A Fundação D.Pedro IV está a ser investigada pelo DIAP devido ao destino que terá dado a subsídios do Estado e às queixas apresentadas por moradores de habitação social gerida pela Fundação,apurou o Expresso.O património imobiliário desta Fundação, em Lisboa, atinge os 95 milhões de euros, em grande parte constituído por prédios de habitação social que eram do IGAPHE e que foram transferidos gratuitamente para a fundação, por concurso público. In "Expresso On-Line", 27 de Abril de 2007.
sábado, abril 28, 2007
Casas mal tratadas
A Fundação Dom Pedro IV está a ser alvo de uma investigação coordenada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. O processo resulta de uma queixa formal da associação de moradores do bairro das Amendoeiras e de uma exposição à Procuradoria dos habitantes dos Lóios. A Polícia Judiciária (PJ) recebeu também uma carta anónima que denuncia irregularidades na gestão da fundação.
Em causa, segundo apurámos, o facto da Fundação receber subsídios do Estado e se comportar como uma mera agência imobiliária; a polémica aquisição de 1.400 fogos de habitação social nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios e o estranho 'desaparecimento' de um relatório que propunha a extinção da fundação.
"Sabemos que há queixas das comissões de moradores, mas nunca tivemos conhecimento oficial de nada e encaramos tudo com absoluta tranquilidade. Nunca fomos, sequer, notificados", descansa Vasco Canto Moniz, um engenheiro civil de 60 anos, natural do Porto e simpatizante do PSD que está no centro da polémica e é o alvo dos moradores que o acusam de "insensibilidade social".Os problemas da Fundação começaram no dia em que um dos administradores, Seixas Antão, saiu zangado. Escreveu uma carta ao então ministro Ferro Rodrigues que ordenou uma investigação à Inspecção-geral da Segurança Social.
Quatro anos depois o inquérito está pronto e é arrasador. Considera que a Fundação se afastou do seu objectivo inicial de apoio à infância e a jovens em risco e propõe a extinção. Porém, o então inspector-geral, o juiz Simões de Almeida, não despachou o relatório e ordenou a elaboração de outro inquérito, que acaba por ser mais favorável. Este "arquivamento" deu origem a um processo-crime - também já arquivado e agora reaberto pelo Tribunal da Relação de Lisboa. A Fundação mantém todos os protocolos com o Estado. "Esse projecto de relatório era um absurdo", atalha Canto Moniz.
A Fundação nasceu em 1992 a partir da Sociedade das Casas de Apoio à Infância Desvalida, fundada no séc. XIX por D. PedroIV. Do conselho de administração actual fazem parte Blanco de Morais, assessor do Presidente da República Cavaco Silva, e Cunha Pires, que também esteve no IGAPHE. Por lá passaram nomes como Bagão Félix e até D. Duarte Pio, que se afastou depois da polémica com Seixas Antão. A Fundação gere sete colégios, um lar de idosos e de jovens em risco, é dona de duas cooperativas de habitação e em 2004 passou a ser dona de parte do património do IGAPHE.
A primeira medida que tomaram foi o aumento das rendas, que nalguns casos ascendeu aos 15 mil por cento, ganhando imediatamente a oposição da quase totalidade dos moradores.
No "prédio bomba", como é conhecido o lote onde no dia 16 de Abril um homem de 36 anos caiu do quarto andar para o poço do elevador eternamente avariado (continua internado no hospital São José com várias fracturas e diagnóstico muito reservado), há historias aberrantes. No quinto andar uma mulher mora com as duas filhas e os sete netos numa casa de quatro divisões acanhadas . Florbela dorme com os quatro filhos, dois rapazes e duas raparigas com idades entre os quatro e os 16 anos, num único quarto. No Inverno choveu lá dentro, cresceram cogumelos junto à janela e as crianças tinham de dormir de gorro e luvas. O tecto está preto da humidade, os móveis apodreceram. "A Fundação queria aumentar a renda para mais de cem euros e não fez uma única reparação", queixa-se a dona da casa. "Não pago, mesmo que quisesse não podia pagar".
Depois do acidente no elevador, a Fundação contratou uma nova empresa para fazer a manutenção, mas o elevador funcionou um dia e já está avariado outra vez.
Ver vídeo em www.expresso.pt/expressotv
In "Expresso" 28 de Abril de 2007.
quinta-feira, abril 26, 2007
terça-feira, abril 24, 2007
Participação do Bairro dos Lóios no Cortejo das Comemorações do 25 de Abril
No próximo dia 25 de Abril, pelas 14:00 Horas, será organizada a nossa concentração no início da Rua Braamcamp, junto ao Marquês de Pombal (no mesmo local do ano passado) donde, conjuntamente com as outras associações e organizações que, tal como as nossas, integram a Plataforma Artigo 65 – Habitação para tod@s, iremos, integrados no Desfile Comemorativo do 25 de Abril, descer a Av. da Liberdade até ao Rossio.
Neste sentido, apelamos mais uma vez a toda a população do Bairro, para que este ano, façamos deste desfile, mais uma jornada de luta e demonstração da nossa força, que neste dia, ninguém fique em casa, que em conjunto com os moradores do Bairro das Amendoeiras e de outros bairros, participemos no cortejo comemorativo do dia da Liberdade, demonstrando a nossa força e a nossa determinação, na luta pelo Direito Habitação, consagrado no Artigo 65 da Constituição da República.
DIREITO À HABITAÇÃO, SIM!
CORRUPÇÃO, NÃO!
EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO, JÁ!
A Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios – ATM / IPSS
A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios
Manifestação de Solidariedade com os pais das crianças da Fundação D. Pedro IV
Vimos por este meio manifestar a nossa solidariedade para com os Pais das Crianças da Fundação D. Pedro IV, que lamentavelmente estão a ser prejudicados com os acontecimentos de vandalismo verificados ontem, dia 23 de Abril de 2007, à entrada do edifício do estabelecimento de infância de Santana, na sede da Fundação.
É lamentável que quem acabe por ficar prejudicado com este tipo de actos sejam as crianças e os próprios pais, que depositaram a sua confiança num Instituição, que tem vindo a defraudar as suas expectativas.
Consideramos igualmente inadmissivel que existam alguns comentários mal identificados no Blogue dos pais das crianças que se assemelham ao discurso da Fundação D. Pedro IV e que atribuem a responsabilidade do mesmo acto aos moradores do Bairro dos Lóios, como tentativa de desestabilização e descriminação social.
Somos de opinião de que estes actos sejam devidamente investigados e estranhamos o seu timing, após a queda de um morador do Lote 232 do Bairro dos Lóios para a caixa do elevador, com sérias responsabilidades para a Fundação D. Pedro IV.
segunda-feira, abril 23, 2007
Bairro dos Lóios- Secção de Taekwondo da Associação Tempo de Mudar conquista medalhas
A Secção de Taekwondo da Associação Tempo de Mudar – ATM, da Associação de Taekwondo de Setúbal, participou este fim-de-semana, em Espanha, no “Open de Espanha”, onde participaram cerca de 800 atletas de 19 países.
Os atletas da ATM conseguiram ao serviço da "Associação de Taekwondo de Setúbal a melhor prestação Nacional de que há memória.
(...)
“Estes resultados provêem do empenho dos atletas e do esforço da ATM em dinamizar a juventude do Bairro dos Lóios através da prática desportiva.
sábado, abril 21, 2007
Homem ferido em elevador motiva vigília nos Lóios
Foi num ambiente de grande revolta e indignação que, ontem, os moradores do Bairro dos Lóios realizaram uma vigília em frente ao prédio onde reside o homem, de 36 anos, que segunda-feira caiu no fosso do único elevador em funcionamento no lote 232, da Rua Norte Júnior, freguesia lisboeta de Marvila. A vítima encontra-se hospitalizada mas, de acordo com o irmão, "os piores receios não se confirmaram. Ele não tem a coluna partida" disse ao JN, recusando-se a prestar mais declarações.
Mas muitas foram as criticas e acusações de quem reside naquele edifício de 12 andares e 103 fogos de habitação, construído nos anos 80 e propriedade da Fundação D.Pedro IV, entidade cuja gestão e forma de actuação a população tem vindo a contestar.
"Há cerca de um ano houve uma reunião na Fundação e ficou combinado que os moradores dariam 100 euros durante cinco meses para um elevador novo. Mas o tempo passou, o dinheiro foi entregue à Fundação e nada" queixou-se Isaura Lopes, moradora no 5º andar. Aliás, alertou "houve um dia em que a minha filha também ia caindo, só tive tempo de a puxar".
Outros casos de sustos com os elevadores vieram entretanto à tona, dando alegadamente razão ao relatório elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em 1988, "que já levantava várias dúvidas sobre a segurança dos elevadores" garantiu ao JN, Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar.
Depois de recordar o documento, que também aponta para a existência de outros factores de insegurança naquele prédio (ver caixa), aquele responsável alertou para o facto de o elevador onde se deu o acidente "ter sido colocado em funcionamento anteontem sem qualquer vistoria por parte de uma entidade isenta e competente" e "apesar do ruído anormal que emitia". Barulho esse que "um técnico acabou por reconhecer ser provocado por uma peça a roçar no cabo que, entretanto, poderia provocar um colapso" disse Eduardo Gaspar.
Saliente-se por outro lado que ao mesmo tempo que no local, cerca das 18.30 horas todos afirmavam que o elevador tinha sido de novo selado, a Câmara de Lisboa, através do pelouro do vereador Pedro Feist, garantia que o elevador estava em "perfeitas condições" para funcionar desde que "respeitadas as regras de segurança". A assessora de Pedro Feist fez ainda questão de sublinhar à Lusa que a vistoria concluiu "que não foram respeitados todos os procedimentos de segurança na utilização "do ascensor.
O certo é que a situação é critica. "Há muitas pessoas com problemas físicos e idosos que não saem de casa porque sem elevador é impossível subir tantos andares" disse António Lemos, morador. E, adianta outra residente "Hoje vou ficar sem gás porque o homem que costuma trazer a bilha recusou-se a subir até ao 10º andar".
Recorde-se que a vítima, Miguel Santos, caiu de uma altura de cerca 30 metros, encontrando-se internado no Hospital de São José.
Bairro dos Lóios exige obras
Cerca de uma centena de lisboetas juntaram-se ontem em vigília pelo jovem que caiu quatro andares pelo fosso do elevador do prédio onde mora.
Os moradores do Bairro dos Lóios, em Marvila, reuniram-se ao final da tarde à porta do prédio onde, na passada segunda-feira, Miguel Santos sofreu uma queda superior a 20 metros depois de a porta de acesso se ter aberto sem o elevador estar presente. O homem sofreu um traumatismo craniano e ainda se encontra no hospital, onde será submetido a várias operações cirúrgicas.
O presidente da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios (ATM), Eduardo Gaspar, refere que este não é o primeiro acidente que acontece. “ Há problemas com a canalização do gás, não há inspecções à segurança dos elevadores e todo este prédio é um paiol à espera de rebentar”, refere com tristeza.
Os vizinhos de Miguel Santos recordam que “ainda há cinco meses um homem só não caiu pela caixa do elevador por que se agarrou aos cabos”.
A vigília pretende chamar a atenção da Fundação D. Pedro IV para os problemas graves que se arrastam há quase vinte anos naquela parte de Lisboa. Recorde-se que a gestão e manutenção daquele prédio é da responsabilidade da fundação, que garante fazer inspecções mensais aos elevadores.
Apesar disso, um dos dois elevadores encontra-se selado há vários anos e os moradores apresentam documentos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil que alertam para falhas de segurança e necessidades urgentes de obras”.
O líder da ATM lamenta o acidente e responsabiliza o Estado. “Não fez uma operação de realojamento, limitou-se a despejar para aqui as pessoas”, garante.
Elevador dos Lóios já está em funcionamento
Selos de segurança foram retirados, mas Associação garante que este não está em condições
O presidente da Associação Tempo de Mudar anunciou, esta sexta-feira, que o elevador do prédio do Bairro dos Lóios, em Lisboa, onde segunda-feira ocorreu um acidente, está em funcionamento apesar de alegar não estar em condições.
Em declarações à agência Lusa, Eduardo Gaspar afirmou que uma empresa de manutenção de elevadores retirou os selos de segurança colocados pelos Serviços de Protecção Civil municipal na segunda-feira após a queda de um homem, 36 anos, que caiu no fosso de um dos elevadores e ficou gravemente ferido.
(...) Contactado hoje pela agência Lusa, o presidente da Fundação D. Pedro IV, que gere os edifícios do Bairro dos Lóios, na freguesia de Marvila, Vasco Canto Moniz assegurou não ter conhecimento de que os selos tenham sido retirados e que o elevador esteja em funcionamento. «A confirmar-se é inacreditável», disse o responsável garantindo que vai averiguar a situação.
(...)
sexta-feira, abril 20, 2007
PCP quer CML a fiscalizar bairro onde homem caiu de elevador
O PCP de Marvila apelou hoje à Câmara de Lisboa para que fiscalize o estado de degradação dos edifícios no Bairro dos Lóios onde na segunda-feira um homem ficou gravemente ferido após ter caído num poço de elevador
(...)
Em comunicado, o PCP apela à Câmara e à Assembleia Municipal para que «actuem rapidamente» na fiscalização do estado de degradação dos edifícios e também que pressionem a Fundação D. Pedro IV, responsável pela gestão do bairro, a «cumprir o papel que lhe cabe» na resolução do caso.
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Notícias relaccionadas:
Portugal Diário: PCP quer que câmara fiscalize edifícios de Marvila
Notícias da Manhã: PCP quer autarquia a fiscalizar edifícios dos Lóios
quinta-feira, abril 19, 2007
Bairro dos Lóios em vigília por morador acidentado
Moradores do Bairro dos Lóios, Marvila, realizam amanhã uma vigília pelo “vizinho” que caiu de um quarto andar no poço do elevador de um prédio naquele bairro. A vigília, convocada pela Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios (ATM) e pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE, começa às 18h00. Por outro lado o presidente da Fundação D. Pedro IV disse à Lusa que foi assinado um contrato com uma nova empresa para reparação geral dos dois elevadores do prédio dos Lóios onde se deu o acidente. O responsável adiantou que a adjudicação foi feita no início de Abril, mas houve atrasos devido à “falta de pagamento dos condóminos”.
Notícias relaccionadas:
Portugal Diário: Moradores de Marvila fazem vigília
Expresso do Oriente: Moradores dos Lóios em vigília
Moradores dos Lóios querem as suas casas recuperadas
O edifício com o número 232 do Bairro dos Lóios, onde na passada segunda-feira um morador caiu na caixa do elevador (está no hospital em estado grave com múltiplas lesões e em coma induzido) não é o único a precisar de cuidados objectivos, mas é aquele que mais preocupa a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento. Ao todo, são 103 fogos onde vivem cerca de 600 pessoas, e onde nenhum dos dois elevadores funciona agora, o ferro espreita do cimento armado e as portas de emergência estão fechada por fora.
Eduardo Gaspar mora no bairro há 11 anos, num prédio construído num sistema de cooperativa e é o actual presidente daquela associação. Ele e César Valentim, também membro da direcção, mostram o bairro ao JN e pretendem desmontar algumas ideias feitas nem o bairro é perigoso nem toda a gente vive em prédios a cair aos bocados. As situações piores acontecem no edificado que já pertenceu ao IGAPHE e agora em boa parte é propriedade da Fundação D. Pedro IV. Nos prédios onde os moradores são maioritariamente proprietários e detêm a administração, as anomalias vão sendo corrigidas. O mesmo não acontecerá naqueles em que é a Fundação a proprietária maioritária. "Não fazem nada, e quando fazem alguma coisa, é só disparates", diz António Lemos, que também mora no nº 232. Limitado a uma cadeira de rodas , tem ainda assim a sorte de viver no rés-do-chão.
Os dois elevadores do prédio estão agora parados. Um deles, há já cinco anos que nem sobre nem desce, e o segundo foi selado depois do acidente de segunda-feira.
Alice Camacho e Maria Judite Castelo Branco moram também no 232. A primeira é inquilina da Fundação, e queixa-se do recente e "violento" aumento de rendas. A segunda, proprietária do seu fogo, está tão descontente como a primeira. Ambas lembram que o gás canalizado nunca entrou em funcionamento no prédio (a vistoria realizada aquando da construção detectou defeitos inultrapassáveis), pelo que as bilhas de gás se acumulam perigosamente Também á água escorre pelas paredes. José Lima, que também lá mora e foi quem chamou os serviços de socorro na sequência da queda do vizinho Miguel, diz que moram todos numa "barraca de betão".
quarta-feira, abril 18, 2007
Família do bairro dos Lóios vai processar Fundação D. Pedro IV
Miguel luta pela vida aos 36 anos. A queda do quarto andar, de uma altura de quase 30 metros, na caixa do elevador do prédio onde mora, deixou-o em coma e com múltiplas fracturas no organismo. Os médicos do Hospital São José não avançam com prognósticos e a família vai processar a entidade que gere o edifício, a Fundação D. Pedro IV. O acidente é visto como uma tragédia anunciada porque os alertas foram muitos. Por isso, o sentimento é de revolta no lote 232, dza Rua Norte Júnior, no bairro dos Lóios, em Chelas. Há mesmo quem defenda: "Que ninguém pague mais a renda."
Miguel é um homem ainda jovem, mas conheceu a condição de reformado por invalidez já há alguns anos. "Uma doença do foro neurológico e psiquiátrico deixou-o assim", conta o irmão Nuno. "Não tem tido sorte na vida. Quase nunca sai de casa e logo tinha que lhe acontecer isto", sublinha. Aos 36 anos, Miguel é o único filho que a mãe, Maria Adriana, ainda alberga em casa, num quinto andar que comprou com dificuldade há uns tempos. "A minha mãe mora aqui há mais de 24 anos e está em estado de choque. Quem esperava uma coisa destas?", questiona Nuno.
No prédio, não se fala de outra coisa, mas ninguém sabe ao certo como aconteceu. "O meu irmão esteve mais de duas horas sem ninguém dar por ele. Se o elevador tivesse começado a andar ficava esmagado lá em baixo", comenta. "A queda foi de tal forma que ele partiu os vidros da caixa do elevador que dão para o lado de fora do prédio", acrescenta.
Miguel saiu de casa por volta das 16.00 de segunda-feira e carregou no botão do elevador que ainda funciona no prédio e serve as mais de 500 pessoas que moram nos 103 apartamentos espalhados por 12 andares. Mas o equipamento não funcionou.
O elevador estava preso entre o quinto e o quarto andar, parecendo que parado neste último. Miguel desceu um lance de escadas, abriu a porta, mas, afinal, o elevador não estava lá. Miguel Santos caiu de uma altura de 30 metros e esteve mais de duas horas sem assistência. "Ninguém deu por nada. Só quando as pessoas começaram a chegar, por volta das 18.00, é que perceberam que o elevador não funcionava e começaram a ouvir gemidos", refere o vizinho Jorge. "Dei com ele lá em baixo caído. Chamava baixinho pela mãe. Coitado, é tão bom moço", afirma.
O INEM transportou Miguel para o Hospital de São José. A OTIS, empresa que faz a manutenção do equipamento, foi ao prédio após o acidente e desligou o elevador. "Agora, não há nada para ninguém. O problema são os idosos, as pessoas doentes, que diariamente têm que sair para fazer tratamentos, as que têm bebés. Não sabemos quanto tempo isto vai estar assim. Já viu o que é subir até ao 12º andar?", diz Luísa Manuela, moradora no quinto.
O lote 232 tem dois elevadores, um "não funciona há mais de seis anos e já foi selado pela câmara. Só restava este, que era arranjado com as peças dos outro. A OTIS passa cá a vida, não sabemos o que faz, pois os problemas não param", critica. "O engenheiro que cá veio na segunda-feira disse nunca ter visto uma porta de elevador abrir sem a caixa estar lá. Isso acontece aqui permanentemente", garante António Lemos, delegado do prédio na comissão do bairro.
Ontem, em Chelas, o estado de Miguel estava na ordem do dia. Esta é a terceira queda de um morador na caixa do elevador. "As anteriores não tiveram as mesmas consequências. Um senhor caiu do rés-do-chão, outro do primeiro andar, mas safaram-se", contam-nos. O 232 é até conhecido no bairro como o "prédio-bomba" ou inacabado. "Há aqui mais de 500 botijas de gás. Se um dia há azar, vai tudo pelos ares", dizem os moradores. As queixas são muitas: a electricidade que falha dia sim, dia não; o lixo que se acumula; os ratos que invadem os corredores e a humidade que dá conta das casas.
In "Diário de Notícias", 18 de Abril de 2007
BAIRRO DOS LÓIOS: BE RECLAMA INQUÉRITO IMEDIATO
Elevadores dos Lóios são inseguros
Alguns elevadores do bairro lisboeta dos Lóios, num dos quais um homem ficou anteontem gravemente ferido depois de cair, têm falta de condições de segurança, alegou à Lusa um representante dos moradores, citando resultados de vistorias técnicas.
O presidente da Associação Tempo de Mudar, Eduardo Gaspar, relatou que, a pedido de moradores, o Instituto Nacional de Inspectores de Elevadores efectuou, no fim da década de 90, vistorias a elevadores de alguns prédios do bairro, tendo detectado "várias deficiências de segurança" que continuam por corrigir nalguns casos.
Entre essas deficiências, contavam-se "material em corrosão, falta de dispositivos de segurança e ligações em curto-circuito", adiantou o mesmo responsável.
"Algumas foram resolvidas pelas administrações de condomínio que foram criadas mas há outras que permanecem tal e qual, por laxismo e irresponsabilidade do Estado", sustentou Eduardo Gaspar, sem precisar o número de prédios cujos elevadores apresentam falta de condições de segurança. O Bairro dos Lóios, na Freguesia de Marvila, é gerido actualmente pela Fundação D. Pedro IV, que não foi possível contactar para obter um comentário.
terça-feira, abril 17, 2007
Homem ferido em queda na caixa de elevador
Um homem de 33 anos, Miguel Santos, sofreu ontem várias fracturas no corpo depois de ter caído acidentalmente na caixa do elevador do prédio onde mora, o lote 232 do Bairro dos Lóios, em Marvila, Lisboa. O acidente terá ocorrido pelas 16 horas. O homem chamou o elevador para o 4.º andar e, julgando que o aparelho lá estava, abriu a porta e entrou de rompante, acabando por cair de uma altura de cerca de 24 metros. Os vizinhos só se aperceberam do acidente por volta das 18 horas, altura em que alertaram a Protecção Civil Municipal e os Sapadores Bombeiros para o sucedido. Ao local acorreu também uma viatura do INEM, que acabou por transportar a vítima para o Hospital de S. José.
José Lima, morador no 2.º andar frente, foi quem localizou o homem caído no fosso do elevador. "Ele gritava baixinho, "Ó mãe, tira-me daqui'", contou, ao JN, garantindo que os bombeiros foram "rapidíssimos" a chegar ao local e que tiveram todos os cuidados ao retirar o homem do fosso. Fizeram-no com a ajuda de uma escada e colocando- -lhe talas no corpo. Ao que o JN apurou, a vítima foi observada no serviço de Neurocirurgia do hospital e ficou internada por ter sofrido fracturas nas pernas e nos braços.
Entre os moradores, o sentimento era de revolta e indignação. E não tinham dúvidas em apontar o dedo à Fundação D. Pedro IV, entidade a quem o Estado entregou a responsabilidade da gestão daquele património, que é contestada pelos moradores.
"A grande questão aqui é que a Fundação sabe o que é que se passa com os elevadores. A Otis (empresa responsável pela manutenção) passa a vida aqui por causa das avarias", denunciou António Lemos, explicando que um dos elevadores está parado há vários anos e já foi até selado pela Câmara de Lisboa. O prédio tem 12 andares e 103 apartamentos e as cerca de 400 pessoas que lá vivem ficaram ontem sem nenhum elevador. No local estiveram técnicos da Otis que, acompanhados pela PSP, garantiram ter trancado todas as portas, mas recusaram-se prestar esclarecimentos. Ao JN, Vasco do Canto Moniz, presidente da Fundação, admitiu que a situação dos elevadores é "preocupante" e que "é evidente que a responsabilidade é da empresa que faz a manutenção". Contudo, disse que o "atraso nos pagamentos por parte dos proprietários" condiciona a realização de "obras de fundo". Gina Pereira
segunda-feira, abril 16, 2007
Portugal News- Lóios e Amendoeiras
O jornal "Portugal News", publicação que aborda temas de Portugal em Inglês, noticiou a manifestação dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, realizada no dia 10 de Abril de 2007.
sexta-feira, abril 13, 2007
Vídeo: Manifestação Lóios e Amendoeiras
Foi publicado no site Esquerda.net o vídeo da manifestação realizada pelos moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras no dia 10 de Abril de 2007, contra a gestão da Fundação D. Pedro IV, na qual, estiveram presentes mais de 1000 pessoas, exigindo a sua extinção.
quarta-feira, abril 11, 2007
Bairros voltam a protestar
Centenas de moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, situados na zona de Chelas, Lisboa, manifestaram ontem a sua indignação face ao que consideram ser a "gestão danosa da Fundação D. Pedro IV" e aos "actos de ilegalidade" praticados pela instituição que gere, desde 2005, aqueles agregados populacionais com um total de 1451 fogos, que antes eram propriedade do Estado.
"Estamos aqui a contestar o aumento das rendas e a alertar para a degradação do edificado" disse ao JN Eduardo Gaspar, presidente da Associação Tempo de Mudar, junto às traseiras do edifício da RTP, de onde partiu uma manifestação à qual se foram juntando os residentes nos respectivos bairros. "Governo escuta, Chelas está em luta", "Património mal doado deve voltar ao Estado" e "Corrupção na Fundação, é urgente a extinção" foram algumas das palavras de ordem escutadas durante o percurso.
Convencido de que, com a persistência dos moradores dos Lóios e das Amendoeiras, "a batalha será ganha", Eduardo Gaspar salientou que o pagamento das rendas "continua suspenso, por ordem do tribunal" mas que o Governo, através do secretário de Estado do Ordenamento do Território, "parece continuar a ceder à Fundação no âmbito das conversações para a celebração do novo contrato entre a instituição e o Estado". O mesmo Estado, adiantou "que, ao passar os bairros para as mãos da Fundação, saiu lesado, não acautelando, por outro lado, os interesses públicos".
Também José Carlos Canejo Pires, residente nos Lóios há 26 anos, se afirma indignado com a situação "Vim para aqui com a minha mulher e três filhos a pagar, já nessa altura, 4.500 escudos. Agora que pensei que ia ter uma vida mais calma, a Fundação aumenta a renda até acima do que é permitido por lei" disse ao JN. "Até pode ser - admite - que o Governo tenha entregue os bairros com um objectivo social, mas têm feito tudo ao contrário".
Após a manifestação foi feito um cordão humano.
Noticias relacionadas:
Diário Digital: Chelas: Centenas de moradores contra Fundação D. Pedro IV
Esquerda. Net: Chelas: Mais de Mil pelo direito à habitação
terça-feira, abril 10, 2007
Lóios e Amendoeiras fazem cordão humano contra Fundação D. Pedro IV
Moradores exigem que o Governo defina em que condições a fundação deve alienar as casas dos Lóios e das Amendoeiras
Os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas (Lisboa), vão sair hoje à rua para gritar, alto e bom som, que exigem a extinção da Fundação D. Pedro IV - que, em 2005, herdou a gestão das duas urbanizações do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).
Na manifestação, que terminará com a realização de um cordão humano, os moradores vão reivindicar o seu direito à habitação, o fim da gestão da Fundação D. Pedro IV e a sua extinção.
"Vamos exigir não só que o património da fundação seja entregue aos legítimos donos, que são os moradores, como que esta entidade - que tem sido favorecida politicamente - seja extinta", explicou ao DN António André, da Comissão de Moradores do IGAPHE Bairro das Amendoeiras. Este responsável diz ser necessário que o Governo deixe bem claras as suas intenções. "Já foi dito que a fundação é obrigada a alienar o património, mas não ficou bem claro em que moldes isso terá de ser feito", sublinha António André.
Ao protesto dos moradores de Chelas vão juntar-se outras organizações que integram a Plataforma Artigo 65, liderada pela arquitecta Helena Roseta, que já se mostrou solidária com os moradores dos Lóios e das Amendoeiras.
A concentração terá início às 18h30 junto ao Instituto de Engenharia de Lisboa (ISEL), iniciando-se o desfile às 19h00. Após a formação do cordão humano, os moradores gritarão palavras de ordem contra a Fundação D. Pedro IV.
In " Diário de Notícias", 10 de Abril de 2007
sábado, abril 07, 2007
Lóios protestam contra Fundação D. Pedro IV
Os moradores do Bairro dos Lóios, em Lisboa, vão manifestar-se na terça-feira contra "as atrocidades que têm sido cometidas pela Fundação D. Pedro IV", entidade que acusam de gestão danosa. A concentração, que está marcada para as 18h00 junto às instalações da RTP, em Chelas, vai contar com a participação dos moradores dos Lóios, cujas habitações foram doadas à fundação pelo Estado, mas também do vizinho Bairro das Amendoeiras e das associações que integram a Plataforma artigo 65 - Habitação para Todos. O objectivo desta acção, explica a organização, é "prosseguir com a luta para que todas as ilegalidades cometidas na Fundação D. Pedro IV ao longo dos anos sejam apuradas e para que os direitos [dos moradores] em matéria de habitação sejam salvaguardados", o que crê poder ser alcançado com a retirada do património à fundação.
quarta-feira, abril 04, 2007
Procuradoria reabre investigação sobre caso arquivado
Ana Mafalda Inácio
O inspector da Segurança Social Simões de Almeida, vai voltar a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter arquivado o relatório que avaliou o funcionamento da Fundação D. Pedro IV, entidade gestora dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, na zona de Chelas, em Lisboa. Contactado pelo DN Simões de Almeida afirmou desconhecer tal decisão, não tendo sido ainda contactado por qualquer entidade no sentido de ser ouvido.
A reabertura do processo surge na sequência de uma queixa apresentada pela Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras à PGR em Fevereiro, a solicitar que o ex-goverrnante do executivo de António Guterres, voltasse a responder pela decisão de arquivamento do relatório. A mesma queixa requerida ainda que a matéria contida no documento, que os moradores consideram de” extrema gravidade”, fosse reavaliada.
Carlos Palminha, da Comissão das Amendoeiras, explicou ao DN: “Em 2004, foi aberto um inquérito que investigou o arquivamento do relatório e a decisão de Simões de Almeida, mas a magistrada que, na altura, avaliou a situação, decidiu arquiva-lo. Em Fevereiro, tivemos uma reunião com o procurador-geral e levámos uma série de material que indiciava haver matéria do relatório que é gravosa. E o procurador decidiu reabrir a investigação”. De acordo com a edição com a edição de ontem do jornal “Público”, a magistrada terá fundamentado o arquivamento da queixa contra Simões de Almeida com o argumento. “Não vislumbramos nenhum facto que seja susceptível sequer de propiciar qualquer averiguação”.
No entanto, os moradores continuam a alegar que o relatório, que chegou a ser dado como desaparecido, mas que actualmente, se encontra publicado na internet, apontava para extinção da Fundação D. Pedro IV, por terem sido detectadas irregularidades que apontavam para uma gestão em beneficio próprio dos seus dirigentes. Uma situação “que nunca foi investigada a sério”, defendem os moradores.
As comissões de moradores dos bairros das Amendoerias e dos Lóios, estão em litígio, desde o ano passado, com a direcção da Fundação D. Pedro IV, devido ao modelo de gestão adoptado. Na base das queixas está actualização dos aumentos de rendas das casas dos bairros dos dois bairros, que se mantinham inalteráveis há anos.
In "Diário de Notícias", 4 de Abril de 2007
terça-feira, abril 03, 2007
Relatório sobre a Fundação D. Pedro IV vai ser investigado
José António Cerejo
O inquérito ao desaparecimento de um relatório que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV foi reaberto no mês passado pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. O processo visa o antigo inspector geral da Segurança Social Simões de Almeida e foi agora retomado a pedido dos moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, depois de ter sido arquivado em 2004.
Nos termos de um oficio enviado pelo sucessor de Simões de Almeida ao 5º Juizo Criminal de Lisboa, em 2003, o processo de inquérito à fundação, desaparecido em 2000, foi descoberto nessa altura no arquivo da inspecção-geral sem ter sido submetido a despacho ministerial.Considerando que havia “indícios de infracções criminais” na actuação de Simões de Almeida, a magistrada do 5º Juizo remeteu toda a documentação à PGR, vindo os autos dar origem a um inquérito na Relação, devido devido ao facto de Simões de Almeida ser juiz. Treze dias após a abertura do processo, a procuradora-geral adjunta Maria Paula Figueiredo determinou o arquivamento. “Não vislumbramos nenhum facto que seja susceptível sequer de propiciar qualquer investigação”, escreveu então a magistrada.
Agora, face ao requerimento em que a Comissão de Moradores das Amendoeiras lembrou ao PGR “as relacções especiais entretanto vinda a lume entre altos dirigentes do Estado e da Fundação D. Pedro IV”, a procuradoria-distrital ordenou a reabertura do processo. As averiguações foram novamente entregues a Paula Figueiredo, um dos 19 procuradores-gerais adjuntos ali em funções.
Cinco anos depois de os inspectores da Segurança Social terem proposto a extinção da Fundação D. Pedro IV, por alegada gestão em benefício dos seus dirigentes, o Estado ofereceu-lhe os 1400 fogos de habitação social que possuia nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas.
In jornal "Público", 3 de Abril de 2007
domingo, abril 01, 2007
Há um ano o "Pùblico" noticiava o relatório que propunha a extinção da Fundação
Há um ano, o jornal "Público", publicava uma peça de investigação, que referia o relatório que em 2000 propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV, pelo facto de os seus dirigentes retirarem proveitos da mesma instituição. O mesmo relatório não teve seguimento porque foi ignorado pelo então Inspector da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida.
Passados alguns anos após terem escondido o relatório, os moradores do Bairro dos Lóios, das Amendoeiras e os pais dos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV, têm apresentado várias queixas e não nos cansaremos para que a justiça seja feita.
Vale pena recuperar a notícia...
Ex-secretário de Estado ignorou proposta de extinção da Fundação D. Pedro IV
Jornal "Público", 1 de Abril de 2006
sexta-feira, março 30, 2007
Moradores de Chelas queixam-se no DIAP
A Comissão de Inquilinos do IGAPHE, no Bairro dos Lóios, apresentou uma exposição junto do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, por suspeitar que há irregularidades na gestão da Fundação D. Pedro IV, proprietária das habitações. É a terceira queixa que os moradores apresentam. Em Dezembro, fizeram uma exposição junto da Polícia Judiciária e, em Janeiro, na Procuradoria-Geral da República.
in "Jornal de Notícias", 29 de Março de 2007
quinta-feira, março 29, 2007
"Os Verdes" solicitam esclarecimentos sobre estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV
O Partido Ecologista "Os Verdes", através do deputado Francisco Madeira Lopes, apresentou, na Assembleia da República, um requerimento a solicitar explicações ao Ministério do trabalho e da Solidariedade Social sobre os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV.
A iniciativa verificou-se após uma em audiência com a Comissão Instaladora da Associação de Pais e Encarregados de Educação D. Pedro IV.
(...)
Requerimento:
Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que diligências sobre este assunto tomou esse Ministério depois da reunião mantida com a Comissão Instaladora?
2. Quantas queixas relativas aos Estabelecimentos de Infância da Fundação D. Pedro IV, deram entrada desde Setembro de 2006 na Inspecção-Geral da Segurança Social?
3. Dessas queixas quantas se relacionavam com irregularidades financeiras, a segurança e a instabilidade que se vive nos referidos Estabelecimentos?
Informação também no "Jornal de Notícias", 30 de Março de 2007
terça-feira, março 27, 2007
Moradores assinam moção de protesto
Os moradores do Bairro dos Lóios, em Marvila, assinaram uma moção de protesto pela decisão do secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferraz, de manter a Fundação D. Pedro IV como gestora do património dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras.
Os moradores não concordam com esta decisão e estão indignados, uma vez que a Fundação violou várias vezes o auto de cessão, e ainda assim o secretário de Estado decidiu também extinguir a comissão de acompanhamento do processo de transferência do mesmo património, sem qualquer justificação. Os residentes estão ainda a avaliar a possibilidade de apresentarem uma queixa-crime contra o Estado e a Fundação D. Pedro IV.
segunda-feira, março 26, 2007
Fundação D. Pedro IV admite vender casas a moradores do Bairro dos Lóios
Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, (Lisboa), vão finalmente poder adquirir as casas onde moram e pelas quais querem há muito deixar de pagar renda à Fundação D. Pedro IV, proprietária da urbanização desde 2005. Mas tal só acontecerá se - e só se - as propostas apresentadas este mês pelo presidente da fundação, Vasco Canto Moniz, ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, e ao vereador da Acção Social e da Habitação, Lipari Pinto, forem aceites.
Ou seja, "a fundação propõe-se receber edifícios municipais de habitação necessitados de obras de recuperação, que adquirirá no âmbito da legislação de habitação de custos controlados, obrigando-se a promover a sua recuperação ao abrigo do programa ProHabita". Ao DN, Canto Moniz diz que as casas terão como destino o arrendamento social nos termos da renda apoiada, beneficiando famílias inscritas nos serviços municipais de habitação.
Canto Moniz vai mais longe: "Por cada grupo de fogos que comprarmos e recuperarmos, propomos vender o mesmo número nos bairros das Amendoeiras e também dos Lóios [ambos em Chelas]." A possibilidade da aquisição dos imóveis pelos moradores das Amendoeiras havia sido já sugerida por João Ferrão.
Uma proposta alargada agora aos inquilinos dos Lóios. Em ambos os casos a fundação impõe, no entanto, uma condição: a actualização dos valores de venda para montantes próximos dos de construção actuais. Para Canto Moniz, "é inadmissível vender casas a preços que são 1/5 do seu valor de construção".
Ao DN, Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento dos Lóios, diz que esta proposta "não faz o mínimo sentido" e que "o senhor engenheiro se prepara para fazer uma grande negociata com a venda de património a preços actuais que ele recebeu a custo zero". Se conseguirem, no entanto, chegar a acordo quanto a esta matéria, os moradores são a favor da venda das habitações desde que a fundação "se comprometa a fazer a reabilitação do edificado primeiro".
Relativamente à posição da fundação, Canto Moniz diz que esta é a mesma de sempre: não vender património necessário para realojar famílias carenciadas. "Nós só venderemos fogos em igual número daqueles que comprarmos. E estes destinam-se a resolver situações sociais desfavorecidas", sublinha. Na semana passada a fundação fez chegar uma carta ao Instituto Nacional de Habitação (INH) recusando aceitar a imposição de alienar imóveis, como o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional (IGAPH) - antiga proprietária das urbanizações - exigiu à fundação.
quinta-feira, março 22, 2007
A duvidosa utilidade pública da Fundação D. Pedro IV
Pode-se analisar pela seguinte noticia do "Expresso do Oriente" que o Cine-Teatro da Encarnação pertence à Fundação D. Pedro IV.
Questiona-se: Em que contribuiu para a utilidade pública o Estado Português ter atribuído um cine-teatro a uma Instituição que esteve para ser encerrada em 2000 e que de acordo com o relatório que apontava a sua extinção, " encontra-se transformada numa holding imobiliária?"
Bairro dos Lóios- Crescer em Cidadania
A Associação Tempo de Mudar (ATM), criada há cerca de nove anos pelos moradores do Bairro dos Lóios, luta diariamente para melhorar a vida dos cerca de sete mil habitantes daquele bairro. Um dos maiores apoios é dados às familias através da creche e jardim de infância que a Associação gere. Graças ao projecto implementado, ali, a pequenada aprende a crescer. Para o futuro serem cidadãos activos e conscientes.
Centro de Saúde tem “demasiado espaço”
Há quatro anos que as instalaçãos da extensão de saúde do Bairro dos Lóios estão à espera do respectivo equipamento para abrir ao público. Enquanto isso, os cerca de 21 mil utentes, moradores nos bairros dos Lóios, Armador e Flamenga continuam a ter de se deslocar à outra ponta do bairro, onde se situa o Centro de Saúde.
sexta-feira, março 16, 2007
Vereadora leva questão D. Pedro IV à Câmara
No período antes da ordem do dia, na reunião de Câmara de hoje, a vereadora do CDS-PP, Dra. Maria José Nogueira Pinto, confrontou o executivo camarário com uma carta que chegou ao seu conhecimento dirigida à Sra. Presidente da Assembleia Municipal pelo presidente da Fundação D. Pedro IV.
“Confrontei-me com uma carta mandada pelo Eng. Canto Moniz à Sra. Presidente da Assembleia Municipal que diz assim: «Julga-se que com o afastamento do pelouro da Habitação Social da Sra. Vereadora Maria José Nogueira Pinto estão criadas as condições para este processo poder avançar». Ora, isto a mim preocupa-me muito porque se eu era a única muralha de aço contra a Fundação D. Pedro IV acho que isso é mau para os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras e para a própria Câmara na sequência de tudo o que vinha a dizer”.
A vereadora democrata-cristã lembrou que a Fundação D. Pedro IV queria assinar um protocolo com a Câmara no âmbito do ProHabita e “eu na altura, concertada com o conjunto dos vereadores (que sobre isto pensavam o mesmo), com o Sr. Presidente e com o Sr. Secretário de Estado, travei o processo pela existência da dúvida que subsistia relativamente ao Bairro das Amendoeiras e ao Bairro dos Lóios, nos quais este ProHabita vai ser gasto. Também porque o ProHabita é um bolo e neste momento a Câmara não me consegue dizer se esse bolo é grande ou é pequeno e a autarquia tem, por sua vez, diversas entidades candidatas ao ProHabita (desde as SRU’s, à Direcção Municipal de Habitação, à Gebalis, etc)”.
(...)
Ainda no que diz respeito a todo o processo que envolve os moradores dos Lóios e das Amendoeiras, a Dra. Maria José Nogueira Pinto confirmou ter sido igualmente informada de que na última reunião com o Sr. Secretário de Estado, na semana passada, em que a Câmara estava representada pelo Sr. Vereador Sérgio Lipari, “este terá feito propostas que são, como hoje confirmei, do desconhecimento da Câmara e do Sr. Presidente. Propostas que terão deixado surpreendido o próprio Sr. Secretário de Estado e que terão gerado a maior confusão no termo de uma negociação que foi muito complexa e que deixou um pouco desiludidos os próprios moradores”.
Inquilinos querem levar senhorio e Estado a Tribunal
Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas (Lisboa), querem levar a Fundação D. Pedro IV - que gere a urbanização - e o Estado a tribunal, nomeadamente a nível europeu. "Se o Governo não se comprometer a reabilitar os edifícios que, além de degradados, colocam em risco a segurança das pessoas, avançamos para a via judicial, cá e em Bruxelas", disse ao DN "Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento dos Lóios.
Quanto à fundação, os moradores dizem que desde 2004 - quando a instituição herdou a gestão dos Lóios e das Amendoeiras do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional - "nunca cumpriu a função de senhorio". Além de exercer "terrorismo social, através do aumento abrupto das rendas". O suficiente, dizem, para levar a fundação a tribunal.
Enquanto tal não acontece, outras medidas se tomam. Ontem, os moradores enviaram para várias entidades, como o Presidente da República, uma moção de repúdio a decisões tomadas, no dia 9, na Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades em relação ao futuro dos Lóios.
Entre outros pontos, os moradores manifestam-se contra "a actualização das rendas sem as devidas obras de reabilitação no edificado" e exigem que "o novo auto de cessão contemple a obrigatoriedade de alienação de fogos de habitação social no Bairro dos Lóios". Mas acima de tudo, querem "a retirada do património à Fundação D. Pedro IV". Em suma, discordam do secretário de Estado, João Ferrão.
Ao encontro dos inquilinos vai o vereador da Acção e Habitação Social, Lipari Pinto, que sugeriu a rescisão de protocolo do Estado com a Fundação D. Pedro IV e a requalificação dos fogos pelos moradores ficando estes em sua posse. Sugestões que, Maria José Nogueira Pinto, antecessora de Lipari Pinto, disse ontem, após a reunião de câmara, terem sido feitas à revelia de Carmona Rodrigues. Ao DN, fonte do pelouro da Acção e Habitação Social garante que o presidente "foi contactado e deu a sua concordância". Isaltina Padrão
In "Diário de Notícias", 15 de Março de 2007
Moradores dos Lóios exigem garantias de alienação de habitações
Os moradores do Bairro lisboeta dos Lóios exigiram que o Governo lhes dê hipótese de comprar as suas casas no processo de transferência de propriedade do Estado para a Fundação D. Pedro IV.
Em comunicado, a Comissão de Inquilinos e a associação de moradores Tempo de Mudar repudiou "a forma como se pretende concluir o processo de transferência do património do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação Dom Pedro IV".
Os moradores querem que o novo auto de cessão, que regula a transferência, "explicite a obrigatoriedade de alienação de fogos de habitação social" no Bairro.
As exigências, aprovadas num plenário dos moradores, incluem ainda que não sejam actualizadas rendas "sem as devidas obras de reabilitação" dos edifícios.
Os representantes dos moradores mantêm-se contra a transferência do património para a Fundação, que acusam de praticar "actos considerados de `terrorismo social` e piorar a qualidade de vida dos moradores", manifestando "não ter capacidade para gerir o património". Os moradores condenam a forma como a Fundação tem gerido o património que lhe foi cedido, acusando-a de praticar aumentos abruptos de rendas sem salvaguardar os direitos dos inquilinos, em regime de arrendamento social.
A 09 de Março, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Serrão, apresentou aos moradores dos Lóios e das Amendoeiras, cujo património também passou para a Fundação, um projecto de novo auto de cessão.
Na altura, enquanto os moradores das Amendoeiras se congratularam pela hipótese que lhes iria ser dada de comprar as casas, com "o direito de alienação garantido", os moradores dos Lóios consideraram que a proposta era "um falhanço".´
quinta-feira, março 15, 2007
Moradores continuam a exigir saída da Fundação D. Pedro IV
Os moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios estão descontentes com a situação anunciada pelo Governo para estes bairros de Chelas, em Lisboa, e garantem que vão “continuar a lutar” para que o Estado retire à Fundação D. Pedro IV a propriedade das casas em que residem.
O Secretário de Estado João Ferrão determinou, na sexta-feira, a alteração unilateral, por parte do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado ( IGAPHE), do auto de cessão através do qual este organismo doou àquela instituição de solidariedade social, em 2005, os cerca de 1400 fogos sociais dos dois bairros
Face ás alterações contratuais impostas pelo Governo, os moradores, reunidos anteontem, consideraram que elas não garantem a salvaguarda do interesse público e dos direitos dos inquilinos-propósitos anunciados por João Ferrrão. Num comunicado divulgado pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, afirma-se que aquelas alterações são “manifestamente insuficientes” e defende-se que “a melhor solução” para os problemas criados pela Fundação D. Pedro IV consiste na retirada do património à mesma instituição, que violou várias vezes o auto de cessão, tendo praticado actos de “terrorismo social”.
Os moradores acrescentam que estãoa estudar a possibilidade de avançar com uma queixa contra o Estado, “caso não venham a acautelar” os seus direitos. As associações dos dois bairros vão reunir-se em breve para “acertar estratégias de protesto contra as medidas anunciadas".J.A.C.
In jornal "Público", 14 de Março de 2007
quarta-feira, março 14, 2007
Bairro dos Lóios contra Estado
Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, Lisboa, decidiram assinar uma moção de protesto pela decisão do secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferraz, relativamente ao futuro do património dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras. Ponderam, ainda, a apresentação de uma queixa-crime contra o Estado e a Fundação D. Pedro IV, que gere os bairros dos Lóios e Amendoeiras. A moção será hoje enviada a diversas entidades, entre as quais o primeiro ministro, o ministro do Ambiente e Ordenamento do Território e Assembleia da República, entre outros.
Os moradores alegam, como base do seu descontentamento, que João Ferraz decidiu manter a Fundação D. Pedro IV como gestora do património edificado de ambos os bairros, que (segundo Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar), está avaliado em 34 milhões de euros. Segundo os mesmos, a Fundação violou várias vezes o auto de cessão e, apesar disso, o secretário de Estado ainda decidiu extinguir a comissão de acompanhamento do processo de transferência do mesmo património, "sem que tal se justificasse".
A decisão do governante foi tomada na sexta-feira e segunda-feira à noite, em plenário, os moradores dos Lóios reagiram, decidindo avançar com a moção.
Queixa-crime ponderada
Em avaliação está também uma queixa-crime, contra o Estado e contra a Fundação D. Pedro IV. "Esta é uma questão que atinge todo o bairro, onde vivem cerca de sete mil pessoas. Estamos a falar de coisas, como a segurança de pessoas e materiais. Veja-se o caso do lote 232, que é uma autêntica bomba no meio do bairro. O Estado é irresponsável e laxista e tem posto em causa a segurança das pessoas", acusou Eduardo Gaspar."
Com tudo isto temos matéria para uma queixa-crime. Não só em instâncias nacionais como comunitárias. Porque Portugal está, neste caso, a contrariar normas comunitárias", concluiu. Mónica Costa.
terça-feira, março 13, 2007
Dono de casas em Chelas ameaça processar Estado
O presidente da Fundação D. Pedro IV, Canto Moniz, ameaça levar o Estado a tribunal caso a instituição seja obrigada a vender os fogos do Bairro das Amendoeiras, em Chelas (Lisboa). Desde 2004 que este património é gerido por esta entidade. Antes disso, a mesma função era desempenhada pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE)."
Se for necessário, resolveremos este diferendo em tribunal." É desta forma que Canto Moniz responde à proposta feita pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, no âmbito das novas regras de gestão que quer impor nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras. Para o Bairro das Amendoeiras admite-se "a possibilidade de aquisição dos fogos por parte do moradores".
Algo que Canto Moniz só aceita se à Fundação D. Pedro IV forem cedidos terrenos camarários e verbas do programa ProHabita que lhe permitam construir tantos fogos como os que tiver de vender. "A política social assenta no realojamento e no arrendamento. E não na alienação de património", sustenta, em declarações ao DN, Canto Moniz, para quem não faz sentido "vender habitação a quem tem o seu problema habitacional resolvido". Sobretudo, diz, "quando há tantas famílias a necessitar de casa" (ver caixa).
Também os moradores dos Lóios e das Amendoeiras contestam as alterações propostas pelo secretário de Estado em relação à gestão que tem vindo a ser praticada pela Fundação D. Pedro IV nos 1400 fogos das duas urbanizações. Há muito que os inquilinos classificam a actividade da fundação como "terrorismo social repleto de ameaças". E exigem que a gestão do património seja retirada à instituição presidida por Canto Moniz. O consenso era geral nos plenários que ambos os bairros realizaram ontem à noite."
A fundação já deu motivos mais do que suficientes para o Estado lhe retirar a gestão dos dois bairros", disse ao DN Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, antes do plenário onde foi votada uma moção de repúdio às aprovações feitas pelo secretário de Estado. Este morador questiona como é possível fazer uma actualização progressiva da aplicação do regime da renda apoiada ao longo de cinco anos quando a reabilitação dos edifícios tem de ser feita em oito. "Em todo o lado se reabilita primeiro e se actualiza a renda depois. Não faz sentido ser de outra forma", sublinha, lembrando que a primeira coisa que a Fundação D. Pedro IV fez ao tomar posse do património foi actualizar as rendas, o que em alguns casos se traduziu num aumento de 1500%.
No Bairro das Amendoeiras, os moradores perguntam se a prometida venda de casas aos inquilinos será feita legitimamente. "Em 1974 foi celebrado um acordo com o Estado que, perante uma renda fixa, nos permitia adquirir a casa ao fim de 25 anos. Já passaram 32", diz António André, da comissão de moradores, receando que o Governo não considere os pagamento já feitos, aquando da venda dos imóveis.
sábado, março 10, 2007
Lisboa: Solução do governo agrada a moradores das Amendoeiras, mas não dos Lóios
O governo propôs hoje resolver o diferendo entre os moradores de dois bairros de Lisboa e a Fundação que os gere dando hipótese a alguns habitantes de comprarem as suas casas.
Os representantes dos moradores do Bairro dos Lóios e Amendoeiras, Marvila, foram hoje recebidos pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Serrão, que apresentou a proposta do Governo.
Em causa está a transferência da propriedade de 1.451 fogos dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGHAPE) para a Fundação D. Pedro IV atrav és de um auto de cessão de património.
Os moradores condenam a forma como a Fundação tem gerido o património, com aumentos abruptos de rendas, não salvaguardando os direitos dos inquilinos e m regimento de arrendamento social.
O representante dos moradores do Bairro das Amendoeiras, Carlos Palminha, disse à Lusa que "a alienação das casas vai estar garantida", possibilitando aos habitantes adquirirem os seus fogos.
"O governo vai impor isso", afirmou, manifestando satisfação por esse " passo positivo". No entanto, a representante da Comissão de Inquilinos dos Lóios, Alexandra Barreto lamentou o que entende ser o "falhanço" da proposta em respeito à alienação das casas daquele bairro. "Não há nenhuma cláusula que obrigue a fundação a alienar os fogos a nós", lamentou.
Alexandra Barreto criticou ainda a proposta por avançar com um prazo de cinco anos de aumento progressivo de rendas enquanto o prazo para reabilitação dos imóveis é de oito anos. "Os edifícios precisam de reabilitação com completa urgência", disse, criticando ainda o facto de com a discrepância entre estes prazos, os moradores poderem estar a pagar rendas em função de obras que ainda não foram feitas.
O presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, manifestou à Lusa satisfação pela proposta do secretário de Estad o, sublinhando que "vai ao encontro do que sempre defendemos: a não redução do p arque habitacional". O responsável condiciona, contudo, o aval da Fundação à "alteração da l ei que permita a actualização dos valores de venda das habitações", à disponibilização pela Câmara de Lisboa de terrenos para a construção de fogos, "pelo menos no mesmo número daqueles que forem vendidos".
Canto Moniz defende ainda que "haja um financiamento para a construção de fogos no âmbito do Programa Pro-Habita, através do Instituto Nacional de Habitação".
O presidente do conselho de administração da Fundação afirma ter sido informado de que o secretário de Estado está disponível para a alteração legislativa que permita a actualização dos valores da venda das habitações.
Canto Moniz afirmou igualmente que o vereador com o pelouro da Habitação Social na Câmara de Lisboa, Sérgio Lipari Pinto (PSD), com quem se reuniu quinta-feira, "mostrou disponibilidade para apresentar soluções".
A Fundação propôs a Lipari Pinto a construção de 2.000 fogos, dos quais 1.000 para moradores do Bairro das Amendoeiras e famílias carenciadas, 500 para funcionários municipais e 500 para jovens.
Fundação D. Pedro IV tem de alienar casas
A Fundação D. Pedro IV vai ser obrigada a realizar obras de conservação e de reabilitação do edificado dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, e a alienar as casas deste último bairro aos moradores que o pretenderem fazê-lo "com base em valores a definir".
Este são dois dos pontos que constam de um documento que o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades entregou, ontem, "sem margem negocial", à Fundação D. Pedro IV e do qual deu conta aos moradores, ao presidente da Junta de Freguesia de Marvila, ao vereador da Habitação na Câmara de Lisboa, Lipari Pinto, e aos representantes de cada força política com assento na Assembleia Municipal de Lisboa numa reunião que se realizou durante a tarde.
Os moradores dos Lóios sentem-se injustiçados . "Achamos que deveríamos ter uma terceira oportunidade para adquirir as nossas casas", disse, ao JN, João Santos, da Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, acrescentando que "não é boa solução o património continuar na posse da Fundação".
Quanto aos moradores das Amendoeiras, consideram que conseguiram uma "meia vitória". "Vamos ter oportunidade de adquirir as nossas casas, mas ainda não sabemos em que condições", afirmou Carlos Palminha, da associação de moradores.
O mesmo documento determina que o Instituto Nacional da Habitação (INH) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) têm três meses para avaliar "o estado de conservação dos fogos para definição de rendas apoiadas".
Vasco Canto Moniz, presidente da Fundação, diz-se disposto a aceitar estas decisões, tanto mais que o secretário de Estado "se mostrou disponível para rever a lei sobre o preço da venda de habitações". No entanto, avança com uma outra proposta, entregue anteontem à Câmara de Lisboa, como o JN noticiou a Fundação disponibiliza-se para construir duas mil habitações em terrenos cedidos pela autarquia, com o dinheiro resultante da venda das casas das Amendoeiras e das verbas dam candidatura feira ao programa ProHabita."
As casas seriam posteriormente vendidas a custos controlados a funcionários municipais, a jovens e às pessoas que estão na Câmara em lista de espera",explicou ao JN Canto Moniz.
A autarquia, porém, defende a denúncia do protocolo que existe entre o IGAPHE e a Fundação e que as "associações de moradores assumam o encargo, num prazo de quatro anos, da requalificação" dos mesmos.
quarta-feira, março 07, 2007
Petição pela destituição dos corpos gerentes da Fundação D. Pedro IV
Foi criada uma petição online que tem como objectivo que o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, ao abrigo do disposto nos art.s 35º e 36º do DL 119/83 de 25 de Fevereiro, inicie o processo de destituição dos actuais corpos gerentes da Fundação, e que seja aberta uma sindicância à gestão da actual administração.
Refere a mesma petição que "constata-se que os principais quadros de direcção desta IPSS têm vindo a ser ocupados por pessoas escolhidas por motivações familiares ou políticas, sem que para tal sejam asseguradas as necessárias competências técnicas científicas e pedagógicas. Constata-se ainda que a Fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos".
Tal como indicava o relatório 75/96 da Inspecção-Geral da Segurança Social, que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV, a petição refere igualmente que "urge pôr cobro a esta situação que ameaça o Estado de direito democrático, pelo desvirtuar de todos os princípios de solidariedade social, princípios esses que sustentam o seu estatuto de utilidade pública."
Para aderir à petição em http://www.petitiononline.com/fundacao/petition.html
Moradores de Marvila reúnem com Secretário de Estado
As Comissões de Moradores dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras vão ser recebidas pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, numa reunião marcada para o dia 9 de Março, pelas 18.30 horas, que visa discutir a transferência do património habitacional do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV.
De referir que o Auto de Cessão de transferência do património foi submetido, em Junho de 2006, a um parecer solicitado por João Ferrão, secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades à Procuradoria-Geral da República, que concluiu que o mesmo Auto de Cessão não salvaguardou o interesse público e o direito dos moradores em regime de arrendamento social. Desde que foi comunicado o conteúdo do parecer da Procuradoria-Geral da República que indicava a necessidade de alteração do Auto de Cessão, esta será a quarta reunião realizada entre representantes dos moradores do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras e a Secretaria de Estado, tendo a primeira decorrido, a 27 de Julho de 2006, a segunda, a 3 de Agosto de 2006 e a terceira, a 24 de Outubro de 2006.
Na última reunião, esclarecem os moradores em comunicado, o secretário de Estado informou que não tinha ainda chegado a um acordo com a Fundação D. Pedro IV sobre o futuro do património e que existia a possibilidade de o mesmo património ser transferido para a gestão da Câmara Municipal de Lisboa. As propostas de alteração ao Auto de Cessão foram já devidamente entregues, em Agosto de 2006, na Secretaria de Estado pelas Comissões dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, pelo que as cerca de 1400 famílias em questão continuam à espera de uma resolução. Enquanto isso, recusam-se a pagar as rendas, que sofreram aumentos abruptos, exigadas pelo senhorio, a Fundação D. Pedro IV.
terça-feira, março 06, 2007
"Os verdes" questionam governo sobre Lóios e Amendoeiras
Foi publicado no Blogue do Partido Ecologista "Os Verdes", extractos de uma resposta do Ministério do Ambiente relativamente a um requerimento realizado pelo mesmo partido sobre a situação dos moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras.
A resposta refere que "está a ser ponderada a adopção das medidas mais adequadas à salvaguarda do interesse público da gestão social do património habitacional transferido, estimando-se que a conclusão do processo ocorra com a maior brevidade. Será então convocado o Grupo de Interlocutores acima referido para ser informado, em primeira mão, do resultado do processo em curso".
Embora as explicações sejam vagas e remetendo para a solução que está a ser tomada pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, os moradores do Bairro dos Lóios agradecem a atenção prestada pelo Partido Ecologista "Os Verdes" sobre a gestão catastrófica e ilegal da Fundação D. Pedro IV em Chelas.
No próximo dia 9 de Março, às 18:30 horas será realizada uma reunião entre o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, e a Comissão de Acompanhamento do processo de transferência do património do IGAPHE em Chelas para a Fundação D. Pedro IV.
Concelhia de Lisboa reúne com os Lóios
A Concelhia de Lisboa do CDS-PP reuniu sexta-feira com a Direcção da Associação Tempo de Mudar - Desenvolvimento para o Bairro dos Lóios, a convite desta, por forma a dar a conhecer as principais preocupações da IPSS sobre a vivência e as infraestruturas do bairro.
(...)
A Concelhia de Lisboa, representada pela sua presidente, Orísia Roque, pelo secretário Diogo Moura e pelo vogal e líder da bancada municipal do partido, José Rui Roque, manifestaram-se preocupados com a gestão do edificado pela Fundação D. Pedro IV, tendo vindo a acompanhar de perto este assunto, nomeadamente na Comissão de Acompanhamento constituída pela Assembleia Municipal de Lisboa.
(...)
O CDS-PP Lisboa e a Direcção da ATM visitaram ainda as imediações da futura extensão do Centro de Saúde de Marvila, que deveria ter sido inaugurado há três anos. Os deputados municipais democrata-cristãos apresentaram uma moção, na qual defendiam que a CML e a ARS de Lisboa e Vale de Tejo resolvessem com brevidade o impasse na abertura da extensão, que irá beneficiar não só os moradores dos Lóios, mas também os bairros da Flamenga e Armador, num total de 16 mil utentes.
Pais ameaçados por administração de creches
Os pais das crianças das creches e jardins de infância da Fundação D. Pedro IV que têm criticado a administração e pedido a sua destituição foram ameaçados por manifestarem vontade de constituir uma associação de pais.
O processo que envolve a Fundação tem sido, no mínimo, rocambolesco. Depois de estar envolvida numa transferência de prédios nos bairros de Lóios e das Amendoeiras [ver notícia relacionada], agora é a gestão das sete «Casas de Infância» a criar polémica.
(...)
«Alarmados», este grupo decidiu avançar com reuniões de pais, onde se decidiu «mandatar [um] grupo de representantes para dar início a um processo de constituição de Assembleia de Pais, seguido de Associação de Pais e Encarregados de Educação das Casa de Infância da Fundação D. Pedro IV».
(...)
É esta decisão que agora a Fundação vem contestar, com ameaças. Em carta datada desta segunda-feira, 5 de Março, assinada por uma responsável do Departamento de Gestão.
Informações em http://paisdpedroiv.wordpress.com/
sábado, março 03, 2007
Chelas: Moradores contra negócios escuros
Várias centenas de moradores dos bairros sociais dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, estão em guerra com uma Instituição de (duvidosa) Solidariedade Social, actualmente dona dos imóveis, e que decidiu aumentar as rendas nalguns casos em «milhares de por cento». Os moradores acusam a Fundação D.Pedro IV de inúmeras irregularidades, e sucessivas inspecções por parte de organismos oficiais já recomendaram pura e simplesmente a extinção da Fundação. No entanto, numa longa história de promiscuidade com governos, a Fundação D.Pedro IV mantém-se de pé.
(...) quando inexplicavelmente, durante o governo de Durão Barroso, a propriedade dos imóveis passou para a «sinistra» Fundação D.Pedro IV, administrada por um ex-funcionário do IGAPHE, tudo se complicou. Os novos proprietários, logo passaram às ameaças de despejo e à chantagem, aumentando as rendas de forma brutal. Os moradores organizaram-se, denunciaram inúmeras irregularidades, e interpuseram dezenas de providências cautelares, que até agora conseguiram travar o aumento das rendas.
A decisão de actualizar as rendas com base no decreto-lei 166/93 deixou em pé de guerra os moradores que não aceitam os aumentos, alegando que são incomportáveis para a maioria dos agregados familiares, compostos em grande parte por pensionistas e trabalhadores de baixos rendimentos.
(...)
Num relatório apresentado pela Inspecção-Geral da Segurança Social (resultante das investigações feitas entre 1996 e 2000) propunha-se a «destituição dos corpos gerentes da Fundação, ou cumulativamente: que Sua Excelência, o Ministro da Tutela determine a extinção da Fundação D. Pedro IV [...] e que Sua Excelência determine que os bens da Fundação sejam integrados noutra instituição ou serviço a designar pela Tutela [...]». E acrescentava: «[...] é de salientar que na sede da Fundação funcionam várias entidades de âmbito privado (FDP - Sociedade de Fomento Urbano, Lda, Cooperativa Casassimples, Segcir, Unilis e Metropolis) cujos dirigentes e funcionários são comuns a todas elas. Esta situação de promiscuidade é preocupante, dado proporcionar o favorecimento de interesses pessoais, que têm vindo a recair sempre sobre os mesmos intervenientes.»
Os habitantes dos bairros condenam a forma como a Fundação tem gerido o património, com aumentos abruptos de rendas, não salvaguardando os direitos dos inquilinos em regime de arrendamento social.Nas queixas-crime já apresentadas os moradores alegam tráfico de influências e favorecimento político entre o IGAPHE e a Fundação, a quem acusam de ter sucessivamente violado as cláusulas do contrato de gestão.
(...)
"A fundação D.Pedro IV tem igualmente sob a sua alsada vários estabelecimentos de infância., e também aqui as irregularidades são muitas. (...) Entre as queixas relatadas pelos pais está a alegada diminuição de educadoras e auxiliares de educação , no âmbito de uma reestruturação económica, bem como as restrições recentemente impostas a o nível da alimentação das crianças.
Os moradores continuam a exigir que a Fundação D.Pedro IV seja «pura e simplesmente extinta»
segunda-feira, fevereiro 26, 2007
Moradores de bairros sociais lançam petição
A guerra aberta entre moradores de várias centenas de fogos dos bairros sociais dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, actualmente pertencentes à Fundação D. Pedro IV conheceu ontem um novo episódio. Uma marcha entre a Praça da Figueira e o Largo de S. Paulo serviu para lançar uma petição que será entregue à Assembleia da República, mal estejam reunidas as cinco mil assinaturas necessárias.
(...)
Ontem mais uma vez, não foi apenas reclamada uma solução para o imbróglio, mas também expresso o desejo que a Fundação D. Pedro IV fosse "pura e simplesmente extinta".
A petição ontem lançada pretende que a AR tome medidas legislativas que, além de garantir o preceito constitucional do "direito à habitação", conduzam à avaliação anual das suas carências "quantitativas e qualitativas, com responsabilização dos municípios e participação das organizações de moradores".
Ler noticia completa em "Jornal de Noticias", 26 de Fevereiro de 2007
Direito à Habitação- Cidadãos marcaram manifestação
A Manifestação "Habitação é um Direito", realizada no dia 25 na Praça da Figueira por várias organizações integrando a Plataforma artigo 65, marcou uma etapa importante pelo direito à habitação para todos os cidadãos.
Enquanto mais de mil cidadãos exibiram o seu protesto pela falta de habitação em Portugal, milhares de casas do centro de Lisboa estão devolutas!
Noticias relacionadas:
Público: Cerca de mil manifestantes exigiram em Lisboa direito à habitação
Jornal de Notícias: Mil manifestaram-se pelo direito à habitação Esquerda.net: Tanta gente sem casa e tanta casa sem gente PortugalDiário: Lisboa: manifestantes exigem habitação
Esquerda.net: Tanta gente sem casa e tanta casa sem gente
SIC: Mil pessoas exigem ao Governo direito à habitação
sexta-feira, fevereiro 23, 2007
Moradores das Amendoeiras entregam queixa na PGR
A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, entrega hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR) várias queixas-crime contra a Fundação D. Pedro IV, que gere as habitações. Em causa está a polémica transferência da propriedade de 1451 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV, em 2005.
(...)
Nas queixas-crime que vão apresentar, os moradores alegam tráfico de influências e favorecimento político entre o IGAPHE e a Fundação, a quem acusam de ter sucessivamente violado as cláusulas do contrato de gestão. As queixas de hoje juntam-se a uma outra entregue na Provedoria de Justiça, em Dezembro, e a a uma exposição feita à Polícia Judiciária em Janeiro.
(...)
Os moradores apontam igualmente a cedência de terrenos pelo INH, empréstimos a fundo perdido para a construção de fogos por cooperativas e empresas ligadas à Fundação D. Pedro IV e a ex-dirigentes do IGAPHE e a "posição promíscua dos dirigentes e sócios de cooperativas de habitação e de empresas de construção civil", refutada pela fundação.
Ver notícia completa em "Jornal de Notícias", 23 de Fevereiro de 2007
quinta-feira, fevereiro 22, 2007
D. Pedro IV com contratos ilegais
Bairro dos Lóios denuncia ilegalidades da Fundação
Comissão de Inquilinos enviou para a Câmara de Lisboa duas cópias de contratos de arrendamento da Fundação D. Pedro IV, contendo ilegalidades
Segundo a Comissão, os contratos não terão sido comunicados à autarquia, tal como competia à Fundação D. Pedro IV, segundo o estabelecido na cláusula sexta do Auto de Cessão de transferência do património habitacional do IGAPHE no Bairro dos Lóios e das Amendoeiras para a mesma Fundação. Segundo João Santos, da Comissão de Inquilinos, “foi detectada uma cláusula nos contratos na qual, a Fundação imputa a obrigatoriedade de realização de obras ao arrendatário, o que é uma ilegalidade, uma vez que segundo o artigo 1074 do código civil, as obras devem ser realizadas pela entidade locadora. Outra das infrações diz respeito ao facto dos novos contratos realizados pela Fundação D. Pedro IV apresentarem um período válido por 5 anos, renováveis por 1 ou 3 anos, o que é uma situação inadmissível, já que contraria a política de habitação social praticada pelo Estado”, concluiu.
Centro de Saúde por abrir há quatro anos
Há quatro anos que as instalaçãos da extensão de saúde do Bairro dos Lóios estão à espera do respectivo equipamento para abrir ao público. Enquanto isso, os cerca de 21 mil utentes, moradores nos bairros dos Lóios, Armador e Flamenga continuam a ter de se deslocar à outra ponta do bairro, onde se situa o Centro de Saúde.
Recentemente, a Ministério da Saúde fez saber o seguinte: "Encontra-se em estudo a melhor forma de rentabilizar o espaço em causa, uma vez que o mesmo é considerado excessivo para o número de utentes que irá atender". A tutela afirmou no mesmo documento que está assim, a ser analisada a finalidade das instalações em causa, pondendo vir a receber outros serviços, para além da unidade de saúde. É caso para perguntar: Será que os utentes do Serviço Nacional de Saúde não têm direito a unidades de sáude novas, amplas, de qualidade? Será que os centros de saúde têm, por definição, que se situar em prédios, com elevadores avariados e com os utentes encafuados em salas pequenas e velhas?
quarta-feira, fevereiro 21, 2007
Moradores dos Lóios comunicam contratos ilegais da Fundação à Câmara
A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios enviou, na segunda-feira, para o pelouro do vereador da Habitação Social, Sérgio Lipari Pinto, duas cópias de contratos de arrendamento da Fundação D. Pedro IV contendo ilegalidades.
De acordo com os moradores, os contratos não foram comunicados à Câmara Municipal de Lisboa, tal como competia à Fundação, segundo a cláusula sexta do Auto de Cessão de transferência do património habitacional do IGPAHE no Bairro dos Lóios e das Amendoeiras para a mesma Instituição.
A Comissão refere ainda que “foi detectada uma cláusula nos contratos, na qual, a Fundação imputa a obrigatoriedade de realização de obras ao arrendatário”. Esta cláusula constitui-se numa ilegalidade, uma vez que segundo o artigo 1074 do código civil, as obras devem ser realizadas pela entidade locadora.
Os novos contratos realizados pela Fundação D. Pedro IV apresentam ainda um período de tempo válido por 5 anos, renováveis por 1 ou 3 anos, o que segundo os moradores “se constitui numa situação inadmissível, uma vez que contraria a política de habitação social praticada pelo Estado.”
Esta é a segunda vez que a Comissão de Inquilinos envia as cópias dos contratos de arrendamento da Fundação D. Pedro IV para a Câmara Muncipal de Lisboa. As mesmas cópias haviam sido enviadas anteriormente para a vereadora da Habitação Social, Maria José Nogueira Pinto, que foi susbstituída pelo actual vereador Sérgio Lipari Pinto.
Os contratos já foram comunicados à Secretaria de Estado do Ordenamento do território e das Cidades, no passado dia 9 de Outubro de 2006 e ao Instituto Nacional da Habitação (INH), no dia 28 de Dezembro de 2006.
Segundo os moradores, a Fundação D. Pedro IV não comunicou igualmente a existência dos contratos ao INH, tal como consta na Cláusula Sexta do Auto de Cessão.
sexta-feira, fevereiro 16, 2007
Pais exigem demissões na D. Pedro IV
Mais de uma centena de pais das crianças que frequentam os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV em Lisboa reuniram-se anteontem em assembleia geral e exigiram a destituição dos corpos directivos da instituição. Foi esta proposta, aprovada por unanimidade, que levaram ontem a uma reunião com o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. "tem que haver uma decisão política ao abrigo do decreto-lei que regula o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social", disse um dos pais.
A destituição dos corpos directivos da fundação já tinha sido proposta num relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social, em 2000, mas foi arquivada sem ser submetida à tutela. Esta posição de força surge em resposta às medidas polémicas que foram tomadas pela administração da fundação, no âmbito de uma reestruturação iniciada em Janeiro e que, entretanto, foi suspensa até emissão de parecer jurídico do centro distrital de Sgurança Scial. d.r.
quinta-feira, fevereiro 15, 2007
Vieira da Silva recebe pais da Fundação D. Pedro IV
O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, recebe hoje no seu gabinete um grupo de pais que representa 850 encarregados de educação das crianças que frequentam os sete estabelecimentos de infãncia da Fundação D. Pedro IV em Lisboa.
(...)
Um grupo de mais de meia centena daqueles pais tem vindo a tornar pública, desde o inicio do mês de Janeiro, a sua preocupação relativamente aos efeitos de uma reestruturação económica daquela instituição particular de solidariedade social. A instituição tem actividade na área da infância e tem estado no centro de várias polémicas relacionadas com o facto de o Estado lhe ter doado mais de 1400 fogos de habitação social em Chelas e lhe ter entregue, sem concurso, a gestão do maior estabelecimento de apoio a idosos da Segurança Social, a Mansão de Marvila.
Notícia completa em paisdpedroiv.wordpress.com
quarta-feira, fevereiro 14, 2007
Coligação das providências cautelares dos moradores é legal
Já é público um acordão do Tribunal Central Administrativo Sul , que considerou legal a coligação dos processos dos moradores do Bairro dos Lóios e revogou a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, que havia julgado ilegal a mesma possibilidade.
A) A coligação dos requerentes, face ao disposto no artigo 12°, n°1 e 2 do C.P.T.A., é absolutamente lícita;
(...)
I) Ao julgar a coligação de requerentes ilegal o mui douto despacho recorrido (o despacho de 12.9.2006) violou o disposto no artigo 12°, n°1, do C.P.T.A., pelo que deve ser revogado e substituído por outro que julgue a coligação legal.
(...)
Pelo exposto, os Juízes deste Tribunal Central Administrativo Sul acordam em conceder provimento ao recurso jurisdicional, e, em consequência, revogar o despacho e a sentença impugnados, a absolver a requerida da instância por coligação ilegal, ordenando a baixa do processo à 1ª Instância para, depois de assegurado o contraditório, aí se conhecer de mérito do pedido, fixando-se a pertinente matéria de facto, se nada mais a tal obstar.
A tão desejada separação dos moradores pela Fundação D. Pedro IV continua a não ser alcançada.
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