quarta-feira, julho 11, 2007
Fundação D. Pedro IV perde bairro dos Lóios e das Amendoeiras
Os bairros dos Lóios e das Amendoeiras vão voltar para a posse do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), cessando deste modo o contrato celebrado, em 2005, entre o então Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e a Fundação. O acordo de reversão foi assinado hoje pelas duas partes.
A transferência do património vai acontecer até final de Julho. Na base da decisão, tomada pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, em Março de 2007, estão recomendações da Procuradoria-Geral da República, segundo o comunicado oficial do ministério.
Em Junho, a Assembleia da República tinha aprovado por unanimidade uma recomendação do PCP para que o Governo determinasse a entrega do património habitacional ao Estado. A decisão foi aplaudida pela comissão de moradores dos dois bairros, que lutava há mais de um ano contra as «ilegalidades» na aplicação de rendas e a falta de manutenção dos edifícios.
Na sequência da decisão do Parlamento, a própria Fundação D. Pedro IV tinha anunciado pretender efectuar a devolução dos 1400 fogos dos dois bairros.
