Convite a todos os cidadãos

A Associação Tempo de Mudar, bem como a Comissão de Moradores do Bairro dos Lóios, irá promover um debate com a presença de alguns representantes das candidaturas às eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa. Esta iniciativa será subordinada ao tema da Habitação e outras temáticas relevantes para a freguesia de Marvila e para Lisboa.

Convidamos todos a participar neste evento, que terá lugar no dia 01 de Julho, pelas 16h00, no recinto exterior do equipamento gerido pela ATM.

Até ao momento, das 11 candidaturas convidadas, confirmaram a sua presença:

- António Carlos Monteiro (CDS-PP)

- Fernando Negrão (PSD)

- Frederico Brotas de Carvalho (MPT)

- Garcia Pereira (MRPP)

- Helena Roseta (Candidatura independente)

- José Sá Fernandes (Bloco de Esquerda)

- Manuel Figueiredo (CDU)

- Manuel Monteiro (PND)

- Nuno Gonçalo da Câmara Pereira (PPM)

Exposição DIREITO A HABITAR nos Lóios

Direito a Habitar

exposição animação concertos

Sábado, 30 de Junho Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios Rua Pedro José Pezerat, Letra B, Edifício Azul , Bairro dos Lóios (Chelas) LISBOA

17h30 Inauguração da exposição "O Direito a Habitar" Abertura das "barraquinhas" das instituições, associações e colectividades locais Animação e mostra gastronómica

22h00 Concerto José Carlos

23h00 Concerto Manguifi

Carta Aberta ao Deputado Miguel Coelho

Exmo. Sr. Deputado Miguel Coelho,

Na passada quinta-feira (21 de Junho), estive presente nas galerias da Assembleia da República para assistir ao debate e votação do Projecto de Resolução n.º 210/X proposto pelo PCP, e no qual se proponha a extinção da Fundação D. Pedro IV. O discurso de V. Exa. e demais intervenções do Grupo Parlamentar do PS, pareceram ignorar factos do domínio público, relativos às outras duas áreas de intervenção social da Fundação D. Pedro IV, designadamente, estabelecimentos de infância e lares de idosos. Passo, resumidamente, a recordá-lo do seguinte:

- No último ano, a Comissão Instaladora da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Fundação D. Pedro IV, tem vindo a denunciar factos graves que põe em causa o bom funcionamento dos sete estabelecimentos de infância (850 crianças), sob a tutela da Fundação D. Pedro IV. Aqui ficam alguns exemplos: despedimentos sucessivos de funcionários educativos colocando a situação abaixo dos limites mínimos exigidos por lei e pondo em causa a segurança e higiene das crianças, circular interna dando orientações para a diminuição da qualidade da comida, inúmeras pressões junto da Associação de Pais no sentido influenciar tomadas de posição ou incapacidade técnica e pedagógica de quem determina as orientações pedagógicas da Fundação D. Pedro IV. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista foi informado destas e outras situações em reunião com a Associação de Pais, na qual foi representado pela deputada Rita Neves e pelo deputado Ricardo Freitas e, que lamentavelmente não participaram no debate.

Da Mansão de Marvila, lar ao qual estranhamente são permitidas duas valências (lar de idosos e de jovens em risco), chega-nos as denúncias de diversos maus-tratos, proferidas pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, seu camarada de Partido, e que enquanto presidente da Concelhia do PS Lisboa e deputado eleito pelo círculo de Lisboa, deverá conhecer.

Existe um famoso relatório Inspecção Geral da Segurança Social (Processo 75/96, concluído em 2000), promovido pelo então Ministro Ferro Rodrigues, que aponta várias irregularidades e constata a ausência de pendor social da Fundação e, que propõe nas suas conclusões a destituição da Administração ou a extinção da Fundação por via judicial, considerando que há época já existiriam os argumentos para tal - actualmente reforçados pelas denúncias de moradores e pais.

Ao anterior relatório a tutela tem contraposto um outro, Processo 269/01, que embora muito menos profundo e sem rebater as denuncias feitas em 2000, revela o pagamento indevido de senhas de presença a membros da Administração, a secundarização de princípios sociais na selecção das candidaturas aos estabelecimentos de infância e denuncia a enorme margem de lucro no saldo entre a despesa por criança e a soma da mensalidade paga pelo encarregado de educação e a comparticipação da tutela. Este relatório, embora mais curto, insiste na denúncia das ilegalidades, sendo apenas mais meigo nas suas conclusões.

- Da Mansão de Marvila, lar ao qual estranhamente são permitidas duas valências (lar de idosos e de jovens em risco), chega-nos as denúncias de diversos maus-tratos, proferidas pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, seu camarada de Partido, e que enquanto presidente da Concelhia do PS Lisboa e deputado eleito pelo círculo de Lisboa, deverá conhecer.

- Existe um famoso relatório Inspecção Geral da Segurança Social (Processo 75/96, concluído em 2000), promovido pelo então Ministro Ferro Rodrigues, que aponta várias irregularidades e constata a ausência de pendor social da Fundação e, que propõe nas suas conclusões a destituição da Administração ou a extinção da Fundação por via judicial, considerando que há época já existiriam os argumentos para tal - actualmente reforçados pelas denúncias de moradores e pais.

- Ao anterior relatório a tutela tem contraposto um outro, Processo 269/01, que embora muito menos profundo e sem rebater as denuncias feitas em 2000, revela o pagamento indevido de senhas de presença a membros da Administração, a secundarização de princípios sociais na selecção das candidaturas aos estabelecimentos de infância e denuncia a enorme margem de lucro no saldo entre a despesa por criança e a soma da mensalidade paga pelo encarregado de educação e a comparticipação da tutela. Este relatório, embora mais curto, insiste na denúncia das ilegalidades, sendo apenas mais meigo nas suas conclusões.

Sr. Deputado Miguel Coelho,

É um facto que do debate, resultou uma vitória histórica para os moradores dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras que assim lhes vêm feita justiça de muitos anos de luta e denúncia da actuação da Fundação D. Pedro IV, e que ao contrário do que referiu no seu discurso, nunca lhes havia sido formalmente reconhecida pelo Governo.

Por via judicial, através do acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, a Fundação D. Pedro IV já foi informada da ilegalidade do aumento das rendas, transformando-se assim, para a sua "visão social", um património pouco rentável.

Apenas em tempo de campanha eleitoral para a Câmara Municipal de Lisboa, é que o PS passa a defender e aprova a reversão do património dos Bairros das Amendoeiras e Lóios para o Estado. Aliás, na minha modesta opinião, um voto contrário a esta decisão traria, a qualquer partido que o defendesse, um sério revés pelo menos na freguesia de Marvila, ao qual os bairros pertencem.

Sr. Deputado Miguel Coelho,

É um facto que do debate, resultou uma vitória histórica para os moradores dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras que assim lhes vêm feita justiça de muitos anos de luta e denúncia da actuação da Fundação D. Pedro IV, e que ao contrário do que referiu no seu discurso, nunca lhes havia sido formalmente reconhecida pelo Governo. Contudo, não posso deixar de constatar dois factos:

- Por via judicial, através do acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, a Fundação D. Pedro IV já foi informada da ilegalidade do aumento das rendas, transformando-se assim, para a sua "visão social", um património pouco rentável. - Apenas em tempo de campanha eleitoral para a Câmara Municipal de Lisboa, é que o PS passa a defender e aprova a reversão do património dos Bairros das Amendoeiras e Lóios para o Estado. Aliás, na minha modesta opinião, um voto contrário a esta decisão traria, a qualquer partido que o defendesse, um sério revés pelo menos na freguesia de Marvila, ao qual os bairros pertencem.

Sr. Deputado, se a celeridade da reversão para o Estado dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras é o objectivo prioritário do grupo parlamentar do PS, porque a Fundação não tem nem capacidade nem credibilidade para gerir a habitação social, explique-me em que medida é que considera que a mesma instituição continua com capacidade para lidar com crianças, jovens em risco e idosos. Explique-me ainda, Sr. Deputado, porque é que o Partido Socialista, rejeitou o ponto 4 do Projecto de Resolução do PCP no qual se pedia a abertura de um processo de averiguações à Fundação. O que se poderia encontrar ou temer?

Por último, deixe-me dizê-lo Sr. Deputado, que o argumento utilizado por V. Exa. para a inviabilização da proposta de extinção da Fundação D. Pedro IV (porque, nas suas palavras, tornaria o processo de reversão do património mais moroso), é no mínimo surreal, para um deputado eleito num estado democrático. Para além de, conforme já o referi, esquecer as crianças e os idosos que sofrem com as decisões do Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV, é lamentável que se ignore que a Fundação D. Pedro IV continua a ser financiada pelo Governo, que tem mais património cedido pelo Estado (um dos melhores exemplos é a sua sede, também sede de outras empresas administradas pelo Eng. Canto Moniz) e que continua a deter o estatuto de utilidade pública.

Sr. Deputado, se a celeridade da reversão para o Estado dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras é o objectivo prioritário do grupo parlamentar do PS, porque a Fundação não tem nem capacidade nem credibilidade para gerir a habitação social, explique-me em que medida é que considera que a mesma instituição continua com capacidade para lidar com crianças, jovens em risco e idosos. Explique-me ainda, Sr. Deputado, porque é que o Partido Socialista, rejeitou o ponto 4 do Projecto de Resolução do PCP no qual se pedia a abertura de um processo de averiguações à Fundação. O que se poderia encontrar ou temer?

Por último, deixe-me dizê-lo Sr. Deputado, que o argumento utilizado por V. Exa. para a inviabilização da proposta de extinção da Fundação D. Pedro IV (porque, nas suas palavras, tornaria o processo de reversão do património mais moroso), é no mínimo surreal, para um deputado eleito num estado democrático. Para além de, conforme já o referi, esquecer as crianças e os idosos que sofrem com as decisões do Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV, é lamentável que se ignore que a Fundação D. Pedro IV continua a ser financiada pelo Governo, que tem mais património cedido pelo Estado (um dos melhores exemplos é a sua sede, também sede de outras empresas administradas pelo Eng. Canto Moniz) e que continua a deter o estatuto de utilidade pública.

Sem mais de momento, subscrevo-me

Tiago Mota Saraiva

(pai de uma criança inscrita num estabelecimento de infância na dependência da Fundação D. Pedro IV)

Moradores dos Lóios e Amendoeiras mantêm-se «vigilantes»

A Assembleia da República aprovou quinta-feira por unanimidade uma recomendação ao Governo destinada à reversão para o Estado dos fogos que lhe pertenciam anteriormente, através do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGHAPE), com a salvaguarda dos direitos dos moradores. Com a extinção do IGHAPE 1.451 fogos em Marvila passaram para a Fundação D. Pedro IV através de um auto de cessão do património, uma situação que tem merecido a contestação dos moradores, que condenam a forma como a instituição tem gerido o bairro. Acusam ainda a fundação de realizar aumentos abruptos de rendas e não salvaguardar os direitos dos inquilinos em regimento de arrendamento social.Em declarações à Lusa, Carlos Palminha, da Comissão de Moradores do IGHAPE do Bairro das Amendoeiras, considerou a aprovação por unanimidade da proposta, por iniciativa do PCP, « uma vitória do movimento de cidadania».Apesar de estarem satisfeitos com este «avanço» no processo, os moradores vão continuar «a tomar diligências e exigir ao Governo que remeta o património para o Estado», assegurou Carlos Palminha. «Não deixa de ser uma resolução da Assembleia da República, tem o seu peso, mas vamos continuar a interceder junto do Instituto Nacional de Habitação (INH) e da Secretaria de Estado para pressionar o Governo », sublinhou.Esta posição é sustentada pela Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, afirmando em comunicado que os moradores aguardam que « o Governo cumpra a sua obrigação e assuma as suas responsabilidades"se manterão vigilantes e não irão desmobilizar até que este processo se resolva exemplarmente».

A associação considera ainda que a recomendação é uma "vitória considerável resultante da luta dos moradores, que fizeram valer os seus direitos e cidadania e condicionaram na acção dos seus representantes no Parlamento a se debruçarem sobre esta matéria de enorme importância. Para os moradores, a unanimidade na votação da recomendação reforça a premência da correcção da grave injustiça social gerada neste processo, bem como, a reposição da prossecução do interesse público e da defesa dos direitos dos moradores. A proposta aprovada em plenário por iniciativa do PCP, que usou o agendamento potestativo (o direito de marcar a agenda e a discussão), visava também a extinção da Fundação D. Pedro IV e no apuramento de ilegalidades cometidas em seu nome, que foram rejeitados na votação.\u003cbr\>Para Carlos Palminha, a extinção da fundação, é uma questão de cidadania e democracia, considerando vergonhoso o funcionamento da instituição. Nós sofremos dois anos na pele as ilegalidade cometidas pela fundação, sublinhou Carlos Palminha à Lusa. A agência Lusa tentou obter uma reacção da Fundação D. Pedro IV, mas não foi possível até ao momento.

O Governo cumpra a sua obrigação e assuma as suas responsabilidades » e garantem que «se manterão vigilantes e não irão desmobilizar até que este processo se resolva exemplarmente».A associação considera ainda que a recomendação é uma « vitória considerável» resultante da «luta» dos moradores, que fizeram valer os seus «direitos e cidadania» e condicionaram « a acção dos seus representantes no Parlamento a se debruçarem sobre esta matéria de enorme importância».Para os moradores, a unanimidade na votação da recomendação «reforça a premência da correcção da grave injustiça social gerada neste processo, bem como, a reposição da prossecução do interesse público e da defesa dos direitos dos moradores ».A proposta aprovada em plenário por iniciativa do PCP, que usou o agendamento potestativo (o direito de marcar a agenda e a discussão), visava também a extinção da Fundação D. Pedro IV e « o apuramento de ilegalidades cometidas em seu nome», que foram rejeitados na votação.Para Carlos Palminha, a extinção da fundação, é uma «questão de cidadania e democracia », considerando «vergonhoso» o funcionamento da instituição.«Nós sofremos dois anos na pele as ilegalidade cometidas pela fundação», sublinhou Carlos Palminha à Lusa. A agência Lusa tentou obter uma reacção da Fundação D. Pedro IV, mas não foi possível até ao momento.

In Sol, 22/Junho/2007

Moradores festejam vitória sobre Fundação D. Pedro IV

A luta persistente dos moradores dos bairros das Amendoeiros e Lóios, na freguesia lisboeta de Marvila, deu anteontem um passo importante quando a Assembleia da República (AR) aprovou, por unanimidade, a reversão para o Estado dos 1400 fogos que se encontravam nas mãos da Fundação D. Pedro IV. Porém, esta foi, na opinião de Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar, "uma meia vitória". Do projecto de resolução ontem apresentado pelo grupo parlamentar do PCP ficou de fora o ponto "onde se exigia a responsabilização civil e criminal" das alegadas ilegalidades cometidas pela Fundação D. Pedro IV, disse ao JN aquele dirigente da associação de moradores. "É incrível", adiantou Eduardo Gaspar, "que os socialistas se tenham colocado numa posição ainda mais recuada do que o PSD face à necessidade de responsabilizar a fundação, não aprovando esse ponto". Os moradores consideram, no entanto, em comunicado, que "a unanimidade na votação da recomendação reforça a premência da correcção da grave injustiça social gerada durante todo o processo". Contudo, as famílias dos Lóios e Amendoeiras prometem ainda manter-se vigilantes para que não "se faça letra morta daquilo que foi aprovado", assegurou Eduardo Gaspar Confrontado com a resolução, o presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV disse ao JN que "já na segunda-feira irá solicitar a devolução do património ao Estado". Porém, Canto Moniz fez questão de vaticinar um futuro negro para aqueles parques habitacionais. "A fundação sente-se prejudicada porque não pode desenvolver a sua acção social. Durante ano e meio pressionou a Câmara de Lisboa para avançar com a recuperação dos bairros e até o ex-Instituto Nacional da Habitação (INH) já tinha mostrado a sua disponibilidade para financiar a intervenção orçada em cinco milhões de euros". Agora, avançou Canto Moniz, "temo o futuro que espera as famílias carenciadas, porque só algumas é que vão comprar as casas. De resto ficará tudo como há 30 anos atrás". Saliente-se que ficou assente, em sede parlamentar, a possibilidade de compra das casas pelos moradores.Dois anos polémicosFoi em Janeiro de 2005 que o conselho directivo do então Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) transferiu, "a título gratuito, para a Fundação D. Pedro IV, um valioso património constituído por cerca de 1400 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila", diz o projecto de resolução do PCP. Sem "qualquer tipo de melhoramento nas condições de habitabilidade dos bairros, extremamente precárias, a fundação impôs de forma unilateral um regime de rendas que se traduziu em aumentos de encargos insuportáveis para um grande número de famílias". Os aumentos da denominada "renda apoiada" oscilariam entre "os 2000 e os 4000%". Algo que, no entanto, a justiça considerou "ilegal". Saliente-se ainda que, com base num relatório da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o PCP defende ainda a extinção da Fundação D. Pedro IV.

Ana Fonseca

In JN, 23/06/2007

Projecto-Resolução n.º 210/X apresentado dia 21-06-2007, na A.R. pelo Grupo Parlamentar do PCP

2º ponto do projecto de resolução, aprovado por unanimidade: A REVERSÃO PARA O ESTADO DO PATRIMÓNIO DO IGAPHE TRANSFERIDO PARA A FUNDAÇÃO DOM PEDRO IV, COM SALVAGUARDA DOS DIREITOS LEGÍTIMOS DOS RESPECTIVOS MORADORES.

A primeira das várias vitórias que os moradores conseguirão... FORÇA LÓIOS, FORÇA AMENDOEIRAS

INQUILINOS DO IGAPHE DOS LÓIOS E AMENDOEIRAS CONQUISTARAM MEIA VITÓRIA!

Ao fim de mais de dois anos luta os locatários do IGAPHE dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras assistiram hoje à aprovação, por unanimidade, na Assembleia da República o ponto n.º 2 do Projecto de Resolução n.º 210/X, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português – PCP, ou seja, “A reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação D. Pedro IV com salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores.” A ATM lamenta que o Grupo Parlamentar Partido Socialista tenha votado contra a outros pontos alguns pontos da mesma Resolução que reputamos da maior importância e justiça como, por exemplo, o n.º 1 “A extinção da Fundação Dom Pedro IV e a destituição dos seus Corpos Gerentes, de acordo com as recomendações do Relatório apresentado em 21 de Junho de 2000 pela Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade”; o n.º 3 “A integração dos demais bens pertencentes à Fundação noutra instituição ou serviço, a designar pelo Governo, que esteja em condições de garantir a prestação dos serviços de acção social a seu cargo”; o n.º 4 “A realização das diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação D. Pedro IV e com o respectivo encobrimento.” Todos os pontos constantes no Projecto de Resolução, acima citado, mereceram a votação favorável dos deputados do Partido proponente, do Bloco de Esquerda – BE, bem como, do Partido Ecologista “Os Verdes” – PEV e, ainda, no ponto n.º 4 do CDS-PP e a abstenção do PSD. Estranhamos a atitude do Partido Socialista – PS ao inviabilizar a recomendação da Assembleia da República ao Governo para o apuramento “de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação D. Pedro IV e com o respectivo encobrimento”!... Consideramos, pois, que os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras conquistaram, através da sua luta e fazendo valer os seus direitos e cidadania, uma vitória considerável, condicionando a acção dos seus representantes no Parlamento a se debruçarem sobre esta matéria de enorme importância e a recomendarem ao Governo a reversão do património para o Estado. A unanimidade na votação desta recomendação reforça a premência da correcção da grave injustiça social gerada neste processo, bem como, a reposição da prossecução do interesse público e da defesa dos direitos dos moradores. Urge por cobro a esta situação e repor os valores de um Estado de Direito Democrático. Aguardamos, deste modo, que agora o Governo cumpra a sua obrigação e assuma as suas responsabilidades, sendo que os moradores se manterão vigilantes e não irão desmobilizar até que este processo se resolva exemplarmente.

A Direcção da ATM

AR aprova recomendação para que património da Fundação D. Pedro IV volte ao Estado

A proposta foi aprovada em plenário por iniciativa do PCP que usou o agendamento potestativo (o direito de marcar a agenda e a discussão) de um projecto de resolução que visava também a extinção da Fundação D. Pedro IV e "o apuramento de ilegalidades cometidas em seu nome". Estes dois pontos foram rejeitados na votação, apesar de o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista Os Verdes apoiarem a extinção da fundação e o apuramento de responsabilidades. Para o PS, a extinção da Fundação seria um processo moroso que ia adiar a resolução do problema. Esta questão suscitou também dúvidas ao CDS-PP, relativamente ao impacto que teria. O PSD alertou que o prazo para exercer o direito de retorno deste património ao Estado termina a 12 de Julho. PS, PSD e CDS-PP convergiram na opinião de que o apuramento de responsabilidades compete às entidades judiciais. O PS e o CDS-PP tinham também projectos de resolução, mas enquanto o socialista Miguel Coelho lamentou que o PCP tivesse rejeitado a sua discussão hoje, o líder da bancada dos centristas, Telmo Correia, optou por respeitar a decisão dos comunistas, que alegaram ter apenas direito a dois agendamentos potestativos por ano. Segundo Telmo Correia, também candidato à Câmara de Lisboa, a proposta aprovada permite resolver o problema dos moradores: o património sai da fundação, volta ao Estado e poderá ser vendido aos moradores ou arrendado a custos controlados. Perante a troca de acusações entre partidos, Telmo Correia admitiu: "nesta matéria não há nenhuma força política que num determinado momento do seu percurso não tenha responsabilidades", referindo-se às posições assumidas pelos diversos partidos tanto no Governo como na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de Lisboa ao longo dos anos. Nas galerias, moradores assistiram ao debate, acompanhados pela candidata independente à Câmara de Lisboa, Helena Roseta, e pelo cabeça-de-lista do PCP, Ruben de Carvalho. No final, Helena Roseta disse aos jornalistas que o desfecho desta sessão foi "uma grande vitória para os moradores" no que diz respeito à reversão do património para o Estado. A candidata independente lamentou que não tenha sido aprovada a extinção da fundação, que Roseta considera ter "feito coisas fora do quadro da sua vocação e da legalidade". Mesmo assim, Helena Roseta considerou que a decisão "é um grande reconhecimento pela luta dos moradores", e que "vale a pena organizarem-se". Também Ruben de Carvalho se manifestou satisfeito com o resultado da votação e lamentou que tivesse sido rejeitada a recomendação para extinção da fundação, uma vez que já era aconselhada num relatório elaborado pela Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade em Junho de 2000. Ruben de Carvalho manifestou perplexidade por o problema não ser resolvido de raiz (extinção da fundação), questionando como é que um relatório destes fica sete anos sem efeitos práticos. O comunista estranhou também que não tenha sido aprovada a recomendação para averiguações ao desempenho da fundação e enalteceu a vitória dos moradores, que "não baixaram os braços". Porém advertiu que hoje foi apenas aprovada uma recomendação e que só ficará completamente satisfeito quando vir "preto no branco" a reversão do património para o Estado. A fundação, que gere cerca de 1.400 fogos daqueles dois bairros lisboetas, tem sido acusada pelos moradores de má gestão e de impor aumentos exagerados nas rendas. Os fogos pertenciam anteriormente ao Estado, através do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

In RTP online, 21 de Junho de 2007

Sá Fernandes quer que moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras possam comprar as casas

O candidato do Bloco de Esquerda à Câmara de Lisboa defendeu hoje o fim do contrato com a Fundação D.Pedro IV para a gestão dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, e a possibilidade de os moradores comprarem as casas. No final de uma visita ao Bairro das Amendoeiras, em Chelas, José Sá Fernandes reclamou a resolução rápida de um problema que se "arrasta há vários anos" e cuja solução passa pela possibilidade de aquisição das casas pelos moradores a um preço residual e, noutros casos, pela fixação de rendas com um "valor justo". Nesse sentido, José Sá Fernandes afirmou ter entregue ontem uma carta ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e pedido hoje uma reunião com este mesmo responsável governamental. "Ontem entreguei uma carta ao secretário de Estado do Ordenamento do Território a exigir que acabasse o contrato com a Fundação D. Pedro IV em relação ao bairro dos Lóios e ao bairro das Amendoeiras. Hoje pedi uma reunião, também ao Secretário de Estado, porque é ele que tem este dossier nas mãos", afirmou à Agência Lusa. Isto mesmo foi transmitido hoje aos moradores do bairro das Amendoeiras pelo candidato do Bloco de Esquerda, durante uma visita integrada na sua acção de campanha. "Estive a falar com os moradores sobre este assunto. Tem que ser resolvido. Não chega pedir a extinção da Fundação, é preciso resolver o problema das pessoas, que é muito injusto", afirmou, considerando que a postura da Fundação é "anti-social" e que "a situação como está é inqualificável". Em causa está a subida das rendas nos 1400 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, por parte da Fundação D.Pedro IV, entidade que gere o património. "A exigência que faço é que se proporcione a compra das casas a todas as pessoas, o que foi prometido várias vezes ao longo dos anos. As pessoas é que têm feito as obras nas suas casas, por isso o preço de venda terá sempre que ser um valor residual", disse. "O preço a calcular tem que ter em conta essas circunstâncias: as rendas pagas ao longo dos últimos 30 anos e as obras que as pessoas têm feito nas próprias casas", acrescentou. Para quem não tiver possibilidade de comprar a casa, José Sá Fernandes defende a atribuição de "uma renda que seja justa" e não a exigida pela fundação, lembrando que se trata de pessoas com dificuldades económicas e sociais. No dia 14 deste mês, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa deu razão aos moradores do bairro das Amendoeiras e suspendeu a aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV. Esta decisão do Tribunal, que considerou ilegal a aplicação da renda apoiada, surge na sequência de uma providência cautelar interposta pelos residentes.

In Jornal Público, 16 de Junho de 2007

BE aponta solução para Lóios

O candidato do Bloco de Esquerda à Câmara de Lisboa defendeu ontem o fim do contrato com a Fundação D.Pedro IV para a gestão dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Chelas, e a possibilidade de os moradores comprarem as casas.No final de uma visita ao Bairro das Amendoeiras, José Sá Fernandes reclamou uma solução rápida para um problema que se arrasta há vários anos e que em seu entender passa pela possibilidade de aquisição das casas pelos moradores a um preço residual e, noutros casos, pela fixação de rendas com um "valor justo".Nesse sentido, José Sá Fernandes afirmou ter entregue uma carta ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e pedido uma reunião com este mesmo responsável governamental. O candidato do BE deu conta destas iniciativas e aos moradores do bairro das Amendoeiras durante uma visita integrada na sua acção de campanha. "Estive a falar com os moradores sobre este assunto. Tem que ser resolvido. Não chega pedir a extinção da Fundação, é preciso resolver o problema das pessoas, que é muito injusto", afirmou, considerando que a postura da Fundação é "anti-social" e que "a situação é inqualificável". Em causa está a subida das rendas nos 1.400 fogos daqueles bairos por parte da Fundação D.Pedro IV.

In JN, 17.06.2007

Parabéns Amendoeiras, parabéns Justiça Portuguesa

A Associação Tempo de Mudar e Comissão de Inquilinos do IGAPHE do Bairro dos Lóios saúdam tod@s os inquilinos do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras por esta importante vitória, certos de que, a mesma, irá, também, contribuir para nos estimular, ainda mais para as muitas outras batalhas que ainda teremos pela frente. Para a todos os elementos da vossa Comissão de Moradores e para tod@s vos, vai um fraterno, solidário e grande abraço do Bairro dos Lóios. A LUTA CONTINUA! JUNTOS VENCEREMOS!

Tribunal chumba renda apoiada

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa decidiu a favor dos moradores do Bairro das Amendoeiras e suspendeu a aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV, na sequência de uma providência cautelar interposta pelos residentes. Em comunicado ontem divulgado, a comissão de moradores do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) do Bairro das Amendoeiras informa que o tribunal considerou manifestamente ilegal a aplicação da renda apoiada. Em declarações à agência Lusa, Carlos Palminha, da Comissão de Moradores, adiantou que recebeu a notificação do tribunal no passado 5 de Junho, no âmbito da providência cautelar interposta em Fevereiro de 2006, que envolve 416 requerentes, que pedia a suspensão da eficácia da deliberação da administração da Fundação D. Pedro IV. Contactado pela agência Lusa, o presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, afirmou que vai recorrer da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, alegando que sentenças anteriores consideraram que a renda apoiada estava a ser bem aplicada. Canto Moniz adiantou que em Novembro de 2006, um acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul confirmou a sentença da primeira instância do mesmo tribunal, no sentido de que a fundação aplicou correctamente a lei da renda apoiada. Carlos Palminha contrapõe e diz que a sentença do tribunal foi "uma vitória importante", que veio ao encontro do que a comissão reivindica desde a transferência da propriedade de 1.451 fogos do extinto IGHAPE em Marvila para a Fundação D. Pedro IV através de um auto de cessão de património. Os moradores do bairro condenam a forma como a fundação tem gerido o património, acusando a instituição de realizar aumentos abruptos de rendas e não salvaguardar os direitos dos inquilinos em regimento de arrendamento social.

In Jornal de Notícias, 15.06.2007

VÊM AÍ ELEIÇÕES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA!

Como é vosso conhecimento, a Associação Tempo de Mudar – ATM, durante os períodos das campanhas eleitorais, tem convidado todos os candidatos a visitarem o Bairro, bem como, disponibilizado uma das salas das suas instalações para os mesmos puderem ouvir e apresentar as suas propostas à população interessada. Nesta altura, aproximam-se, como todos sabem, as eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa (que irão realizar-se no dia 15 de Julho próximo), a Associação Tempo de Mudar, desta vez, conjuntamente com a Comissão de Inquilinos do IGAPHE do Bairro dos Lóios, já endereçaram convites neste mesmo sentido a todas as candidaturas, acompanhados de um Memorando, no qual estão descritos, pormenorizadamente, as situações que carecem duma resposta, urgente e inadiável, da parte da autarquia lisboeta, por forma a melhorar a qualidade de vida de quem reside ou trabalha no Bairro. Em síntese, lembrámos aos candidatos à Câmara, nomeadamente, as seguintes necessidades:

* Abertura aos utentes da Extensão do Centro de Saúde de Marvila;

* Intervenção em todos os espaços públicos – ruas; passeios; passadeiras; disciplinar o estacionamento automóvel; iluminação; plantações de árvores e jardins; mobiliário urbano; etc. –, tal como estava previsto e, nalguns casos projecto e até cabimento (com apoios comunitários) ao tempo da gestão camarária por parte da Coligação PS-PCP, nomeadamente, nas ruas Norte Júnior; Pardal Monteiro; Keil do Amaral; Pedro José Pezerat; Gabriel Constante, entre outras.

* Continuação das obras de requalificação (ainda por concluir) na Rua Luís Cristino da Silva e em toda a área envolvente dos Lotes 200 a 216, bem como, a substituição de algumas das árvores e a recuperação alguns dos passeios já intervencionados;

* Requalificação/manutenção de alguns espaços já intervencionados, como, por exemplo, a Praça Raul Lino e o do jardim que lhe é contíguo, estendo esta intervenção no mesmo até ao cimo da Rua Keil do Amaral;

* Recuperação/manutenção do Largo situado entre os lotes 237, 245 e 248;

* Melhoria da higiene urbana (através da simplificação do sistema de recolha selectiva dos resíduos sólidos urbanos; da maior periodicidade na higiene e limpeza das ruas e praças e insistência na sensibilização da população visando um maior civismo por parte dos residentes e comerciantes do Bairro);

* Impedir o estacionamento de viaturas de longo curso e dos respectivos atrelados, nomeadamente, no Largo situado entre a Av. Marechal Gomes da Costa e a Pardal Monteiro;

* Pugnar pela reabilitação de todo o edificado do IGAPHE doado, indevidamente pelo Estado, em 2005, à Fundação D. Pedro IV;

* Desempenhar um papel mais activo e de apoio aos moradores relativamente à doação acima referida, procurando junto do Governo da República encontrar solução mais adequada e mais justa para os problemas resultantes da doação acima referida.

A Associação Tempo de Mudar e a Comissão de Inquilinos do IGAPHE do Bairro dos Lóios consideram que é da maior importância que todos os moradores, independentemente das suas opções ou convicções politico-partidárias, participem e intervenham nas visitas e acções que venham a realizar-se pelos diferentes candidatos no Bairro na ATM.

Apelamos para que, de uma forma consciente e esclarecida, no próximo dia 15 de Julho, todos os cidadãos eleitores vão votar no Projecto que considerem como o melhor para o Bairro dos Lóios, para Marvila e para Lisboa!!!

Lisboa, Junho de 2007

COMUNICADO

No próximo dia 21 (5.ª feira), às 15:00 horas, na Assembleia da República, irá ser discutido e votado o Projecto de Resolução n.º 210/X – Fundação Dom Pedro IV que “Recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação Dom Pedro IV, a reversão para o Estado de todo o seu património, e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome” […], apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português – PCP. Consideramos que é muito importante que, no referido dia, todos os interessados se dirijam à Assembleia da República, pelas 14:30 horas, afim de, a partir dos lugares destinadas ao público, assistirem quer ao debate do mencionado Projecto de Resolução, quer à sua votação, por forma a poderem, deste modo, ouvir as reacções dos deputados das diversas forças partidárias (ali representadas), bem como, ao seu sentido de voto dos mesmos.

Moradores acusam cooperativa de burla

Queixosos alegam ter sido forçados a pagar dinheiro por debaixo da mesa para fazer a escritura. O total ultrapassa os 100 mil euros

Esperou 14 anos pela casa. Quatro assoalhadas na zona oriental de Lisboa, com vista para o Tejo. Muita luz, bons acabamentos - valia bem os 153 mil euros que ia custar. Mas uma semana antes da escritura 'Marta', que não quer dar a cara por receio de represálias, recebeu a pior notícia: "Fui informada pelo director da cooperativa de que teria de pagar mais €32 mil para poder fazer a escritura. O dinheiro referia-se a despesas e encargos vários da cooperativa e não ficaria registado na escritura. Não aceitei". Não cedeu e só entrou na casa nova para a mostrar a três imobiliárias. "Fizeram-me crer que o melhor era arranjar comprador e desistir", conforma-se. Estão sete escrituras por fazer. Os outros cooperantes cederam, pagaram o dinheiro exigido e já estão a morar nas casas novas. "É uma decisão legal, aprovada por maioria na Assembleia Geral e conforme aos estatutos da cooperativa e à legislação em vigor", defende-se Carlos Lopes, presidente da Imojovem - uma cooperativa ligada à Unilis, presidida por sua vez por Vasco Canto Moniz, presidente da Fundação Dom Pedro IV.

Quatro dos cooperantes pagaram mas decidiram avançar com uma queixa-crime por burla e fuga ao fisco contra Carlos Lopes e Eduardo Morais, representante legal da Imojovem. Vasco Canto Moniz foi arrolado como testemunha. O processo está na 3ª secção do DIAP e os queixosos já foram interrogados na secção de inquéritos da PSP.

Ricardo Garrucho tem os documentos todos do processo organizados em dossiês e pastas de plástico. Há uma folha que exibe com especial orgulho. "Na altura da escritura pediram-me mais €28 mil. Perguntei para o que era e acabaram por me mandar isto: uma folha dactilografada incompreensível onde são referidos encargos gerais do programa. E nem sequer está assinada. Não tem qualquer valor legal". Pelas contas que fez, o bancário acabou por pagar €20 mil a mais "que não ficaram escriturados". "É falso", contrapõe Carlos Lopes. "O dinheiro está escriturado na nossa contabilidade".

Ana e Paulo Santos inscreveram-se no projecto há 14 anos. "Éramos uns miúdos. Mudaram-se em Março, com uma razão muito forte: um filho de um ano e meio. Vivíamos em casa dos meus pais com o bebé, era impossível". Também tiveram de ceder e pagaram mais €22 mil do que estavam à espera. "Só aceitámos porque precisamos mesmo da casa". António Viegas terá levado o rombo maior: €35 mil. Teve três reuniões com o presidente Carlos Lopes, mas não adiantou nada. "Também reportei o caso às Finanças porque é óbvio que há aqui fuga ao fisco". Há ainda mais uma queixa de Inês Vieira, que reclama €31 mil. "Tomámos conhecimento do caso através dos cooperadores", relata João Teixeira, do Instituto António Sérgio, regulador da actividade das cooperativas. "As cooperativas não existem para dar lucro, mas é óbvio que pode haver alterações no preço. Tem é que estar tudo justificado e escriturado. Foi o que pedimos para fazer", assegura.

TRÊS PERGUNTAS A Vasco Canto Moniz, Presidente da Unilis

P Qual é a relação da Unilis com a Fundação Dom Pedro IV. Porque é que têm as duas o mesmo presidente e funcionam no mesmo local? R A Unilis é uma união de cinco cooperativas e tinha de funcionar nalgum lado. A Unilis nada tem a ver com as actividades da Imojovem e não tem qualquer legitimidade para sugerir alterações de procedimento.

P Mas as escrituras são pagas à Unilis. Tinha conhecimento das queixas dos cooperadores? R Nós vendemos as casas às pessoas e não sabemos as contas que têm com as cooperativas. Foi o que dissemos às pessoas que nos procuraram. Se os cooperantes têm razão de queixa devem fazê-la ao tribunal. Não é agradável para nós, mas temos de aceitar.

P Mais uma vez o senhor surge no meio de um conflito com moradores... R É muito injusto e até má-fé implicar a Unilis nesta situação onde, reconheço, terá havido alguma falta de organização. Era preferível cobrar um valor todos os anos. Quanto à fundação, não há qualquer tipo de relação.

In Semanário Expresso, 2/Junho/2007

PRÓXIMAS ACÇÕES DA COMISSÃO/ATM

* Amanhã, dia 7 de Junho, às 11:00 horas, reunião na ATM, com a Comissão de Inquilinos, a Associação e a Candidatura do CDS-PP, Dr. Telmo Correia; * Dia 15 de Junho, 6.ª feira, 18:00 horas, breve visita ao Bairro dos Lóios, seguida de sessão de esclarecimento da Candidatura do Dr. José Sá Fernandes - Bloco de Esquerda na ATM; * Dia 22 de Junho, Conferência sobre Saúde, às 18: 30 horas, na sede da ATM, da Candidatura do Dr. José Sá Fernandes;

PCP quer extinção da Fundação D. Pedro IV

O deputado António Filipe disse ontem esperar que a proposta apresentada pelo grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) para extinção da Fundação D. Pedro IV seja votada na Assembleia da República (AR) antes da paragem dos trabalhos, em Julho. "Queremos que a proposta seja discutida muito rapidamente e estamos convencidos de que a discussão e votação possa acontecer ainda antes da Assembleia da República ir de férias, em meados de Julho", afirmou António Filipe, num discurso aos moradores do Bairro das Amendoeiras (Chelas).

A visita aquele bairro, assim como ao Bairro dos Lóis (Marvila) para onde a comitiva se deslocou a seguir, insere-se nos na campanha do PCP às eleições autárquicas intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa.O PCP entregou a 17 de Maio na AR um projecto de resolução no qual recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação D. Pedro IV, responsável pela gestão de 1.400 fogos em Lisboa, e a destituição dos seus corpos gerentes, a reversão para o Estado de todo o património do IGAPHE (Instituto de gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) transferido para a Fundação D. Pedro IV "com a salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores" e a "integração dos demais bens pertencentes à Fundação noutra instituição ou serviço, a designar pelo governo".

Na proposta de resolução, o partido recomenda ainda ao governo "a realização de diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação D. Pedro IV e com o respectivo encobrimento".

"Devem ser apuradas todas as responsabilidades", defendeu António Filipe.

In: Primeiro de Janeiro - 2007-06-05

Telmo Correia quer CML a gerir Bairro das Amendoeiras

O candidato do CDS/PP à Câmara de Lisboa defendeu hoje que o património do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, actualmente gerido pela Fundação D. Pedro IV, deve ser devolvido à autarquia, permitindo aos moradores a aquisição das habitações.

Os moradores daquele bairro da zona oriental de Lisboa têm vindo a reclamar a extinção da Fundação, acusando-a de terrorismo social por ter subido as rendas nas 1.400 habitações que recebeu do Estado e que eram anteriormente geridas pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).«Esta doação, feita a uma fundação que pelos vistos tem péssimos resultados em relação ao Bairro das Amendoeiras, tem que ser revista. Vamo-nos bater por isso e é necessário que este património volte à alçada da Câmara Municipal de Lisboa e de uma instituição pública, para que seja permitido aos moradores adquirirem as suas casas», afirmou Telmo Correia, em declarações à agência Lusa, depois de reunir com a comissão de moradores.

Ao longo dos últimos meses têm-se multiplicado as manifestações de desagrado dos moradores, que acusam a Fundação D. Pedro IV de lhes querer impor rendas impraticáveis e de nada fazer para conservar e reabilitar o património habitacional daquele bairro, bem como do bairro dos Lóios.«Por exemplo, no lote 62 há uma prestação que era de 11,65 euros e passou para 523 euros. Antigamente as prestações eram fixadas pela tipologia das casas e agora é fixada pelos rendimentos do agregado familiar», afirmou à Lusa Eugénia Margarida, da comissão de moradores do Bairro das Amendoeiras.

in, Diário Digital, 3/Junho/2007

Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, solidário com morador

Nós, presidente e todo o executivo da junta de freguesia, estamos solidários com este morador a quem desejamos uma rápida e franca recuperação. Estamos igualmente solidários com todos os moradores que reivindicam obras de requalificação nos lotes em que vivem e que foram entregues pelo Estado à Fundação D. Pedro IV.A gestão feita por esta entidade tem deixado muito a desejar e, preocupados com o mau estado em que os elevadores se encontram, os moradores - apesar de muitos terem fracos recursos e mesmo assim verem as suas rendas aumentarem brutalmente quando a gestão passou para a Fundação D. Pedro IV - conseguiram reunir uma verba que entregaram ao novo senhorio para ajudar na compra de um novo elevador. Não podemos deixar de sentir uma profunda revolta quando verificamos que o esforço feito por alguns é desprezado por outros, resultando em situações trágicas como a que aqui relato.A falta de manutenção, o desleixo e a negligência são muitas vezes os causadores de trágicos episódios, por isso, quero chamar a atenção para uma área em que a Fundação D. Pedro IV se diz exemplar e que tem também a seu cargo: a gestão de lares de 3ª idade, nomeadamente a Mansão de Marvila. Chegaram-nos várias queixas de maus tratos praticados em idosos entregues a esta instituição de cariz social. O meu dever é denunciar estas situações e aguardar que o Estado intervenha rapidamente para que se evitem mais exemplos trágicos que causam a dor e a revolta nos cidadãos e que retiram a credibilidade às instituições.O Miguel foi mais uma das vítimas de um sistema que não funciona. Como em tantos outros casos, esperemos que também este sirva de exemplo.

Belarmino Silva, Presidente da J.F. de Marvila

in Notícias de Marvila, Maio/2007