Bairro dos Loios

Bairro dos Loios Extensão do Centro de Saúde de Marvila – Excerto de morando da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios Nos contactos estabelecidos, entre a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios - ATM e a Câmara Municipal de Lisboa, anterior executivo, Pelouro da Acção Social, fez-se notar a emergência da construção de equipamento de saúde, construção de uma extensão do Centro de Saúde de Marvila. O Centro de Saúde de Marvila situa-se na zona antiga da Freguesia, num dos seus extremos, num local de difícil acesso, sem transportes públicos próximos e directos, com difícil acesso às viaturas particulares e ambulâncias. É um Centro sub-dimensionado, ao nível das instalações, dos recursos humanos e dos meios técnicos auxiliares de diagnóstico, atendendo ao numero de habitantes da Freguesia de Marvila. Estas deficientes e escassas condições, como é óbvio, não permitem à População da Freguesia as melhores condições de acesso à saúde, especialmente dificultadas aos utentes idosos, deficientes e crianças. De realçar que uma grande parte da População aguarda, há anos, a atribuição de Médico de Família. A CML, ao reconhecer estas carências, iniciou, em 2000, a construção da Extensão do Centro de Saúde de Marvila, no Bairro dos Lóios, com o financiamento do Fundo Social Europeu. De acordo com as informações dadas, pela CML, esta Entidade seria responsável por levantar o edifício e concluir o exterior e, em seguida, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo procederia às obras no interior, equiparia e atribuiria os recursos humanos. Aparentemente, em 2002, a CML terminou a sua intervenção na construção deste edifício. Aguardou-se, com grande expectativa, a intervenção da ARS. Contudo, só em Abril de 2003, na Sessão Publica de Inauguração dos Equipamentos Sociais do Bairro dos Lóios, onde se procedeu à assinatura de Protocolos entre esta Associação, a CML e a Misericórdia, com vista à gestão da Creche e Jardim de Infância, o Sr. Presidente da Câmara, Dr. Pedro Santana Lopes, anunciou que a ARS não tinha orçamento que permitisse a conclusão da Obra. Face a esta indisponibilidade da ARS, o Dr. Pedro Santana Lopes informou, publicamente, que a CML iria assumir a conclusão do edifício. Comunicou ainda, que esta Unidade de Saúde iria funcionar, muito brevemente, como extensão do Centro de Saúde de Marvila, serviria as populações dos Bairros dos Lóios, Flamenga e Armador (estes bairros alojam cerca de 16 000 habitantes), funcionando de segunda a domingo, dotado de meios auxiliares de diagnóstico. Perante a inexistência de qualquer intervenção na obra, esta Associação interpelou, por várias vezes, sem sucesso, a Câmara, no sentido de obter informações. No entanto, congratulou-se pelo facto de, a 21/01/2004, na 69ª Reunião da CML, ter sido aprovado, por unanimidade, o lançamento do Concurso Público da empreitada referente à execução de trabalhos de finalização da Extensão do Centro de Saúde de Marvila, com prazo de execução de 224 dias, ou seja, deveria ter sido concluída ainda em 2004. Por não observarmos qualquer intervenção na Obra, preocupados com: o seu estado de abandono, correndo riscos de degradação; a necessidade de informação/participação da população no processo e com a exigência de uma intervenção integrada entre a CML e a ARS, interpelámos, por diversas vezes, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo. Era nossa intenção passar esta preocupação, à entidade competente e solicitar a informação, que nos era devida, sobre o ponto de situação e o grau de conhecimento e de envolvimento da ARS neste processo. Para nosso espanto, a resposta ao N/ ofício, de 04/08/2004, por parte da Sub-região de Saúde de Lisboa, ofício DESS O32305, de 17/09/2004, nada nos esclarece, (...)informamos que nesta data não é ainda possível informar da data de entrada em funcionamento da Extensão de Lóios do Centro de Saúde de Marvila. A política de saúde defendida pelo actual Governo, claramente expressa no seu Programa, através do Programa Melhoria e Ampliação de Instalações de Saúde (MAIS SAÚDE), prevê:  novas aquisições, melhor cobertura geográfica, re-localização dos equipamentos de saúde em instalações onde tenham melhor e mais eficiente utilização (p.82);  reestruturar os Centros de Saúde dotando-os de meios de diagnóstico descentralizados(p.78);  reforçar e desenvolver um conjunto de serviços especializados de apoio (p.78);  ampliar a participação da Sociedade Civil e dos Cidadãos no Sistema de Saúde, introduzindo uma cultura e práticas de contratualização, a todos os níveis (p.82). Tendo em consideração: a necessidade efectiva de pôr em funcionamento a Extensão do Centro de Marvila; o investimento já feito pela Autarquia e as responsabilidades, de conclusão da obra, que publicamente assumiu junto da População, impõem que a CML coloque na lista das suas prioridades a conclusão deste equipamento de Saúde de uma forma negociada e integrada com o Ministério da Saúde/ARS de Lisboa e Vale do Tejo, informando esta Associação e outros interessados do andamento do processo. Manifestamos a nossa total disponibilidade para colaborar, activamente, com a CML e ARS, tornando efectiva a participação da Sociedade Civil, do Bairro dos Lóios, contribuindo para uma melhoria dos cuidados de saúde na Freguesia de Marvila. A Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios - ATM interveio na Sessão Pública de Câmara, ocorrida a 30 de Novembro de 2005 e foi informada, pelo Sr. Vereador da Acção Social, Dr. Sérgio Lipari, que até ao final do 1º Trimestre de 2006, a extensão do Centro de Saúde no Bairro dos Lóios seria inaugurada.