"Averiguações à Fundação D. Pedro IV” – Relatório - Processo 75/96

Foram publicados no Blogue dos Pais das Crianças da Fundação D. Pedro IV excertos de um relatório com o nome "Averiguações à Fundação D. Pedro IV” – Relatório - Processo 75/96", realizado pela Inspecção-Geral da Segurança Social entre 1996 e 2000 e que propunha a extinção da Fundação.

Deixamos aqui algumas transcrições que se encontram no mesmo Blogue a partir do relatório.

«[…] é de salientar que na sede da Fundação funcionam várias entidades de âmbito privado (FDP — Sociedade de Fomento Urbano, Lda, Cooperativa Casassimples, Segcir, Unilis e Metropolis) cujos dirigentes e funcionários são comuns a todas elas. Esta situação de promiscuidade é preocupante, dado proporcionar o favorecimento de interesses pessoais, que têm vindo a recair sempre sobre os mesmos intervenientes.»

(...)

Não investe verbas para desenvolver as suas actividades a nível da acção social — e tem dinheiro para dar a uma empresa privada, que desenvolve actividades lucrativas.

É caso para perguntar que fins prosseguem afinal os membros do CA.»

(...)

SOBRE A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO NA AV. D. CARLOS I: «[…] A construção do edifício [de S. Bento, na Av. D. Carlos I] foi legalmente autorizada com o objectivo da promoção social através da resolução de alguns problemas habitacionais dos estratos da população económica e socialmente desfavorecidos

[…]

No entanto, dadas as suas características, trata-se de um empreendimento lucrativo, composto por 46 apartamentos de luxo, escritórios, lojas destinadas ao comércio e um auditório e não de um equipamento para solucionar problemas sociais […].»

SOBRE APOIO SOCIAL À INFÂNCIA: «Na única área em que a Fundação intervém a nível de acção social (infância) [à data de redacção do documento], tem vindo a privilegiar-se principalmente a admissão de crianças oriundas da classe média e média alta.»

(...)

Assim pode-se afirmar que todos os indivíduos supra referidos [v. p. 2363 e 2364 do documento integral] beneficiaram indevidamente de bolsas de estudos, na medida em que nenhum deles pode ser incluído no grupo de estudantes economicamente carenciados.»

(...)

Termos em que se propõe:

Á destituição dos corpos gerentes, ou cumulativamente:

Que Sua Excelência, o Ministro da Tutela determine a extinção da Fundação D. Pedro IV […]

Que Sua Excelência determine que os bens da Fundação sejam integrados noutra instituição ou serviço a designar pela Tutela […]»

Lóios queixa-se sobre a constitucionalidade da renda apoiada

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, esta sexta-feira, uma queixa junto da Provedoria de Justiça, relativamente à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 166/93, de 7 de Maio, que define a renda apoiada.

Os moradores pretendem assim ver esclarecida a constitucionalidade do polémico decreto-lei aplicado pela Fundação D. Pedro IV nos fogos de habitação social dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa. Os aumentos abruptos dos valores de renda praticados pela Fundação chegaram a atingir, em alguns casos, os 15000%.

Segundo os moradores, "o referido diploma legal apresenta várias lacunas e não salvaguarda os direitos dos moradores em regime de habitação social".

O Decreto-Lei nº 166/93, de 7 de Maio nunca havia sido aplicado pelo IGAPHE, (a antiga entidade gestora do referido património), durante o período de tempo em que o mesmo Instituto geriu os fogos de habitação social dos Bairro dos Lóios e das Amendoeiras.

No sentido de tornar a renda apoiada "um regime de arrendamento social mais justo", a Comisssão de Inquilinos e a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, elaboraram, em Outubro de 2006, um conjunto de propostas, que contaram com o apoio de um jurista.

As propostas foram já entregues a algumas entidades, entre as quais, a secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades e o Instituto Nacional da Habitação.

In "Indymedia.org", 2 de Fevereiro de 2007

Fundação D. Pedro IV visitada por inspectores

A segurança social visitou e inspeccionou, entre ontem e anteontem, dois estabelecimentos de infância geridos pela Fundação D. Pedro IV, apurou o PÚBLICO junto de fonte oficial do ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Estas duas inspecções, uma das quais foi na Casa de Santana - o edifício da sede da fundação, na Travessa do Torel -, surgem na sequência de dezenas de queixas que os pais das crianças que frequentam os sete estabelecimentos de infância fizeram durante o mês de Janeiro nos livros amarelos de reclamações. Entre as queixas relatadas pelos pais está a alegada diminuição de educadoras e auxiliares de educação, no âmbito de uma reestruturação económica. As sete instituições de infância geridas pela fundação são frequentadas, diariamente, por 850 crianças, com idades compreendidas entre os quatro meses e os seis anos. O PÚBLICO tentou em vão obter uma reacção da Fundação D. Pedro IV. D.R.

In jornal "Público", 2 de Fevereiro de 2007

Amendoeiras e Lóios

Artigo de Opinião do "Diário de Notícias" de 1 de Fevereiro de 2007

Ruben de Carvalho

Jornalista

O caso da Fundação D. Pedro IV assume cada dia que passa proporções de urgência, gravidade e absurdo que merecem cuidada atenção.

Conforme se sabe, o Governo Durão Barroso, numa operação até hoje inexplicada, ofereceu um largo conjunto de edifícios de habitação social, nomeadamente nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, àquela Fundação.

A operação é, em rigor, inexplicável: dela não resultou qualquer encaixe financeiro para o Estado; a tal Fundação tinha, já à data da oferta, uma situação altamente irregular que merecera mesmo investigação e parecer negativo por parte de entidades oficiais (de-vendo acrescentar-se que o parecer negativo esteve inexplicavelmente "desaparecido" nos arquivos ministeriais durante anos); o próprio carácter, finalidades e estatuto legal da Fundação são mais do que nebulosos. Enfim, um emaranhado de situações estranhas, tanto mais quanto directamente envolvem quem tem a obrigação de meticulosamente respeitar a legalidade - o Estado.

Apesar dos protestos que a operação imediatamente mereceu, um segundo e sombrio capítulo imediatamente se abriu: a estranhamente "proprietária" de fogos de habitação social desencadeou uma operação de aumentos brutais das rendas dos inquilinos (casos de aumentos de milhares por cento!), envolvendo ameaças do mais variado tipo, nas quais as ameaças de despejo até acabaram por ser as menos brutais.

Como não podia deixar de ser, a ameaça de aumentos desencadeou imediatos protestos dos moradores, que se expressaram de múltiplas formas: junto do Governo, da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal, verificando-se uma situação com contornos insólitos: todos os órgãos do município deram razão aos moradores e, com o apoio de todas as forças políticas nele representados, iniciaram mesmo diligências junto do Governo, manifestando esta posição, a sua discordância com a operação efectuada e a indispensabilidade de corrigir o que surgia como um erro sem qualquer sustentação ou justificação.

Até à data, o Governo nada fez e no fundo só ele, que criou a situação, tem condições para a resolver.O último episódio é uma circular da Fun-dação com instruções para economias na alimentação que fornece às crianças nas escolas que gere!

O que é que é preciso mais?!

In "Diário de Notícias", 1 de Fevereiro de 2007

Despedimentos em curso na Fundação D. Pedro IV

Os representantes dos pais foram informados, pelo Sindicato que defende as funcionárias da Fundação D. Pedro IV, de que hoje iria haver uma reunião decisiva. A Fundação D. Pedro IV irá despedir 10 funcionárias, conforme nos informou o seu Presidente, ao abrigo da cláusula constante no Código Geral do Trabalho — Extinção do Posto de Trabalho. Os representantes dos pais já manifestaram junto do Sindicato a sua disponibilidade para ser testemunhas uma vez que não faz qualquer sentido que haja lugar à extinção de postos de trabalho nos estabelecimentos de infância, sendo a situação actual de enorme carência, com graves reflexos na prestação do serviço às crianças. Os representantes dos pais apelam, ao sindicato e aos funcionários em causa, que requeiram a imediata integração dos mesmos nos quadros da Fundação. Não é demais reforçar que a Assembleia de Pais foi unânime em classificar o trabalho dos funcionários da Fundação (desde a educadora até à cozinheira) como excelente, sendo potencialmente o único elo de confiança que resta entre a Fundação e os pais. Os representantes dos pais, no caso dos despedimentos se concretizarem, entendem que a actuação do actual Conselho de Administração é autista e imprópria de uma instituição de utilidade pública, reservando-se o direito de agir em conformidade. in http://rb02.blogspot.com/

Fundação D. Pedro IV denunciada por Bloguers

Está a ser efectuado um apelo a todos os Bloguers para denunciarem a situação que se vive na Fundação D. Pedro IV.

A iniciativa, do Blogue RandomBlog02, já contou com a participação dos Blogues 5dias, LisboaLisboa, Professoras Desesperadas, O Bitoque, Maislivre, Abafos & Desabafos, Sociocracia, A vez do peão, Antoska, Blogo Social Português, Os Verdes em Lisboa, Vermelho Vivo, além dos Blogues paisdpedroiv.wordpress.com, Blogue do Bairro dos Lóios e Blogue do Bairro das Amendoeiras.

Toda a divulgação é necessária, no sentido de se continuar a denunciar as situações "irregulares" que se têm desenrolado na Fundação D. Pedro IV, já noticiadas em meios de comunicação social.

A gestão da Fundação já deu origem ao problema habitacional dos moradores de Chelas e dos pais das crianças da Fundação D. Pedro IV.

Bairro dos Lóios apresenta propostas de alteração da renda apoiada

A Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, em representação dos moradores do respectivo Bairro, esteve presente no Seminário de Habitação Social Municipal, realizado na sexta-feira, na Universidade de Évora, onde apresentou um conjunto de propostas de alteração à renda apoiada.

Em resposta ao convite efectuado pela Gebalis, o representante da Associação presente no evento, que contou com a participação de algumas entidades ligadas ao sector da habitação, expôs algumas das lacunas do decreto-lei nº 166/93, de 7 de Maio, que define a renda apoiada e consequentes propostas de alteração.

O respectivo documento foi elaborado pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, juntamente com a Associação Tempo de Mudar e com um jurista, no seguimento da aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV nos bairros sociais dos Lóios e das Amendoeiras. A renda apoiada originou aumentos abruptos, chegando, em alguns casos, a atingir os 15000%.

No final do encontro, estava previsto um debate, no entanto, o debate acabou por não se concretizar em função dos atrasos verificados. A directora da Habitação da Câmara Municipal de Coimbra presente mostrou a sua perplexidade com os aumentos abruptos praticados pela Fundação D. Pedro IV e exemplificou que na Câmara de Coimbra foi concedido um período de transição actualização de rendas de 4 anos.

Moradores do Lóios queixam-se à Inspecção-Geral da Solidariedade Social

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, esta segunda-feira, uma queixa junto da Inspecção-Geral da Solidariedade Social, relativamente à gestão da Fundação D. Pedro IV.

Os moradores reportaram à Inspecção-Geral factos relativos à gestão da Fundação sobre o respectivo património habitacional, onde referem terem sido cometidas ilegalidades pela mesma instituição.

De acordo com os moradores, "os factos expostos demonstram que a Fundação D. Pedro IV tem vindo a violar os seus estatutos de Instituição Particular de Solidariedade Social", e que "não tem apresentado a devida competência para gerir o edificado."

A comissão de inquilinos solicitou igualmente uma inspecção e auditoria à actividade da Fundação, em função de um relatório realizado pela Segurança Social em 2000. A auditoria concluiu, na altura, que a Fundação D. Pedro IV apresentava "irregularidades de gestão" por parte dos seus administradores e que os mesmos retiravam "proveitos pessoais".

De acordo com o jornal "Público", o mesmo relatório viria posteriormente a ser ignorado pelo então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, sem a devida apreciação ministerial.

A gestão da Fundação D. Pedro IV sobre o Bairro dos Lóios iniciou-se em 2005, no seguimento da atribuição gratuita de 1451 fogos do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras pelo IGAPHE. Desde então, a Fundação tem vindo a ser acusada da prática de ilegalidades e de “terrorismo social” sobre os moradores.

Ler notícia completa em "Indymedia.org", 22 de Janeiro de 2007

Tribunal Central Administrativo Sul recusa recurso da Fundação

O Ministério Público no Tribunal Central Administrativo Sul emitiu um parecer, no qual, reforça que as providências dos moradores são analisadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa. A decisão é claramente desfavorável a um recurso interposto pela Fundação D. Pedro IV, no qual, defendia o julgamento dos processos dos moradores na 1ª Instância.

"A) Os actos que determinam a aplicação de um regime da renda apoiada, previsto no Decreto-Lei 166/93, de um preço técnico dos fogos dos requerentes e do montante da renda apoiada são actos claramente administrativos pelo que sindicáveis perante os Tribunais Administrativos nos termos do disposto no artigo 51°, n°2, do CPTA, e 1o, e 4o, n°1 (corpo e alínea d) do ETAF;"

(...)

"D) O regime da renda dita apoiada não é uma mera especialidade do regime do arrendamento urbano;"

(...)

"E) É um regime com normas de direito administrativo ditado por imperativos de ordem pública e com uma clara finalidade e interesse público imanente à garantia do direito à habitação;"

E mais refere:

"Também só face a este escopo de natureza pública se compreende a cedência, sem qualquer contrapartida e sem sujeição às formalidades previstas na lei, de imóveis públicos, incluindo arruamentos, para instituições privadas (art.º 4º da Lei da Assembleia da República n.º 55-B/2004, de 30.12)."

"Caso contrário, teríamos, sob a cobertura de uma Lei do Orçamento, a rapina privada de bens públicos, descaradamente publicitada."

Com esta decisão, ficou assim sem efeito a tentativa da Fundação D. Pedro IV em evitar que as providências cautelares perdessem o seu carácter suspensivo.

Fundação D. Pedro IV acusada de prejudicar crianças

Grupo de pais denuncia "problemas comuns em todos os estabelecimentos de infância"

Um grupo de pais cujos filhos frequentam creches e infantários administrados pela Fundação D. Pedro IV acusaram hoje a instituição de tomar decisões que colocam "em causa a segurança, a saúde e a estabilidade afectiva das crianças".

Na sequência de uma reunião realizada sexta-feira passada, com a participação de "mais de meia centena de pais", estes divulgaram hoje um comunicado a referir que existem "problemas comuns em todos os estabelecimentos de infância" na dependência da Fundação D. Pedro IV, em Lisboa.

Esses problemas colocam "em causa a segurança, saúde e estabilidade afectiva das crianças e bebés", realçam os pais, que se queixam, nomeadamente, de " uma política de diminuição do número de funcionários da instituição".

"Estas questões têm-se vindo a agravar, apesar do notório esforço e empenho dos funcionários que lidam com as crianças diariamente", acrescentam os pais.

Face à "urgência e gravidade da situação", os pais decidiram mandatar um grupo de representantes para solicitar uma reunião com o presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, para "exigir a reposição das condições existentes no início do ano lectivo".

Além disso, foi decidido na reunião de sexta-feira passada iniciar o processo de constituição de uma associação de pais.

A agência Lusa tentou obter uma reacção da administração da Fundação D. Pedro IV sobre esta posição de um grupo de pais, mas tal não foi possível por a instituição se encontrar hoje encerrada.

In "Jornal de Notícias", 21 de Janeiro de 2007

Pais de crianças da Fundação D. Pedro IV iniciam movimento de protesto

Um grupo de pais de crianças que frequentam os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV desencadeou um movimento de protesto contra medidas tomadas pela Fundação, que consideram ser ilegais.

A contestação iniciou-se após o anúncio da Fundação, a meio do ano lectivo, de que os seus estabelecimentos irão encerrar durante o mês de Agosto, o que de acordo com os pais das crianças, viola o artigo 17º Cap. V, do regulamento interno da Fundação.

Os pais das crianças haviam seleccionado os estabelecimentos da Fundação, porque permitiam-lhes uma maior flexibilidade na escolha das férias de verão, tendo inclusive, pago mensalidades adiantadas nos dois primeiros meses do ano lectivo, prevendo tal situação.

O grupo de pais contesta igualmente a redução de pessoal verificada nos estabelecimentos da Fundação D. Pedro IV, onde as ajudantes de acção educativa passaram a ter que efectuar também a limpeza das salas, deixando de acompanhar as crianças durante uma parte do seu horário.

(...)

PROBLEMAS NOS ESTABELECIMENTOS DE INFÂNCIA SÃO ANTIGOS

Anteriormente ao anúncio do encerramento dos estabelecimentos da Fundação no mês de Agosto, haviam surgido várias reclamações de pais de crianças, concretamente devido ao facto de ter sido retirado pessoal auxiliar das salas de berçário, entre outras, e que se constituem como irregularidades.

Os problemas existentes nos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV não são novos. Em Setembro de 2006, o jornal “Público” noticiava que o estabelecimento de infância de São Vicente, localizado na Graça, havia recusado, em Março, renovar as matrículas de dois irmãos, de um e quatro anos, devido à mãe dos mesmos ter posto em causa uma prática corrente na instituição.

Algum tempo antes, a mãe das crianças tinha posto em causa a prática da Fundação D. Pedro IV que consistia em colocar as crianças que adoenciam subitamente, numa "quarentena" improvisada no berçário, enquanto os seus pais não os vinham buscar.

O procedimento é proibido por lei para evitar contágios e de acordo com o jornal, na semana em que a mãe das crianças se apercebeu de que se encontrava uma criança doente no berçário, verificou-se um surto de gastroentrite viral que afectou oito dos onze bebés.

A Fundação D. Pedro IV detém 7 Estabelecimentos de Infância situados na cidade de Lisboa, abrangendo cerca de 850 crianças, de idades compreendidas entre os 4 meses e os 10 anos e distribuidas pelas zonas de Arroios, Calafates, Junqueira, Olivais, Santa Quitéria Santana e São Vicente.

PROCESSOS DA FUNDAÇÂO D. PEDRO IV ENVOLVIDOS EM POLÉMICA

O problema das crianças dos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV é mais um processo polémico envolvendo a mesma instituição.

A Fundação mantém, desde há mais de um ano, uma situação de lítigio com os moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas, em Lisboa, onde praticou aumentos abruptos dos valores de renda em fogos de habitação social e tem sido acusada de “terrorismo social”.

Criada em 1989, pela presidência do Eng. Vasco do Canto Moniz, que havia sido director do serviço de habitação do IGAPHE, do qual saiu em 1990, devido a um processo disciplinar por irregularidades, a Fundação D. Pedro IV tem sido alvo de várias suspeitas de ilegalidades.

Em 2000, inspectores da segurança social propuseram a sua extinção devido a práticas de ilegalidades, o que nunca chegou a acontecer, uma vez que o então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, não submeteu o respectivo relatório à devida apreciação ministerial. Posteriormente, viria a aprovar um outro relatório a favor da Fundação D. Pedro IV.

In "Indymedia.org", 17 de Janeiro de 2007

Creches da Fundação D. Pedro IV sob protesto de pais

Várias dezenas de pais de crianças que frequentam os sete estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV em Lisboa estão revoltados com a falta de pessoal nas creches desta instituição particular de solidariedade social e vão reunir-se hoje na Junta de Freguesia de São José com o objectivo de constituírem formalmente uma associação.

Os encarregados de educação criaram, no início do ano, um movimento na Internet - um blogue e um fórum - onde criticam o alegado desinvestimento da fundação na vertente da infância. De acordo com os pais, a fundação está a levar a cabo uma reestruturação económica que se traduz em várias rescisões de contratos de trabalho, com prejuízo da qualidade do ensino e da segurança dos menores.

Em várias mensagens on-line, os pais das crianças denunciam alegadas ilegalidades, nomeadamente quanto ao número mínimo de educadoras e auxiliares de educação nas salas dos estabelecimentos. A fundação, acusam ainda, terá despedido várias funcionárias da limpeza e auxiliares de cozinha, cabendo agora a tarefa da limpeza às auxiliares de educação que deviam zelar pelas crianças.

A iniciativa de criar o blogue (http://paisdpedroiv.wordpress.com) começou no Colégio de Santana, onde funciona a sede da Fundação D. Pedro IV. Um dos pais de uma criança que frequenta este estabelecimento conta que devido aos despedimentos feitos "deixou de haver estabilidade emocional e segurança" nas instituições de infância da fundação.

O blogue não passou ao lado do presidente do conselho de administração da instituição, Vasco do Canto Moniz, que tem comentado alguns posts dos pais, garantindo que "não há redução de pessoal indiscriminada". "Está a ser feita uma reorganização que cumpre as exigências da segurança social", garante o presidente da fundação, que o PÚBLICO tentou sem sucesso ouvir ontem.

De acordo com os relatos na Internet, várias dezenas de pais formalizaram já queixas contra a instituição no livro amarelo da Segurança Social, que terão motivado inclusive uma inspecção ao Colégio de Santana no passado dia 8. A Fundação D. Pedro IV tem sete estabelecimentos de infância em Lisboa, abrangendo cerca de 850 crianças com idades entre os quatro meses e os dez anos. Diana Ralha

In jornal "Público", 19 de Janeiro de 2007

Loja do Inquilino encerrada

De acordo com o testemunho de moradores e devidamente informado no Blogue do Bairro das Amendoeiras, a Fundação D. Pedro IV procedeu à retirada de móveis da Loja do Inquilino em Chelas, e pode-se ler a seguinte informação nas suas vitrines:

ATENÇÃO

Para qualquer assunto contactar a sede sita na Travessa do Torel, nº1, ou pelo telefone 218802030.

O Serviço de Habitação

Luísa Filipa Pereira

(A Directora)

Relembramos uma das afirmações da Directora do Serviço de Habitação da Fundação D. Pedro IV, numa das suas cartas dirigida aos moradores:

"A disponibilidade para estar mais perto das pessoas, conscientes das dificuldades que se têm vivido;"

Problemas na Fundação D. Pedro IV- Pais do Colégio de Santana

O problema dos pais dos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV é também discutido no Fórum "Pais do Colégio de Santana", com o endereço http://groups.yahoo.com/group/paiscolegiosantana//

Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV- Problemas na Fundação D. Pedro IV

Foi criado um Blogue com o nome "Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV", que tem como objectivo proporcionar a todos os pais de crianças que se encontram nas instituições da Fundação D. Pedro IV, a oportunidade de relatarem o seu descontentamento com os acontecimentos que se têm verificado nas mesmas.

Mais informações em http://paisdpedroiv.wordpress.com/

"Este blog nasceu da necessidade de criar um espaço comum a todos os pais de crianças que estão nas instituições da Fundação D.Pedro IV e que estão descontentes com os últimos acontecimentos negativos que lá têm ocorrido. Desde o anúncio a meio do ano do fecho das instituições no mês de Agosto, contráriamente ao que consta do regulamento (Cap. V, Artigo 17ª.1) e do que foi anunciado no inicio do ano lectivo, passando pela redução de pessoal onde ajudantes de acção educativa passam a ter que fazer também a limpeza das salas deixando de estar com as crianças uma parte do seu horário. Sentimos que todas estas medidas estão a ser impostas sem ter em conta a opinião dos pais, e contráriamente ao que estes acordaram no inicio do ano. Todas estas preocupações necessitam de uma resposta firme para que possa ser reposta a qualidade de serviço e excelência que nos levou a escolher aquela Fundação".

As ilegalidades da Fundação D. Pedro IV são cada vez mais visiveis e extendem-se a todas as suas áreas de actuação.

Fundação D. Pedro IV deixa de gerir 1.400 habitações

Durante este mês poderá encontrar-se uma solução satisfatória para o drama que cerca de 1400 famílias dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras vivem desde Fevereiro de 2005 quando, de repente, o novo senhorio, a Fundação D. Pedro IV, lhes aumentou drasticamente as rendas e os impediu de adquirir as habitações.

O anúncio foi feito aos moradores pelavereadora Maria José Nogueira Pinto, actual mandatária da Câmara Municipal de Lisboa para representar o grupo de trabalho constituído pelo secretário de Estado das Cidades, João Ferrão, numa visita aos dois bairros em causa. “

Depois de muitas negociações que o Secretário de Estado tentou fazer com a Fundação D. Pedro IV chegou-se a um impasse que levará provavelmente a que o Governo altere o acordo coma Fundação, que não tem vocação para gerir um património desta dimensão.

Esta situação está em vias de ser resolvida com uma atitude de força por parte da Secretaria de Estado da Habitação e do Governo revogando o auto de cessão, o que deve acontecer ainda este mês”, esclareceu Maria José Nogueira Pinto.

Quando esta intenção se tornar uma realidade, será necessário encontrar outra entidade para gerir o património, que na opinião da vereadora “poderá ser a Câmara de Lisboa ou outra entidade credível e com capacidade de gestão de património e de habitação.”

Os moradores reagiram positivamente a este anúncio, relembrando porém que o tempo urge e que as acções de “terrorismo social” da Fundação estão a agravar-se cada vez mais, porque os inquilinos se recusam a pagar as rendas exigidas.

“A chantagem da Fundação D. Pedro IV é tremenda, os inquilinos estão a ser confrontados com cartas onde vem uma listagem das dívidas daqueles que são condóminos. Estamos a falar de pessoas com fracas habilitações literárias, com alguma iliteracia, e o que vêem são os números, e chegam a nós assustadíssimos, com dívidas de três mil e tal euros.

Trata-se de uma chantagem em que a Fundação responsabiliza os condóminos pelo estado de degradação do edificado... Quando se candidataram ao projecto conheciam bem a deterioração do edificado”, sublinha Eduardo Gaspar, presidente da Associação Tempo de Mudar, do Bairro dos Lóios. Também nas Amendoeiras o cerco está a apertar para os cerca de 900 moradores afectados, que esperam uma resposta do Secretário de Estado da Habitação desde Novembro último.

“A Fundação D. Pedro IV tem enviado várias cartas com o intuito de assustar as pessoas, que têm de ir à Fundação responder perante um processo-crime, mandam os idosos pedir os medicamentos à Santa Casa para poderem pagar as rendas, recebem ordens de despejo, há cortes de água e vários lotes estão sem elevador”, denuncia Eugénia Margarida, da Comissão de Moradores das Amendoeiras.

Em declarações anteriores ao EXPRESSO do Oriente, Vasco Canto Moniz, presidente da Fundação, justificou o aumento das rendas como uma medida de “justiça social”, uma vez que, segundo ele, “muitos dos inquilinos têm rendimentos capazes de suportar a renda actualizada”.

Reagindo a estas declarações, Eugénia Margarida relembra que “o que está em causa não são os rendimentos dos moradores, mas sim o facto de nos ter sido prometido que ao fim de 25 anos poderíamos adquirir as habitações. Não nos foi dada essa oportunidade e isso é que está em causa. O direito à habitação”:

In "Expresso do Oriente", Janeiro de 2007

Moradores inauguram Centro de Saúde

Extensão do Centro de Saúde de Marvila, no Bairro dos Lóios, inaugurada em 07-12-2006

ESTA frase podia ler-se na placa, em esferovite descerrada, inaugurando assim, virtualmente, um equipamento que – conforme o EXPRESSO do Oriente já noticiou - desde 2002 deveria estar ao serviço de cerca de 16 mil utentes de três bairros da Freguesia de Marvila: Lóios, Flamenga e Armador.

Uma centena de moradores lembrou ao Governo que “o povo está impaciente” porque “não se pode estar doente”. E exigiu ao “senhor ministro que tome uma atitude: Abra já o Centro de Saúde”. “Como os senhores que mandam não fazem nada, temos de fazer nós”.

Eduardo Gaspar, presidente da Associação Tempo de Mudar, explicou que esta acção teve como objectivo “chamar a atenção, nomeadamente da Câmara Municipal de Lisboa e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo”.

Fonte do gabinete do vereador responsável pela Acção Social, Sérgio Lipari, garantiu, que a Câmara não só concluiu a sua parte em 2002, como ainda acarretou com a empreitada respeitante aos interiores, que era da responsabilidade da ARS. Em declarações recentes ao nosso jornal a Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo afirmou que “o novo equipamento, que é obra da Câmara Municipal de Lisboa, poderá ter interesse para a ARS. Está a ser apreciado um eventual protocolo”.

Quem não quer saber destas guerras entre as duas instituições são os moradores que garantem continuar os protestos, caso o centro não seja brevemente inaugurado. Eduardo Gaspar explicou que já promoveu uma reunião com outras associações e entidades que têm trabalhado, na área social, nalguns bairros de Marvila, “designadamente, Lóios, Flamenga, Armador e Amendoeiras, onde foi decidido, para já, elaborar-se um documento/inquérito sobre esta matéria dirigido à população dos aludidos bairros e, posteriormente, avançar-se para a contactos, institucionalmente, mais alargados”.

Para a associação um dos entraves à abertura do referido equipamento, “poderá estar no facto da autarquia ter deixado que, do lado oposto da Rua Pedro José Pezerat (onde se situa a entrada principal do centro de saúde) se instalassem clandestinamente oficinas do ramo automóvel”. Oficinas estas que transformaram esta artéria do Bairro dos Lóios num autêntico estaleiro, sendo que a entrada alternativa de acesso ao edifício também está longe de estar minimamente “aceitável”. “Extensão do Centro de Saúde de Marvila, no Bairro dos Lóios, inaugurada em 07-12-2006 por suas excelências, os moradores”.

In "Expresso do Oriente", Janeiro de 2007

Fundação D. Pedro IV perde bairros alfacinhas

A Fundação D. Pedro IV deverá deixar de ser proprietária dos bairros lisboetas dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, até ao final do mês. O anúncio foi feito pela vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, durante uma visita feita recentemente ás duas urbanizações.

In "Notícias da Manhã", 10 de Janeiro de 2007

Fundação D. Pedro IV vai perder Lóios e Amendoeiras

Direito a uma casa

A Fundação D. Pedro IV deverá deixar de ser proprietária dos bairros lisboetas dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, até ao final deste mês. O anúncio foi ontem feito pela vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, durante uma visita às duas urbanizações que, em Fevereiro de 2005, deixaram de pertencer ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para passarem para a alçada da fundação.

Desde então, os moradores dos cerca de 1400 fogos dos dois bairros queixam-se do "terrorismo" que esta Instituição Particular de Solidariedade Social tem exercido sobre eles, nomeadamente através dos aumentos "abruptos" no arrendamento social e do impedimento da aquisição de casa aos inquilinos que o possam e desejem fazer.

Para pôr termo a esta situação, Maria José Nogueira Pinto - mandatada pela Câmara Municipal de Lisboa para representar o grupo de trabalho constituído pelo secretário de Estado das Cidades, João Ferrão, para acompanhar a situação - só vê uma saída: "Revogar o acordo de cessão com a D. Pedro IV. O que deverá acontecer ainda no decorrer deste mês." Esta decisão resultará numa de duas hipóteses a ser escolhida pelo governante: ou os bairros voltarem a ser propriedade do Estado ou irem para as mãos de uma outra "entidade credível que defenda o interesse público".

Algo que, segundo a vereadora, a actual proprietária não tem vindo a fazer. "A propriedade deveria ter continuado na posse do Estado e ter passado apenas a gestão para Fundação D. Pedro IV. Ao ser transferida a propriedade, a faca e o queijo ficam na mesma mão." E isso, diz a vereadora, tem levado "à violação do princípio da igualdade, face a outros bairros sociais".

Se é verdade que as duas urbanizações têm formações diferentes - o Bairro dos Lóios resulta de realojamentos e o das Amendoeiras foi ocupado após o 25 de Abril -, o objectivo dos moradores é o mesmo: poder adquirir a casa em que vivem, caso assim o desejem. "A fundação está a impedir-nos de exercer um direito que não nos pode ser negado", desabafa Eugénia Margarida, da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras.

Esta moradora acusa o Estado de se ter esquecido do acordo que fez com os moradores em 1975. "Acordámos uma prestação mensal de renda fixa com o IGAPHE que nos possibilitaria ficar com a casa ao fim de 25 anos. O Estado esqueceu o acordo e ainda entregou as casas à Fundação D. Pedro IV sem nos dar conhecimento nem hipótese de aquisição. Um direito que temos."

In "Diário de Noticias", 9 de Janeiro de 2007

Solução à vista nos Lóios

Avereadora do CDS/PP na Câmara Municipal de Lisboa (CML), Maria José Nogueira Pinto, acredita que ainda este mês será possível encontrar uma solução para o diferendo que opõe os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras (Marvila) à Fundação D. Pedro IV.

A autarca visitou, ontem à tarde, os dois bairros para se encontrar com as comissões de moradores e ouvir as suas queixas."Estou convencida de que ainda este mês haverá uma decisão por parte do secretário de Estado da Habitação, que poderá passar pela ruptura do contrato de cessão e pela transferência das casas para a Câmara Municipal ou para uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) credível e com envergadura financeira", revelou, durante a visita.

Em 2004, a propriedade de muitos dos edifícios passou do IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) para a Fundação D. Pedro IV, o que desagradou à maioria dos residentes.

"Em 1975, acordámos com o Estado o pagamento de uma renda mensal fixa durante 25 anos. Findo esse período, ficaríamos proprietários das casas", explicou Eugénia Margarida, da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras. "Em 2004, as nossas expectativas foram completamente goradas pois fomos confrontados, através de uma simples carta, com a transferência da propriedade das casas para a Fundação D. Pedro IV", acrescentou.

No Bairro dos Lóios, as críticas não são muito diferentes. A maioria dos residentes foi ali realojada pelo Estado, no pós-25 de Abril de 1974, pagando uma renda mensal. "O problema é que a Fundação D. Pedro IV não nos permite comprar as nossas habitações", diz Eduardo Gaspar, presidente da Direcção da Associação Tempo de Mudar (ATM).

Os moradores queixam-se ainda da degradação dos edifícios, por nunca terem sido feitas obras de conservação, dos espaços públicos e do facto de as rendas mensais terem "sido aumentadas de uma forma que ninguém entende".

In "Jornal de Notícias", 9 de Janeiro de 2007

Vereadora Maria José Nogueira Pinto visita os Lóios e as Amendoeiras

No próximo dia 8, segunda-feira, pelas 16 horas e 30 minutos, junto das instalações da Creche e do Jardim de Infância “Tempo de Crescer” sob gestão da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios – ATM / IPSS, situadas na Rua Pedro José Pezerat (Edifício Azul), terá lugar o inicio da visita ao Bairro dos Lóios da Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, eleita pelo CDS-PP, Dra. Maria José Nogueira Pinto.

A deslocação da Vereadora a Marvila tem como objectivo visitar os bairros dos Lóios e das Amendoeiras e reunir com as Comissões de Inquilinos do IGAPHE dos referidos Bairros e com a Associação Tempo de Mudar, a fim de se inteirar das diversas problemáticas que afectam os seus moradores.

Naquilo que ao Bairro dos Lóios diz respeito, ser-lhe-á feito um ponto da situação relativamente à questão da transição do edificado do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV, a ausência de qualificação/requalificação da maior parte dos espaços públicos, a falta de parques infantis e de outros equipamentos destinados aos jovens.

Será igualmente abordada a demora da abertura da Extensão do Centro de Saúde de Marvila, os transtornos para a população motivadas pelas superação de algumas carreiras de autocarros da responsabilidade da CARRIS e o estacionamento de veículos de longo porte no interior do Bairro

Lisboa, 7 de Janeiro de 2007

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE do Bairro dos Lóios

A Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios– ATM

Fundação D. Pedro IV está em apuros

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou uma exposição, junto da Direcção Central da Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária, relativamente a suspeitas de ilegalidades de gestão da Fundação D.Pedro IV.

In "Notícias da Manhã", 05 de Janeiro de 2007

Moradores dos Lóios apresentam exposição na Policia Judiciária

A comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, na quarta-feira, junto da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da Policia Judiciária, uma exposição relativamente a suspeitas de ilegalidades de gestão da Fundação D. Pedro IV.

O documento, com base em duas notícias do jornal "Público" foi apresentada 6 dias após a mesma Comissão ter entregue na Procuradoria-Geral da República, uma exposição sobre suspeitas de ilegalidades da referida instituição.

A Comissão refere um relatório efectuado pela Inspecção-Geral da Segurança Social finalizado em 2000, no qual, foi proposta a extinção da Fundação D. Pedro IV e que viria posteriomente a ser ignorado pelo então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, sem a devida apreciação ministerial.

Os moradores abordam igualmente o processo de transferência da Mansão de Marvila da Segurança Social para a gestão da Fundação D. Pedro IV, decorrida em 2004, que não foi acompanhado de um concurso público e mereceu várias “reservas por partes dos serviços".

Várias têm sido as suspeitas de ilegalidades da gestão da Fundação D. Pedro IV participadas pelos moradores do Bairro dos Lóios, bem como das Amendoeiras.

In "Indymedia.org", 04 de Janeiro de 2007

Polémica: mandou arquivar e beneficiou de arquivamento

Processo arquivado sem qualquer investigação

Responsável por alguns arquivamentos polémicos enquanto inspector-geral da Segurança Social e secretário de Estado da Solidariedade, todos já noticiados pelo CM, o ex-juiz José Simões de Almeida viu o Ministério Público arquivar, sem qualquer diligência, um processo de que era alvo.

O caso remonta a 2004, mas só agora foi conhecido, após notícia do ‘Público’. Neste meio tempo, a magistrada titular do caso e responsável pelo arquivamento “sem quaisquer diligências”, Maria Paula Figueiredo, recusou o acesso ao processo.

Na origem do inquérito a Simões de Almeida estiveram, segundo o ‘Público’, “indícios de infracções criminais” quando era inspector-geral da Segurança Social, segundo o entendimento da juíza Isabel Lilaia, do 5.º Juízo de Instrução de Lisboa.

Em causa estava um relatório da Inspecção-Geral de Segurança Social (IGSS) que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV (instituição privada) e que Simões de Almeida, então responsável pela IGSS, entendeu arquivar sem qualquer despacho ou explicação.

Como secretário de Estado, Simões de Almeida validou um outro relatório que dizia bem da Fundação D. Pedro IV – que em 2005 recebeu do Estado 1400 fogos de habitação social em Chelas, Lisboa.

Um ex-administrador da Fundação e com ela em litígio, Seixas Antão, acusou Simões de Almeida pelo arquivamento sem conhecimento ministerial, considerando que “as acções e omissões do inspector-geral indiciam violação dos deveres de isenção, zelo, obediência e lealdade e são passíveis de constituir ilícito criminal”.

OUTROS CASOS

Entre outros processos noticiados que envolvem o actual advogado e polémicas decisões encontram-se o arquivamento de uma sindicância à Casa Pia (antes do processo de pedofilia) segundo a qual era proposta a demissão do então provedor Luís Rebelo. Admitindo “irregularidades financeiras” e “factos graves”, Simões de Almeida declarou, em Maio de 2003, que “a maior parte dos factos estavam prescritos e amnistiados” e que um parecer de uma jurista do seu gabinete contrariava a proposta de demissão do provedor.

Em Agosto desse ano o CM noticiou o arquivamento de uma auditoria da IGSS a um lar do Porto, onde uma testemunha do processo Casa Pia terá sido violada sem que vítima ou agressor fossem ouvidos. À data, o inspector-geral era Simões de Almeida, que assinou o despacho final.

Ainda em 2003, Simões de Almeida foi também notícia no CM por ser um dos juízes que mais ‘passaram ao lado’ das inspecções do Conselho Superior da Magistratura (três vezes, no seu caso).Contactado pelo CM, Simões de Almeida recusou qualquer comentário por ter abandonado a vida pública “há cinco anos”.

PERFIL

Formado em Direito, José Simões de Almeida seguiu a magistratura judicial. Após comissões de serviço como inspector-geral da Segurança Social e como secretário de Estado da Solidariedade, Simões de Almeida regressou ao Tribunal da Boa-Hora. Actualmente está fora da vida pública e magistratura e passou a exercer a profissão de advogado.

In "Correio da Manhã", 04 de Janeiro de 2007

Moradores dos Lóios queixam-se à PGR

Queixa refere-se à Fundação D. Pedro IV e tem por base notícias do PÚBLICO de há vários meses.

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) no Bairro dos Lóios, em Chelas, entregou na quinta-feira uma exposição à Procuradoria-Geral da República sobre factos relativos à Fundação D. Pedro IV, que entende constituirem "matéria de investigação judicial". Uma grande parte dos moradores dos Lóios, bem como os seus vizinhos das Amendoeiras, encontra-se desde há um ano em conflito aberto com a Fundação D. Pedro IV, que se tornou proprietária das suas casas, quando o Governo de Santana Lopes lhe doou os mais de 1400 fogos que o IGAPHE possuía nos dois bairros. O documento entregue na PGR tem por base dois conjuntos de artigos saídos no PÚBLICO em 1 de Abril e 20 de Maio deste ano. No primeiro desses trabalhos contam-se as circunstâncias em que desapareceu da Inspecção-Geral da Segurança Social, em 2000, sem ter tido qualquer sequência, o relatório de um inquérito que propunha a extinção da fundação (ver pág. 17). No outro relata-se a forma como a Segurança Social entregou gratuitamente, sem concurso e com reservas dos seus serviços, a gestão de um dos principais lares de idosos do país, a Mansão de Marvila, à mesma instituição privada.

In jornal "Público", 31 de Dezembro de 2006

Procuradora arquivou inquérito a juiz sem qualquer diligência prévia

Visado foi secretário de Estado da Segurança Social e estava indiciado pelo desaparecimento de um relatório que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV

O Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Lisboa mandou arquivar um inquérito ao juiz e ex-inspector-geral da Segurança Social José Manuel Simões de Almeida, em 2004, sem que tivesse sido feita qualquer diligência para avaliar a consistência dos indícios criminais que motivaram a abertura do processo.

O despacho de arquivamento, que não chega a ocupar duas dúzias de linhas, foi proferido 13 dias depois de os documentos que fundamentavam o pedido de inquérito terem dado entrada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

A iniciativa do inquérito coube à juíza Isabel Lilaia, do 5º Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, que entendeu haver "indícios de infracções criminais" na actuação de Simões de Almeida enquanto inspector-geral da Segurança Social.

Tratava-se, essencialmente, de averiguar as suas eventuais responsabilidades no envio para arquivo, em 2000, sem qualquer despacho e em circunstâncias nunca explicadas, de um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social em que era proposta a extinção da Fundação D. Pedro IV - uma instituição privada à qual o Estado ofereceu, em 2005, mais de 1400 fogos de habitação social em Chelas, Lisboa.

Entre a documentação remetida pelo 5º Juízo Criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, por sua vez, a encaminhou para a Procuradoria-Geral de Lisboa, encontrava-se esse relatório, que esteve desaparecido durante três anos, e um outro, feito logo a seguir à conclusão do primeiro e elaborado pela mesma inspecção-geral, mas que não fazia qualquer alusão ao anterior e foi homologado por Simões de Almeida, já na qualidade de secretário de Estado do ministro Paulo Pedroso, considerando as suas conclusões que quase tudo estava bem na instituição.

Além destes relatórios, constavam do expediente enviado vários ofícios trocados ao longo dos anos entre a juíza Isabel Lilaia e Simões de Almeida. Nesses documentos, a magistrada solicitava repetidamente informações sobre o andamento do inquérito à gestão da Fundação D. Pedro IV, iniciado em 1996, e Simões de Almeida prometia, sem nunca ter cumprido, o envio ao tribunal dos relatórios parcelares e finais sobre aquela averiguação.

Procuradora desvaloriza afirmações de Seixas Antão

Num outro ofício, o sucessor de Simões de Almeida na inspecção-geral, Mário Lisboa, comunicava à juíza, já em 2003, que o relatório final tinha sido encontrado no arquivo, sem ter sido submetido à apreciação ministerial, "desconhecendo-se as circunstâncias e em que momento tenha sido lá colocado". Finalmente, o expediente que serviu de base à abertura do inquérito na Procuradoria-Geral de Lisboa continha uma participação apresentada no 5º Juízo Criminal por Mário Seixas Antão, um antigo administrador da Fundação D. Pedro IV que se demitira da instituição e com ela mantinha vários litígios.

Nessa queixa, era detalhamente descrito o percurso do inquérito à fundação, concluindo o ex-administrador que Simões de Almeida foi "o responsável pelo destino indevido" dado ao relatório final, que desapareceu em 2000 e foi descoberto no arquivo, três anos depois, durante as buscas determinadas por Mário Lisboa. "As acções e omissões do então inspector-geral (...) indiciam violação dos deveres de isenção, zelo, obediência e lealdade (...) e são ainda susceptíveis de constituir ilícito criminal", argumentou Seixas Antão.

Partilhando deste entendimento, a juíza Isabel Lilaia transmitiu à PGR todos os elementos de que dispunha e solicitou a investigação dos factos. Os autos deram entrada na Procuradoria-Geral de Lisboa a 15 de Abril de 2004 e a 28 do mesmo mês a procuradora-geral adjunta Maria Paula Figueiredo, a quem o caso foi entregue, declarou "encerrado o inquérito sem que se mostre necessária a realização de quaisquer diligências".

No despacho de arquivamento então proferido, a magistrada escreveu que Seixas Antão "teceu as considerações que entendeu pertinentes possivelmente para a causa em que está envolvido e terminou opinando [sublinhado pela procuradora] que determinadas acções ou omissões do então inspector-geral da segurança social e juiz de direito dr. José Manuel Simões de Almeida teriam relevância criminal". E, logo a seguir, concluiu: "Apreciada a documentação junta não vislumbramos nenhum facto que seja susceptível sequer de propiciar qualquer investigação sobre actuações funcionais do magistrado denunciado no exercício daquelas sobreditas funções que possam ter relevância criminal pelo que, sem mais considerações, se determina o arquivamento dos autos."

Os registos informáticos da inspecção-geral, não constantes dos documentos enviados à PGR pelo 5º Juízo Criminal, mas entretanto consultados pelo PÚBLICO, mostram que o relatório que propunha a extinção da fundação e foi ignorado por Simões de Almeida - que nunca quis prestar declarações sobre o assunto - lhe foi entregue em mão, no dia 27 de Junho de 2000, pela inspectora responsável pela redacção final. A partir daí, o documento esteve desaparecido até ser descoberto no arquivo, em 24 de Julho de 2003.

In jornal "Público", 31 de Dezembro de 2006

Vice-procurador-geral deu razão ao PÚBLICO

O Vice-Procurador-Geral da República Agostinho Homem, que esta semana terminou as suas funções, autorizou o PÚBLICO a consultar o processo do inquérito a Simões de Almeida depois de a magistrada titular do mesmo ter indeferidos três requerimentos nesse sentido.

Embora o processo estivesse arquivado há dois anos e não estivesse protegido pelo segredo de justiça, a procuradora-geral adjunta Maria Paula Figueiredo recusou em Março, Abril e Julho passados os três pedidos de consulta que lhe foram dirigidos ao abrigo da legislação em vigor, nomeadamente a Lei de Imprensa e o Estatuto do Jornalista.

Face à reclamação hierárquica contra as suas decisões, entretanto encaminhada para o Procurador-Geral da República, a magistrada manteve o seu entendimento e sustentou, num "esclarecimento" enviado a Souto Moura, que "o interesse legítimo invocado [pelo jornalista] - o de informar - está satisfeito com os elementos já conhecidos, ou seja, o de que existe um inquérito, a sua origem, intervenientes e destino final".

No despacho que subscreveu em 16 de Outubro, o vice-procurador-geral deferiu a reclamação apresentada, concedendo ao PÚBLICO o direito a consultar a totalidade do processo, sendo certo que o último requerimento indeferido pela procuradora da Relação já só contemplava o despacho de arquivamento do mesmo.

"A autora do despacho reclamado entende que o requerente não demonstrou o interesse legítimo na consulta exigido, na sua óptica, pelo artº 90º, nº 1 do Código do Processo Penal, sendo que o interesse invocado - o de informar - "está satisfeito com os elementos já conhecidos, ou seja, o de que existe um inquérito, a sua origem, intervenientes e destino final"", resumiu Agostinho Homem, acrescentando: "Pensamos, com todo o respeito, que aquele preceito legal não foi pensado para os jornalistas, cuja legitimidade para a consulta do processo assenta na própria profissão e no direito que inerentemente lhes assiste de informar. Convenhamos ainda que um trabalho jornalístico, com toda a investigação que lhe subjaz, não se satisfaz apenas com aqueles dados. Exige, ao contrário, uma consulta minuciosa e cuidada de que deva resultar uma peça jornalística digna desse nome

"A concluiu, Agostinho Homem, sublinhou que "não faria, aliás, sentido que se permitisse aos órgãos de comunicação social uma narração circunstanciada do teor dos actos processuais, enquanto decorre o processo (v. artº 88º do CPP) e não se possibilitasse a sua consulta, também circunstanciada, após o arquivamento (...)". J.A.C.

In jornal "Público", 31 de Dezembro de 2006

Moradores dos Lóios apresentam suspeitas de ilegalidades da Fundação na PGR

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, na quarta-feira, uma exposição junto da Procuradoria-Geral da República, relativamente a suspeitas de ilegalidades de gestão da Fundação D. Pedro IV, noticiadas no jornal "Público".

A primeira irregularidade relacciona-se com um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social finalizado em 2000, no qual, foi proposta a extinção da Fundação D. Pedro IV, após os respectivos inspectores terem concluído que a mesma instituição apresentava “irregularidades de gestão” por parte dos seus administradores e que os mesmos retiravam “proveitos pessoais” da sua actividade.

O referido relatório foi ignorado pelo então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, que não submeteu o mesmo relatório à devida apreciação ministerial.

A comissão de moradores referencia igualmente na sua exposição o processo de transferência da Mansão de Marvila (um lar de idosos) da Segurança Social para a gestão da Fundação D. Pedro IV, ocorrida em 2004. O processo mereceu várias reservas por partes dos serviços" e apresentava sinais de que "não era um processo normal".

O mesmo processo contou com a intervenção da então administradora do Instituto de Solidariedade e Segurança Social ISSS, do qual dependia o Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social, que administrava o edifício da Mansão da Marvila e que pertenceu ao conselho fiscal da Fundação D. Pedro IV durante cinco anos, ilegalmente.

A Fundação D. Pedro IV é a actual gestora dos 1451 fogos de habitação social do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras desde 1 de Fevereiro de 2005, após ter referido gratuitamente o respectivo património do IGAPHE. Desde então, a Fundação originou uma situação de aumentos abruptos de valores de renda e tem sido alvo de denúncias e suspeitas de várias ilegalidades.

In "Indymedia.org", 29 de Dezembro de 2006

Moradores de Chelas apelam à Procuradoria

Moradores do bairro das Amendoeiras, em Chelas, entregaram ontem um pedido de audiência urgente ao procurador- -geral da República (PGR), a quem pretendem apresentar provas de ilegalidades alegadamente cometidas pela Fundação D. Pedro IV no processo de doação de fogos em Chelas.

A contestação dos moradores tem por base a transferência de propriedade de 1451 fogos dos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto IGAPHE para a Fundação D.Pedro IV, que resultou em aumentos das rendas.

Num comunicado ontem divulgado, a comissão de moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras esclarece que pretende entregar ao PGR "vasta documentação das ilegalidades e ilícitos cometidos pela Fundação ao longo do processo de doação gratuita de 1400 fogos em Chelas". Os moradores pretendem ainda denunciar "a perseguição social e política de que os elementos da Comissão são alvo, o terrorismo social vivido no bairro" e também alertar para a "instabilidade social" provocada pela D. Pedro IV.

A comissão de moradores quer ainda denunciar ao Procurador o alegado "tráfico de influências e o favorecimento" da Fundação D. Pedro IV pelo Estado, a existência de um relatório da Inspecção- -Geral da Segurança Social que propõe a extinção da instituição e o envolvimento de um ex-secretário de Estado e juiz no arquivamento desse documento.

In "Jornal de Notícias", 22 de Dezembro de 2006

Moradores das Amendoeiras pedem audiência urgente

Ilegalidades cometidas pela Fundação D. Pedro IV Moradores do bairro das Amendoeiras querem apresentar provas de ilegalidades alegadamente cometidas pela Fundação D. Pedro IV no processo de doação de fogos em Chelas

A contestação dos moradores tem por base a transferência de propriedade de 1.451 fogos dos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) para a Fundação D. Pedro IV, que resultou em aumentos das rendas.

Num comunicado ontem divulgado, a Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras esclarece que pretende entregar ao Procurador-Geral da República (PGR) “vasta documentação das ilegalidades e ilícitos cometidos pela Fundação ao longo do processo de doação gratuita de 1.400 fogos em Chelas”.

Os moradores pretendem ainda denunciar “a perseguição social e política de que os elementos da Comissão são alvo, o terrorismo social vivido no bairro” e também alertar para a “instabilidade social” provocada pela D. Pedro IV.

A Comissão de Moradores do IGAPHE das Amendoeiras quer ainda denunciar ao PGR o alegado “tráfico de influências e o favorecimento” da Fundação D. Pedro IV pelo Estado, a existência de um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social que propõe a extinção da instituição e o envolvimento de um ex-secretário de Estado e juiz no arquivamento desse documento.

Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras já tinham apresentado dia 7 uma queixa na Provedoria de Justiça contra a gestão da Fundação D.Pedro IV e elementos da Comissão de Moradores das Amendoeiras tinham reclamado a abertura de um inquérito parlamentar à actuação da Fundação D.Pedro IV, gestora das habitações desde o ano passado.Muitos moradores deste bairro manifestaram vontade de comprar as casas onde habitam, tendo em vários casos realizado obras à sua custa ao longo dos anos.

In "Notícias da Manhã", 22 de Dezembro de 2006

O que se passa com a TVI?

Os moradores do Bairro dos Lóios e também das Amendoeiras têm tido uma relacção com a TVI, baseada num misto de toca e foge. Toca porque a TVI prestou-se a realizar a cobertura de dois acontecimentos importantes relativos a dois problemas graves dos mesmos moradores. Foge porque inexplicavelmente, as respectivas imagens desaparecem.

No dia 19 de Abril de 2006, os moradores dos dois Bairros realizaram uma manifestação à porta da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, como forma de os responsáveis políticos encontrarem uma solução para o seu problema habitacional gerado pela Fundação D. Pedro IV.

A mesma manifestação foi filmada por uma equipa de jornalistas da TVI, que efectuou a devida reportagem, mas por motivos alheios que os moradores desconhecem não foi exibida no telejornal das 20:00 horas da mesma estação de televisão.

No mesmo dia, muitos moradores ainda visualizaram nas suas televisões a passagem de um anúncio em rodapé das imagens da manifestação que iria mostrar a muitos telespectadores a sua indignação em relacção á gestão da Fundação D. Pedro IV, mas o rodapé acabou por ter um efeito de anúncio publicitário.

A tal sensação de recompensa pela participação em acções de cidadania que todos nós gostamos de sentir, de repente foi assim substituída por uma sensação que muitos concerteza se recordaram de outros tempos.

No dia 7 de Dezembro, a TVI viria a estar presente numa iniciativa em que os moradores do Bairro dos Lóios , com o apoio dos moradores do Bairro das Amendoeiras, “inauguraram” de uma forma simbólica, em forma de protesto, a extensão do Centro de Saúde de Marvila, cujo edificio se encontra concluído há 4 anos.

Tal como os outros meios de comunicação social presentes, a TVI deu cobertura ao acontecimento, efectuou um levantamento de depoimentos e filmou os protestos dos moradores pelo atraso da verdadeira inauguração da extensão do Centro de Saúde.

A iniciativa foi verdadeiramente entusiasmante e mesmo com a chuva que se fez sentir, até houve champagne e corte simbólico de fita, e concerteza que ninguém estava á espera que as imagens do acontecimento, onde até esteve presente o vereador do Bloco de Esquerda José Sá Fernandes não fossem divulgadas no telejornal da respectiva cadeia de televisão.

No dia seguinte, quando os moradores aguardavam alegremente visualizar as imagens da reportagem da “inauguração” da extensão do Centro de Saúde de Marvila, no telejornal da TVI, para espanto seu, verificaram que as mesmas mais uma vez não foram divulgadas.

Poderiam estar a sonhar ou pensar que estariam a viver noutro país com um diferente regime político, mas não..., estavam mesmo em Portugal, ou seja, em Chelas..., terra onde muitos dos seus problemas foram esquecidos ao longo dos anos pelas diversas entidades políticas e agora, até já iriam ser falados na televisão.

Estas “falhas de imagens” não espantariam nenhum cidadão antes do dia 25 de Abril de 1974, mas uma vez que se verificaram em plemo regime democrático levam os moradores do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras a equacionar sobre as mesmas.

Muitos perguntam: O que aconteceu ás imagens? Será que ameaçavam alguém? As imagens ficaram com uma má qualidade? Ou será que a equipa de jornalistas da TVI não passava de uma miragem? A ERC ainda poderia ter ajudado a explicar porque não foram divulgadas a imagens da primeira manifestação, mas pelos vistos, também não tem explicações para o sucedido.

Coincidência ou não, o que é facto é que em dois momentos de protesto importantes para os moradores de Chelas, devidamente filmados pela TVI, verificou-se que as respectivas imagens não foram transmitidas, mas como vivemos em democracia poderá a TVI ter tido algum assunto mais importante para divulgar que o problema habitacional e de saúde que afecta a vida de mais de mil familias.

João Santos

Fundação D. Pedro IV quer “repôr” justiça social

Foi publicada uma notícia no jornal "Expresso do Oriente", com afirmações enganosas do presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz. A informação mais surprendente é o facto do presidente da Fundação referir: "a renda média praticada por nós, que vem do tempo da Administração do Estado, é de cerca de 17 euros".

É caso para perguntar como conseguiu a Fundação D. Pedro IV manter a mesma média de valores de renda praticada pelo IGAPHE, após ter aplicado aumentos de renda que chegaram a atingir os 15 000 %?

Há quase dois anos que 1451 habitações nos Bairros das Amendoeiras e Lóios, em Marvila, foram transferidas do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV, uma das maiores Instituições Particulares de Solidariedade Social do País. Desde então, moradores e fundação não se entendem, pois a população recusa os aumentos das rendas efectuados pelo novo inquilino. Uma gestão que acusam de ser “terrorismo social” é, porém, desdramatizada pelo presidente do Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV. Em declarações ao EXPRESSO do Oriente, Vasco Canto Moniz afirma que as casas em questão “foram feitas com os impostos dos portugueses e destinam-se a pessoas carenciadas e se é verdade que na zona de Chelas há cerca de 30 por cento de pobres, não é menos verdade que cerca de 20 por cento das casas estão ocupadas por uma classe média que não tem razão para estar lá.”

Por seu lado, os moradores reivindicam que lhes seja dada a hipótese de adquirirem as casas, uma vez que “foi essa a promessa feita pelo Estado há 30 anos”.

De qualquer forma, a Fundação continua a defender que as casas em questão “são para os pobres e a Fundação tudo fará para repôr a justiça social que anda arredada daqueles sítios há muito tempo. A renda média praticada por nós, que vem do tempo da Administração do Estado, é de cerca de 17 euros, quando o custo médio de qualquer fracção habitacional em termos de condomínios é de 45 euros. Há aqui um disparate muito grande entre o que as pessoas pagam e o custo real. A renda apoiada que queremos aplicar é de cerca de oito euros para um pensionista e de 32 euros para um casal de pensionistas, por isso não tem sentido nenhum que haja centenas de pessoas, há 30 anos, a pagar rendas de três ou de seis euros, quando dispõem de rendimentos de dois mil e três mil euros.”

Recentemente, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa disse aos moradores do bairro das Amendoeiras que a solução do litígio que os opõe à Fundação D. Pedro IV “está muito bem encaminhada” e deverá ser conhecida em Janeiro.

In Jornal "Expresso do Oriente", Dezembro de 2006

Moradores fazem queixa ao provedor

Moradores nos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, apresentaram ontem queixa na provedoria de Justiça contra a Fundação D. Pedro IV, instituição particular de solidariedade social responsável pelas habitações onde residem. Em causa está a transferência da gestão de 1451 fogos do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado para a Fundação D. Pedro IV, através de um auto de cessão de património. A fundação aumentou as rendas em percentagens que, pelas contas dos habitantes, atingem nalguns casos os 15 mil por cento. Segundo os representantes dos moradores, na queixa entregue na Provedoria são expostos "factos relativos a ilegalidades cometidas pela fundação" na gestão deste património habitacional. Os moradores também estão contra a recusa por parte da Fundação D. Pedro IV em vender os fogos àqueles que os querem adquirir.

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In jornal "Público", 8 de Dezembro de 2006

Placa de esferovite inaugura Centro de Saúde de Marvila fechado, apesar de pronto

Novo edifício sem data de abertura. Moradores protestam com cerimónia fictícia

Moradores de Marvila inauguraram ontem de forma simbólica, com uma placa de esferovite, a extensão do centro de saúde da freguesia, que ainda não abriu, apesar de a obra ter sido concluída há meses.

A subregião de Saúde de Lisboa nem sequer tem data para a sua entrada em funcionamento, aparentemente por não ter ainda sido decidido que serviços instalar lá dentro. O equipamento foi totalmente construído a expensas da Câmara de Lisboa, que concluiu que era a única maneira de os habitantes dos bairros dos Lóios, Flamenga e Armador terem acesso a cuidados de saúde na sua área de residência.

"Foi combinado entre a câmara e a Administração Regional de Saúde que caberia a esta última entidade pagar os acabamentos interiores e as obras de especialidade do edifício. Acabaram por nos dizer que não tinham dinheiro para isso e fomos nós que completámos a obra, em Abril passado", relata o porta-voz do vereador Sérgio Lipari, Francisco Barros.

A responsável pela sub-região de Saúde, Manuela Peleteiro, que não acredita que a obra tenha realmente ficado pronta há oito meses, como assegura a autarquia, diz que o edifício "é muito grande para funcionar como extensão de centro de saúde". A Administração Regional de Saúde tenciona por isso instalar nele não só uma unidade de saúde familiar - um novo modelo de assistência médica que "permite dar resposta a mais utentes do que o sistema dos médicos de família" - como um outro serviço do Ministério da Saúde a designar. A solução final, explica, vai ser discutida com a Câmara de Lisboa.

Acontece que, segundo o seu porta-voz, o vereador Sérgio Lipari não obteve qualquer resposta a um pedido de reunião urgente que fez à Administração Regional de Saúde, precisamente para debater o caso. O mesmo já tinha acontecido aos serviços camarários encarregues de protocolar a cedência do espaço ao Ministério da Saúde, acrescenta Francisco Barros.

Enquanto a autarquia e os serviços regionais do Ministério da Saúde não se entendem, o dia-a-dia de quem mora nesta zona de Marvila e necessita de cuidados de saúde continua um calvário: "Depois de esperarem mês a mês e meio pela marcação de uma consulta, as pessoas só têm um autocarro para chegar ao centro de saúde, que fica no extremo oposto da freguesia, quase no Poço do Bispo. Da paragem até lá é um quilómetro a pé, e, quando lá chegam, ficam à espera de vez em pé, porque não há assentos para toda a gente", descreve o organizador do protesto de ontem, Sebastião Cabral, da associação Tempo de Mudar. Quanto ao tamanho alegadamente desmesurado do novo edifício, o líder associativo tem dúvidas: "Vai servir 17 mil famílias, não é assim tão grande quanto isso."

In jornal "Público", 8 de Dezembro de 2006

Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras apresentam queixa

População não aceita aumento das rendas e continua luta

Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Lisboa, apresentaram uma queixa na Provedoria de Justiça contra a gestão da Fundação Dom Pedro IV, responsável por aquelas habitações sociais e aumento das rendas

A queixa foi formalizada quarta-feira pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE - o antigo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado - no Bairro dos Lóios e pela Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras.

Elementos da Comissão de Moradores das Amendoeiras reclamaram em meados de Novembro a abertura de um inquérito parlamentar à actuação da Fundação D. Pedro IV, gestora das habitações desde o ano passado. Os representantes dos moradores foram na ocasião recebidos na subcomissão parlamentar de Justiça, onde entregaram documentos que referem alegadas irregularidades cometidas pela fundação durante o processo de transferência das habitações.

Moradores falam em “ilegalidades”

A Comissão de Inquilinos nos Lóios anunciou em comunicado que na queixa entregue junto da provedoria são expostos “factos relativos a ilegalidades cometidas pela fundação” na gestão do respectivo património habitacional.

“Foi ainda apresentada uma queixa sobre a recusa da Fundação D. Pedro IV relativamente à possibilidade de alienação dos fogos do Bairro dos Lóios aos moradores que os pretendem adquirir”, afirma a comissão em comunicado.

Muitos moradores deste bairro manifestaram vontade de comprar as casas onde habitam, tendo em vários casos realizado obras ao longo dos anos à sua custa. Os moradores denunciam que a fundação tem vindo a gerir os 1.451 fogos atribuídos pelo IGAPHE de uma “forma contrária aos seus estatutos de Instituição Particular de Solidariedade Social”.

Favorecimento político

Também a Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras contesta a “doação gratuita dos 1.400 fogos em Chelas” e refere que no documento entregue na provedoria são “denunciados factos relacionados com o favorecimento político pelo Estado à Fundação D. Pedro IV, com o alegado tráfico de influências entre a fundação e o IGAPHE”.

Em comunicado, a comissão alude ainda a um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social, que terá sido arquivado após apontar para a “destituição judicial dos corpos gerentes da fundação e consecutiva extinção da mesma”. Esta denúncia foi já apresentada junto dos grupos parlamentares, do primeiro-ministro, do presidente da Assembleia da República e do Presidente da República.

Em 31 de Outubro, os moradores das Amendoeiras reiteraram o desejo de adquirir as casas onde vivem e defenderam a aplicação das verbas da compra na recuperação do património. Em causa está o direito de aquisição de 923 habitações do bairro social, cuja gestão passou em 2005 do IGAPHE para a fundação.

Alteração da lei

Os moradores dos Lóios exigem alterações à lei que define a renda apoiada, alegando que tem originado aumentos muito elevados no arrendamento social e apresentam várias propostas para “salvaguardar” os direitos dos inquilinos.

A contestação dos moradores tem por base a transferência de propriedade de 1.451 fogos dos bairros sociais dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto IGAPHE para a fundação, através de um auto de cessão de património.

Em 24 de Outubro realizou-se uma reunião de moradores dos Lóios com o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, sobre as alterações ao contrato de transferência de fogos do Estado para a fundação que os inquilinos consideraram inconclusiva. A transferência destes fogos surgiu na sequência do decreto-lei 199/2002, aprovado pelo Governo liderado por Durão Barroso, que previa a “possibilidade de transferência, sem qualquer contrapartida” do património daquele instituto para os municípios.

In "Notícias da Manhã", 8 de Dezembro de 2006

População manifesta-se

Cerca de 100 moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, Lisboa, concentraram-se, ontem, em frente à Extensão do Centro de Saúde de Marvila, em protesto contra a não abertura da infra-estrutura, construída em 2002.

In "Notícias da Manhã", 8 de Dezembro de 2006

Moradores impacientes inauguram centro de saúde

Há quatro anos que 16 mil habitantes da freguesia de Marvila ( Lisboa) esperam pela abertura de uma nova unidade de saúde que está concluída. ontem simularam uma inauguração, na qual participou de futuros utentes que estão cansados da apatia das entidades responsáveis. Prometem novos protestos caso a inauguração não esteja para breve

Extensão do Centro de Saúde de Marvila, no Bairro dos Lóios, inaugurado em 07-12-2006 por suas excelências, os moradores." A peculiar placa, em esferovite, foi ontem descerrada poucos minutos depois das 19.00. A chuva e o vento não foram suficientes para adiar mais a "inauguração" deste equipamento que, desde 2002 (data em que o edifício foi concluído) , deveria estar a servir 16 mil moradores de três bairros - os Lóios, o Flamenga e o Armador.

Alto e bom som, uma centena de moradores, lembrou ao Governo que "o povo está impaciente" porque "não se pode estar doente". E exigiu ao "senhor ministro [que] tome uma atitude: Abra já o Centro de Saúde". "Como os senhores que mandam não fazem nada, temos de fazer nós": A reclamação surge poucos minutos antes dos futuros utentes encenarem uma inauguração com pompa e circunstância em que, ao corte da fita, se seguiu o brinde com champanhe.

Ao DN, Eduardo Gaspar, o presidente da Associação Tempo de Mudar explicou que esta acção teve por fim "chamar a atenção a quem de direito, nomeadamente a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT)". A esta última, Eduardo Gaspar tece mesmo duras críticas: "Se a construção do centro foi articulada, em 1999, entre as duas entidades, não compreendemos como é que agora a ARS vem dizer à comunicação social que o edifício é grande demais para ser apenas uma extensão de saúde".

Fonte do gabinete do vereador responsável pela Acção Social, Sérgio Lipari, garantiu, ao DN, que a Câmara não só concluiu a sua parte em 2002, como ainda acarretou com a empreitada respeitante aos interiores, que era da responsabilidade da ARS. "Da nossa parte está tudo concluído há muito tempo", salienta a mesma fonte.

Quem não quer saber destas guerras entre as duas instituições são os moradores que garantem continuar os protestos, caso o centro não seja oficial e brevemente inaugurado. "Temos já agendada uma reunião para esta terça-feira, com algumas associações e entidades dos três bairros que este centro de saúde vai servir e para a qual convidámos também o bairro das Amendoeiras para definir novas estratégias", explica Eduardo Gaspar, para quem este último bairro só tinha a ganhar se viesse também a usufruir do novo centro.

Também José Sá Fernandes, vereador independente eleito pelo Bloco de Esquerda, que se solidarizou com os moradores, promete avançar com mais um requerimento no início do ano, caso não seja feito nada até lá. Há quatro anos que Sá Fernandes, ainda como cidadão, luta pela abertura deste centro. "Já como vereador, alertar para esta realidade foi uma das minhas prioridades", disse ao DN este responsável, para quem a população está a ser injustiçada ao ter de usufruir de um centro de saúde que não tem condições (ver texto em baixo), nem médicos suficientes para atender toda a gente. Isto enquanto o novo centro aguarda, há quatro anos, pela inauguração...

"É uma vergonha, aos anos que está para abrir"

O edificio do Centro de Saúde de Marvila é recente. Um prédio na zona da Matinha, com cinco andares, que serve cerca de 40 mil utentes da freguesia de Marvila, mas estes não se mostram agradados com os serviços prestados.

Das queixas destaca-se o que dizem ser a lentidão no atendimento e na marcação de consultas. "Uma pessoa vem aqui e só tem consulta de um mês para o outro", disse ontem ao DN Maria Luisa Barros, moradora na antiga zona J, que lamenta ainda que a extensão no Bairro dos Lóios não esteja a funcionar. "É uma vergonha, aos anos que está para abrir. Dava mais jeito, mas assim tenho de vir para este e vá lá que agora já há um autocarro."

José Vicente, utente "há 20 e tal anos" do Centro de Saúde de Marvila, mostra-se indignado pelo atraso na abertura da extensão, que podia "aliviar" aquela unidade. "Dá-me ideia até de que a extensão já está ultrapassada, o que precisava era de um centro de saúde novo, já que a população tem também crescido. " Acaba por não resolver nada, quando abrir", acrescenta. Sobre as falhas da unidade central diz ter "milhares de queixas: a sala de spera sem condições, porque só tem uma janela e há riscos de contágios, os atrasos e, numa ona habitacional com tanata criança, só há uma pediatria", alertou.

Filipa Cunha testemunhou os problemas na área da pediatria: " Foi a primeira vez que cá vim e não gostei. Nos serviços não sabem explicar nada e estive desde as 10:00 à espera para a miúda ser atendida quase ás 13.oo. Foi a primeira e última vez", disse. Alcina Praça diz que não costuma frequentar muitas vezes o centro de saúde, mas queixa-se do facto de "ter muita gesnte. Espera-se sempre bastante". Sobre os serviços, considera que "são os normais" e sem grandes reparos a fazer.

In "Diário de Nótícias", 8 de Dezembro de 2006

Fundação D.Pedro IV culpa câmara pela degradação do Bairro dos Lóios

Foi publicada uma notícia no "Diário de Notícias", na qual, a Fundação D. Pedro IV culpa a Câmara Municipal de Lisboa pela degradação do Bairro dos Lóios. É curioso que na aplicação de valores de rendas, a Fundação considerou o estado de conservação dos fogos como bom, no entanto para receber um subsídio, admite que os mesmos estejam em mau estado.

A Fundação D. Pedro IV acusa a Câmara Municipal de Lisboa (CML) da degradação dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas. Segundo a fundação, proprietária dos edifícios desde Fevereiro de 2005, basta que a autarquia dê luz verde ao protocolo que a fundação assinou com o Instituto Nacional da Habitação (INH) para proceder à requalificação das zonas.

"A 27 de Dezembro de 2005, a fundação apresentou uma candidatura ao INH, no âmbito do programa Prohabita. O protocolo de financiamento do INH à fundação tem de contar com a participação da câmara. Como esta não deu nenhum passo, não foi possível meter mãos à obra." A explicação é do presidente do conselho de administração da fundação, Vasco Canto Moniz, solicitando o okay, para requalificar os 1400 fogos.

Orientando-se pelo levantamento que a CML fez em 2003, Canto Moniz diz que a prioridade é "reparar coberturas e paredes; substituir janelas e elevadores e arranjar as condutas da água, esgotos e electricidade". Ao DN, fonte do gabinete do vereador da Habitação Social, Lipari Pinto, disse que "ainda não houve tempo para pegar no dossier".

In "Diário de Notícias", 6 de Dezembro de 2006

Moradores "inauguram" centro de saúde de Marvila

Um grupo de moradores do Bairro dos Lóios, cansado de esperar que abra ao público a extensão do Centro de Saúde de Marvila, cujo grosso da construção ficou concluído há quatro anos, "inaugura" amanhã, com pompa, o novo edifício. Um protesto carregado de ironia para contestar o impasse no processo e onde não faltará a fita e a tesoura da praxe, assim como espumante para brindar à ocasião.

Sebastião Cabral, um dos organizadores do evento, pertencente à Associação Tempo de Mudar, garantiu ao JN que foram convidadas inúmeras individualidades para a cerimónia, incluindo responsáveis da Administração Regional de Saúde (ARS), presidente da Junta de Marvila e todo o executivo da Câmara. Apenas o vereador José Sá Fernandes confirmou a presença.

"O actual Centro de Saúde não oferece condições. As pessoas nem têm espaço para se sentar e a localização não é a melhor", queixa-se Sebastião Cabral. O morador lembra que a extensão de Marvila foi criada para servir os bairros dos Lóios, Flamenga e Armador, onde vivem 16 mil famílias, sendo que a maioria não tem médico de família. O edifício começou a ser construído há seis anos com ajuda de fundos comunitários. Ficou assente que a Câmara e a ARS assumiriam a meias os encargos com a construção. Segundo fonte do gabinete do vereador responsável pela Acção Social, Sérgio Lipari Pinto, a Câmara concluiu a sua parte em 2002, mas acabou por levar a cabo a restante empreitada (interiores) já que a ARS não cumpriu o acordo.

Em Abril passado, o edifício ficou pronto, com excepção dos projectos de especialidade, a cargo da ARS segundo um protocolo que o organismo se propôs a assinar, mas que nunca foi rubricado. A mesma fonte municipal frisa que, no último mês, foram enviadas três cartas com pedidos de reunião ao presidente da ARS, que continuam sem resposta. Manuela Peleteiro, coordenadora da Sub-região de Saúde de Lisboa, contactada pelo JN, refere que a questão está a ser analisada no sentido de "rentabilizar um espaço de dois pisos, que é muito grande para ser apenas uma extensão de saúde".

O JN tentou ainda obter esclarecimentos junto de um responsável da ARS, mas sem êxito até ao fecho desta edição.

In "Jornal de Notícias, 6 de Dezembro de 2006

Degradação dos Lóios enfurece moradores

A falta de condições com que vivem envergonha muitos habitantes do Bairro dos Lóio, em Chelas. Prédios inacabados, sem gás canalizado, com fraca iluminação e humidade nas paredes caracterizam a zona e são algumas das razões invocadas pelos inquilinos para rejeitarem os aumentos das rendas. Eles garantem que, enquanto não virem as casas arranjadas, não pagam

"Uma vida inteira de trabalho para isto." É com um misto de revolta e de cansaço na voz que Manuel Lemos primeiro nos expulsa e depois nos convida a entrar. O que o leva a afastar a equipa do DN é talvez a vergonha de partilhar com estranhos a miséria em que vive vai para 30 anos. O convite é para denunciar como é morar no lisboeta Bairro dos Lóios, em Chelas.

Para este residente de 70 anos, "tanto faz os senhorios serem uns como outros. A miséria aqui é sempre a mesma". E se já não podia ouvir falar no extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional (anterior proprietário dos imóveis), da Fundação D. Pedro IV (actual senhorio) nem quer ouvir falar (ver caixa). "Os outros não faziam nada. Estes ainda se dão ao luxo de nos aumentarem as rendas para continuarmos a viver assim!", acusa"

Assim" é partilhar com mais 103 moradores o lote 232 - "o piorzinho que existe no bairro" -, onde uma estrutura mal concebida impede a instalação do gás canalizado. Onde a acontecer um incêndio há apenas uma saída que não está fechada a cadeado. Onde as correntes de ar, que circulam pelos longos e escuros corredores, "invadem" os apartamentos. Onde a humidade deixa negras as paredes, pintadas ano sim ano sim pelos inquilinos que se recusam a pagar nem que seja mais um cêntimo de renda de casa.

"Por estes dois quartos e meio [é assim que Manuel Lemos se refere ao seu cubículo no rés-do-chão, no qual diz já ter investido seis mil euros] pago 40 euros de renda. Agora querem que comece a pagar 260 euros. Não queriam mais nada!" A revolta não lhe sai da voz. Sobretudo quando, ao fazer as contas, chega à conclusão de que gasta 200 euros todos os meses em medicamentos com que ele e a mulher, Maria Cecília, tentam "travar" o avanço das doenças que ganharam na casa.

A bronquite de Maria Cecília obriga-a a ter cuidados redobrados: o desumidificador está sempre ligado. O aquecedor também. A janela semiaberta tenta afastar o cheio a bafio, mas em vão. No quarto ao lado, as mesmas paredes negras dão guarida ao filho do casal - que é deficiente e espera por uma casa adaptada à sua situação há dois anos -, à nora e ao neto ainda bebé. A neta, de 12 anos, "arruma-se" também neste cubículo onde coabitam estas duas famílias.

Perante 400 cenários semelhantes, tantos quantas as famílias que se estima viverem no Bairro dos Lóios, o desabafo surge em tom irónico: "Este povo está protegido pelo tal manto da senhora de Fátima. Só pode estar." Quem o afirma é Eduardo Gaspar, no final de uma manhã de visita com o DN àquele núcleo habitacional. Na qualidade de presidente da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, este responsável mostra-nos a enorme estrutura, predominantemente cor-de-rosa, projectada nos anos 70 por Gonçalo Byrne, tendo em mente o conceito de aldeia.

E é o emaranhado de pontes que ligam os prédios que permite hoje a quem tem um grau académico conviver estreitamente com o trabalhador da construção civil ou a doméstica, numa manta do retalhado tecido social que habita no bairro "da pantera cor-de-rosa" (assim são apelidados os Lóios devido à cor).

Uma "pantera cor-de-rosa" com muitas cicatrizes, já que as fissuras nas paredes são constantemente remendadas, mas nunca tratadas de raiz. Como são remendadas a canalização, a iluminação e toda a urbanização. Aqui coabitam prédios de cooperativas económicas, com edifícios camarários, da obra social da GNR e não só. Remendos.

Contra a Subida das Rendas

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, já fizerem saber à maioria dos grupos parlamentares que estão descontentes com a gestão que a Fundação está a fazer no Bairro. A DN, o presidente e o secretário da Direcção da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, Eduardo Gaspar e Sebastião Cabral, respectivamente, deram conta da “boa receptividade que está a existir”. O assunto é sempre o mesmo: protestar contra os aumentos das rendas que consideram incomportáveis e sensibilizar para a necessidade de alterar a sua fórmula de cálculo. Os moradores queem ver alterado o Decreto_lei nº 166/ 93, que define o regime de renda apoiada e que dizem ter dado origem a “súbitos” agravamentos das endas. O problema surgiu em Feveeiro de 2005, qunado a gestão dos 1451 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras transitou do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional ( IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV. Um ano depois, a fundação decidiu aplicar o diploma até então ignorado. Os inquilinos recusam-se a pagar o que “em alguns casos representa aumentos de 15 mil por cento”. Diz Sebastião Cabral.

In "Diário de Notícias", 5 de Dezembro de 2006

POPULAÇÃO DO BAIRRO DOS LÓIOS VAI “INAUGURAR” A EXTENSÃO DO CENTRO DE SAÚDE!...

NO PRÓXIMO DIA 7 DE DEZEMBRO, PELAS 18:00 HORAS, POPULAÇÃO DO BAIRRO DOS LÓIOS VAI “INAUGURAR” A EXTENSÃO DO CENTRO DE SAÚDE!...

A construção da Extensão do Centro de Saúde de Marvila resultou de um diálogo entre Associação Tempo de Mudar e a Vereadora que detinha o Pelouro da Acção Social da Câmara Municipal de Lisboa, numa reunião ocorreu no ano de 1999, que permitiu desbloquear a construção dos Equipamentos Sociais do Bairro dos Lóios.

Por iniciativa do Pelouro da Acção Social da Câmara Municipal de Lisboa, a construção do mesmo iniciou-se no ano 2000.

Entre os anos de 2003/2004, a Câmara Municipal de Lisboa, substituiu-se à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo – ARSLVT, mandando executar um projecto, no interior do referido edifício, elaborado por esta última entidade.

No dia 30 de Novembro de 2005, a ATM fez uma intervenção numa Sessão Pública da Câmara Municipal de Lisboa, onde questionou o Presidente sobre a data prevista para abertura do mencionado equipamento de saúde. A resposta foi dada pelo Vereador do Pelouro da Acção Social, Sérgio Lipari, que informou que a abertura desta Extensão do Centro de Saúde de Marvila estava prevista para o primeiro trimestre do corrente ano de 2006.

Na sequência de contactos com esta Associação, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre este assunto, apresentou, em 11 de Julho de 2006, uma Moção à Assembleia Municipal de Lisboa que foi aprovada por unanimidade.

Depois de várias iniciativas desta Associação, bem como, do Grupo Comunitário (que integra representantes de diversas entidades que exercem as sua actividade social, designadamente, nos Bairros dos Lóios, Flamenga e Armador) junto da ARSLV, no passado mês de Outubro, recebemos, da parte da mesma, um ofício informando-nos (...) “que ainda está em estudo o fim a dar ao referido equipamento”.

Desta resposta da ARS de Lisboa e Vale do Tejo (pasme-se!) concluiu-se, pois, que ao fim destes anos todos, ainda não sabem o que fazer com um edifício que foi construído, pela Câmara Municipal de Lisboa, com dinheiros públicos e comunitários para um Centro de Saúde e de acordo com recomendações / projecto desta ARSLVT.

No próximo dia 7 de Dezembro, 5.ª feira, às 18:00 horas, a população do Bairro dos Lóios irá concentrar-se junto das instalações destinadas à Extensão do Centro de Saúde Marvila, sitas na Rua Pedro José Pezerat, Edifício Cor-de-Rosa, para fazer “a sua inauguração”, como forma de protesto, pela forma como todo este processo tem estado a ser [mal] gerido.

Para este evento contamos já com a presença do Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. José Sá Fernandes, além de outras individualidades.

Lisboa e Bairro dos Lóios, 02 de Dezembro de 2006

A Direcção da A.T.M.