A habitação social representa uma das estratégias fundamentas da providência estatal. O direito à habitação, constante da maior parte das constituições nacionais, força o Estado a uma intervenção em nome dos cidadãos menos favorecidos em termos habitacionais, tentando deste modo reduzir a sua situação de exclusão. Nas sociedades democráticas a acção do Estado não é simplesmente uma forma de providência, mas deverá contemplar igualmente um exercício de cidadania e um meio de inserção dos grupos mais desprivilegiados, sem que tal implique numa acentuação, quer objectiva, quer subjectiva, da experiência de exclusão vivida pelos actores, devendo, para tal, reforçar o conjunto de laços sociais que caracterizam e definem essa mesma inserção. (...)
A intervenção centralizada do Estado Providência, no entanto, tem privilegiado e personificado uma concepção assistencialista do desenvolvimento e demonstra uma extrema dificuldade em servir níveis mais micro do desenvolvimento. Esta incapacidade acabaria por se reflectir, quer nas acções tomadas, quer nas estruturas criadas. A forte burocratização do aparelho de Estado e a distância e desconhecimento das realidades do actor demonstram-se frequentemente como contraproducentes e redundam geralmente numa desadequação entre os objectivos de inserção e a efectiva realidade experimentada pelos destinatários. (...)
Nas estruturas criadas denota-se uma lógica desconcentradora, mas não descentralizadora. A mera desconcentração tradicional transformou os actores sociais em receptores de bens e serviços e teve como resultado uma evidente incapacidade em promover um desenvolvimento participado e capaz de envolver as lógicas não institucionais mais informais. Como afirma Alcides Monteiro a intervenção pública pautou-se pela «ausência de protagonização de um apelo a uma cidadania responsável por parte de uma administração pública que não interiorizou os direitos dos utentes»
IV Congresso Português de Sociologia
Habitação social – da intenção de inserção à ampliação da exclusão
Nuno Miguel Augusto(1997).
