A iniciativa verificou-se após uma em audiência com a Comissão Instaladora da Associação de Pais e Encarregados de Educação D. Pedro IV.
(...)
Requerimento:
Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que diligências sobre este assunto tomou esse Ministério depois da reunião mantida com a Comissão Instaladora?
2. Quantas queixas relativas aos Estabelecimentos de Infância da Fundação D. Pedro IV, deram entrada desde Setembro de 2006 na Inspecção-Geral da Segurança Social?
3. Dessas queixas quantas se relacionavam com irregularidades financeiras, a segurança e a instabilidade que se vive nos referidos Estabelecimentos?
