Plenário de moradores do IGAPHE /IHRU do Bairro dos Lóios

Cerca de 400 moradores (representantes dos inquilinos e dos proprietários) no Edificado do IGAPHE/IHRU do Bairro dos Lóios reuniram-se em Plenário, realizado no passado dia 23, na sede da ATM, onde rejeitaram liminarmente:

1. Quaisquer aumentos de rendas, sem a realização prévia das devidas e inadiáveis obras de reabilitação do supra citado edificado;

2. A aplicação do actual estatuto das chamadas rendas apoiadas – o Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 Maio.

Os participantes no referido plenário exigiram que as obras de reabilitação, do mencionado edificado, sejam executadas em conformidade com as recomendações duma entidade isenta e com provada competência científica e técnica na área da engenharia civil, nomeadamente, no domínio das patologias da construção como, no seu entender, é caso do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Os moradores reafirmaram ainda que o Estado deverá assumir a maior parte dos custos das obras de recuperação do aludido edificado, atendendo às inegáveis responsabilidades que teve na má construção do mesmo, bem como devido às quase três décadas de irresponsabilidade e de laxismo a que votou aquele, factos que contribuíram, sem quaisquer dúvidas, para o actual estado dos edifícios e muitas das suas fracções autónomas. Finalmente, os presentes no plenário manifestaram, também, a sua intenção de participarem activamente em todas as acções que se venham a realizar pela defesa do Direito à Habitação.

PETIÇÃO PELO DIREITO À HABITAÇÃO

No próximo dia 17 de Outubro (Dia Mundial da Erradicação da Pobreza), pelas 10h30, será entregue a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, uma Petição pelo Direito à Habitação da responsabilidade da Plataforma Artigo 65 - Habitação para Tod@s.

Petição pelo Direito à Habitação

1. Segundo o artigo 65 da Constituição da República Portuguesa, todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação condigna. · No entanto, de acordo com os dados do censo de 2001, as carências quantitativas e qualitativas atingem em Portugal centenas de milhares de famílias.· Quase um milhão dos fogos existentes nessa data não tinham ou água canalizada, ou esgotos, ou electricidade, ou instalações sanitárias.· Havia, em 2001, 325 mil fogos degradados e muito degradados, sem condições mínimas de habitabilidade. Mas ao mesmo tempo havia 544 mil casa vazias. Esta situação agravou-se desde então. É um escândalo social e um crime económico que não pode ser ignorado.

2. Segundo o mesmo artigo da Constituição, incumbe ao Estado: - programar e executar uma politica de habitação; - promover a construção de habitações económicas e sociais; - estimular o acesso à habitação. · No entanto, a maior parte das famílias não encontra casa para arrendar a preços acessíveis e acaba por se endividar para conseguir uma casa cada vez mais cara e cada vez mais longe do seu local de trabalho. · Os salários médios dos trabalhadores são incompatíveis com o custo da habitação no mercado imobiliário. · Assim se despovoam os centros das nossas cidades, que vão morrendo aos poucos, ao mesmo tempo que aumentam estupidamente os engarrafamentos de trânsito e as dificuldades diárias de transporte. · Apesar da crise no sector da construção, o preço das casas não só não baixou como continuou a aumentar.A habitação é um bem económico e um direito social. Mas não há qualquer regulação pública do mercado imobiliário, nem ao nível do preço, nem da qualidade. A especulação desenfreada fica sistematicamente impune.

3. A Constituição diz ainda que o Estado tem o dever de: - apoiar as iniciativas das comunidades locais para resolver o seu problema habitacional- garantir a participação de todos os interessados na elaboração dos planos de ordenamento do território- respeitar os direitos das organizações de moradores previstos no artigo 265.· No entanto, as organizações de moradores não foram até à data consideradas parceiros sociais do Estado, nem a nível local, nem a nível metropolitano ou nacional.· O seu trabalho em prol da comunidade não tem sido reconhecido nem respeitado.· Há autarquias que chegam a recusar receber organizações de moradores de bairros do seu município.· A generalidade dos programas públicos de habitação não prevê nenhum papel para as organizações de moradores.

4. Estamos no Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos - "Por uma sociedade mais justa". Mas não haverá igualdade de oportunidades nem uma sociedade mais justa enquanto tantos milhares de famílias continuarem excluídas do direito à habitação. A habitação é condição da sobrevivência e desenvolvimento de cada ser humano, em condições de dignidade. Nenhum plano para a inclusão e para a qualificação das pessoas terá sucesso enquanto o direito à habitação for um parente pobre das políticas públicas.

Fundação D. Pedro IV deixou de gerir bairro das Amendoeiras

Fundação D. Pedro IV assinou quarta-feira o auto de reversão dos prédios do Bairro das Amendoeiras para o Estado, disse hoje à agência Lusa um responsável da Comissão de Moradores.Esta promoveu um plenário para discutir a situação do Bairro, que, afirma a associação, três meses depois de ter passado para a posse do Estado ainda era gerido pela Fundação."Foi-nos dito pelos responsáveis do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana [presentes na reunião] que o auto de reversão tinha sido assumido quarta-feira", disse à Lusa Carlos Palminha, da Comissão de Moradores. O representante dos moradores, que se congratulou com a decisão, adiantou que Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) adiantou que "até à aquisição das habitações, pelas pessoas que manifestarem interesse em o fazer, será aplicada uma renda fixa". "Depois o IHRU vai proceder ao levantamento dos rendimentos e agregados familiares para poder ser aplicada a renda apoiada", acrescentou Carlos Palminha.O IHRU assinou a 11 de Julho um acordo com a Fundação D. Pedro IV para as casas sociais dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras, Lisboa, voltarem à posse do Estado. Desde que a Fundação passou a deter os Bairros, os moradores queixaram-se de aumentos exponenciais nas rendas e falta de manutenção do património, contrapondo que um relatório da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade, de Junho de 2001, recomendava já a extinção da Fundação e a destituição dos corpos gerentes. A Assembleia da República por unanimidade aprovou a 21 de Junho uma recomendação ao Governo que pedia a reversão para o Estado do património da Fundação D. Pedro IV, com salvaguarda dos direitos dos moradores dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras.

Lusa, 28/Setembro/2007

Convocatória para plenário

Numa altura em que o edificado do IGAPHE, que indevidamente no ano de 2005 foi dado à Fundação D. Pedro IV, já deveria estar de facto na posse do Estado, nomeadamente no organismo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, verificou-se que a Fundação continuou e continua a agir como detentora absoluta do mesmo. Perguntamo-nos se o IHRU terá consciência de que o património já é seu...

Para pasmo de todos, a Fundação convocou para a sua sede as reuniões de inquilinos e continuou a participar nas decisões respeitantes aos fogos que ainda alega ter.

Neste sentido, procurando dar algum esclarecimento à população, ainda que nós próprios -Comissão e ATM- não tenhamos quaisquer informações do IHRU desde Julho, convocamos um plenário para o próximo dia 28 (sexta-feira), pelas 20h00 na sede da ATM. Convidamos toda a população a estar presente... só unidos (inquilinos e proprietários) conseguiremos vencer esta batalha.

Informamos ainda que o IHRU foi convocado para esta reunião, para, em primeira pessoa, prestar esclarecimentos a cada morador do Bairro dos Lóios.

Contamos com todos.

A Comissão de Inquilinos e a ATM

Moradores acusados de difamação

Membros da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, vão ser ouvidos hoje pela PSP, na sequência de uma queixa-crime movida pela Fundação D. Pedro IV, que os acusa de difamação. "A queixa-crime visa os elementos da Comissão de Moradores acusando-os de difamação e de porem em causa a credibilidade, prestígio, o bom nome e a imagem quer da Fundação quer do ofendido, Vasco Canto Moniz", afirma, em comunicado, a Comissão de Moradores. Contactado pela Lusa, Carlos Palminha, da comissão, adiantou que já tinha conhecimento da queixa-crime apresentada pelo presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, mas confessou: "Nunca esperamos que chegasse a este ponto". "Não estamos a difamar ninguém", frisou.

In Jornal de Notícias, 31/Agosto/2007

IHRU

O IHRU vai visitar o edificado que nao recebeu visita na última vez que foram feitas as vistorias. Os inquilinos deverão entrar em contacto com o IHRU para indicar a data de sua preferência: 4 ou 8 de Setembro 2007.

A Comissão de Inquilinos

Retaliações da FDPIV aos funcionários

Quando a meio deste ano lectivo a Administração da Fundação D.Pedro IV (FDPiv) resolveu implementar uma “reestruturação”, extinguiu vários postos de trabalho. Para os encarregados de educação, os mais visíveis foram os das ajudantes de acção educativa (AAE), mas em todos os estabelecimentos foram também extintos postos de trabalho de auxiliares (limpezas, cozinha, etc.). Foi por isso que a Administração da FDPiv reorganizou as tarefas a serem cumpridas pelas AAEs, nomeadamente ao obriga-las a fazerem as limpezas das salas de actividades e a porem/levantarem as mesas das refeições.

É claro que este tipo de tarefas está fora do âmbito das qualificações das AAEs, pelo que elas protestaram e se recusaram a fazê-lo, além de que essa é um tarefa que, de acordo com as normas que se pretendem para as IPSS com serviços de creche, põe em risco a saúde das crianças, uma vez que no trabalho de limpeza se manuseiam produtos nocivos para as crianças.Através dos inúmeros protestos conjuntos e individuais dos encarregados de educação junto dos organismos da tutela, a FDPiv foi obrigada a repor funcionários cujo posto de trabalho estava a ser extinto. Acontece que isto só se verificou com as AAEs, ou seja, o número de auxiliares não foi reposto.Conforme atrás foi referido, as AAEs protestaram contra a “desqualificação” a que foram sujeitas.Agora que estamos no final do ano lectivo, a FDPiv faz naturalmente a avaliação dos seus funcionários referente ao desempenho durante o ano lectivo.

Segundo algumas informações que nos foram chegando, este ano as AAEs tiveram TODAS avaliação negativa. Esta avaliação negativa vai implicar que estas funcionárias estagnem na progressão na carreira, o que se reflecte também nos seus salários, já de si muito baixos.A avaliação negativa atribuída pela FDPiv às AAEs é no mínimo estranha, mais não seja porque a opinião unânime dos encarregados de educação de todos os estabelecimentos é de que elas são boas profissionais, competentes, carinhosas e afectuosas, e é por esse bom desempenho delas na lide diária com os nossos filhos que alguns pais mais atentos e informados ainda não retiraram os seus filhos da FDPiv.

Para muitos pais, foi somente a relação de afectuosidade que se estabeleceu entre os seus filhos e as AAEs e Educadoras, com tudo o que isso implica na vivência diária das crianças na creche/JI, que os levou a não quebrar o vínculo com a FDPiv no próximo ano lectivo.

Texto retirado do blog dos Pais das crianças da Fundação D. Pedro IV

Na Câmara com António Costa

António Costa partiu para um curto período de férias ainda sem qualquer entendimento que lhe permita governar de "forma estável'' a Câmara Municipal de Lisboa a partir de 1 de Agosto.Embora indefinida, a hipótese de um acordo político com José Sá Fernandes ganhou novo fôlego na sexta-feira, depois das negociações do dia anterior terem conduzido a um impasse que, segundo fontes próximas do PS, prenunciava uma ruptura irreversível. Sá Fernandes acabara de comunicar a António Costa que faria uma coligação autárquica com o PS, mantendo ao Bloco de Esquerda liberdade para votar como entendesse documentos tão essenciais para a gestão da Câmara como o plano de actividades e o orçamento. O ex-ministro da Administração Interna abandonou as negociações e confidenciou aos seus colaboradores mais próximos que o PS assumiria sozinho a governação da Câmara. Na manhã de ontem tudo mudou após novo contacto com Sá Fernandes e supõe-se que terá havido um recuo do BE na exigência da liberdade de voto.

O s pormenores concretos da conversa são desconhecidos, mas sabe-se que apesar de António Costa ter partido de férias a sua equipa prosseguiu as conversações sobre um acordo programático em seis pontos referente a temas como o 'plano verde' de Ribeiro Telles, a zona ribeirinha do Tejo e os transportes públicos, que estava em cima da mesa antes da ameaça de ruptura. Nessa altura parecia estar assente a delegação em Sá Fernandes do pelouro dos Espaços Verdes e a tutela do 'plano verde' e se não houver novo volte-face PS e Bloco de Esquerda caminham para uma coligação em Lisboa. Ao mesmo tempo, prosseguem os contactos com Helena Roseta que, apesar de ter recusado um acordo político, admite partilhar responsabilidades com o PS e viabilizar de forma consistente uma maioria absoluta na Câmara. Contudo, a natureza do entendimento com o movimento 'Cidadãos por Lisboa' tem contornos diferentes daquele que está a ser negociado com o Bloco, pois Helena Roseta não viu satisfeita a sua exigência da partilha do pelouro do Urbanismo que António Costa destinou ao seu número dois, Manuel Salgado. Assim sendo, Roseta e Manuel João Ramos poderão vir a aceitar pelouro, mas sem o compromisso de votar ao lado do PS na Câmara. É uma situação estranha, mas que, segundo fontes socialistas, não parece incomodar António Costa. Há, contudo, ainda muita pedra para britar até ser fixado um entendimento entre as duas forças, tanto mais que Helena Roseta tem recusado todos os pelouros sugeridos pelo PS. Costa avançou inicialmente com as 'pastas' da Cidadania e Participação para Roseta e a da Segurança Rodoviária e Municipal para Manuel João Ramos, o segundo da lista. A ex-militante socialista rejeitou, tal como rejeitou a tutela dos bairros sociais ligados ao programa PER e mais tarde a da EPUL e da habitação a custos controlados. Em alternativa, reivindicou para si a Cultura e a Mobilidade e Transportes para Manuel João Ramos, exigências a que António Costa ainda não deu resposta.O novo presidente da CML não esperaria certamente tantas dificuldades, mas o seu leque de opções ficou desde cedo muito limitado. Descartada pelo PS a possibilidade de qualquer pacto com Negrão e Carmona, Costa viria depois a ser surpreendido com a recusa formal do PCP. A resposta veio sob a forma de uma dupla negativa: nem acordo político, nem pelouros.

In Expresso, 21.07.2007

Lóios e Amendoeiras voltam ao Estado

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou ontem um acordo com a Fundação D. Pedro IV que estabelece a reversão para o Estado do património habitacional dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, dando seguimento a uma recomendação aprovada pela Assembleia da República. Segundo um comunicado do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, até ao final do mês vai ser celebrado o respectivo auto de reversão, "com efeitos reportados a 1 de Agosto de 2007".

Esta reversão do património, garante o Governo, "não dará lugar a qualquer contrapartida quanto ao valor patrimonial dos imóveis cedidos". Depois de concretizada a reversão, esclarece o gabinete de imprensa do ministério, "o IHRU iniciará o processo de alienação aos moradores que manifestem o desejo de adquirir os fogos onde residem, aplicando o resultado das vendas na reabilitação dos bairros". Até lá, aquela entidade e a fundação "assumem os compromissos decorrentes da modificação unilateral do auto, imposta pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades em Março".

A Fundação D. Pedro IV detinha e geria desde 2005 os bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, anteriormente propriedade do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado. Desde então, os moradores têm protestado contra os elevados aumentos nas rendas e a falta de manutenção do património. No dia 21 de Junho, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma recomendação ao Governo defendendo a reversão para o Estado daquele património habitacional, com salvaguarda dos direitos dos moradores. A proposta foi votada por iniciativa do PCP, que pedia ainda a extinção da fundação e o apuramento de "ilegalidades cometidas em seu nome", pontos que foram rejeitados pela maioria dos deputados.

A Fundação D. Pedro IV é acusada pelos moradores de aumentar as rendas e deixar degradar o património .

In jornal O Público, 12.07.2007

Bairro dos Lóios devolvido ao Estado

A reversão para o Estado dos edifícios do Bairro dos Lóios, que juntamente com os das Amendoeiras eram propriedade da Fundação D. Pedro IV, agradou à Associação Tempo de Mudar do Bairro dos Lóios, que considera a decisão "uma vitória".

"Para já é uma vitória e futuramente temos que pensar na entidade que irá receber o património", disse à Lusa o presidente da Associação Tempo de Mudar do Bairro dos Lóios, Eduardo Gaspar.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) assinou esta quarta-feira um acordo com a Fundação D. Pedro IV para as casas sociais dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, Lisboa, voltarem à posse do Estado.Segundo anunciou o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, as duas partes assinaram o acordo de reversão para o Estado do património da fundação, que desde 2005 detinha e geria as habitações daqueles bairros, na freguesia de Marvila, anteriormente propriedade do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

"Agora deve pensar-se na reabilitação de grande parte do edificado", adiantou Eduardo Gaspar.O presidente da associação recorda que "muitos dos elevadores não funcionam, ou funcionam em condições irregulares", tendo acontecido recentemente um acidente que provocou um ferido grave.Eduardo Gaspar espera igualmente que "a futura Câmara de Lisboa seja sensível a esta matéria e que ajude o Governo a encontrar uma solução".

O Ministério do Ambiente esclareceu que a reversão do património para o instituto "não dará lugar a qualquer contrapartida quanto ao valor patrimonial dos imóveis cedidos".Depois de concretizada a reversão, o IHRU vai iniciar o processo de venda aos moradores que queiram comprar as casas, aplicando as verbas resultantes das transacções na reabilitação dos bairros.O acordo inclui o retorno ao Estado do património habitacional e outros imóveis cedidos.No passado dia 21, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo que pedia a reversão para o Estado do património da Fundação D. Pedro IV, com salvaguarda dos direitos dos moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras.A Lusa contactou a associação de moradores do bairro das Amendoeiras, que se escusou a comentar a decisão enquanto não for oficialmente informada.

In TVnet, 11.07.2007

Nota de imprensa

IHRU e Fundação D. Pedro IV assinam acordo de reversão do património dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras

O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), assinou hoje o acordo de reversão do património da Fundação D. Pedro IV nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa.

No âmbito do acordo as partes acordaram em pôr termo ao auto de cessão celebrado entre o IGAPHE e a Fundação em 1 de Fevereiro de 2005, através da reversão para o IHRU do património habitacional dos dois bairros lisboetas e dos demais imóveis cedidos.

Esta reversão do património corresponde a uma cessação normal, ainda que antecipada, do contrato entre o IGAPHE e a Fundação D. Pedro IV.

Nos termos do acordo, será celebrado um Auto de Reversão do património habitacional transferido para a Fundação até ao final do mês de Julho, com efeitos reportados a 1 de Agosto de 2007.

No período de transição, o IHRU e a Fundação D. Pedro IV assumem os compromissos decorrentes da modificação unilateral do auto, imposta pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, em Março deste ano, dando cumprimento às recomendações da Procuradoria Geral da República.

A reversão do património para o IHRU não dará lugar a qualquer contrapartida quanto ao valor patrimonial dos imóveis cedidos.

Concretizada a reversão, o IHRU iniciará o processo de alienação aos moradores que manifestem o desejo de adquirir os fogos onde residem, aplicando o resultado das vendas na reabilitação dos bairros.

Gabinete de Imprensa do MAOTDR

11 de Julho de 2007

Fundação D. Pedro IV perde bairro dos Lóios e das Amendoeiras

Os bairros dos Lóios e das Amendoeiras vão voltar para a posse do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), cessando deste modo o contrato celebrado, em 2005, entre o então Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e a Fundação. O acordo de reversão foi assinado hoje pelas duas partes.

A transferência do património vai acontecer até final de Julho. Na base da decisão, tomada pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, em Março de 2007, estão recomendações da Procuradoria-Geral da República, segundo o comunicado oficial do ministério. Em Junho, a Assembleia da República tinha aprovado por unanimidade uma recomendação do PCP para que o Governo determinasse a entrega do património habitacional ao Estado. A decisão foi aplaudida pela comissão de moradores dos dois bairros, que lutava há mais de um ano contra as «ilegalidades» na aplicação de rendas e a falta de manutenção dos edifícios.

Na sequência da decisão do Parlamento, a própria Fundação D. Pedro IV tinha anunciado pretender efectuar a devolução dos 1400 fogos dos dois bairros.

In Expresso, 11.07.2007

Moradores dos Lóios exigem fim de Fundação

Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras concentraram-se ontem à noite em frente à Câmara Municipal de Lisboa, antes do início de um debate televisivo entre os 12 candidatos à presidência da autarquia, exigindo a extinção da Fundação D. Pedro IV, proprietária daqueles bairros.

"Estamos aqui para alertar os candidatos de que houve uma recomendação da Assembleia da República que não está a ser cumprida", disse Eugénia Rodrigues, da Associação de Moradores do Bairro das Amendoeiras.

A representante dos moradores referia-se a uma recomendação do Parlamento, aprovada por unanimidade em 12 de Junho, pedindo a extinção da Fundação D. Pedro IV e o retomar do controlo do Estado sobre os edifícios dos bairros. Os moradores queixam-se de que desde que a Fundação tomou conta dos edifícios subiu exponencialmente as rendas e deixou de cuidar da manutenção dos imóveis.

In: Jornal de Notícias, 10/Julho/2007

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2007

Recomenda ao Governo que promova a reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação D. Pedro IV

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º5 do artigo 116.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova a reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação D. Pedro IV, com salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores.

Aprovada em 21 de Junho de 2007,

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama

In Diário da República, 1ª Série n.º 130 - 9 de Julho de 2007

O Debate nos Lóios...

Lisboa/Eleições: Candidaturas testam popularidade em terreno "infértil" para Costa, Negrão e Carmona

Na creche da Associação "Tempo de Mudar", que junta os moradores, estiveram ausentes seis dos cabeças-de-lista convidados, e o Partido Nacional Renovador não foi contactado por os estatutos das entidades organizadoras impedirem a colaboração com "organizações fascistas". Ainda com muito lixo a ser limpo nas imediações, após mais um domingo de Feira do Relógio, todos os representantes se mostraram ao lado da população na luta pela recuperação das casas e dos espaços públicos, além da extensão do Centro de Saúde de Marvila, por inaugurar a escassos metros do palanque.

António Carlos Monteiro, deputado do Centro Democrático Social -Partido Popular (CDS-PP) e quarto da lista de Telmo Correia, afirmou que "não é possível pegar numa varinha mágica e resolver todos os problemas" nos dois anos de mandato em jogo nas eleições de 15 de Julho, "numa câmara falida".

"Dois anos é imenso tempo, quando há vontade as coisas fazem-se. O poder local tem que servir as pessoas e não servir-se das pessoas", contrariou Helena Roseta, candidata independente. Roseta defendeu a co-gestão dos bairros sociais entre moradores o Estado ou a CML para uma maior eficácia, reiterando a vontade de reunir os vários programas eleitorais, dada a "situação de emergência", bem como governar num "gabinete de porta aberta".

O cabeça-de-lista do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (PCTP/MRPP), elogiou a "lição de democracia" dos moradores, por convidarem todos os candidatos "e não só aqueles que aparecem na televisão", defendendo a extinção de todas as empresas municipais.

António Garcia Pereira criticou o socialista António Costa, "que faz de conta que não é bem do PS", e o "fala-baratismo" de outras candidaturas, quando "o que é preciso é uma visão estratégica para reposicionar na vanguarda europeia "uma cidade onde poucas pessoas vivem, mas onde muitas pessoas vêm".

Com "uma visão mais optimista, pois a cidade não está assim tão mal", Isabel Elias representou a candidatura independente do ex-presidente da CML Carmona Rodrigues, mas saiu dos Lóios "com pele de galinha" devido às "situações dramáticas" que ficou a conhecer e comunicará a uma "equipa de trabalho completamente diferente da anterior, sem comissários políticos a dar instruções".

Frederico Carvalho, quarto da lista do Movimento Partido da Terra, criticou também alguns "facilitismos" em tempo de campanha, uma vez que "não se pode tratar a habitação social como um todo", devendo fazer-se um "diagnóstico fogo a fogo", na "ilha desnivelada" que é Marvila. José Sá Fernandes, ex-vereador e cabeça de lista do Bloco de Esquerda (BE), lembrou a sua presença na manifestação à chuva com os moradores e a "proposta das pequenas coisas" (vários arranjos de pormenor), "até essa chumbada pela maioria PSD-CDS, que preferiu pôr flores na Avenida da Liberdade".

"O BE foi a força política com menos assessores (nove) e não pôs ninguém a trabalhar na CML. As outras candidaturas não podem dizer o mesmo, a não ser ali o Garcia Pereira", afirmou, acusando o ex-vereador Sérgio Lipari, quinto na lista do Partido Social-Democrata (PSD) que ali representou Fernando Negrão, de colocar 60 pessoas na GEBALIS (Gestão de Bairros Municipais de Lisboa).

Lipari disse à participativa plateia que Sá Fernandes estava a mentir e afirmou que "é tempo de dizer não à subsidio-dependência sem mais", defendendo que a CML "tem que ter liderança para encontrar soluções sem esperar dinheiros do Estado", referindo-se ao centro saúde do bairro.

Manuel Salgado, segundo da lista de António Costa, teve de se defender dos adversários e dos moradores, após um desentendimento na véspera, numa visita ao Bairro das Amendoeiras, argumentando que o ex-ministro da Administração Interna fora "provocado".

"Temos de fazer tudo para que Marvila deixe de ser um bairro social e passe a ser parte importante de Lisboa", afirmou, prometendo uma visita de António Costa, em Agosto, já empossado como presidente, declaração que lhe valeu acusações de arrogância.

O comunista Manuel Figueiredo, ex-vereador e terceiro da lista da Coligação Democrática Unitária (CDU), afirmou que "quem decide (sobre o novo presidente) é o povo de Lisboa", acrescentando que o Estado "não pode limitar-se a receber rendas sem gastar um tostão na requalificação" e que a eventual venda das habitações sociais degradadas aos moradores seria "um presente envenenado".

Antes, Manuel Monteiro, presidente do Partido Nova Democracia, admitiu só agora ter ficado a par dos problemas do bairro, mas não perdeu tempo para dizer que "se mandasse, os arquitectos que desenharam" o bairro "iam fazer prédios para a China ou para o deserto do Saara", acrescentando que "há empregados e assessores a mais" na CML.

Pelo Partido Popular Monárquico, Gonçalo da Câmara Pereira, com uma fugaz intervenção, advogou a descentralização, no que toca a pequenas obras e à acção social, nomeadamente através das juntas de freguesia, pois, como "para lá do Marão, aqui mandam os que cá estão" e "o povo é que sabe governar".

HPG

In RTP online, 01.07.2007

Convite a todos os cidadãos

A Associação Tempo de Mudar, bem como a Comissão de Moradores do Bairro dos Lóios, irá promover um debate com a presença de alguns representantes das candidaturas às eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa. Esta iniciativa será subordinada ao tema da Habitação e outras temáticas relevantes para a freguesia de Marvila e para Lisboa.

Convidamos todos a participar neste evento, que terá lugar no dia 01 de Julho, pelas 16h00, no recinto exterior do equipamento gerido pela ATM.

Até ao momento, das 11 candidaturas convidadas, confirmaram a sua presença:

- António Carlos Monteiro (CDS-PP)

- Fernando Negrão (PSD)

- Frederico Brotas de Carvalho (MPT)

- Garcia Pereira (MRPP)

- Helena Roseta (Candidatura independente)

- José Sá Fernandes (Bloco de Esquerda)

- Manuel Figueiredo (CDU)

- Manuel Monteiro (PND)

- Nuno Gonçalo da Câmara Pereira (PPM)

Exposição DIREITO A HABITAR nos Lóios

Direito a Habitar

exposição animação concertos

Sábado, 30 de Junho Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios Rua Pedro José Pezerat, Letra B, Edifício Azul , Bairro dos Lóios (Chelas) LISBOA

17h30 Inauguração da exposição "O Direito a Habitar" Abertura das "barraquinhas" das instituições, associações e colectividades locais Animação e mostra gastronómica

22h00 Concerto José Carlos

23h00 Concerto Manguifi

Carta Aberta ao Deputado Miguel Coelho

Exmo. Sr. Deputado Miguel Coelho,

Na passada quinta-feira (21 de Junho), estive presente nas galerias da Assembleia da República para assistir ao debate e votação do Projecto de Resolução n.º 210/X proposto pelo PCP, e no qual se proponha a extinção da Fundação D. Pedro IV. O discurso de V. Exa. e demais intervenções do Grupo Parlamentar do PS, pareceram ignorar factos do domínio público, relativos às outras duas áreas de intervenção social da Fundação D. Pedro IV, designadamente, estabelecimentos de infância e lares de idosos. Passo, resumidamente, a recordá-lo do seguinte:

- No último ano, a Comissão Instaladora da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Fundação D. Pedro IV, tem vindo a denunciar factos graves que põe em causa o bom funcionamento dos sete estabelecimentos de infância (850 crianças), sob a tutela da Fundação D. Pedro IV. Aqui ficam alguns exemplos: despedimentos sucessivos de funcionários educativos colocando a situação abaixo dos limites mínimos exigidos por lei e pondo em causa a segurança e higiene das crianças, circular interna dando orientações para a diminuição da qualidade da comida, inúmeras pressões junto da Associação de Pais no sentido influenciar tomadas de posição ou incapacidade técnica e pedagógica de quem determina as orientações pedagógicas da Fundação D. Pedro IV. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista foi informado destas e outras situações em reunião com a Associação de Pais, na qual foi representado pela deputada Rita Neves e pelo deputado Ricardo Freitas e, que lamentavelmente não participaram no debate.

Da Mansão de Marvila, lar ao qual estranhamente são permitidas duas valências (lar de idosos e de jovens em risco), chega-nos as denúncias de diversos maus-tratos, proferidas pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, seu camarada de Partido, e que enquanto presidente da Concelhia do PS Lisboa e deputado eleito pelo círculo de Lisboa, deverá conhecer.

Existe um famoso relatório Inspecção Geral da Segurança Social (Processo 75/96, concluído em 2000), promovido pelo então Ministro Ferro Rodrigues, que aponta várias irregularidades e constata a ausência de pendor social da Fundação e, que propõe nas suas conclusões a destituição da Administração ou a extinção da Fundação por via judicial, considerando que há época já existiriam os argumentos para tal - actualmente reforçados pelas denúncias de moradores e pais.

Ao anterior relatório a tutela tem contraposto um outro, Processo 269/01, que embora muito menos profundo e sem rebater as denuncias feitas em 2000, revela o pagamento indevido de senhas de presença a membros da Administração, a secundarização de princípios sociais na selecção das candidaturas aos estabelecimentos de infância e denuncia a enorme margem de lucro no saldo entre a despesa por criança e a soma da mensalidade paga pelo encarregado de educação e a comparticipação da tutela. Este relatório, embora mais curto, insiste na denúncia das ilegalidades, sendo apenas mais meigo nas suas conclusões.

- Da Mansão de Marvila, lar ao qual estranhamente são permitidas duas valências (lar de idosos e de jovens em risco), chega-nos as denúncias de diversos maus-tratos, proferidas pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, seu camarada de Partido, e que enquanto presidente da Concelhia do PS Lisboa e deputado eleito pelo círculo de Lisboa, deverá conhecer.

- Existe um famoso relatório Inspecção Geral da Segurança Social (Processo 75/96, concluído em 2000), promovido pelo então Ministro Ferro Rodrigues, que aponta várias irregularidades e constata a ausência de pendor social da Fundação e, que propõe nas suas conclusões a destituição da Administração ou a extinção da Fundação por via judicial, considerando que há época já existiriam os argumentos para tal - actualmente reforçados pelas denúncias de moradores e pais.

- Ao anterior relatório a tutela tem contraposto um outro, Processo 269/01, que embora muito menos profundo e sem rebater as denuncias feitas em 2000, revela o pagamento indevido de senhas de presença a membros da Administração, a secundarização de princípios sociais na selecção das candidaturas aos estabelecimentos de infância e denuncia a enorme margem de lucro no saldo entre a despesa por criança e a soma da mensalidade paga pelo encarregado de educação e a comparticipação da tutela. Este relatório, embora mais curto, insiste na denúncia das ilegalidades, sendo apenas mais meigo nas suas conclusões.

Sr. Deputado Miguel Coelho,

É um facto que do debate, resultou uma vitória histórica para os moradores dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras que assim lhes vêm feita justiça de muitos anos de luta e denúncia da actuação da Fundação D. Pedro IV, e que ao contrário do que referiu no seu discurso, nunca lhes havia sido formalmente reconhecida pelo Governo.

Por via judicial, através do acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, a Fundação D. Pedro IV já foi informada da ilegalidade do aumento das rendas, transformando-se assim, para a sua "visão social", um património pouco rentável.

Apenas em tempo de campanha eleitoral para a Câmara Municipal de Lisboa, é que o PS passa a defender e aprova a reversão do património dos Bairros das Amendoeiras e Lóios para o Estado. Aliás, na minha modesta opinião, um voto contrário a esta decisão traria, a qualquer partido que o defendesse, um sério revés pelo menos na freguesia de Marvila, ao qual os bairros pertencem.

Sr. Deputado Miguel Coelho,

É um facto que do debate, resultou uma vitória histórica para os moradores dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras que assim lhes vêm feita justiça de muitos anos de luta e denúncia da actuação da Fundação D. Pedro IV, e que ao contrário do que referiu no seu discurso, nunca lhes havia sido formalmente reconhecida pelo Governo. Contudo, não posso deixar de constatar dois factos:

- Por via judicial, através do acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, a Fundação D. Pedro IV já foi informada da ilegalidade do aumento das rendas, transformando-se assim, para a sua "visão social", um património pouco rentável. - Apenas em tempo de campanha eleitoral para a Câmara Municipal de Lisboa, é que o PS passa a defender e aprova a reversão do património dos Bairros das Amendoeiras e Lóios para o Estado. Aliás, na minha modesta opinião, um voto contrário a esta decisão traria, a qualquer partido que o defendesse, um sério revés pelo menos na freguesia de Marvila, ao qual os bairros pertencem.

Sr. Deputado, se a celeridade da reversão para o Estado dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras é o objectivo prioritário do grupo parlamentar do PS, porque a Fundação não tem nem capacidade nem credibilidade para gerir a habitação social, explique-me em que medida é que considera que a mesma instituição continua com capacidade para lidar com crianças, jovens em risco e idosos. Explique-me ainda, Sr. Deputado, porque é que o Partido Socialista, rejeitou o ponto 4 do Projecto de Resolução do PCP no qual se pedia a abertura de um processo de averiguações à Fundação. O que se poderia encontrar ou temer?

Por último, deixe-me dizê-lo Sr. Deputado, que o argumento utilizado por V. Exa. para a inviabilização da proposta de extinção da Fundação D. Pedro IV (porque, nas suas palavras, tornaria o processo de reversão do património mais moroso), é no mínimo surreal, para um deputado eleito num estado democrático. Para além de, conforme já o referi, esquecer as crianças e os idosos que sofrem com as decisões do Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV, é lamentável que se ignore que a Fundação D. Pedro IV continua a ser financiada pelo Governo, que tem mais património cedido pelo Estado (um dos melhores exemplos é a sua sede, também sede de outras empresas administradas pelo Eng. Canto Moniz) e que continua a deter o estatuto de utilidade pública.

Sr. Deputado, se a celeridade da reversão para o Estado dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras é o objectivo prioritário do grupo parlamentar do PS, porque a Fundação não tem nem capacidade nem credibilidade para gerir a habitação social, explique-me em que medida é que considera que a mesma instituição continua com capacidade para lidar com crianças, jovens em risco e idosos. Explique-me ainda, Sr. Deputado, porque é que o Partido Socialista, rejeitou o ponto 4 do Projecto de Resolução do PCP no qual se pedia a abertura de um processo de averiguações à Fundação. O que se poderia encontrar ou temer?

Por último, deixe-me dizê-lo Sr. Deputado, que o argumento utilizado por V. Exa. para a inviabilização da proposta de extinção da Fundação D. Pedro IV (porque, nas suas palavras, tornaria o processo de reversão do património mais moroso), é no mínimo surreal, para um deputado eleito num estado democrático. Para além de, conforme já o referi, esquecer as crianças e os idosos que sofrem com as decisões do Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV, é lamentável que se ignore que a Fundação D. Pedro IV continua a ser financiada pelo Governo, que tem mais património cedido pelo Estado (um dos melhores exemplos é a sua sede, também sede de outras empresas administradas pelo Eng. Canto Moniz) e que continua a deter o estatuto de utilidade pública.

Sem mais de momento, subscrevo-me

Tiago Mota Saraiva

(pai de uma criança inscrita num estabelecimento de infância na dependência da Fundação D. Pedro IV)