irmãos foram afastados depois de a mãe se ter insurgido contra a prática de pôr crianças doentes no berçário dos bebés

Diana Ralha

O Estabelecimento de infância de São Vicente, na Graça, em Lisboa, propriedade da Fundação D. Pedro IV, recusou-se, em Março, a renovar as matrículas de dois irmãos, de um e quatro anos, sem explicar os motivos. Pouco antes, a mãe tinha posto em causa uma prática que consistia em colocar as crianças que adoenciam subitamente, numa "quarentena" improvisada no berçário, enquanto os seus pais não os vinham buscar.

Escadalizada, Telma Garcia, mãe dos menores expulsos, confrontou a directora, Cristina Santos, com esta actuação. Ao que conta, a resposta obtida foi a de que se tratava de uma prática de quinze anos que não iria ser alterada. Incorformada, falou com outros pais, exigindo a alteração daquele procedimento, que aliás, é proibido por lei para evitar contágios. Coincidência ou não, sublinha, na semana em que se apercebeu de que estava uma criança doente no berçário, houve um surto de gastroentrite viral que afectou oito dos onze bebés.

Telma Garcia foi então chamada ao gabinete da direcção, onde, afirma, Cristina Santos a proibiu de falar sobre o funcionamento da escola com os outros pais. Apesar disso, e na sequência de outras queixas, a prática de colocar as crianças doentes na sala dos bebés foi extinta.

Dias depois, porém, Telma Garcia recebeu uma carta da escola onde era informada de que as matrículas dos filhos não seriam renovadas. A directora dos estabelecimento limitava-se a alegar "quebra dos laços de confiança e de respeito para com o estabelecimento" para justificar o cancelamento das matrículas. E advertia: "Caso se repitam situações semelhantes, os filhos serão imediatamente excluídos do estabelecimento".

Incrédulos, tanto mais que o estabelecimento é propriedade de uma instituição de solidariedade social financiada pela Segurança Social, os pais solicitaram à directora e ao presidente da Fundação D. Pedro IV, por escrito, que reconsiderassem a decisão.

Na resposta, datada de 5 de Maio, Vasco do Canto Moniz, presidente da fundação, escreveu sem mais explicações: "Os estabelecimentos têm autonomia própria para decidir das admissões das crianças".

Explicações remetem para factos ocorridos em 2003

Telma Garcia e José Fabião ficaram, contudo, sem saber que “laços de confiança e respeito” teriam quebrado e com base em que preceitos legais ou regulamentares foi deliberado o cancelamento da matrícula dos filhos. Por isso mesmo susbreveram uma queixa que ficou registada no Livro de Reclamações do estabelecimento, obrigatório por Lei.

Só na resposta a esta queixa, solicitada à fundação pela Segurança Social, é que ficaram a saber aquilo de que eram acusados. As crianças foram expulsas, explicou a directora, por factos imputados à mãe, um dos quais terá ocorrido há três anos. Telma terá dado uma “bofetada” num menino da sala do filho. Após a entrada do segundo filho no estabelecimento, acrescenta a resposta à queixa, “os problemas sucederam-se”. Segundo a directora, a mãe das duas crianças fazia “observações negativas sobre os filhos alheios” e “criticava a actuação do estabelecimento”, incitando as outras mães a “manifestarem-se em críticas à escola” e intrometendo-se em “situações e espaços alheios”.

Telma Garcia faz as suas palavras do filho mais velho. “ Perguntara-lhe na escola qual era a coisa que mais detestava e ele respondeu: Ser acusado de uma coisa que não fiz", conta. “Eu pareço uma histérica, de acordo com esta descrição”, diz a mãe, revoltada. O que se passou, afirma, foi que deu “uma palmada no braço” de uma colega do filho mais velho, em 2003, por estar a bater-lhe sem que a educadora actuasse. Quanto às restantes acusações, argumenta que tudo não passa de deturpação de situações banais do dia-a-dia de um jardim de infância.

Acusada de criar mau ambiente e de gritar com os pais das outras crianças, Telma Garcia diz que, a ser asssim, não percebe como é que os pais das crianças que frequentam o berçário fizeram um abaixo-assinado dirigido à directora do estabelecimento e à Fundação D. Pedro IV, pedindo que reconsiderassem a recusa de matrícula dos seus filhos.

Telma Garcia e José Fabião disseram ao PÙBLICO que vão apresentar, esta semana, uma queixa formal ao Instituto de Segurança Social, contra a “arbitrariedade da decisão” de que julgam ter sido vítimas dos seus dois filhos.

Segurança Social não esclarece o essencial

A Fundação D. Pedro IV recusou-se a explicar ao PÚBLICO os motivos porque não renovou a matrícula das crianças. Instada a concretizar os “laços de confiança” que foram quebrados pelos pais, a fundação, através de uma assessora da administração, limitou-se a fornecer excertos da resposta dada pela Segurança Social à queixa feita pelos pais no Livro de Reclamações. Nesta resposta o Instituto da Segurança Social não se pronuncia quanto ao essencial, que é a legalidade da exclusão das crianças, e diz que “a decisão foi comunicada por carta de 31/03/2006, dando tempo suficiente para ser efectuada a inscrição das crianças noutro estabelecimento”-afirmação que colide com o facto de os estabelecimentos comparticipados pelo Estado terem poucas vagas e muitas listas de espera. A resposta da tutela adianta que, “no limite, se os motivos de desagrado permanecerem, podem sempre os encarregados de educação optar por outro estabelecimento de educação”. Escudada nesta posição da Segurança Social, a fundação considera “ter agido em conformidade com os procedimentos mais indicados no intuito de assegurar a paz e estabilidade necessárias ao funcionamento e bem-estar das mais de cem crianças que frequentam aquele estabelecimento”. A instituição alude também um artigo do seu “regulamento interno”, documento que se recusou a facultar ao PÙBLICO, segundo o qual “ a fundação reserva-se o direito de não aceitar a renovação da matrícula, caso no ano lectivo anterior se tenham verificado suituações de incumprimento (...)”. A assessora recusou-se a esclarecer quais as situações de incumprimento que são imputadas a Telma Garcia e José Fabião, sendo que o documento entregue aos pais no início do ano lectivo com as regras da casa aponta apenas duas situações que podem implicar a não renovação da matrícula: o não pagamento das mensalidades e o não cumprimento dos horários de funcionamento. D.R.

In Jornal "Público", 3 de Setembro de 2006.