Queridos amigos fofoqueiros:

A Fundação pensou contratar gente expert nisto de andar a lançar boatos... um dia lançou a larva e o peixe podre dos Lóios trincou. Resultado: Nada mais foi necessário fazer... a contaminação espalhou-se. Porém, temos novidades para vocês que são parte desse analfabetismo cultural: os arrendatários NÃO PERDERAM NADA. E acrescentamos: só o facto de se organizarem em comissão, reunirem-se até tarde, reflectirem juntos, discutirem ideias mostra que a primeira vitória é nossa, a de exercermos os nossos direitos enquanto cidadãos. Não lancem boatos falsos nem apregoem aos quatro cantos que a vitória foi da Fundação D. Pedro IV. Contra o vosso terror psicológico podemos nós muito bem!

Dedicado a todos os vizinhos e vizinhas dos arrendatários que nada têm para fazer, a não ser lançar boatos!

Teste o seu senhorio

Proponho-vos um teste de capacidades da Fundação D. Pedro IV. É simples: enumerarei um conjunto de critérios e o que têm a fazer é colocar um "S" de sim (preenche o requisito) ou um "N" de não (não preenche o requisito) à frente dos critérios. Se a maioria for S, vence a fundação, se for N vencem os moradores!

Cá vai:

ter fins assistenciais;

ter capacidade para gerir o património;

não se encontrar em estado de falência, de liquidação, de cessação de actividades;

ter situação regularizada relativamente a contribuições e impostos ao Estado Português;

ter situação regularizada perante o IGAPHE e o INH.

Em caso de empate entre 2 instituições os acritérios a acrescentar são: proximidade de intervenção da entidade candidata ao património;

experiência na área da habitação social;

dimensão e estado de conservação do património propriedade da entidade candidata;

recursos humanos vocacionados para a gestão do património.

E então?! Qual foi o seu resultado? O meu foi maioritariamente NÃO e por isso a razão está do lado dos moradores!

Missão da Fundação D. Pedro IV

Eis os objectivos da Fundação, escritos na sua página web: "Apoio a crianças e jovens; Apoio à integração social e comunitária; Protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho; Promoção e protecção da saúde, nomeadamente através da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação; Promoção da educação e da formação profissional; Resolução de problemas habitacionais, nomeadamente a habitação protegida para idosos e outros estratos de população vulnerável; Promover iniciativas de carácter cultural; Promover acções concretas na área social de cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa; Conceder bolsas e subsídios."

Que lindo Sr. Canto Moniz. Escrito assim quase que me convenceu...

Informação

Porque os moradores dos Lóios estão unidos em tudo, não queríamos deixar de avisar aos interessados que no próximo dia 24 de Junho terá lugar uma festa na Associação TEMPO DE MUDAR, com direito a tudo o que um festejo popular requer: música, sardinha assada, bifanas, rifas, alegria e boa-disposição. Não deixem de aparecer. Mais à frente daremos notícias sobre o assunto. A comissão de moradores do IGAPHE do bairro dos Lóios aproveita a ocasião para agradecer à Associação TEMPO DE MUDAR por todo o apoio prestado, e que continua a prestar, na luta das rendas. Um obrigado sincero.

Bairro de Chelas com uma nova esperança

"Os habitantes do Bairro das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa, reuniram ontem em plenário, para ouvirem da comissão de moradores um resumo dos resultados da reunião com o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão. Durante este encontro foi debatida a questão do auto de cessão, celebrado entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e a Fundação D. Pedro IV (na altura em que o instituto alienou os edifícios do bairro a favor da fundação). Segundo Carlos Palminha, da comissão de moradores, o secretário de Estado declarou que o auto de cessão actual é demasiado vago, não garantindo, por isso, a defesa do interesse público.Ficou assim decidida a criação de uma comissão - que integrará dois representantes do bairro das Amendoeiras, dois dos Lóios (cujos moradores vivem uma situação semelhante), o presidente da Junta de Freguesia de Marvila, um elemento da Câmara e um representante de cada partido na Assembleia Municipal de Lisboa. Até ao fim de Julho este grupo tem de apresentar alterações ao contrato de cessão. O novo documento deverá referir a obrigatoriedade, por parte da Fundação D. Pedro IV, de realizar obras no imóveis, bem como salvaguardar que a actualização das rendas seja feita tendo em conta o estado de degradação dos prédios."Se a fundação não aceitar, o Estado faz o seu papel e fica novamente com as casas", esclareceu Carlos Palminha, citando a posição do governante. Eugénia Margarida, da comissão de moradores, afirmou ter dito na reunião que a situação das Amendoeiras não era comparável à dos Lóios. Isto porque no primeiro os habitantes pagavam (antes da cessão à Fundação D. Pedro IV) uma renda fixa, com vista à aquisição das suas casas, enquanto no segundo as rendas têm vindo a ser actualizadas. Os representantes das Amendoeiras na comissão constituída vão lutar para que no novo auto de cessão fique assegurado que as rendas não venham a sofrer aumentos e, ao mesmo tempo, que os moradores possam vir a adquirir as respectivas habitações.(...)"

In Jornal de Notícias, 11 de Junho de 2006

Casas "à renda" III

Eis novas casas que valem 400/450 euros Lote 232- Rua Norte Júnior

A Intervenção Pública e a Habitação Social

A habitação social representa uma das estratégias fundamentas da providência estatal. O direito à habitação, constante da maior parte das constituições nacionais, força o Estado a uma intervenção em nome dos cidadãos menos favorecidos em termos habitacionais, tentando deste modo reduzir a sua situação de exclusão. Nas sociedades democráticas a acção do Estado não é simplesmente uma forma de providência, mas deverá contemplar igualmente um exercício de cidadania e um meio de inserção dos grupos mais desprivilegiados, sem que tal implique numa acentuação, quer objectiva, quer subjectiva, da experiência de exclusão vivida pelos actores, devendo, para tal, reforçar o conjunto de laços sociais que caracterizam e definem essa mesma inserção. (...) A intervenção centralizada do Estado Providência, no entanto, tem privilegiado e personificado uma concepção assistencialista do desenvolvimento e demonstra uma extrema dificuldade em servir níveis mais micro do desenvolvimento. Esta incapacidade acabaria por se reflectir, quer nas acções tomadas, quer nas estruturas criadas. A forte burocratização do aparelho de Estado e a distância e desconhecimento das realidades do actor demonstram-se frequentemente como contraproducentes e redundam geralmente numa desadequação entre os objectivos de inserção e a efectiva realidade experimentada pelos destinatários. (...)

Nas estruturas criadas denota-se uma lógica desconcentradora, mas não descentralizadora. A mera desconcentração tradicional transformou os actores sociais em receptores de bens e serviços e teve como resultado uma evidente incapacidade em promover um desenvolvimento participado e capaz de envolver as lógicas não institucionais mais informais. Como afirma Alcides Monteiro a intervenção pública pautou-se pela «ausência de protagonização de um apelo a uma cidadania responsável por parte de uma administração pública que não interiorizou os direitos dos utentes»

IV Congresso Português de Sociologia Habitação social – da intenção de inserção à ampliação da exclusão Nuno Miguel Augusto(1997).

Eis a notícia do DN de 10 de Junho em resposta à de 9

Câmara responde a Fundação D. Pedro IV "Na sequência da notícia ontem avançada pelo DN sobre os bairros dos Lóios e das Amendoeiras e a sua reabilitação, o gabinete da vereadora Maria José Nogueira Pinto diz que a Fundação D. Pedro IV não apresentou nenhum projecto concreto quanto à reabilitação daqueles dois bairros. Ainda assim, a autarquia garante que está em fase de preparação a candidatura global ao programa Prohabita."

in Diário de Notícias, 10/Junho/2006

Resposta da Câmara à Notícia do DN de 09.06.06

Na sequência da notícia publicada pelo DN de 09.10.06 (transcrita neste blog), a autarquia desmente a apresentação que qualquer projecto de reabilitação dos Lóios e das Amendoeiras (ler DN de 10.06.06)

Não se preocupe Sr. Canto Moniz. Nós perdoamos-lhe o seu pequeno erro de comunicação!!!

Esclarecimentos sobre a notícia de hoje do DN

Relativamente à notícia que divulgámos neste blog, nos dois posts anteriores, notam-se certas imprecisões que desvirtuam o sentido das palavras do Sr. Eduardo Gaspar e, também, os pontos vista defendidos pela Associação Tempo de Mudar que correspondem, naturalmente, às justas reivindicações dos inquilinos do IGAPHE / Fundação D. Pedro IV do Bairro dos Lóios. Assim: a) onde se lê “a Fundação já deu provas que não é de confiança” deveria ler-se: foram quebradas as relações de confiança que devem existir entre senhorio e inquilino ; b) e logo a seguir “os moradores preferiam ter outro senhorio” deveria estar, antes, escrito: os moradores rejeitam-na como senhorio; c) e no final do segundo parágrafo, “Para estes últimos o que está em causa não é a Lei da Renda Apoiada mas sim a forma como ela está ser aplicada”. “Defendemos em primeiro lugar uma reabilitação profunda de algumas casas e só depois os aumentos” (...) deveria estar escrito: Para estes últimos estão em causa algumas lacunas do Decreto-Lei n.º 166/93, que regulamenta a Renda Apoiada, por isso, fazem a exigência da sua revisão e também a forma como este, mesmo assim, foi aplicado no cálculo das rendas por parte da Fundação. Defendemos em primeiro lugar uma análise ao estado do edificado por parte duma entidade como o Laboratório Nacional de Engenharia Civil – LNEC ou por outra, com igual competência técnica e científica e isenção, uma análise de custo/benefício, uma reabilitação de acordo com as recomendações que essa entidade fizesse e só então um aumento faseado das rendas.

Para que fique bem esclarecido, o Sr. Eduardo Gaspar, membro da Direcção da Associação Tempo de Mudar, está inteiramente a favor dos arrendatários e não pronunciou afirmações imprecisas que dessem azo a outras interpretações.

Análise e comentário à notícia anterior

Como podem ler no post anterior, o nosso senhorio admite aceitar um período de transição das rendas antigas à actuais. Numa primeira e desatenta leitura poderíamos pensar que deu um ataque de generosidade ao Senhor Canto MOniz, porém convido-vos a ler atentamente toda a notícia.

1º: É interessante saber através de um jornal como o DN, o qual não é lido por nem 5% da população dos Lóios, que o nosso senhorio está disposto a negociar com os moradores. Então porque é que não o disse às pessoas que foram à sede da Fundação pedir esclarecimentos em Novembro do ano passado?

2º: Sublinhe-se o segundo parágrafo do texto: os moradores foram obrigados a colocar uma providência cautelar para travar este processo. Foi preciso algum alarido pela parte dos moradores e 6 meses, nos quais houve gente que morreu e ainda há pessoas doentes com depressões e esgotamentos, para que o Sr. Canto Moniz achasse que se calhar seria bom deitar areia para os olhos dos arrendatários com uma notícia assim.

3º: Vasco Canto Moniz garante que já entregou na autarquia de Lisboa um pedido de autorização para efectuar obras nos 1400 fogos de que é proprietária... É engraçado e contraditório. Ainda na semana passada a Fundação mandou a sua tropa às reuniões de condomínio para pedir que se fizessem obras rapidamente no prédio, sendo que os proprietários que não pudessem pagar para já "usufruissem" de um empréstimo (com o apoio da Fundação) e pagassem de uma forma mais leve os arranjos necessários. Quando fui confrontada com o aumento da renda questionei uma funcionária sobre as obras que necessitava, tendo ela respondido que a prioridade era o Gás [não perguntem o que esta resposta significa porque nem eu sei e muito menos a funcionária saberá]. Finalmente, que obras é que o Sr. Canto Moniz quer fazer, s ele mandou um grupo de miudos para avaliarem as nossas casas e a conclusão é que elas estavam boas (casas como as que já viram nas fotos). É estranho!

4º: O presidente daquela instituição frisa ainda que se o tribunal decidir a favor da fundação todos os moradores vão ter de pagar as rendas em atraso desde Janeiro deste ano: "A lei é para se cumprir. Apesar de não ser advogada não sou estúpida. O início do discurso, no primeiro parágrafo, é muito complacente e o fim é quase ditador. Para além disso sugiro que o Sr. Canto Moniz vá para casa estudar a lei e verificar todas as lacunas que ela apresenta.

5º: Temos pessoas com rendimentos acima dos 12 mil euros por mês a pagarem 10 euros de renda. Actualizámos muitas rendas mas descemos cerca de uma centena delas. Pois é Canto Moniz, só te esqueceste é de justificar como é que chegaste a essa conclusão (uma vez que NENHUM morandor foi esclarecido sobre a forma de cálculo da sua renda), os erros cometidos nos cálculos (chegando algumas pessoas a voltarem com os mesmos documentos e a receberem um novo valor de renda), e os presentes que andaste a oferecer a quem, realmente quis "negociar" contigo. De facto é escandaloso a existência de certas famílias com um rendimento superior ao de muitas que receberam rendas de 250/300 euros, e dessas primeiras terem "dialogado" com o senhor Canto Moniz a fim de pagarem 18 EUROS POR MÊS. Realmente é escandaloso...

Senhorio admite prolongar período de transição de rendas

A Fundação D. Pedro IV está disposta a negociar com os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoreiras, Lisboa, um novo período de transição do valor das novas rendas assim como o faseamento das rendas em atraso (pagamento em prestações), confirmou ao DN Vasco Canto Moniz, presidente daquela instituição. Uma cedência que para Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar e morador dos Lóios, "a Fundação já deu provas que não é de confiança", por isso "os moradores preferiam ter outro senhorio". Depois de terem entregue uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa, em Janeiro, os moradores dos Lóios e das Amendoeiras aguardam agora uma decisão favorável, garantindo que não deixaram de pagar as rendas, estão é a "pagar o valor das rendas antigas", diz o Eduardo Gaspar. Os aumentos em causa visam cerca de 900 famílias que vivem no bairro das Amendoeiras e mais de 400 que residem nos Lóios. Para estes últimos o que está em causa não é a Lei da Renda Apoiada mas sim a forma como ela está a ser aplicada. "Defendemos em primeiro lugar uma reabilitação profunda de algumas casas e só depois os aumentos", defende o morador. Por seu lado, Vasco Canto Moniz garante que já entregou na autarquia de Lisboa um pedido de autorização para efectuar obras nos 1400 fogos de que é proprietária, mas, "o documento está bloqueado no gabinete da vereadora Nogueira Pinto". O presidente daquela instituição frisa ainda que se o tribunal decidir a favor da fundação todos os moradores vão ter de pagar as rendas em atraso desde Janeiro deste ano: "A lei é para se cumprir. Estamos disposta a , juntamente com os moradores, redefinir a aplicação da nova lei". O responsável pela Fundação D. Pedro IV conta que "há situações escandalosas nestes bairros. Temos pessoas com rendimentos acima dos 12 mil euros por mês a pagarem 10 euros de renda. Actualizámos muitas rendas mas descemos cerca de uma centena delas, que não estavam actualizadas e as pessoas pagavam mais do que podiam."

In Diário de Notícias, de Susana Leitão

A Feira Popular em Chelas-Elevador do terror

Quem disse que o Santana Lopes era doido em querer colocar a Feira Popular em Chelas (mais precisamente no Parque da Bela Vista, no bairro da Flamenga) é uma pessoa de má fé. De facto, se até já temos os "elevadores do terror", porque não adquirir a casa do terror, a montanha russa e tudo o que a Feira Popular tem de melhor???

Junho de 2006- Elevador do lote 249 na rua Adães Bermudes

Antes e depois/ Extreme makeover [Mudança Radical]

A todos os assíduos leitores do nosso blog vai uma amostra do que em Portugal se faz no que respeita a transformações radicais. Eis a mudança de visual da rua Adães Bermudes:

Antes... Fevereiro de 2005

Depois... Junho de 2006

Antes... Fevereiro de 2005

Depois... Junho de 2006

Para os mais atentos e curiosos fique claro: não houve qualquer troca de fotos. O "antes" é mesmo antes e o "depois" é mesmo depois. Foi de facto uma "extreme makeover".

Parabéns à Câmara Municipal de Lisboa pelo total abandono dos espaços públicos! Os "vândalos da periferia em Chelas" [forma como muitas vezes os moradores do bairro são designados] não fariam melhor!!!

Grândola vila morena

Grândola vila morena Terra da fraternidade O povo é quem mais ordena Dentro de ti ó cidade Em cada esquina um amigo Em cada rosto igualdade Grândola vila morena Terra da fraternidade Lembrem-se os mais velhos, informem-se os mais novos, eduquem-se os pequenos: O Estado Português somos NÓS, cidadãos de Portugal. Temos de continuar sempre a lutar pelos direitos que nos são roubados e por aqueles que nos sobram mas que nos querem tirar. Temos de lembrar aos nossos governantes que, realmente, É O POVO QUEM MAIS ORDENA!!! Vamos continuar a lutar pelo nosso bairro!

Porque é que não queremos a FUNDAÇÃO D. PEDRO IV?

Eis os argumentos que apresentamos para que se perceba, de uma vez por todas, porque é que a Fundação D. Pedro IV não tem capacidade para gerir este Património:

1- A primeira carta enviada pela Fundação remetia para um regime de Renda Apoiada, antes mesmo deste ter sido divulgado

2- Na sequência de um aviso em que procederiam à avaliação do estado dos fogos, a Fundação enviou um grupo de jovens que nada percebiam do assunto

3- Convocaram só algumas pessoas (reformados, idosos) para fazer esclarecimentos sobre a Renda apoiada, num local de difícil acesso, impossibilitando a entrada de advogados ou representantes legais dos arrendatários

4- Pediram documentos para calcular a renda, mas não explicaram como é que chegaram a esse cálculo

5- Perderam documentação dos arrendatários e obrigaram algumas pessoas a se deslocarem à sua sede para nova entrega de documentos

6- Informaram a nova renda (que implicou aumentos de 3 euros para 300 num mês) sem que a mesma fosse negociada com o arrendatário

7- Nunca se disponibilizaram a dialogar com os arrendatários

8- Quando confrontados com cartas de aumentos deste género, os arrendatários dirigiram-se à Fundação. Nesse momento os funcionários induziram os inquilinos a assinarem contratos de arrendamento falsos, nos quais aceitariam o regime de Renda Apoiada

9- Para alguns utilizou discursos de auto-complacência e por isso reduzia 30% do valor total da renda apoiada

10- Quando o arrendatário recusasse assinar esse contrato a posição dos funcionários da Fundação era conflituosa, chegando a proferir palavras como "despejo", "cessão de contrato de arrendamento"

11- Para que o arrendatário ficasse mais esclarecido remetiam aos artigos do Decreto de Lei (nunca lendo com os arrendatários, e muito menos com o documento presente para que o inquilino pudesse ler por si próprio)

12- Enviou cartas com três valores diferentes de renda, sem um esclarecimento claro sobre o que significariam aqueles valores

13- Foi preciso colocar uma Providência Cautelar para que os inquilinos tivessem acesso aos dados que geraram os cálculos

14- Houve erros matemáticos no cálculo, corrigidos pela própria Fundação após uma segunda leitura dos mesmos documentos utilizados no primeiro cálculo.

15- Há viuvas que continuam a receber cartas de recibos de renda de 2006 em nome dos seus esposos (depois da Fundação já ter documentação que comprova o óbito do titular do contrato de arrendamento). Que organização é esta?

Precisa de mais argumentos? Se já fiocu esclarecido e convencido junte-se à nossa luta para dizer

FUNDAÇÃO NÃO!!!

A nossa casa é...

Eis algumas passagens de um artigo sobre o Direito à Habitação condigna, escrito por uma advogada. Senhores deputados, estejam atentos, tal como nós estamos.

A nossa casa é mais do que o tecto sob o qual dormimos. É o local onde queremos repousar, ouvir o silêncio dos nossos pensamentos ou a música dos risos de quem amamos.(...)

Sabemos que os poderes públicos têm ainda o dever de garantir que cada um tenha a sua casa, ou, pelo menos, uma casa minimamente digna onde habite. O Estado português a isso se obriga, por força dos instrumentos de Direito Internacional aos quais se vinculou; o Estado português reconhece, por força da incorporação de um direito à habitação no seu texto constitucional; o Estado português concretiza, através da sua actuação subordinada ao primado da lei; o Estado português subalterniza-o, consoante outras conveniências; o Estado português somos todos nós, cidadãos estrangeiros e apátridas.

Mas, que obrigações são essas? Que conteúdo normativo têm? Que força jurídica? O Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas conta com 145(1) ratificações ou adesões, entre os quais o Estado português. No seu art. 11.º pode ler-se: “ Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito de todas as pessoas a um nível de vida suficiente para si e para as suas famílias, incluindo alimentação, vestuário e alojamento suficientes, bem como a um melhoramento constante das suas condições de existência. Os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas destinadas a assegurar a realização deste direito, reconhecendo para esse efeito a importância essencial de uma cooperação internacional livremente consentida.”

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação Racial é um dos textos das nações Unidas ratificados por um maior número de Estados. Nos termos do disposto da alínea e) do art. 5.º desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se: “ a proibir e a eliminar a discriminação racial, sob todas as suas formas, e a garantir o direito de cada um à igualdade perante a lei sem distinção de raça, de cor ou de origem nacional ou étnica nomeadamente no gozo dos direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente…o direito ao alojamento.” E, este direito é extensível também aos trabalhadores migrantes. O direito dos trabalhadores migrantes à igualdade de tratamento em matéria de habitação está garantido no art. 43.º da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias: “ Os trabalhadores migrantes beneficiam de tratamento igual ao que é concedido aos nacionais do Estado de emprego em matéria de: d) acesso à habitação, incluindo os programas de habitação social e protecção contra a exploração em matéria de arrendamento.”

O art. 65.º da C.R.P. consagra o direito a uma habitação condigna, atribuindo ao Estado alguns deveres, nomeadamente o de “promover, em colaboração com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais.” (b) do n.º2 do citado artigo). Contudo, este direito à habitação é tido, por alguns, como um direito “programático”, “não operativo” e de conteúdo “poético”. “À primeira vista poderia parecer insólito que um tema, como o da habitação, constituísse uma questão de direitos humanos. Basta, porém, observar o direito internacional ou as legislações nacionais, e pensar em tudo o que um lugar seguro para viver pode representar para a dignidade, a saúde física, a saúde mental e a qualidade de vida do ser humano, para que se comecem a revelar algumas das implicações de habitação no domínio dos direitos humanos.(…) Ao mesmo tempo, ter acesso a uma habitação condigna, salubre e segura, aumenta substancialmente a possibilidade de as pessoas gozarem outros direitos, uma vez que a habitação constitui a base de outros benefícios de natureza jurídica. Por exemplo, a habitação e condições de vida adequadas estão estritamente ligadas ao grau de realização efectiva do direito à higiene ambiental e do direito ao mais elevado nível possível de saúde mental e física. A OMS considera a habitação como o factor ambiental mais importante associado à doença e ao aumento das taxas de moralidade e de morbilidade.” (2) Assim, o cumprimento deste direito parece trazer todos os benefícios para o Estado, maxime benefícios económicos. Uma população que tenha uma habitação condigna, será uma população mais saudável e mais produtiva.

(...) Na nossa concepção de direitos humanos, que é a concepção adoptada pela Constituição no cumprimento dos instrumentos de direito internacional a que o Estado português aderiu, o direito à habitação deve ser assegurado. Para tanto, é crucial uma estrita colaboração dos órgãos e Institutos competentes, em articulação com as autarquias, as Associações de defesa e promoção destes direitos e as Comissões de moradores dos bairros (...). Só assim poderemos construir soluções sustentáveis, no quadro de uma democracia participativa. Só assim podemos assegurar os alicerces de uma sociedade justa, sem a vulnerabilidade dos “castelos” que construímos na areia, destruídos por qualquer pequena onda que os desfaça.

Vanessa Cunha Advogada – Membro da Subcomissão CDHOA

in http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=46310

Casas "à renda" parte II

Como é possível observar, estas casas não fogem à regra. Apesar dos esforços dos moradores, continuam a ser visíveis os sinais de humidade e de mau estado, tanto por dentro como por fora.

Estas são as casas que chegam a valer 400 e 450 euros de Renda Técnica.

Casas "à renda"

Estas são as casas que valem 250 euros de Renda Técnica. Veja, observe... pode ser que se interesse por alguma!

10 perguntas, 10 respostas

Este "post" devia ter o nome de "Pergunte que eu respondo". Mas para que os nossos leitores percebam que o texto não se trata de uma sátira ou de um plágio qualquer de um programa de televisão/rádio, é bom deixar o título como está. Vamos então ao que interessa. 1. O que é que se passa com as rendas nos Lóios? O que se passa é que desde finais de Novembro chegaram umas cartas às casas dos arrendatários, dizendo que deveriam pagar rendas com valores de aumento superiores a 10000%, relativamente às pagas nos últimos 20/15 anos. 2. E porque é que isso aconteceu? Aconteceu porque a FUNDAÇÃO D. PEDRO IV é a nova proprietária dos prédios do Igaphe situados nos Lóios e resolveu que devia actualizar as rendas, uma vez que a antiga entidade proprietária [IGAPHE] não o fazia há mais de 15/20 anos. 3. Mas actualizar a renda não é justo? Claro que sim. Todos os arrendatários acham que as rendas devem ser actualizadas, porém ajustadas às posses de cada inquilino, prevendo os gastos de cada agregado familiar, enquadradas ao tipo de habitação e de prédio na qual se inserem, requalificando os espaços interiores e os exteriores, com tectos de aumento nunca inferiores a 5 anos. 4. E isso não foi respeitado? Não. Na realidade os arrendatários receberam nas suas casas umas cartas com valores exorbitantes de renda, sem qualquer tipo de explicação. Anteriormente tinham estado nas casas um grupo de alunos de liceu ou de faculdade para avaliarem o estado de conservação de cada fogo. Esses jovens levaram consigo uns inquéritos previamente assinalados com cruzes colocadas a computador, e apontaram alguns elementos relevantes para o cálculo das rendas. Em Novembro, quando confrontados com este aumento abrupto e sem explicação, os moradores dirigiram-se à Fundação, pedindo esclarecimentos, mas a resposta foi sempre vaga e pouco fundamentada. Desesperados, os arrendatários ainda tentaram apelar à compaixão dos funcionários da Fundação... tudo em vão, pois as rendas continuaram exorbitantes e sem qualquer explicação para o facto. 5. Qual é um valor médio de renda exigido pela Fundação? Varia muito. Na Rua Adães Bermudes há pessoas com rendas a atingir os 300 euros. Nos prédios cor-de-rosa e no lote 232 o caso é ainda mais grave, atingindo rendas na ordem dos 400 e 450 euros. 6. Mas então essas casas são óptimas!!! Nada disso. Para além de todos os problemas de insalubridade e de insegurança, lembre-se que são casas com 30 anos e que o ESTADO PORTUGUÊS nunca cumpriu com os seus deveres, deixando os prédios atingirem a degradação que se vê de fora.

7. Já agora, como é que a Fundação conseguiu ficar com essas casas? Comprou a quem?

A Fundação tem um presidente chamado CANTO MONIZ que já fez parte do Igaphe. Num concurso para ficar com este património TOTALMENTE DE GRAÇA concorreram 5 instituições, tendo sido "finalistas" 2 e conluindo com a infeliz vitória da Fundação. Tudo isto ocorreu no mais infeliz Governo de Santana Lopes.

8. E o que é essa Fundação? É uma instituição, é uma organização?

A Fundação é uma Instituição Particular de Solidariedade Social.

9. Então no fim o que é que a população dos Lóios pede?

Pedimos a justiça que não se fez sentir neste lugar esquecido chamado Chelas. Queremos que o Estado entenda que uma instituição particular DITA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL não pode agir desta forma, como se se tratasse de cuidar de cães metidos em canis há 30 anos. Exigimos que isto saia das suas mãos e que nos devolvam a dignidade de termos direito à habitação condigna, um dos direitos da Constituição e que nos está a ser roubado. Solicitamos que investiguem bem o que se passa com esta Fundação. Apelamos a que releiam o decreto de lei 166/93 e que corrijam as lacunas nele presentes.

10. E para concluir...

Para concluir nada como um dos gritos de poder dos Lóios e das Amendoeiras, na luta contra este regime de arrendamento:

CHELAS UNIDA JAMAIS SERÁ VENCIDA!