A Assembleia da República aprovou quinta-feira por unanimidade uma recomendação ao Governo destinada à reversão para o Estado dos fogos que lhe pertenciam anteriormente, através do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGHAPE), com a salvaguarda dos direitos dos moradores. Com a extinção do IGHAPE 1.451 fogos em Marvila passaram para a Fundação D. Pedro IV através de um auto de cessão do património, uma situação que tem merecido a contestação dos moradores, que condenam a forma como a instituição tem gerido o bairro. Acusam ainda a fundação de realizar aumentos abruptos de rendas e não salvaguardar os direitos dos inquilinos em regimento de arrendamento social.Em declarações à Lusa, Carlos Palminha, da Comissão de Moradores do IGHAPE do Bairro das Amendoeiras, considerou a aprovação por unanimidade da proposta, por iniciativa do PCP, « uma vitória do movimento de cidadania».Apesar de estarem satisfeitos com este «avanço» no processo, os moradores vão continuar «a tomar diligências e exigir ao Governo que remeta o património para o Estado», assegurou Carlos Palminha. «Não deixa de ser uma resolução da Assembleia da República, tem o seu peso, mas vamos continuar a interceder junto do Instituto Nacional de Habitação (INH) e da Secretaria de Estado para pressionar o Governo », sublinhou.Esta posição é sustentada pela Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, afirmando em comunicado que os moradores aguardam que « o Governo cumpra a sua obrigação e assuma as suas responsabilidades"se manterão vigilantes e não irão desmobilizar até que este processo se resolva exemplarmente».
A associação considera ainda que a recomendação é uma "vitória considerável resultante da luta dos moradores, que fizeram valer os seus direitos e cidadania e condicionaram na acção dos seus representantes no Parlamento a se debruçarem sobre esta matéria de enorme importância. Para os moradores, a unanimidade na votação da recomendação reforça a premência da correcção da grave injustiça social gerada neste processo, bem como, a reposição da prossecução do interesse público e da defesa dos direitos dos moradores. A proposta aprovada em plenário por iniciativa do PCP, que usou o agendamento potestativo (o direito de marcar a agenda e a discussão), visava também a extinção da Fundação D. Pedro IV e no apuramento de ilegalidades cometidas em seu nome, que foram rejeitados na votação.\u003cbr\>Para Carlos Palminha, a extinção da fundação, é uma questão de cidadania e democracia, considerando vergonhoso o funcionamento da instituição. Nós sofremos dois anos na pele as ilegalidade cometidas pela fundação, sublinhou Carlos Palminha à Lusa. A agência Lusa tentou obter uma reacção da Fundação D. Pedro IV, mas não foi possível até ao momento.
O Governo cumpra a sua obrigação e assuma as suas responsabilidades » e garantem que «se manterão vigilantes e não irão desmobilizar até que este processo se resolva exemplarmente».A associação considera ainda que a recomendação é uma « vitória considerável» resultante da «luta» dos moradores, que fizeram valer os seus «direitos e cidadania» e condicionaram « a acção dos seus representantes no Parlamento a se debruçarem sobre esta matéria de enorme importância».Para os moradores, a unanimidade na votação da recomendação «reforça a premência da correcção da grave injustiça social gerada neste processo, bem como, a reposição da prossecução do interesse público e da defesa dos direitos dos moradores ».A proposta aprovada em plenário por iniciativa do PCP, que usou o agendamento potestativo (o direito de marcar a agenda e a discussão), visava também a extinção da Fundação D. Pedro IV e « o apuramento de ilegalidades cometidas em seu nome», que foram rejeitados na votação.Para Carlos Palminha, a extinção da fundação, é uma «questão de cidadania e democracia », considerando «vergonhoso» o funcionamento da instituição.«Nós sofremos dois anos na pele as ilegalidade cometidas pela fundação», sublinhou Carlos Palminha à Lusa. A agência Lusa tentou obter uma reacção da Fundação D. Pedro IV, mas não foi possível até ao momento.
