segunda-feira, junho 12, 2006

Bairro de Chelas com uma nova esperança

"Os habitantes do Bairro das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa, reuniram ontem em plenário, para ouvirem da comissão de moradores um resumo dos resultados da reunião com o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão. Durante este encontro foi debatida a questão do auto de cessão, celebrado entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e a Fundação D. Pedro IV (na altura em que o instituto alienou os edifícios do bairro a favor da fundação). Segundo Carlos Palminha, da comissão de moradores, o secretário de Estado declarou que o auto de cessão actual é demasiado vago, não garantindo, por isso, a defesa do interesse público.Ficou assim decidida a criação de uma comissão - que integrará dois representantes do bairro das Amendoeiras, dois dos Lóios (cujos moradores vivem uma situação semelhante), o presidente da Junta de Freguesia de Marvila, um elemento da Câmara e um representante de cada partido na Assembleia Municipal de Lisboa. Até ao fim de Julho este grupo tem de apresentar alterações ao contrato de cessão. O novo documento deverá referir a obrigatoriedade, por parte da Fundação D. Pedro IV, de realizar obras no imóveis, bem como salvaguardar que a actualização das rendas seja feita tendo em conta o estado de degradação dos prédios."Se a fundação não aceitar, o Estado faz o seu papel e fica novamente com as casas", esclareceu Carlos Palminha, citando a posição do governante. Eugénia Margarida, da comissão de moradores, afirmou ter dito na reunião que a situação das Amendoeiras não era comparável à dos Lóios. Isto porque no primeiro os habitantes pagavam (antes da cessão à Fundação D. Pedro IV) uma renda fixa, com vista à aquisição das suas casas, enquanto no segundo as rendas têm vindo a ser actualizadas. Os representantes das Amendoeiras na comissão constituída vão lutar para que no novo auto de cessão fique assegurado que as rendas não venham a sofrer aumentos e, ao mesmo tempo, que os moradores possam vir a adquirir as respectivas habitações.(...)"
In Jornal de Notícias, 11 de Junho de 2006