Bairro dos Lóios

quinta-feira, maio 11, 2006

O terror psicológico da Fundação aos moradores

Exmos Senhores Como V. Exas. sabem, os nossos parceiros das Amendoeiras estão a ser chamadas à PSP devido a umas "queixinhas" apresentadas pela Fundação D. Pedro IV. Uns já foram ouvidos, como testemunhas, na sequência de uma queixa crime, uma apresentada pelo Presidente da dita entidade, Eng.º Canto Moniz e, uma outra pela, pela sua directora da habitação, Dra. Luisa Pereira. A primeira, diz respeito (imaginem!) a "injúrias" contra tão digno personagem. A segunda, contra actos de vandalismo (inscrições) praticados nas paredes da loja do inquilino, sita no Bairro das Amendoeiras, pertença da referida Fundação. Segunda a polícia há outras participações, ou seja, existem outros processos em curso. Em suma: a estratégia da Fundação, com as cartas que está a dirigir aos inquilinos, nas quais dá entender que eles perderam as acções em tribunal e onde afirma que se estes não pagarem as rendas actualizadas (agora que até beneficiam duma "tolerância", ou seja, de um pequeno desconto - que, em média, ronda os 50 Euros) poderá, unilateralmente, "resolver os contratos" , sem mais ... e, agora, ainda por cima, com estas queixas crime contra desconhecidos, mas em que os visados, são (curiosamente!) os membros da organização dos moradores, enquadra-se, naquilo que nós já definimos como terrorismo social e psicológico, onde parecer valer tudo: a coacção, a chantagem, a mentira e a humilhação de gente honrada e honesta, que mais não faz do que pugnar, pelos meios legalmente previstos, pelo seu direito à habitação. Depois daquilo que já veio a lume acerca dos dirigentes da Fundação, nomeadamente, a notícia do Jornal Público do dia 1 de Abril passado, não sei quanto tempo mais teremos de esperar, de quem de direito, para acabar, de uma vez, com esta pouca vergonha, indigna, do nosso ponto de vista, de um Estado de Direito?! Eduardo Gaspar

NOVO LUTO NACIONAL

Isto vai ser um sinal de repudio a palhaçada que virou a política. Divulguem , JÁ TIVEMOS UM ; seremos de início dez, depois cem, após mil, um milhão..... vista algo de cor preta... pendure algo desta cor na janela de sua casa... a gente consegue... a gente consegue.... DIAS 22 e 23 Maio ( 2 dias ) TODOS DE LUTO CONTRA A VERGONHA! COLABOREM!-DIAS 22 e 23 - NOVO LUTO NACIONAL Sabemos que sair às ruas é complicado devido a compromissos diários, então estamos propondo que nos dias 22 + 23 de Maio todos ao saírem de casa vistam camisas/blusas pretas, amarre um lenço/pano preto no braço ou em qualquer lugar do corpo . Pendure um pano preto na sua janela em sinal de luto pela morte da dignidade dos políticos. Devemos ter vergonha de assistir a bandalheira de boca fechada e mãos atadas como um povo ignorante que não sabe como protestar! Mais um roubo aos portugueses! Isto não pode continuar!!! Serão os politicos os únicos malandros??? 9 em cada 10 aposentados com mais de 5.000 euros mensais foram juízes!!!! Lista de Aposentados no ano de 2005 (Janeiro a Novembro) com pensões de luxo: visita

Surpresa: Fundação D. Pedro IV "metida" no Aqueduto das Águas Livres

Património por Jorge Raposo (Arqueólogo e director da revista Al-Madan) De Novo o Aqueduto das Águas Livres Depois de, há cerca de dois anos, o projectado fecho da CRIL ameaçar a destruição de 250 metros do Aqueduto das Águas Livres, agora foram as caves de um edifício a destruir cerca de 60 metros, com o beneplácito das instituições da administração pública central e local que deviam zelar pela sua protecção. Para quem não saiba ou não recorde, o Aqueduto das Águas Livres é uma das grandes obras da engenharia portuguesa, construída entre 1746 e 1834 para garantir o abastecimento público a Lisboa. Trata-se de um complexo sistema de 58 km de canalizações e aquedutos, onde se destaca o monumental atravessamento dos quase 950 metros do vale de Alcântara. Merecidamente, o conjunto foi classificado pelo Estado português como Monumento Nacional logo em 1910, mecanismo de protecção que viria a ser precisado e alargado em nova legislação aprovada em 1995, 1996 e 1998, aventando-se até a sua candidatura a Património Mundial. Todavia, depois da Circular Regional Interior de Lisboa (IC17-CRIL), recente notícia no Público Local (2006-01-30) deu conta de mais um processo que ilustra bem situações similares, facilmente transponíveis para outros contextos, levando-nos a reflectir sobre a eficácia da legislação nacional relativa aos bens patrimoniais e a acção das entidades a quem a mesma comete responsabilidades de zelar pela sua aplicação. Segundo texto do referido periódico, assinado por José António Cerejo, o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) começou por autorizar, em Abril de 1997 e sem restrições, a construção de um edifício com quatro caves no cruzamento da Av. D. Carlos I com a Rua de São Bento, em Lisboa, para instalação da Fundação D. Pedro IV. Meses depois, afinal, o IPPAR apercebeu-se (!) que no terreno em causa se localizava um dos ramais do Aqueduto, facto de que deu conhecimento à Câmara Municipal de Lisboa (que entretanto aprovara o projecto de arquitectura) e à Empresa Pública de Águas de Lisboa (EPAL), a quem foi pedido parecer. Embora constatasse que a obra em causa não colocaria em risco a actual rede de distribuição de água (que, em parte, se desenvolve dentro das antigas galerias), seria esta empresa a pronunciar-se pela interdição de “quaisquer intervenções que afectem a integridade do sistema das Águas Livres, ou que agravem as suas condições actuais”, estranhando até a posição inicial do IPPAR. Apesar disso, o processo foi formalmente aprovado pela CML, desenvolvendo-se a obra em 1999, com a escavação de cerca de 1600 metros quadrados. A necessidade de alterações ao projecto de arquitectura justificaria, contudo, nova consulta à EPAL, que constatou, em Outubro de 2000, terem as escavações “interceptado o aqueduto, destruindo-o numa extensão que se estima em 60 metros”. Lembrando tratar-se de um Monumento Nacional, a EPAL concluía não poder dar o seu acordo “às alterações pretendidas”. Para um fecho condigno, falta dizer que esta posição foi ignorada e que a própria empresa acabou por retirar as suas objecções um mês depois, justificando-se com a decisão do IPPAR, a quem caberia a responsabilidade de avaliar este tipo de questões. A CML aprovou o que faltava aprovar e a obra concluiu-se em Fevereiro de 2002. Falta dizer ainda que o presidente da Fundação D. Pedro IV, dona da obra, garantia candidamente não ter conhecimento da existência de qualquer ramal do aqueduto no seu terreno, nem se ter apercebido de que o empreiteiro destruíra “uma galeria em pedra com dois metros de diâmetro e sessenta metros de extensão”! Realmente, há gente muito distraída… Perante isto, fica patente a inoperância e falta de eficácia de qualquer quadro legislativo, apesar da sua eventual bondade, quando o mesmo não está convenientemente regulamentado, nem se definem claramente as atribuições e competências da administração pública central, regional e local que tutela e condiciona a sua aplicação, nem sequer as condições de exercício dos direitos e deveres dos cidadãos e de outros agentes do nosso viver colectivo. A posição do dono da obra e da CML, igual à de tantos outros promotores de obras e autarquias por todo o país, tende sistematicamente a explorar as fragilidades deste contexto em proveito de interesses privados ou institucionais (conhece-se o peso que a construção civil tem no financiamento municipal), mesmo que isso implique lesar o interesse público e ignorar o direito que nos assiste a uma gestão transparente e socialmente partilhada do território e dos seus recursos (incluindo os patrimoniais). Quanto ao IPPAR (que já no processo da CRIL havia tido uma posição errática e dado mostras de inexplicável tibieza), fica a imagem da indesculpável displicência e ligeireza com q ue alguns processos são avaliados, gerando erros de difícil correcção e a sensação de uma frequente falta de afirmação e de capacidade para cumprir as atribuições que lhe estão cometidas, isto é, “a salvaguarda e a valorização de bens que, pelo seu valor histórico, artístico, científico, social e técnico, integrem o património cultural arquitectónico do País”. Por que é que isto acontece? Por falta de enquadramento numa política governativa coerente? Por ausência de uma visão estratégica quanto ao papel deste Instituto na sociedade portuguesa? Por dificuldades de gestão de uma máquina grande, pesada e com vícios de funcionamento de há muito acumulados? Por desmotivação, falta de qualificação ou desresponsabilização dos seus quadros dirigentes e técnicos? São apenas algumas das muitas perguntas que poderemos colocar quando se volta a falar da reorganização dos serviços dependentes do Ministério da Cultura, nomeadamente com a “fusão” do IPPAR e do Instituto Português de Arqueologia (IPA), que justamente se teme possa vir a agravar esta situação.

Queixa crime contra os companheiros das Amendoeiras

Doze (dos catorze) elementos que fazem parte da Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras estão notificados para prestarem declarações, no próximo dia 11, numa esquadra da PSP, na sequência uma queixa crime que, em princípio, deverá ter sido apresentada pela Fundação D. Pedro IV. Não sabemos (e eles, por enquanto, também não) qual o fundamento da queixa. Mas, tudo indica, que esta será mais uma das muitas manobras intimidativas da dita Fundação (?!...). Depois, disto, não ficaríamos admirados se elementos da Associação Tempo de Mudar viessem a ser confrontados com qualquer processo semelhante. Mas, independentemente disso, é claro que nós somos e seremos solidários com os nossos parceiros das Amendoeiras. Ficamos, porém, pasmados com o silêncio de quem de direito, depois dos elementos divulgados no jornal o Público, do passado dia 1 de Abril, e, a se confirmarem as nossas suspeitas, com a atitude da referida Fundação, de ainda por cima, andarem a instaurar processos crime a quem mais não faz do que, legitimamente, pugnar pelo direito à habitação (!?...).

sexta-feira, abril 28, 2006

Manifestação no desfile do 25 de Abril

25 Abril: Manifestação em Lisboa aproveitada para contestação laboral e social Lisboa, 25 Abril (Lusa) - Milhares de pessoas encheram hoje a Avenida da Liberdade, em Lisboa, para evocar o a Revolução do 25 de Abril de 1974 e protestar contra algumas medidas do Governo nas áreas laboral e social. (...). Centenas de moradores da zona de Chelas aproveitaram também a ocasião para se manifestar contra a actualização de rendas que está a ser imposta pela Fundação Dom Pedro IV, actual gestora das casas sociais nos bairros dos Lóios e Amendoeiras. Esses moradores começaram a manifestar-se ainda antes do desfile, considerando-se "roubados pelos inimigos de Abril" e empunharam faixas e cartazes com palavras de ordem: "Não pagamos", "Chelas unida jamais será vencida" ou "Chelas infeliz com gesto de Canto Moniz", referindo-se ao presidente da Fundação. Ao som de bombos, os moradores entoaram ainda palavras de ordem como "corrupção na habitação pelas mãos da Fundação" ou "Património doado deve voltar ao Estado", que era quem anteriormente geria as moradias. AH/HSF. Lusa/Fim

quinta-feira, abril 20, 2006

Nova manifestação

ATENÇÃO!!! A manifestação do dia 19 de Abril foi um sucesso, graças à adesão em massa das populações dos Lóios e das Amendoeiras... mas não podemos baixar os braços e ficar por aqui. Estamos todos convocados, novamente, para outra manifestação a realizar-se no dia 25 de Abril, o dia da liberdade [e que nos livremos de vez da FUNDAÇÃO D. PEDRO IV], que começará pelas 15h00 na rua Brancaamp. A presença de todos os que lutam para serem livres, pelos seus direitos, na ajuda da construção de um mundo mais justo [e no que concerne aos arrendatários da FUNDAÇÃO D. PEDRO IV, entenda-se uma gestão do património mais eficiente e uma aplicação de renda mais justa] é INDISPENSÁVEL !!! Por favor, não faltem

Leia com atenção e depois diga se não temos razão!

O CASO FUNDAÇÃO D. PEDRO IV E SE O SEU SENhORIO OFERECESSE A CASA ONDE hAbItA A OUtRO SENhORIO, qUE POR SUA VEz lhE AUmENtAVA A RENDA Em mAIS DE 2000 % ? … O qUE FARIA ?! «A extinção da Fundação D. Pedro IV, IPSS, que tem sido acusada de insensibilidade social no aumento de rendas [em alguns casos chega aos 15 500 %], que pretende impor aos mais de 1400 fogos em Chelas que lhe foram oferecidos pelo Governo de Santana Lopes [na altura em gestão], foi proposta por inspectores da Segurança Social, no ano de 2000, devido a alegadas irregularidades de gestão.» «Esta proposta nunca teve qualquer consequência porque o relatório final de inquérito efectuado pela Inspecção-Geral da Segurança Social foi ignorado pelo então inspector-geral, o juiz Simões de Almeida …» «O mistério de um arquivamento …» «Ex-Secretário de Estado ignorou proposta de extinção da Fundação D. Pedro IV» «[A Fundação D. Pedro IV encontra-se] sob a presidência de Vasco Canto Moniz, um engenheiro que deixou o lugar de Director regional de Lisboa do IGAPHE, numa altura em que corria contra ele um processo disciplinar interno …» (Citações do jornal Público, de 1 de Abril de 2006) Os bairros das Amendoeiras e Lóios exigem que a propriedade das suas casas regresse ao Estado!

Esclarecimentos sobre "apoios políticos" escondidos

Ontem a população dos Lóios e das Amendoeiras uniu-se novamente para enfrentar as adversidades que tem passado desde que o seu senhorio passou a ser a FUNDAÇÃO D. PEDRO IV. Pelas 16h30 já se ouviam as palavras de ordem e já se viam os cartazes que subiam a rua do Século. Gostariamos apenas de salientar que os moradores destes dois bairros usufruiram dos seus direitos, enquanto cidadãos livres de um Estado de Direito, manifestando-se contra a óbvia ilegalidade cometida pela FUNDAÇÃO D. PEDRO IV na aplicação do regime da Renda Apoiada. Sem o suporte político de qualquer partido, a população juntou forças e na sua simplicidade mostrou que a união faz a força... Senhores deputados, nunca negligenciem o poder do "zé povinho" e ponham os olhos no nosso exemplo de cidadania

Governo assume compromisso com os moradores de Chelas

A Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, recebeu hoje, dia 19 de Abril, a Comissão de Moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras e a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios em representação dos mais de 1000 moradores que se concentraram na Rua do Século. Os moradores, recebidos pela Chefe de Gabinete, Eng. Gabriela Freitas, entregaram, uma moção onde exigem que a gestão dos 1400 fogos doados à Fundação D. Pedro IV volte a ser tutelada pelo Estado, já que a Fundação não apresenta perfil para gerir o património em questão, o seu comportamento pauta-se por violações constantes às leis de um Estado de Direito e Democrático e a sua gestão apresenta graves irregularidades, tendo sido a sua extinção pedida no ano de 2000. O Governo assumiu publicamente com os moradores o compromisso de apresentar uma solução até ao final de Maio do corrente ano que vá de encontro às expectativas dos moradores.

segunda-feira, abril 17, 2006

O BAIRRO DOS LÓIOS À ESPERA DE OBRAS

Eis uma explicação de como se encontra o nosso edificado... apesar do texto datar de 2000, continua muito actual! Algumas contradições de Direcção do IGAPHE Foi com alguma surpresa que lemos, há dias, num número do início do ano da revista do IGAPHE, grandes elogios e muita publicidade à recuperação de imóveis por particulares. Não que esta doutrina esteja incorrecta ou que estejamos em desacordo com ela, mas é que o IGPHE defende para os particulares uma coisa e, para si próprio, outra que é o oposto da primeira. Com efeito, há anos que este Organismo público vem defendendo o indefensável, isto é, que, relativamente aos edifícios que construiu, não lhe cabe nenhuma responsabilidade na sua conservação ou recuperação e não passa para as fracções que ainda não conseguiu vender, de um condómino como os outros mesmo quando é proprietário de mais de 50% das fracções… como acontece com os 32 edifícios de que é proprietário maioritário no Bairro dos Lóios, antiga Zona N2 de Chelas, em Lisboa. Posição contrária têm, obviamente os moradores e proprietários de fracções nesses edifícios, bem como a Associação Tempo de Mudar que os apoia na responsabilização do IGAPHE pelo que aí concebeu e construiu. É que por detrás dos muitos problemas desses prédios estão erros de concepção, defeitos de construção e desrespeito das normas urbanísticas em vigor por parte do IGAPHE e do organismo o precedeu, o FFH – Fundo de Fomento da Habitação. É o que nos propomos demonstrar de seguida: Em matéria de erros de concepção, a maior parte dos edifícios em causa têm projectos dos anos 60, pensados para uma população completamente diferente daquela que, finalmente, com o 25 de Abril, os foi ocupar, de construção massiva, frequentemente com mais de uma centena de fracções (o que torna os condomínios ingovernáveis) e com uma perspectiva urbanística hoje muito ultrapassada. A morfologia e arquitectura dos edifícios, para além de ser completamente inadequada às populações neles residentes, caracteriza-se por pisos térreos cheios de vazios, reentrâncias e recortes, escadas e corredores que dão para coisa nenhuma, entradas únicas para os vários corpos que compõem cada edifício, eventualmente com entradas num edifício e caixas de correio noutro. O acesso às fracções é feito sistematicamente por galerias abertas e expostos às intempéries e criando graves problemas de segurança. Os elevadores abrem para as escadas e sofrem directamente os efeitos do tempo. Em matéria de defeitos de construção, há humidades em quase todos os pisos térreos, por capilaridade e também provocadas por fissuras nas paredes. As armaduras das estruturas dos edifícios apresentam elevado grau de corrosão de que o que está a acontecer com Lote 232 é exemplo eloquente e dramático, com queda de grandes pedaços de betão sobre um local público de passagem[1] e quebra de guardas da galeria/terraço que rodeia as traseiras do edifício. As redes interna e externa de esgotos dos edifícios estão subdimensionadas, há rachas e fissuras nas paredes dos edifícios e fracções e deficiências várias nas redes eléctrica e de gás, algumas tão graves que levam a que, por exemplo, o Lote 232 (102 condóminos e moradores) nunca tenha tido gás de cidade por razões de (in)segurança e que a protecção contra o fogo, nesse e noutros lotes, seja inexistente ou muito deficiente. Finalmente, há uma completa ausência de qualquer tratamento dos espaços exteriores aos edifícios, de que o IGAPHE declina qualquer responsabilidade (embora a lei estipule que esses espaços são da responsabilidade do construtor), bem como de qualquer manutenção digna desse nome, se exceptuarmos uma pintura geral nos edifícios (que importou em cerca de 350.000 contos) realizada em meados dos anos 80 e que ainda foi feita pelo FFH. É óbvio que a questão aqui é de saber quem paga as obras a executar e, por esse motivo, quem é que julga da sua necessidade e as avalia. Quanto à questão de saber a quem cabe o pagamento, dada a previsível magnitude e extensão das obras, para além do facto bem conhecido desta situação ser generalizável a todos os fogos do IGAPHE, em todo país, não admira que o Instituto procure fugir a essa responsabilidade mas que tal é incorrecto também não oferece dúvidas, para além de que seria sempre possível encontrar e montar soluções alternativas, muitas das quais o IGAPHE até já utiliza, noutros casos, não negando nem fugindo tão ostensivamente às responsabilidades que inteiramente lhe cabem. De qualquer forma, o IGAPHE dizer que não tem nada a ver com o assunto é que é insustentável, quer-nos bem parecer… Costuma a Direcção do IGAPHE dizer que os compradores sabiam o que estavam a comprar e a razão do baixo preço que lhes era pedido portanto, que arquem agora com os custos que tiverem a ter! Trata-se, obviamente, de uma “habilidade” jurídica, em que só acredita quem de todo desconhecer o difícil e complicado que foi conseguir vender esses fogos, mesmo após anos de tentativas: os problemas essenciais não eram, como atrás se viu, de manutenção eram e são, sobretudo, de concepção e de construção e, como tal, devem responsabilizar directamente o seu promotor, que estava a vender, com o conhecimento de causa, uma coisa com vício que se pode considerar, sem grande esforço, como oculto. Não se percebe, por outro lado, ou então percebe-se bem de mais, porque recusa o IGAPHE uma avaliação imparcial dos edifícios, feita por uma entidade idónea e independente (como, por exemplo, o LNEC, ou o IST), prefere impor, como aconteceu nas discussões que teve com a Associação Tempo de Mudar, um esquema de dois avaliadores, um do próprio IGAPHE e outro a suportar pela Associação talvez na esperança de que tal seria insuportável por esta… Do nosso ponto de vista, a questão é sobretudo de saber até que ponto se justificam ainda obras em certos edifícios, tal é o estado de degradação em que se encontram, ou se, pelo contrário, o mais indicado e económica não será, pura e simplesmente, deitá-los abaixo, ou implodi-los como, aliás, se faz ou pouco por todo o lado, em idênticas circunstâncias, salvaguardando, obviamente, todos os direitos dos moradores e proprietários e viabilizando, assim, as operações com a mais valia obtida com a libertação dos terrenos que ocupam. Duas questões importa ainda esclarecer ou, pelo menos, abordar: a da formação de condomínios e a do vandalismo. Quanto à formação de condomínios, ela é, por lei, salvo melhor opinião, da responsabilidade do condómino com mais capital nos prédios, no caso, indiscutivelmente, o IGAPHE. Relativamente ao vandalismo, que ninguém nega existir, tem certamente múltiplas causas, mas indiscutivelmente muito contribuiu para ele a falta completa, em todo este processo (que tem mais de vinte anos!), de qualquer forma de acompanhamento social das populações realojadas nestes fogos. Por outro lado, convém não esquecer que o vandalismo tem as “costas largas” às vezes até de mais! E a incúria que tem reinado, relativamente a estes fogos, não parece ser a forma mais pedagógica de acabar com ele… Em síntese, o que se pretende é, essencialmente, o seguinte: Uma peritagem independente aos edifícios que avalie do seu estado geral, da sua recuperabilidade e respectivos custos; Que se estudem (com a participação dos moradores e/ou associações) formas de tratar e custear essa reabilitação, caso seja economicamente viável, ou então que se encare e se viabilize a sua demolição. Lisboa, 17 de Novembro de 2000 João Quintela * Eduardo Gaspar * [1] Nesta altura (Abril de 2006) esta patologia da construção está a verificar-se nos lotes 222 ao 229, sobretudo, nos lotes 228 blocos 4 e 5 da conhecida “pantera cor-de-rosa”.

O Bairro dos Lóios e a Fundação D. Pedro IV

PÚBLICO - EDIÇÃO IMPRESSA - LOCAL LISBOA Relativamente a notícias divulgadas na semana passada na imprensa, nas qualidades de membro fundador e dos órgãos sociais da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, em Marvila, Lisboa, deixo, aqui, as seguintes informações e comentários: Este edificado, construído nos finais da década de 70 e inícios da de 80, apresenta, para os fins a que se destinava - o realojamento -, graves erros de concepção arquitectónica e uma péssima construção. A responsabilidade pelos factos acima descritos foi do ex- Fundo de Fomento da Habitação (FFH). Com a extinção do organismo acima aludido, este património foi "herdado" pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) . Apesar da construção muito deficiente, este último instituto público, durante cerca de duas décadas, nunca fez uma intervenção séria e/ou adequada no referido edificado. A sua preocupação foi a de, no caso do Bairro dos Lóios, alienar algumas fracções. Alguns dos compradores, na altura, não devem ter tido em conta que, para além da fracção que habitavam, teriam de um dia comparticipar nas obras vultosas de recuperação dos espaços comuns, coberturas, elevadores e outros componentes dos edifícios. O ponto de vista da Associação Tempo de Mudar foi, desde sua criação (a 18-11-1998), a de que o Estado deveria responsabilizar-se sobre aquilo que desenhou mal e construiu ainda pior. Precisando: deveria encomendar um estudo, designadamente, ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), no sentido da identificação das patologias da construção e, posteriormente, fazer uma análise de custo/benefício para verificar se valeria a pena fazer a reabilitação dos edifícios ou se seria mais económico proceder à sua reconstrução. Este foi o caminho que alguns países europeus, nomeadamente a França, encontraram para o mesmo tipo de construção. Todavia, o Estado resolveu optar por persistir na sua atitude irresponsável (ignorar os problemas estruturais e de segurança dos moradores), doando os imóveis em causa a uma fundação, durante o período de gestão do Governo do dr. Pedro Santana Lopes. A instituição escolhida, entre outras candidatas, foi a Fundação D. Pedro IV, que, para efeitos dos cálculos das novas rendas, considerou que os prédios e as suas fracções autónomas estavam em bom estado e, deste modo, aplicou o coeficiente máximo previsto no Decreto-Lei n.º 166/93 . No caso do Bairro dos Lóios, os ditos aumentos chegaram, nalguns casos, a atingir os 15.500 por cento. Entretanto, sabemos e podemos ler hoje nos órgãos de comunicação social que a fundação, que recebeu gratuitamente todo este património do Estado (mais de 1400 fogos de habitação nos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Marvila), pretende ainda utilizar o dinheiro público para fazer a reabilitação deste património. Termino com apenas duas questões e uma sugestão: por acaso não querem mais nada? Depois do enorme artigo publicado há uma semana no jornal PÚBLICO, de que estarão à espera o nosso Governo e/ou as nossas autoridades para agirem?Este edificado deveria regressar à posse do Estado, ser devidamente reabilitado e posto à venda aos inquilinos interessados. O encaixe financeiro realizado pelo Estado compensaria, certamente, o investimento feito na recuperação destes edifícios, situados numa zona com uma situação magnífica na cidade de Lisboa. Eduardo Gaspar in Jornal PÚBLICO de 2006-04-12

Moradores dos Lóios e das Amendoeiras em protesto

PÚBLICO - EDIÇÃO IMPRESSA - Os moradores dos bairros sociais dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, abraços com problemas de aumentos de rendas, concentram-se quarta-feira àtarde junto à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e dasCidades, na Rua do Século, numa acção de protesto. Em causa estão perto de1400 famílias, cujas rendas fixas - da ordem dos dez a 20 euros - foram aumentadas para 20 a 30 vezes mais, após o Estado ter entregue gratuitamenteas casas em que moram à Fundação D. Pedro IV, uma instituição particularde solidariedade social. Os habitantes dizem não ter meios para pagar o aumento e reivindicam o direito de adquirir eles próprios as casas, tendo jáposto várias acções em tribunal contra a fundação. in Jornal o Público de 15-04-2006

Aos interessados Relativamente à luta dos inquilinos da Fundação D. Pedro IV (a quem o Estado /IGPHE dou, no tempo do Governo, em gestão, do Dr. Pedro Santa Lopes, mais de mil e quartrocentros fogos, nos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, Lisboa), pela defesa do direito à habitação, contra o autoritarismo, a prepotência e a chantagem da referida Instituição, pelo regresso do património à posse do Estado e, também, pela revisão do Decreto-Lei n.º 166/93, que permitiu os aumentos brutais e abrutos das rendas das casas que habitam, a maior parte delas, em edifícios e fracções autonómas, degradas e sem as mínimas condições de segurança e conforto. Queiram consultar, pois, os conteúdos do blog : http://amendoeiras.blogspot.com e os conteúdos do nosso blog! Saudações a todos

quarta-feira, abril 12, 2006

PÚBLICO - EDIÇÃO IMPRESSA - LOCAL LISBOA

Sábado, 1 de Abril de 2006

Ex-secretário de Estado ignorou proposta de extinção da Fundação D. Pedro IV

José António Cerejo

Simões de Almeida não tem explicações para o que se passou com inquérito à polémica fundação

A extinção da Fundação D. Pedro IV - uma instituição de solidariedade que tem sido acusada de insensibilidade social no aumento de rendas que pretende impor aos mais de 1400 fogos que lhe foram oferecidos pelo Governo de Santana Lopes em Chelas - foi proposta por inspectores da Segurança Social, no ano 2000, devido a alegadas irregularidades de gestão.

Esta proposta nunca teve qualquer consequência porque o relatório final do inquérito efectuado pela Inspecção-Geral da Segurança Social (IGSS) foi ignorado pelo então inspector-geral, o juiz Simões de Almeida. Logo a seguir, porém, uma outra auditoria ordenada pelo seu sucessor e antigo "número dois"chegou a conclusões diametralmente opostas que foram homologadas pelo mesmo Simões de Almeida, já como secretário de Estado da Segurança Social, dias depois de o PS ter perdido as legislativas de 2002.

Nascida em 1992 sob a presidência de Vasco Canto Moniz - um engenheiro que dois anos antes deixara o lugar de director regional de Lisboa do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), numa altura em que corria contra ele um processo disciplinar interno -, a FundaçãoD. Pedro IV foi abalada em 1996 pela demissão de um dos seus administradores, Pedro Seixas Antão. Membro do núcleo fundador da instituição, este advogado era desde 1987 um dos mais próximos colaboradores de Canto Moniz.

A denúncia do antigo administrador

Culminando um processo de afastamento entre os dois homens - que partilhavam também a direcção da cooperativa de habitação Casassimples e da FDP - Sociedade de Fomento Urbano, Lda., entidades que funcionam na sede da fundação -, Seixas Antão demitiu-se no final de 1995 e transmitiu aos órgãos sociais as razões da sua iniciativa. No essencial, conforme veio depois a comunicar ao ministro da Solidariedade, Ferro Rodrigues, estava em causa a alegada transformação da fundação num grupo empresarial depromoção imobiliária, com violação dos seus fins estatutários, e a prática de irregularidades em prejuízo da instituição.

Com base nesta denúncia, e tendo em conta que a saída de Seixas Antão tinhasido seguida pelas demissões de diversos outros membros dos órgãos sociais, Ferro Rodrigues determinou, num despacho de Agosto de 1996 que refere unicamente aquelas razões, a realização de uma inspecção à actividade dainstituição, a cargo da IGSS. Realizado nos quatro anos seguintes com o acompanhamento directo de um dos então subinspectores-gerais, o magistrado do Ministério Público Rui Cavaco, que seria substituído pouco antes do termo dotrabalho, o inquérito incluiu uma auditoria financeira e ficou pronto em Junhode 2000, com quase 2500 páginas.

Entretanto, enquanto este inquérito decorria, a fundação pôs uma acção judicial contra o seu antigo administrador, acusando-o de difamação e denúncia caluniosa cometidas através da exposição que enviou a Ferro Rodrigues. Embora tenha perdido esta acção em sucessivas instâncias, a instituição manteve contra Seixas Antão um pedido de indemnização cívelque ainda aguarda julgamento, sendo que o advogado deste requereu ao tribunal, por diversas vezes, a junção aos autos das conclusões do inquérito da IGSS.

Logo no final de 1998, a juíza solicitou ao inspector-geral o envio das mesmas, respondendo-lhe Simões de Almeida que o relatório final ainda não estava concluído, razão pela qual, explicou, apenas enviava em anexo uma certidão autenticada de todos os elementos até aí carreados para o processo. O ofício subscrito pelo inspector-geral, constante do processo que o PÚBLICO consultou no 5º Juízo Criminal de Lisboa e no qual não se encontra a citada "certidão autenticada", acrescenta que logo que o inquérito fique pronto tudo "será remetido ao DIAP, com a maior urgência possível".

Simões de Almeida não respondeu ao tribunal

Passado mais de um ano sem que a Inspecção-Geral voltasse a manifestar-se, a juíza insistiu no início de 2000. Dez meses depois, face à persistência do silêncio, a magistrada mandou à IGSS cópias do pedido anterior e da resposta que Simões de Almeida tinha dado em 1998. Este acabou por reagir, informando, em Novembro de 2000, que "o relatório final já se encontra concluído, carecendo apenas [...], de decisão da direcção desta inspecção bem como da superior apreciação por Sua Excelência o senhor ministro".

Volvidos três anos, porém, o 5.º Juízo continuava à espera. Em Outubro de 2003, a juíza voltou à carga. Desta vez já não foi Simões de Almeida que lhe respondeu, uma vez que tinha sido promovido pelo então ministro Paulo Pedroso, em Março de 2001, a secretário de Estado da Segurança Social e, nessa altura, já tinha deixado o Governo há cerca de um ano, em consequênciada demissão de Guterres.

A resposta foi dada pelo seu sucessor, o também juiz Mário Lisboa, e revelou-se surpreendente: "Do referido processo não consta que o mesmo tenha sido submetido à apreciação ministerial, encontrando-se o mesmo no arquivo, mas desconhecendo-se as circunstâncias e em que momento tenha sido lá colocado." O inspector informava que o relatório final daquele processo seria enviado em anexo e acrescentava que "foi, entretanto, elaborada nova auditoria à Fundação D. Pedro IV, essa sim, submetida à apreciação da tutela, remetendo-se a V. Exa. cópia certificada do respectivo relatório (...)".

Segundo relatório salva a fundação

Analisados os dois relatórios finais - o do inquérito de 1996, concluído ao fim de quatro anos com quase 2500 folhas, e o da auditoria de 2001, feito em cerca de um mês -, verifica-se que as suas conclusões se opõem radicalmente: as do que foi arquivado "em circunstâncias" desconhecidas são arrasadoras para a fundação e, sobretudo, para o seu presidente, propondo a extinção da instituição e/ou a demissão dos seus corpos gerentes; as que foram homologadas pelo secretário de Estado Simões de Almeida, em Março de 2002, dias depois da vitória eleitoral de Durão Barroso, são particularmente favoráveis à gestão de Canto Moniz e apresentam apenas aquilo que este qualifica como "três recomendações menores".

Contactado pelo PÚBLICO para explicar o seu papel neste caso, Simões deAlmeida limitou-se a dizer que não se recorda do que se passou. O juiz, que se encontra desde Agosto passado na situação de licença sem vencimento de longa duração, está presentemente a trabalhar como advogado no escritório de João Nabais.

Solicitado a justificar as razões pelas quais o inquérito de 1996 foi parar ao arquivo sem ter sido despachado, o actual secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, informou: "Não justifico porque se a própria IGSS não tem explicação para esse facto, por maioria de razão o secretário de Estado [que entrou em funções em 2005] também não a tem."