Fundação Assina Acordo com Clínica Oriental de Chelas

Depois da propaganda no jornal "Notícias da Manhã", eis que a Fundação lança a propaganda no seu site. O acordo assinado pela Fundação para conceder os tais "pretensos descontos" nos serviços de saúde foi realizado com a Clínica Oriental de Chelas.

A informação mais enganosa é a final:

"Para aceder a estas vantagens os beneficiários terão que apresentar na Clínica de Chelas um certificado de titularidade e composição do agregado familiar a emitir pela Fundação".

O problema é que para emitirem um certificado de titularidade é preciso aceitar-se a nova renda da Fundação e uma nova confiscação dos rendimentos do agregado famíliar...

Descontos de Saúde nos Lóios e Amendoeiras

Foi publicada uma notícia sobre a Fundação D. Pedro IV no jornal "Notícias da Manhã", imaginem... relativamente a descontos em serviços de saúde. Mas apesar de a Fundação ter omitido na sua propaganda, os descontos destinam-se somente a quem queira aceitar a renda com os valores da Fundação, que entretanto, será analisada em tribunal...

"A Fundação D.Pedro IV, gestora de 1.500 fogos nos bairros lisboetas das Amendoeiras e dos Lóios, anunciou que os seus inquilinos vão ter descontos em serviços de saúde, uma medida que surpreendeu os moradores.

Um protocolo entre a fundação e uma clínica de Chelas permitirá aos arrendatários dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras e respectivos agregados familiares, aos utentes dos sete estabelecimentos de infância e do lar Mansão de Santa Maria de Marvila beneficiarem de vantagens e tarifas reduzidas, associadas ao pagamento anual de um Cartão de Saúde no valor de 20 euros.

Pedro Henriques, da Fundação D.Pedro IV, assegurou à Lusa que esta medida “não é de todo uma tentativa de atenuar os problemas que têm havido com os moradores dos bairros”.

O protocolo com a clínica surge no seguimento da estratégia da instituição de permitir aos seus arrendatários poderem ter benefícios sociais e estende-se a todas as outras famílias que residem em fogos da fundação".

Jornal "Notícias da Manhã", 27 de Junho de 2006.

Homenagem a El- presidente D. Canto Moniz e toda a sua Corte

• Aqui estamos todos nós
• De alma e coração
• Entoando a uma só voz
• Chega já de Fundação
• Grita o homem, a mulher
• E até mesmo o petiz
• Bem alto, p’ra ouvir quem quiser
• Adeus, Adeus Canto Moniz
• Tem poder, és protegido
• Tudo bem, não há azar
• Lembra-te, o povo unido
• Acaba sempre por ganhar
• Já não vamos na tua treta
• Nem mesmo que a vaca tussa
• Nossa comissão está atenta
• Sempre pronta para te dar luta
• Então Vasquinho vai andando
• Depressinha e não escorregues
• Acabou-se o teu mando
• Tu aqui nem água bebes
• Julgaste-nos todos parvos
• Já fazias contas ao guito
• Da Câmara não vês um avo
• Grande José Nogueira Pinto
• Assim sendo diz Bye, bye
• À pantera e edificado
• Quem é grande também cai
• Fica sempre em pior estado
• Esse dia vai chegar
• E então vais perceber
• Foram os “labregos” de Chelas
• Que acabaram por vencer
• Já não vamos na tua treta
• Nem mesmo que a vaca tussa
• Nossa comissão está atenta
• Sempre pronta para te dar luta
• Então Vasquinho vai andando
• Depressinha e não escorregues
• Acabou-se o teu mando
• Tu aqui nem água bebes

António Lemos

(Membro da Comissão de inquilinos do Igaphe do Bairro dos Lóios)

Fundação D. Pedro IV retirou queixa em tribunal

Notícia do jornal "Público". José António Cerejo, 23 de Junho de 2006.

A Fundação D. Pedro IV e o seu presidente, Vasco Canto Moniz, desistiram do pedido de indemnização que tinham apresentado em tribunal contra um antigo administrador da instituição, Pedro Seixas Antão, e cujo julgamento se deveria ter iniciado na terça-feira.

A desistência do processo consta de um acordo proposto na véspera da audiência a Seixas Antão e tem como pressuposto o facto de as partes terem "logrado ultrapassar os diferendos subjacentes à questão cível em causa nos autos".

Arquivadas pela Relação de Lisboa no âmbito deste processo já estavam desde 2002 ( ver PÙBLICO do dia 19, as queixas por difamação e denúncia caluniosa apresentadas pela fundação e pelo seu presidente contra o ex-administrador.

Na origem dessas queixas e do pedido de indemnização de 75 mil euros, de que os demandantes agora desistiram, encontra-se o facto de Seixas Antão ter acusado Canto Moniz, num documento dirigido em 1996 ao então ministro Ferro Rodrigues, de gerir a fundação em seu proveito pessoal e de a desviar dos fins de solidariedade social para que foi criada.

No texto do acordo subscrito pelos advogados das partes afirma-se que "desde sempre e até à actualidade o demandado ( Seixas Antão) manifestou o seu maior respeito pelos objectivos sociais da Fundação D. Pedro IV ", constando, logo a seguir, que "os demandantes (fundação e Canto Moniz desistem do pedido cível e o demandado aceita a desistência".

Questionado pelo PÚBLICO acerca das razões que o levaram a aceitar esta "transacção", Seixas Antão referiu-se ao cansaço provocado por este processo, aos seus custos e, sobretudo, aos incómodos que há muitos anos ele representa para as testemunhas por ele arroladas.

O ex-administrador fez, porém, questão de sublinhar que a sua opinião sobre a gestão da fundação - que foi corroborada pelas conclusões de um relatório da Inspecção-geral elaborado em 2000 e arquivado em condições nunca esclarecidas sem ser submetido a despacho da tutela - não sofreu qualquer alteração.

" A condição que pus para aceitar o pedido de desistência que me foi apresentado no escritório do dr. Ricardo Sá Fernandes (advogado da fundação e do seu presidente) foi a de lá ficar expresso exclusivamente o meu respeito pelos objectivos sociais da fundação de que também fui fundador, querendo a expressão "objectivos sociais" significar "objectivos estatutários", disse Seixas Antão.

O ex-administrador salientou que o facto de apenas manifestar o seu respeito pelos "objectos sociais" da fundação "significa o discordar em absoluto de toda a evolução que a fundação teve", após a sua saída, em 1995.

A Fundação D. Pedro IV tem sido objecto de uma acesa contestação promovida por moradores dos bairros sociais das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas, que viram as suas rendas serem aumentadas para 20 e 30 vezes mais depois de o Estado ter doado os prédios em que habitam àquela instituição.

O PÚBLICO tentou obter um comentário de Vasco Canto Moniz ao recuo da fundação no processo contra Seixas Antão, mas não foi possível obter resposta em tempo útil.

Bairro dos Loios

INFORMAÇÃO

Eleições para os órgãos sociais da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento Bairro dos Lóios - ATM para o Biénio 2006/2008

lista A - proposta pela Direcção

ASSEMBLEIA GERAL

Presidente:

- Constança Alves de Almeida Vaz

1.ª Secretária:

- Maria Teresa Morais Fonseca

2.º Secretário:

- Faustino Jovito Fernandes

Suplente:

- João Domingos de Pina L. C. Santos

CONSELHO FISCAL

Presidente:

- José António dos Santos Martins

Vogal:

- Delmiro Cruz Gomes Matias

Vogal:

- Armando Martins Carneiro

Suplente:

- José Manuel Ramos Pina

DIRECÇÃO

Presidente:

- Eduardo Fernando F. S. Gaspar

Secretário:

- Sebastião Cruz Cabral

Tesoureiro:

- António Pedro de Jesus Costa

1.º Vogal:

- Pedro Tiago Lopes dos Santos

2.º Vogal:

- Maria Alexandra das Neves Barreto

Suplente:

- César Valentim Geada Rodrigues

Suplente:

- Carla Alexandra Franscisco V. Pereira

Suplente:

- Sónia Delgado Texeira

Actos de solidariedade da Fundação D. Pedro IV

Uma vez que a Fundação D. Pedro IV é a actual gestora dos fogos dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, estive a reunir os actos praticados pela mesma Fundação nos últimos tempos após ter recebido o edificado do IGAPHE.

O resultado final não será propriamente condizente com o Estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social pelo qual se rege a mesma Fundação, senão, senhoras e senhores, moradoras e moradores, políticos e governantes com responsabilidade neste país, ora vejam:

-Aplicou valores de rendas aos moradores que os mesmos não têm capacidade financeira para pagar.

- Subiu os valores de rendas na ordem de variação entre os 3000% e os 4000%.

- Efectuou reuniões somente com alguns moradores escolhidos pela mesma Fundação para dar explicações sobre a Renda Apoiada.

- Nunca explicou devidamente como calculou o preço das rendas mesmo após os moradores o solicitarem.

- Classificou os prédios do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras com um nível de conservação errado e superior ao verdadeiro estado de conservação.

- Cobrou valores de rendas a pessoas que já faleceram mesmo após terem conhecimento do facto.

- Enviou cartas aos moradores com indicações contrárias sobre o processo a decorrer em tribunal.

- Enviou cartas aos moradores com ameaças de resolução de contrato, que na prática, significam ameaças de despejo.

- Apresentou queixas na PSP sobre elementos da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras que defendem um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, que é o do direito à habitação.

- O seu presidente profere afirmações na comunicação social em que omite os actos praticados pela mesma Fundação.

Pois é minhas senhoras e meus senhores, esta lista até parece ser a de um filme de série B, em que a mesma Fundação surge carregada de solidariedade e cheia de boas intenções como se vê pelos seus actos. Poderiamos até dar o título “ Terror em Chelas”.

Concerteza que outros moradores terão sido alvo de mais actos de solidariedade da Fundação, no entanto com tantos actos contrários ao seu Estatuto, perguntamos: Como é que a Fundação D. Pedro IV ainda detém os fogos dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras e como é que ainda existe?

Ps- Não vá um espertinho qualquer dizer que estamos a inventar, todos os actos acima referidos podem ser devidamente comprovados.

Mais detalhes sobre a última sessão da Assembleia Municipal

A vereadora responsável pelos bairros municipais da Câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), que tem sido interlocutora do Governo quanto a este processo[das rendas], disse não ter sido ainda informada da medida governamental [criação da comissão que irá proceder à alteração do Auto de Cessão], mas mostrou-se disponível para integrar a comissão. (...) Na opinião da vereadora, a legislação que permitiu a transferência de património do Estado para os municípios, elaborada durante o governo de Durão Barroso (PSD), "não foi bem feita". Para Maria José Nogueira Pinto, "a transferência de património público para uma entidade tem de ser rodeada de muitas cautelas". A vereadora acredita que a "Dom Pedro IV não se tem comportado como uma instituição particular de solidariedade social". O apoio à constituição da comissão era um dos pontos de uma moção subscrita pelo líder da bancada socialista, Miguel Coelho, que foi aprovada por unanimidade apesar de ter motivado várias críticas. A moção reitera a solidariedade para com a população dos dois bairros e sustenta que a subida das rendas é ilegal, "uma vez que os fogos se encontram em estado muito degradado, o que face à actual legislação, impede qualquer tipo de aumento". A apresentação da moção foi muito criticada por vários deputados, que lembraram que a comissão eventual da AML criada propositadamente para acompanhar a situação dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras tinha decidido que nenhuma bancada municipal poderia apresentar qualquer moção sobre o assunto. O líder do PSD, Saldanha Serra, considerou que a moção foi "uma quebra inaceitável de confiança e sem memória na Assembleia Municipal". (...) Miguel Coelho classificou as críticas como uma "falácia", alegando que "o trabalho da comissão é fazer pareceres e acompanhar os processos, enquanto o da Assembleia Municipal é decidir". (...) O debate sobre a moção ficou ainda marcado pelas críticas do PSD e do CDS aos partidos de esquerda da AML, a quem acusaram de ter cometido o "erro original", já que, enquanto maioria no anterior mandato, chumbaram na altura a possibilidade de o município de Lisboa receber este património.

in http://olissipo.weblog.com.pt/

Governo cria comissão para rever transmissão de fogos

Foi publicada uma notícia no Diário de Notícias sobre a criação da comissão para acompanhar a transmissão dos Fogos do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV. No último paragráfo, é ainda visível a propaganda da Fundação...

Tribunal Admnistrativo decide rendas da Fundação

Já é público mais um Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul relativamente a uma das providências cautelares, no qual, se define claramente que será o Tribunal Administrativo a decidir todo processo:

(...)

II)- "As Instituições Particulares de Solariedade Social , como é o caso da Fundação D. Pedro IV , adquirem por efeito automático do respectivo registo , a natureza de pessoas colectivas de utilidade pública .Não são entidades privadas , sem mais , mas , antes , pessoas colectivas privadas associadas à prossecução dos « objectivos de desenvolvimento global de que o Estado é o superior garante " .

IV) "No caso « sub judice » , o que está em causa é a aplicação do regime da renda apoiada aos fogos habitados pelos recorrentes , regime esse que não é de direito privado" .

VII)- "Daí ser competente , em razão da matéria, o Tribunal Administrativo e Fiscal , para conhecer de mérito do pedido , já que o acto que determina a aplicação de um regime da renda apoiada , previsto no DL nº 166/93 , é um acto administrativo , pelo que sindicável , perante aquele Tribunal , nos termos do artº 51º , 2 , do CPTA , e artº 1º e 4º , nº 1 , alínea d) , do ETAF" .

(...)

Para já, podemos dizer que com as rendas suspensas, os primeiros planos da Fundação foram por água a baixo...

Notícias de hoje, dia 20

Segundo difundidas por alguns órgãos da Comunicação Social, designadamente, nas secções locais do Jornal de Notícias e do Público, de hoje, dia 20 de Junho de 2006, o LNEC poderá vir a integrar uma Comissão Técnica para análise do edificado do IGAPHE, doado à Fundação D. Pedro IV, ou seja, 1 451 fogos nos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras. Esta proposta será apresentada, hoje, na Assembleia Municipal de Lisboa pelo Partido Socialista.

Bairro dos Loios: Julgamento envolve a Fundaçao D. Pedro IV

Bairro dos Loios: Julgamento envolve a Fundação D. Pedro IV

Bairro dos Loios

INFORMAÇÃO ASSOCIAÇÃO TEMPO DE MUDAR PARA O DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO DOS LÓIOS – ATM, VAI ELEGER NOVOS ÓRGÃOS SOCIAIS PARA O BIÉNIO DE 2006/2008 CONVOCATÓRIA Nos termos do disposto no Art.º 22.º, n.º 1 e n.6, 20º, n.º 2 e 3, 21.º, n.1; 16.º dos Estatutos da ATM Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, convocam-se todos os associados para a reunião da Assembleia Geral, a realizar no próximo dia 30 de Junho de 2006, pelas 20:00 horas na Sala Polivalente do Equipamento – Creche/Jardim-de-Infância – sito na Rua Pedro José Pezerat, Edifício B. Imóvel Azul, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1. Discussão e votação do relatório e contas do exercício do ano de 2005 2. Eleição dos Corpos Gerentes para o biénio 2006/2008 3. Informações Nos termos do disposto nos Estatutos, as listas de candidaturas devem ser entregues até ao 14 de Junho de 2006, devendo ser subscritas por um mínimo de 5% dos associados no pleno gozo dos seus direitos. Se à hora marcada para o início dos trabalhos não se encontrar presente a maioria dos associados, a reunião iniciar-se-á uma hora depois, independemente do número de associados presentes, Lisboa, 1 de Junho de 2006 A Presidente da Mesa da Assembleia -Geral (Constança de Almeida Vaz)

Bairro dos Loios

Bairro dos Loios Equipamento - Creche e Jardim de Infância Tempo de Crescer Como resultado da intervenção da ATM, a CML, concluiu, em 2003, o Equipamento Social do Bairro dos Lóios, cerca de 40 anos após o seu planeamento (PUC- Plano de Urbanização de Chelas), mais de 30 anos após os primeiros realojamentos no Bairro e 12 após a apresentação pública das maquetas do/s equipamento/s. A ATM assumiu, em 2003, a gestão do Equipamento de Infância, numa primeira fase, Creche e Jardim de Infância, e dos Espaços de Serviços, cozinha e lavandaria, com a responsabilidade de, numa segunda fase, em parceria técnica com a Misericórdia e chamando outras entidades ao terreno, criar outros serviços de proximidade que respondessem às necessidades da população, rentabilizando os recursos instalados e o investimento realizado pela própria autarquia. A CML tem, ainda (!), várias intervenções da sua competência a realizar, sendo urgente a correcção de falhas graves no Equipamento, que põem em causa o seu bom funcionamento, provocam situações graves de insegurança e perturbam a qualidade do trabalho pedagógico.

Bairro dos Loios

Bairro dos Loios Extensão do Centro de Saúde de Marvila – Excerto de morando da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios Nos contactos estabelecidos, entre a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios - ATM e a Câmara Municipal de Lisboa, anterior executivo, Pelouro da Acção Social, fez-se notar a emergência da construção de equipamento de saúde, construção de uma extensão do Centro de Saúde de Marvila. O Centro de Saúde de Marvila situa-se na zona antiga da Freguesia, num dos seus extremos, num local de difícil acesso, sem transportes públicos próximos e directos, com difícil acesso às viaturas particulares e ambulâncias. É um Centro sub-dimensionado, ao nível das instalações, dos recursos humanos e dos meios técnicos auxiliares de diagnóstico, atendendo ao numero de habitantes da Freguesia de Marvila. Estas deficientes e escassas condições, como é óbvio, não permitem à População da Freguesia as melhores condições de acesso à saúde, especialmente dificultadas aos utentes idosos, deficientes e crianças. De realçar que uma grande parte da População aguarda, há anos, a atribuição de Médico de Família. A CML, ao reconhecer estas carências, iniciou, em 2000, a construção da Extensão do Centro de Saúde de Marvila, no Bairro dos Lóios, com o financiamento do Fundo Social Europeu. De acordo com as informações dadas, pela CML, esta Entidade seria responsável por levantar o edifício e concluir o exterior e, em seguida, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo procederia às obras no interior, equiparia e atribuiria os recursos humanos. Aparentemente, em 2002, a CML terminou a sua intervenção na construção deste edifício. Aguardou-se, com grande expectativa, a intervenção da ARS. Contudo, só em Abril de 2003, na Sessão Publica de Inauguração dos Equipamentos Sociais do Bairro dos Lóios, onde se procedeu à assinatura de Protocolos entre esta Associação, a CML e a Misericórdia, com vista à gestão da Creche e Jardim de Infância, o Sr. Presidente da Câmara, Dr. Pedro Santana Lopes, anunciou que a ARS não tinha orçamento que permitisse a conclusão da Obra. Face a esta indisponibilidade da ARS, o Dr. Pedro Santana Lopes informou, publicamente, que a CML iria assumir a conclusão do edifício. Comunicou ainda, que esta Unidade de Saúde iria funcionar, muito brevemente, como extensão do Centro de Saúde de Marvila, serviria as populações dos Bairros dos Lóios, Flamenga e Armador (estes bairros alojam cerca de 16 000 habitantes), funcionando de segunda a domingo, dotado de meios auxiliares de diagnóstico. Perante a inexistência de qualquer intervenção na obra, esta Associação interpelou, por várias vezes, sem sucesso, a Câmara, no sentido de obter informações. No entanto, congratulou-se pelo facto de, a 21/01/2004, na 69ª Reunião da CML, ter sido aprovado, por unanimidade, o lançamento do Concurso Público da empreitada referente à execução de trabalhos de finalização da Extensão do Centro de Saúde de Marvila, com prazo de execução de 224 dias, ou seja, deveria ter sido concluída ainda em 2004. Por não observarmos qualquer intervenção na Obra, preocupados com: o seu estado de abandono, correndo riscos de degradação; a necessidade de informação/participação da população no processo e com a exigência de uma intervenção integrada entre a CML e a ARS, interpelámos, por diversas vezes, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo. Era nossa intenção passar esta preocupação, à entidade competente e solicitar a informação, que nos era devida, sobre o ponto de situação e o grau de conhecimento e de envolvimento da ARS neste processo. Para nosso espanto, a resposta ao N/ ofício, de 04/08/2004, por parte da Sub-região de Saúde de Lisboa, ofício DESS O32305, de 17/09/2004, nada nos esclarece, (...)informamos que nesta data não é ainda possível informar da data de entrada em funcionamento da Extensão de Lóios do Centro de Saúde de Marvila. A política de saúde defendida pelo actual Governo, claramente expressa no seu Programa, através do Programa Melhoria e Ampliação de Instalações de Saúde (MAIS SAÚDE), prevê:  novas aquisições, melhor cobertura geográfica, re-localização dos equipamentos de saúde em instalações onde tenham melhor e mais eficiente utilização (p.82);  reestruturar os Centros de Saúde dotando-os de meios de diagnóstico descentralizados(p.78);  reforçar e desenvolver um conjunto de serviços especializados de apoio (p.78);  ampliar a participação da Sociedade Civil e dos Cidadãos no Sistema de Saúde, introduzindo uma cultura e práticas de contratualização, a todos os níveis (p.82). Tendo em consideração: a necessidade efectiva de pôr em funcionamento a Extensão do Centro de Marvila; o investimento já feito pela Autarquia e as responsabilidades, de conclusão da obra, que publicamente assumiu junto da População, impõem que a CML coloque na lista das suas prioridades a conclusão deste equipamento de Saúde de uma forma negociada e integrada com o Ministério da Saúde/ARS de Lisboa e Vale do Tejo, informando esta Associação e outros interessados do andamento do processo. Manifestamos a nossa total disponibilidade para colaborar, activamente, com a CML e ARS, tornando efectiva a participação da Sociedade Civil, do Bairro dos Lóios, contribuindo para uma melhoria dos cuidados de saúde na Freguesia de Marvila. A Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios - ATM interveio na Sessão Pública de Câmara, ocorrida a 30 de Novembro de 2005 e foi informada, pelo Sr. Vereador da Acção Social, Dr. Sérgio Lipari, que até ao final do 1º Trimestre de 2006, a extensão do Centro de Saúde no Bairro dos Lóios seria inaugurada.

Bairro dos Loios

Bairro dos Loios EXCERTOS DE UM MEMORANDO ENVIADO, PELA ASSSOCIAÇÃO TEMPO DE MUDAR, AO EXECUTIVO CAMARÁRIO E A TODAS RESTANTES FORÇAS PARTIDÁRIAS CONCORRENTES ÀS ÚLTIMAS ELEIÇÕES AUTARQUICAS ANOMALIAS EXISTENTES EM ALGUMAS ZONAS DO BAIRRO DOS LÓIOS – MARVILA A ATM- Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, constituída, formalmente, desde 1998, é uma Instituição sem fins lucrativos. Agrega moradores, comerciantes, empresários e outras organizações locais. Encontra-se registada como IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social, desde 2004, intervindo no Bairro dos Lóios, Freguesia de Marvila, Cidade de Lisboa. De acordo com o exposto no capítulo I, Art.º 2 dos seus Estatutos, tem como fim (...) promover a qualidade de vida dos moradores do Bairro dos Lóios; participar na criação de condições para a inserção social dos mais desfavorecidos; promover a integração social e comunitária; contribuir para o desenvolvimento social e urbanístico do Bairro dos Lóios; promover a participação social e a cidadania activa. Secundariamente: promover actividades de carácter cultural, desportivo e recreativo, colaborar na promoção de emprego e formação. A acentuação da situação desfavorável do Bairro dos Lóios: degradação do parque habitacional; abandono dos espaços exteriores; ausência de equipamento social; fraca cobertura do Centro de Saúde de Marvila e as consequências negativas decorrentes da realização semanal da Feira do Relógio, em pleno Bairro, entre outros problemas, funcionaram como motor de activação para a participação e afirmação da população. Problemas comuns foram o elo de ligação que juntou necessidades, vontades e capacidades, à volta dos interesses colectivos. 1. Rua Adães Bermudes Trata-se de uma zona do Bairro, onde estão implantados cinco edifícios, construídos pelo ex.- Fundo de Fomento de Habitação, cuja área envolvente foi, recentemente, alvo de uma intervenção por parte da CML que a valorizou muito significativamente, facto que é reconhecido, sobretudo, pela população ali residente. Apesar da qualidade do projecto, podemos observar a existência de algumas situações que carecem ser corrigidas ou implementadas:  permitir a entrada e a saída de viaturas em dois locais distintos, facilitando a circulação automóvel no interior das várias pracetas que compõem este núcleo do Bairro e melhorando a fluidez e a segurança do trânsito;  tomar medidas que facilitem a aproximação aos edifícios de viaturas de emergência;  reforçar a manutenção das áreas ajardinadas, designadamente, aumentando a frequência do funcionamento do sistema de rega;  prolongar as escadas que, “aparentemente”, pretendem ligar esta zona à Av. Santo Condestável, facto que, entre outros, facilitaria a deslocação dos moradores quer ao Feira Nova, quer à Feira do Relógio;  proceder à reparação do betão suporte da Ponte, que apresenta sinais muito visíveis de fendilhação. 2. Rua Domingues Parente / Torre do Centro Comercial – Lotes 247 e 248 Trata-se de um espaço compreendido entre os lotes 247 e 248, que nunca sofreu qualquer intervenção, em estado de degradação e abandono, pelo que urge:  arranjar os taludes;  substituir/reparar as duas escadas;  reactivação do Centro Comercial, situado no Lote 247, após o cumprimento dos requisitos de higiene e segurança impostos pela CML, quando, há 2 anos, procedeu ao seu encerramento. 3. Largo da Farmácia Trata-se de um espaço recentemente requalificado pela CML, cuja obra não foi concluída e que apresenta sinais muito visíveis de degradação, sendo emergente:  restaurar o mobiliário degradado;  criar zonas verdes, inexistentes;  colocar papeleiras;  proceder à manutenção da iluminação;  recuperação dos gradeamentos;  vedar o acesso de viaturas, ao Largo, pelas áreas expectantes;  criar uma zona que permita o Jogo da Malha, apreciado e jogado por número significativo de moradores;  dar um tratamento informal às áreas a aguardar a construção dos lotes 237 e 245, que contribuem para uma imagem agressiva e degradada do Largo. 4. Rua Pedro José Pezerat O projecto de qualificação, desenvolvido pela CML nesta importante artéria do Bairro, limitou-se, exclusivamente, à definição de alguns lugares de estacionamento e gorou as expectativas de muitos moradores, uma vez que não se nota a desejável unidade urbanística entre este projecto e aquele que a Câmara desenvolveu no contíguo Largo da Farmácia, torna-se pois necessário:  criar espaços verdes (até as árvores previstas ficaram por plantar!);  reforçar a iluminação, dotando-o de candeeiros iguais aos do contíguo Largo da Farmácia;  continuar a intervenção junto dos Lotes 232 ( traseiras), 233 e 234;  retirar o poste de apoio a um estaleiro de obras que, desde há décadas, não tem qualquer utilidade e que se encontra no passeio, junto ao lote 235;  recolocação de um candeeiro de iluminação pública, que se mantém na placa central intervencionada e que ocupa, pelo menos, um lugar de uma viatura;  colocar “barreiras” que impeçam o estacionamento automóvel, nas rampas destinadas aos cidadãos portadores de deficiência e, também, nas zonas destinadas ao atravessamento de peões;  arranjo dos assentamentos do piso do passeio, que ladeia os Equipamentos Sociais, por se verificar vários rebaixamentos;  colocar “barreiras” no passeio que circunda os Equipamentos Sociais, para que o mesmo não sirva de estacionamento / estaleiro às várias oficinas, moradores e visitantes;  proceder ao rebaixamento do lancil do passeio, junto da principal entrada dos Equipamentos Sociais, de forma a permitir o melhor acesso das viaturas de cargas e descargas e, eventualmente, facilitar o acesso em situação de emergência. Ainda no que se refere à Rua Pedro José Pezerat, sugerimos que a Câmara coloque, junto aos restantes lotes, floreiras, dotadas de um sistema automático de rega, idênticas às que existem, desde há muito, no passeio em frente ao Lote 233 e que, foram colocadas e, muito recentemente, recuperadas pelo Condomínio do referido Edifício. 5. Ruas Pardal Monteiro e Norte Júnior A anterior situação de realização da Feira do Relógio, todos os domingos, ao longo da Rua Pardal Monteiro e com enorme incidência nas artérias que lhe são contíguas, como é o caso da Rua Norte Júnior, constituiu um argumento, aceitável, que a CML usou para recusar-se a intervir na requalificação de qualquer uma destas ruas e nas áreas adjacentes. Todavia, instalada que está a Feira na Av. Santo Condestável, pensamos que é chegada a hora dos moradores, que tão sacrificados foram com a intranquilidade e com os incómodos resultantes da realização da Feira do Relógio, beneficiarem agora de espaços minimamente dignos. Assim, reivindicamos:  conhecer os projectos e os tempos de execução da intervenção nos espaços exteriores destas duas ruas e ser dada hipótese à população de se pronunciar sobre os mesmos;  conhecer o projecto para as instalações da antiga Escola 117 e para as áreas circundantes que se encontram abandonadas, vandalizadas e degradadas; Gostaríamos ainda de dar conhecimento e solicitar a intervenção do departamento competente da CML de que na Rua Pardal Monteiro, na fronteira que faz com a Av. Marechal Gomes da Costa, está transformada num parque de estacionamento de veículos de longo porte ou apenas dos seus atrelados. Esta situação, ainda por cima, verifica-se junto aos principais acessos às paragens de autocarros situadas nesta Avenida, constitui um factor de enorme insegurança para quem tem de, à noite ou de madrugada, usar os transportes públicos. Chamamos a atenção para que um número significativo de mulheres deste Bairro faz este percurso, nestes horários. 6. Rua Gabriel Constante Esta zona apresenta-se como a mais degradada do Bairro, sendo emergente uma intervenção planeada, integrada e participada, para a qual apresentamos várias sugestões:  criar uma ligação com as ruas que lhes estão mais próximas: Cassiano Branco; Pedro José Pezerat e Luís Cristino da Silva, dando uma imagem mais digna a alguns dos seus espaços, designadamente, às traseiras dos Lotes 227 e 228, ao espaço sob a ponte da Rua Luís Cristino da Silva e ao Pavilhão Polidesportivo dos Lóios, criando um outro acesso às Escolas do Ensino Básico e, também, às traseiras dos Lotes 238 a 241;  intervir nas arrecadações do Lote 227 que se encontram em estado de enorme degradação, servindo, frequentemente, de local de permanência de população sem abrigo e de depósito de lixo que tem provocado vários incêndios, pondo em risco as habitações;  reconstrução do Anexo do Pavilhão Polidesportivo dos Lóios que se encontra meio destruído e degradado (há muito aguardamos a sua reconstrução, prometida, pelos responsáveis camarários!). 7. Praça Raul Lino e Rua Keil do Amaral Nesta praça a Câmara realizou, com a participação activa de moradores, sobretudo de alguns jovens, um projecto de requalificação. Este projecto foi apresentado, no Bairro, por técnicos e responsáveis políticos da CML e discutido com a população. Contou com a participação de largas dezenas de moradores e desenvolveu-se, sobretudo, na área central da aludida Praça e nos jardins adjacentes. Não obstante a CML ter desenvolvido um projecto de qualificação na Praça Raul Lino que viria, por pressão desta Associação, a estender-se ao talude e até uma parte da Rua Keil do Amaral, a restante encontra-se muito degrada, designadamente, no que diz respeito aos passeios e aos espaços verdes, criados por intervenção dos moradores, junto aos lotes 229, bloco - IV – bloco –V e nas traseiras do lote 226. Foi lamentável que o IGAPHE, proprietário da maior parte das fracções autónomas dos edifícios circundantes, não tenha querido acompanhar o esforço Camarário, de forma contribuir para a sua recuperação. Este facto, não permitiu que o projecto ali desenvolvido tenha tido o devido relevo e impacto, junto da população residente, o que contribuiu para, os visíveis sinais de degradação e algum vandalismo. Contudo, a qualidade e as características dos materiais empregues, a venda ambulante de vários produtos alimentares, a ausência de uma intervenção regular, por parte da CML, ao nível da higiene, da limpeza e da manutenção do espaço e alguns comportamentos menos cívicos, por parte de alguns utilizadores, são aspectos que têm contribuído para o actual estado da Praça, sendo urgente a intervenção Camarária:  recolocar/substituir lajes soltas;  substituição das árvores secas e implementação de um sistema de rega;  manutenção dos projectores, colocados no pavimento;  varrer e lavar adequada e frequentemente toda a zona;  arranjar os passeios junto a todos os edifícios;  intervir nos arruamentos de acesso a todos os lotes;  tratar os espaços verdes junto aos lotes 229 e nas traseiras do lote 226. 8. Rua Luís Cristino da Silva Tendo sido esta a primeira rua a beneficiar de obras de recuperação dos passeios, encontra-se ainda hoje, inacabada, cumprindo à CML:  arranjar os assentamentos do piso do passeio (as obras decorriam e já os passeios, junto dos lotes 217 a 220, se encontravam com abatimentos do piso);  colocar “barreiras” nas zonas de passadeira de peões, impossibilitando o estacionamento indevido de viaturas;  colocar “barreiras” no passeio, junto aos Lotes 222 e 223, onde frequentemente os carros estacionam e provocam, abatimentos;  arranjar um espaço adequado e alternativo à venda ambulante de comestíveis (peixe, fruta e legumes) que decorre na via pública;  colocar “barreiras” de forma a impedir o estacionamento, na “ilha” que se encontra a nascente da ponte, em frente do lote 238;  terminar o passeio, entre o Lote 241 e a Rua Adães Bermudes. 9. Zona envolvente dos Lotes do IGAPHE e da CML – 200 a 216 É uma zona do Bairro, onde a CML recentemente recuperou os edifícios camarários, tendo prometido, na altura, a esta Associação e aos próprios moradores, intervir no espaço circundante, frentes e traseiras dos lotes. É necessário:  dotar, todos os passeios envolventes aos edifícios, com o mesmo material que tem sido aplicado noutras zonas do Bairro;  criar e implementar um projecto paisagístico, de arranjo dos espaços verdes. 10. Rua Cassiano Branco Nesta rua situam-se duas Escolas, a Escola EB 1 nº 9 e a Escola 2+3 Damião de Gois, onde os passeios estão completamente degradados e os espaços verdes por tratar e para a qual estava previsto a implementação de um projecto de requalificação. É imperioso:  substituir os passeios;  criar uma rampa, junto ao talude (Jardim do Quiosque) em frente à Escola Damião de Gois, de forma a facilitar o acesso dos deficientes;  implantação de espaços verdes nos terrenos abandonados, na linha do talude já intervencionado.

Julgamento envolve a Fundação D. Pedro IV

Notícia do jornal "Público", 19/06/2006. José António Cerejo.

"Arguido é um ex-administrador que acusou os seus pares de gerirem a instituição em proveito próprio e que tem um relatório oficial a seu favor!"

"A gestão da Fundação D. Pedro IV, entidade privada a quem o Estado ofereceu 1400 fogos sociais nos bairros lisboetas das Amendoeiras e dos Lóios em 2005, vai estar no centro de um julgamento que amanhã se inicia no 5º Juízo Criminal de Lisboa. Em causa está a denúncia apresentada em 1996 ao então ministro da Solidariedade e Segurança Social, Ferro Rodrigues, por um dos administradores da instituição, Pedro Seixas Antão, que acusou o seu presidente, Vasco Canto Moniz, e outros dirigentes de gerirem a fundação em seu proveito pessoal e de a desviarem dos fins para que foi criada."

“Face a esta acusação, a fundação e o seu presidente accionaram, em 1999, um processo judicial por difamação e denúncia caluniosa contra o antigo administrador e exigiram-lhe uma indemnização de 75 mil euros. A queixa por difamação e denuncia caluniosa foi logo a seguir mandada arquivar pelo Ministério Público-que considerou não haver indícios da prática de tais crimes e realçou o facto de as denúnias do arguido terem dado origem a um inquérito, então ainda em curso, solicitado pelo ministro Fero Rodrigues à Inspecção-Geral da Segurança Social”.

“Incorformados com o arquivamento, os queixosos requereram então a instrução do preocesso. O juiz de instrução, porém, considerou igualmente que não havia motivos para julgar Seixas Antão. A fundação e Canto Moniz ainda tentaram um recurso último para o Recurso para o Tribunal da Relacção, mas o acordão final manteve a decisão instrutória em Fevereiro de 2002”.

“Por decidir ficou o pedido de indemnização cível, que começa amanhã a ser julgado. A fundação e o seu presidente, representados pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, têm juntado numerosa documentação ao processo - nomeadamente um parecer de Diogo Freitas do Amaral, segundo o qual a actividade da fundação não se desviou dos seus fins de solideriedade social-, e nos últimos dois anos tentaram, em vão, chegar a acordo com Pedro Seixas Antão para desistirem do processo."

"A posição do arguido foi entretanto reforçada com a anexação dos autos do relatório final do inquérito ordenado por Ferro Rodrigues, cujas conclusões, entregues no Verão de 2000 ao inspector-geral da Segurança Social, o então juiz José Manuel Simões de Almeida, confirmavam no essencial as suas denúncias e propunham mesmo a extinção da Fundação D. Pedro IV e a destituição dos seus corpos gerentes."

“Foi aliás, no âmbito deste processo que no final de 2003, o sucessor de Simões de Almeida, o também juiz Mário Lisboa veio informar o tribunal, a pedido deste, que o rerlatório final daquele inquérito foi encontrado no arquivo da inspecção-geral sem ter sido submetido à apreciação ministerial e sem que se conhecessem as circunstãncias e a data em que tinha sido enviado para o arquivo sem qualquer despacho superior”.

"Mário Lisboa remeteu então ao 5º Juízo Criminal uma cópia do relatório em causa, que Simões de Almeida prometera várias vezes mas nunca tinha mandado, e juntou-lhe o relatório de um outro inquérito efectuado em 2001 à mesma fundação. Contrariamente ao anterior, este último, feito em pouco mais de um mês, foi homologado em 2003 pela tutela, então assegurada por José Manuel Simões de Almeida - entretanto nomeado secretário de Estado pelo ministro Paulo Pedroso-, e conluía que, no essencial, tudo estava bem na Fundação D. Pedro IV."

“Arrolados como testemunhas pelas duas partes encontram-se numerosos dirigentes e ex-dirigentes da Fundação D. Pedro IV, que hoje deverão começar a ser ouvidos em audiência de julgamento”.

Notícias fresquinhas da Fundação

Como boa moradora que sou gosto de ler as novidades respeitantes àqueles que se dizem ser os meus novos senhorios, a Fundação D. Pedro IV. Eis com o que me deparei:

Novo Horário da Loja do Inquilino nas Amendoeiras A partir do próximo dia 19 de Junho a Loja do Inquilino localizada no Bairro das Amendoeiras, Marvila, passará a estar aberta ao público apenas às segundas, quartas e sextas entre as 14H00 e as 17H30.

Será que a Fundação entrou em colapso e já não tem dinheiro para pagar o funcionário? Talvez seja medo dos moradores da zona, os quais vivem situação semelhante à nossa! Cá para mim fez-se luz na cabeça daquele único ser que se passeava pelas 4 paredes do que se chama "loja do inquilino" e até ele percebeu que não podia contribuir para uma injustiça social como esta...

Uma coisa é certa! Já não teremos o DESPRAZER de olhar de fora para aquele território inimigo e sentir a presença de gente indesejável todos os dias. Obrigada sr. Canto Moniz, foi o seu primeiro acto de solidariedade para connosco.

Para breve mais temas actuais...

Tal como já se aperceberam, este espaço destina-se a ser um local de informação sobre a realidade dos Lóios. É evidente que as notícias mais mediáticas são as das rendas, que no fundo é sempre o assunto do dia. Porém, não queremos deixar de informar os nossos respectivos leitores sobre outros aspectos, como a extensão do Centro de Saúde de Marvila do Bairro dos Lóios; qualificação/requalificação dos espaços públicos; etc... São sempre assuntos relevantes e dignos de um espaço de destaque. Uma vez que ainda não nos foi facultada informação suficiente sobre estes assuntos fica aqui a promessa de brevemente publicarmos alguns posts sobre os temas em questão.

Festa da Comunidade do Bairro dos Lóios

Não perca no dia 24 de Junho (próximo sábado) a festa da Comunidade do Bairro dos Lóios, entre as 15 e a 01.00. Haverá ateliers, exposições, jogos, cantares, arraial... e MUITA ANIMAÇÃO.

Temos encontro marcado para o dia 24, no equipamento social do Bairro dos Lóios. Esperamos por si!

Queridos amigos fofoqueiros:

A Fundação pensou contratar gente expert nisto de andar a lançar boatos... um dia lançou a larva e o peixe podre dos Lóios trincou. Resultado: Nada mais foi necessário fazer... a contaminação espalhou-se. Porém, temos novidades para vocês que são parte desse analfabetismo cultural: os arrendatários NÃO PERDERAM NADA. E acrescentamos: só o facto de se organizarem em comissão, reunirem-se até tarde, reflectirem juntos, discutirem ideias mostra que a primeira vitória é nossa, a de exercermos os nossos direitos enquanto cidadãos. Não lancem boatos falsos nem apregoem aos quatro cantos que a vitória foi da Fundação D. Pedro IV. Contra o vosso terror psicológico podemos nós muito bem!

Dedicado a todos os vizinhos e vizinhas dos arrendatários que nada têm para fazer, a não ser lançar boatos!