segunda-feira, janeiro 29, 2007
Despedimentos em curso na Fundação D. Pedro IV
Os representantes dos pais foram informados, pelo Sindicato que defende as funcionárias da Fundação D. Pedro IV, de que hoje iria haver uma reunião decisiva.
A Fundação D. Pedro IV irá despedir 10 funcionárias, conforme nos informou o seu Presidente, ao abrigo da cláusula constante no Código Geral do Trabalho — Extinção do Posto de Trabalho. Os representantes dos pais já manifestaram junto do Sindicato a sua disponibilidade para ser testemunhas uma vez que não faz qualquer sentido que haja lugar à extinção de postos de trabalho nos estabelecimentos de infância, sendo a situação actual de enorme carência, com graves reflexos na prestação do serviço às crianças.
Os representantes dos pais apelam, ao sindicato e aos funcionários em causa, que requeiram a imediata integração dos mesmos nos quadros da Fundação.
Não é demais reforçar que a Assembleia de Pais foi unânime em classificar o trabalho dos funcionários da Fundação (desde a educadora até à cozinheira) como excelente, sendo potencialmente o único elo de confiança que resta entre a Fundação e os pais.
Os representantes dos pais, no caso dos despedimentos se concretizarem, entendem que a actuação do actual Conselho de Administração é autista e imprópria de uma instituição de utilidade pública, reservando-se o direito de agir em conformidade.
in http://rb02.blogspot.com/
domingo, janeiro 28, 2007
Fundação D. Pedro IV denunciada por Bloguers
Está a ser efectuado um apelo a todos os Bloguers para denunciarem a situação que se vive na Fundação D. Pedro IV.
A iniciativa, do Blogue RandomBlog02, já contou com a participação dos Blogues 5dias, LisboaLisboa, Professoras Desesperadas, O Bitoque, Maislivre, Abafos & Desabafos, Sociocracia, A vez do peão, Antoska, Blogo Social Português, Os Verdes em Lisboa, Vermelho Vivo, além dos Blogues paisdpedroiv.wordpress.com, Blogue do Bairro dos Lóios e Blogue do Bairro das Amendoeiras.
Toda a divulgação é necessária, no sentido de se continuar a denunciar as situações "irregulares" que se têm desenrolado na Fundação D. Pedro IV, já noticiadas em meios de comunicação social.
A gestão da Fundação já deu origem ao problema habitacional dos moradores de Chelas e dos pais das crianças da Fundação D. Pedro IV.
sábado, janeiro 27, 2007
Bairro dos Lóios apresenta propostas de alteração da renda apoiada
A Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, em representação dos moradores do respectivo Bairro, esteve presente no Seminário de Habitação Social Municipal, realizado na sexta-feira, na Universidade de Évora, onde apresentou um conjunto de propostas de alteração à renda apoiada.
Em resposta ao convite efectuado pela Gebalis, o representante da Associação presente no evento, que contou com a participação de algumas entidades ligadas ao sector da habitação, expôs algumas das lacunas do decreto-lei nº 166/93, de 7 de Maio, que define a renda apoiada e consequentes propostas de alteração.
O respectivo documento foi elaborado pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, juntamente com a Associação Tempo de Mudar e com um jurista, no seguimento da aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV nos bairros sociais dos Lóios e das Amendoeiras. A renda apoiada originou aumentos abruptos, chegando, em alguns casos, a atingir os 15000%.
No final do encontro, estava previsto um debate, no entanto, o debate acabou por não se concretizar em função dos atrasos verificados. A directora da Habitação da Câmara Municipal de Coimbra presente mostrou a sua perplexidade com os aumentos abruptos praticados pela Fundação D. Pedro IV e exemplificou que na Câmara de Coimbra foi concedido um período de transição actualização de rendas de 4 anos.
terça-feira, janeiro 23, 2007
Moradores do Lóios queixam-se à Inspecção-Geral da Solidariedade Social
A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, esta segunda-feira, uma queixa junto da Inspecção-Geral da Solidariedade Social, relativamente à gestão da Fundação D. Pedro IV.
Os moradores reportaram à Inspecção-Geral factos relativos à gestão da Fundação sobre o respectivo património habitacional, onde referem terem sido cometidas ilegalidades pela mesma instituição.
De acordo com os moradores, "os factos expostos demonstram que a Fundação D. Pedro IV tem vindo a violar os seus estatutos de Instituição Particular de Solidariedade Social", e que "não tem apresentado a devida competência para gerir o edificado."
A comissão de inquilinos solicitou igualmente uma inspecção e auditoria à actividade da Fundação, em função de um relatório realizado pela Segurança Social em 2000. A auditoria concluiu, na altura, que a Fundação D. Pedro IV apresentava "irregularidades de gestão" por parte dos seus administradores e que os mesmos retiravam "proveitos pessoais".
De acordo com o jornal "Público", o mesmo relatório viria posteriormente a ser ignorado pelo então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, sem a devida apreciação ministerial.
A gestão da Fundação D. Pedro IV sobre o Bairro dos Lóios iniciou-se em 2005, no seguimento da atribuição gratuita de 1451 fogos do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras pelo IGAPHE. Desde então, a Fundação tem vindo a ser acusada da prática de ilegalidades e de “terrorismo social” sobre os moradores.
Ler notícia completa em "Indymedia.org", 22 de Janeiro de 2007
Tribunal Central Administrativo Sul recusa recurso da Fundação
O Ministério Público no Tribunal Central Administrativo Sul emitiu um parecer, no qual, reforça que as providências dos moradores são analisadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa. A decisão é claramente desfavorável a um recurso interposto pela Fundação D. Pedro IV, no qual, defendia o julgamento dos processos dos moradores na 1ª Instância.
"A) Os actos que determinam a aplicação de um regime da renda apoiada, previsto no Decreto-Lei 166/93, de um preço técnico dos fogos dos requerentes e do montante da renda apoiada são actos claramente administrativos pelo que sindicáveis perante os Tribunais Administrativos nos termos do disposto no artigo 51°, n°2, do CPTA, e 1o, e 4o, n°1 (corpo e alínea d) do ETAF;"
(...)
"D) O regime da renda dita apoiada não é uma mera especialidade do regime do arrendamento urbano;"
(...)
"E) É um regime com normas de direito administrativo ditado por imperativos de ordem pública e com uma clara finalidade e interesse público imanente à garantia do direito à habitação;"
E mais refere:
"Também só face a este escopo de natureza pública se compreende a cedência, sem qualquer contrapartida e sem sujeição às formalidades previstas na lei, de imóveis públicos, incluindo arruamentos, para instituições privadas (art.º 4º da Lei da Assembleia da República n.º 55-B/2004, de 30.12)."
"Caso contrário, teríamos, sob a cobertura de uma Lei do Orçamento, a rapina privada de bens públicos, descaradamente publicitada."
Com esta decisão, ficou assim sem efeito a tentativa da Fundação D. Pedro IV em evitar que as providências cautelares perdessem o seu carácter suspensivo.
domingo, janeiro 21, 2007
Fundação D. Pedro IV acusada de prejudicar crianças
Grupo de pais denuncia "problemas comuns em todos os estabelecimentos de infância"
Um grupo de pais cujos filhos frequentam creches e infantários administrados pela Fundação D. Pedro IV acusaram hoje a instituição de tomar decisões que colocam "em causa a segurança, a saúde e a estabilidade afectiva das crianças".
Na sequência de uma reunião realizada sexta-feira passada, com a participação de "mais de meia centena de pais", estes divulgaram hoje um comunicado a referir que existem "problemas comuns em todos os estabelecimentos de infância" na dependência da Fundação D. Pedro IV, em Lisboa.
Esses problemas colocam "em causa a segurança, saúde e estabilidade afectiva das crianças e bebés", realçam os pais, que se queixam, nomeadamente, de " uma política de diminuição do número de funcionários da instituição".
"Estas questões têm-se vindo a agravar, apesar do notório esforço e empenho dos funcionários que lidam com as crianças diariamente", acrescentam os pais.
Face à "urgência e gravidade da situação", os pais decidiram mandatar um grupo de representantes para solicitar uma reunião com o presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, para "exigir a reposição das condições existentes no início do ano lectivo".
Além disso, foi decidido na reunião de sexta-feira passada iniciar o processo de constituição de uma associação de pais.
A agência Lusa tentou obter uma reacção da administração da Fundação D. Pedro IV sobre esta posição de um grupo de pais, mas tal não foi possível por a instituição se encontrar hoje encerrada.
Pais de crianças da Fundação D. Pedro IV iniciam movimento de protesto
Um grupo de pais de crianças que frequentam os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV desencadeou um movimento de protesto contra medidas tomadas pela Fundação, que consideram ser ilegais.
A contestação iniciou-se após o anúncio da Fundação, a meio do ano lectivo, de que os seus estabelecimentos irão encerrar durante o mês de Agosto, o que de acordo com os pais das crianças, viola o artigo 17º Cap. V, do regulamento interno da Fundação.
Os pais das crianças haviam seleccionado os estabelecimentos da Fundação, porque permitiam-lhes uma maior flexibilidade na escolha das férias de verão, tendo inclusive, pago mensalidades adiantadas nos dois primeiros meses do ano lectivo, prevendo tal situação.
O grupo de pais contesta igualmente a redução de pessoal verificada nos estabelecimentos da Fundação D. Pedro IV, onde as ajudantes de acção educativa passaram a ter que efectuar também a limpeza das salas, deixando de acompanhar as crianças durante uma parte do seu horário.
(...)
PROBLEMAS NOS ESTABELECIMENTOS DE INFÂNCIA SÃO ANTIGOS
Anteriormente ao anúncio do encerramento dos estabelecimentos da Fundação no mês de Agosto, haviam surgido várias reclamações de pais de crianças, concretamente devido ao facto de ter sido retirado pessoal auxiliar das salas de berçário, entre outras, e que se constituem como irregularidades.
Os problemas existentes nos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV não são novos. Em Setembro de 2006, o jornal “Público” noticiava que o estabelecimento de infância de São Vicente, localizado na Graça, havia recusado, em Março, renovar as matrículas de dois irmãos, de um e quatro anos, devido à mãe dos mesmos ter posto em causa uma prática corrente na instituição.
Algum tempo antes, a mãe das crianças tinha posto em causa a prática da Fundação D. Pedro IV que consistia em colocar as crianças que adoenciam subitamente, numa "quarentena" improvisada no berçário, enquanto os seus pais não os vinham buscar.
O procedimento é proibido por lei para evitar contágios e de acordo com o jornal, na semana em que a mãe das crianças se apercebeu de que se encontrava uma criança doente no berçário, verificou-se um surto de gastroentrite viral que afectou oito dos onze bebés.
A Fundação D. Pedro IV detém 7 Estabelecimentos de Infância situados na cidade de Lisboa, abrangendo cerca de 850 crianças, de idades compreendidas entre os 4 meses e os 10 anos e distribuidas pelas zonas de Arroios, Calafates, Junqueira, Olivais, Santa Quitéria Santana e São Vicente.
PROCESSOS DA FUNDAÇÂO D. PEDRO IV ENVOLVIDOS EM POLÉMICA
O problema das crianças dos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV é mais um processo polémico envolvendo a mesma instituição.
A Fundação mantém, desde há mais de um ano, uma situação de lítigio com os moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas, em Lisboa, onde praticou aumentos abruptos dos valores de renda em fogos de habitação social e tem sido acusada de “terrorismo social”.
Criada em 1989, pela presidência do Eng. Vasco do Canto Moniz, que havia sido director do serviço de habitação do IGAPHE, do qual saiu em 1990, devido a um processo disciplinar por irregularidades, a Fundação D. Pedro IV tem sido alvo de várias suspeitas de ilegalidades.
Em 2000, inspectores da segurança social propuseram a sua extinção devido a práticas de ilegalidades, o que nunca chegou a acontecer, uma vez que o então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, não submeteu o respectivo relatório à devida apreciação ministerial. Posteriormente, viria a aprovar um outro relatório a favor da Fundação D. Pedro IV.
sexta-feira, janeiro 19, 2007
Creches da Fundação D. Pedro IV sob protesto de pais
Várias dezenas de pais de crianças que frequentam os sete estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV em Lisboa estão revoltados com a falta de pessoal nas creches desta instituição particular de solidariedade social e vão reunir-se hoje na Junta de Freguesia de São José com o objectivo de constituírem formalmente uma associação.
Os encarregados de educação criaram, no início do ano, um movimento na Internet - um blogue e um fórum - onde criticam o alegado desinvestimento da fundação na vertente da infância. De acordo com os pais, a fundação está a levar a cabo uma reestruturação económica que se traduz em várias rescisões de contratos de trabalho, com prejuízo da qualidade do ensino e da segurança dos menores.
Em várias mensagens on-line, os pais das crianças denunciam alegadas ilegalidades, nomeadamente quanto ao número mínimo de educadoras e auxiliares de educação nas salas dos estabelecimentos. A fundação, acusam ainda, terá despedido várias funcionárias da limpeza e auxiliares de cozinha, cabendo agora a tarefa da limpeza às auxiliares de educação que deviam zelar pelas crianças.
A iniciativa de criar o blogue (http://paisdpedroiv.wordpress.com) começou no Colégio de Santana, onde funciona a sede da Fundação D. Pedro IV. Um dos pais de uma criança que frequenta este estabelecimento conta que devido aos despedimentos feitos "deixou de haver estabilidade emocional e segurança" nas instituições de infância da fundação.
O blogue não passou ao lado do presidente do conselho de administração da instituição, Vasco do Canto Moniz, que tem comentado alguns posts dos pais, garantindo que "não há redução de pessoal indiscriminada". "Está a ser feita uma reorganização que cumpre as exigências da segurança social", garante o presidente da fundação, que o PÚBLICO tentou sem sucesso ouvir ontem.
De acordo com os relatos na Internet, várias dezenas de pais formalizaram já queixas contra a instituição no livro amarelo da Segurança Social, que terão motivado inclusive uma inspecção ao Colégio de Santana no passado dia 8. A Fundação D. Pedro IV tem sete estabelecimentos de infância em Lisboa, abrangendo cerca de 850 crianças com idades entre os quatro meses e os dez anos. Diana Ralha
Loja do Inquilino encerrada
De acordo com o testemunho de moradores e devidamente informado no Blogue do Bairro das Amendoeiras, a Fundação D. Pedro IV procedeu à retirada de móveis da Loja do Inquilino em Chelas, e pode-se ler a seguinte informação nas suas vitrines:
ATENÇÃO
Para qualquer assunto contactar a sede sita na Travessa do Torel, nº1, ou pelo telefone 218802030.
O Serviço de Habitação
Luísa Filipa Pereira
(A Directora)
Relembramos uma das afirmações da Directora do Serviço de Habitação da Fundação D. Pedro IV, numa das suas cartas dirigida aos moradores:
"A disponibilidade para estar mais perto das pessoas, conscientes das dificuldades que se têm vivido;"
quinta-feira, janeiro 18, 2007
Problemas na Fundação D. Pedro IV- Pais do Colégio de Santana
O problema dos pais dos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV é também discutido no Fórum "Pais do Colégio de Santana", com o endereço http://groups.yahoo.com/group/paiscolegiosantana//
domingo, janeiro 14, 2007
Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV- Problemas na Fundação D. Pedro IV
Foi criado um Blogue com o nome "Grupo de Pais da Fundação D. Pedro IV", que tem como objectivo proporcionar a todos os pais de crianças que se encontram nas instituições da Fundação D. Pedro IV, a oportunidade de relatarem o seu descontentamento com os acontecimentos que se têm verificado nas mesmas.
Mais informações em http://paisdpedroiv.wordpress.com/
"Este blog nasceu da necessidade de criar um espaço comum a todos os pais de crianças que estão nas instituições da Fundação D.Pedro IV e que estão descontentes com os últimos acontecimentos negativos que lá têm ocorrido. Desde o anúncio a meio do ano do fecho das instituições no mês de Agosto, contráriamente ao que consta do regulamento (Cap. V, Artigo 17ª.1) e do que foi anunciado no inicio do ano lectivo, passando pela redução de pessoal onde ajudantes de acção educativa passam a ter que fazer também a limpeza das salas deixando de estar com as crianças uma parte do seu horário. Sentimos que todas estas medidas estão a ser impostas sem ter em conta a opinião dos pais, e contráriamente ao que estes acordaram no inicio do ano. Todas estas preocupações necessitam de uma resposta firme para que possa ser reposta a qualidade de serviço e excelência que nos levou a escolher aquela Fundação".
As ilegalidades da Fundação D. Pedro IV são cada vez mais visiveis e extendem-se a todas as suas áreas de actuação.
Fundação D. Pedro IV deixa de gerir 1.400 habitações
Durante este mês poderá encontrar-se uma solução satisfatória para o drama que cerca de 1400 famílias dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras vivem desde Fevereiro de 2005 quando, de repente, o novo senhorio, a Fundação D. Pedro IV, lhes aumentou drasticamente as rendas e os impediu de adquirir as habitações.
O anúncio foi feito aos moradores pelavereadora Maria José Nogueira Pinto, actual mandatária da Câmara Municipal de Lisboa para representar o grupo de trabalho constituído pelo secretário de Estado das Cidades, João Ferrão, numa visita aos dois bairros em causa. “
Depois de muitas negociações que o Secretário de Estado tentou fazer com a Fundação D. Pedro IV chegou-se a um impasse que levará provavelmente a que o Governo altere o acordo coma Fundação, que não tem vocação para gerir um património desta dimensão.
Esta situação está em vias de ser resolvida com uma atitude de força por parte da Secretaria de Estado da Habitação e do Governo revogando o auto de cessão, o que deve acontecer ainda este mês”, esclareceu Maria José Nogueira Pinto.
Quando esta intenção se tornar uma realidade, será necessário encontrar outra entidade para gerir o património, que na opinião da vereadora “poderá ser a Câmara de Lisboa ou outra entidade credível e com capacidade de gestão de património e de habitação.”
Os moradores reagiram positivamente a este anúncio, relembrando porém que o tempo urge e que as acções de “terrorismo social” da Fundação estão a agravar-se cada vez mais, porque os inquilinos se recusam a pagar as rendas exigidas.
“A chantagem da Fundação D. Pedro IV é tremenda, os inquilinos estão a ser confrontados com cartas onde vem uma listagem das dívidas daqueles que são condóminos. Estamos a falar de pessoas com fracas habilitações literárias, com alguma iliteracia, e o que vêem são os números, e chegam a nós assustadíssimos, com dívidas de três mil e tal euros.
Trata-se de uma chantagem em que a Fundação responsabiliza os condóminos pelo estado de degradação do edificado... Quando se candidataram ao projecto conheciam bem a deterioração do edificado”, sublinha Eduardo Gaspar, presidente da Associação Tempo de Mudar, do Bairro dos Lóios. Também nas Amendoeiras o cerco está a apertar para os cerca de 900 moradores afectados, que esperam uma resposta do Secretário de Estado da Habitação desde Novembro último.
“A Fundação D. Pedro IV tem enviado várias cartas com o intuito de assustar as pessoas, que têm de ir à Fundação responder perante um processo-crime, mandam os idosos pedir os medicamentos à Santa Casa para poderem pagar as rendas, recebem ordens de despejo, há cortes de água e vários lotes estão sem elevador”, denuncia Eugénia Margarida, da Comissão de Moradores das Amendoeiras.
Em declarações anteriores ao EXPRESSO do Oriente, Vasco Canto Moniz, presidente da Fundação, justificou o aumento das rendas como uma medida de “justiça social”, uma vez que, segundo ele, “muitos dos inquilinos têm rendimentos capazes de suportar a renda actualizada”.
Reagindo a estas declarações, Eugénia Margarida relembra que “o que está em causa não são os rendimentos dos moradores, mas sim o facto de nos ter sido prometido que ao fim de 25 anos poderíamos adquirir as habitações. Não nos foi dada essa oportunidade e isso é que está em causa. O direito à habitação”:
Moradores inauguram Centro de Saúde
Extensão do Centro de Saúde de Marvila, no Bairro dos Lóios, inaugurada em 07-12-2006
ESTA frase podia ler-se na placa, em esferovite descerrada, inaugurando assim, virtualmente, um equipamento que – conforme o EXPRESSO do Oriente já noticiou - desde 2002 deveria estar ao serviço de cerca de 16 mil utentes de três bairros da Freguesia de Marvila: Lóios, Flamenga e Armador.
Uma centena de moradores lembrou ao Governo que “o povo está impaciente” porque “não se pode estar doente”. E exigiu ao “senhor ministro que tome uma atitude: Abra já o Centro de Saúde”. “Como os senhores que mandam não fazem nada, temos de fazer nós”.
Eduardo Gaspar, presidente da Associação Tempo de Mudar, explicou que esta acção teve como objectivo “chamar a atenção, nomeadamente da Câmara Municipal de Lisboa e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo”.
Fonte do gabinete do vereador responsável pela Acção Social, Sérgio Lipari, garantiu, que a Câmara não só concluiu a sua parte em 2002, como ainda acarretou com a empreitada respeitante aos interiores, que era da responsabilidade da ARS. Em declarações recentes ao nosso jornal a Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo afirmou que “o novo equipamento, que é obra da Câmara Municipal de Lisboa, poderá ter interesse para a ARS. Está a ser apreciado um eventual protocolo”.
Quem não quer saber destas guerras entre as duas instituições são os moradores que garantem continuar os protestos, caso o centro não seja brevemente inaugurado. Eduardo Gaspar explicou que já promoveu uma reunião com outras associações e entidades que têm trabalhado, na área social, nalguns bairros de Marvila, “designadamente, Lóios, Flamenga, Armador e Amendoeiras, onde foi decidido, para já, elaborar-se um documento/inquérito sobre esta matéria dirigido à população dos aludidos bairros e, posteriormente, avançar-se para a contactos, institucionalmente, mais alargados”.
Para a associação um dos entraves à abertura do referido equipamento, “poderá estar no facto da autarquia ter deixado que, do lado oposto da Rua Pedro José Pezerat (onde se situa a entrada principal do centro de saúde) se instalassem clandestinamente oficinas do ramo automóvel”. Oficinas estas que transformaram esta artéria do Bairro dos Lóios num autêntico estaleiro, sendo que a entrada alternativa de acesso ao edifício também está longe de estar minimamente “aceitável”. “Extensão do Centro de Saúde de Marvila, no Bairro dos Lóios, inaugurada em 07-12-2006 por suas excelências, os moradores”.
quarta-feira, janeiro 10, 2007
Fundação D. Pedro IV perde bairros alfacinhas
A Fundação D. Pedro IV deverá deixar de ser proprietária dos bairros lisboetas dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, até ao final do mês. O anúncio foi feito pela vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, durante uma visita feita recentemente ás duas urbanizações.
terça-feira, janeiro 09, 2007
Fundação D. Pedro IV vai perder Lóios e Amendoeiras
Direito a uma casa
A Fundação D. Pedro IV deverá deixar de ser proprietária dos bairros lisboetas dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, até ao final deste mês. O anúncio foi ontem feito pela vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, durante uma visita às duas urbanizações que, em Fevereiro de 2005, deixaram de pertencer ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para passarem para a alçada da fundação.
Desde então, os moradores dos cerca de 1400 fogos dos dois bairros queixam-se do "terrorismo" que esta Instituição Particular de Solidariedade Social tem exercido sobre eles, nomeadamente através dos aumentos "abruptos" no arrendamento social e do impedimento da aquisição de casa aos inquilinos que o possam e desejem fazer.
Para pôr termo a esta situação, Maria José Nogueira Pinto - mandatada pela Câmara Municipal de Lisboa para representar o grupo de trabalho constituído pelo secretário de Estado das Cidades, João Ferrão, para acompanhar a situação - só vê uma saída: "Revogar o acordo de cessão com a D. Pedro IV. O que deverá acontecer ainda no decorrer deste mês." Esta decisão resultará numa de duas hipóteses a ser escolhida pelo governante: ou os bairros voltarem a ser propriedade do Estado ou irem para as mãos de uma outra "entidade credível que defenda o interesse público".
Algo que, segundo a vereadora, a actual proprietária não tem vindo a fazer. "A propriedade deveria ter continuado na posse do Estado e ter passado apenas a gestão para Fundação D. Pedro IV. Ao ser transferida a propriedade, a faca e o queijo ficam na mesma mão." E isso, diz a vereadora, tem levado "à violação do princípio da igualdade, face a outros bairros sociais".
Se é verdade que as duas urbanizações têm formações diferentes - o Bairro dos Lóios resulta de realojamentos e o das Amendoeiras foi ocupado após o 25 de Abril -, o objectivo dos moradores é o mesmo: poder adquirir a casa em que vivem, caso assim o desejem. "A fundação está a impedir-nos de exercer um direito que não nos pode ser negado", desabafa Eugénia Margarida, da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras.
Esta moradora acusa o Estado de se ter esquecido do acordo que fez com os moradores em 1975. "Acordámos uma prestação mensal de renda fixa com o IGAPHE que nos possibilitaria ficar com a casa ao fim de 25 anos. O Estado esqueceu o acordo e ainda entregou as casas à Fundação D. Pedro IV sem nos dar conhecimento nem hipótese de aquisição. Um direito que temos."
Solução à vista nos Lóios
Avereadora do CDS/PP na Câmara Municipal de Lisboa (CML), Maria José Nogueira Pinto, acredita que ainda este mês será possível encontrar uma solução para o diferendo que opõe os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras (Marvila) à Fundação D. Pedro IV.
A autarca visitou, ontem à tarde, os dois bairros para se encontrar com as comissões de moradores e ouvir as suas queixas."Estou convencida de que ainda este mês haverá uma decisão por parte do secretário de Estado da Habitação, que poderá passar pela ruptura do contrato de cessão e pela transferência das casas para a Câmara Municipal ou para uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) credível e com envergadura financeira", revelou, durante a visita.
Em 2004, a propriedade de muitos dos edifícios passou do IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) para a Fundação D. Pedro IV, o que desagradou à maioria dos residentes.
"Em 1975, acordámos com o Estado o pagamento de uma renda mensal fixa durante 25 anos. Findo esse período, ficaríamos proprietários das casas", explicou Eugénia Margarida, da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras. "Em 2004, as nossas expectativas foram completamente goradas pois fomos confrontados, através de uma simples carta, com a transferência da propriedade das casas para a Fundação D. Pedro IV", acrescentou.
No Bairro dos Lóios, as críticas não são muito diferentes. A maioria dos residentes foi ali realojada pelo Estado, no pós-25 de Abril de 1974, pagando uma renda mensal. "O problema é que a Fundação D. Pedro IV não nos permite comprar as nossas habitações", diz Eduardo Gaspar, presidente da Direcção da Associação Tempo de Mudar (ATM).
Os moradores queixam-se ainda da degradação dos edifícios, por nunca terem sido feitas obras de conservação, dos espaços públicos e do facto de as rendas mensais terem "sido aumentadas de uma forma que ninguém entende".
domingo, janeiro 07, 2007
Vereadora Maria José Nogueira Pinto visita os Lóios e as Amendoeiras
No próximo dia 8, segunda-feira, pelas 16 horas e 30 minutos, junto das instalações da Creche e do Jardim de Infância “Tempo de Crescer” sob gestão da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios – ATM / IPSS, situadas na Rua Pedro José Pezerat (Edifício Azul), terá lugar o inicio da visita ao Bairro dos Lóios da Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, eleita pelo CDS-PP, Dra. Maria José Nogueira Pinto.
A deslocação da Vereadora a Marvila tem como objectivo visitar os bairros dos Lóios e das Amendoeiras e reunir com as Comissões de Inquilinos do IGAPHE dos referidos Bairros e com a Associação Tempo de Mudar, a fim de se inteirar das diversas problemáticas que afectam os seus moradores.
Naquilo que ao Bairro dos Lóios diz respeito, ser-lhe-á feito um ponto da situação relativamente à questão da transição do edificado do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV, a ausência de qualificação/requalificação da maior parte dos espaços públicos, a falta de parques infantis e de outros equipamentos destinados aos jovens.
Será igualmente abordada a demora da abertura da Extensão do Centro de Saúde de Marvila, os transtornos para a população motivadas pelas superação de algumas carreiras de autocarros da responsabilidade da CARRIS e o estacionamento de veículos de longo porte no interior do Bairro
Lisboa, 7 de Janeiro de 2007
A Comissão de Inquilinos do IGAPHE do Bairro dos Lóios
A Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios– ATM
sexta-feira, janeiro 05, 2007
Fundação D. Pedro IV está em apuros
A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou uma exposição, junto da Direcção Central da Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária, relativamente a suspeitas de ilegalidades de gestão da Fundação D.Pedro IV.
Moradores dos Lóios apresentam exposição na Policia Judiciária
A comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, na quarta-feira, junto da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da Policia Judiciária, uma exposição relativamente a suspeitas de ilegalidades de gestão da Fundação D. Pedro IV.
O documento, com base em duas notícias do jornal "Público" foi apresentada 6 dias após a mesma Comissão ter entregue na Procuradoria-Geral da República, uma exposição sobre suspeitas de ilegalidades da referida instituição.
A Comissão refere um relatório efectuado pela Inspecção-Geral da Segurança Social finalizado em 2000, no qual, foi proposta a extinção da Fundação D. Pedro IV e que viria posteriomente a ser ignorado pelo então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, sem a devida apreciação ministerial.
Os moradores abordam igualmente o processo de transferência da Mansão de Marvila da Segurança Social para a gestão da Fundação D. Pedro IV, decorrida em 2004, que não foi acompanhado de um concurso público e mereceu várias “reservas por partes dos serviços".
Várias têm sido as suspeitas de ilegalidades da gestão da Fundação D. Pedro IV participadas pelos moradores do Bairro dos Lóios, bem como das Amendoeiras.
quinta-feira, janeiro 04, 2007
Polémica: mandou arquivar e beneficiou de arquivamento
Processo arquivado sem qualquer investigação
Responsável por alguns arquivamentos polémicos enquanto inspector-geral da Segurança Social e secretário de Estado da Solidariedade, todos já noticiados pelo CM, o ex-juiz José Simões de Almeida viu o Ministério Público arquivar, sem qualquer diligência, um processo de que era alvo.
O caso remonta a 2004, mas só agora foi conhecido, após notícia do ‘Público’. Neste meio tempo, a magistrada titular do caso e responsável pelo arquivamento “sem quaisquer diligências”, Maria Paula Figueiredo, recusou o acesso ao processo.
Na origem do inquérito a Simões de Almeida estiveram, segundo o ‘Público’, “indícios de infracções criminais” quando era inspector-geral da Segurança Social, segundo o entendimento da juíza Isabel Lilaia, do 5.º Juízo de Instrução de Lisboa.
Em causa estava um relatório da Inspecção-Geral de Segurança Social (IGSS) que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV (instituição privada) e que Simões de Almeida, então responsável pela IGSS, entendeu arquivar sem qualquer despacho ou explicação.
Como secretário de Estado, Simões de Almeida validou um outro relatório que dizia bem da Fundação D. Pedro IV – que em 2005 recebeu do Estado 1400 fogos de habitação social em Chelas, Lisboa.
Um ex-administrador da Fundação e com ela em litígio, Seixas Antão, acusou Simões de Almeida pelo arquivamento sem conhecimento ministerial, considerando que “as acções e omissões do inspector-geral indiciam violação dos deveres de isenção, zelo, obediência e lealdade e são passíveis de constituir ilícito criminal”.
OUTROS CASOS
Entre outros processos noticiados que envolvem o actual advogado e polémicas decisões encontram-se o arquivamento de uma sindicância à Casa Pia (antes do processo de pedofilia) segundo a qual era proposta a demissão do então provedor Luís Rebelo. Admitindo “irregularidades financeiras” e “factos graves”, Simões de Almeida declarou, em Maio de 2003, que “a maior parte dos factos estavam prescritos e amnistiados” e que um parecer de uma jurista do seu gabinete contrariava a proposta de demissão do provedor.
Em Agosto desse ano o CM noticiou o arquivamento de uma auditoria da IGSS a um lar do Porto, onde uma testemunha do processo Casa Pia terá sido violada sem que vítima ou agressor fossem ouvidos. À data, o inspector-geral era Simões de Almeida, que assinou o despacho final.
Ainda em 2003, Simões de Almeida foi também notícia no CM por ser um dos juízes que mais ‘passaram ao lado’ das inspecções do Conselho Superior da Magistratura (três vezes, no seu caso).Contactado pelo CM, Simões de Almeida recusou qualquer comentário por ter abandonado a vida pública “há cinco anos”.
PERFIL
Formado em Direito, José Simões de Almeida seguiu a magistratura judicial. Após comissões de serviço como inspector-geral da Segurança Social e como secretário de Estado da Solidariedade, Simões de Almeida regressou ao Tribunal da Boa-Hora. Actualmente está fora da vida pública e magistratura e passou a exercer a profissão de advogado.
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