Ana Fonseca
segunda-feira, junho 25, 2007
Moradores festejam vitória sobre Fundação D. Pedro IV
A luta persistente dos moradores dos bairros das Amendoeiros e Lóios, na freguesia lisboeta de Marvila, deu anteontem um passo importante quando a Assembleia da República (AR) aprovou, por unanimidade, a reversão para o Estado dos 1400 fogos que se encontravam nas mãos da Fundação D. Pedro IV. Porém, esta foi, na opinião de Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar, "uma meia vitória". Do projecto de resolução ontem apresentado pelo grupo parlamentar do PCP ficou de fora o ponto "onde se exigia a responsabilização civil e criminal" das alegadas ilegalidades cometidas pela Fundação D. Pedro IV, disse ao JN aquele dirigente da associação de moradores. "É incrível", adiantou Eduardo Gaspar, "que os socialistas se tenham colocado numa posição ainda mais recuada do que o PSD face à necessidade de responsabilizar a fundação, não aprovando esse ponto". Os moradores consideram, no entanto, em comunicado, que "a unanimidade na votação da recomendação reforça a premência da correcção da grave injustiça social gerada durante todo o processo". Contudo, as famílias dos Lóios e Amendoeiras prometem ainda manter-se vigilantes para que não "se faça letra morta daquilo que foi aprovado", assegurou Eduardo Gaspar Confrontado com a resolução, o presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV disse ao JN que "já na segunda-feira irá solicitar a devolução do património ao Estado". Porém, Canto Moniz fez questão de vaticinar um futuro negro para aqueles parques habitacionais. "A fundação sente-se prejudicada porque não pode desenvolver a sua acção social. Durante ano e meio pressionou a Câmara de Lisboa para avançar com a recuperação dos bairros e até o ex-Instituto Nacional da Habitação (INH) já tinha mostrado a sua disponibilidade para financiar a intervenção orçada em cinco milhões de euros". Agora, avançou Canto Moniz, "temo o futuro que espera as famílias carenciadas, porque só algumas é que vão comprar as casas. De resto ficará tudo como há 30 anos atrás". Saliente-se que ficou assente, em sede parlamentar, a possibilidade de compra das casas pelos moradores.Dois anos polémicosFoi em Janeiro de 2005 que o conselho directivo do então Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) transferiu, "a título gratuito, para a Fundação D. Pedro IV, um valioso património constituído por cerca de 1400 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila", diz o projecto de resolução do PCP. Sem "qualquer tipo de melhoramento nas condições de habitabilidade dos bairros, extremamente precárias, a fundação impôs de forma unilateral um regime de rendas que se traduziu em aumentos de encargos insuportáveis para um grande número de famílias". Os aumentos da denominada "renda apoiada" oscilariam entre "os 2000 e os 4000%". Algo que, no entanto, a justiça considerou "ilegal". Saliente-se ainda que, com base num relatório da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o PCP defende ainda a extinção da Fundação D. Pedro IV.
