quarta-feira, março 07, 2007

Moradores de Marvila reúnem com Secretário de Estado

As Comissões de Moradores dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras vão ser recebidas pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, numa reunião marcada para o dia 9 de Março, pelas 18.30 horas, que visa discutir a transferência do património habitacional do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV.

De referir que o Auto de Cessão de transferência do património foi submetido, em Junho de 2006, a um parecer solicitado por João Ferrão, secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades à Procuradoria-Geral da República, que concluiu que o mesmo Auto de Cessão não salvaguardou o interesse público e o direito dos moradores em regime de arrendamento social. Desde que foi comunicado o conteúdo do parecer da Procuradoria-Geral da República que indicava a necessidade de alteração do Auto de Cessão, esta será a quarta reunião realizada entre representantes dos moradores do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras e a Secretaria de Estado, tendo a primeira decorrido, a 27 de Julho de 2006, a segunda, a 3 de Agosto de 2006 e a terceira, a 24 de Outubro de 2006.

Na última reunião, esclarecem os moradores em comunicado, o secretário de Estado informou que não tinha ainda chegado a um acordo com a Fundação D. Pedro IV sobre o futuro do património e que existia a possibilidade de o mesmo património ser transferido para a gestão da Câmara Municipal de Lisboa. As propostas de alteração ao Auto de Cessão foram já devidamente entregues, em Agosto de 2006, na Secretaria de Estado pelas Comissões dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, pelo que as cerca de 1400 famílias em questão continuam à espera de uma resolução. Enquanto isso, recusam-se a pagar as rendas, que sofreram aumentos abruptos, exigadas pelo senhorio, a Fundação D. Pedro IV.