Moção proposta pelo CDS-PP e aprovada por unâmidade na Assembleia Municipal de Lisboa, em 11-07-2006, sobre a extensão do Centro de Saúde de Marvila do Bairro dos Lóios.
O Centro de Saúde de Marvila está situado num dos extremos da Freguesia, em local de difícil acesso e sem transportes públicos próximos, sendo uma infra-estrutura sub-dimensionado, quer ao nível de instalações, quer ao nível de recursos humanos e de meios técnicos auxiliares de diagnóstico.
Reconhecendo a necessidade da criação de uma extensão que permitisse garantir melhores condições no acesso à saúde, a CML iniciou, em 2000, a construção da extensão do centro de saúde no Bairro dos Lóios, com o financiamento do Fundo Social Europeu, extensão essa que irá servir as populações dos Bairros dos Lóios, Flamenga e Armador, abrangendo cerca de 16.000 moradores.
Essa construção foi concluída, tendo, inclusivamente, já sido elaboradas obras de conservação. No entanto, apesar de se encontrar, aparentemente, totalmente concluído, o centro de saúde ainda não serve a população a que se destina, estando fechado e a degradar-se com o decorrer do tempo.
Lamentavelmente, apesar do custo financeiro com o mesmo e da sua necessidade premente para a população, esse espaço continua, há mais de dois anos, em estado de abandono. Por outro lado, toda a zona envolvente necessita de uma intervenção no espaço público, de modo a garantir a boa acessibilidade ao centro de saúde.
Desse modo, atendendo ao manifesto interesse local da questão, às atribuições do município e ao facto da CML ter conduzido este processo, o Grupo Municipal do CDS-PP, propõe que:
1- O executivo camarário informe os motivos pelos quais o edifício se encontra concluído, mas sem ter em funcionamento o centro de saúde a que se destinava;
2- Sejam encetadas as diligências adequadas junto da ARS para que o edifício seja dotado de meios técnicos e humanos;
3- Seja a ARS de Lisboa e Vale do Tejo confrontada pela CML, de modo a definir, urgentemente, a data de abertura da referida extensão do centro de saúde;
4-Seja elaborado, pela CML, um projecto de requalificação do espaço público na zona envolvente da futura extensão do Centro de Saúde e do equipamento social ai existente;
5-Seja dado conhecimento desta moção à Junta e Assembleia de Freguesia de Marvila e à ARS de Lisboa e Vale do Tejo.
Lisboa, 10 de Julho de 2006
O Grupo Municipal do CDS-PP Aprovada por unanimidade: CDS, PSD, PS, PCP, PEV e BE a 11-07-2006
