sexta-feira, março 16, 2007

Moradores dos Lóios exigem garantias de alienação de habitações

Os moradores do Bairro lisboeta dos Lóios exigiram que o Governo lhes dê hipótese de comprar as suas casas no processo de transferência de propriedade do Estado para a Fundação D. Pedro IV.

Em comunicado, a Comissão de Inquilinos e a associação de moradores Tempo de Mudar repudiou "a forma como se pretende concluir o processo de transferência do património do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação Dom Pedro IV".

Os moradores querem que o novo auto de cessão, que regula a transferência, "explicite a obrigatoriedade de alienação de fogos de habitação social" no Bairro.

As exigências, aprovadas num plenário dos moradores, incluem ainda que não sejam actualizadas rendas "sem as devidas obras de reabilitação" dos edifícios.

Os representantes dos moradores mantêm-se contra a transferência do património para a Fundação, que acusam de praticar "actos considerados de `terrorismo social` e piorar a qualidade de vida dos moradores", manifestando "não ter capacidade para gerir o património". Os moradores condenam a forma como a Fundação tem gerido o património que lhe foi cedido, acusando-a de praticar aumentos abruptos de rendas sem salvaguardar os direitos dos inquilinos, em regime de arrendamento social.

A 09 de Março, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Serrão, apresentou aos moradores dos Lóios e das Amendoeiras, cujo património também passou para a Fundação, um projecto de novo auto de cessão.

Na altura, enquanto os moradores das Amendoeiras se congratularam pela hipótese que lhes iria ser dada de comprar as casas, com "o direito de alienação garantido", os moradores dos Lóios consideraram que a proposta era "um falhanço".´