Fundação D. Pedro IV admite vender casas a moradores do Bairro dos Lóios

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, (Lisboa), vão finalmente poder adquirir as casas onde moram e pelas quais querem há muito deixar de pagar renda à Fundação D. Pedro IV, proprietária da urbanização desde 2005. Mas tal só acontecerá se - e só se - as propostas apresentadas este mês pelo presidente da fundação, Vasco Canto Moniz, ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, e ao vereador da Acção Social e da Habitação, Lipari Pinto, forem aceites.

Ou seja, "a fundação propõe-se receber edifícios municipais de habitação necessitados de obras de recuperação, que adquirirá no âmbito da legislação de habitação de custos controlados, obrigando-se a promover a sua recuperação ao abrigo do programa ProHabita". Ao DN, Canto Moniz diz que as casas terão como destino o arrendamento social nos termos da renda apoiada, beneficiando famílias inscritas nos serviços municipais de habitação.

Canto Moniz vai mais longe: "Por cada grupo de fogos que comprarmos e recuperarmos, propomos vender o mesmo número nos bairros das Amendoeiras e também dos Lóios [ambos em Chelas]." A possibilidade da aquisição dos imóveis pelos moradores das Amendoeiras havia sido já sugerida por João Ferrão.

Uma proposta alargada agora aos inquilinos dos Lóios. Em ambos os casos a fundação impõe, no entanto, uma condição: a actualização dos valores de venda para montantes próximos dos de construção actuais. Para Canto Moniz, "é inadmissível vender casas a preços que são 1/5 do seu valor de construção".

Ao DN, Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento dos Lóios, diz que esta proposta "não faz o mínimo sentido" e que "o senhor engenheiro se prepara para fazer uma grande negociata com a venda de património a preços actuais que ele recebeu a custo zero". Se conseguirem, no entanto, chegar a acordo quanto a esta matéria, os moradores são a favor da venda das habitações desde que a fundação "se comprometa a fazer a reabilitação do edificado primeiro".

Relativamente à posição da fundação, Canto Moniz diz que esta é a mesma de sempre: não vender património necessário para realojar famílias carenciadas. "Nós só venderemos fogos em igual número daqueles que comprarmos. E estes destinam-se a resolver situações sociais desfavorecidas", sublinha. Na semana passada a fundação fez chegar uma carta ao Instituto Nacional de Habitação (INH) recusando aceitar a imposição de alienar imóveis, como o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional (IGAPH) - antiga proprietária das urbanizações - exigiu à fundação.

In "Diário de Notícias", 26 de Março de 2007

A duvidosa utilidade pública da Fundação D. Pedro IV

Pode-se analisar pela seguinte noticia do "Expresso do Oriente" que o Cine-Teatro da Encarnação pertence à Fundação D. Pedro IV.

Questiona-se: Em que contribuiu para a utilidade pública o Estado Português ter atribuído um cine-teatro a uma Instituição que esteve para ser encerrada em 2000 e que de acordo com o relatório que apontava a sua extinção, " encontra-se transformada numa holding imobiliária?"

Bairro dos Lóios- Crescer em Cidadania

A Associação Tempo de Mudar (ATM), criada há cerca de nove anos pelos moradores do Bairro dos Lóios, luta diariamente para melhorar a vida dos cerca de sete mil habitantes daquele bairro. Um dos maiores apoios é dados às familias através da creche e jardim de infância que a Associação gere. Graças ao projecto implementado, ali, a pequenada aprende a crescer. Para o futuro serem cidadãos activos e conscientes.

Centro de Saúde tem “demasiado espaço”

Há quatro anos que as instalaçãos da extensão de saúde do Bairro dos Lóios estão à espera do respectivo equipamento para abrir ao público. Enquanto isso, os cerca de 21 mil utentes, moradores nos bairros dos Lóios, Armador e Flamenga continuam a ter de se deslocar à outra ponta do bairro, onde se situa o Centro de Saúde.

In Jornal da Junta de Freguesia de Marvila, Fevereiro de 2007

Vereadora leva questão D. Pedro IV à Câmara

No período antes da ordem do dia, na reunião de Câmara de hoje, a vereadora do CDS-PP, Dra. Maria José Nogueira Pinto, confrontou o executivo camarário com uma carta que chegou ao seu conhecimento dirigida à Sra. Presidente da Assembleia Municipal pelo presidente da Fundação D. Pedro IV.

“Confrontei-me com uma carta mandada pelo Eng. Canto Moniz à Sra. Presidente da Assembleia Municipal que diz assim: «Julga-se que com o afastamento do pelouro da Habitação Social da Sra. Vereadora Maria José Nogueira Pinto estão criadas as condições para este processo poder avançar». Ora, isto a mim preocupa-me muito porque se eu era a única muralha de aço contra a Fundação D. Pedro IV acho que isso é mau para os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras e para a própria Câmara na sequência de tudo o que vinha a dizer”.

A vereadora democrata-cristã lembrou que a Fundação D. Pedro IV queria assinar um protocolo com a Câmara no âmbito do ProHabita e “eu na altura, concertada com o conjunto dos vereadores (que sobre isto pensavam o mesmo), com o Sr. Presidente e com o Sr. Secretário de Estado, travei o processo pela existência da dúvida que subsistia relativamente ao Bairro das Amendoeiras e ao Bairro dos Lóios, nos quais este ProHabita vai ser gasto. Também porque o ProHabita é um bolo e neste momento a Câmara não me consegue dizer se esse bolo é grande ou é pequeno e a autarquia tem, por sua vez, diversas entidades candidatas ao ProHabita (desde as SRU’s, à Direcção Municipal de Habitação, à Gebalis, etc)”.

(...)

Ainda no que diz respeito a todo o processo que envolve os moradores dos Lóios e das Amendoeiras, a Dra. Maria José Nogueira Pinto confirmou ter sido igualmente informada de que na última reunião com o Sr. Secretário de Estado, na semana passada, em que a Câmara estava representada pelo Sr. Vereador Sérgio Lipari, “este terá feito propostas que são, como hoje confirmei, do desconhecimento da Câmara e do Sr. Presidente. Propostas que terão deixado surpreendido o próprio Sr. Secretário de Estado e que terão gerado a maior confusão no termo de uma negociação que foi muito complexa e que deixou um pouco desiludidos os próprios moradores”.

In "Lisboa em boas mãos", 14 de Março de 2007

Inquilinos querem levar senhorio e Estado a Tribunal

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas (Lisboa), querem levar a Fundação D. Pedro IV - que gere a urbanização - e o Estado a tribunal, nomeadamente a nível europeu. "Se o Governo não se comprometer a reabilitar os edifícios que, além de degradados, colocam em risco a segurança das pessoas, avançamos para a via judicial, cá e em Bruxelas", disse ao DN "Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento dos Lóios.

Quanto à fundação, os moradores dizem que desde 2004 - quando a instituição herdou a gestão dos Lóios e das Amendoeiras do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional - "nunca cumpriu a função de senhorio". Além de exercer "terrorismo social, através do aumento abrupto das rendas". O suficiente, dizem, para levar a fundação a tribunal.

Enquanto tal não acontece, outras medidas se tomam. Ontem, os moradores enviaram para várias entidades, como o Presidente da República, uma moção de repúdio a decisões tomadas, no dia 9, na Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades em relação ao futuro dos Lóios.

Entre outros pontos, os moradores manifestam-se contra "a actualização das rendas sem as devidas obras de reabilitação no edificado" e exigem que "o novo auto de cessão contemple a obrigatoriedade de alienação de fogos de habitação social no Bairro dos Lóios". Mas acima de tudo, querem "a retirada do património à Fundação D. Pedro IV". Em suma, discordam do secretário de Estado, João Ferrão.

Ao encontro dos inquilinos vai o vereador da Acção e Habitação Social, Lipari Pinto, que sugeriu a rescisão de protocolo do Estado com a Fundação D. Pedro IV e a requalificação dos fogos pelos moradores ficando estes em sua posse. Sugestões que, Maria José Nogueira Pinto, antecessora de Lipari Pinto, disse ontem, após a reunião de câmara, terem sido feitas à revelia de Carmona Rodrigues. Ao DN, fonte do pelouro da Acção e Habitação Social garante que o presidente "foi contactado e deu a sua concordância". Isaltina Padrão

In "Diário de Notícias", 15 de Março de 2007

Moradores dos Lóios exigem garantias de alienação de habitações

Os moradores do Bairro lisboeta dos Lóios exigiram que o Governo lhes dê hipótese de comprar as suas casas no processo de transferência de propriedade do Estado para a Fundação D. Pedro IV.

Em comunicado, a Comissão de Inquilinos e a associação de moradores Tempo de Mudar repudiou "a forma como se pretende concluir o processo de transferência do património do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação Dom Pedro IV".

Os moradores querem que o novo auto de cessão, que regula a transferência, "explicite a obrigatoriedade de alienação de fogos de habitação social" no Bairro.

As exigências, aprovadas num plenário dos moradores, incluem ainda que não sejam actualizadas rendas "sem as devidas obras de reabilitação" dos edifícios.

Os representantes dos moradores mantêm-se contra a transferência do património para a Fundação, que acusam de praticar "actos considerados de `terrorismo social` e piorar a qualidade de vida dos moradores", manifestando "não ter capacidade para gerir o património". Os moradores condenam a forma como a Fundação tem gerido o património que lhe foi cedido, acusando-a de praticar aumentos abruptos de rendas sem salvaguardar os direitos dos inquilinos, em regime de arrendamento social.

A 09 de Março, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Serrão, apresentou aos moradores dos Lóios e das Amendoeiras, cujo património também passou para a Fundação, um projecto de novo auto de cessão.

Na altura, enquanto os moradores das Amendoeiras se congratularam pela hipótese que lhes iria ser dada de comprar as casas, com "o direito de alienação garantido", os moradores dos Lóios consideraram que a proposta era "um falhanço".´

In "RTP online", 14 de Março de 2007

Moradores continuam a exigir saída da Fundação D. Pedro IV

Os moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios estão descontentes com a situação anunciada pelo Governo para estes bairros de Chelas, em Lisboa, e garantem que vão “continuar a lutar” para que o Estado retire à Fundação D. Pedro IV a propriedade das casas em que residem.

O Secretário de Estado João Ferrão determinou, na sexta-feira, a alteração unilateral, por parte do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado ( IGAPHE), do auto de cessão através do qual este organismo doou àquela instituição de solidariedade social, em 2005, os cerca de 1400 fogos sociais dos dois bairros

Face ás alterações contratuais impostas pelo Governo, os moradores, reunidos anteontem, consideraram que elas não garantem a salvaguarda do interesse público e dos direitos dos inquilinos-propósitos anunciados por João Ferrrão. Num comunicado divulgado pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, afirma-se que aquelas alterações são “manifestamente insuficientes” e defende-se que “a melhor solução” para os problemas criados pela Fundação D. Pedro IV consiste na retirada do património à mesma instituição, que violou várias vezes o auto de cessão, tendo praticado actos de “terrorismo social”.

Os moradores acrescentam que estãoa estudar a possibilidade de avançar com uma queixa contra o Estado, “caso não venham a acautelar” os seus direitos. As associações dos dois bairros vão reunir-se em breve para “acertar estratégias de protesto contra as medidas anunciadas".J.A.C.

In jornal "Público", 14 de Março de 2007

Bairro dos Lóios contra Estado

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, Lisboa, decidiram assinar uma moção de protesto pela decisão do secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferraz, relativamente ao futuro do património dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras. Ponderam, ainda, a apresentação de uma queixa-crime contra o Estado e a Fundação D. Pedro IV, que gere os bairros dos Lóios e Amendoeiras. A moção será hoje enviada a diversas entidades, entre as quais o primeiro ministro, o ministro do Ambiente e Ordenamento do Território e Assembleia da República, entre outros.

Os moradores alegam, como base do seu descontentamento, que João Ferraz decidiu manter a Fundação D. Pedro IV como gestora do património edificado de ambos os bairros, que (segundo Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar), está avaliado em 34 milhões de euros. Segundo os mesmos, a Fundação violou várias vezes o auto de cessão e, apesar disso, o secretário de Estado ainda decidiu extinguir a comissão de acompanhamento do processo de transferência do mesmo património, "sem que tal se justificasse".

A decisão do governante foi tomada na sexta-feira e segunda-feira à noite, em plenário, os moradores dos Lóios reagiram, decidindo avançar com a moção.

Queixa-crime ponderada

Em avaliação está também uma queixa-crime, contra o Estado e contra a Fundação D. Pedro IV. "Esta é uma questão que atinge todo o bairro, onde vivem cerca de sete mil pessoas. Estamos a falar de coisas, como a segurança de pessoas e materiais. Veja-se o caso do lote 232, que é uma autêntica bomba no meio do bairro. O Estado é irresponsável e laxista e tem posto em causa a segurança das pessoas", acusou Eduardo Gaspar."

Com tudo isto temos matéria para uma queixa-crime. Não só em instâncias nacionais como comunitárias. Porque Portugal está, neste caso, a contrariar normas comunitárias", concluiu. Mónica Costa.

In "Jornal de Notícias", 14 de Março de 2007

Dono de casas em Chelas ameaça processar Estado

O presidente da Fundação D. Pedro IV, Canto Moniz, ameaça levar o Estado a tribunal caso a instituição seja obrigada a vender os fogos do Bairro das Amendoeiras, em Chelas (Lisboa). Desde 2004 que este património é gerido por esta entidade. Antes disso, a mesma função era desempenhada pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE)."

Se for necessário, resolveremos este diferendo em tribunal." É desta forma que Canto Moniz responde à proposta feita pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, no âmbito das novas regras de gestão que quer impor nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras. Para o Bairro das Amendoeiras admite-se "a possibilidade de aquisição dos fogos por parte do moradores".

Algo que Canto Moniz só aceita se à Fundação D. Pedro IV forem cedidos terrenos camarários e verbas do programa ProHabita que lhe permitam construir tantos fogos como os que tiver de vender. "A política social assenta no realojamento e no arrendamento. E não na alienação de património", sustenta, em declarações ao DN, Canto Moniz, para quem não faz sentido "vender habitação a quem tem o seu problema habitacional resolvido". Sobretudo, diz, "quando há tantas famílias a necessitar de casa" (ver caixa).

Também os moradores dos Lóios e das Amendoeiras contestam as alterações propostas pelo secretário de Estado em relação à gestão que tem vindo a ser praticada pela Fundação D. Pedro IV nos 1400 fogos das duas urbanizações. Há muito que os inquilinos classificam a actividade da fundação como "terrorismo social repleto de ameaças". E exigem que a gestão do património seja retirada à instituição presidida por Canto Moniz. O consenso era geral nos plenários que ambos os bairros realizaram ontem à noite."

A fundação já deu motivos mais do que suficientes para o Estado lhe retirar a gestão dos dois bairros", disse ao DN Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, antes do plenário onde foi votada uma moção de repúdio às aprovações feitas pelo secretário de Estado. Este morador questiona como é possível fazer uma actualização progressiva da aplicação do regime da renda apoiada ao longo de cinco anos quando a reabilitação dos edifícios tem de ser feita em oito. "Em todo o lado se reabilita primeiro e se actualiza a renda depois. Não faz sentido ser de outra forma", sublinha, lembrando que a primeira coisa que a Fundação D. Pedro IV fez ao tomar posse do património foi actualizar as rendas, o que em alguns casos se traduziu num aumento de 1500%.

No Bairro das Amendoeiras, os moradores perguntam se a prometida venda de casas aos inquilinos será feita legitimamente. "Em 1974 foi celebrado um acordo com o Estado que, perante uma renda fixa, nos permitia adquirir a casa ao fim de 25 anos. Já passaram 32", diz António André, da comissão de moradores, receando que o Governo não considere os pagamento já feitos, aquando da venda dos imóveis.

In "Diário de Noticias", 13 de Março de 2007

Lisboa: Solução do governo agrada a moradores das Amendoeiras, mas não dos Lóios

O governo propôs hoje resolver o diferendo entre os moradores de dois bairros de Lisboa e a Fundação que os gere dando hipótese a alguns habitantes de comprarem as suas casas.

Os representantes dos moradores do Bairro dos Lóios e Amendoeiras, Marvila, foram hoje recebidos pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Serrão, que apresentou a proposta do Governo.

Em causa está a transferência da propriedade de 1.451 fogos dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGHAPE) para a Fundação D. Pedro IV atrav és de um auto de cessão de património.

Os moradores condenam a forma como a Fundação tem gerido o património, com aumentos abruptos de rendas, não salvaguardando os direitos dos inquilinos e m regimento de arrendamento social.

O representante dos moradores do Bairro das Amendoeiras, Carlos Palminha, disse à Lusa que "a alienação das casas vai estar garantida", possibilitando aos habitantes adquirirem os seus fogos.

"O governo vai impor isso", afirmou, manifestando satisfação por esse " passo positivo". No entanto, a representante da Comissão de Inquilinos dos Lóios, Alexandra Barreto lamentou o que entende ser o "falhanço" da proposta em respeito à alienação das casas daquele bairro. "Não há nenhuma cláusula que obrigue a fundação a alienar os fogos a nós", lamentou.

Alexandra Barreto criticou ainda a proposta por avançar com um prazo de cinco anos de aumento progressivo de rendas enquanto o prazo para reabilitação dos imóveis é de oito anos. "Os edifícios precisam de reabilitação com completa urgência", disse, criticando ainda o facto de com a discrepância entre estes prazos, os moradores poderem estar a pagar rendas em função de obras que ainda não foram feitas.

O presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, manifestou à Lusa satisfação pela proposta do secretário de Estad o, sublinhando que "vai ao encontro do que sempre defendemos: a não redução do p arque habitacional". O responsável condiciona, contudo, o aval da Fundação à "alteração da l ei que permita a actualização dos valores de venda das habitações", à disponibilização pela Câmara de Lisboa de terrenos para a construção de fogos, "pelo menos no mesmo número daqueles que forem vendidos".

Canto Moniz defende ainda que "haja um financiamento para a construção de fogos no âmbito do Programa Pro-Habita, através do Instituto Nacional de Habitação".

O presidente do conselho de administração da Fundação afirma ter sido informado de que o secretário de Estado está disponível para a alteração legislativa que permita a actualização dos valores da venda das habitações.

Canto Moniz afirmou igualmente que o vereador com o pelouro da Habitação Social na Câmara de Lisboa, Sérgio Lipari Pinto (PSD), com quem se reuniu quinta-feira, "mostrou disponibilidade para apresentar soluções".

A Fundação propôs a Lipari Pinto a construção de 2.000 fogos, dos quais 1.000 para moradores do Bairro das Amendoeiras e famílias carenciadas, 500 para funcionários municipais e 500 para jovens.

In "RTP online", 9 de Março de 2007

Fundação D. Pedro IV tem de alienar casas

A Fundação D. Pedro IV vai ser obrigada a realizar obras de conservação e de reabilitação do edificado dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, e a alienar as casas deste último bairro aos moradores que o pretenderem fazê-lo "com base em valores a definir".

Este são dois dos pontos que constam de um documento que o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades entregou, ontem, "sem margem negocial", à Fundação D. Pedro IV e do qual deu conta aos moradores, ao presidente da Junta de Freguesia de Marvila, ao vereador da Habitação na Câmara de Lisboa, Lipari Pinto, e aos representantes de cada força política com assento na Assembleia Municipal de Lisboa numa reunião que se realizou durante a tarde.

Os moradores dos Lóios sentem-se injustiçados . "Achamos que deveríamos ter uma terceira oportunidade para adquirir as nossas casas", disse, ao JN, João Santos, da Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, acrescentando que "não é boa solução o património continuar na posse da Fundação".

Quanto aos moradores das Amendoeiras, consideram que conseguiram uma "meia vitória". "Vamos ter oportunidade de adquirir as nossas casas, mas ainda não sabemos em que condições", afirmou Carlos Palminha, da associação de moradores.

O mesmo documento determina que o Instituto Nacional da Habitação (INH) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) têm três meses para avaliar "o estado de conservação dos fogos para definição de rendas apoiadas".

Vasco Canto Moniz, presidente da Fundação, diz-se disposto a aceitar estas decisões, tanto mais que o secretário de Estado "se mostrou disponível para rever a lei sobre o preço da venda de habitações". No entanto, avança com uma outra proposta, entregue anteontem à Câmara de Lisboa, como o JN noticiou a Fundação disponibiliza-se para construir duas mil habitações em terrenos cedidos pela autarquia, com o dinheiro resultante da venda das casas das Amendoeiras e das verbas dam candidatura feira ao programa ProHabita."

As casas seriam posteriormente vendidas a custos controlados a funcionários municipais, a jovens e às pessoas que estão na Câmara em lista de espera",explicou ao JN Canto Moniz.

A autarquia, porém, defende a denúncia do protocolo que existe entre o IGAPHE e a Fundação e que as "associações de moradores assumam o encargo, num prazo de quatro anos, da requalificação" dos mesmos.

In "Jornal de Notícias, 10 de Março de 2007

Petição pela destituição dos corpos gerentes da Fundação D. Pedro IV

Foi criada uma petição online que tem como objectivo que o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, ao abrigo do disposto nos art.s 35º e 36º do DL 119/83 de 25 de Fevereiro, inicie o processo de destituição dos actuais corpos gerentes da Fundação, e que seja aberta uma sindicância à gestão da actual administração.

Refere a mesma petição que "constata-se que os principais quadros de direcção desta IPSS têm vindo a ser ocupados por pessoas escolhidas por motivações familiares ou políticas, sem que para tal sejam asseguradas as necessárias competências técnicas científicas e pedagógicas. Constata-se ainda que a Fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos".

Tal como indicava o relatório 75/96 da Inspecção-Geral da Segurança Social, que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV, a petição refere igualmente que "urge pôr cobro a esta situação que ameaça o Estado de direito democrático, pelo desvirtuar de todos os princípios de solidariedade social, princípios esses que sustentam o seu estatuto de utilidade pública."

Para aderir à petição em http://www.petitiononline.com/fundacao/petition.html

Moradores de Marvila reúnem com Secretário de Estado

As Comissões de Moradores dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras vão ser recebidas pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, numa reunião marcada para o dia 9 de Março, pelas 18.30 horas, que visa discutir a transferência do património habitacional do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV.

De referir que o Auto de Cessão de transferência do património foi submetido, em Junho de 2006, a um parecer solicitado por João Ferrão, secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades à Procuradoria-Geral da República, que concluiu que o mesmo Auto de Cessão não salvaguardou o interesse público e o direito dos moradores em regime de arrendamento social. Desde que foi comunicado o conteúdo do parecer da Procuradoria-Geral da República que indicava a necessidade de alteração do Auto de Cessão, esta será a quarta reunião realizada entre representantes dos moradores do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras e a Secretaria de Estado, tendo a primeira decorrido, a 27 de Julho de 2006, a segunda, a 3 de Agosto de 2006 e a terceira, a 24 de Outubro de 2006.

Na última reunião, esclarecem os moradores em comunicado, o secretário de Estado informou que não tinha ainda chegado a um acordo com a Fundação D. Pedro IV sobre o futuro do património e que existia a possibilidade de o mesmo património ser transferido para a gestão da Câmara Municipal de Lisboa. As propostas de alteração ao Auto de Cessão foram já devidamente entregues, em Agosto de 2006, na Secretaria de Estado pelas Comissões dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, pelo que as cerca de 1400 famílias em questão continuam à espera de uma resolução. Enquanto isso, recusam-se a pagar as rendas, que sofreram aumentos abruptos, exigadas pelo senhorio, a Fundação D. Pedro IV.

In "Expresso do Oriente", 7 de Março de 2007

"Os verdes" questionam governo sobre Lóios e Amendoeiras

Foi publicado no Blogue do Partido Ecologista "Os Verdes", extractos de uma resposta do Ministério do Ambiente relativamente a um requerimento realizado pelo mesmo partido sobre a situação dos moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras.

A resposta refere que "está a ser ponderada a adopção das medidas mais adequadas à salvaguarda do interesse público da gestão social do património habitacional transferido, estimando-se que a conclusão do processo ocorra com a maior brevidade. Será então convocado o Grupo de Interlocutores acima referido para ser informado, em primeira mão, do resultado do processo em curso".

Embora as explicações sejam vagas e remetendo para a solução que está a ser tomada pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, os moradores do Bairro dos Lóios agradecem a atenção prestada pelo Partido Ecologista "Os Verdes" sobre a gestão catastrófica e ilegal da Fundação D. Pedro IV em Chelas.

No próximo dia 9 de Março, às 18:30 horas será realizada uma reunião entre o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, e a Comissão de Acompanhamento do processo de transferência do património do IGAPHE em Chelas para a Fundação D. Pedro IV.

Ler post completo em "Os Verdes em Lisboa"

Concelhia de Lisboa reúne com os Lóios

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP reuniu sexta-feira com a Direcção da Associação Tempo de Mudar - Desenvolvimento para o Bairro dos Lóios, a convite desta, por forma a dar a conhecer as principais preocupações da IPSS sobre a vivência e as infraestruturas do bairro.

(...)

A Concelhia de Lisboa, representada pela sua presidente, Orísia Roque, pelo secretário Diogo Moura e pelo vogal e líder da bancada municipal do partido, José Rui Roque, manifestaram-se preocupados com a gestão do edificado pela Fundação D. Pedro IV, tendo vindo a acompanhar de perto este assunto, nomeadamente na Comissão de Acompanhamento constituída pela Assembleia Municipal de Lisboa.

(...)

O CDS-PP Lisboa e a Direcção da ATM visitaram ainda as imediações da futura extensão do Centro de Saúde de Marvila, que deveria ter sido inaugurado há três anos. Os deputados municipais democrata-cristãos apresentaram uma moção, na qual defendiam que a CML e a ARS de Lisboa e Vale de Tejo resolvessem com brevidade o impasse na abertura da extensão, que irá beneficiar não só os moradores dos Lóios, mas também os bairros da Flamenga e Armador, num total de 16 mil utentes.

In CDS-PP Lisboa Concelhia de Lisboa, 3 de Março de 2007

Pais ameaçados por administração de creches

Os pais das crianças das creches e jardins de infância da Fundação D. Pedro IV que têm criticado a administração e pedido a sua destituição foram ameaçados por manifestarem vontade de constituir uma associação de pais.

O processo que envolve a Fundação tem sido, no mínimo, rocambolesco. Depois de estar envolvida numa transferência de prédios nos bairros de Lóios e das Amendoeiras [ver notícia relacionada], agora é a gestão das sete «Casas de Infância» a criar polémica.

(...)

«Alarmados», este grupo decidiu avançar com reuniões de pais, onde se decidiu «mandatar [um] grupo de representantes para dar início a um processo de constituição de Assembleia de Pais, seguido de Associação de Pais e Encarregados de Educação das Casa de Infância da Fundação D. Pedro IV».

(...)

É esta decisão que agora a Fundação vem contestar, com ameaças. Em carta datada desta segunda-feira, 5 de Março, assinada por uma responsável do Departamento de Gestão.

In lxreporter.blogspot.com, 5 de Março de 2007

Informações em http://paisdpedroiv.wordpress.com/

Chelas: Moradores contra negócios escuros

Várias centenas de moradores dos bairros sociais dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, estão em guerra com uma Instituição de (duvidosa) Solidariedade Social, actualmente dona dos imóveis, e que decidiu aumentar as rendas nalguns casos em «milhares de por cento». Os moradores acusam a Fundação D.Pedro IV de inúmeras irregularidades, e sucessivas inspecções por parte de organismos oficiais já recomendaram pura e simplesmente a extinção da Fundação. No entanto, numa longa história de promiscuidade com governos, a Fundação D.Pedro IV mantém-se de pé.

(...) quando inexplicavelmente, durante o governo de Durão Barroso, a propriedade dos imóveis passou para a «sinistra» Fundação D.Pedro IV, administrada por um ex-funcionário do IGAPHE, tudo se complicou. Os novos proprietários, logo passaram às ameaças de despejo e à chantagem, aumentando as rendas de forma brutal. Os moradores organizaram-se, denunciaram inúmeras irregularidades, e interpuseram dezenas de providências cautelares, que até agora conseguiram travar o aumento das rendas.

A decisão de actualizar as rendas com base no decreto-lei 166/93 deixou em pé de guerra os moradores que não aceitam os aumentos, alegando que são incomportáveis para a maioria dos agregados familiares, compostos em grande parte por pensionistas e trabalhadores de baixos rendimentos.

(...)

Num relatório apresentado pela Inspecção-Geral da Segurança Social (resultante das investigações feitas entre 1996 e 2000) propunha-se a «destituição dos corpos gerentes da Fundação, ou cumulativamente: que Sua Excelência, o Ministro da Tutela determine a extinção da Fundação D. Pedro IV [...] e que Sua Excelência determine que os bens da Fundação sejam integrados noutra instituição ou serviço a designar pela Tutela [...]». E acrescentava: «[...] é de salientar que na sede da Fundação funcionam várias entidades de âmbito privado (FDP - Sociedade de Fomento Urbano, Lda, Cooperativa Casassimples, Segcir, Unilis e Metropolis) cujos dirigentes e funcionários são comuns a todas elas. Esta situação de promiscuidade é preocupante, dado proporcionar o favorecimento de interesses pessoais, que têm vindo a recair sempre sobre os mesmos intervenientes.»

Os habitantes dos bairros condenam a forma como a Fundação tem gerido o património, com aumentos abruptos de rendas, não salvaguardando os direitos dos inquilinos em regime de arrendamento social.Nas queixas-crime já apresentadas os moradores alegam tráfico de influências e favorecimento político entre o IGAPHE e a Fundação, a quem acusam de ter sucessivamente violado as cláusulas do contrato de gestão.

(...)

"A fundação D.Pedro IV tem igualmente sob a sua alsada vários estabelecimentos de infância., e também aqui as irregularidades são muitas. (...) Entre as queixas relatadas pelos pais está a alegada diminuição de educadoras e auxiliares de educação , no âmbito de uma reestruturação económica, bem como as restrições recentemente impostas a o nível da alimentação das crianças.

Os moradores continuam a exigir que a Fundação D.Pedro IV seja «pura e simplesmente extinta»

In "Esquerda.net", 3 de Março de 2007

Moradores de bairros sociais lançam petição

A guerra aberta entre moradores de várias centenas de fogos dos bairros sociais dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, actualmente pertencentes à Fundação D. Pedro IV conheceu ontem um novo episódio. Uma marcha entre a Praça da Figueira e o Largo de S. Paulo serviu para lançar uma petição que será entregue à Assembleia da República, mal estejam reunidas as cinco mil assinaturas necessárias.

(...)

Ontem mais uma vez, não foi apenas reclamada uma solução para o imbróglio, mas também expresso o desejo que a Fundação D. Pedro IV fosse "pura e simplesmente extinta".

A petição ontem lançada pretende que a AR tome medidas legislativas que, além de garantir o preceito constitucional do "direito à habitação", conduzam à avaliação anual das suas carências "quantitativas e qualitativas, com responsabilização dos municípios e participação das organizações de moradores".

Ler noticia completa em "Jornal de Noticias", 26 de Fevereiro de 2007

Direito à Habitação- Cidadãos marcaram manifestação

A Manifestação "Habitação é um Direito", realizada no dia 25 na Praça da Figueira por várias organizações integrando a Plataforma artigo 65, marcou uma etapa importante pelo direito à habitação para todos os cidadãos.

Enquanto mais de mil cidadãos exibiram o seu protesto pela falta de habitação em Portugal, milhares de casas do centro de Lisboa estão devolutas!

Noticias relacionadas:

Público: Cerca de mil manifestantes exigiram em Lisboa direito à habitação

Jornal de Notícias: Mil manifestaram-se pelo direito à habitação Esquerda.net: Tanta gente sem casa e tanta casa sem gente PortugalDiário: Lisboa: manifestantes exigem habitação

Esquerda.net: Tanta gente sem casa e tanta casa sem gente

SIC: Mil pessoas exigem ao Governo direito à habitação

TVI: Manifestação pelo direito à habitação

Fotografias da manifestação no Indymedia

Moradores das Amendoeiras entregam queixa na PGR

A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, entrega hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR) várias queixas-crime contra a Fundação D. Pedro IV, que gere as habitações. Em causa está a polémica transferência da propriedade de 1451 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV, em 2005.

(...)

Nas queixas-crime que vão apresentar, os moradores alegam tráfico de influências e favorecimento político entre o IGAPHE e a Fundação, a quem acusam de ter sucessivamente violado as cláusulas do contrato de gestão. As queixas de hoje juntam-se a uma outra entregue na Provedoria de Justiça, em Dezembro, e a a uma exposição feita à Polícia Judiciária em Janeiro.

(...)

Os moradores apontam igualmente a cedência de terrenos pelo INH, empréstimos a fundo perdido para a construção de fogos por cooperativas e empresas ligadas à Fundação D. Pedro IV e a ex-dirigentes do IGAPHE e a "posição promíscua dos dirigentes e sócios de cooperativas de habitação e de empresas de construção civil", refutada pela fundação.

Ver notícia completa em "Jornal de Notícias", 23 de Fevereiro de 2007

D. Pedro IV com contratos ilegais

Bairro dos Lóios denuncia ilegalidades da Fundação Comissão de Inquilinos enviou para a Câmara de Lisboa duas cópias de contratos de arrendamento da Fundação D. Pedro IV, contendo ilegalidades

Segundo a Comissão, os contratos não terão sido comunicados à autarquia, tal como competia à Fundação D. Pedro IV, segundo o estabelecido na cláusula sexta do Auto de Cessão de transferência do património habitacional do IGAPHE no Bairro dos Lóios e das Amendoeiras para a mesma Fundação. Segundo João Santos, da Comissão de Inquilinos, “foi detectada uma cláusula nos contratos na qual, a Fundação imputa a obrigatoriedade de realização de obras ao arrendatário, o que é uma ilegalidade, uma vez que segundo o artigo 1074 do código civil, as obras devem ser realizadas pela entidade locadora. Outra das infrações diz respeito ao facto dos novos contratos realizados pela Fundação D. Pedro IV apresentarem um período válido por 5 anos, renováveis por 1 ou 3 anos, o que é uma situação inadmissível, já que contraria a política de habitação social praticada pelo Estado”, concluiu.

In jornal "Noticias da Manhã", 22 de Fevereiro de 2007

Centro de Saúde por abrir há quatro anos

Há quatro anos que as instalaçãos da extensão de saúde do Bairro dos Lóios estão à espera do respectivo equipamento para abrir ao público. Enquanto isso, os cerca de 21 mil utentes, moradores nos bairros dos Lóios, Armador e Flamenga continuam a ter de se deslocar à outra ponta do bairro, onde se situa o Centro de Saúde.

Recentemente, a Ministério da Saúde fez saber o seguinte: "Encontra-se em estudo a melhor forma de rentabilizar o espaço em causa, uma vez que o mesmo é considerado excessivo para o número de utentes que irá atender". A tutela afirmou no mesmo documento que está assim, a ser analisada a finalidade das instalações em causa, pondendo vir a receber outros serviços, para além da unidade de saúde. É caso para perguntar: Será que os utentes do Serviço Nacional de Saúde não têm direito a unidades de sáude novas, amplas, de qualidade? Será que os centros de saúde têm, por definição, que se situar em prédios, com elevadores avariados e com os utentes encafuados em salas pequenas e velhas?

In jornal "Expresso do Oriente", 21 de Fevereiro de 2007

Moradores dos Lóios comunicam contratos ilegais da Fundação à Câmara

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios enviou, na segunda-feira, para o pelouro do vereador da Habitação Social, Sérgio Lipari Pinto, duas cópias de contratos de arrendamento da Fundação D. Pedro IV contendo ilegalidades.

De acordo com os moradores, os contratos não foram comunicados à Câmara Municipal de Lisboa, tal como competia à Fundação, segundo a cláusula sexta do Auto de Cessão de transferência do património habitacional do IGPAHE no Bairro dos Lóios e das Amendoeiras para a mesma Instituição.

A Comissão refere ainda que “foi detectada uma cláusula nos contratos, na qual, a Fundação imputa a obrigatoriedade de realização de obras ao arrendatário”. Esta cláusula constitui-se numa ilegalidade, uma vez que segundo o artigo 1074 do código civil, as obras devem ser realizadas pela entidade locadora.

Os novos contratos realizados pela Fundação D. Pedro IV apresentam ainda um período de tempo válido por 5 anos, renováveis por 1 ou 3 anos, o que segundo os moradores “se constitui numa situação inadmissível, uma vez que contraria a política de habitação social praticada pelo Estado.”

Esta é a segunda vez que a Comissão de Inquilinos envia as cópias dos contratos de arrendamento da Fundação D. Pedro IV para a Câmara Muncipal de Lisboa. As mesmas cópias haviam sido enviadas anteriormente para a vereadora da Habitação Social, Maria José Nogueira Pinto, que foi susbstituída pelo actual vereador Sérgio Lipari Pinto.

Os contratos já foram comunicados à Secretaria de Estado do Ordenamento do território e das Cidades, no passado dia 9 de Outubro de 2006 e ao Instituto Nacional da Habitação (INH), no dia 28 de Dezembro de 2006.

Segundo os moradores, a Fundação D. Pedro IV não comunicou igualmente a existência dos contratos ao INH, tal como consta na Cláusula Sexta do Auto de Cessão.

In Indymedia.org, 20 de Fevereiro de 2007

Pais exigem demissões na D. Pedro IV

Mais de uma centena de pais das crianças que frequentam os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV em Lisboa reuniram-se anteontem em assembleia geral e exigiram a destituição dos corpos directivos da instituição. Foi esta proposta, aprovada por unanimidade, que levaram ontem a uma reunião com o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. "tem que haver uma decisão política ao abrigo do decreto-lei que regula o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social", disse um dos pais.

A destituição dos corpos directivos da fundação já tinha sido proposta num relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social, em 2000, mas foi arquivada sem ser submetida à tutela. Esta posição de força surge em resposta às medidas polémicas que foram tomadas pela administração da fundação, no âmbito de uma reestruturação iniciada em Janeiro e que, entretanto, foi suspensa até emissão de parecer jurídico do centro distrital de Sgurança Scial. d.r.

In jornal "Público", 16 de Fevereiro de 2007

Vieira da Silva recebe pais da Fundação D. Pedro IV

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, recebe hoje no seu gabinete um grupo de pais que representa 850 encarregados de educação das crianças que frequentam os sete estabelecimentos de infãncia da Fundação D. Pedro IV em Lisboa.

(...)

Um grupo de mais de meia centena daqueles pais tem vindo a tornar pública, desde o inicio do mês de Janeiro, a sua preocupação relativamente aos efeitos de uma reestruturação económica daquela instituição particular de solidariedade social. A instituição tem actividade na área da infância e tem estado no centro de várias polémicas relacionadas com o facto de o Estado lhe ter doado mais de 1400 fogos de habitação social em Chelas e lhe ter entregue, sem concurso, a gestão do maior estabelecimento de apoio a idosos da Segurança Social, a Mansão de Marvila.

In jornal "Público", 15 de Fevereiro de 2007

Notícia completa em paisdpedroiv.wordpress.com

Coligação das providências cautelares dos moradores é legal

Já é público um acordão do Tribunal Central Administrativo Sul , que considerou legal a coligação dos processos dos moradores do Bairro dos Lóios e revogou a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, que havia julgado ilegal a mesma possibilidade.

A) A coligação dos requerentes, face ao disposto no artigo 12°, n°1 e 2 do C.P.T.A., é absolutamente lícita;

(...)

I) Ao julgar a coligação de requerentes ilegal o mui douto despacho recorrido (o despacho de 12.9.2006) violou o disposto no artigo 12°, n°1, do C.P.T.A., pelo que deve ser revogado e substituído por outro que julgue a coligação legal.

(...)

Pelo exposto, os Juízes deste Tribunal Central Administrativo Sul acordam em conceder provimento ao recurso jurisdicional, e, em consequência, revogar o despacho e a sentença impugnados, a absolver a requerida da instância por coligação ilegal, ordenando a baixa do processo à 1ª Instância para, depois de assegurado o contraditório, aí se conhecer de mérito do pedido, fixando-se a pertinente matéria de facto, se nada mais a tal obstar.

A tão desejada separação dos moradores pela Fundação D. Pedro IV continua a não ser alcançada.

"Averiguações à Fundação D. Pedro IV” – Relatório - Processo 75/96

Foram publicados no Blogue dos Pais das Crianças da Fundação D. Pedro IV excertos de um relatório com o nome "Averiguações à Fundação D. Pedro IV” – Relatório - Processo 75/96", realizado pela Inspecção-Geral da Segurança Social entre 1996 e 2000 e que propunha a extinção da Fundação.

Deixamos aqui algumas transcrições que se encontram no mesmo Blogue a partir do relatório.

«[…] é de salientar que na sede da Fundação funcionam várias entidades de âmbito privado (FDP — Sociedade de Fomento Urbano, Lda, Cooperativa Casassimples, Segcir, Unilis e Metropolis) cujos dirigentes e funcionários são comuns a todas elas. Esta situação de promiscuidade é preocupante, dado proporcionar o favorecimento de interesses pessoais, que têm vindo a recair sempre sobre os mesmos intervenientes.»

(...)

Não investe verbas para desenvolver as suas actividades a nível da acção social — e tem dinheiro para dar a uma empresa privada, que desenvolve actividades lucrativas.

É caso para perguntar que fins prosseguem afinal os membros do CA.»

(...)

SOBRE A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO NA AV. D. CARLOS I: «[…] A construção do edifício [de S. Bento, na Av. D. Carlos I] foi legalmente autorizada com o objectivo da promoção social através da resolução de alguns problemas habitacionais dos estratos da população económica e socialmente desfavorecidos

[…]

No entanto, dadas as suas características, trata-se de um empreendimento lucrativo, composto por 46 apartamentos de luxo, escritórios, lojas destinadas ao comércio e um auditório e não de um equipamento para solucionar problemas sociais […].»

SOBRE APOIO SOCIAL À INFÂNCIA: «Na única área em que a Fundação intervém a nível de acção social (infância) [à data de redacção do documento], tem vindo a privilegiar-se principalmente a admissão de crianças oriundas da classe média e média alta.»

(...)

Assim pode-se afirmar que todos os indivíduos supra referidos [v. p. 2363 e 2364 do documento integral] beneficiaram indevidamente de bolsas de estudos, na medida em que nenhum deles pode ser incluído no grupo de estudantes economicamente carenciados.»

(...)

Termos em que se propõe:

Á destituição dos corpos gerentes, ou cumulativamente:

Que Sua Excelência, o Ministro da Tutela determine a extinção da Fundação D. Pedro IV […]

Que Sua Excelência determine que os bens da Fundação sejam integrados noutra instituição ou serviço a designar pela Tutela […]»

Lóios queixa-se sobre a constitucionalidade da renda apoiada

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, esta sexta-feira, uma queixa junto da Provedoria de Justiça, relativamente à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 166/93, de 7 de Maio, que define a renda apoiada.

Os moradores pretendem assim ver esclarecida a constitucionalidade do polémico decreto-lei aplicado pela Fundação D. Pedro IV nos fogos de habitação social dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa. Os aumentos abruptos dos valores de renda praticados pela Fundação chegaram a atingir, em alguns casos, os 15000%.

Segundo os moradores, "o referido diploma legal apresenta várias lacunas e não salvaguarda os direitos dos moradores em regime de habitação social".

O Decreto-Lei nº 166/93, de 7 de Maio nunca havia sido aplicado pelo IGAPHE, (a antiga entidade gestora do referido património), durante o período de tempo em que o mesmo Instituto geriu os fogos de habitação social dos Bairro dos Lóios e das Amendoeiras.

No sentido de tornar a renda apoiada "um regime de arrendamento social mais justo", a Comisssão de Inquilinos e a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, elaboraram, em Outubro de 2006, um conjunto de propostas, que contaram com o apoio de um jurista.

As propostas foram já entregues a algumas entidades, entre as quais, a secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades e o Instituto Nacional da Habitação.

In "Indymedia.org", 2 de Fevereiro de 2007

Fundação D. Pedro IV visitada por inspectores

A segurança social visitou e inspeccionou, entre ontem e anteontem, dois estabelecimentos de infância geridos pela Fundação D. Pedro IV, apurou o PÚBLICO junto de fonte oficial do ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Estas duas inspecções, uma das quais foi na Casa de Santana - o edifício da sede da fundação, na Travessa do Torel -, surgem na sequência de dezenas de queixas que os pais das crianças que frequentam os sete estabelecimentos de infância fizeram durante o mês de Janeiro nos livros amarelos de reclamações. Entre as queixas relatadas pelos pais está a alegada diminuição de educadoras e auxiliares de educação, no âmbito de uma reestruturação económica. As sete instituições de infância geridas pela fundação são frequentadas, diariamente, por 850 crianças, com idades compreendidas entre os quatro meses e os seis anos. O PÚBLICO tentou em vão obter uma reacção da Fundação D. Pedro IV. D.R.

In jornal "Público", 2 de Fevereiro de 2007

Amendoeiras e Lóios

Artigo de Opinião do "Diário de Notícias" de 1 de Fevereiro de 2007

Ruben de Carvalho

Jornalista

O caso da Fundação D. Pedro IV assume cada dia que passa proporções de urgência, gravidade e absurdo que merecem cuidada atenção.

Conforme se sabe, o Governo Durão Barroso, numa operação até hoje inexplicada, ofereceu um largo conjunto de edifícios de habitação social, nomeadamente nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, àquela Fundação.

A operação é, em rigor, inexplicável: dela não resultou qualquer encaixe financeiro para o Estado; a tal Fundação tinha, já à data da oferta, uma situação altamente irregular que merecera mesmo investigação e parecer negativo por parte de entidades oficiais (de-vendo acrescentar-se que o parecer negativo esteve inexplicavelmente "desaparecido" nos arquivos ministeriais durante anos); o próprio carácter, finalidades e estatuto legal da Fundação são mais do que nebulosos. Enfim, um emaranhado de situações estranhas, tanto mais quanto directamente envolvem quem tem a obrigação de meticulosamente respeitar a legalidade - o Estado.

Apesar dos protestos que a operação imediatamente mereceu, um segundo e sombrio capítulo imediatamente se abriu: a estranhamente "proprietária" de fogos de habitação social desencadeou uma operação de aumentos brutais das rendas dos inquilinos (casos de aumentos de milhares por cento!), envolvendo ameaças do mais variado tipo, nas quais as ameaças de despejo até acabaram por ser as menos brutais.

Como não podia deixar de ser, a ameaça de aumentos desencadeou imediatos protestos dos moradores, que se expressaram de múltiplas formas: junto do Governo, da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal, verificando-se uma situação com contornos insólitos: todos os órgãos do município deram razão aos moradores e, com o apoio de todas as forças políticas nele representados, iniciaram mesmo diligências junto do Governo, manifestando esta posição, a sua discordância com a operação efectuada e a indispensabilidade de corrigir o que surgia como um erro sem qualquer sustentação ou justificação.

Até à data, o Governo nada fez e no fundo só ele, que criou a situação, tem condições para a resolver.O último episódio é uma circular da Fun-dação com instruções para economias na alimentação que fornece às crianças nas escolas que gere!

O que é que é preciso mais?!

In "Diário de Notícias", 1 de Fevereiro de 2007

Despedimentos em curso na Fundação D. Pedro IV

Os representantes dos pais foram informados, pelo Sindicato que defende as funcionárias da Fundação D. Pedro IV, de que hoje iria haver uma reunião decisiva. A Fundação D. Pedro IV irá despedir 10 funcionárias, conforme nos informou o seu Presidente, ao abrigo da cláusula constante no Código Geral do Trabalho — Extinção do Posto de Trabalho. Os representantes dos pais já manifestaram junto do Sindicato a sua disponibilidade para ser testemunhas uma vez que não faz qualquer sentido que haja lugar à extinção de postos de trabalho nos estabelecimentos de infância, sendo a situação actual de enorme carência, com graves reflexos na prestação do serviço às crianças. Os representantes dos pais apelam, ao sindicato e aos funcionários em causa, que requeiram a imediata integração dos mesmos nos quadros da Fundação. Não é demais reforçar que a Assembleia de Pais foi unânime em classificar o trabalho dos funcionários da Fundação (desde a educadora até à cozinheira) como excelente, sendo potencialmente o único elo de confiança que resta entre a Fundação e os pais. Os representantes dos pais, no caso dos despedimentos se concretizarem, entendem que a actuação do actual Conselho de Administração é autista e imprópria de uma instituição de utilidade pública, reservando-se o direito de agir em conformidade. in http://rb02.blogspot.com/

Fundação D. Pedro IV denunciada por Bloguers

Está a ser efectuado um apelo a todos os Bloguers para denunciarem a situação que se vive na Fundação D. Pedro IV.

A iniciativa, do Blogue RandomBlog02, já contou com a participação dos Blogues 5dias, LisboaLisboa, Professoras Desesperadas, O Bitoque, Maislivre, Abafos & Desabafos, Sociocracia, A vez do peão, Antoska, Blogo Social Português, Os Verdes em Lisboa, Vermelho Vivo, além dos Blogues paisdpedroiv.wordpress.com, Blogue do Bairro dos Lóios e Blogue do Bairro das Amendoeiras.

Toda a divulgação é necessária, no sentido de se continuar a denunciar as situações "irregulares" que se têm desenrolado na Fundação D. Pedro IV, já noticiadas em meios de comunicação social.

A gestão da Fundação já deu origem ao problema habitacional dos moradores de Chelas e dos pais das crianças da Fundação D. Pedro IV.

Bairro dos Lóios apresenta propostas de alteração da renda apoiada

A Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, em representação dos moradores do respectivo Bairro, esteve presente no Seminário de Habitação Social Municipal, realizado na sexta-feira, na Universidade de Évora, onde apresentou um conjunto de propostas de alteração à renda apoiada.

Em resposta ao convite efectuado pela Gebalis, o representante da Associação presente no evento, que contou com a participação de algumas entidades ligadas ao sector da habitação, expôs algumas das lacunas do decreto-lei nº 166/93, de 7 de Maio, que define a renda apoiada e consequentes propostas de alteração.

O respectivo documento foi elaborado pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, juntamente com a Associação Tempo de Mudar e com um jurista, no seguimento da aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV nos bairros sociais dos Lóios e das Amendoeiras. A renda apoiada originou aumentos abruptos, chegando, em alguns casos, a atingir os 15000%.

No final do encontro, estava previsto um debate, no entanto, o debate acabou por não se concretizar em função dos atrasos verificados. A directora da Habitação da Câmara Municipal de Coimbra presente mostrou a sua perplexidade com os aumentos abruptos praticados pela Fundação D. Pedro IV e exemplificou que na Câmara de Coimbra foi concedido um período de transição actualização de rendas de 4 anos.

Moradores do Lóios queixam-se à Inspecção-Geral da Solidariedade Social

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, esta segunda-feira, uma queixa junto da Inspecção-Geral da Solidariedade Social, relativamente à gestão da Fundação D. Pedro IV.

Os moradores reportaram à Inspecção-Geral factos relativos à gestão da Fundação sobre o respectivo património habitacional, onde referem terem sido cometidas ilegalidades pela mesma instituição.

De acordo com os moradores, "os factos expostos demonstram que a Fundação D. Pedro IV tem vindo a violar os seus estatutos de Instituição Particular de Solidariedade Social", e que "não tem apresentado a devida competência para gerir o edificado."

A comissão de inquilinos solicitou igualmente uma inspecção e auditoria à actividade da Fundação, em função de um relatório realizado pela Segurança Social em 2000. A auditoria concluiu, na altura, que a Fundação D. Pedro IV apresentava "irregularidades de gestão" por parte dos seus administradores e que os mesmos retiravam "proveitos pessoais".

De acordo com o jornal "Público", o mesmo relatório viria posteriormente a ser ignorado pelo então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, sem a devida apreciação ministerial.

A gestão da Fundação D. Pedro IV sobre o Bairro dos Lóios iniciou-se em 2005, no seguimento da atribuição gratuita de 1451 fogos do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras pelo IGAPHE. Desde então, a Fundação tem vindo a ser acusada da prática de ilegalidades e de “terrorismo social” sobre os moradores.

Ler notícia completa em "Indymedia.org", 22 de Janeiro de 2007

Tribunal Central Administrativo Sul recusa recurso da Fundação

O Ministério Público no Tribunal Central Administrativo Sul emitiu um parecer, no qual, reforça que as providências dos moradores são analisadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa. A decisão é claramente desfavorável a um recurso interposto pela Fundação D. Pedro IV, no qual, defendia o julgamento dos processos dos moradores na 1ª Instância.

"A) Os actos que determinam a aplicação de um regime da renda apoiada, previsto no Decreto-Lei 166/93, de um preço técnico dos fogos dos requerentes e do montante da renda apoiada são actos claramente administrativos pelo que sindicáveis perante os Tribunais Administrativos nos termos do disposto no artigo 51°, n°2, do CPTA, e 1o, e 4o, n°1 (corpo e alínea d) do ETAF;"

(...)

"D) O regime da renda dita apoiada não é uma mera especialidade do regime do arrendamento urbano;"

(...)

"E) É um regime com normas de direito administrativo ditado por imperativos de ordem pública e com uma clara finalidade e interesse público imanente à garantia do direito à habitação;"

E mais refere:

"Também só face a este escopo de natureza pública se compreende a cedência, sem qualquer contrapartida e sem sujeição às formalidades previstas na lei, de imóveis públicos, incluindo arruamentos, para instituições privadas (art.º 4º da Lei da Assembleia da República n.º 55-B/2004, de 30.12)."

"Caso contrário, teríamos, sob a cobertura de uma Lei do Orçamento, a rapina privada de bens públicos, descaradamente publicitada."

Com esta decisão, ficou assim sem efeito a tentativa da Fundação D. Pedro IV em evitar que as providências cautelares perdessem o seu carácter suspensivo.

Fundação D. Pedro IV acusada de prejudicar crianças

Grupo de pais denuncia "problemas comuns em todos os estabelecimentos de infância"

Um grupo de pais cujos filhos frequentam creches e infantários administrados pela Fundação D. Pedro IV acusaram hoje a instituição de tomar decisões que colocam "em causa a segurança, a saúde e a estabilidade afectiva das crianças".

Na sequência de uma reunião realizada sexta-feira passada, com a participação de "mais de meia centena de pais", estes divulgaram hoje um comunicado a referir que existem "problemas comuns em todos os estabelecimentos de infância" na dependência da Fundação D. Pedro IV, em Lisboa.

Esses problemas colocam "em causa a segurança, saúde e estabilidade afectiva das crianças e bebés", realçam os pais, que se queixam, nomeadamente, de " uma política de diminuição do número de funcionários da instituição".

"Estas questões têm-se vindo a agravar, apesar do notório esforço e empenho dos funcionários que lidam com as crianças diariamente", acrescentam os pais.

Face à "urgência e gravidade da situação", os pais decidiram mandatar um grupo de representantes para solicitar uma reunião com o presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, para "exigir a reposição das condições existentes no início do ano lectivo".

Além disso, foi decidido na reunião de sexta-feira passada iniciar o processo de constituição de uma associação de pais.

A agência Lusa tentou obter uma reacção da administração da Fundação D. Pedro IV sobre esta posição de um grupo de pais, mas tal não foi possível por a instituição se encontrar hoje encerrada.

In "Jornal de Notícias", 21 de Janeiro de 2007

Pais de crianças da Fundação D. Pedro IV iniciam movimento de protesto

Um grupo de pais de crianças que frequentam os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV desencadeou um movimento de protesto contra medidas tomadas pela Fundação, que consideram ser ilegais.

A contestação iniciou-se após o anúncio da Fundação, a meio do ano lectivo, de que os seus estabelecimentos irão encerrar durante o mês de Agosto, o que de acordo com os pais das crianças, viola o artigo 17º Cap. V, do regulamento interno da Fundação.

Os pais das crianças haviam seleccionado os estabelecimentos da Fundação, porque permitiam-lhes uma maior flexibilidade na escolha das férias de verão, tendo inclusive, pago mensalidades adiantadas nos dois primeiros meses do ano lectivo, prevendo tal situação.

O grupo de pais contesta igualmente a redução de pessoal verificada nos estabelecimentos da Fundação D. Pedro IV, onde as ajudantes de acção educativa passaram a ter que efectuar também a limpeza das salas, deixando de acompanhar as crianças durante uma parte do seu horário.

(...)

PROBLEMAS NOS ESTABELECIMENTOS DE INFÂNCIA SÃO ANTIGOS

Anteriormente ao anúncio do encerramento dos estabelecimentos da Fundação no mês de Agosto, haviam surgido várias reclamações de pais de crianças, concretamente devido ao facto de ter sido retirado pessoal auxiliar das salas de berçário, entre outras, e que se constituem como irregularidades.

Os problemas existentes nos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV não são novos. Em Setembro de 2006, o jornal “Público” noticiava que o estabelecimento de infância de São Vicente, localizado na Graça, havia recusado, em Março, renovar as matrículas de dois irmãos, de um e quatro anos, devido à mãe dos mesmos ter posto em causa uma prática corrente na instituição.

Algum tempo antes, a mãe das crianças tinha posto em causa a prática da Fundação D. Pedro IV que consistia em colocar as crianças que adoenciam subitamente, numa "quarentena" improvisada no berçário, enquanto os seus pais não os vinham buscar.

O procedimento é proibido por lei para evitar contágios e de acordo com o jornal, na semana em que a mãe das crianças se apercebeu de que se encontrava uma criança doente no berçário, verificou-se um surto de gastroentrite viral que afectou oito dos onze bebés.

A Fundação D. Pedro IV detém 7 Estabelecimentos de Infância situados na cidade de Lisboa, abrangendo cerca de 850 crianças, de idades compreendidas entre os 4 meses e os 10 anos e distribuidas pelas zonas de Arroios, Calafates, Junqueira, Olivais, Santa Quitéria Santana e São Vicente.

PROCESSOS DA FUNDAÇÂO D. PEDRO IV ENVOLVIDOS EM POLÉMICA

O problema das crianças dos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV é mais um processo polémico envolvendo a mesma instituição.

A Fundação mantém, desde há mais de um ano, uma situação de lítigio com os moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas, em Lisboa, onde praticou aumentos abruptos dos valores de renda em fogos de habitação social e tem sido acusada de “terrorismo social”.

Criada em 1989, pela presidência do Eng. Vasco do Canto Moniz, que havia sido director do serviço de habitação do IGAPHE, do qual saiu em 1990, devido a um processo disciplinar por irregularidades, a Fundação D. Pedro IV tem sido alvo de várias suspeitas de ilegalidades.

Em 2000, inspectores da segurança social propuseram a sua extinção devido a práticas de ilegalidades, o que nunca chegou a acontecer, uma vez que o então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, não submeteu o respectivo relatório à devida apreciação ministerial. Posteriormente, viria a aprovar um outro relatório a favor da Fundação D. Pedro IV.

In "Indymedia.org", 17 de Janeiro de 2007

Creches da Fundação D. Pedro IV sob protesto de pais

Várias dezenas de pais de crianças que frequentam os sete estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV em Lisboa estão revoltados com a falta de pessoal nas creches desta instituição particular de solidariedade social e vão reunir-se hoje na Junta de Freguesia de São José com o objectivo de constituírem formalmente uma associação.

Os encarregados de educação criaram, no início do ano, um movimento na Internet - um blogue e um fórum - onde criticam o alegado desinvestimento da fundação na vertente da infância. De acordo com os pais, a fundação está a levar a cabo uma reestruturação económica que se traduz em várias rescisões de contratos de trabalho, com prejuízo da qualidade do ensino e da segurança dos menores.

Em várias mensagens on-line, os pais das crianças denunciam alegadas ilegalidades, nomeadamente quanto ao número mínimo de educadoras e auxiliares de educação nas salas dos estabelecimentos. A fundação, acusam ainda, terá despedido várias funcionárias da limpeza e auxiliares de cozinha, cabendo agora a tarefa da limpeza às auxiliares de educação que deviam zelar pelas crianças.

A iniciativa de criar o blogue (http://paisdpedroiv.wordpress.com) começou no Colégio de Santana, onde funciona a sede da Fundação D. Pedro IV. Um dos pais de uma criança que frequenta este estabelecimento conta que devido aos despedimentos feitos "deixou de haver estabilidade emocional e segurança" nas instituições de infância da fundação.

O blogue não passou ao lado do presidente do conselho de administração da instituição, Vasco do Canto Moniz, que tem comentado alguns posts dos pais, garantindo que "não há redução de pessoal indiscriminada". "Está a ser feita uma reorganização que cumpre as exigências da segurança social", garante o presidente da fundação, que o PÚBLICO tentou sem sucesso ouvir ontem.

De acordo com os relatos na Internet, várias dezenas de pais formalizaram já queixas contra a instituição no livro amarelo da Segurança Social, que terão motivado inclusive uma inspecção ao Colégio de Santana no passado dia 8. A Fundação D. Pedro IV tem sete estabelecimentos de infância em Lisboa, abrangendo cerca de 850 crianças com idades entre os quatro meses e os dez anos. Diana Ralha

In jornal "Público", 19 de Janeiro de 2007

Loja do Inquilino encerrada

De acordo com o testemunho de moradores e devidamente informado no Blogue do Bairro das Amendoeiras, a Fundação D. Pedro IV procedeu à retirada de móveis da Loja do Inquilino em Chelas, e pode-se ler a seguinte informação nas suas vitrines:

ATENÇÃO

Para qualquer assunto contactar a sede sita na Travessa do Torel, nº1, ou pelo telefone 218802030.

O Serviço de Habitação

Luísa Filipa Pereira

(A Directora)

Relembramos uma das afirmações da Directora do Serviço de Habitação da Fundação D. Pedro IV, numa das suas cartas dirigida aos moradores:

"A disponibilidade para estar mais perto das pessoas, conscientes das dificuldades que se têm vivido;"

Problemas na Fundação D. Pedro IV- Pais do Colégio de Santana

O problema dos pais dos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV é também discutido no Fórum "Pais do Colégio de Santana", com o endereço http://groups.yahoo.com/group/paiscolegiosantana//

Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV- Problemas na Fundação D. Pedro IV

Foi criado um Blogue com o nome "Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV", que tem como objectivo proporcionar a todos os pais de crianças que se encontram nas instituições da Fundação D. Pedro IV, a oportunidade de relatarem o seu descontentamento com os acontecimentos que se têm verificado nas mesmas.

Mais informações em http://paisdpedroiv.wordpress.com/

"Este blog nasceu da necessidade de criar um espaço comum a todos os pais de crianças que estão nas instituições da Fundação D.Pedro IV e que estão descontentes com os últimos acontecimentos negativos que lá têm ocorrido. Desde o anúncio a meio do ano do fecho das instituições no mês de Agosto, contráriamente ao que consta do regulamento (Cap. V, Artigo 17ª.1) e do que foi anunciado no inicio do ano lectivo, passando pela redução de pessoal onde ajudantes de acção educativa passam a ter que fazer também a limpeza das salas deixando de estar com as crianças uma parte do seu horário. Sentimos que todas estas medidas estão a ser impostas sem ter em conta a opinião dos pais, e contráriamente ao que estes acordaram no inicio do ano. Todas estas preocupações necessitam de uma resposta firme para que possa ser reposta a qualidade de serviço e excelência que nos levou a escolher aquela Fundação".

As ilegalidades da Fundação D. Pedro IV são cada vez mais visiveis e extendem-se a todas as suas áreas de actuação.

Fundação D. Pedro IV deixa de gerir 1.400 habitações

Durante este mês poderá encontrar-se uma solução satisfatória para o drama que cerca de 1400 famílias dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras vivem desde Fevereiro de 2005 quando, de repente, o novo senhorio, a Fundação D. Pedro IV, lhes aumentou drasticamente as rendas e os impediu de adquirir as habitações.

O anúncio foi feito aos moradores pelavereadora Maria José Nogueira Pinto, actual mandatária da Câmara Municipal de Lisboa para representar o grupo de trabalho constituído pelo secretário de Estado das Cidades, João Ferrão, numa visita aos dois bairros em causa. “

Depois de muitas negociações que o Secretário de Estado tentou fazer com a Fundação D. Pedro IV chegou-se a um impasse que levará provavelmente a que o Governo altere o acordo coma Fundação, que não tem vocação para gerir um património desta dimensão.

Esta situação está em vias de ser resolvida com uma atitude de força por parte da Secretaria de Estado da Habitação e do Governo revogando o auto de cessão, o que deve acontecer ainda este mês”, esclareceu Maria José Nogueira Pinto.

Quando esta intenção se tornar uma realidade, será necessário encontrar outra entidade para gerir o património, que na opinião da vereadora “poderá ser a Câmara de Lisboa ou outra entidade credível e com capacidade de gestão de património e de habitação.”

Os moradores reagiram positivamente a este anúncio, relembrando porém que o tempo urge e que as acções de “terrorismo social” da Fundação estão a agravar-se cada vez mais, porque os inquilinos se recusam a pagar as rendas exigidas.

“A chantagem da Fundação D. Pedro IV é tremenda, os inquilinos estão a ser confrontados com cartas onde vem uma listagem das dívidas daqueles que são condóminos. Estamos a falar de pessoas com fracas habilitações literárias, com alguma iliteracia, e o que vêem são os números, e chegam a nós assustadíssimos, com dívidas de três mil e tal euros.

Trata-se de uma chantagem em que a Fundação responsabiliza os condóminos pelo estado de degradação do edificado... Quando se candidataram ao projecto conheciam bem a deterioração do edificado”, sublinha Eduardo Gaspar, presidente da Associação Tempo de Mudar, do Bairro dos Lóios. Também nas Amendoeiras o cerco está a apertar para os cerca de 900 moradores afectados, que esperam uma resposta do Secretário de Estado da Habitação desde Novembro último.

“A Fundação D. Pedro IV tem enviado várias cartas com o intuito de assustar as pessoas, que têm de ir à Fundação responder perante um processo-crime, mandam os idosos pedir os medicamentos à Santa Casa para poderem pagar as rendas, recebem ordens de despejo, há cortes de água e vários lotes estão sem elevador”, denuncia Eugénia Margarida, da Comissão de Moradores das Amendoeiras.

Em declarações anteriores ao EXPRESSO do Oriente, Vasco Canto Moniz, presidente da Fundação, justificou o aumento das rendas como uma medida de “justiça social”, uma vez que, segundo ele, “muitos dos inquilinos têm rendimentos capazes de suportar a renda actualizada”.

Reagindo a estas declarações, Eugénia Margarida relembra que “o que está em causa não são os rendimentos dos moradores, mas sim o facto de nos ter sido prometido que ao fim de 25 anos poderíamos adquirir as habitações. Não nos foi dada essa oportunidade e isso é que está em causa. O direito à habitação”:

In "Expresso do Oriente", Janeiro de 2007

Moradores inauguram Centro de Saúde

Extensão do Centro de Saúde de Marvila, no Bairro dos Lóios, inaugurada em 07-12-2006

ESTA frase podia ler-se na placa, em esferovite descerrada, inaugurando assim, virtualmente, um equipamento que – conforme o EXPRESSO do Oriente já noticiou - desde 2002 deveria estar ao serviço de cerca de 16 mil utentes de três bairros da Freguesia de Marvila: Lóios, Flamenga e Armador.

Uma centena de moradores lembrou ao Governo que “o povo está impaciente” porque “não se pode estar doente”. E exigiu ao “senhor ministro que tome uma atitude: Abra já o Centro de Saúde”. “Como os senhores que mandam não fazem nada, temos de fazer nós”.

Eduardo Gaspar, presidente da Associação Tempo de Mudar, explicou que esta acção teve como objectivo “chamar a atenção, nomeadamente da Câmara Municipal de Lisboa e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo”.

Fonte do gabinete do vereador responsável pela Acção Social, Sérgio Lipari, garantiu, que a Câmara não só concluiu a sua parte em 2002, como ainda acarretou com a empreitada respeitante aos interiores, que era da responsabilidade da ARS. Em declarações recentes ao nosso jornal a Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo afirmou que “o novo equipamento, que é obra da Câmara Municipal de Lisboa, poderá ter interesse para a ARS. Está a ser apreciado um eventual protocolo”.

Quem não quer saber destas guerras entre as duas instituições são os moradores que garantem continuar os protestos, caso o centro não seja brevemente inaugurado. Eduardo Gaspar explicou que já promoveu uma reunião com outras associações e entidades que têm trabalhado, na área social, nalguns bairros de Marvila, “designadamente, Lóios, Flamenga, Armador e Amendoeiras, onde foi decidido, para já, elaborar-se um documento/inquérito sobre esta matéria dirigido à população dos aludidos bairros e, posteriormente, avançar-se para a contactos, institucionalmente, mais alargados”.

Para a associação um dos entraves à abertura do referido equipamento, “poderá estar no facto da autarquia ter deixado que, do lado oposto da Rua Pedro José Pezerat (onde se situa a entrada principal do centro de saúde) se instalassem clandestinamente oficinas do ramo automóvel”. Oficinas estas que transformaram esta artéria do Bairro dos Lóios num autêntico estaleiro, sendo que a entrada alternativa de acesso ao edifício também está longe de estar minimamente “aceitável”. “Extensão do Centro de Saúde de Marvila, no Bairro dos Lóios, inaugurada em 07-12-2006 por suas excelências, os moradores”.

In "Expresso do Oriente", Janeiro de 2007

Fundação D. Pedro IV perde bairros alfacinhas

A Fundação D. Pedro IV deverá deixar de ser proprietária dos bairros lisboetas dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, até ao final do mês. O anúncio foi feito pela vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, durante uma visita feita recentemente ás duas urbanizações.

In "Notícias da Manhã", 10 de Janeiro de 2007

Fundação D. Pedro IV vai perder Lóios e Amendoeiras

Direito a uma casa

A Fundação D. Pedro IV deverá deixar de ser proprietária dos bairros lisboetas dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, até ao final deste mês. O anúncio foi ontem feito pela vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, durante uma visita às duas urbanizações que, em Fevereiro de 2005, deixaram de pertencer ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para passarem para a alçada da fundação.

Desde então, os moradores dos cerca de 1400 fogos dos dois bairros queixam-se do "terrorismo" que esta Instituição Particular de Solidariedade Social tem exercido sobre eles, nomeadamente através dos aumentos "abruptos" no arrendamento social e do impedimento da aquisição de casa aos inquilinos que o possam e desejem fazer.

Para pôr termo a esta situação, Maria José Nogueira Pinto - mandatada pela Câmara Municipal de Lisboa para representar o grupo de trabalho constituído pelo secretário de Estado das Cidades, João Ferrão, para acompanhar a situação - só vê uma saída: "Revogar o acordo de cessão com a D. Pedro IV. O que deverá acontecer ainda no decorrer deste mês." Esta decisão resultará numa de duas hipóteses a ser escolhida pelo governante: ou os bairros voltarem a ser propriedade do Estado ou irem para as mãos de uma outra "entidade credível que defenda o interesse público".

Algo que, segundo a vereadora, a actual proprietária não tem vindo a fazer. "A propriedade deveria ter continuado na posse do Estado e ter passado apenas a gestão para Fundação D. Pedro IV. Ao ser transferida a propriedade, a faca e o queijo ficam na mesma mão." E isso, diz a vereadora, tem levado "à violação do princípio da igualdade, face a outros bairros sociais".

Se é verdade que as duas urbanizações têm formações diferentes - o Bairro dos Lóios resulta de realojamentos e o das Amendoeiras foi ocupado após o 25 de Abril -, o objectivo dos moradores é o mesmo: poder adquirir a casa em que vivem, caso assim o desejem. "A fundação está a impedir-nos de exercer um direito que não nos pode ser negado", desabafa Eugénia Margarida, da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras.

Esta moradora acusa o Estado de se ter esquecido do acordo que fez com os moradores em 1975. "Acordámos uma prestação mensal de renda fixa com o IGAPHE que nos possibilitaria ficar com a casa ao fim de 25 anos. O Estado esqueceu o acordo e ainda entregou as casas à Fundação D. Pedro IV sem nos dar conhecimento nem hipótese de aquisição. Um direito que temos."

In "Diário de Noticias", 9 de Janeiro de 2007

Solução à vista nos Lóios

Avereadora do CDS/PP na Câmara Municipal de Lisboa (CML), Maria José Nogueira Pinto, acredita que ainda este mês será possível encontrar uma solução para o diferendo que opõe os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras (Marvila) à Fundação D. Pedro IV.

A autarca visitou, ontem à tarde, os dois bairros para se encontrar com as comissões de moradores e ouvir as suas queixas."Estou convencida de que ainda este mês haverá uma decisão por parte do secretário de Estado da Habitação, que poderá passar pela ruptura do contrato de cessão e pela transferência das casas para a Câmara Municipal ou para uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) credível e com envergadura financeira", revelou, durante a visita.

Em 2004, a propriedade de muitos dos edifícios passou do IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) para a Fundação D. Pedro IV, o que desagradou à maioria dos residentes.

"Em 1975, acordámos com o Estado o pagamento de uma renda mensal fixa durante 25 anos. Findo esse período, ficaríamos proprietários das casas", explicou Eugénia Margarida, da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras. "Em 2004, as nossas expectativas foram completamente goradas pois fomos confrontados, através de uma simples carta, com a transferência da propriedade das casas para a Fundação D. Pedro IV", acrescentou.

No Bairro dos Lóios, as críticas não são muito diferentes. A maioria dos residentes foi ali realojada pelo Estado, no pós-25 de Abril de 1974, pagando uma renda mensal. "O problema é que a Fundação D. Pedro IV não nos permite comprar as nossas habitações", diz Eduardo Gaspar, presidente da Direcção da Associação Tempo de Mudar (ATM).

Os moradores queixam-se ainda da degradação dos edifícios, por nunca terem sido feitas obras de conservação, dos espaços públicos e do facto de as rendas mensais terem "sido aumentadas de uma forma que ninguém entende".

In "Jornal de Notícias", 9 de Janeiro de 2007

Vereadora Maria José Nogueira Pinto visita os Lóios e as Amendoeiras

No próximo dia 8, segunda-feira, pelas 16 horas e 30 minutos, junto das instalações da Creche e do Jardim de Infância “Tempo de Crescer” sob gestão da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios – ATM / IPSS, situadas na Rua Pedro José Pezerat (Edifício Azul), terá lugar o inicio da visita ao Bairro dos Lóios da Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, eleita pelo CDS-PP, Dra. Maria José Nogueira Pinto.

A deslocação da Vereadora a Marvila tem como objectivo visitar os bairros dos Lóios e das Amendoeiras e reunir com as Comissões de Inquilinos do IGAPHE dos referidos Bairros e com a Associação Tempo de Mudar, a fim de se inteirar das diversas problemáticas que afectam os seus moradores.

Naquilo que ao Bairro dos Lóios diz respeito, ser-lhe-á feito um ponto da situação relativamente à questão da transição do edificado do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV, a ausência de qualificação/requalificação da maior parte dos espaços públicos, a falta de parques infantis e de outros equipamentos destinados aos jovens.

Será igualmente abordada a demora da abertura da Extensão do Centro de Saúde de Marvila, os transtornos para a população motivadas pelas superação de algumas carreiras de autocarros da responsabilidade da CARRIS e o estacionamento de veículos de longo porte no interior do Bairro

Lisboa, 7 de Janeiro de 2007

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE do Bairro dos Lóios

A Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios– ATM

Fundação D. Pedro IV está em apuros

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou uma exposição, junto da Direcção Central da Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária, relativamente a suspeitas de ilegalidades de gestão da Fundação D.Pedro IV.

In "Notícias da Manhã", 05 de Janeiro de 2007

Moradores dos Lóios apresentam exposição na Policia Judiciária

A comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, na quarta-feira, junto da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da Policia Judiciária, uma exposição relativamente a suspeitas de ilegalidades de gestão da Fundação D. Pedro IV.

O documento, com base em duas notícias do jornal "Público" foi apresentada 6 dias após a mesma Comissão ter entregue na Procuradoria-Geral da República, uma exposição sobre suspeitas de ilegalidades da referida instituição.

A Comissão refere um relatório efectuado pela Inspecção-Geral da Segurança Social finalizado em 2000, no qual, foi proposta a extinção da Fundação D. Pedro IV e que viria posteriomente a ser ignorado pelo então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, sem a devida apreciação ministerial.

Os moradores abordam igualmente o processo de transferência da Mansão de Marvila da Segurança Social para a gestão da Fundação D. Pedro IV, decorrida em 2004, que não foi acompanhado de um concurso público e mereceu várias “reservas por partes dos serviços".

Várias têm sido as suspeitas de ilegalidades da gestão da Fundação D. Pedro IV participadas pelos moradores do Bairro dos Lóios, bem como das Amendoeiras.

In "Indymedia.org", 04 de Janeiro de 2007

Polémica: mandou arquivar e beneficiou de arquivamento

Processo arquivado sem qualquer investigação

Responsável por alguns arquivamentos polémicos enquanto inspector-geral da Segurança Social e secretário de Estado da Solidariedade, todos já noticiados pelo CM, o ex-juiz José Simões de Almeida viu o Ministério Público arquivar, sem qualquer diligência, um processo de que era alvo.

O caso remonta a 2004, mas só agora foi conhecido, após notícia do ‘Público’. Neste meio tempo, a magistrada titular do caso e responsável pelo arquivamento “sem quaisquer diligências”, Maria Paula Figueiredo, recusou o acesso ao processo.

Na origem do inquérito a Simões de Almeida estiveram, segundo o ‘Público’, “indícios de infracções criminais” quando era inspector-geral da Segurança Social, segundo o entendimento da juíza Isabel Lilaia, do 5.º Juízo de Instrução de Lisboa.

Em causa estava um relatório da Inspecção-Geral de Segurança Social (IGSS) que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV (instituição privada) e que Simões de Almeida, então responsável pela IGSS, entendeu arquivar sem qualquer despacho ou explicação.

Como secretário de Estado, Simões de Almeida validou um outro relatório que dizia bem da Fundação D. Pedro IV – que em 2005 recebeu do Estado 1400 fogos de habitação social em Chelas, Lisboa.

Um ex-administrador da Fundação e com ela em litígio, Seixas Antão, acusou Simões de Almeida pelo arquivamento sem conhecimento ministerial, considerando que “as acções e omissões do inspector-geral indiciam violação dos deveres de isenção, zelo, obediência e lealdade e são passíveis de constituir ilícito criminal”.

OUTROS CASOS

Entre outros processos noticiados que envolvem o actual advogado e polémicas decisões encontram-se o arquivamento de uma sindicância à Casa Pia (antes do processo de pedofilia) segundo a qual era proposta a demissão do então provedor Luís Rebelo. Admitindo “irregularidades financeiras” e “factos graves”, Simões de Almeida declarou, em Maio de 2003, que “a maior parte dos factos estavam prescritos e amnistiados” e que um parecer de uma jurista do seu gabinete contrariava a proposta de demissão do provedor.

Em Agosto desse ano o CM noticiou o arquivamento de uma auditoria da IGSS a um lar do Porto, onde uma testemunha do processo Casa Pia terá sido violada sem que vítima ou agressor fossem ouvidos. À data, o inspector-geral era Simões de Almeida, que assinou o despacho final.

Ainda em 2003, Simões de Almeida foi também notícia no CM por ser um dos juízes que mais ‘passaram ao lado’ das inspecções do Conselho Superior da Magistratura (três vezes, no seu caso).Contactado pelo CM, Simões de Almeida recusou qualquer comentário por ter abandonado a vida pública “há cinco anos”.

PERFIL

Formado em Direito, José Simões de Almeida seguiu a magistratura judicial. Após comissões de serviço como inspector-geral da Segurança Social e como secretário de Estado da Solidariedade, Simões de Almeida regressou ao Tribunal da Boa-Hora. Actualmente está fora da vida pública e magistratura e passou a exercer a profissão de advogado.

In "Correio da Manhã", 04 de Janeiro de 2007