Lóios apresenta suspeitas de ilegalidades do IGAPHE de há 18 anos ao ministério público

No dia 2 de Maio de 2007, o canal 1 da RTP divulgou um programa de seu nome “Em Reportagem” sobre a Fundação D. Pedro IV, onde no mesmo, se pode visualizar a existência de um esquema de facturas retidas e de sobrefacturação no IGAPHE pela realização de obras em casas que não pertenciam ao mesmo Instituto, decorrido entre 1987 e 1990, quando a sua Direcção de Gestão Habitacional de Lisboa era dirigida pelo actual presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco do Canto Moniz.

Como é do conhecimento público, a legislação portuguesa prevê a prescrição para crimes cometidos num prazo superior a um determinado período de tempo, conforme o tipo de crime e a pena de prisão prevista para cada um dos crimes.

No entanto, não obstante o prazo de prescrição já ter eventualmente decorrido relativamente aos referidos crimes, a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios decidiu na mesma apresentar a respectiva peça de reportagem ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e na Procuradoria-Geral da República (PGR), expondo o mesmo esquema de suspeitas de ilegalidades.

O envio da peça foi efectuado no sentido em que poderão eventualmente existir excepções para as respectivas situações de prescrições, o que justificará uma investigação para as suspeitas da prática dos referidos crimes ocorridos no IGAPHE há cerca de 18 anos.

Na exposição, a Comissão informa igualmente que a peça jornalística contém outros factos relevantes sobre a gestão da Fundação D. Pedro IV, pelo que pode ser anexada às exposições apresentadas à PGR no dia 28 de Dezembro de 2006, e ao DIAP, no dia 26 de Março de 2007.