IHRU e Fundação D. Pedro IV assinam acordo de reversão do património dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras
O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), assinou hoje o acordo de reversão do património da Fundação D. Pedro IV nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa.
No âmbito do acordo as partes acordaram em pôr termo ao auto de cessão celebrado entre o IGAPHE e a Fundação em 1 de Fevereiro de 2005, através da reversão para o IHRU do património habitacional dos dois bairros lisboetas e dos demais imóveis cedidos.
Esta reversão do património corresponde a uma cessação normal, ainda que antecipada, do contrato entre o IGAPHE e a Fundação D. Pedro IV.
Nos termos do acordo, será celebrado um Auto de Reversão do património habitacional transferido para a Fundação até ao final do mês de Julho, com efeitos reportados a 1 de Agosto de 2007.
No período de transição, o IHRU e a Fundação D. Pedro IV assumem os compromissos decorrentes da modificação unilateral do auto, imposta pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, em Março deste ano, dando cumprimento às recomendações da Procuradoria Geral da República.
A reversão do património para o IHRU não dará lugar a qualquer contrapartida quanto ao valor patrimonial dos imóveis cedidos.
Concretizada a reversão, o IHRU iniciará o processo de alienação aos moradores que manifestem o desejo de adquirir os fogos onde residem, aplicando o resultado das vendas na reabilitação dos bairros.
Gabinete de Imprensa do MAOTDR
11 de Julho de 2007
