Fim de semana de contestação

O Movimento Porta 65 Fechada promove no dia 9 e 10 de Fevereiro um Fim-de-Semana de Contestação ao programa de "incentivo" ao arrendamento jovem.O Movimento Porta 65 Fechada (http://porta65.blogspot.com/) que congrega cidadãos afectados ou preocupados com o novo programa Porta 65 Jovem, desafia todos aqueles que se preocupam com a estabilidade dos jovens, hipotecando o futuro de todos nós, a estarem presentes no fim-de-semana de contestação.Dia 10 às 16.30, manifestação em simultâneo no Rossio em Lisboa e na Praça da Batalha no Porto.No dia 9, Sábado, José Mário Branco junta-se e toca connosco a partir das 20h na Crew Hassan ao pé do Coliseu. No Porto, é a vez dos F.R.I.C.S. à mesma hora na Casa Viva à Praça Marquês de Pombal. Entrada livre em todas as iniciativas. O Movimento integrará ainda, no dia 9 em Faro, o Komboio dos Lokos, organizado pela Associação Recreativa e Cultural do Algarve.

Reunião com o Secretário de Estado de Ordenamento do Território e das Cidades

A Plataforma Artigo 65 (à qual a ATM pertence e co-preside) e o Movimento "Porta 65 Fechada" foram recebidos pelo Secretário de Estado de Ordenamento do Território e das Cidades, hoje, 1 de Fevereiro, pela manhã.

Durante a reunião, a Plataforma Artigo 65 entregou uma cópia do dossier relativo à Petição pelo Direito à Habitação, já apresentada na Assembleia da República, onde se apresenta uma proposta de constituição de uma comissão técnica multidisciplinar - da qual fizessem também parte organizações de moradores e movimentos cívicos - para criação de uma Lei de Bases da Habitação.

Relativamente ao programa Porta 65 Jovem, do qual o Movimento Porta 65 Fechada tem sido a voz contestatária, foi entregue um dossier onde se apresentaram sugestões de alteração dos parâmetros do actual programa e onde se pediram esclarecimentos sobre as metodologias e critérios de cálculo das taxas de esforço e das Rendas Máximas Admitidas. O Secretário de Estado recebeu os contributos e revelou que não pode adiantar quais os critérios a alterar uma vez que o processo se encontra ainda em avaliação, tendo reconhecido no entanto os erros da primeira fase de candidaturas, nomeadamente no que toca a alguns critérios de acesso e à dificuldade levantada por uma submissão exclusivamente on-line. Os resultados da avaliação serão tornados públicos durante o mês de Fevereiro. Relativamente aos antigos beneficiários apanhados por um regime de transição desapropriado, está longe de ser garantido que poderão candidatar-se nas próximas fases, dependendo mais uma vez da avaliação a ser efectuada. O Movimento Porta 65 Fechada considerou esta posição manifestamente insuficiente, uma vez que existem largos milhares de jovens que estão a perder o subsídio e com graves problemas de subsistência, por erros de administração aos quais são totalmente alheios. Estas situações de urgência deverão ser resolvidas, mas não houve nenhuma abertura para analisar estes casos. As alterações previsíveis serão no cálculo da taxa de esforço e possivelmente nas Rendas Máximas Admitidas, tendo, no entanto, sido referido que não deverá haver ponderação destes valores por forma a se adequarem aos centros das cidades, o que provocará o fluxo de jovens forçado para as periferias.

No final da reunião foi ainda referida a inadequação da legislação do regime de renda apoiada e a deficiente aplicação dos Programas PER, PER Família e PROHABITA.

Plenário de moradores do IGAPHE /IHRU do Bairro dos Lóios

Cerca de 400 moradores (representantes dos inquilinos e dos proprietários) no Edificado do IGAPHE/IHRU do Bairro dos Lóios reuniram-se em Plenário, realizado no passado dia 23, na sede da ATM, onde rejeitaram liminarmente:

1. Quaisquer aumentos de rendas, sem a realização prévia das devidas e inadiáveis obras de reabilitação do supra citado edificado;

2. A aplicação do actual estatuto das chamadas rendas apoiadas – o Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 Maio.

Os participantes no referido plenário exigiram que as obras de reabilitação, do mencionado edificado, sejam executadas em conformidade com as recomendações duma entidade isenta e com provada competência científica e técnica na área da engenharia civil, nomeadamente, no domínio das patologias da construção como, no seu entender, é caso do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Os moradores reafirmaram ainda que o Estado deverá assumir a maior parte dos custos das obras de recuperação do aludido edificado, atendendo às inegáveis responsabilidades que teve na má construção do mesmo, bem como devido às quase três décadas de irresponsabilidade e de laxismo a que votou aquele, factos que contribuíram, sem quaisquer dúvidas, para o actual estado dos edifícios e muitas das suas fracções autónomas. Finalmente, os presentes no plenário manifestaram, também, a sua intenção de participarem activamente em todas as acções que se venham a realizar pela defesa do Direito à Habitação.

PETIÇÃO PELO DIREITO À HABITAÇÃO

No próximo dia 17 de Outubro (Dia Mundial da Erradicação da Pobreza), pelas 10h30, será entregue a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, uma Petição pelo Direito à Habitação da responsabilidade da Plataforma Artigo 65 - Habitação para Tod@s.

Petição pelo Direito à Habitação

1. Segundo o artigo 65 da Constituição da República Portuguesa, todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação condigna. · No entanto, de acordo com os dados do censo de 2001, as carências quantitativas e qualitativas atingem em Portugal centenas de milhares de famílias.· Quase um milhão dos fogos existentes nessa data não tinham ou água canalizada, ou esgotos, ou electricidade, ou instalações sanitárias.· Havia, em 2001, 325 mil fogos degradados e muito degradados, sem condições mínimas de habitabilidade. Mas ao mesmo tempo havia 544 mil casa vazias. Esta situação agravou-se desde então. É um escândalo social e um crime económico que não pode ser ignorado.

2. Segundo o mesmo artigo da Constituição, incumbe ao Estado: - programar e executar uma politica de habitação; - promover a construção de habitações económicas e sociais; - estimular o acesso à habitação. · No entanto, a maior parte das famílias não encontra casa para arrendar a preços acessíveis e acaba por se endividar para conseguir uma casa cada vez mais cara e cada vez mais longe do seu local de trabalho. · Os salários médios dos trabalhadores são incompatíveis com o custo da habitação no mercado imobiliário. · Assim se despovoam os centros das nossas cidades, que vão morrendo aos poucos, ao mesmo tempo que aumentam estupidamente os engarrafamentos de trânsito e as dificuldades diárias de transporte. · Apesar da crise no sector da construção, o preço das casas não só não baixou como continuou a aumentar.A habitação é um bem económico e um direito social. Mas não há qualquer regulação pública do mercado imobiliário, nem ao nível do preço, nem da qualidade. A especulação desenfreada fica sistematicamente impune.

3. A Constituição diz ainda que o Estado tem o dever de: - apoiar as iniciativas das comunidades locais para resolver o seu problema habitacional- garantir a participação de todos os interessados na elaboração dos planos de ordenamento do território- respeitar os direitos das organizações de moradores previstos no artigo 265.· No entanto, as organizações de moradores não foram até à data consideradas parceiros sociais do Estado, nem a nível local, nem a nível metropolitano ou nacional.· O seu trabalho em prol da comunidade não tem sido reconhecido nem respeitado.· Há autarquias que chegam a recusar receber organizações de moradores de bairros do seu município.· A generalidade dos programas públicos de habitação não prevê nenhum papel para as organizações de moradores.

4. Estamos no Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos - "Por uma sociedade mais justa". Mas não haverá igualdade de oportunidades nem uma sociedade mais justa enquanto tantos milhares de famílias continuarem excluídas do direito à habitação. A habitação é condição da sobrevivência e desenvolvimento de cada ser humano, em condições de dignidade. Nenhum plano para a inclusão e para a qualificação das pessoas terá sucesso enquanto o direito à habitação for um parente pobre das políticas públicas.

Fundação D. Pedro IV deixou de gerir bairro das Amendoeiras

Fundação D. Pedro IV assinou quarta-feira o auto de reversão dos prédios do Bairro das Amendoeiras para o Estado, disse hoje à agência Lusa um responsável da Comissão de Moradores.Esta promoveu um plenário para discutir a situação do Bairro, que, afirma a associação, três meses depois de ter passado para a posse do Estado ainda era gerido pela Fundação."Foi-nos dito pelos responsáveis do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana [presentes na reunião] que o auto de reversão tinha sido assumido quarta-feira", disse à Lusa Carlos Palminha, da Comissão de Moradores. O representante dos moradores, que se congratulou com a decisão, adiantou que Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) adiantou que "até à aquisição das habitações, pelas pessoas que manifestarem interesse em o fazer, será aplicada uma renda fixa". "Depois o IHRU vai proceder ao levantamento dos rendimentos e agregados familiares para poder ser aplicada a renda apoiada", acrescentou Carlos Palminha.O IHRU assinou a 11 de Julho um acordo com a Fundação D. Pedro IV para as casas sociais dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras, Lisboa, voltarem à posse do Estado. Desde que a Fundação passou a deter os Bairros, os moradores queixaram-se de aumentos exponenciais nas rendas e falta de manutenção do património, contrapondo que um relatório da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade, de Junho de 2001, recomendava já a extinção da Fundação e a destituição dos corpos gerentes. A Assembleia da República por unanimidade aprovou a 21 de Junho uma recomendação ao Governo que pedia a reversão para o Estado do património da Fundação D. Pedro IV, com salvaguarda dos direitos dos moradores dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras.

Lusa, 28/Setembro/2007

Convocatória para plenário

Numa altura em que o edificado do IGAPHE, que indevidamente no ano de 2005 foi dado à Fundação D. Pedro IV, já deveria estar de facto na posse do Estado, nomeadamente no organismo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, verificou-se que a Fundação continuou e continua a agir como detentora absoluta do mesmo. Perguntamo-nos se o IHRU terá consciência de que o património já é seu...

Para pasmo de todos, a Fundação convocou para a sua sede as reuniões de inquilinos e continuou a participar nas decisões respeitantes aos fogos que ainda alega ter.

Neste sentido, procurando dar algum esclarecimento à população, ainda que nós próprios -Comissão e ATM- não tenhamos quaisquer informações do IHRU desde Julho, convocamos um plenário para o próximo dia 28 (sexta-feira), pelas 20h00 na sede da ATM. Convidamos toda a população a estar presente... só unidos (inquilinos e proprietários) conseguiremos vencer esta batalha.

Informamos ainda que o IHRU foi convocado para esta reunião, para, em primeira pessoa, prestar esclarecimentos a cada morador do Bairro dos Lóios.

Contamos com todos.

A Comissão de Inquilinos e a ATM

Moradores acusados de difamação

Membros da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, vão ser ouvidos hoje pela PSP, na sequência de uma queixa-crime movida pela Fundação D. Pedro IV, que os acusa de difamação. "A queixa-crime visa os elementos da Comissão de Moradores acusando-os de difamação e de porem em causa a credibilidade, prestígio, o bom nome e a imagem quer da Fundação quer do ofendido, Vasco Canto Moniz", afirma, em comunicado, a Comissão de Moradores. Contactado pela Lusa, Carlos Palminha, da comissão, adiantou que já tinha conhecimento da queixa-crime apresentada pelo presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, mas confessou: "Nunca esperamos que chegasse a este ponto". "Não estamos a difamar ninguém", frisou.

In Jornal de Notícias, 31/Agosto/2007