Fim de semana de contestação

O Movimento Porta 65 Fechada promove no dia 9 e 10 de Fevereiro um Fim-de-Semana de Contestação ao programa de "incentivo" ao arrendamento jovem.O Movimento Porta 65 Fechada (http://porta65.blogspot.com/) que congrega cidadãos afectados ou preocupados com o novo programa Porta 65 Jovem, desafia todos aqueles que se preocupam com a estabilidade dos jovens, hipotecando o futuro de todos nós, a estarem presentes no fim-de-semana de contestação.Dia 10 às 16.30, manifestação em simultâneo no Rossio em Lisboa e na Praça da Batalha no Porto.No dia 9, Sábado, José Mário Branco junta-se e toca connosco a partir das 20h na Crew Hassan ao pé do Coliseu. No Porto, é a vez dos F.R.I.C.S. à mesma hora na Casa Viva à Praça Marquês de Pombal. Entrada livre em todas as iniciativas. O Movimento integrará ainda, no dia 9 em Faro, o Komboio dos Lokos, organizado pela Associação Recreativa e Cultural do Algarve.

Reunião com o Secretário de Estado de Ordenamento do Território e das Cidades

A Plataforma Artigo 65 (à qual a ATM pertence e co-preside) e o Movimento "Porta 65 Fechada" foram recebidos pelo Secretário de Estado de Ordenamento do Território e das Cidades, hoje, 1 de Fevereiro, pela manhã.

Durante a reunião, a Plataforma Artigo 65 entregou uma cópia do dossier relativo à Petição pelo Direito à Habitação, já apresentada na Assembleia da República, onde se apresenta uma proposta de constituição de uma comissão técnica multidisciplinar - da qual fizessem também parte organizações de moradores e movimentos cívicos - para criação de uma Lei de Bases da Habitação.

Relativamente ao programa Porta 65 Jovem, do qual o Movimento Porta 65 Fechada tem sido a voz contestatária, foi entregue um dossier onde se apresentaram sugestões de alteração dos parâmetros do actual programa e onde se pediram esclarecimentos sobre as metodologias e critérios de cálculo das taxas de esforço e das Rendas Máximas Admitidas. O Secretário de Estado recebeu os contributos e revelou que não pode adiantar quais os critérios a alterar uma vez que o processo se encontra ainda em avaliação, tendo reconhecido no entanto os erros da primeira fase de candidaturas, nomeadamente no que toca a alguns critérios de acesso e à dificuldade levantada por uma submissão exclusivamente on-line. Os resultados da avaliação serão tornados públicos durante o mês de Fevereiro. Relativamente aos antigos beneficiários apanhados por um regime de transição desapropriado, está longe de ser garantido que poderão candidatar-se nas próximas fases, dependendo mais uma vez da avaliação a ser efectuada. O Movimento Porta 65 Fechada considerou esta posição manifestamente insuficiente, uma vez que existem largos milhares de jovens que estão a perder o subsídio e com graves problemas de subsistência, por erros de administração aos quais são totalmente alheios. Estas situações de urgência deverão ser resolvidas, mas não houve nenhuma abertura para analisar estes casos. As alterações previsíveis serão no cálculo da taxa de esforço e possivelmente nas Rendas Máximas Admitidas, tendo, no entanto, sido referido que não deverá haver ponderação destes valores por forma a se adequarem aos centros das cidades, o que provocará o fluxo de jovens forçado para as periferias.

No final da reunião foi ainda referida a inadequação da legislação do regime de renda apoiada e a deficiente aplicação dos Programas PER, PER Família e PROHABITA.

Plenário de moradores do IGAPHE /IHRU do Bairro dos Lóios

Cerca de 400 moradores (representantes dos inquilinos e dos proprietários) no Edificado do IGAPHE/IHRU do Bairro dos Lóios reuniram-se em Plenário, realizado no passado dia 23, na sede da ATM, onde rejeitaram liminarmente:

1. Quaisquer aumentos de rendas, sem a realização prévia das devidas e inadiáveis obras de reabilitação do supra citado edificado;

2. A aplicação do actual estatuto das chamadas rendas apoiadas – o Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 Maio.

Os participantes no referido plenário exigiram que as obras de reabilitação, do mencionado edificado, sejam executadas em conformidade com as recomendações duma entidade isenta e com provada competência científica e técnica na área da engenharia civil, nomeadamente, no domínio das patologias da construção como, no seu entender, é caso do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Os moradores reafirmaram ainda que o Estado deverá assumir a maior parte dos custos das obras de recuperação do aludido edificado, atendendo às inegáveis responsabilidades que teve na má construção do mesmo, bem como devido às quase três décadas de irresponsabilidade e de laxismo a que votou aquele, factos que contribuíram, sem quaisquer dúvidas, para o actual estado dos edifícios e muitas das suas fracções autónomas. Finalmente, os presentes no plenário manifestaram, também, a sua intenção de participarem activamente em todas as acções que se venham a realizar pela defesa do Direito à Habitação.