quinta-feira, novembro 16, 2006

Bairro dos Lóios recebido pelo Grupo Parlamentar do CDS/ PP

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios e a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios foram recebidos, na quarta-feira, na Assembleia da República, por representantes do Grupo Parlamentar do CDS/PP.

No encontro, foi entregue um conjunto de propostas de alteração do decreto-lei nº 166/ 93, de 7 de Maio, que define a renda apoiada, que apresenta várias lacunas e que tem originado a prática de valores de rendas muito elevados em regime de arrendamento social pela gestão da Fundação D. Pedro IV.

O deputado António Carlos Monteiro referiu que o CDS/PP se encontra a acompanhar todo o processo de transição dos fogos do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV, desde o início da referida problemática e que irão continuar em vigilância sobre o mesmo. Foram igualmente expostas algumas das lacunas do decreto-lei da renda apoiada, sendo que os representantes do CDS/PP mostraram-se interessados na análise das propostas de alteração entregues.

Foi também transmitida informação sobre o estado de conservação degradado de alguns edifícios no Bairro dos Lóios em que a Fundação D. Pedro IV aplicou valores de renda elevados. Em alguns casos, foi já admitido que a implosão dos mesmos teria um custo mais baixo do que a respectiva recuperação.

A indefinição na abertura do Centro de Saúde de Marvila foi igualmente debatida, tendo o Assessor Alexandre Barata informado que iria efectuar um requerimento dirigido à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, com o objectivo de tomar conhecimento do ponto de situação sobre o futuro do mesmo Centro de Saúde.

Este foi o quarto encontro dos moradores do Bairro dos Lóios com representantes políticos, nos quais, se sensibilizou para a necessidade de alteração da renda apoiada. Anteriormente, foram realizadas reuniões com a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, com o Grupo Parlamentar do PS e com representantes do Partido Ecologista “Os Verdes”.

No encontro com "Os verdes", os respectivos representantes haviam referido igualmente que iriam efectuar um requerimento, no sentido de saber em que ponto se encontrava a situação da extensão do Centro de Saúde. Os responsáveis informaram também que iriam elaborar um outro requerimento dirigido ao Governo, com o objectivo de tomar conhecimento sobre o processo de alterações do Auto de Cessão do património do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV.