Fundação D. Pedro IV ameaça recorrer à Justiça

A Fundação D. Pedro IV ameaça recorrer aos tribunais caso o Governo decida denunciar o contrato de cedência e gestão dos 1400 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, celebrado entre o IGAPHE e a instituição, em Fevereiro do ano passado. Esta hipótese foi avançada, na semana passada, pela vereadora da Habitação na Câmara Municipal de Lisboa (CML), Maria José Nogueira Pinto, após uma reunião onde participou com as comissões de moradores e o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão.

Embora esta intenção ainda não seja oficial, a verdade é que, na última reunião do executivo municipal, Nogueira Pinto confirmou que todas as hipóteses estão em aberto por parte do Governo. E disse que o secretário de Estado manifestou intenção de reunir, em breve, com o presidente da CML, Carmona Rodrigues, para o auscultar sobre esta situação.

Maria José Nogueira Pinto lembrou que os motivos que levaram a anterior maioria de Esquerda na Assembleia Municipal a recusar receber este património - que se encontra em avançado estado de degradação, pelo facto de não ter sofrido obras durante cerca de três décadas- mantêm-se. E disse que, em seu entender, caso a câmara os receba, os fogos deverão ser vendidos aos moradores. Uma hipótese que tem sido, desde sempre, recusada pela Fundação D. Pedro IV, por entender que a alienação não defende o "interesse público" com que os fogos foram criados.

Ouvido pelo JN, Vasco do Canto Moniz, presidente da Fundação, explicou que soube da alegada intenção do Governo pelos jornais e garantiu que essa pretensão nunca lhe foi comunicada nas reuniões que manteve com o secretário de Estado, a propósito das alterações ao auto de cessão.

Em seu entender, a denúncia do contrato "configura uma expropriação", que considera "absurda". "É uma clara violação do interesse público por interesses particulares dos actuais moradores", diz Canto Moniz, adiantando que "a eventual denúncia do contrato é um acto muito grave que, se acontecer, será de imediato objecto de impugnação em tribunal".

O presidente da Fundação lembrou, também, que "a Procuradoria Geral da República já deu como provado que os moradores não têm qualquer direito à propriedade das casas, como reclamavam, e que a lei que se aplica quanto às rendas é o diploma da renda apoiada, como a Fundação sempre defendeu". Canto Moniz escreveu ao secretário de Estado e à vereadora da Habitação Social na autarquia questionando-os sobre o fundamento destas notícias. E acusando-os de estarem a "privilegiar o diálogo com as famílias com capacidade de comprar habitação, quando seria de esperar dos poderes públicos o apoio às famílias sem capacidade de resolver o seu problema habitacional."

Do lado dos moradores continua a luta contra a aplicação do decreto-lei da renda apoiada. Ontem, a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios reuniu com a Associação de Inquilinos Lisbonenses e com um elemento do gabinete do vereador eleito pelo BE, José Sá Fernandes, na sede da associação Tempo de Mudar. Objectivo sensibilizá-los para a necessidade de serem promovidas algumas alterações à lei.

Caso remonta a 2003

A Câmara Municipal de Lisboa chegou a aceitar, em 2003, a posse dos imóveis do IGAPHE, mas a Assembleia Municipal recusou, alegando que os edifícios implicariam despesas avultadas para a autarquia.

Escolhida por concurso

Face à decisão da autarquia, o IGAPHE decidiu, em Junho de 2004, realizar um concurso público. Apresentaram-se seis candidatos, quatro foram excluídos por não respeitarem os requisitos legais. Entre a Voz do Operário e a Fundação D. Pedro IV, o IGAPHE escolheu a segunda .

In "Jornal de Notícias", 31 de Outubro de 2006

Observação a duas informações da Notícia do “Diário de Notícias”, do dia 30 de Junho de 2006

Relativamente à notícia do jornal "Diário de Notícias", de 30 de Outubro, com o título, "Moradores dos Lóios reúnem apoios contra rendas altas", vimos por este meio, expor duas observações à mesma:

1-Onde se lê a afirmação: “ Em muitos casos, estes valores são superiores ao rendimento do agregado familiar", atribuída ao Sr. Sebastião Cabral, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, indicamos que o que o mesmo pretendeu referir é: “Em muitos casos, os valores de rendas são superiores aos valores de reforma dos respectivos pensionistas”.

2- Onde se lê a informação: “Segundo a Fundação D. Pedro IV, “há situações escandalosas nestes bairros. Há pessoas com rendimentos acima dos 12 mil euros a pagar dez euros de rendas”, referimos o seguinte:

a) Os moradores do Bairro dos Lóios desconhecem que pessoas efectivamente, segundo a Fundação D. Pedro IV, vivem no mesmo Bairro, auferindo os referidos valores de rendimentos, o que muito estranhamos ser possível num bairro social, em que os fogos se encontram num estado de conservação degradado.

b) Os moradores do Bairro dos Lóios desconhecem se efectivamente o presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco do Canto Moniz, vive em algum dos mesmos bairros, uma vez que somente o mesmo, em vírtude das diferentes funções que desempenha, poderá eventualmente auferir o valor 12 mil euros mensais.

Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios

Associação tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios

Moradores nos Lóios exigem alterações à renda apoiada

Os moradores no bairro lisboeta dos Lóios exigem alterações à lei que define a renda apoiada, alegando que a mesma tem originado aumentos de renda "muito elevados" no arrendamento social, e apresentam várias propostas para "salvaguardar" os direitos dos inquilinos.

Em causa está a transferência da propriedade de 1.451 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGHAPE) para a Fundação D. Pedro IV, através de um auto de cessão de património.

"Pouco tempo após ter iniciado a gestão dos edifícios do bairro dos Lóios [em Novembro de 2005], a fundação aplicou o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, praticando aumentos abruptos de rendas, que chegaram a atingir, em alguns casos, os 15 mil por cento", afirmam a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios e a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios em comunicado.

Para as associações, a aplicação do decreto, sobretudo pela fundação, tem-se traduzindo na "prática de valores de rendas desfasados da realidade económica e social das famílias, não salvaguardando os verdadeiros direitos dos moradores em regimento de arrendamento social". "Este facto necessita de ser corrigido para que em termos futuros a renda apoiada se aproxime o mais possível do verdadeiro conceito de regime de arrendamento social", acrescentam.

Para alterar esta situação, os representantes dos moradores propõem estabelecer para cálculo do esforço para pagamento de renda apoiada o valor líquido dos rendimentos auferidos e não o valor bruto, como acontece actualmente. Por outro lado, propõem limitar o esforço com o valor da renda a pagar a 15 por cento do rendimento do agregado sempre que este não exceda o valor correspondente a dois salários mínimos nacionais. E solicitam a dedução de despesas com doenças crónicas até ao limite máximo de um ordenado mínimo nacional, uma vez que os gastos são "onerosos e permanentes" e têm grande impacto nos agregados familiares com baixos rendimentos, que caracterizam grande parte da população do bairro dos Lóios.

Os moradores apelam ainda a que nas situações em que se verificaram congelamentos dos valores de renda, e se da actualização resultar um aumento de renda, este não pode exceder o limite máximo de 25 euros por ano no prazo progressivo e faseado de dez anos.

In Jornal "Público", 30 de Outubro de 2006

Moradores dos Lóios reúnem apoios contra rendas altas

Representantes dos moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, vão reunir-se hoje com a Associação de Inquilinos Lisbonenses e com o vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes. O objectivo dos encontros, que prosseguem na próxima semana com outras entidades, é reclamar contra os aumentos das rendas, que dizem ser incomportáveis. E sensibilizar para a necessidade de alterar a sua fórmula de cálculo.

"Não pagamos, não pagamos" é o lema dos residentes naquele bairro lisboeta, que não descansam enquanto não virem alterado o Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, que estabelece o regime de renda apoiada e que dizem ter dado origem ao "súbito e abrupto" agravamento dos arrendamentos sociais.

O problema surgiu em Fevereiro de 2005, quando a gestão dos 1451 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras passou do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV, no âmbito de um processo polémico. Um ano depois a fundação decidiu aplicar o decreto-lei até então ignorado. "A primeira medida que tomaram foi a de aumentar as rendas", explica ao DN o secretário de direcção da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, Sebastião Cabral.

Segundo esta associação e a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, "em alguns casos os aumentos foram na ordem dos 15 mil por cento" , o que é "incomportável para os inquilinos". Sebastião Cabral avança que quem pagava dez ou 15 euros de renda ficou com um encargo de 390 a 400.

"Em muitos casos, estes valores são superiores ao rendimento do agregado familiar", sublinha, acrescentando que "os moradores compreendem que terá de haver um ajustamento das rendas [que, durante anos, o IGAPHE não actualizou], mas este deve ser faseado e estar de acordo com as condições do património, que se encontra totalmente degradado".

Para os moradores, o decreto-lei tem lacunas e querem ver alterada a fórmula de cálculo das rendas para evitar valores "desfasados da realidade das famílias". Pedem que sejam considerados os rendimentos líquidos e não os ilíquidos. Neste momento, os pagamentos estão suspensos.

In "Diário de Notícias", 30 de Outubro de 2006

Lóios quer alterar a renda apoiada

Os moradores do bairro lisboeta dos Lóios exigem alterações à lei que define a renda apoiada, alegando que esta tem originado aumentos "muito elevados" no arrendamento social e apresentam várias propostas para "salvaguardar" os direitos dos inquilinos.

Para dar a conhecer essas propostas, vão reunir-se hoje com o gabinete do vereador José Sá Fernandes, eleito pelo Bloco de Esquerda, nas instalações da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, onde estará também um representante da Gebalis, empresa municipal que gere os bairros camarários.

No próximo dia 6, a comissão de moradores vai encontrar-se com o grupo parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes", com o objectivo de angariar apoios para a alteração da lei que define a renda apoiada. Em causa está a transferência da propriedade de 1451 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGHAPE) para a Fundação D. Pedro IV através de um auto de cessão de património.

Segundo a comissão de moradores e a Associação Tempo de Mudar, a aplicação do decreto que define a renda apoiada, tem-se traduzindo na "prática de valores de rendas desfasados da realidade económica e social das famílias".

Para alterar estar situação, propõem, por exemplo, estabelecer, para cálculo do esforço para pagamento de renda apoiada, o valor líquido dos rendimentos auferidos e não o valor bruto. Por outro lado, propõem limitar o esforço com o valor da renda a pagar a 15% do rendimento do agregado sempre que este não exceda o valor correspondente a dois salários mínimos nacionais.

In "Jornal de Notícias", 30 de Outubro de 2006

Governo admite retirar bairros de Chelas à Fundação D. Pedro IV

Câmara de Lisboa pode ser alternativa

Via negocial parece ter-se esgotado. Secretaria de Estado diz que todos os cenários estão em cima da mesa

A hipótese de pôr termo ao contrato através do qual o Estado transferiu gratuitamente para a Fundação D. Pedro IV, em Fevereiro do ano passado, a propriedade de 1445 fogos dos bairros sociais das Amendoeira e dos Lóios, em Chelas, está a ser ponderada pelo Governo.

A informação foi transmitida aos representantes dos moradores, anteontem, numa reunião realizada com o secretário de Estado do Ordenamento , João Ferrão, em que também esteve presente a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto.

O contrato celebrado entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e a Fundação D. Pedro IV foi já este ano alvo de uma apreciação fortemente negativa por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), por não salvaguardar devidamente o interesse público e os direitos dos inquilinos dos fogos oferecidos àquela instituição. O parecer da PGR recomendava ao Governo que introduzisse um conjunto de alterações no contrato em causa, alterações essas que foram entretanto trabalhadas na secretaria de Estado e propostas à fundação presidida por Vasco Canto Moniz - um ex-director do IGAPHE cuja actuação tem sido classificada como "terrorismo social" pelos moradores.

Em causa, entre outras coisas, estão os "brutais aumentos" aplicados às rendas dos fogos logo que estes passaram a pertencer à fundação, que tem o estatuto de instituição particular de solidariedade social, e a recusa desta em os vender aos inquilinos.

De acordo com uma porta-voz do gabinete de João Serrão, "as negociações com a Fundação D. Pedro IV não estão a correr no sentido daquilo que seria desejável para garantir o interesse público". A mesma fonte não confirma expressamente que o secretário de Estado tenha admitido a possibilidade de retirar os fogos à fundação, tal como afirmam alguns dos participantes no encontro, mas diz que "o Governo tem em cima da mesa todas as medidas, quer jurídicas, quer políticas, que seja necessário tomar para garantir o interesse público".

Governo e fundação "em rota de colisão"

Segundo um dos membros da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, António André, ficou claro no encontro com João Ferrão que a fundação "entrou em rota de colisão com a secretaria de Estado" e que o Governo está a estudar, em termos jurídicos e com base na actuação da fundação, a maneira de lhe retirar o património e, eventualmente, o entregar à Câmara de Lisboa. A vereadora da Habitação e o secretário de Estado ficaram, aliás, de marcar uma reunião para discutir o assunto, sendo certo que, para lá do problema jurídico da resolução do contrato existente com a fundação, haverá que encontrar dinheiro para a recuperação dos fogos, grande parte dos quais se encontram em muito más condições de conservação.

A hipótese de o município vir a ficar com os dois bairros sem qualquer encargo foi amplamente discutida em 2004 - antes de o IGAPHE decidir entregá-los à fundação -, altura em que a Assembleia Municipal, então com maioria de esquerda, rejeitou a proposta camarária de os aceitar. A posição dos socialistas e comunistas foi justificada com o mau estado de conservação dos fogos, que obrigaria a um pesado investimento em obras e transformaria o donativo do Governo num "presente envenenado".

Maria José Nogueira Pinto confirmou ontem, na reunião pública do executivo municipal, que a passagem dos fogos para a responsabilidade da câmara é um dos cenários possíveis, mas sublinhou que não assumiu qualquer compromisso com João Ferrão e que ainda não discutiu o assunto com o presidente da câmara, Carmona Rodrigues.

Paralelamente à contestação da forma como os bairros estão a ser geridos, os moradores têm vindo a questionar o conteúdo do decreto-lei de 1993 que estabelece o regime da renda apoiada e é em parte responsável pelos aumentos de renda decididos pela fundação. Nesse sentido, a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios e a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios apresentaram este mês ao Governo um conjunto de propostas de alteração a esse diploma, que se aplica à generalidade dos bairros sociais do país.

In Jornal "Público", 26 de Outubro de 2006

Dois bairros com uma história complicada

Embora com géneses e características distintas, os bairros das Amendoeiras e dos Lóios, construídos nos anos 70, têm em comum o facto de, além dos fogos que pertenceram ao IGAPHE, conterem nos seus limites numerosos edifícios pertencentes a cooperativas e outras entidades, públicas e privadas. No caso das Amendoeiras, a maior parte dos fogos do IGAPHE foram ocupados pelos moradores logo a seguir ao 25 de Abril, ocupação essa que veio a ser legalizada pelo Governo, em termos que levaram os residentes a acreditar que a propriedade das casas lhe seria entregue ao fim de 25 anos, como sucedeu em muitos outros bairros sociais. Nos Lóios, a própria arquitectura dos prédios construídos pelo antigo Fundo de Fomento de Habitação é diferente, com blocos de muito grandes dimensões e uma concepção que se tem revelado particularmente inadequada a este género de habitação social. O estado de degradação de alguns deles é tal que já levou os próprios moradores a admitir que a única alternativa talvez seja a sua demolição.

In Jornal "Público", 26 de Outubro de 2006

Adiada solução para Chelas

A Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades comprometeu-se ontem a encontrar uma solução para os bairros dos Lóios e Amendoeiras (transferidos do organismo estatal IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV) até ao final do próximo mês de Novembro e pedir, durante o dia de hoje, uma reunião com a Câmara de Lisboa, para saber se está disposta a participar nas negociações.

A garantia foi dada durante uma reunião que o governante João Ferrão manteve com representantes dos dois bairros e onde estiveram também presentes a vereadora da Habitação Maria José Nogueira Pinto, o presidente da Junta de Marvila, representantes dos partidos com assento na Assembleia Municipal, e do Instituto Nacional da Habitação.

Dezenas de moradores aguardaram ansiosamente à porta da Secretaria de Estado pelo desfecho da reunião, mas ainda não foi desta vez que saiu fumo branco. Uma das soluções que poderá ser estudada é a transferência das casas para a Câmara de Lisboa. Resta saber, se a autarquia está disposta a assumir o património. Subidas "astronómicas" de renda, promessas não cumpridas (foi garantido aos moradores das Amendoeiras que as casas lhes seriam atribuídas após 25 anos de prestação fixa), e falta continuada de obras de conservação que levaram à degradação do edificado, estão entre as queixas dos residentes dos 1400 fogos dos Lóios e Amendoeiras.

Os moradores garantem que, na transferência de património, não ficaram acautelados os direitos dos moradores em regime de arrendamento social e nem o interesse público, situação que a Procuradoria-Geral da República terá confirmado num parecer. "Nem sei como é que uma fundação, que se diz de carácter social, consegue fazer o que está a fazer, ou seja, terrorismo social", acusou Belarmino Silva, autarca da Junta de Marvila.

Os moradores deixaram na Secretaria de Estado um conjunto de documentos sobre o processo, incluindo "irregularidades" que se prendem com a cobrança de dívidas, valores de rendas que estão suspensos judicialmente devido a providências interpostas pelos arrendatários.

In "Jornal de Notícias", 25 de Outubro de 2006

Governo vai ouvir Lóios

As comissões de inquilinos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, são recebidas, amanhã à tarde, pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão. Em causa estão as alterações ao auto de cessão celebrado em Fevereiro do ano passado, entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e a Fundação D. Pedro IV, relativamente à transferência da propriedade e gestão das cerca de 1400 casas onde vivem, num processo muito contestado pelos moradores.

O aumento abrupto das rendas, sem ter em conta o mau estado de conservação dos edifícios, as obras levadas a cabo por alguns inquilinos, e a decisão da Fundação de não vender as casas aos moradores estão entre as razões da contestação. Em Maio, a pedido do Governo, a Procuradoria Geral da República elaborou um parecer onde identificou vários "vícios, deficiências e insuficiências" no auto de cessão. E apontou a necessidade de serem revistas várias cláusulas, designadamente as que dizem respeito à aplicação do regime de renda apoiada e à hipótese de ser ponderada a venda dos fogos.

A 27 de Julho, numa reunião com os moradores, representantes da Câmara Municipal de Lisboa e dos partidos com assento na Assembleia Municipal, o secretário de Estado apresentou um conjunto de nove pontos, que deverão figurar no novo acordo de cessão. O acordo inclui a existência de um período progressivo de cinco anos para a aplicação do regime de renda apoiada, mas não prevê a venda dos fogos, reclamada pelos moradores e rejeitada pela fundação.

Num documento ontem enviado às redacções, os moradores reclamam que o prazo de actualização das rendas seja de oito a dez anos (com um tecto máximo de 25 euros por ano) e defendem que a actualização dos valores das rendas "só poderá ser efectuada após a reabilitação dos fogos". Em vez do prazo de oito anos proposto pela Secretaria de Estado, os moradores defendem que as obras de reabilitação sejam feitas "até um prazo máximo de três anos, com uma vistoria e reabilitação total do edificado, através de uma entidade creditada e competente".

A proposta da Secretaria de Estado prevê também que seja feita uma vistoria de reavaliação dos fogos - pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil - para atribuir o valor técnico e, a partir daí, calcular o valor da renda apoiada a aplicar.

Obras em três anos

Em vez de um prazo máximo de oito anos, proposto pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, os moradores do bairro dos Lóios pedem que a reabilitação seja efectuada num prazo máximo de três anos, explicando que é cada vez mais difícil viver num edificado que, durante muito tempo, não beneficou de obras. Só depois de concluídas as obras de reabilitação aceitam que as rendas comecem a ser actualizadas.

Aumento 25 euros/ano

Os moradores pedem um prazo de actualização dos valores de rendas de oito a dez anos, em vez dos cinco propostos pela Secretaria de Estado. Defendem ainda que seja estipulado um tecto máximo de 25 euros para aumentos anuais.

Obras devem contar

Os moradores defendem que devem ser tidas em conta as obras de conservação e melhoramento por eles realizadas nos fogos onde habitam, sendo esse valor deduzido na renda. Esta pretensão é aceite pelo Governo.

In Jornal de Notícias, 23 de Outubro de 2006

Porta fechada com cadeado revolta moradores

Os moradores do lote 232 do bairro dos Lóios, em Chelas, Lisboa, estão revoltados por não poder aceder ao corredor que lhes permite entrar nas suas arrecadações. Motivo a porta de acesso foi fechada a cadeado, do qual nenhum habitante tem a chave.

O cadeado foi colocado pela empresa que gere o condomínio, a Singular, e fonte da mesma garante que aguarda a recepção de três orçamentos - durante a próxima semana - para, imediatamente, colocar uma fechadura e dar chaves aos moradores. Estes, por seu lado, ameaçam rebentar a corrente se nada for feito para repor a situação. Segundo disse ao JN Carlos Magalhães, da Singular, a porta foi fechada com o cadeado, depois da limpeza feita ao corredor que dá acesso às arrecadações, exigida pela Câmara de Lisboa.

"A porta que lá está foi colocada por nós, para evitar assaltos e que toxicodependentes e sem-abrigo dormissem junto às arrecadações", explicou ao JN Manuel Lemos, um dos moradores. "Foi um vizinho quem encontrou a porta fechada. Perguntou se alguém sabia de alguma coisa, mas ninguém sabia de nada. Até que outro explicou que tinha visto alguém pôr a corrente".

Manuel Lemos contactou a Singular, depois de saber que a Fundação D. Pedro IV, proprietária do imóvel, nada tinha a ver com o assunto. "Tentei falar com o Carlos Magalhães. Não estava e pedi para cá vir ou mandar entregar uma chave à vizinha, que está sempre em casa. Não respondeu e já voltei a telefonar. Foi então que um vizinho conseguiu falar com ele, que lhe disse que estava à espera de orçamentos", recordou Manuel Lemos.

Até agora, aquele morador não foi afectado pelo facto de não poder ir à cave. O mesmo não acontece com o vizinho Jorge Reis. Tal como Manuel Lemos, a única coisa que quer é usar a arrecadação. "Em Setembro, dei com a porta trancada. Como precisava do que lá tinha, tive de violar uma porta de trás para entrar", conta. E adianta que o espaço era usado por sem-abrigo e toxicodependentes, que arrombaram a porta instalada pelos moradores.

In "Jornal de Notícias", 20 de Outubro de 2006

Partido Socialista recebe propostas de alteração da renda apoiada do Bairro dos Lóios

Representantes da Comissão de Inquilinos do Bairro dos Lóios e da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios entregaram propostas de alteração do Decreto-Lei nº 166/93, de 7 de Maio, na Assembleia da República.

A Comissão de Inquilinos do Bairro dos Lóios e a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios foram recebidos, na quarta-feira, na Assembleia da República, por representantes da Comissão de Trabalho e da Segurança Social e da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do Partido Socialista.

No encontro, foi entregue um conjunto de propostas de alteração do decreto-lei nº 166/ 93, de 7 de Maio, que define a renda apoiada e sensibilizou-se para a necessidade de alteração do referido decreto, que tem originado a prática de valores de rendas muito elevados em regime de arrendamento social, sobretudo pela gestão da Fundação D. Pedro IV, apresentando igualmente várias lacunas.

Os representantes do Partido Socialista presentes inteiraram-se sobre algumas das lacunas do decreto e mostraram-se interessados na análise do mesmo, para efeitos de uma futura alteração.

Foi igualmente exposta a forma como o património habitacional do IGAPHE em Chelas foi transferido para a Fundação, bem como os actos de gestão da mesma instituição, relativos a processos de intimidação, ameaças de despejo, violação dos seus estatutos e o arquivamento do relatório que apontava a extinção da Fundação por ilegalidades, noticiado no jornal "Público", no dia 1 de Abril de 2006.

Os mesmos responsáveis manifestaram o seu interesse em conhecer mais aprofundadamente a história do Bairro dos Lóios, bem como todo o processo de transferência dos seus edifícios para a Fundação D. Pedro IV e a sua gestão, que tem violado os respectivos estatutos de Instituição Particular de Solidariedade Social.

Este foi o segundo encontro dos representantes do Bairro dos Lóios, com o objectivo de sensibilização para a alteração da Lei da renda apoiada, uma vez que no passado dia 9 de Outubro, foram entregues as propostas de alteração do decreto-lei na Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

Desde que iniciou a gestão dos edifícios do Bairro dos Lóios, que recebeu gratuitamente do IGAPHE, a Fundação D. Pedro IV aplicou o decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, praticando aumentos abruptos de rendas, que chegaram a atingir em alguns casos, os 15000%.

Bairro dos Lóios denuncia irregularidades da Fundação D. Pedro IV

Dois representantes da Comissão de Inquilinos do Bairro dos Lóios e um da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios entregaram, na segunda-feira, na Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, duas cópias de contratos de arrendamento alegadamente contendo irregularidades da Fundação.

Os contratos, de acordo com os representantes, não terão sido comunicados à Câmara Municipal de Lisboa e ao Instituto Nacional de Habitação, tal como competia à Fundação D. Pedro IV, segundo a cláusula sexta do Auto de Cessão de transferência do património habitacional de Chelas para a mesma Fundação.

Foi ainda detectada uma cláusula nos contratos, na qual, a Fundação imputa a obrigatoriedade de realização de obras ao arrendatário, o que se constitui numa ilegalidade, uma vez que por lei, os obras devem ser realizadas pela entidade locadora.

Os representantes denunciaram igualmente que a Fundação D. Pedro IV tem vindo a realizar novos contratos de arrendamento com um período de tempo válido por 5 anos, renováveis por mais 3 anos, o que consideram que é uma situação "inadmissível", uma vez que contraria a política de habitação social praticada pelo Estado.

Segundo os mesmos,“ A Fundação D. Pedro IV não está a cumprir os seus objectivos sociais e está a gerar instabilidade social, uma vez que os arrendatários ao fim de oito anos podem ser deslojados com uma simples comunicação”, quebrando assim o direito à habitação consagrado na Constituição e a natureza da habitação social.

As mesmas cópias de contratos foram igualmente enviadas para a vereadora da Habitação Social da Câmara Municipal de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, dando conhecimento da situação, no sentido de que a Câmara possa averiguar as possíveis irregularidades detectadas.

Moradores entregaram propostas de alteração do decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada

Na mesma reunião, os representantes entregaram um conjunto de propostas de alteração do decreto-lei nº 166/93, de 7 de Maio, que define a renda apoiada para a devida apreciação e posterior alteração do mesmo.

A referida legislação tem vindo a ser contestada pelos moradores do Bairro dos Lóios, que de acordo com os mesmos originou a aplicação de valores de renda elevadíssimos para o regime de arrendamento social.

Os moradores afirmam que o mesmo decreto contém várias lacunas, deixando os arrendatários em situações de falta de protecção legal, que podem ser aproveitadas pelo senhorio, devido a omissões legislativas.

Em Novembro de 2005, a Fundação D. Pedro IV aplicou o decreto-lei nº 166/93, de 7 de Maio, no Bairro dos Lóios, originando aumentos abruptos de rendas, que chegaram a atingir em alguns casos os 15.000%, aos quais os moradores não têm possiblidades económicas para os suportar.

Os representantes referiram igualmente que irão continuar a desenvolver novas formas de luta com o objectivo de alterar o respectivo decreto-lei através da interacção e sensibilização do problema com outras Associações e Grupos Parlamentares de partidos políticos.

A Fundação D. Pedro IV recebeu, em Fevereiro de 2005, gratuitamente os fogos do IGAPHE, e tem vindo a ser acusada desde então de várias irregularidades, bem como o todo o processo de transição do património habitacional, uma vez que o presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, desempenhou anteriormente as funções de director do serviço de habitação do IGAPHE.

In Indymedia.org

Democracia convive com fascismo social

Uma vez que os inquilinos da Fundação D. Pedro IV têm sido confrontados com actos de fascismo social, publicamos extractos de uma entrevista, na qual, o Professor Boaventura de Sousa Santos, explica o mesmo conceito, bem como outros assuntos relaccionados com a cidadania.

Folha - O sr. afirma que sociedades democráticas convivem com fascismo social. Poderia explicar esse conceito?

Santos - É a extrema polarização da riqueza em muitos países, e o Brasil é um bom exemplo disso -está criando uma forma de convivência semelhante à produzida pelas sociedades fascistas tradicionais. É a convivência com o medo, o colapso total das expectativas, que é o fato de a pessoa viver sem saber se amanhã estará viva, se terá emprego, se terá liberdade.Esse tipo de convivência fascista não está sendo produzido por um Estado fascista: o Estado é democrático, há partidos, há assembléias, há leis, há instituições públicas. Simplesmente há uma população, cada vez maior, que não tem acesso a esses direitos.

Folha - O sr. pode dar exemplos dessa situação?

Santos - Eu vou a uma cidade como Medellín, na Colômbia, governada pelas chamadas "bandas", grupos armados privados, como alguns que encontramos no Rio e em São Paulo, e eles não são Estado. São sociedade civil, são máfias privadas. E eles exercem funções do Estado, como a justiça, por exemplo.O que acontece também é uma colaboração entre o Estado e essas máfias. É o exemplo das polícias, que, muitas vezes, são tão corruptas quanto essas máfias e atuam em conjunção com elas.O que se passa hoje no Rio, por exemplo, é que uma parte da polícia é muito ligada a grupos criminosos. A pergunta é: onde acaba o Estado e começa a sociedade nesses casos? É muito difícil dizer. É uma coisa híbrida.Os grupos armados das favelas dizem às pessoas a que horas elas devem entrar, devem sair etc. As relações sociais são fascistas porque um grupo social tem direito de veto sobre outros.

Folha - Como esse fenômeno se origina?

Santos - Vivemos em meio ao fascismo social porque a democracia deixou de ter capacidade de redistribuição. A democracia só tem tensão com o capitalismo, o que leva o capitalismo a funcionar com um rosto humano, se tiver capacidade de redistribuir: de tirar um pouco dos ricos para dar aos pobres.O fascismo social emerge se a democracia deixa de fazer isso -e a gente vê que no Brasil a decadência das políticas públicas sociais vai nesse sentido.O capitalismo só pode combinar com a democracia se ela for essa caricatura de democracia em que a gente vive.

(...)

Folha - Existe uma sociedade civil global?

Santos - É aquela formada pelos oprimidos. É o que eu chamo de sociedade civil estranha e indiferente, é a sociedade dos excluídos do contrato social.Alguns grupos jamais estiveram no contrato social, como os índios. Os trabalhadores estiveram e estão sendo expulsos. As minorias étnicas não estão nesse contrato social em muitos países.Claro que há outra sociedade civil global, formada pelos executivos e do mercado. A avenida Paulista é um dos grandes centros

Folha - O sr. defende a desobediência civil como forma de luta por determinados direitos. Isso não ameaça a democracia?

Santos - Não. Os momentos fortes da história da democracia não são discussões no Parlamento. São momentos em que grupos que estão excluídos lutam pela inclusão com medidas que, muitas vezes, são ilegais.Se as greves não são permitidas, fazem greves. Se as marchas não são permitidas, fazem marchas. Foi o que aconteceu com o movimento negro nos Estados Unidos. Se era proibido ir a um restaurante, negros entravam e ficavam lá conversando. Era uma ação ilegal, mas foi assim que nasceu o movimento pelos direitos civis.

Folha - A globalização alternativa não é uma utopia?

Santos - Sim. Mas eu cito sempre Sartre nessa questão: todas as idéias, antes de serem realizadas, parecem utópicas..

(GABRIELA ATHIAS, DA REPORTAGEM LOCAL E DANIEL BRAMATT, , EDITOR-ADJUNTO DE COTIDIANO)

(© Folha de São Paulo)

Moradores lutam contra fundação

"Património mal doado deve voltar ao Estado", "Chelas unida jamais será vencida" e "Senhor ministro atenção, acabe com a fundação (D. Pedro IV)!" foram algumas das palavras de ordem entoadas pelos cerca de 300 moradores dos bairros das Amendoeiras e Lóios, da freguesia lisboeta de Marvila, que ontem se concentraram junto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Enquanto os manifestantes, com coroas douradas e bandeiras negras, gritavam, uma delegação foi recebida pelo assessor do ministro Vieira da Silva. "Entregámos um requerimento solicitando o acesso a um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social de 2000 que indicava uma gestão danosa da fundação", explicou Carlos Palminha, da Comissão de Moradores das Amendoeiras.

De acordo com aquele responsável, o assessor do ministro, "comprometeu-se a proporcionar o acesso ao relatório original". E adiantou "É preciso que o governo saiba que a Fundação D. Pedro IV não é uma instituição particular de solidariedade social, sendo apenas norteada por interesses imobiliários". Aliás, salientou, "o relatório propunha a extinção da fundação e apontava para crimes de burla e dizia que os gestores geriam a instituição em benefício próprio".

Carlos Palminha disse ainda aguardar que "a democracia e a honestidade falem mais alto e que o inquérito à Fundação prossiga".

A população daqueles agregados populacionais de Chelas, cerca de cinco mil pessoas, está contra a mudança da gestão dos bairros, em 2005, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV e contesta o aumento das rendas decidido em Novembro passado.

Nesse altura, explicou Carlos Palminha, "os moradores começaram a receber cartas sobre a subida do valor das rendas, em muitos casos em cerca de 4.500%". No entanto, o aumento das rendas está actualmente suspenso na sequência das providências cautelares entregues pelas populações dos dois bairros. Ana Fonseca.

In "Jornal de Notícias", 28 de Setembro de 2006

Manifestação juntou 300 moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras

Os moradores, que protestam contra a actualização das rendas, decidida pela Fundação, entoavam palavras de ordem, como “Senhor ministro, atenção, acabe com a fundação” ou “Moniz ladrão, o teu lugar é na prisão”, referindo-se ao presidente da Fundação, Canto Moniz.

Cerca de cinco mil pessoas moram nestes bairros sociais, cuja gestão passou, em 2005, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado para a Fundação, que assim passou a gerir 1.451 casas.

Uma delegação dos moradores foi recebida pelo assessor do ministro Vieira da Silva, a quem entregou um requerimento pedindo acesso a um relatório da Inspecção Geral da Segurança Social, que ficou concluído em 2000 e que apontava, dizem, para gestão danosa.

Segundo Carlos Palmilha, da comissão de inquilinos do bairro dos Lóios, o relatório propunha a extinção da fundação, “apontava para vários crimes e burlas e dizia que os gestores geriam a Fundação em benefício próprio”.

Carlos Palmilha disse ainda à Lusa que os moradores vão também pedir que seja retirado o estatuto de utilidade pública à Fundação.

Os moradores contestam o aumento das rendas decidido pela Fundação no ano passado, depois de um levantamento dos rendimentos dos agregados familiares.

In "Notícias da Manhã", 28 de Setembro de 2006

Marvila aguarda por novo centro de saúde

Diana Barros

A extensão do Centro de Saúde de Marvila, concluída em Abril deste ano, continua de portas fechadas, para desconsolo dos habitantes daquela freguesia lisboeta.

O equipamento, cuja construção começou em 2000, estava, desde o início, destinado a servir os bairros dos Lóios, da Flamenga e do Armador (com uma população estimada de 16 mil pessoas), para reforço do actual centro de saúde, que já serve cerca de 40 mil utentes (ver caixa ao lado).

Em Julho, o CDS-PP apresentou à Assembleia Municipal de Lisboa uma moção a questionar a Câmara Municipal de Lisboa (CML) sobre os motivos que impedem o funcionamento do equipamento. Os deputados municipais do CDS--PP apelaram à autarquia para tomar diligências junto da Administração Regional de Saúde (ARS) no sentido de dotar o edifício de meios técnicos e humanos. A moção foi aprovada por unanimidade.

"Foram pedidas explicações à autarquia, porque foi investido dinheiro público e agora as coisas ficaram no esquecimento. A situação é preocupante. A câmara já deveria ter actuado junto da ARS para que fossem encetadas as medidas adequadas. É essencial que se proceda com a máxima urgência, porque o equipamento, que poderia estar a servir tantos utentes, está ao completo abandono", explica o centrista Carlos Barroso.

Contactada pelo DN, fonte da CML confirma que "na altura, devido à falta de verbas da ARS, a autarquia é que ficou responsável pela construção do equipamento (a nível arquitectónico)", tendo assinado um protocolo, que não incluía, no entanto, a concretização dos acabamentos técnicos e o equipamento da infra-estrutura. "Agora falta a ARS assinar o protocolo que lhe delega essa responsabilidade."

Manuela Peleteiro, coordenadora da sub-região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, assegurou ao DN que a ARS está interessada no equipamento. "Estamos à espera de uma reunião com a autarquia para, em conjunto, ser estudada a melhor solução. Em 2000 o equipamento foi pensado como uma extensão. Agora, no entanto, dada a reforma dos cuidados primários, está em ponderação a hipótese do seu funcionamento como unidade de saúde familiar", explica.

A requalificação do meio envolvente é, para Eduardo Gaspar, presidente da Associação Tempo de Mudar, outra das necessidades, pelo facto de existirem oficinas clandestinas perto do equipamento.

In "Diário de Notícias", 27 de Setembro de 2006

133 anos depois, os direitos conquistados continuam ameaçados

"Os esforços que fizemos para conquistar a liberdade que hoje temos não bastaram para regenerar as nossas almas do aviltamento em que por muito tempo estiveram. Tinha-nos ficado, como um defeito nativo, a dobra servil. A nossa vocação expecial fôra por muitos annos--sermos victimas; faltaram-nos repentinamente os algozes, não aprendemos a ser mais nada, e ficamos n'uma desoccupação desconsolada e abatida. A guerra de que nos proveiu a constituição deu-nos apenas uma vitalidade febril e passageira. Logo que deixamos de discutir os principios da liberdade que então nos puzemos, não tornamos a fazer mais nada senão servir os interesses pessoaes e a ambição dos individuos. (...)

O nosso profundo mal está na nossa profunda indifferença. Aos que ignoram os perigos d'esta enfermidade social lembraremos que quando Napoleão desembarcou no golpho Juan não foi a força dos que o defendiam que o reconduziu ao throno, foi a inercia dos que o não atacaram.

Ora as apathias, querido leitor sensato, curam-se pelos regimes constituintes. Os meios revulsivos aggravam a prostração e produzem o desfallecimento e a morte.

Quando o principio vital da auctoridade se acha ameaçado sob a sua forma politica--no governo--, a primeira obrigação do povo é manter esse principio sob a sua forma philosophica--na razão".

Eça de Queiroz, Ramalho Ortigão, "As Farpas", 1873

A luta dos moradores do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras contra a indesejada solidariedade da Fundação D. Pedro IV

A polémica da gestão da Fundação D. Pedro IV, nos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas, teve a sua primeira origem em 2002, com o anúncio através do decreto-lei nº 199/2002 de 25 de Setembro, da possibilidade de transferência, sem qualquer contrapartida do património do IGAPHE para os municípios.

No mesmo ano de 2002, ao abrigo do decreto-lei nº 243/2002 de 5 de Novembro, é decidida a extinção e fusão do IGAPHE, com o Instituto Nacional da Habitação, que passou, desde então, a tutelar todos os assuntos referentes à habitação do Estado. Em Março de 2004, por proposta da Câmara Municipal de Lisboa, numa reunião realizada na Assembleia Municipal da Câmara, os deputados municipais chumbam a transferência do património do IGAPHE do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras para a edilidade, alegando o mau estado de conservação dos edifícios.

Na referida reunião, a então vereadora da habitação social da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Lopes da Costa, refere o interesse da Fundação D. Pedro IV em ficar com a gestão do património, sem ter sido efectuado o respectivo concurso público.

Após a recusa da Câmara em aceitar o património do IGAPHE, foi realizado um concurso público para a transferência dos respectivos fogos para Instituições Particulares de Solidariedade Social, do qual saiu vencedora a Fundação D. Pedro IV.

O resultado do concurso foi contestado, na altura, pela instituição Voz do Operário, Sociedade de Instrução e Beneficiência, e foi também contestado posteriormente pelos moradores, uma vez que o património foi transferido a uma instituição presidida pelo Eng. Vasco Canto Moniz, que tinha desempenhado anteriormente as funções de director do serviço de habitação do IGAPHE.

A 1 de Fevereiro de 2005, ao abrigo da Lei nº 55-B/2004, de 30 de Dezembro, respeitante ao orçamento de estado para 2005 e quando a Assembleia da República somente detinha poderes administrativos, os mais de 1400 fogos do IGAPHE, localizados nos Bairro dos Lóios e das Amendoeiras, são doados a título gratuíto à Fundação D. Pedro IV, sendo que os moradores só foram informados do acto após a consumação do mesmo.

A atribuição do património foi realizada pelo governo de gestão do Dr. Pedro Santana Lopes à Fundação D. Pedro IV, que tinha sido indicada em 2000 para ser encerrada após a realização de um relatório por inspectores da Segurança Social, que detectaram ilegalidades na mesma Fundação e que foi arquivado inexplicavelmente pelo então Inspector-Geral da Segurança Social, o Juíz Simões de Almeida.

Após ter iníciado o seu processo de gestão dos respectivos fogos, em Agosto de 2005, a Fundação D. Pedro IV efectua inquéritos nas casas dos moradores, justificando que os mesmos inquéritos tinham como objectivo a actualização dos processos dos agregados familíares, solicitando aos mesmos que apresentassem as suas declarações de rendimentos e recibos de ordenado e que lhes fosse permitido fotografar o interior das sua habitações.

Durante esta acção, verificaram-se situações de tentativa de levar as pessoas a assinarem uma declaração de honra onde se incluia, implicitamente, a aceitação do regime de Renda Apoiada.

A partir de Novembro de 2005, a Fundação D. Pedro IV iniciou um processo de envio de cartas aos moradores com a indicação de aumentos abruptos de rendas que chegaram a atingir em alguns casos os 15.000%, aumentos esses que foram praticados com base no decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define o regime de Renda Apoiada e que apresenta várias lacunas, não salvaguardando devidamente os direitos dos inquilinos em regime de arrendamento social.

Indignados com o acto da Fundação D. Pedro IV, que aumentou o valor das rendas para valores incomportáveis, sem ter efectuado obras nos fogos, sem nunca ter explicado como calculou os mesmos valores das novas rendas e que classificou erradamente o estado de conservação dos edifícios, que apresentam, na sua grande parte, graves problemas, os moradores foram obrigados a interpor uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.

Inicialmente, os juízes do mesmo tribunal recusaram-se a analisar os processos relativos aos moradores alegando o seu excessivo número e somente após um recurso e por decisão de um acordão do Tribunal Administrativo Central Sul, foi deliberado que seria o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa a decidir sobre as previdências cautelares interpostas pelos moradores.

Desde o início da gestão da Fundação D. Pedro IV, a mesma tem vindo a praticar acções de intimidação, coacção e descriminação sobre os seus arrendatários, entre as quais se demarcam algumas, que apresentamos de seguida.

As primeiras accções iniciaram-se em Outubro de 2005, com as reuniões que a Fundação realizou somente com alguns moradores escolhidos pela mesma para conceder explicações sobre a Renda Apoiada, proibindo a entrada do advogado e de representantes legais.

Posteriormente, seguiu-se a cobrança de valores de rendas a pessoas que já faleceram, ameaças de retirada da habitação para a atribuição de outra habitação de tipologia inferior, o envio de cartas aos moradores contendo indicações contrárias sobre o processo a decorrer em tribunal e ameaças de resolução de contrato, que em termos práticos significam ameaças de despejo.

A juntar-se a estes actos, entre outros, a Fundação D. Pedro IV apresentou queixas junto da PSP sobre elementos da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, que têm vindo a defender o seu direito à habitação, consagrado no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa.

Como resposta a toda esta situação insustentável originada pelos actos da Fundação D. Pedro IV, os moradores dos dois bairros realizaram uma manisfestação, no dia 19 de Abril de 2006, à porta da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, como forma de os responsáveis políticos encontrarem uma solução para o respectivo problema.

A mesma manifestação foi filmada por uma equipa de jornalistas da TVI, mas por motivos alheios que os moradores desconhecem não foi exibida no telejornal das 20:00 horas da mesma estação de televisão.

A 25 de Abril de 2006, no âmbito das manifestações realizadas na Avenida da Liberdade, os moradores efectuaram um desfile de protesto, que tal como aconteceu com a manifestação à porta da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, não mereceu nenhuma divulgação nas televisões apesar de ter sido filmada.

Como resultado da manifestação do 19 de Abril de 2006, dois meses depois, concretamente no início de Junho, as respectivas comissões realizaram uma reunião com o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Prof. João Ferrão, na qual ficou decidido que seria constituída uma comissão de acompanhamento que participaria na integração de alterações ao auto de cessão do património transferido do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV, que segundo Parecer da Procuradoria-geral da República, não salvaguardou o interesse público e os direitos dos moradores.

A referida comissão será constituída por um representante de cada um dos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal, dois representantes de cada uma das comissões dos respectivos bairros, o presidente da Junta de Freguesia de Marvila e um representante da Câmara Municipal de Lisboa. Foi assumido o compromisso, por parte da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, que este problema, que afecta drasticamente a vida de mais de mil de famílias, se resolveria até final de Julho de 2006.

No entanto, a constituição da referida comissão não se encontra ainda totalmente definida, atrasando um processo a que urge por cobro e resolver definitivamente. As respectivas comissões de moradores apresentaram, em Julho de 2006, as alterações que pretendem que sejam introduzidas no auto de cessão de transferência do património do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV e aguardam pela implementação das mesmas.

A todos aqueles que pretendem através do seu silêncio continuar a ignorar estes factos inadmissíveis num Estado de Direito Democrático praticados por uma fundação que se intitula como Instituição de Solidariedade Social, responderemos com a nossa resistência, um direito que nos assiste de acordo com o artigo 21º da Constituição da República Portuguesa.

Passados 32 anos após o 25 de Abril de 1974, moradores a viver entre 20 e 30 anos em fogos de habitação social na cidade de Lisboa, capital de um dito país desenvolvido pertencente à União Europeia são repentinamente confrontados com rendas milionárias, discriminados, ameaçados com despejos, coagidos, chantagiados, perseguidos e humilhados por uma Fundação que actua numa lógica contrária à solidariedade social, ameaçando um das maiores conquistas dos cidadãos: O direito à habitação.

Os piores em São Bento

E o Santana Lopes foi o mesmo o pior...

Entre os quatro piores primeiro-ministros das últimas cinco décadas, três foram os antecessores de José Socrates em São Bento. O pior de todos é Santana Lopes, com larga margem em relacção a Salazar. O presidente do Conselho sai ligeiramente pior do que Durão Barroso e António Guterres nesta lista negra. Mário Soares como primeiro-ministro, safa-se melhor do que enquanto Presidente, tendo menos críticos do que Cavaco Silva ou José Sócrates.

Santana Lopes- Julho 2004- Março 2005- 22,1%

Oliveira Salazar- Julho de 1932- Setembro de 1968- 13, 7%

Durão Barroso- Abril 2002-Julho 2004- 12, 3%

António Guterres- 12, 2%

José Sócrates- 7%

Cavaco Silva- 6,6%

Mário Soares- 6,3%

Marcelo Caetano- 1,5%

Pinto Balsemão- 1,5%

Sá Carneiro- 1%

Lourdes Pintassilgo- 1%

Mota Pinto- 0,9%

Pinheiro Azevedo-0,8%

Palma Carlos- 0,7%

Nobre da Costa- 0%

Sondagem jornal “Sol”/ Intercampus, 16 de Setembro de 2006.

A mudança deles

René Tapiat- Artigo de opinião

Não sendo este Blogue um espaço com ligações a qualquer movimento ou partido político, aqui fica um texto de opinião publicado no site comunistas. info, da autoria de René Tapiat, no qual, o mesmo faz uma abordagem do governo do Dr. Santana Lopes, que como é do conhecimento público, possibilitou as transferências problemáticas da Mansão de Marvila e dos fogos dos Bairros dos Lóios e da Amendoeiras para a Fundação D. Pedro IV, que esteve para ser encerrada por indícios de irregularidades

Santana Lopes costuma referir-se ao seu partido como o “PPD-PSD”, para lembrar que o original era o “Popular Democrático” que, num acto demagógico, típico da adolescência política da jovem democracia portuguesa pós 25 de Abril, acrescentou o Social Democrata para roubar incautos ao PS pré marxismo na gaveta. Mas era o partido dos grupos do norte, da burguesia agrária em formação do centro, dos industriais em contradição com a CUF, com os Mello e Espírito Santo e por aí adiante. A sindicalização na UGT ajudou-o a transformar-se num partido pluriclassista, com base social popular (urbanização), forte influência nos sectores intermédios (terciariação) e dirigido por uma moderna burguesia. Desaparecido Sá Carneiro, o seu dirigente esclarecido seria Pinto Balsemão, um amigo de Rockefeller (e de Juan Carlos), membro da Trilateral, que, igual à burguesia francesa ou mexicana, angariava militantes nos grupos ultra revolucionários, oferecendo-lhes mobilidade social ou notoriedade através do seu semanário. Sem ser sectários, temos que reconhecer as qualidades dos nossos adversários. Um dos membros mais proeminentes e criador da Trilateral foi Kissinger, o padrinho do conceito “desestabilizar” e organizador do “11 de Setembro” no Chile, mas também do reencontro de Nixon com a China ou de Arafat com Israel.

Os partidos fascistas não eram pluriclassistas. Eram dirigidos pela oligarquia, com base em camadas populares desorientadas politicamente (sectarismo comunista, reformismo socialista, inexperiência, analfabetismo, ruralidade, etc.). Um partido pluriclassista funciona como uma federação: os diferentes sectores têm representação, há eleições internas, discussões na base, mas a cúpula reproduz-se no circuito fechado, quase incestuoso, da direcção económica da oligarquia (famílias, gestores, advogados, engenheiros, etc.).

A incompetência para governar destes “newcommers” provém do facto que, sendo do partido que já governou o país, os actuais dirigentes da primeira linha não têm experiência governativa, são os jovens da onda laranja que arranjaram tachos com o cavaquismo. Governar um país não é governar uma câmara municipal, ou um clube de futebol, ou um automóvel. Um caso paradigmático e patético foi o da ministra da educação tentando explicar o atraso na nomeação dos professores: “tínhamos umas funcionárias a trabalhar até no domingo à noite. Coitadas das senhoras, nem podiam ir dar o jantar aos seus maridos” (Depois admirem-se do tratamento ao “Women on waves”). Governar é exercer o poder, é tomar decisões que afectam a vida de milhares de pessoas e, por este motivo, deveria sê-lo com base na mais completa e fidedigna informação possível. Um governo deve antecipar-se aos acontecimentos, tem que seleccionar, processar, armazenar e comparar informação, criando decisões e acções.

Governo vem do grego kubernân , pilotar um navio, sendo que governar um Estado é mais complexo porque se trata de seres sociais e de prosseguir objectivos políticos. Um governo é eficaz na medida que responde com rapidez e eficiência às novas situações. Tem que ter sistemas de recepção de informação permanente e actualizada, processa-la para decidir em tempo útil e implementar procedimentos que sejam executados e controlados.

Ora, os objectivos do governo estão determinados, em primeiro lugar, pelos interesses dos grupos que representa. Depois estão os objectivos para procurar ou fidelizar aliados e os que pretendem neutralizar a oposição, além dos de defesa do território e/ou do Estado, lugares sociais antagónicos, mas onde exerce a sua soberania e hegemonia.

À semelhança do primeiro governo de Bush, este governo, que herdou o “partido-governo”, representa grupos difusos em gestação ao amparo do magma económico criado com a crise estrutural do capitalismo. Também não tem nem cultura política (a procura do consenso) nem cultura democrática (o respeito pelo outro, a aceitação da diferença e do direito da minoria de chegar a ser maioria).

Que interesses e influencias se movimentaram para levar o Zé Manuel a Bruxelas e deixar o campo livre a S.L.? Qual o papel dos americanos? Que lugar ocupa Paulo Portas nesse xadrez? Receberia Sampaio pressões para aceitar a dinastia?Com essa nomeação, novos grupos de interesses têm agora acesso a recursos políticos e influências administrativas para tomar decisões de Estado para os quais não tinham a correlação social e política correspondente. Quando se efectua uma troca clandestina entre as esferas sociais, políticas e económicas (embora com aparência de legalidade porque deve aparecer pública a mudança), as partes intervenientes recebem benefícios materiais e não só. O que está em jogo é a violação das normas do “interesse geral da sociedade”.

Ora, “o interesse geral da sociedade” é um conceito histórico e flexível, tanto mais se a sociedade política aceitou a troca (“o prestígio de Portugal”). Do que se trata é da ética pública, dos valores em que está baseado o sistema político. Nem a sociologia nem a legislação podem dar conta da totalidade do processo em curso, tanto mais se ele se realiza com “normalidade”, à boa maneira dos brandos costumes.

Falou-se muito até um tempo atrás de “casos de corrupção”. Depois foram sendo esquecidos pelo “Processo da Casa Pia”, ele próprio um caso específico e multifacetado de corrupção. A corrupção é uma manifestação de crise social, da crise do Estado. Mas a corrupção publicitada é a corrupção por trocas monetárias, com contrapartidas, incluindo o financiamento de partidos políticos ou campanhas. Este tipo de corrupção tem a sua expressão máxima na “captura do Estado”. Ou seja, já não só há circulação de quadros das grandes empresas para a direcção do Estado, como este é utilizado directamente em benefício de um sector, empresa ou grupo. A Halliburton de Cheney no Iraque seria um caso gritante. Mas a forma suprema deste tipo de corrupção é a corrupção da política pelos interesses económicos, tendo sido a Itália de Berlusconi o caso mais próximo à sua realização. A mediocridade de Napoleão III denunciada por Zolá não deve levar-nos a esquecer que foi um caso extremo de corrupção da política na forma acima assinalada. Outros casos são os de nepotismo que se verificam em algumas ex- Repúblicas Socialistas.

Um outro tipo de corrupção não é monetário directo. É social, não é só um favor específico por dinheiro, não há um contrato explícito ou implícito. Há uma “porosidade” monetária para compensar e motivar os actores, mas trata-se sobretudo de uma troca social. A ascensão, a mobilidade, o acesso ao poder. Tudo com aspectos de legalidade e respeitabilidade. É a corrupção típica passando a formar parte do sistema político administrativo. Não são tanto os indivíduos que lucram, que o fazem, como os grupos de interesses que assaltam o poder.

Quantos barões ou duquesas foram excluídas ou auto excluíram-se do Congresso do PSD? Porquê a briga subterrânea com Cavaco? Lembram-se da “onda laranja” quando ganhou a AD por primeira vez? Metiam medo com a sua arrogância de rua. Assaltaram o Estado, mas amoleceram, produto das suas contradições. E o Cavaquismo? O mesmo, menos verde, mas empurrado pelas lutas sociais (o buzinão, as greves dos professores, a Inter, a corrupção na UGT, o afastamento de Freitas no CDS, etc.). Eles são agora uma federação, onde o poder mudou mas não se consolidou. Para evitar que capturem o Estado há que desenvolver a luta pela sua democratização, pela transparência, as contas da riqueza pessoal, o controlo político, social e internacional. Que a “pequena” corrupção não assalte o poder.

NB: A Manuela era dogmática, monetarista e não estava actualizada, mas tinha experiência. O actual é sectário como todo o jesuíta e ignorante (mas atenção com ele, lembrem-se da velha senhora). A quem beneficia o pagamento nas SCUT?

2. Isto foi escrito antes de Barcelos, onde… Marques Mendes deu a tónica! (de Marcelo nem se ouviu. Que pressões receberia para sair de cena e “calar o bico?). “Quando o rio soa, é porque pedras leva”. (O “EU” do megalómano cairá de mais alto. Do piso “ 14” . Agora que o ego pode esperar, piscou um olho ao Cavaco para tentar galvanizar o partido).

3. Aproveitando as Conferencias da Associação 25 de Abril, um homem do 25 de Novembro (não é “pecado”, muitos outros estão na direcção dessa associação), depois que o seu delfim o sucedeu no partido, apareceu, melífluo (o Seminário marca… para sempre), repetindo que “não é candidato…”, mas lá estava o inteligente “Expresso” para ressaltar a sua figura. Que fazia Sampaio no Vaticano, que modificou o protocolo para recebe-lo? (Nem a fleumática Tatcher fez isso com Sá Carneiro, por causa da Snu, já que não eram casados. O que lhe valeu um acidente de carro, pois teve que conduzir em Londres sem escolta. A mais antiga aliança de Europa … ). O “estrangeiro” já não pode viajar, mas esteve três vezes em Fátima! Cavaco abriu-lhe as portas, o Zé Manel referendou (sem consultar-nos), quem será o senhor que se segue? Esta não é para já uma guerra de posições (falsamente entre “esquerda” e direita, na prática entre democratização e reacção), é ainda uma guerra de movimentos (ganhar forças, debilitar e confundir o inimigo); com este “congresso” que se avizinha e o seu brilhante “Jerónimo” indigitado *, estamos entregues à bicharada. Não precisamos falsos líderes construídos pela telecracia, mas um novo “intelectual orgânico”, um “Príncipe” que aceite “a realidade tal como ela é”.

Freitas pode ajudar a isolar as máfias em gestação.

* Ao contrário da mitologia de Holywood, os apaches (a tribo de Gerónimo que resistiu aos “americanos” na actual Arizona, depois que estes conquistaram “Novo México” e acabando depois por entregar as terras à Standard Oil de Rockefeller) eram um matriarcado, onde as mulheres designavam os chefes político e militar.

In comunistas.info