sexta-feira, setembro 01, 2006

Fundação D. Pedro IV foi alvo de relatório que propunha a sua extinção

A Inspecção-Geral da Segurança Social (IGSS) concluiu em Junho de 2000 um relatório que apontava numerosas ilegalidades à gestão da Fundação da Fundação D. Pedro IV, uma instituição de solidariedade social sediada em Lisboa. O relatório em causa, acerca do qual já foram publicadas várias notícias no PÙBLICO, contém 68 páginas e culmina um inquérito que levou quatro anos a instruir, contando o processo cerca de 2421 páginas.

Num Direito de Resposta ontem editado, a propósito de uma notícia anterior em que se falava desse documento, o conselho de administração daquela fundação diz que “é falso que tenha havido relatório elaborado pela Inspecção-Geral da Segurança Social, mas tão-só um parecer de uma inspector que por conter manifestas faltas à verdade (...) não mereceu o acolhimento superior".

Sucede que o documento em causa não é um “parecer” qualquer, mas sim um “relatório” da responsabilidade de três inspectoras, que logo na primeira página apresenta essa designação e que em vários ofícios subscritos pelo então inspector-geral, Simões de Almeida, e pelo seu sucessor, Mário Lisboa, é mesmo referido como “relatório final”. Esse relatório não mereceu, nem deixou de merecer acolhimento superior, na medida em que nem Simões de Almeida nem qualquer outro dirigente produziu qualquer despacho sobre ele-limitou-se a pô-lo de lado, aparecendo três anos depois no arquivo, em circunstâncias que o seu sucessor não conseguiu esclarecer, conforme comunicou à juíza do 5º Juízo Criminal de Lisboa onde corria, em 2003, um processo-crime que opunha a fundação a um seu antigo administrador.

Posto de parte o relatório que propunha a extinção da instituição e a destituição dos seus dirigentes, acusados de a gerirem em proveito próprio, a IGSS desencadeou no ano seguinte uma auditoria que, essa sim, veio a ser despachada por Mário Lisboa e homologada por Simões de Almeida, que entretanto assumira as funções de secretário de Estado da Segurança Social. O novo relatório não fazia qualquer referência à acção inspectiva anterior e limitava-se a apontar algumas pequenas irregularidades administrativas à gestão da fundação. José António Cerejo.

In Jornal "Público", 1 de Setembro de 2006