"Não pagamos, não pagamos" é o lema dos residentes naquele bairro lisboeta, que não descansam enquanto não virem alterado o Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, que estabelece o regime de renda apoiada e que dizem ter dado origem ao "súbito e abrupto" agravamento dos arrendamentos sociais.
O problema surgiu em Fevereiro de 2005, quando a gestão dos 1451 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras passou do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV, no âmbito de um processo polémico. Um ano depois a fundação decidiu aplicar o decreto-lei até então ignorado. "A primeira medida que tomaram foi a de aumentar as rendas", explica ao DN o secretário de direcção da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, Sebastião Cabral.
Segundo esta associação e a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, "em alguns casos os aumentos foram na ordem dos 15 mil por cento" , o que é "incomportável para os inquilinos". Sebastião Cabral avança que quem pagava dez ou 15 euros de renda ficou com um encargo de 390 a 400.
"Em muitos casos, estes valores são superiores ao rendimento do agregado familiar", sublinha, acrescentando que "os moradores compreendem que terá de haver um ajustamento das rendas [que, durante anos, o IGAPHE não actualizou], mas este deve ser faseado e estar de acordo com as condições do património, que se encontra totalmente degradado".
Para os moradores, o decreto-lei tem lacunas e querem ver alterada a fórmula de cálculo das rendas para evitar valores "desfasados da realidade das famílias". Pedem que sejam considerados os rendimentos líquidos e não os ilíquidos. Neste momento, os pagamentos estão suspensos.
