Notícia do jornal "Público", 19/06/2006. José António Cerejo.
"Arguido é um ex-administrador que acusou os seus pares de gerirem a instituição em proveito próprio e que tem um relatório oficial a seu favor!"
"A gestão da Fundação D. Pedro IV, entidade privada a quem o Estado ofereceu 1400 fogos sociais nos bairros lisboetas das Amendoeiras e dos Lóios em 2005, vai estar no centro de um julgamento que amanhã se inicia no 5º Juízo Criminal de Lisboa. Em causa está a denúncia apresentada em 1996 ao então ministro da Solidariedade e Segurança Social, Ferro Rodrigues, por um dos administradores da instituição, Pedro Seixas Antão, que acusou o seu presidente, Vasco Canto Moniz, e outros dirigentes de gerirem a fundação em seu proveito pessoal e de a desviarem dos fins para que foi criada."
“Face a esta acusação, a fundação e o seu presidente accionaram, em 1999, um processo judicial por difamação e denúncia caluniosa contra o antigo administrador e exigiram-lhe uma indemnização de 75 mil euros. A queixa por difamação e denuncia caluniosa foi logo a seguir mandada arquivar pelo Ministério Público-que considerou não haver indícios da prática de tais crimes e realçou o facto de as denúnias do arguido terem dado origem a um inquérito, então ainda em curso, solicitado pelo ministro Fero Rodrigues à Inspecção-Geral da Segurança Social”.
“Incorformados com o arquivamento, os queixosos requereram então a instrução do preocesso. O juiz de instrução, porém, considerou igualmente que não havia motivos para julgar Seixas Antão. A fundação e Canto Moniz ainda tentaram um recurso último para o Recurso para o Tribunal da Relacção, mas o acordão final manteve a decisão instrutória em Fevereiro de 2002”.
“Por decidir ficou o pedido de indemnização cível, que começa amanhã a ser julgado. A fundação e o seu presidente, representados pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, têm juntado numerosa documentação ao processo - nomeadamente um parecer de Diogo Freitas do Amaral, segundo o qual a actividade da fundação não se desviou dos seus fins de solideriedade social-, e nos últimos dois anos tentaram, em vão, chegar a acordo com Pedro Seixas Antão para desistirem do processo."
"A posição do arguido foi entretanto reforçada com a anexação dos autos do relatório final do inquérito ordenado por Ferro Rodrigues, cujas conclusões, entregues no Verão de 2000 ao inspector-geral da Segurança Social, o então juiz José Manuel Simões de Almeida, confirmavam no essencial as suas denúncias e propunham mesmo a extinção da Fundação D. Pedro IV e a destituição dos seus corpos gerentes."
“Foi aliás, no âmbito deste processo que no final de 2003, o sucessor de Simões de Almeida, o também juiz Mário Lisboa veio informar o tribunal, a pedido deste, que o rerlatório final daquele inquérito foi encontrado no arquivo da inspecção-geral sem ter sido submetido à apreciação ministerial e sem que se conhecessem as circunstãncias e a data em que tinha sido enviado para o arquivo sem qualquer despacho superior”.
"Mário Lisboa remeteu então ao 5º Juízo Criminal uma cópia do relatório em causa, que Simões de Almeida prometera várias vezes mas nunca tinha mandado, e juntou-lhe o relatório de um outro inquérito efectuado em 2001 à mesma fundação. Contrariamente ao anterior, este último, feito em pouco mais de um mês, foi homologado em 2003 pela tutela, então assegurada por José Manuel Simões de Almeida - entretanto nomeado secretário de Estado pelo ministro Paulo Pedroso-, e conluía que, no essencial, tudo estava bem na Fundação D. Pedro IV."
“Arrolados como testemunhas pelas duas partes encontram-se numerosos dirigentes e ex-dirigentes da Fundação D. Pedro IV, que hoje deverão começar a ser ouvidos em audiência de julgamento”.
