INQUILINOS DO IGAPHE DOS LÓIOS E AMENDOEIRAS CONQUISTARAM MEIA VITÓRIA!

Ao fim de mais de dois anos luta os locatários do IGAPHE dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras assistiram hoje à aprovação, por unanimidade, na Assembleia da República o ponto n.º 2 do Projecto de Resolução n.º 210/X, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português – PCP, ou seja, “A reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação D. Pedro IV com salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores.” A ATM lamenta que o Grupo Parlamentar Partido Socialista tenha votado contra a outros pontos alguns pontos da mesma Resolução que reputamos da maior importância e justiça como, por exemplo, o n.º 1 “A extinção da Fundação Dom Pedro IV e a destituição dos seus Corpos Gerentes, de acordo com as recomendações do Relatório apresentado em 21 de Junho de 2000 pela Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade”; o n.º 3 “A integração dos demais bens pertencentes à Fundação noutra instituição ou serviço, a designar pelo Governo, que esteja em condições de garantir a prestação dos serviços de acção social a seu cargo”; o n.º 4 “A realização das diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação D. Pedro IV e com o respectivo encobrimento.” Todos os pontos constantes no Projecto de Resolução, acima citado, mereceram a votação favorável dos deputados do Partido proponente, do Bloco de Esquerda – BE, bem como, do Partido Ecologista “Os Verdes” – PEV e, ainda, no ponto n.º 4 do CDS-PP e a abstenção do PSD. Estranhamos a atitude do Partido Socialista – PS ao inviabilizar a recomendação da Assembleia da República ao Governo para o apuramento “de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação D. Pedro IV e com o respectivo encobrimento”!... Consideramos, pois, que os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras conquistaram, através da sua luta e fazendo valer os seus direitos e cidadania, uma vitória considerável, condicionando a acção dos seus representantes no Parlamento a se debruçarem sobre esta matéria de enorme importância e a recomendarem ao Governo a reversão do património para o Estado. A unanimidade na votação desta recomendação reforça a premência da correcção da grave injustiça social gerada neste processo, bem como, a reposição da prossecução do interesse público e da defesa dos direitos dos moradores. Urge por cobro a esta situação e repor os valores de um Estado de Direito Democrático. Aguardamos, deste modo, que agora o Governo cumpra a sua obrigação e assuma as suas responsabilidades, sendo que os moradores se manterão vigilantes e não irão desmobilizar até que este processo se resolva exemplarmente.

A Direcção da ATM