Os representantes dos moradores do Bairro dos Lóios e Amendoeiras, Marvila, foram hoje recebidos pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Serrão, que apresentou a proposta do Governo.
Em causa está a transferência da propriedade de 1.451 fogos dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGHAPE) para a Fundação D. Pedro IV atrav és de um auto de cessão de património.
Os moradores condenam a forma como a Fundação tem gerido o património, com aumentos abruptos de rendas, não salvaguardando os direitos dos inquilinos e m regimento de arrendamento social.
O representante dos moradores do Bairro das Amendoeiras, Carlos Palminha, disse à Lusa que "a alienação das casas vai estar garantida", possibilitando aos habitantes adquirirem os seus fogos.
"O governo vai impor isso", afirmou, manifestando satisfação por esse " passo positivo". No entanto, a representante da Comissão de Inquilinos dos Lóios, Alexandra Barreto lamentou o que entende ser o "falhanço" da proposta em respeito à alienação das casas daquele bairro. "Não há nenhuma cláusula que obrigue a fundação a alienar os fogos a nós", lamentou.
Alexandra Barreto criticou ainda a proposta por avançar com um prazo de cinco anos de aumento progressivo de rendas enquanto o prazo para reabilitação dos imóveis é de oito anos. "Os edifícios precisam de reabilitação com completa urgência", disse, criticando ainda o facto de com a discrepância entre estes prazos, os moradores poderem estar a pagar rendas em função de obras que ainda não foram feitas.
O presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, manifestou à Lusa satisfação pela proposta do secretário de Estad o, sublinhando que "vai ao encontro do que sempre defendemos: a não redução do p arque habitacional". O responsável condiciona, contudo, o aval da Fundação à "alteração da l ei que permita a actualização dos valores de venda das habitações", à disponibilização pela Câmara de Lisboa de terrenos para a construção de fogos, "pelo menos no mesmo número daqueles que forem vendidos".
Canto Moniz defende ainda que "haja um financiamento para a construção de fogos no âmbito do Programa Pro-Habita, através do Instituto Nacional de Habitação".
O presidente do conselho de administração da Fundação afirma ter sido informado de que o secretário de Estado está disponível para a alteração legislativa que permita a actualização dos valores da venda das habitações.
Canto Moniz afirmou igualmente que o vereador com o pelouro da Habitação Social na Câmara de Lisboa, Sérgio Lipari Pinto (PSD), com quem se reuniu quinta-feira, "mostrou disponibilidade para apresentar soluções".
A Fundação propôs a Lipari Pinto a construção de 2.000 fogos, dos quais 1.000 para moradores do Bairro das Amendoeiras e famílias carenciadas, 500 para funcionários municipais e 500 para jovens.
