Bairro dos Lóios

Fim de semana de contestação

2008-02-08T15:59:00.000Z

O Movimento Porta 65 Fechada promove no dia 9 e 10 de Fevereiro um Fim-de-Semana de Contestação ao programa de "incentivo" ao arrendamento jovem.O Movimento Porta 65 Fechada (http://porta65.blogspot.com/) que congrega cidadãos afectados ou preocupados com o novo programa Porta 65 Jovem, desafia todos aqueles que se preocupam com a estabilidade dos jovens, hipotecando o futuro de todos nós, a estarem presentes no fim-de-semana de contestação.Dia 10 às 16.30, manifestação em simultâneo no Rossio em Lisboa e na Praça da Batalha no Porto.No dia 9, Sábado, José Mário Branco junta-se e toca connosco a partir das 20h na Crew Hassan ao pé do Coliseu. No Porto, é a vez dos F.R.I.C.S. à mesma hora na Casa Viva à Praça Marquês de Pombal. Entrada livre em todas as iniciativas. O Movimento integrará ainda, no dia 9 em Faro, o Komboio dos Lokos, organizado pela Associação Recreativa e Cultural do Algarve.

Reunião com o Secretário de Estado de Ordenamento do Território e das Cidades

2008-02-03T20:05:00.000Z

A Plataforma Artigo 65 (à qual a ATM pertence e co-preside) e o Movimento "Porta 65 Fechada" foram recebidos pelo Secretário de Estado de Ordenamento do Território e das Cidades, hoje, 1 de Fevereiro, pela manhã.

Durante a reunião, a Plataforma Artigo 65 entregou uma cópia do dossier relativo à Petição pelo Direito à Habitação, já apresentada na Assembleia da República, onde se apresenta uma proposta de constituição de uma comissão técnica multidisciplinar - da qual fizessem também parte organizações de moradores e movimentos cívicos - para criação de uma Lei de Bases da Habitação.

Relativamente ao programa Porta 65 Jovem, do qual o Movimento Porta 65 Fechada tem sido a voz contestatária, foi entregue um dossier onde se apresentaram sugestões de alteração dos parâmetros do actual programa e onde se pediram esclarecimentos sobre as metodologias e critérios de cálculo das taxas de esforço e das Rendas Máximas Admitidas. O Secretário de Estado recebeu os contributos e revelou que não pode adiantar quais os critérios a alterar uma vez que o processo se encontra ainda em avaliação, tendo reconhecido no entanto os erros da primeira fase de candidaturas, nomeadamente no que toca a alguns critérios de acesso e à dificuldade levantada por uma submissão exclusivamente on-line. Os resultados da avaliação serão tornados públicos durante o mês de Fevereiro. Relativamente aos antigos beneficiários apanhados por um regime de transição desapropriado, está longe de ser garantido que poderão candidatar-se nas próximas fases, dependendo mais uma vez da avaliação a ser efectuada. O Movimento Porta 65 Fechada considerou esta posição manifestamente insuficiente, uma vez que existem largos milhares de jovens que estão a perder o subsídio e com graves problemas de subsistência, por erros de administração aos quais são totalmente alheios. Estas situações de urgência deverão ser resolvidas, mas não houve nenhuma abertura para analisar estes casos. As alterações previsíveis serão no cálculo da taxa de esforço e possivelmente nas Rendas Máximas Admitidas, tendo, no entanto, sido referido que não deverá haver ponderação destes valores por forma a se adequarem aos centros das cidades, o que provocará o fluxo de jovens forçado para as periferias.

No final da reunião foi ainda referida a inadequação da legislação do regime de renda apoiada e a deficiente aplicação dos Programas PER, PER Família e PROHABITA.

Plenário de moradores do IGAPHE /IHRU do Bairro dos Lóios

2008-01-30T19:01:00.000Z

Cerca de 400 moradores (representantes dos inquilinos e dos proprietários) no Edificado do IGAPHE/IHRU do Bairro dos Lóios reuniram-se em Plenário, realizado no passado dia 23, na sede da ATM, onde rejeitaram liminarmente:

1. Quaisquer aumentos de rendas, sem a realização prévia das devidas e inadiáveis obras de reabilitação do supra citado edificado;

2. A aplicação do actual estatuto das chamadas rendas apoiadas – o Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 Maio.

Os participantes no referido plenário exigiram que as obras de reabilitação, do mencionado edificado, sejam executadas em conformidade com as recomendações duma entidade isenta e com provada competência científica e técnica na área da engenharia civil, nomeadamente, no domínio das patologias da construção como, no seu entender, é caso do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Os moradores reafirmaram ainda que o Estado deverá assumir a maior parte dos custos das obras de recuperação do aludido edificado, atendendo às inegáveis responsabilidades que teve na má construção do mesmo, bem como devido às quase três décadas de irresponsabilidade e de laxismo a que votou aquele, factos que contribuíram, sem quaisquer dúvidas, para o actual estado dos edifícios e muitas das suas fracções autónomas. Finalmente, os presentes no plenário manifestaram, também, a sua intenção de participarem activamente em todas as acções que se venham a realizar pela defesa do Direito à Habitação.

PETIÇÃO PELO DIREITO À HABITAÇÃO

2007-10-06T09:38:00.000+01:00

No próximo dia 17 de Outubro (Dia Mundial da Erradicação da Pobreza), pelas 10h30, será entregue a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, uma Petição pelo Direito à Habitação da responsabilidade da Plataforma Artigo 65 - Habitação para Tod@s.

Petição pelo Direito à Habitação

2007-10-06T09:36:00.000+01:00

1. Segundo o artigo 65 da Constituição da República Portuguesa, todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação condigna. · No entanto, de acordo com os dados do censo de 2001, as carências quantitativas e qualitativas atingem em Portugal centenas de milhares de famílias.· Quase um milhão dos fogos existentes nessa data não tinham ou água canalizada, ou esgotos, ou electricidade, ou instalações sanitárias.· Havia, em 2001, 325 mil fogos degradados e muito degradados, sem condições mínimas de habitabilidade. Mas ao mesmo tempo havia 544 mil casa vazias. Esta situação agravou-se desde então. É um escândalo social e um crime económico que não pode ser ignorado.

2. Segundo o mesmo artigo da Constituição, incumbe ao Estado: - programar e executar uma politica de habitação; - promover a construção de habitações económicas e sociais; - estimular o acesso à habitação. · No entanto, a maior parte das famílias não encontra casa para arrendar a preços acessíveis e acaba por se endividar para conseguir uma casa cada vez mais cara e cada vez mais longe do seu local de trabalho. · Os salários médios dos trabalhadores são incompatíveis com o custo da habitação no mercado imobiliário. · Assim se despovoam os centros das nossas cidades, que vão morrendo aos poucos, ao mesmo tempo que aumentam estupidamente os engarrafamentos de trânsito e as dificuldades diárias de transporte. · Apesar da crise no sector da construção, o preço das casas não só não baixou como continuou a aumentar.A habitação é um bem económico e um direito social. Mas não há qualquer regulação pública do mercado imobiliário, nem ao nível do preço, nem da qualidade. A especulação desenfreada fica sistematicamente impune.

3. A Constituição diz ainda que o Estado tem o dever de: - apoiar as iniciativas das comunidades locais para resolver o seu problema habitacional- garantir a participação de todos os interessados na elaboração dos planos de ordenamento do território- respeitar os direitos das organizações de moradores previstos no artigo 265.· No entanto, as organizações de moradores não foram até à data consideradas parceiros sociais do Estado, nem a nível local, nem a nível metropolitano ou nacional.· O seu trabalho em prol da comunidade não tem sido reconhecido nem respeitado.· Há autarquias que chegam a recusar receber organizações de moradores de bairros do seu município.· A generalidade dos programas públicos de habitação não prevê nenhum papel para as organizações de moradores.

4. Estamos no Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos - "Por uma sociedade mais justa". Mas não haverá igualdade de oportunidades nem uma sociedade mais justa enquanto tantos milhares de famílias continuarem excluídas do direito à habitação. A habitação é condição da sobrevivência e desenvolvimento de cada ser humano, em condições de dignidade. Nenhum plano para a inclusão e para a qualificação das pessoas terá sucesso enquanto o direito à habitação for um parente pobre das políticas públicas.

Fundação D. Pedro IV deixou de gerir bairro das Amendoeiras

2007-10-01T11:42:00.000+01:00

Fundação D. Pedro IV assinou quarta-feira o auto de reversão dos prédios do Bairro das Amendoeiras para o Estado, disse hoje à agência Lusa um responsável da Comissão de Moradores.Esta promoveu um plenário para discutir a situação do Bairro, que, afirma a associação, três meses depois de ter passado para a posse do Estado ainda era gerido pela Fundação."Foi-nos dito pelos responsáveis do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana [presentes na reunião] que o auto de reversão tinha sido assumido quarta-feira", disse à Lusa Carlos Palminha, da Comissão de Moradores. O representante dos moradores, que se congratulou com a decisão, adiantou que Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) adiantou que "até à aquisição das habitações, pelas pessoas que manifestarem interesse em o fazer, será aplicada uma renda fixa". "Depois o IHRU vai proceder ao levantamento dos rendimentos e agregados familiares para poder ser aplicada a renda apoiada", acrescentou Carlos Palminha.O IHRU assinou a 11 de Julho um acordo com a Fundação D. Pedro IV para as casas sociais dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras, Lisboa, voltarem à posse do Estado. Desde que a Fundação passou a deter os Bairros, os moradores queixaram-se de aumentos exponenciais nas rendas e falta de manutenção do património, contrapondo que um relatório da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade, de Junho de 2001, recomendava já a extinção da Fundação e a destituição dos corpos gerentes. A Assembleia da República por unanimidade aprovou a 21 de Junho uma recomendação ao Governo que pedia a reversão para o Estado do património da Fundação D. Pedro IV, com salvaguarda dos direitos dos moradores dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras.

Lusa, 28/Setembro/2007

Convocatória para plenário

2007-09-23T21:08:00.000+01:00

Numa altura em que o edificado do IGAPHE, que indevidamente no ano de 2005 foi dado à Fundação D. Pedro IV, já deveria estar de facto na posse do Estado, nomeadamente no organismo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, verificou-se que a Fundação continuou e continua a agir como detentora absoluta do mesmo. Perguntamo-nos se o IHRU terá consciência de que o património já é seu...

Para pasmo de todos, a Fundação convocou para a sua sede as reuniões de inquilinos e continuou a participar nas decisões respeitantes aos fogos que ainda alega ter.

Neste sentido, procurando dar algum esclarecimento à população, ainda que nós próprios -Comissão e ATM- não tenhamos quaisquer informações do IHRU desde Julho, convocamos um plenário para o próximo dia 28 (sexta-feira), pelas 20h00 na sede da ATM. Convidamos toda a população a estar presente... só unidos (inquilinos e proprietários) conseguiremos vencer esta batalha.

Informamos ainda que o IHRU foi convocado para esta reunião, para, em primeira pessoa, prestar esclarecimentos a cada morador do Bairro dos Lóios.

Contamos com todos.

A Comissão de Inquilinos e a ATM

Moradores acusados de difamação

2007-09-01T10:18:00.000+01:00

Membros da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, vão ser ouvidos hoje pela PSP, na sequência de uma queixa-crime movida pela Fundação D. Pedro IV, que os acusa de difamação. "A queixa-crime visa os elementos da Comissão de Moradores acusando-os de difamação e de porem em causa a credibilidade, prestígio, o bom nome e a imagem quer da Fundação quer do ofendido, Vasco Canto Moniz", afirma, em comunicado, a Comissão de Moradores. Contactado pela Lusa, Carlos Palminha, da comissão, adiantou que já tinha conhecimento da queixa-crime apresentada pelo presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, mas confessou: "Nunca esperamos que chegasse a este ponto". "Não estamos a difamar ninguém", frisou.

In Jornal de Notícias, 31/Agosto/2007

IHRU

2007-08-29T21:55:00.000+01:00

O IHRU vai visitar o edificado que nao recebeu visita na última vez que foram feitas as vistorias. Os inquilinos deverão entrar em contacto com o IHRU para indicar a data de sua preferência: 4 ou 8 de Setembro 2007.

A Comissão de Inquilinos

Retaliações da FDPIV aos funcionários

2007-08-06T23:07:00.000+01:00

Quando a meio deste ano lectivo a Administração da Fundação D.Pedro IV (FDPiv) resolveu implementar uma “reestruturação”, extinguiu vários postos de trabalho. Para os encarregados de educação, os mais visíveis foram os das ajudantes de acção educativa (AAE), mas em todos os estabelecimentos foram também extintos postos de trabalho de auxiliares (limpezas, cozinha, etc.). Foi por isso que a Administração da FDPiv reorganizou as tarefas a serem cumpridas pelas AAEs, nomeadamente ao obriga-las a fazerem as limpezas das salas de actividades e a porem/levantarem as mesas das refeições.

É claro que este tipo de tarefas está fora do âmbito das qualificações das AAEs, pelo que elas protestaram e se recusaram a fazê-lo, além de que essa é um tarefa que, de acordo com as normas que se pretendem para as IPSS com serviços de creche, põe em risco a saúde das crianças, uma vez que no trabalho de limpeza se manuseiam produtos nocivos para as crianças.Através dos inúmeros protestos conjuntos e individuais dos encarregados de educação junto dos organismos da tutela, a FDPiv foi obrigada a repor funcionários cujo posto de trabalho estava a ser extinto. Acontece que isto só se verificou com as AAEs, ou seja, o número de auxiliares não foi reposto.Conforme atrás foi referido, as AAEs protestaram contra a “desqualificação” a que foram sujeitas.Agora que estamos no final do ano lectivo, a FDPiv faz naturalmente a avaliação dos seus funcionários referente ao desempenho durante o ano lectivo.

Segundo algumas informações que nos foram chegando, este ano as AAEs tiveram TODAS avaliação negativa. Esta avaliação negativa vai implicar que estas funcionárias estagnem na progressão na carreira, o que se reflecte também nos seus salários, já de si muito baixos.A avaliação negativa atribuída pela FDPiv às AAEs é no mínimo estranha, mais não seja porque a opinião unânime dos encarregados de educação de todos os estabelecimentos é de que elas são boas profissionais, competentes, carinhosas e afectuosas, e é por esse bom desempenho delas na lide diária com os nossos filhos que alguns pais mais atentos e informados ainda não retiraram os seus filhos da FDPiv.

Para muitos pais, foi somente a relação de afectuosidade que se estabeleceu entre os seus filhos e as AAEs e Educadoras, com tudo o que isso implica na vivência diária das crianças na creche/JI, que os levou a não quebrar o vínculo com a FDPiv no próximo ano lectivo.

Texto retirado do blog dos Pais das crianças da Fundação D. Pedro IV

Na Câmara com António Costa

2007-07-23T10:50:00.000+01:00

António Costa partiu para um curto período de férias ainda sem qualquer entendimento que lhe permita governar de "forma estável'' a Câmara Municipal de Lisboa a partir de 1 de Agosto.Embora indefinida, a hipótese de um acordo político com José Sá Fernandes ganhou novo fôlego na sexta-feira, depois das negociações do dia anterior terem conduzido a um impasse que, segundo fontes próximas do PS, prenunciava uma ruptura irreversível. Sá Fernandes acabara de comunicar a António Costa que faria uma coligação autárquica com o PS, mantendo ao Bloco de Esquerda liberdade para votar como entendesse documentos tão essenciais para a gestão da Câmara como o plano de actividades e o orçamento. O ex-ministro da Administração Interna abandonou as negociações e confidenciou aos seus colaboradores mais próximos que o PS assumiria sozinho a governação da Câmara. Na manhã de ontem tudo mudou após novo contacto com Sá Fernandes e supõe-se que terá havido um recuo do BE na exigência da liberdade de voto.

O s pormenores concretos da conversa são desconhecidos, mas sabe-se que apesar de António Costa ter partido de férias a sua equipa prosseguiu as conversações sobre um acordo programático em seis pontos referente a temas como o 'plano verde' de Ribeiro Telles, a zona ribeirinha do Tejo e os transportes públicos, que estava em cima da mesa antes da ameaça de ruptura. Nessa altura parecia estar assente a delegação em Sá Fernandes do pelouro dos Espaços Verdes e a tutela do 'plano verde' e se não houver novo volte-face PS e Bloco de Esquerda caminham para uma coligação em Lisboa. Ao mesmo tempo, prosseguem os contactos com Helena Roseta que, apesar de ter recusado um acordo político, admite partilhar responsabilidades com o PS e viabilizar de forma consistente uma maioria absoluta na Câmara. Contudo, a natureza do entendimento com o movimento 'Cidadãos por Lisboa' tem contornos diferentes daquele que está a ser negociado com o Bloco, pois Helena Roseta não viu satisfeita a sua exigência da partilha do pelouro do Urbanismo que António Costa destinou ao seu número dois, Manuel Salgado. Assim sendo, Roseta e Manuel João Ramos poderão vir a aceitar pelouro, mas sem o compromisso de votar ao lado do PS na Câmara. É uma situação estranha, mas que, segundo fontes socialistas, não parece incomodar António Costa. Há, contudo, ainda muita pedra para britar até ser fixado um entendimento entre as duas forças, tanto mais que Helena Roseta tem recusado todos os pelouros sugeridos pelo PS. Costa avançou inicialmente com as 'pastas' da Cidadania e Participação para Roseta e a da Segurança Rodoviária e Municipal para Manuel João Ramos, o segundo da lista. A ex-militante socialista rejeitou, tal como rejeitou a tutela dos bairros sociais ligados ao programa PER e mais tarde a da EPUL e da habitação a custos controlados. Em alternativa, reivindicou para si a Cultura e a Mobilidade e Transportes para Manuel João Ramos, exigências a que António Costa ainda não deu resposta.O novo presidente da CML não esperaria certamente tantas dificuldades, mas o seu leque de opções ficou desde cedo muito limitado. Descartada pelo PS a possibilidade de qualquer pacto com Negrão e Carmona, Costa viria depois a ser surpreendido com a recusa formal do PCP. A resposta veio sob a forma de uma dupla negativa: nem acordo político, nem pelouros.

In Expresso, 21.07.2007

Lóios e Amendoeiras voltam ao Estado

2007-07-13T08:27:00.000+01:00

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou ontem um acordo com a Fundação D. Pedro IV que estabelece a reversão para o Estado do património habitacional dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, dando seguimento a uma recomendação aprovada pela Assembleia da República. Segundo um comunicado do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, até ao final do mês vai ser celebrado o respectivo auto de reversão, "com efeitos reportados a 1 de Agosto de 2007".

Esta reversão do património, garante o Governo, "não dará lugar a qualquer contrapartida quanto ao valor patrimonial dos imóveis cedidos". Depois de concretizada a reversão, esclarece o gabinete de imprensa do ministério, "o IHRU iniciará o processo de alienação aos moradores que manifestem o desejo de adquirir os fogos onde residem, aplicando o resultado das vendas na reabilitação dos bairros". Até lá, aquela entidade e a fundação "assumem os compromissos decorrentes da modificação unilateral do auto, imposta pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades em Março".

A Fundação D. Pedro IV detinha e geria desde 2005 os bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, anteriormente propriedade do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado. Desde então, os moradores têm protestado contra os elevados aumentos nas rendas e a falta de manutenção do património. No dia 21 de Junho, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma recomendação ao Governo defendendo a reversão para o Estado daquele património habitacional, com salvaguarda dos direitos dos moradores. A proposta foi votada por iniciativa do PCP, que pedia ainda a extinção da fundação e o apuramento de "ilegalidades cometidas em seu nome", pontos que foram rejeitados pela maioria dos deputados.

A Fundação D. Pedro IV é acusada pelos moradores de aumentar as rendas e deixar degradar o património .

In jornal O Público, 12.07.2007

Bairro dos Lóios devolvido ao Estado

2007-07-13T08:24:00.000+01:00

A reversão para o Estado dos edifícios do Bairro dos Lóios, que juntamente com os das Amendoeiras eram propriedade da Fundação D. Pedro IV, agradou à Associação Tempo de Mudar do Bairro dos Lóios, que considera a decisão "uma vitória".

"Para já é uma vitória e futuramente temos que pensar na entidade que irá receber o património", disse à Lusa o presidente da Associação Tempo de Mudar do Bairro dos Lóios, Eduardo Gaspar.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) assinou esta quarta-feira um acordo com a Fundação D. Pedro IV para as casas sociais dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, Lisboa, voltarem à posse do Estado.Segundo anunciou o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, as duas partes assinaram o acordo de reversão para o Estado do património da fundação, que desde 2005 detinha e geria as habitações daqueles bairros, na freguesia de Marvila, anteriormente propriedade do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

"Agora deve pensar-se na reabilitação de grande parte do edificado", adiantou Eduardo Gaspar.O presidente da associação recorda que "muitos dos elevadores não funcionam, ou funcionam em condições irregulares", tendo acontecido recentemente um acidente que provocou um ferido grave.Eduardo Gaspar espera igualmente que "a futura Câmara de Lisboa seja sensível a esta matéria e que ajude o Governo a encontrar uma solução".

O Ministério do Ambiente esclareceu que a reversão do património para o instituto "não dará lugar a qualquer contrapartida quanto ao valor patrimonial dos imóveis cedidos".Depois de concretizada a reversão, o IHRU vai iniciar o processo de venda aos moradores que queiram comprar as casas, aplicando as verbas resultantes das transacções na reabilitação dos bairros.O acordo inclui o retorno ao Estado do património habitacional e outros imóveis cedidos.No passado dia 21, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo que pedia a reversão para o Estado do património da Fundação D. Pedro IV, com salvaguarda dos direitos dos moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras.A Lusa contactou a associação de moradores do bairro das Amendoeiras, que se escusou a comentar a decisão enquanto não for oficialmente informada.

In TVnet, 11.07.2007

Nota de imprensa

2007-07-11T21:15:00.000+01:00

IHRU e Fundação D. Pedro IV assinam acordo de reversão do património dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras

O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), assinou hoje o acordo de reversão do património da Fundação D. Pedro IV nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa.

No âmbito do acordo as partes acordaram em pôr termo ao auto de cessão celebrado entre o IGAPHE e a Fundação em 1 de Fevereiro de 2005, através da reversão para o IHRU do património habitacional dos dois bairros lisboetas e dos demais imóveis cedidos.

Esta reversão do património corresponde a uma cessação normal, ainda que antecipada, do contrato entre o IGAPHE e a Fundação D. Pedro IV.

Nos termos do acordo, será celebrado um Auto de Reversão do património habitacional transferido para a Fundação até ao final do mês de Julho, com efeitos reportados a 1 de Agosto de 2007.

No período de transição, o IHRU e a Fundação D. Pedro IV assumem os compromissos decorrentes da modificação unilateral do auto, imposta pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, em Março deste ano, dando cumprimento às recomendações da Procuradoria Geral da República.

A reversão do património para o IHRU não dará lugar a qualquer contrapartida quanto ao valor patrimonial dos imóveis cedidos.

Concretizada a reversão, o IHRU iniciará o processo de alienação aos moradores que manifestem o desejo de adquirir os fogos onde residem, aplicando o resultado das vendas na reabilitação dos bairros.

Gabinete de Imprensa do MAOTDR

11 de Julho de 2007

Fundação D. Pedro IV perde bairro dos Lóios e das Amendoeiras

2007-07-11T21:08:00.000+01:00

Os bairros dos Lóios e das Amendoeiras vão voltar para a posse do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), cessando deste modo o contrato celebrado, em 2005, entre o então Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e a Fundação. O acordo de reversão foi assinado hoje pelas duas partes.

A transferência do património vai acontecer até final de Julho. Na base da decisão, tomada pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, em Março de 2007, estão recomendações da Procuradoria-Geral da República, segundo o comunicado oficial do ministério. Em Junho, a Assembleia da República tinha aprovado por unanimidade uma recomendação do PCP para que o Governo determinasse a entrega do património habitacional ao Estado. A decisão foi aplaudida pela comissão de moradores dos dois bairros, que lutava há mais de um ano contra as «ilegalidades» na aplicação de rendas e a falta de manutenção dos edifícios.

Na sequência da decisão do Parlamento, a própria Fundação D. Pedro IV tinha anunciado pretender efectuar a devolução dos 1400 fogos dos dois bairros.

In Expresso, 11.07.2007

Moradores dos Lóios exigem fim de Fundação

2007-07-10T17:27:00.000+01:00

Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras concentraram-se ontem à noite em frente à Câmara Municipal de Lisboa, antes do início de um debate televisivo entre os 12 candidatos à presidência da autarquia, exigindo a extinção da Fundação D. Pedro IV, proprietária daqueles bairros.

"Estamos aqui para alertar os candidatos de que houve uma recomendação da Assembleia da República que não está a ser cumprida", disse Eugénia Rodrigues, da Associação de Moradores do Bairro das Amendoeiras.

A representante dos moradores referia-se a uma recomendação do Parlamento, aprovada por unanimidade em 12 de Junho, pedindo a extinção da Fundação D. Pedro IV e o retomar do controlo do Estado sobre os edifícios dos bairros. Os moradores queixam-se de que desde que a Fundação tomou conta dos edifícios subiu exponencialmente as rendas e deixou de cuidar da manutenção dos imóveis.

In: Jornal de Notícias, 10/Julho/2007

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2007

2007-07-10T08:34:00.000+01:00

Recomenda ao Governo que promova a reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação D. Pedro IV

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º5 do artigo 116.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova a reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação D. Pedro IV, com salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores.

Aprovada em 21 de Junho de 2007,

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama

In Diário da República, 1ª Série n.º 130 - 9 de Julho de 2007

O Debate nos Lóios...

2007-07-04T07:21:00.000+01:00

Lisboa/Eleições: Candidaturas testam popularidade em terreno "infértil" para Costa, Negrão e Carmona

2007-07-01T23:55:00.000+01:00

Na creche da Associação "Tempo de Mudar", que junta os moradores, estiveram ausentes seis dos cabeças-de-lista convidados, e o Partido Nacional Renovador não foi contactado por os estatutos das entidades organizadoras impedirem a colaboração com "organizações fascistas". Ainda com muito lixo a ser limpo nas imediações, após mais um domingo de Feira do Relógio, todos os representantes se mostraram ao lado da população na luta pela recuperação das casas e dos espaços públicos, além da extensão do Centro de Saúde de Marvila, por inaugurar a escassos metros do palanque.

António Carlos Monteiro, deputado do Centro Democrático Social -Partido Popular (CDS-PP) e quarto da lista de Telmo Correia, afirmou que "não é possível pegar numa varinha mágica e resolver todos os problemas" nos dois anos de mandato em jogo nas eleições de 15 de Julho, "numa câmara falida".

"Dois anos é imenso tempo, quando há vontade as coisas fazem-se. O poder local tem que servir as pessoas e não servir-se das pessoas", contrariou Helena Roseta, candidata independente. Roseta defendeu a co-gestão dos bairros sociais entre moradores o Estado ou a CML para uma maior eficácia, reiterando a vontade de reunir os vários programas eleitorais, dada a "situação de emergência", bem como governar num "gabinete de porta aberta".

O cabeça-de-lista do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (PCTP/MRPP), elogiou a "lição de democracia" dos moradores, por convidarem todos os candidatos "e não só aqueles que aparecem na televisão", defendendo a extinção de todas as empresas municipais.

António Garcia Pereira criticou o socialista António Costa, "que faz de conta que não é bem do PS", e o "fala-baratismo" de outras candidaturas, quando "o que é preciso é uma visão estratégica para reposicionar na vanguarda europeia "uma cidade onde poucas pessoas vivem, mas onde muitas pessoas vêm".

Com "uma visão mais optimista, pois a cidade não está assim tão mal", Isabel Elias representou a candidatura independente do ex-presidente da CML Carmona Rodrigues, mas saiu dos Lóios "com pele de galinha" devido às "situações dramáticas" que ficou a conhecer e comunicará a uma "equipa de trabalho completamente diferente da anterior, sem comissários políticos a dar instruções".

Frederico Carvalho, quarto da lista do Movimento Partido da Terra, criticou também alguns "facilitismos" em tempo de campanha, uma vez que "não se pode tratar a habitação social como um todo", devendo fazer-se um "diagnóstico fogo a fogo", na "ilha desnivelada" que é Marvila. José Sá Fernandes, ex-vereador e cabeça de lista do Bloco de Esquerda (BE), lembrou a sua presença na manifestação à chuva com os moradores e a "proposta das pequenas coisas" (vários arranjos de pormenor), "até essa chumbada pela maioria PSD-CDS, que preferiu pôr flores na Avenida da Liberdade".

"O BE foi a força política com menos assessores (nove) e não pôs ninguém a trabalhar na CML. As outras candidaturas não podem dizer o mesmo, a não ser ali o Garcia Pereira", afirmou, acusando o ex-vereador Sérgio Lipari, quinto na lista do Partido Social-Democrata (PSD) que ali representou Fernando Negrão, de colocar 60 pessoas na GEBALIS (Gestão de Bairros Municipais de Lisboa).

Lipari disse à participativa plateia que Sá Fernandes estava a mentir e afirmou que "é tempo de dizer não à subsidio-dependência sem mais", defendendo que a CML "tem que ter liderança para encontrar soluções sem esperar dinheiros do Estado", referindo-se ao centro saúde do bairro.

Manuel Salgado, segundo da lista de António Costa, teve de se defender dos adversários e dos moradores, após um desentendimento na véspera, numa visita ao Bairro das Amendoeiras, argumentando que o ex-ministro da Administração Interna fora "provocado".

"Temos de fazer tudo para que Marvila deixe de ser um bairro social e passe a ser parte importante de Lisboa", afirmou, prometendo uma visita de António Costa, em Agosto, já empossado como presidente, declaração que lhe valeu acusações de arrogância.

O comunista Manuel Figueiredo, ex-vereador e terceiro da lista da Coligação Democrática Unitária (CDU), afirmou que "quem decide (sobre o novo presidente) é o povo de Lisboa", acrescentando que o Estado "não pode limitar-se a receber rendas sem gastar um tostão na requalificação" e que a eventual venda das habitações sociais degradadas aos moradores seria "um presente envenenado".

Antes, Manuel Monteiro, presidente do Partido Nova Democracia, admitiu só agora ter ficado a par dos problemas do bairro, mas não perdeu tempo para dizer que "se mandasse, os arquitectos que desenharam" o bairro "iam fazer prédios para a China ou para o deserto do Saara", acrescentando que "há empregados e assessores a mais" na CML.

Pelo Partido Popular Monárquico, Gonçalo da Câmara Pereira, com uma fugaz intervenção, advogou a descentralização, no que toca a pequenas obras e à acção social, nomeadamente através das juntas de freguesia, pois, como "para lá do Marão, aqui mandam os que cá estão" e "o povo é que sabe governar".

HPG

In RTP online, 01.07.2007

Convite a todos os cidadãos

2007-06-28T07:56:00.000+01:00

A Associação Tempo de Mudar, bem como a Comissão de Moradores do Bairro dos Lóios, irá promover um debate com a presença de alguns representantes das candidaturas às eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa. Esta iniciativa será subordinada ao tema da Habitação e outras temáticas relevantes para a freguesia de Marvila e para Lisboa.

Convidamos todos a participar neste evento, que terá lugar no dia 01 de Julho, pelas 16h00, no recinto exterior do equipamento gerido pela ATM.

Até ao momento, das 11 candidaturas convidadas, confirmaram a sua presença:

- António Carlos Monteiro (CDS-PP)

- Fernando Negrão (PSD)

- Frederico Brotas de Carvalho (MPT)

- Garcia Pereira (MRPP)

- Helena Roseta (Candidatura independente)

- José Sá Fernandes (Bloco de Esquerda)

- Manuel Figueiredo (CDU)

- Manuel Monteiro (PND)

- Nuno Gonçalo da Câmara Pereira (PPM)

Exposição DIREITO A HABITAR nos Lóios

2007-06-25T08:14:00.000+01:00

Direito a Habitar

exposição animação concertos

Sábado, 30 de Junho Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios Rua Pedro José Pezerat, Letra B, Edifício Azul , Bairro dos Lóios (Chelas) LISBOA

17h30 Inauguração da exposição "O Direito a Habitar" Abertura das "barraquinhas" das instituições, associações e colectividades locais Animação e mostra gastronómica

22h00 Concerto José Carlos

23h00 Concerto Manguifi

Carta Aberta ao Deputado Miguel Coelho

2007-06-25T08:10:00.000+01:00

Exmo. Sr. Deputado Miguel Coelho,

Na passada quinta-feira (21 de Junho), estive presente nas galerias da Assembleia da República para assistir ao debate e votação do Projecto de Resolução n.º 210/X proposto pelo PCP, e no qual se proponha a extinção da Fundação D. Pedro IV. O discurso de V. Exa. e demais intervenções do Grupo Parlamentar do PS, pareceram ignorar factos do domínio público, relativos às outras duas áreas de intervenção social da Fundação D. Pedro IV, designadamente, estabelecimentos de infância e lares de idosos. Passo, resumidamente, a recordá-lo do seguinte:

- No último ano, a Comissão Instaladora da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Fundação D. Pedro IV, tem vindo a denunciar factos graves que põe em causa o bom funcionamento dos sete estabelecimentos de infância (850 crianças), sob a tutela da Fundação D. Pedro IV. Aqui ficam alguns exemplos: despedimentos sucessivos de funcionários educativos colocando a situação abaixo dos limites mínimos exigidos por lei e pondo em causa a segurança e higiene das crianças, circular interna dando orientações para a diminuição da qualidade da comida, inúmeras pressões junto da Associação de Pais no sentido influenciar tomadas de posição ou incapacidade técnica e pedagógica de quem determina as orientações pedagógicas da Fundação D. Pedro IV. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista foi informado destas e outras situações em reunião com a Associação de Pais, na qual foi representado pela deputada Rita Neves e pelo deputado Ricardo Freitas e, que lamentavelmente não participaram no debate.

Da Mansão de Marvila, lar ao qual estranhamente são permitidas duas valências (lar de idosos e de jovens em risco), chega-nos as denúncias de diversos maus-tratos, proferidas pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, seu camarada de Partido, e que enquanto presidente da Concelhia do PS Lisboa e deputado eleito pelo círculo de Lisboa, deverá conhecer.

Existe um famoso relatório Inspecção Geral da Segurança Social (Processo 75/96, concluído em 2000), promovido pelo então Ministro Ferro Rodrigues, que aponta várias irregularidades e constata a ausência de pendor social da Fundação e, que propõe nas suas conclusões a destituição da Administração ou a extinção da Fundação por via judicial, considerando que há época já existiriam os argumentos para tal - actualmente reforçados pelas denúncias de moradores e pais.

Ao anterior relatório a tutela tem contraposto um outro, Processo 269/01, que embora muito menos profundo e sem rebater as denuncias feitas em 2000, revela o pagamento indevido de senhas de presença a membros da Administração, a secundarização de princípios sociais na selecção das candidaturas aos estabelecimentos de infância e denuncia a enorme margem de lucro no saldo entre a despesa por criança e a soma da mensalidade paga pelo encarregado de educação e a comparticipação da tutela. Este relatório, embora mais curto, insiste na denúncia das ilegalidades, sendo apenas mais meigo nas suas conclusões.

- Da Mansão de Marvila, lar ao qual estranhamente são permitidas duas valências (lar de idosos e de jovens em risco), chega-nos as denúncias de diversos maus-tratos, proferidas pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, seu camarada de Partido, e que enquanto presidente da Concelhia do PS Lisboa e deputado eleito pelo círculo de Lisboa, deverá conhecer.

- Existe um famoso relatório Inspecção Geral da Segurança Social (Processo 75/96, concluído em 2000), promovido pelo então Ministro Ferro Rodrigues, que aponta várias irregularidades e constata a ausência de pendor social da Fundação e, que propõe nas suas conclusões a destituição da Administração ou a extinção da Fundação por via judicial, considerando que há época já existiriam os argumentos para tal - actualmente reforçados pelas denúncias de moradores e pais.

- Ao anterior relatório a tutela tem contraposto um outro, Processo 269/01, que embora muito menos profundo e sem rebater as denuncias feitas em 2000, revela o pagamento indevido de senhas de presença a membros da Administração, a secundarização de princípios sociais na selecção das candidaturas aos estabelecimentos de infância e denuncia a enorme margem de lucro no saldo entre a despesa por criança e a soma da mensalidade paga pelo encarregado de educação e a comparticipação da tutela. Este relatório, embora mais curto, insiste na denúncia das ilegalidades, sendo apenas mais meigo nas suas conclusões.

Sr. Deputado Miguel Coelho,

É um facto que do debate, resultou uma vitória histórica para os moradores dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras que assim lhes vêm feita justiça de muitos anos de luta e denúncia da actuação da Fundação D. Pedro IV, e que ao contrário do que referiu no seu discurso, nunca lhes havia sido formalmente reconhecida pelo Governo.

Por via judicial, através do acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, a Fundação D. Pedro IV já foi informada da ilegalidade do aumento das rendas, transformando-se assim, para a sua "visão social", um património pouco rentável.

Apenas em tempo de campanha eleitoral para a Câmara Municipal de Lisboa, é que o PS passa a defender e aprova a reversão do património dos Bairros das Amendoeiras e Lóios para o Estado. Aliás, na minha modesta opinião, um voto contrário a esta decisão traria, a qualquer partido que o defendesse, um sério revés pelo menos na freguesia de Marvila, ao qual os bairros pertencem.

Sr. Deputado Miguel Coelho,

- Por via judicial, através do acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, a Fundação D. Pedro IV já foi informada da ilegalidade do aumento das rendas, transformando-se assim, para a sua "visão social", um património pouco rentável. - Apenas em tempo de campanha eleitoral para a Câmara Municipal de Lisboa, é que o PS passa a defender e aprova a reversão do património dos Bairros das Amendoeiras e Lóios para o Estado. Aliás, na minha modesta opinião, um voto contrário a esta decisão traria, a qualquer partido que o defendesse, um sério revés pelo menos na freguesia de Marvila, ao qual os bairros pertencem.

Sr. Deputado, se a celeridade da reversão para o Estado dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras é o objectivo prioritário do grupo parlamentar do PS, porque a Fundação não tem nem capacidade nem credibilidade para gerir a habitação social, explique-me em que medida é que considera que a mesma instituição continua com capacidade para lidar com crianças, jovens em risco e idosos. Explique-me ainda, Sr. Deputado, porque é que o Partido Socialista, rejeitou o ponto 4 do Projecto de Resolução do PCP no qual se pedia a abertura de um processo de averiguações à Fundação. O que se poderia encontrar ou temer?

Por último, deixe-me dizê-lo Sr. Deputado, que o argumento utilizado por V. Exa. para a inviabilização da proposta de extinção da Fundação D. Pedro IV (porque, nas suas palavras, tornaria o processo de reversão do património mais moroso), é no mínimo surreal, para um deputado eleito num estado democrático. Para além de, conforme já o referi, esquecer as crianças e os idosos que sofrem com as decisões do Conselho de Administração da Fundação D. Pedro IV, é lamentável que se ignore que a Fundação D. Pedro IV continua a ser financiada pelo Governo, que tem mais património cedido pelo Estado (um dos melhores exemplos é a sua sede, também sede de outras empresas administradas pelo Eng. Canto Moniz) e que continua a deter o estatuto de utilidade pública.

Sem mais de momento, subscrevo-me

Tiago Mota Saraiva

(pai de uma criança inscrita num estabelecimento de infância na dependência da Fundação D. Pedro IV)

Moradores dos Lóios e Amendoeiras mantêm-se «vigilantes»

2007-06-25T08:09:00.000+01:00

A Assembleia da República aprovou quinta-feira por unanimidade uma recomendação ao Governo destinada à reversão para o Estado dos fogos que lhe pertenciam anteriormente, através do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGHAPE), com a salvaguarda dos direitos dos moradores. Com a extinção do IGHAPE 1.451 fogos em Marvila passaram para a Fundação D. Pedro IV através de um auto de cessão do património, uma situação que tem merecido a contestação dos moradores, que condenam a forma como a instituição tem gerido o bairro. Acusam ainda a fundação de realizar aumentos abruptos de rendas e não salvaguardar os direitos dos inquilinos em regimento de arrendamento social.Em declarações à Lusa, Carlos Palminha, da Comissão de Moradores do IGHAPE do Bairro das Amendoeiras, considerou a aprovação por unanimidade da proposta, por iniciativa do PCP, « uma vitória do movimento de cidadania».Apesar de estarem satisfeitos com este «avanço» no processo, os moradores vão continuar «a tomar diligências e exigir ao Governo que remeta o património para o Estado», assegurou Carlos Palminha. «Não deixa de ser uma resolução da Assembleia da República, tem o seu peso, mas vamos continuar a interceder junto do Instituto Nacional de Habitação (INH) e da Secretaria de Estado para pressionar o Governo », sublinhou.Esta posição é sustentada pela Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, afirmando em comunicado que os moradores aguardam que « o Governo cumpra a sua obrigação e assuma as suas responsabilidades"se manterão vigilantes e não irão desmobilizar até que este processo se resolva exemplarmente».

A associação considera ainda que a recomendação é uma "vitória considerável resultante da luta dos moradores, que fizeram valer os seus direitos e cidadania e condicionaram na acção dos seus representantes no Parlamento a se debruçarem sobre esta matéria de enorme importância. Para os moradores, a unanimidade na votação da recomendação reforça a premência da correcção da grave injustiça social gerada neste processo, bem como, a reposição da prossecução do interesse público e da defesa dos direitos dos moradores. A proposta aprovada em plenário por iniciativa do PCP, que usou o agendamento potestativo (o direito de marcar a agenda e a discussão), visava também a extinção da Fundação D. Pedro IV e no apuramento de ilegalidades cometidas em seu nome, que foram rejeitados na votação.\u003cbr\>Para Carlos Palminha, a extinção da fundação, é uma questão de cidadania e democracia, considerando vergonhoso o funcionamento da instituição. Nós sofremos dois anos na pele as ilegalidade cometidas pela fundação, sublinhou Carlos Palminha à Lusa. A agência Lusa tentou obter uma reacção da Fundação D. Pedro IV, mas não foi possível até ao momento.

O Governo cumpra a sua obrigação e assuma as suas responsabilidades » e garantem que «se manterão vigilantes e não irão desmobilizar até que este processo se resolva exemplarmente».A associação considera ainda que a recomendação é uma « vitória considerável» resultante da «luta» dos moradores, que fizeram valer os seus «direitos e cidadania» e condicionaram « a acção dos seus representantes no Parlamento a se debruçarem sobre esta matéria de enorme importância».Para os moradores, a unanimidade na votação da recomendação «reforça a premência da correcção da grave injustiça social gerada neste processo, bem como, a reposição da prossecução do interesse público e da defesa dos direitos dos moradores ».A proposta aprovada em plenário por iniciativa do PCP, que usou o agendamento potestativo (o direito de marcar a agenda e a discussão), visava também a extinção da Fundação D. Pedro IV e « o apuramento de ilegalidades cometidas em seu nome», que foram rejeitados na votação.Para Carlos Palminha, a extinção da fundação, é uma «questão de cidadania e democracia », considerando «vergonhoso» o funcionamento da instituição.«Nós sofremos dois anos na pele as ilegalidade cometidas pela fundação», sublinhou Carlos Palminha à Lusa. A agência Lusa tentou obter uma reacção da Fundação D. Pedro IV, mas não foi possível até ao momento.

In Sol, 22/Junho/2007

Moradores festejam vitória sobre Fundação D. Pedro IV

2007-06-25T08:07:00.000+01:00

A luta persistente dos moradores dos bairros das Amendoeiros e Lóios, na freguesia lisboeta de Marvila, deu anteontem um passo importante quando a Assembleia da República (AR) aprovou, por unanimidade, a reversão para o Estado dos 1400 fogos que se encontravam nas mãos da Fundação D. Pedro IV. Porém, esta foi, na opinião de Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar, "uma meia vitória". Do projecto de resolução ontem apresentado pelo grupo parlamentar do PCP ficou de fora o ponto "onde se exigia a responsabilização civil e criminal" das alegadas ilegalidades cometidas pela Fundação D. Pedro IV, disse ao JN aquele dirigente da associação de moradores. "É incrível", adiantou Eduardo Gaspar, "que os socialistas se tenham colocado numa posição ainda mais recuada do que o PSD face à necessidade de responsabilizar a fundação, não aprovando esse ponto". Os moradores consideram, no entanto, em comunicado, que "a unanimidade na votação da recomendação reforça a premência da correcção da grave injustiça social gerada durante todo o processo". Contudo, as famílias dos Lóios e Amendoeiras prometem ainda manter-se vigilantes para que não "se faça letra morta daquilo que foi aprovado", assegurou Eduardo Gaspar Confrontado com a resolução, o presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV disse ao JN que "já na segunda-feira irá solicitar a devolução do património ao Estado". Porém, Canto Moniz fez questão de vaticinar um futuro negro para aqueles parques habitacionais. "A fundação sente-se prejudicada porque não pode desenvolver a sua acção social. Durante ano e meio pressionou a Câmara de Lisboa para avançar com a recuperação dos bairros e até o ex-Instituto Nacional da Habitação (INH) já tinha mostrado a sua disponibilidade para financiar a intervenção orçada em cinco milhões de euros". Agora, avançou Canto Moniz, "temo o futuro que espera as famílias carenciadas, porque só algumas é que vão comprar as casas. De resto ficará tudo como há 30 anos atrás". Saliente-se que ficou assente, em sede parlamentar, a possibilidade de compra das casas pelos moradores.Dois anos polémicosFoi em Janeiro de 2005 que o conselho directivo do então Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) transferiu, "a título gratuito, para a Fundação D. Pedro IV, um valioso património constituído por cerca de 1400 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila", diz o projecto de resolução do PCP. Sem "qualquer tipo de melhoramento nas condições de habitabilidade dos bairros, extremamente precárias, a fundação impôs de forma unilateral um regime de rendas que se traduziu em aumentos de encargos insuportáveis para um grande número de famílias". Os aumentos da denominada "renda apoiada" oscilariam entre "os 2000 e os 4000%". Algo que, no entanto, a justiça considerou "ilegal". Saliente-se ainda que, com base num relatório da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o PCP defende ainda a extinção da Fundação D. Pedro IV.

Ana Fonseca

In JN, 23/06/2007

Projecto-Resolução n.º 210/X apresentado dia 21-06-2007, na A.R. pelo Grupo Parlamentar do PCP

2007-06-22T08:03:00.000+01:00

2º ponto do projecto de resolução, aprovado por unanimidade: A REVERSÃO PARA O ESTADO DO PATRIMÓNIO DO IGAPHE TRANSFERIDO PARA A FUNDAÇÃO DOM PEDRO IV, COM SALVAGUARDA DOS DIREITOS LEGÍTIMOS DOS RESPECTIVOS MORADORES.

A primeira das várias vitórias que os moradores conseguirão... FORÇA LÓIOS, FORÇA AMENDOEIRAS

INQUILINOS DO IGAPHE DOS LÓIOS E AMENDOEIRAS CONQUISTARAM MEIA VITÓRIA!

2007-06-22T08:01:00.000+01:00

Ao fim de mais de dois anos luta os locatários do IGAPHE dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras assistiram hoje à aprovação, por unanimidade, na Assembleia da República o ponto n.º 2 do Projecto de Resolução n.º 210/X, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português – PCP, ou seja, “A reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação D. Pedro IV com salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores.” A ATM lamenta que o Grupo Parlamentar Partido Socialista tenha votado contra a outros pontos alguns pontos da mesma Resolução que reputamos da maior importância e justiça como, por exemplo, o n.º 1 “A extinção da Fundação Dom Pedro IV e a destituição dos seus Corpos Gerentes, de acordo com as recomendações do Relatório apresentado em 21 de Junho de 2000 pela Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade”; o n.º 3 “A integração dos demais bens pertencentes à Fundação noutra instituição ou serviço, a designar pelo Governo, que esteja em condições de garantir a prestação dos serviços de acção social a seu cargo”; o n.º 4 “A realização das diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação D. Pedro IV e com o respectivo encobrimento.” Todos os pontos constantes no Projecto de Resolução, acima citado, mereceram a votação favorável dos deputados do Partido proponente, do Bloco de Esquerda – BE, bem como, do Partido Ecologista “Os Verdes” – PEV e, ainda, no ponto n.º 4 do CDS-PP e a abstenção do PSD. Estranhamos a atitude do Partido Socialista – PS ao inviabilizar a recomendação da Assembleia da República ao Governo para o apuramento “de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação D. Pedro IV e com o respectivo encobrimento”!... Consideramos, pois, que os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras conquistaram, através da sua luta e fazendo valer os seus direitos e cidadania, uma vitória considerável, condicionando a acção dos seus representantes no Parlamento a se debruçarem sobre esta matéria de enorme importância e a recomendarem ao Governo a reversão do património para o Estado. A unanimidade na votação desta recomendação reforça a premência da correcção da grave injustiça social gerada neste processo, bem como, a reposição da prossecução do interesse público e da defesa dos direitos dos moradores. Urge por cobro a esta situação e repor os valores de um Estado de Direito Democrático. Aguardamos, deste modo, que agora o Governo cumpra a sua obrigação e assuma as suas responsabilidades, sendo que os moradores se manterão vigilantes e não irão desmobilizar até que este processo se resolva exemplarmente.

A Direcção da ATM

AR aprova recomendação para que património da Fundação D. Pedro IV volte ao Estado

2007-06-22T07:58:00.000+01:00

A proposta foi aprovada em plenário por iniciativa do PCP que usou o agendamento potestativo (o direito de marcar a agenda e a discussão) de um projecto de resolução que visava também a extinção da Fundação D. Pedro IV e "o apuramento de ilegalidades cometidas em seu nome". Estes dois pontos foram rejeitados na votação, apesar de o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista Os Verdes apoiarem a extinção da fundação e o apuramento de responsabilidades. Para o PS, a extinção da Fundação seria um processo moroso que ia adiar a resolução do problema. Esta questão suscitou também dúvidas ao CDS-PP, relativamente ao impacto que teria. O PSD alertou que o prazo para exercer o direito de retorno deste património ao Estado termina a 12 de Julho. PS, PSD e CDS-PP convergiram na opinião de que o apuramento de responsabilidades compete às entidades judiciais. O PS e o CDS-PP tinham também projectos de resolução, mas enquanto o socialista Miguel Coelho lamentou que o PCP tivesse rejeitado a sua discussão hoje, o líder da bancada dos centristas, Telmo Correia, optou por respeitar a decisão dos comunistas, que alegaram ter apenas direito a dois agendamentos potestativos por ano. Segundo Telmo Correia, também candidato à Câmara de Lisboa, a proposta aprovada permite resolver o problema dos moradores: o património sai da fundação, volta ao Estado e poderá ser vendido aos moradores ou arrendado a custos controlados. Perante a troca de acusações entre partidos, Telmo Correia admitiu: "nesta matéria não há nenhuma força política que num determinado momento do seu percurso não tenha responsabilidades", referindo-se às posições assumidas pelos diversos partidos tanto no Governo como na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de Lisboa ao longo dos anos. Nas galerias, moradores assistiram ao debate, acompanhados pela candidata independente à Câmara de Lisboa, Helena Roseta, e pelo cabeça-de-lista do PCP, Ruben de Carvalho. No final, Helena Roseta disse aos jornalistas que o desfecho desta sessão foi "uma grande vitória para os moradores" no que diz respeito à reversão do património para o Estado. A candidata independente lamentou que não tenha sido aprovada a extinção da fundação, que Roseta considera ter "feito coisas fora do quadro da sua vocação e da legalidade". Mesmo assim, Helena Roseta considerou que a decisão "é um grande reconhecimento pela luta dos moradores", e que "vale a pena organizarem-se". Também Ruben de Carvalho se manifestou satisfeito com o resultado da votação e lamentou que tivesse sido rejeitada a recomendação para extinção da fundação, uma vez que já era aconselhada num relatório elaborado pela Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade em Junho de 2000. Ruben de Carvalho manifestou perplexidade por o problema não ser resolvido de raiz (extinção da fundação), questionando como é que um relatório destes fica sete anos sem efeitos práticos. O comunista estranhou também que não tenha sido aprovada a recomendação para averiguações ao desempenho da fundação e enalteceu a vitória dos moradores, que "não baixaram os braços". Porém advertiu que hoje foi apenas aprovada uma recomendação e que só ficará completamente satisfeito quando vir "preto no branco" a reversão do património para o Estado. A fundação, que gere cerca de 1.400 fogos daqueles dois bairros lisboetas, tem sido acusada pelos moradores de má gestão e de impor aumentos exagerados nas rendas. Os fogos pertenciam anteriormente ao Estado, através do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

In RTP online, 21 de Junho de 2007

Sá Fernandes quer que moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras possam comprar as casas

2007-06-19T11:03:00.000+01:00

O candidato do Bloco de Esquerda à Câmara de Lisboa defendeu hoje o fim do contrato com a Fundação D.Pedro IV para a gestão dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, e a possibilidade de os moradores comprarem as casas. No final de uma visita ao Bairro das Amendoeiras, em Chelas, José Sá Fernandes reclamou a resolução rápida de um problema que se "arrasta há vários anos" e cuja solução passa pela possibilidade de aquisição das casas pelos moradores a um preço residual e, noutros casos, pela fixação de rendas com um "valor justo". Nesse sentido, José Sá Fernandes afirmou ter entregue ontem uma carta ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e pedido hoje uma reunião com este mesmo responsável governamental. "Ontem entreguei uma carta ao secretário de Estado do Ordenamento do Território a exigir que acabasse o contrato com a Fundação D. Pedro IV em relação ao bairro dos Lóios e ao bairro das Amendoeiras. Hoje pedi uma reunião, também ao Secretário de Estado, porque é ele que tem este dossier nas mãos", afirmou à Agência Lusa. Isto mesmo foi transmitido hoje aos moradores do bairro das Amendoeiras pelo candidato do Bloco de Esquerda, durante uma visita integrada na sua acção de campanha. "Estive a falar com os moradores sobre este assunto. Tem que ser resolvido. Não chega pedir a extinção da Fundação, é preciso resolver o problema das pessoas, que é muito injusto", afirmou, considerando que a postura da Fundação é "anti-social" e que "a situação como está é inqualificável". Em causa está a subida das rendas nos 1400 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, por parte da Fundação D.Pedro IV, entidade que gere o património. "A exigência que faço é que se proporcione a compra das casas a todas as pessoas, o que foi prometido várias vezes ao longo dos anos. As pessoas é que têm feito as obras nas suas casas, por isso o preço de venda terá sempre que ser um valor residual", disse. "O preço a calcular tem que ter em conta essas circunstâncias: as rendas pagas ao longo dos últimos 30 anos e as obras que as pessoas têm feito nas próprias casas", acrescentou. Para quem não tiver possibilidade de comprar a casa, José Sá Fernandes defende a atribuição de "uma renda que seja justa" e não a exigida pela fundação, lembrando que se trata de pessoas com dificuldades económicas e sociais. No dia 14 deste mês, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa deu razão aos moradores do bairro das Amendoeiras e suspendeu a aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV. Esta decisão do Tribunal, que considerou ilegal a aplicação da renda apoiada, surge na sequência de uma providência cautelar interposta pelos residentes.

In Jornal Público, 16 de Junho de 2007

BE aponta solução para Lóios

2007-06-17T20:55:00.000+01:00

O candidato do Bloco de Esquerda à Câmara de Lisboa defendeu ontem o fim do contrato com a Fundação D.Pedro IV para a gestão dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Chelas, e a possibilidade de os moradores comprarem as casas.No final de uma visita ao Bairro das Amendoeiras, José Sá Fernandes reclamou uma solução rápida para um problema que se arrasta há vários anos e que em seu entender passa pela possibilidade de aquisição das casas pelos moradores a um preço residual e, noutros casos, pela fixação de rendas com um "valor justo".Nesse sentido, José Sá Fernandes afirmou ter entregue uma carta ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e pedido uma reunião com este mesmo responsável governamental. O candidato do BE deu conta destas iniciativas e aos moradores do bairro das Amendoeiras durante uma visita integrada na sua acção de campanha. "Estive a falar com os moradores sobre este assunto. Tem que ser resolvido. Não chega pedir a extinção da Fundação, é preciso resolver o problema das pessoas, que é muito injusto", afirmou, considerando que a postura da Fundação é "anti-social" e que "a situação é inqualificável". Em causa está a subida das rendas nos 1.400 fogos daqueles bairos por parte da Fundação D.Pedro IV.

In JN, 17.06.2007

Parabéns Amendoeiras, parabéns Justiça Portuguesa

2007-06-17T19:47:00.000+01:00

A Associação Tempo de Mudar e Comissão de Inquilinos do IGAPHE do Bairro dos Lóios saúdam tod@s os inquilinos do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras por esta importante vitória, certos de que, a mesma, irá, também, contribuir para nos estimular, ainda mais para as muitas outras batalhas que ainda teremos pela frente. Para a todos os elementos da vossa Comissão de Moradores e para tod@s vos, vai um fraterno, solidário e grande abraço do Bairro dos Lóios. A LUTA CONTINUA! JUNTOS VENCEREMOS!

Tribunal chumba renda apoiada

2007-06-16T22:02:00.000+01:00

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa decidiu a favor dos moradores do Bairro das Amendoeiras e suspendeu a aplicação da renda apoiada pela Fundação D. Pedro IV, na sequência de uma providência cautelar interposta pelos residentes. Em comunicado ontem divulgado, a comissão de moradores do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) do Bairro das Amendoeiras informa que o tribunal considerou manifestamente ilegal a aplicação da renda apoiada. Em declarações à agência Lusa, Carlos Palminha, da Comissão de Moradores, adiantou que recebeu a notificação do tribunal no passado 5 de Junho, no âmbito da providência cautelar interposta em Fevereiro de 2006, que envolve 416 requerentes, que pedia a suspensão da eficácia da deliberação da administração da Fundação D. Pedro IV. Contactado pela agência Lusa, o presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, afirmou que vai recorrer da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, alegando que sentenças anteriores consideraram que a renda apoiada estava a ser bem aplicada. Canto Moniz adiantou que em Novembro de 2006, um acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul confirmou a sentença da primeira instância do mesmo tribunal, no sentido de que a fundação aplicou correctamente a lei da renda apoiada. Carlos Palminha contrapõe e diz que a sentença do tribunal foi "uma vitória importante", que veio ao encontro do que a comissão reivindica desde a transferência da propriedade de 1.451 fogos do extinto IGHAPE em Marvila para a Fundação D. Pedro IV através de um auto de cessão de património. Os moradores do bairro condenam a forma como a fundação tem gerido o património, acusando a instituição de realizar aumentos abruptos de rendas e não salvaguardar os direitos dos inquilinos em regimento de arrendamento social.

In Jornal de Notícias, 15.06.2007

VÊM AÍ ELEIÇÕES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA!

2007-06-13T22:18:00.000+01:00

Como é vosso conhecimento, a Associação Tempo de Mudar – ATM, durante os períodos das campanhas eleitorais, tem convidado todos os candidatos a visitarem o Bairro, bem como, disponibilizado uma das salas das suas instalações para os mesmos puderem ouvir e apresentar as suas propostas à população interessada. Nesta altura, aproximam-se, como todos sabem, as eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa (que irão realizar-se no dia 15 de Julho próximo), a Associação Tempo de Mudar, desta vez, conjuntamente com a Comissão de Inquilinos do IGAPHE do Bairro dos Lóios, já endereçaram convites neste mesmo sentido a todas as candidaturas, acompanhados de um Memorando, no qual estão descritos, pormenorizadamente, as situações que carecem duma resposta, urgente e inadiável, da parte da autarquia lisboeta, por forma a melhorar a qualidade de vida de quem reside ou trabalha no Bairro. Em síntese, lembrámos aos candidatos à Câmara, nomeadamente, as seguintes necessidades:

* Abertura aos utentes da Extensão do Centro de Saúde de Marvila;

* Intervenção em todos os espaços públicos – ruas; passeios; passadeiras; disciplinar o estacionamento automóvel; iluminação; plantações de árvores e jardins; mobiliário urbano; etc. –, tal como estava previsto e, nalguns casos projecto e até cabimento (com apoios comunitários) ao tempo da gestão camarária por parte da Coligação PS-PCP, nomeadamente, nas ruas Norte Júnior; Pardal Monteiro; Keil do Amaral; Pedro José Pezerat; Gabriel Constante, entre outras.

* Continuação das obras de requalificação (ainda por concluir) na Rua Luís Cristino da Silva e em toda a área envolvente dos Lotes 200 a 216, bem como, a substituição de algumas das árvores e a recuperação alguns dos passeios já intervencionados;

* Requalificação/manutenção de alguns espaços já intervencionados, como, por exemplo, a Praça Raul Lino e o do jardim que lhe é contíguo, estendo esta intervenção no mesmo até ao cimo da Rua Keil do Amaral;

* Recuperação/manutenção do Largo situado entre os lotes 237, 245 e 248;

* Melhoria da higiene urbana (através da simplificação do sistema de recolha selectiva dos resíduos sólidos urbanos; da maior periodicidade na higiene e limpeza das ruas e praças e insistência na sensibilização da população visando um maior civismo por parte dos residentes e comerciantes do Bairro);

* Impedir o estacionamento de viaturas de longo curso e dos respectivos atrelados, nomeadamente, no Largo situado entre a Av. Marechal Gomes da Costa e a Pardal Monteiro;

* Pugnar pela reabilitação de todo o edificado do IGAPHE doado, indevidamente pelo Estado, em 2005, à Fundação D. Pedro IV;

* Desempenhar um papel mais activo e de apoio aos moradores relativamente à doação acima referida, procurando junto do Governo da República encontrar solução mais adequada e mais justa para os problemas resultantes da doação acima referida.

A Associação Tempo de Mudar e a Comissão de Inquilinos do IGAPHE do Bairro dos Lóios consideram que é da maior importância que todos os moradores, independentemente das suas opções ou convicções politico-partidárias, participem e intervenham nas visitas e acções que venham a realizar-se pelos diferentes candidatos no Bairro na ATM.

Apelamos para que, de uma forma consciente e esclarecida, no próximo dia 15 de Julho, todos os cidadãos eleitores vão votar no Projecto que considerem como o melhor para o Bairro dos Lóios, para Marvila e para Lisboa!!!

Lisboa, Junho de 2007

COMUNICADO

2007-06-13T20:37:00.000+01:00

No próximo dia 21 (5.ª feira), às 15:00 horas, na Assembleia da República, irá ser discutido e votado o Projecto de Resolução n.º 210/X – Fundação Dom Pedro IV que “Recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação Dom Pedro IV, a reversão para o Estado de todo o seu património, e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome” […], apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português – PCP. Consideramos que é muito importante que, no referido dia, todos os interessados se dirijam à Assembleia da República, pelas 14:30 horas, afim de, a partir dos lugares destinadas ao público, assistirem quer ao debate do mencionado Projecto de Resolução, quer à sua votação, por forma a poderem, deste modo, ouvir as reacções dos deputados das diversas forças partidárias (ali representadas), bem como, ao seu sentido de voto dos mesmos.

Moradores acusam cooperativa de burla

2007-06-08T00:06:00.000+01:00

Queixosos alegam ter sido forçados a pagar dinheiro por debaixo da mesa para fazer a escritura. O total ultrapassa os 100 mil euros

Esperou 14 anos pela casa. Quatro assoalhadas na zona oriental de Lisboa, com vista para o Tejo. Muita luz, bons acabamentos - valia bem os 153 mil euros que ia custar. Mas uma semana antes da escritura 'Marta', que não quer dar a cara por receio de represálias, recebeu a pior notícia: "Fui informada pelo director da cooperativa de que teria de pagar mais €32 mil para poder fazer a escritura. O dinheiro referia-se a despesas e encargos vários da cooperativa e não ficaria registado na escritura. Não aceitei". Não cedeu e só entrou na casa nova para a mostrar a três imobiliárias. "Fizeram-me crer que o melhor era arranjar comprador e desistir", conforma-se. Estão sete escrituras por fazer. Os outros cooperantes cederam, pagaram o dinheiro exigido e já estão a morar nas casas novas. "É uma decisão legal, aprovada por maioria na Assembleia Geral e conforme aos estatutos da cooperativa e à legislação em vigor", defende-se Carlos Lopes, presidente da Imojovem - uma cooperativa ligada à Unilis, presidida por sua vez por Vasco Canto Moniz, presidente da Fundação Dom Pedro IV.

Quatro dos cooperantes pagaram mas decidiram avançar com uma queixa-crime por burla e fuga ao fisco contra Carlos Lopes e Eduardo Morais, representante legal da Imojovem. Vasco Canto Moniz foi arrolado como testemunha. O processo está na 3ª secção do DIAP e os queixosos já foram interrogados na secção de inquéritos da PSP.

Ricardo Garrucho tem os documentos todos do processo organizados em dossiês e pastas de plástico. Há uma folha que exibe com especial orgulho. "Na altura da escritura pediram-me mais €28 mil. Perguntei para o que era e acabaram por me mandar isto: uma folha dactilografada incompreensível onde são referidos encargos gerais do programa. E nem sequer está assinada. Não tem qualquer valor legal". Pelas contas que fez, o bancário acabou por pagar €20 mil a mais "que não ficaram escriturados". "É falso", contrapõe Carlos Lopes. "O dinheiro está escriturado na nossa contabilidade".

Ana e Paulo Santos inscreveram-se no projecto há 14 anos. "Éramos uns miúdos. Mudaram-se em Março, com uma razão muito forte: um filho de um ano e meio. Vivíamos em casa dos meus pais com o bebé, era impossível". Também tiveram de ceder e pagaram mais €22 mil do que estavam à espera. "Só aceitámos porque precisamos mesmo da casa". António Viegas terá levado o rombo maior: €35 mil. Teve três reuniões com o presidente Carlos Lopes, mas não adiantou nada. "Também reportei o caso às Finanças porque é óbvio que há aqui fuga ao fisco". Há ainda mais uma queixa de Inês Vieira, que reclama €31 mil. "Tomámos conhecimento do caso através dos cooperadores", relata João Teixeira, do Instituto António Sérgio, regulador da actividade das cooperativas. "As cooperativas não existem para dar lucro, mas é óbvio que pode haver alterações no preço. Tem é que estar tudo justificado e escriturado. Foi o que pedimos para fazer", assegura.

TRÊS PERGUNTAS A Vasco Canto Moniz, Presidente da Unilis

P Qual é a relação da Unilis com a Fundação Dom Pedro IV. Porque é que têm as duas o mesmo presidente e funcionam no mesmo local? R A Unilis é uma união de cinco cooperativas e tinha de funcionar nalgum lado. A Unilis nada tem a ver com as actividades da Imojovem e não tem qualquer legitimidade para sugerir alterações de procedimento.

P Mas as escrituras são pagas à Unilis. Tinha conhecimento das queixas dos cooperadores? R Nós vendemos as casas às pessoas e não sabemos as contas que têm com as cooperativas. Foi o que dissemos às pessoas que nos procuraram. Se os cooperantes têm razão de queixa devem fazê-la ao tribunal. Não é agradável para nós, mas temos de aceitar.

P Mais uma vez o senhor surge no meio de um conflito com moradores... R É muito injusto e até má-fé implicar a Unilis nesta situação onde, reconheço, terá havido alguma falta de organização. Era preferível cobrar um valor todos os anos. Quanto à fundação, não há qualquer tipo de relação.

In Semanário Expresso, 2/Junho/2007

PRÓXIMAS ACÇÕES DA COMISSÃO/ATM

2007-06-07T01:27:00.000+01:00

* Amanhã, dia 7 de Junho, às 11:00 horas, reunião na ATM, com a Comissão de Inquilinos, a Associação e a Candidatura do CDS-PP, Dr. Telmo Correia; * Dia 15 de Junho, 6.ª feira, 18:00 horas, breve visita ao Bairro dos Lóios, seguida de sessão de esclarecimento da Candidatura do Dr. José Sá Fernandes - Bloco de Esquerda na ATM; * Dia 22 de Junho, Conferência sobre Saúde, às 18: 30 horas, na sede da ATM, da Candidatura do Dr. José Sá Fernandes;

PCP quer extinção da Fundação D. Pedro IV

2007-06-05T08:38:00.000+01:00

O deputado António Filipe disse ontem esperar que a proposta apresentada pelo grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) para extinção da Fundação D. Pedro IV seja votada na Assembleia da República (AR) antes da paragem dos trabalhos, em Julho. "Queremos que a proposta seja discutida muito rapidamente e estamos convencidos de que a discussão e votação possa acontecer ainda antes da Assembleia da República ir de férias, em meados de Julho", afirmou António Filipe, num discurso aos moradores do Bairro das Amendoeiras (Chelas).

A visita aquele bairro, assim como ao Bairro dos Lóis (Marvila) para onde a comitiva se deslocou a seguir, insere-se nos na campanha do PCP às eleições autárquicas intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa.O PCP entregou a 17 de Maio na AR um projecto de resolução no qual recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação D. Pedro IV, responsável pela gestão de 1.400 fogos em Lisboa, e a destituição dos seus corpos gerentes, a reversão para o Estado de todo o património do IGAPHE (Instituto de gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) transferido para a Fundação D. Pedro IV "com a salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores" e a "integração dos demais bens pertencentes à Fundação noutra instituição ou serviço, a designar pelo governo".

Na proposta de resolução, o partido recomenda ainda ao governo "a realização de diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação D. Pedro IV e com o respectivo encobrimento".

"Devem ser apuradas todas as responsabilidades", defendeu António Filipe.

In: Primeiro de Janeiro - 2007-06-05

Telmo Correia quer CML a gerir Bairro das Amendoeiras

2007-06-04T09:21:00.000+01:00

O candidato do CDS/PP à Câmara de Lisboa defendeu hoje que o património do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, actualmente gerido pela Fundação D. Pedro IV, deve ser devolvido à autarquia, permitindo aos moradores a aquisição das habitações.

Os moradores daquele bairro da zona oriental de Lisboa têm vindo a reclamar a extinção da Fundação, acusando-a de terrorismo social por ter subido as rendas nas 1.400 habitações que recebeu do Estado e que eram anteriormente geridas pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).«Esta doação, feita a uma fundação que pelos vistos tem péssimos resultados em relação ao Bairro das Amendoeiras, tem que ser revista. Vamo-nos bater por isso e é necessário que este património volte à alçada da Câmara Municipal de Lisboa e de uma instituição pública, para que seja permitido aos moradores adquirirem as suas casas», afirmou Telmo Correia, em declarações à agência Lusa, depois de reunir com a comissão de moradores.

Ao longo dos últimos meses têm-se multiplicado as manifestações de desagrado dos moradores, que acusam a Fundação D. Pedro IV de lhes querer impor rendas impraticáveis e de nada fazer para conservar e reabilitar o património habitacional daquele bairro, bem como do bairro dos Lóios.«Por exemplo, no lote 62 há uma prestação que era de 11,65 euros e passou para 523 euros. Antigamente as prestações eram fixadas pela tipologia das casas e agora é fixada pelos rendimentos do agregado familiar», afirmou à Lusa Eugénia Margarida, da comissão de moradores do Bairro das Amendoeiras.

in, Diário Digital, 3/Junho/2007

Presidente da Junta de Freguesia de Marvila, solidário com morador

2007-06-04T09:18:00.000+01:00

Nós, presidente e todo o executivo da junta de freguesia, estamos solidários com este morador a quem desejamos uma rápida e franca recuperação. Estamos igualmente solidários com todos os moradores que reivindicam obras de requalificação nos lotes em que vivem e que foram entregues pelo Estado à Fundação D. Pedro IV.A gestão feita por esta entidade tem deixado muito a desejar e, preocupados com o mau estado em que os elevadores se encontram, os moradores - apesar de muitos terem fracos recursos e mesmo assim verem as suas rendas aumentarem brutalmente quando a gestão passou para a Fundação D. Pedro IV - conseguiram reunir uma verba que entregaram ao novo senhorio para ajudar na compra de um novo elevador. Não podemos deixar de sentir uma profunda revolta quando verificamos que o esforço feito por alguns é desprezado por outros, resultando em situações trágicas como a que aqui relato.A falta de manutenção, o desleixo e a negligência são muitas vezes os causadores de trágicos episódios, por isso, quero chamar a atenção para uma área em que a Fundação D. Pedro IV se diz exemplar e que tem também a seu cargo: a gestão de lares de 3ª idade, nomeadamente a Mansão de Marvila. Chegaram-nos várias queixas de maus tratos praticados em idosos entregues a esta instituição de cariz social. O meu dever é denunciar estas situações e aguardar que o Estado intervenha rapidamente para que se evitem mais exemplos trágicos que causam a dor e a revolta nos cidadãos e que retiram a credibilidade às instituições.O Miguel foi mais uma das vítimas de um sistema que não funciona. Como em tantos outros casos, esperemos que também este sirva de exemplo.

Belarmino Silva, Presidente da J.F. de Marvila

in Notícias de Marvila, Maio/2007

Roseta quer extinção da Fundação D. Pedro IV

2007-05-30T20:01:00.000+01:00

A candidata independente à câmara de Lisboa, Helena Roseta, defendeu hoje a extinção da Fundação D. Pedro IV, à qual foram doados prédios em Chelas durante a gestão autárquica de Pedro Santana Lopes.

Numa visita ao bairro dos Lóios, onde está uma parte desses prédios, Roseta considerou «um erro crasso» a sua «entrega sem encaixe financeiro para o Estado e sem ónus» à fundação, que «não investiu um tostão» e depois aumentou as rendas.

«No dia em que for eleita, a primeira coisa que vou propor é que seja extinta a Fundação Dom Pedro IV, que é uma imoralidade», prometeu, junto à Associação Tempo de Mudar e a moradores dos bairros onde estão situados os mais de mil fogos, Lóios e Amendoeiras.

Helena Roseta desafiou os outros candidatos a pedirem o mesmo, lembrando que a câmara de Lisboa «não tem sozinha competência para extinguir a Fundação D. Pedro IV», mas dizendo que esta «pode ter uma posição política».

«Só juntando a força de tudo é que se conseguem as respostas. Aliás, o lema aqui é: Chelas unida jamais será vencida», acrescentou.

Para a candidata do movimento «Cidadãos por Lisboa», a solução passa por os moradores «constituírem-se numa associação ou numa cooperativa para comprarem as suas próprias casas» ou passarem a arrendá-las a uma entidade pública.

Roseta referiu que é do tempo da presidência de Santana Lopes a decisão de «entregar gratuitamente a uma fundação privada um parque imobiliário enorme, que agora o gere como se o tivesse construído e arranjado, o que não fez».

«Provavelmente teve más informações, não faço ideia de porque é que fizeram este erro», afirmou, completando que a transferência dos fogos «nunca deveria ter acontecido» e que agora «a fundação não está a cumprir os seus objectivos».

In "PortugalDiário", 30 de Maio de 2007

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Diário Digital: Lisboa: Roseta defende extinção da Fundação D. Pedro IV

Rádio Renascença: Roseta exige extinção da Fundação D. Pedro IV

Fundação D. Pedro IV vai pedir audiências a grupos parlamentares

2007-05-29T12:03:00.000+01:00

O presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV considerou hoje que o projecto de resolução do PCP que pede a extinção da fundação "não tem qualquer sentido do ponto de vista legal, nem social".

"A fundação sempre cumpriu e cumprirá com todo o rigor os estatutos que regulamentam a sua actividade, tal como está demonstrado pela sistemática aprovação pela Segurança Social dos projectos de actividades e relatórios de actividades e contas, pelo que o projecto de resolução do Partido Comunista Português não tem qualquer sentido do ponto de vista legal", disse à agência Lusa Vasco do Canto Moniz, numa reacção ao projecto de resolução entregue quinta-feira pelo PCP no Parlamento.

Noticia Completa In "Guia de Portugal", 25 de Maio de 2007

Ver Projecto do PCP

Visitas de candidatos às eleições intercalares para CML ao Bairro dos Lóios

2007-05-28T19:44:00.000+01:00

A convite da Direcção da Associação Tempo de Mudar, que nos foi informado, o Bairro dos Lóios irá receber dois candidatos às eleições para a Câmara Municipal de Lisboa.

Dia 30, 4.ª feira, às 15:00 horas, na sede da ATM, iremos receber a candidata à autarquia lisboeta, Arqt.ª Helena Roseta, com quem iremos ter uma breve troca de impressões sobre várias matérias respeitantes ao Bairro, seguida duma visita ao mesmo.

Dia 2 de Junho, Sábado, pelas 17:00 horas, na sede da ATM, iremos receber o candidato à CML, Dr. Ruben de Carvalho , que irá participar numa Sessão de Esclarecimento na Sala Polivante das instalações sob gestão da Associação Tempo de Mudar - ATM / IPSS.

A Direcção da Associação Tempo de Mudar - ATM / IPSS.

INH e IGAPHE extinguem-se-Presidente do INH substituído

2007-05-28T09:27:00.000+01:00

O Instituto Nacional de Habitação (INH) irá ser alvo de uma reestruturação, passando a designar-se por Instituto Nacional da habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O INH é, actualmente, a entidade encarregue da gestão de todo o regime de apoio ao arrendamento jovem e é também responsável pela gestão do processo de actualização das rendas congeladas. Além da alteração no nome, o instituto também irá sofrer alterações na sua direcção. Nuno Vasconcelos, actual presidente da comissão executiva do Tagus Park, foi o nome escolhido pelo executivo de José Sócrates para dirigir o futuro do IHRU.

Citado pelo Jornal de Negócios, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, disse que a substituição do actual presidente do INH, José Teixeira Monteiro, está agendada para o dia 1 de Junho, data em que deverá entrar em vigor a nova Lei Orgânica do IHRU.

In "Vida Imobiliária", 18 de Maio de 2007

Ver Lei Orgânica do MAODTR

Requerimentos de "Os Verdes": Centro de Saúde de Marvila

2007-05-25T23:12:00.000+01:00

"Os Verdes" apresentaram na Assembleia da República dois requerimentos dirigidos à Câmara Municipal de Lisboa e ao Ministério da Saúde, sobre o Centro de Saúde de Marvila.

(...)

1. Confirma a Câmara Municipal de Lisboa a recepção da referida Minuta de Protocolo de Cedência do espaço Municipal para a instalação do Centro de Saúde no Bairro dos Lóios?

2. A CML já devolveu a mesma minuta ou respondeu ao Ministério da Saúde?

3. Em caso afirmativo, quando é que o fez? Em caso negativo porque é que ainda não o fez e quando pensa fazê-lo?

O Deputado

(Francisco Madeira Lopes)

In "Os Verdes em Lisboa", 25 de Maio de 2007

Lisboa: PCP exige extinção da Fundação Dom Pedro IV

2007-05-25T02:10:00.000+01:00

O PCP entregou na Assembleia da República um projecto de resolução em que exige a extinção da Fundação Dom Pedro IV, responsável pela gestão de 1.400 fogos em Lisboa, que acusa de cometer ilegalidades.

No projecto, a que a agência Lusa teve acesso, o PCP cita um relatório de 2000 da Inspecção Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade que aponta alegadas ilegalidades na gestão.

O PCP acusa a Fundação de pôr em causa «o direito fundamental à habitação» dos moradores e de os sujeitar a «uma série de arbitrariedades e violências».

No projecto de resolução, defende-se a extinção da Fundação e a destituição dos seus gestores, como recomenda o relatório de 2000, bem como a devolução dos 1.400 fogos ao Estado.

Noticia completa em "Diário Digital", 24 de Maio de 2007

Inquilinos da Fundação D. Pedro IV querem revogação da lei das rendas apoiadas

2007-05-25T01:40:00.000+01:00

Nas novas regras impostas à fundação, os aumentos das rendas deverão ser feitos gradualmente, ao longo de cinco anos, e não abruptamente

A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Chelas, está a reunir-se com os diversos grupos parlamentares no sentido de obter o seu apoio para a revogação do decreto-lei de 1993 que estabeleceu o regime legal das rendas apoiadas.

A iniciativa dos moradores das Amendoeiras vem juntar-se a outras do mesmo género protagonizadas recentemente pelos seus vizinhos do Bairro dos Lóios, que tal como eles são inquilinos da Fundação D. Pedro IV, entidade a quem o Estado ofereceu, em 2004, os cerca de 1400 fogos de habitação social em que habitam. Por decisão do secretário de Estado do Ordenamento do Território, tomada na sequência dos protestos dos inquilinos, o IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado) procedeu já este mês à alteração unilateral das condições da cedência dos fogos àquela fundação, mas os moradores continuam a julgar insuficientes as medidas adoptadas pelo Governo.

Novas regras

Entre as novas regras impostas à fundação encontra-se a obrigação de aplicar gradualmente, ao longo de cinco anos, e não abruptamente como tentou fazer no ano passado, os aumentos de renda permitidos pela lei das rendas apoiadas. Foi com base nessa lei - que apesar de existir há 14 anos não é aplicada pela generalidades das câmaras devido às suas pesadas consequências sociais - que a Fundação D. Pedro IV procedeu a aumentos que atingiram os 4000 por cento, abrindo um grave conflito com os seus inquilinos, que recusaram em massa o pagamento.

A comissão de moradores das Amendoeiras considera, porém, que "a aplicação unilateral de um novo regime, substancialmente diverso [permitida pela lei das rendas apoiadas], é claramente inconstitucional por violação do princípio da segurança jurídica". Segundo os moradores, os inquilinos da fundação e todos os outros a quem foi atribuído um fogo em data anterior à entrada em vigor do DL 166/93 foram confrontados com uma "mudança radical das regras do jogo", que viola os princípios da confiança no Estado de direito e da igualdade e proporcionalidade.

Por estas razões, pedem aos grupos parlamentares que tomem as iniciativas necessárias para que a lei das rendas apoiadas seja revogada e para que seja pedida ao Tribunal Constitucional a fiscalização da sua constitucionalidade. Além disso, a Comissão de Moradores pede a instauração de um inquérito parlamentar à gestão da Fundação D. Pedro IV, a qual, segundo um relatório da Segurança Social de 2000, "repugna num Estado de direito democrático, principalmente pelo desvirtuar de todos os princípios de solidariedade social subjacentes" àquele género de instituições.

In jornal "Público", 24 de Maio de 2007

PCP solicitou a extinção da Fundação D. Pedro IV na Assembleia da República

2007-05-24T00:29:00.000+01:00

O Partido Comunista Português solicitou, no dia 22 de Maio de 2007, na Assembleia da República, a extinção da Fundação D. Pedro IV nos termos do relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social, que em 2000 propunha a extinção da instituição e com base em "que a situação institucional e a actuação da Fundação Dom Pedro IV se afiguram insuportáveis num Estado de Direito Democrático".

Projecto de Resolução n.º 210/X - Fundação Dom Pedro IV

Recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação Dom Pedro IV, a reversão para o Estado de todo o seu património, e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome

(...)

A Assembleia da República, tendo em atenção a gravidade dos actos cometidos em nome da Fundação Dom Pedro IV, resolve recomendar ao Governo que promova:

1.º - A extinção da Fundação Dom Pedro IV e a destituição dos seus Corpos Gerentes, de acordo com as recomendações do Relatório apresentado em 21 de Junho de 2000 pela Inspecção-geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade.

2.º - A reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação Dom Pedro IV com salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores.

3.º - A integração dos demais bens pertencentes à Fundação noutra instituição ou serviço, a designar pelo Governo, que esteja em condições de garantir a prestação dos serviços de acção social a seu cargo.

4.º - A realização das diligências necessárias para o apuramento de todas as responsabilidades civis e criminais relacionadas com ilegalidades cometidas em nome da Fundação Dom Pedro IV e com o respectivo encobrimento.

Assembleia da República, em 22 de Maio de 2007

In pcp.pt

Ver Documento

Novo centro pronto há mais de 2 anos

2007-05-22T02:23:00.000+01:00

O novo centro de saúde de Marvila já está pronto há mais de dois anos, no Bairro dos Lóios, em Chelas, mas (...) continua encerrado.

(...)

O equipamento, explicou o presidente da Junta de Freguesia, "feito no âmbito de um protocolo entre a Câmara Muinicipal e o Governo, situado num local com bons transportes, está em condições de ser aberto". Porém, o autarca assegura estar "farto de alertar o Ministério de Saúde para o facto e parece que andam a atirar o caso uns para os outros". É que o centro que está a funcionar actualmente, "além dessa questão do posto de alta tensão, é um edifício com muitos andares e escadas estreitas. Quando os elevadores se avariam é muito complicado para a maioria dos utentes". Por outro lado, como os transpotes escasseiam, "as pessoas têm muito dificuldade em lá chegar", finalizou.

In "Jornal de Notícias", 22 de Maio de 2007

Centro de saúde de Marvila abriga posto de alta tensão

Lóios apresenta suspeitas de ilegalidades do IGAPHE de há 18 anos ao ministério público

2007-05-20T02:19:00.000+01:00

No dia 2 de Maio de 2007, o canal 1 da RTP divulgou um programa de seu nome “Em Reportagem” sobre a Fundação D. Pedro IV, onde no mesmo, se pode visualizar a existência de um esquema de facturas retidas e de sobrefacturação no IGAPHE pela realização de obras em casas que não pertenciam ao mesmo Instituto, decorrido entre 1987 e 1990, quando a sua Direcção de Gestão Habitacional de Lisboa era dirigida pelo actual presidente da Fundação D. Pedro IV, Vasco do Canto Moniz.

Como é do conhecimento público, a legislação portuguesa prevê a prescrição para crimes cometidos num prazo superior a um determinado período de tempo, conforme o tipo de crime e a pena de prisão prevista para cada um dos crimes.

No entanto, não obstante o prazo de prescrição já ter eventualmente decorrido relativamente aos referidos crimes, a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios decidiu na mesma apresentar a respectiva peça de reportagem ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e na Procuradoria-Geral da República (PGR), expondo o mesmo esquema de suspeitas de ilegalidades.

O envio da peça foi efectuado no sentido em que poderão eventualmente existir excepções para as respectivas situações de prescrições, o que justificará uma investigação para as suspeitas da prática dos referidos crimes ocorridos no IGAPHE há cerca de 18 anos.

Na exposição, a Comissão informa igualmente que a peça jornalística contém outros factos relevantes sobre a gestão da Fundação D. Pedro IV, pelo que pode ser anexada às exposições apresentadas à PGR no dia 28 de Dezembro de 2006, e ao DIAP, no dia 26 de Março de 2007.

Moradores dos Lóios apresentam queixa

2007-05-19T18:37:00.000+01:00

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, dia 16 de Maio, uma queixa junto do Tribunal de Contas sobre a gestão da Fundação D. Pedro IV, informaram os moradores através de um comunicado. Na queixa, solicita-se que o Tribunal de Contas fiscalize as utilizações de verbas pela administração da Fundação, sobre a qual recaiem as suspeitas de que poderão estar a ser desviadas para outros objectivos, em prejuízo do erário e das finanças públicas.

"A utilidade pública da Fundação D. Pedro IV como Instituição Particular de Solidariedade Social que recebe verbas do estado, torna-se altamente questionável devido às suspeitas de ilegalidades que recaiem sobre a mesma Instituição", consideram os moradores, acrescentando que a utilização abusiva de verbas da Fundação D. Pedro IV foram suscitadas pela primeira vez através de um relatório realizado pela Inspecção-Geral da Segurança Social entre 1996 e 2000, "que propunha na altura a extinção da referida Fundação e que reportava um mau uso das verbas da instituição em proveito próprio dos seus administradores.

" O referido relatório foi ignorado na altura pelo então Inspector da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, no entanto, encontra-se presentemente a ser objecto de inquirição do ministério público.

In "Expresso do Oriente", 17 de Maio de 2007

Apresentada queixa no Tribunal de Contas sobre a Fundação D. Pedro IV

2007-05-17T12:29:00.000+01:00

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, no dia 16 de Maio de 2007, uma queixa junto do Tribunal de Contas sobre a gestão da Fundação D. Pedro IV.

Na queixa, solicita-se que o Tribunal de Contas fiscalize as utilizações de verbas pela administração da Fundação, sobre as quais recaiem as suspeitas de que poderão estar a ser desviadas para outros objectivos, em prejuízo do erário e das finanças públicas.

As utilizações abusivas de verbas da Fundação D. Pedro IV foram suscitadas pela primeira vez através de um relatório realizado pela Inspecção-Geral da Segurança Social entre 1996 e 2000, que propunha na altura a extinção da referida Fundação e que reportava um mau uso das verbas da instituição em proveito próprio dos seus administradores.

O referido relatório foi ignorado na altura pelo então Inspector da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, no entanto, encontra-se presentemente a ser objecto de inquirição do ministério público.

Eça de Queiroz- Portugal passado e presente

2007-05-14T09:27:00.000+01:00

"ORDINARIAMENTE todos os ministros são inteligentes, escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas. Porém, são nulos a resolver crises. Não têm austeridade, nem a concepção, nem o instinto político, nem a experiência que faz o ESTADISTA. É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos. Política ao acaso, política de compadrio, política de expediente. País governado ao acaso, governado por vaidades e por interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será possível conservar a sua independência?"

(Eça de Queiroz, 1867 in "O distrito de Évora")

Há muitos anos que a política em Portugal apresenta este singular estado: doze ou quinze homens, sempre os mesmos, alternadamente possuem o poder, perdem o poder, reconquistam o poder, trocam o poder ? O poder não sai de uns certos grupos, como uma pela que quatro crianças, aos quatro cantos de uma sala, atiram umas às outras, pelo ar, num rumor de risos. (?) Ora tudo isto nos faz pensar ? que quanto mais um homem prova a sua incapacidade, tanto mais apto se torna para governar o seu país. (?) A política chegou a tal miséria, que nem a polidez instintiva coíbe os homens.

(Eça de Queiroz, 1871 In "Uma Campanha Alegre")

Encarregada de Educação retira filha da Fundação D. Pedro IV

2007-05-09T08:56:00.000+01:00

Foi publicada uma carta de uma encarregada de educação no Blogue dos pais das Crianças dos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV, onde anuncia a retirada da sua filha da mesma Instituição.

Carta aos Pais e Encarregados de Educação

Caros pais e encarregados de educação,

Retirei a minha filha da Fundação D. Pedro IV, deixando, por isso, de fazer parte da Comissão Instaladora da Associação de Pais.

Retirei-a pois deixei de considerar suficientemente segura e confiável a instituição, apesar dos esforços diários e dedicação das funcionárias que de perto a acompanharam nestes sete meses.

A agressividade e a toxicidade subjectiva adjacente ao acto de vandalismo realizado no dia 23 de Abril reforçaram e precipitaram uma decisão por nós tomada à já algum tempo.

Convosco partilhei muitas preocupações e ansiedades relativamente aos nossos filhos e como me voluntariei para fazer parte da Comissão Instaladora da Associação de Pais, considero importante explicar-vos porque saí.

Aos pais e encarregados de educação, e sobretudo aos que mais intensamente se mobilizam e tanto investem para assegurar e melhorar o bem estar das crianças, agradeço, pois ao fazerem-no contribuiram também para o bem estar da minha filha.Aos pais e encarregados de educação que se indignam e que lucida e objectivamente denunciam aos orgãos de direito situações revoltantes e socialmente injustas, agradeço, pois ao fazerem-no contribuem para uma sociedade mais justa e equilibrada, sociedade em que a minha filha vive e viverá, partilhando com os vossos filhos, o futuro. E o futuro será aquilo que nós, e eles, fizermos dele.

O presente preocupa-me, mas ainda mais o futuro. Mas sou optimista.

O legado do altruismo que é possível passar geracionalmente passará, se muitos fizerem a sua parte.

Os meus cumprimentos,

Sara Duarte

Blanco de Morais deixou a Fundação D. Pedro IV

2007-05-04T18:06:00.000+01:00

Carlos Blanco de Morais, consultor para os assuntos constitucionais da Presidência da República, abandonou em Fevereiro o conselho de administração da Fundação D. Pedro IV. As razões da saída, disse o próprio ao PÚBLICO, prendem-se com motivos de ordem profissional e académica.

Blanco de Morais integrava os corpos sociais desde 1995, altura em que ocupou o lugar de Pedro Seixas Antão, um jurista que se demitiu em ruptura com Vasco Canto Moniz - o homem que há 16 anos está à frente da casa.

A fundação foi criada em 1991, herdando o valioso património e os objectivos da Sociedade das Casas de Apoio à Infância de Lisboa, associação criada por D. Pedro IV.A sua notoriedade recente deve-se à forma como gere os 1400 fogos de habitação social dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas, que o Estado lhe ofereceu em 2004.

"Terrorismo Social" é a expressão habitualmente usada pelos moradores para classificar o comportamento da fundação com os seus inquilinos.No seu historial avulta também o facto de os inspectores da Segurança Social terem proposto, em 2000, a sua extinção e a destituição dos corpos sociais por alegada gestão danosa, em proveito de Vasco Canto Moniz. Essa proposta, como o PÚBLICO noticiou em Abril do ano passado, foi arquivada sem qualquer despacho pelo então inspector-geral Simões de Almeida. As circunstâncias do seu arquivamento deram origem a um inqúerito judicial em 2004 que foi imediatamente arquivado, sendo reaberto no mês passado.

Blanco de Morais garantiu ao PÚBLICO que a sua saída nada tem a ver com os motivos que têm trazido a instituição para os jornais e para televisões. "A actividade da fundação cresceu muito e eu não consegui acompanhar esse crescimento com a disponibilidade de tempo necessária", afirmou.

In jornal "Público", 4 de Maio de 2007

EM REPORTAGEM -Fundação Intocável?

2007-05-03T08:17:00.000+01:00

A Fundação Dom Pedro IV é hoje uma das instituições mais polémicas...Esta entidade particular de solidariedade social tem sido acusada de servir interesse imobiliários e Vasco Canto Moniz, o seu Presidente há 15 anos, é apontado como sendo o responsável por algumas irregularidades.A RTP teve acesso a documentos e a um relatório esquecido nos arquivos da Inspecção Geral da Segurança Social que propunha a extinção da instituição... Nada foi feito.Será esta uma Fundação intocável?

Uma grande reportagem de Rita Marrafa de Carvalho, Miguel Montes, Luis Lobo e Samuel Freire, divulgada no canal 1 da RTP, no dia 2 de Maio de 2007.

Ver vídeo em RTP Multimédia.

Fundação Intocável - Parte 1

2007-05-03T08:12:00.003+01:00

Fundação Intocável - Parte 2

2007-05-03T08:12:00.001+01:00

Fundação Intocável - Parte 3

2007-05-03T08:11:00.001+01:00

Lóios solicita análise da constitucionalidade da renda apoiada

2007-05-01T01:52:00.000+01:00

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou duas exposições, uma junto do Grupo Parlamentar do PS e outra, junto do Grupo Parlamentar do PSD, relativamente à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define a renda apoiada.

Nas exposições, solicita-se que os Grupos Parlamentares analisem o referido Decreto quanto à sua constitucionalidade, no âmbito das competências de que dispõem para remeter um diploma legal ao Tribunal Constitucional para efeitos de fiscalização da sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade.

Esta é a terceira vez que a Comissão solicita uma análise quanto ao referido Decreto-Lei, uma vez que já apresentou uma solicitação na Procuradoria-Geral da República e uma queixa na Provedoria de Justiça, sendo que ambas as entidades encontram-se presentemente a analisar a constitucionalidade do respectivo decreto. O mesmo diploma legal apresenta várias lacunas e originou, nos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, aumentos de valores de renda que chegaram a atingir os 15000%, pela gestão da Fundação D. Pedro IV, que foi a única das cinco entidades com o estatuto de IPSS que recebeu fogos de habitação social do IGAPHE, a aumentar as rendas das suas casas nos termos da lei da renda apoiada.

DIAP investiga Fundação D.Pedro IV

2007-04-28T08:59:00.001+01:00

A Fundação D.Pedro IV está a ser investigada pelo DIAP devido ao destino que terá dado a subsídios do Estado e às queixas apresentadas por moradores de habitação social gerida pela Fundação,apurou o Expresso.O património imobiliário desta Fundação, em Lisboa, atinge os 95 milhões de euros, em grande parte constituído por prédios de habitação social que eram do IGAPHE e que foram transferidos gratuitamente para a fundação, por concurso público. In "Expresso On-Line", 27 de Abril de 2007.

Casas mal tratadas

2007-04-28T08:14:00.000+01:00

A Fundação Dom Pedro IV está a ser alvo de uma investigação coordenada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. O processo resulta de uma queixa formal da associação de moradores do bairro das Amendoeiras e de uma exposição à Procuradoria dos habitantes dos Lóios. A Polícia Judiciária (PJ) recebeu também uma carta anónima que denuncia irregularidades na gestão da fundação.

Em causa, segundo apurámos, o facto da Fundação receber subsídios do Estado e se comportar como uma mera agência imobiliária; a polémica aquisição de 1.400 fogos de habitação social nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios e o estranho 'desaparecimento' de um relatório que propunha a extinção da fundação.

"Sabemos que há queixas das comissões de moradores, mas nunca tivemos conhecimento oficial de nada e encaramos tudo com absoluta tranquilidade. Nunca fomos, sequer, notificados", descansa Vasco Canto Moniz, um engenheiro civil de 60 anos, natural do Porto e simpatizante do PSD que está no centro da polémica e é o alvo dos moradores que o acusam de "insensibilidade social".Os problemas da Fundação começaram no dia em que um dos administradores, Seixas Antão, saiu zangado. Escreveu uma carta ao então ministro Ferro Rodrigues que ordenou uma investigação à Inspecção-geral da Segurança Social.

Quatro anos depois o inquérito está pronto e é arrasador. Considera que a Fundação se afastou do seu objectivo inicial de apoio à infância e a jovens em risco e propõe a extinção. Porém, o então inspector-geral, o juiz Simões de Almeida, não despachou o relatório e ordenou a elaboração de outro inquérito, que acaba por ser mais favorável. Este "arquivamento" deu origem a um processo-crime - também já arquivado e agora reaberto pelo Tribunal da Relação de Lisboa. A Fundação mantém todos os protocolos com o Estado. "Esse projecto de relatório era um absurdo", atalha Canto Moniz.

A Fundação nasceu em 1992 a partir da Sociedade das Casas de Apoio à Infância Desvalida, fundada no séc. XIX por D. PedroIV. Do conselho de administração actual fazem parte Blanco de Morais, assessor do Presidente da República Cavaco Silva, e Cunha Pires, que também esteve no IGAPHE. Por lá passaram nomes como Bagão Félix e até D. Duarte Pio, que se afastou depois da polémica com Seixas Antão. A Fundação gere sete colégios, um lar de idosos e de jovens em risco, é dona de duas cooperativas de habitação e em 2004 passou a ser dona de parte do património do IGAPHE.

A primeira medida que tomaram foi o aumento das rendas, que nalguns casos ascendeu aos 15 mil por cento, ganhando imediatamente a oposição da quase totalidade dos moradores.

No "prédio bomba", como é conhecido o lote onde no dia 16 de Abril um homem de 36 anos caiu do quarto andar para o poço do elevador eternamente avariado (continua internado no hospital São José com várias fracturas e diagnóstico muito reservado), há historias aberrantes. No quinto andar uma mulher mora com as duas filhas e os sete netos numa casa de quatro divisões acanhadas . Florbela dorme com os quatro filhos, dois rapazes e duas raparigas com idades entre os quatro e os 16 anos, num único quarto. No Inverno choveu lá dentro, cresceram cogumelos junto à janela e as crianças tinham de dormir de gorro e luvas. O tecto está preto da humidade, os móveis apodreceram. "A Fundação queria aumentar a renda para mais de cem euros e não fez uma única reparação", queixa-se a dona da casa. "Não pago, mesmo que quisesse não podia pagar".

Depois do acidente no elevador, a Fundação contratou uma nova empresa para fazer a manutenção, mas o elevador funcionou um dia e já está avariado outra vez.

Ver vídeo em www.expresso.pt/expressotv

In "Expresso" 28 de Abril de 2007.

Cortejo das comemorações do 25 de Abril

2007-04-26T17:45:00.000+01:00

Participação do Bairro dos Lóios no Cortejo das Comemorações do 25 de Abril

2007-04-24T00:58:00.000+01:00

No próximo dia 25 de Abril, pelas 14:00 Horas, será organizada a nossa concentração no início da Rua Braamcamp, junto ao Marquês de Pombal (no mesmo local do ano passado) donde, conjuntamente com as outras associações e organizações que, tal como as nossas, integram a Plataforma Artigo 65 – Habitação para tod@s, iremos, integrados no Desfile Comemorativo do 25 de Abril, descer a Av. da Liberdade até ao Rossio.

Neste sentido, apelamos mais uma vez a toda a população do Bairro, para que este ano, façamos deste desfile, mais uma jornada de luta e demonstração da nossa força, que neste dia, ninguém fique em casa, que em conjunto com os moradores do Bairro das Amendoeiras e de outros bairros, participemos no cortejo comemorativo do dia da Liberdade, demonstrando a nossa força e a nossa determinação, na luta pelo Direito Habitação, consagrado no Artigo 65 da Constituição da República.

DIREITO À HABITAÇÃO, SIM!

CORRUPÇÃO, NÃO!

EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO, JÁ!

A Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios – ATM / IPSS

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios

Manifestação de Solidariedade com os pais das crianças da Fundação D. Pedro IV

2007-04-24T00:40:00.000+01:00

Vimos por este meio manifestar a nossa solidariedade para com os Pais das Crianças da Fundação D. Pedro IV, que lamentavelmente estão a ser prejudicados com os acontecimentos de vandalismo verificados ontem, dia 23 de Abril de 2007, à entrada do edifício do estabelecimento de infância de Santana, na sede da Fundação.

É lamentável que quem acabe por ficar prejudicado com este tipo de actos sejam as crianças e os próprios pais, que depositaram a sua confiança num Instituição, que tem vindo a defraudar as suas expectativas.

Consideramos igualmente inadmissivel que existam alguns comentários mal identificados no Blogue dos pais das crianças que se assemelham ao discurso da Fundação D. Pedro IV e que atribuem a responsabilidade do mesmo acto aos moradores do Bairro dos Lóios, como tentativa de desestabilização e descriminação social.

Somos de opinião de que estes actos sejam devidamente investigados e estranhamos o seu timing, após a queda de um morador do Lote 232 do Bairro dos Lóios para a caixa do elevador, com sérias responsabilidades para a Fundação D. Pedro IV.

Bairro dos Lóios- Secção de Taekwondo da Associação Tempo de Mudar conquista medalhas

2007-04-23T18:57:00.000+01:00

A Secção de Taekwondo da Associação Tempo de Mudar – ATM, da Associação de Taekwondo de Setúbal, participou este fim-de-semana, em Espanha, no “Open de Espanha”, onde participaram cerca de 800 atletas de 19 países.

Os atletas da ATM conseguiram ao serviço da "Associação de Taekwondo de Setúbal a melhor prestação Nacional de que há memória.

(...)

“Estes resultados provêem do empenho dos atletas e do esforço da ATM em dinamizar a juventude do Bairro dos Lóios através da prática desportiva.

In "Rostos.pt", 23 de Abril de 2007

Fotografias do evento

Homem ferido em elevador motiva vigília nos Lóios

2007-04-21T02:21:00.000+01:00

Foi num ambiente de grande revolta e indignação que, ontem, os moradores do Bairro dos Lóios realizaram uma vigília em frente ao prédio onde reside o homem, de 36 anos, que segunda-feira caiu no fosso do único elevador em funcionamento no lote 232, da Rua Norte Júnior, freguesia lisboeta de Marvila. A vítima encontra-se hospitalizada mas, de acordo com o irmão, "os piores receios não se confirmaram. Ele não tem a coluna partida" disse ao JN, recusando-se a prestar mais declarações.

Mas muitas foram as criticas e acusações de quem reside naquele edifício de 12 andares e 103 fogos de habitação, construído nos anos 80 e propriedade da Fundação D.Pedro IV, entidade cuja gestão e forma de actuação a população tem vindo a contestar.

"Há cerca de um ano houve uma reunião na Fundação e ficou combinado que os moradores dariam 100 euros durante cinco meses para um elevador novo. Mas o tempo passou, o dinheiro foi entregue à Fundação e nada" queixou-se Isaura Lopes, moradora no 5º andar. Aliás, alertou "houve um dia em que a minha filha também ia caindo, só tive tempo de a puxar".

Outros casos de sustos com os elevadores vieram entretanto à tona, dando alegadamente razão ao relatório elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em 1988, "que já levantava várias dúvidas sobre a segurança dos elevadores" garantiu ao JN, Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar.

Depois de recordar o documento, que também aponta para a existência de outros factores de insegurança naquele prédio (ver caixa), aquele responsável alertou para o facto de o elevador onde se deu o acidente "ter sido colocado em funcionamento anteontem sem qualquer vistoria por parte de uma entidade isenta e competente" e "apesar do ruído anormal que emitia". Barulho esse que "um técnico acabou por reconhecer ser provocado por uma peça a roçar no cabo que, entretanto, poderia provocar um colapso" disse Eduardo Gaspar.

Saliente-se por outro lado que ao mesmo tempo que no local, cerca das 18.30 horas todos afirmavam que o elevador tinha sido de novo selado, a Câmara de Lisboa, através do pelouro do vereador Pedro Feist, garantia que o elevador estava em "perfeitas condições" para funcionar desde que "respeitadas as regras de segurança". A assessora de Pedro Feist fez ainda questão de sublinhar à Lusa que a vistoria concluiu "que não foram respeitados todos os procedimentos de segurança na utilização "do ascensor.

O certo é que a situação é critica. "Há muitas pessoas com problemas físicos e idosos que não saem de casa porque sem elevador é impossível subir tantos andares" disse António Lemos, morador. E, adianta outra residente "Hoje vou ficar sem gás porque o homem que costuma trazer a bilha recusou-se a subir até ao 10º andar".

Recorde-se que a vítima, Miguel Santos, caiu de uma altura de cerca 30 metros, encontrando-se internado no Hospital de São José.

In "Jornal de Notícias", 21 de Abril de 2007

Bairro dos Lóios exige obras

2007-04-21T00:58:00.000+01:00

Cerca de uma centena de lisboetas juntaram-se ontem em vigília pelo jovem que caiu quatro andares pelo fosso do elevador do prédio onde mora.

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Marvila, reuniram-se ao final da tarde à porta do prédio onde, na passada segunda-feira, Miguel Santos sofreu uma queda superior a 20 metros depois de a porta de acesso se ter aberto sem o elevador estar presente. O homem sofreu um traumatismo craniano e ainda se encontra no hospital, onde será submetido a várias operações cirúrgicas.

O presidente da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios (ATM), Eduardo Gaspar, refere que este não é o primeiro acidente que acontece. “ Há problemas com a canalização do gás, não há inspecções à segurança dos elevadores e todo este prédio é um paiol à espera de rebentar”, refere com tristeza.

Os vizinhos de Miguel Santos recordam que “ainda há cinco meses um homem só não caiu pela caixa do elevador por que se agarrou aos cabos”.

A vigília pretende chamar a atenção da Fundação D. Pedro IV para os problemas graves que se arrastam há quase vinte anos naquela parte de Lisboa. Recorde-se que a gestão e manutenção daquele prédio é da responsabilidade da fundação, que garante fazer inspecções mensais aos elevadores.

Apesar disso, um dos dois elevadores encontra-se selado há vários anos e os moradores apresentam documentos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil que alertam para falhas de segurança e necessidades urgentes de obras”.

O líder da ATM lamenta o acidente e responsabiliza o Estado. “Não fez uma operação de realojamento, limitou-se a despejar para aqui as pessoas”, garante.

In "Correio da Manhã", 21 de Abril de 2007

Elevador dos Lóios já está em funcionamento

2007-04-21T00:52:00.000+01:00

Selos de segurança foram retirados, mas Associação garante que este não está em condições

O presidente da Associação Tempo de Mudar anunciou, esta sexta-feira, que o elevador do prédio do Bairro dos Lóios, em Lisboa, onde segunda-feira ocorreu um acidente, está em funcionamento apesar de alegar não estar em condições.

Em declarações à agência Lusa, Eduardo Gaspar afirmou que uma empresa de manutenção de elevadores retirou os selos de segurança colocados pelos Serviços de Protecção Civil municipal na segunda-feira após a queda de um homem, 36 anos, que caiu no fosso de um dos elevadores e ficou gravemente ferido.

(...) Contactado hoje pela agência Lusa, o presidente da Fundação D. Pedro IV, que gere os edifícios do Bairro dos Lóios, na freguesia de Marvila, Vasco Canto Moniz assegurou não ter conhecimento de que os selos tenham sido retirados e que o elevador esteja em funcionamento. «A confirmar-se é inacreditável», disse o responsável garantindo que vai averiguar a situação.

(...)

In "PortugalDiário", 20 de Abril de 2007

PCP quer CML a fiscalizar bairro onde homem caiu de elevador

2007-04-20T02:00:00.000+01:00

O PCP de Marvila apelou hoje à Câmara de Lisboa para que fiscalize o estado de degradação dos edifícios no Bairro dos Lóios onde na segunda-feira um homem ficou gravemente ferido após ter caído num poço de elevador

(...)

Em comunicado, o PCP apela à Câmara e à Assembleia Municipal para que «actuem rapidamente» na fiscalização do estado de degradação dos edifícios e também que pressionem a Fundação D. Pedro IV, responsável pela gestão do bairro, a «cumprir o papel que lhe cabe» na resolução do caso.

(...)

In Sol On-Line, 19 de Abril de 2007

Notícias relaccionadas:

Portugal Diário: PCP quer que câmara fiscalize edifícios de Marvila

Notícias da Manhã: PCP quer autarquia a fiscalizar edifícios dos Lóios

Bairro dos Lóios em vigília por morador acidentado

2007-04-19T02:00:00.000+01:00

Moradores do Bairro dos Lóios, Marvila, realizam amanhã uma vigília pelo “vizinho” que caiu de um quarto andar no poço do elevador de um prédio naquele bairro. A vigília, convocada pela Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios (ATM) e pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE, começa às 18h00. Por outro lado o presidente da Fundação D. Pedro IV disse à Lusa que foi assinado um contrato com uma nova empresa para reparação geral dos dois elevadores do prédio dos Lóios onde se deu o acidente. O responsável adiantou que a adjudicação foi feita no início de Abril, mas houve atrasos devido à “falta de pagamento dos condóminos”.

In "Notícias da Manhã", 19 de Abril de 2007

Notícias relaccionadas:

Portugal Diário: Moradores de Marvila fazem vigília

Expresso do Oriente: Moradores dos Lóios em vigília

Moradores dos Lóios querem as suas casas recuperadas

2007-04-19T01:01:00.000+01:00

O edifício com o número 232 do Bairro dos Lóios, onde na passada segunda-feira um morador caiu na caixa do elevador (está no hospital em estado grave com múltiplas lesões e em coma induzido) não é o único a precisar de cuidados objectivos, mas é aquele que mais preocupa a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento. Ao todo, são 103 fogos onde vivem cerca de 600 pessoas, e onde nenhum dos dois elevadores funciona agora, o ferro espreita do cimento armado e as portas de emergência estão fechada por fora.

Eduardo Gaspar mora no bairro há 11 anos, num prédio construído num sistema de cooperativa e é o actual presidente daquela associação. Ele e César Valentim, também membro da direcção, mostram o bairro ao JN e pretendem desmontar algumas ideias feitas nem o bairro é perigoso nem toda a gente vive em prédios a cair aos bocados. As situações piores acontecem no edificado que já pertenceu ao IGAPHE e agora em boa parte é propriedade da Fundação D. Pedro IV. Nos prédios onde os moradores são maioritariamente proprietários e detêm a administração, as anomalias vão sendo corrigidas. O mesmo não acontecerá naqueles em que é a Fundação a proprietária maioritária. "Não fazem nada, e quando fazem alguma coisa, é só disparates", diz António Lemos, que também mora no nº 232. Limitado a uma cadeira de rodas , tem ainda assim a sorte de viver no rés-do-chão.

Os dois elevadores do prédio estão agora parados. Um deles, há já cinco anos que nem sobre nem desce, e o segundo foi selado depois do acidente de segunda-feira.

Alice Camacho e Maria Judite Castelo Branco moram também no 232. A primeira é inquilina da Fundação, e queixa-se do recente e "violento" aumento de rendas. A segunda, proprietária do seu fogo, está tão descontente como a primeira. Ambas lembram que o gás canalizado nunca entrou em funcionamento no prédio (a vistoria realizada aquando da construção detectou defeitos inultrapassáveis), pelo que as bilhas de gás se acumulam perigosamente Também á água escorre pelas paredes. José Lima, que também lá mora e foi quem chamou os serviços de socorro na sequência da queda do vizinho Miguel, diz que moram todos numa "barraca de betão".

In "Jornal de Notícias", 19 de Abril de 2007

Família do bairro dos Lóios vai processar Fundação D. Pedro IV

2007-04-18T02:25:00.000+01:00

Miguel luta pela vida aos 36 anos. A queda do quarto andar, de uma altura de quase 30 metros, na caixa do elevador do prédio onde mora, deixou-o em coma e com múltiplas fracturas no organismo. Os médicos do Hospital São José não avançam com prognósticos e a família vai processar a entidade que gere o edifício, a Fundação D. Pedro IV. O acidente é visto como uma tragédia anunciada porque os alertas foram muitos. Por isso, o sentimento é de revolta no lote 232, dza Rua Norte Júnior, no bairro dos Lóios, em Chelas. Há mesmo quem defenda: "Que ninguém pague mais a renda."

Miguel é um homem ainda jovem, mas conheceu a condição de reformado por invalidez já há alguns anos. "Uma doença do foro neurológico e psiquiátrico deixou-o assim", conta o irmão Nuno. "Não tem tido sorte na vida. Quase nunca sai de casa e logo tinha que lhe acontecer isto", sublinha. Aos 36 anos, Miguel é o único filho que a mãe, Maria Adriana, ainda alberga em casa, num quinto andar que comprou com dificuldade há uns tempos. "A minha mãe mora aqui há mais de 24 anos e está em estado de choque. Quem esperava uma coisa destas?", questiona Nuno.

No prédio, não se fala de outra coisa, mas ninguém sabe ao certo como aconteceu. "O meu irmão esteve mais de duas horas sem ninguém dar por ele. Se o elevador tivesse começado a andar ficava esmagado lá em baixo", comenta. "A queda foi de tal forma que ele partiu os vidros da caixa do elevador que dão para o lado de fora do prédio", acrescenta.

Miguel saiu de casa por volta das 16.00 de segunda-feira e carregou no botão do elevador que ainda funciona no prédio e serve as mais de 500 pessoas que moram nos 103 apartamentos espalhados por 12 andares. Mas o equipamento não funcionou.

O elevador estava preso entre o quinto e o quarto andar, parecendo que parado neste último. Miguel desceu um lance de escadas, abriu a porta, mas, afinal, o elevador não estava lá. Miguel Santos caiu de uma altura de 30 metros e esteve mais de duas horas sem assistência. "Ninguém deu por nada. Só quando as pessoas começaram a chegar, por volta das 18.00, é que perceberam que o elevador não funcionava e começaram a ouvir gemidos", refere o vizinho Jorge. "Dei com ele lá em baixo caído. Chamava baixinho pela mãe. Coitado, é tão bom moço", afirma.

O INEM transportou Miguel para o Hospital de São José. A OTIS, empresa que faz a manutenção do equipamento, foi ao prédio após o acidente e desligou o elevador. "Agora, não há nada para ninguém. O problema são os idosos, as pessoas doentes, que diariamente têm que sair para fazer tratamentos, as que têm bebés. Não sabemos quanto tempo isto vai estar assim. Já viu o que é subir até ao 12º andar?", diz Luísa Manuela, moradora no quinto.

O lote 232 tem dois elevadores, um "não funciona há mais de seis anos e já foi selado pela câmara. Só restava este, que era arranjado com as peças dos outro. A OTIS passa cá a vida, não sabemos o que faz, pois os problemas não param", critica. "O engenheiro que cá veio na segunda-feira disse nunca ter visto uma porta de elevador abrir sem a caixa estar lá. Isso acontece aqui permanentemente", garante António Lemos, delegado do prédio na comissão do bairro.

Ontem, em Chelas, o estado de Miguel estava na ordem do dia. Esta é a terceira queda de um morador na caixa do elevador. "As anteriores não tiveram as mesmas consequências. Um senhor caiu do rés-do-chão, outro do primeiro andar, mas safaram-se", contam-nos. O 232 é até conhecido no bairro como o "prédio-bomba" ou inacabado. "Há aqui mais de 500 botijas de gás. Se um dia há azar, vai tudo pelos ares", dizem os moradores. As queixas são muitas: a electricidade que falha dia sim, dia não; o lixo que se acumula; os ratos que invadem os corredores e a humidade que dá conta das casas.

In "Diário de Notícias", 18 de Abril de 2007

BAIRRO DOS LÓIOS: BE RECLAMA INQUÉRITO IMEDIATO

Elevadores dos Lóios são inseguros

2007-04-18T02:00:00.000+01:00

Alguns elevadores do bairro lisboeta dos Lóios, num dos quais um homem ficou anteontem gravemente ferido depois de cair, têm falta de condições de segurança, alegou à Lusa um representante dos moradores, citando resultados de vistorias técnicas.

O presidente da Associação Tempo de Mudar, Eduardo Gaspar, relatou que, a pedido de moradores, o Instituto Nacional de Inspectores de Elevadores efectuou, no fim da década de 90, vistorias a elevadores de alguns prédios do bairro, tendo detectado "várias deficiências de segurança" que continuam por corrigir nalguns casos.

Entre essas deficiências, contavam-se "material em corrosão, falta de dispositivos de segurança e ligações em curto-circuito", adiantou o mesmo responsável.

"Algumas foram resolvidas pelas administrações de condomínio que foram criadas mas há outras que permanecem tal e qual, por laxismo e irresponsabilidade do Estado", sustentou Eduardo Gaspar, sem precisar o número de prédios cujos elevadores apresentam falta de condições de segurança. O Bairro dos Lóios, na Freguesia de Marvila, é gerido actualmente pela Fundação D. Pedro IV, que não foi possível contactar para obter um comentário.

in "Jornal de Notícias", 18 de Abril de 2007

Homem ferido em queda na caixa de elevador

2007-04-17T02:15:00.000+01:00

Um homem de 33 anos, Miguel Santos, sofreu ontem várias fracturas no corpo depois de ter caído acidentalmente na caixa do elevador do prédio onde mora, o lote 232 do Bairro dos Lóios, em Marvila, Lisboa. O acidente terá ocorrido pelas 16 horas. O homem chamou o elevador para o 4.º andar e, julgando que o aparelho lá estava, abriu a porta e entrou de rompante, acabando por cair de uma altura de cerca de 24 metros. Os vizinhos só se aperceberam do acidente por volta das 18 horas, altura em que alertaram a Protecção Civil Municipal e os Sapadores Bombeiros para o sucedido. Ao local acorreu também uma viatura do INEM, que acabou por transportar a vítima para o Hospital de S. José.

José Lima, morador no 2.º andar frente, foi quem localizou o homem caído no fosso do elevador. "Ele gritava baixinho, "Ó mãe, tira-me daqui'", contou, ao JN, garantindo que os bombeiros foram "rapidíssimos" a chegar ao local e que tiveram todos os cuidados ao retirar o homem do fosso. Fizeram-no com a ajuda de uma escada e colocando- -lhe talas no corpo. Ao que o JN apurou, a vítima foi observada no serviço de Neurocirurgia do hospital e ficou internada por ter sofrido fracturas nas pernas e nos braços.

Entre os moradores, o sentimento era de revolta e indignação. E não tinham dúvidas em apontar o dedo à Fundação D. Pedro IV, entidade a quem o Estado entregou a responsabilidade da gestão daquele património, que é contestada pelos moradores.

"A grande questão aqui é que a Fundação sabe o que é que se passa com os elevadores. A Otis (empresa responsável pela manutenção) passa a vida aqui por causa das avarias", denunciou António Lemos, explicando que um dos elevadores está parado há vários anos e já foi até selado pela Câmara de Lisboa. O prédio tem 12 andares e 103 apartamentos e as cerca de 400 pessoas que lá vivem ficaram ontem sem nenhum elevador. No local estiveram técnicos da Otis que, acompanhados pela PSP, garantiram ter trancado todas as portas, mas recusaram-se prestar esclarecimentos. Ao JN, Vasco do Canto Moniz, presidente da Fundação, admitiu que a situação dos elevadores é "preocupante" e que "é evidente que a responsabilidade é da empresa que faz a manutenção". Contudo, disse que o "atraso nos pagamentos por parte dos proprietários" condiciona a realização de "obras de fundo". Gina Pereira

In "Jornal de Notícias", 17 de Abril de 2007

Portugal News- Lóios e Amendoeiras

2007-04-16T02:00:00.000+01:00

O jornal "Portugal News", publicação que aborda temas de Portugal em Inglês, noticiou a manifestação dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, realizada no dia 10 de Abril de 2007.

Vídeo: Manifestação Lóios e Amendoeiras

2007-04-13T02:00:00.000+01:00

Foi publicado no site Esquerda.net o vídeo da manifestação realizada pelos moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras no dia 10 de Abril de 2007, contra a gestão da Fundação D. Pedro IV, na qual, estiveram presentes mais de 1000 pessoas, exigindo a sua extinção.

In Esquerda.net

Bairros voltam a protestar

2007-04-11T02:14:00.000+01:00

Centenas de moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, situados na zona de Chelas, Lisboa, manifestaram ontem a sua indignação face ao que consideram ser a "gestão danosa da Fundação D. Pedro IV" e aos "actos de ilegalidade" praticados pela instituição que gere, desde 2005, aqueles agregados populacionais com um total de 1451 fogos, que antes eram propriedade do Estado.

"Estamos aqui a contestar o aumento das rendas e a alertar para a degradação do edificado" disse ao JN Eduardo Gaspar, presidente da Associação Tempo de Mudar, junto às traseiras do edifício da RTP, de onde partiu uma manifestação à qual se foram juntando os residentes nos respectivos bairros. "Governo escuta, Chelas está em luta", "Património mal doado deve voltar ao Estado" e "Corrupção na Fundação, é urgente a extinção" foram algumas das palavras de ordem escutadas durante o percurso.

Convencido de que, com a persistência dos moradores dos Lóios e das Amendoeiras, "a batalha será ganha", Eduardo Gaspar salientou que o pagamento das rendas "continua suspenso, por ordem do tribunal" mas que o Governo, através do secretário de Estado do Ordenamento do Território, "parece continuar a ceder à Fundação no âmbito das conversações para a celebração do novo contrato entre a instituição e o Estado". O mesmo Estado, adiantou "que, ao passar os bairros para as mãos da Fundação, saiu lesado, não acautelando, por outro lado, os interesses públicos".

Também José Carlos Canejo Pires, residente nos Lóios há 26 anos, se afirma indignado com a situação "Vim para aqui com a minha mulher e três filhos a pagar, já nessa altura, 4.500 escudos. Agora que pensei que ia ter uma vida mais calma, a Fundação aumenta a renda até acima do que é permitido por lei" disse ao JN. "Até pode ser - admite - que o Governo tenha entregue os bairros com um objectivo social, mas têm feito tudo ao contrário".

Após a manifestação foi feito um cordão humano.

In "Jornal de Notícias", 11 de Abril de 2007

Noticias relacionadas:

Diário Digital: Chelas: Centenas de moradores contra Fundação D. Pedro IV

Esquerda. Net: Chelas: Mais de Mil pelo direito à habitação

RTP On-line: Centenas de moradores de Chelas na rua contra Fundação D. Pedro IV

Sol: Moradores protestam contra Fundação D. Pedro IV

O terrorismo social do presidente da Fundação D. Pedro IV

2007-04-10T23:28:00.000+01:00

Vasco do Canto Moniz, presidente da Fundação D. Pedro IV, exercendo o terrorismo social sobre os Bairros dos Lóios e das Amendoeiras.

Cartaz elaborado por Octávio Rocha, membro da Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios e exibido na manifestação do dia 10 de Abril de 2007.

Lóios e Amendoeiras fazem cordão humano contra Fundação D. Pedro IV

2007-04-10T18:01:00.000+01:00

Moradores exigem que o Governo defina em que condições a fundação deve alienar as casas dos Lóios e das Amendoeiras

Os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas (Lisboa), vão sair hoje à rua para gritar, alto e bom som, que exigem a extinção da Fundação D. Pedro IV - que, em 2005, herdou a gestão das duas urbanizações do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

Na manifestação, que terminará com a realização de um cordão humano, os moradores vão reivindicar o seu direito à habitação, o fim da gestão da Fundação D. Pedro IV e a sua extinção.

"Vamos exigir não só que o património da fundação seja entregue aos legítimos donos, que são os moradores, como que esta entidade - que tem sido favorecida politicamente - seja extinta", explicou ao DN António André, da Comissão de Moradores do IGAPHE Bairro das Amendoeiras. Este responsável diz ser necessário que o Governo deixe bem claras as suas intenções. "Já foi dito que a fundação é obrigada a alienar o património, mas não ficou bem claro em que moldes isso terá de ser feito", sublinha António André.

Ao protesto dos moradores de Chelas vão juntar-se outras organizações que integram a Plataforma Artigo 65, liderada pela arquitecta Helena Roseta, que já se mostrou solidária com os moradores dos Lóios e das Amendoeiras.

A concentração terá início às 18h30 junto ao Instituto de Engenharia de Lisboa (ISEL), iniciando-se o desfile às 19h00. Após a formação do cordão humano, os moradores gritarão palavras de ordem contra a Fundação D. Pedro IV.

In " Diário de Notícias", 10 de Abril de 2007

Lóios protestam contra Fundação D. Pedro IV

2007-04-07T05:11:00.000+01:00

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Lisboa, vão manifestar-se na terça-feira contra "as atrocidades que têm sido cometidas pela Fundação D. Pedro IV", entidade que acusam de gestão danosa. A concentração, que está marcada para as 18h00 junto às instalações da RTP, em Chelas, vai contar com a participação dos moradores dos Lóios, cujas habitações foram doadas à fundação pelo Estado, mas também do vizinho Bairro das Amendoeiras e das associações que integram a Plataforma artigo 65 - Habitação para Todos. O objectivo desta acção, explica a organização, é "prosseguir com a luta para que todas as ilegalidades cometidas na Fundação D. Pedro IV ao longo dos anos sejam apuradas e para que os direitos [dos moradores] em matéria de habitação sejam salvaguardados", o que crê poder ser alcançado com a retirada do património à fundação.

In jornal "Público, 7 de Abril de 2007

Procuradoria reabre investigação sobre caso arquivado

2007-04-04T18:53:00.000+01:00

Ana Mafalda Inácio

O inspector da Segurança Social Simões de Almeida, vai voltar a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter arquivado o relatório que avaliou o funcionamento da Fundação D. Pedro IV, entidade gestora dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, na zona de Chelas, em Lisboa. Contactado pelo DN Simões de Almeida afirmou desconhecer tal decisão, não tendo sido ainda contactado por qualquer entidade no sentido de ser ouvido.

A reabertura do processo surge na sequência de uma queixa apresentada pela Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras à PGR em Fevereiro, a solicitar que o ex-goverrnante do executivo de António Guterres, voltasse a responder pela decisão de arquivamento do relatório. A mesma queixa requerida ainda que a matéria contida no documento, que os moradores consideram de” extrema gravidade”, fosse reavaliada.

Carlos Palminha, da Comissão das Amendoeiras, explicou ao DN: “Em 2004, foi aberto um inquérito que investigou o arquivamento do relatório e a decisão de Simões de Almeida, mas a magistrada que, na altura, avaliou a situação, decidiu arquiva-lo. Em Fevereiro, tivemos uma reunião com o procurador-geral e levámos uma série de material que indiciava haver matéria do relatório que é gravosa. E o procurador decidiu reabrir a investigação”. De acordo com a edição com a edição de ontem do jornal “Público”, a magistrada terá fundamentado o arquivamento da queixa contra Simões de Almeida com o argumento. “Não vislumbramos nenhum facto que seja susceptível sequer de propiciar qualquer averiguação”.

No entanto, os moradores continuam a alegar que o relatório, que chegou a ser dado como desaparecido, mas que actualmente, se encontra publicado na internet, apontava para extinção da Fundação D. Pedro IV, por terem sido detectadas irregularidades que apontavam para uma gestão em beneficio próprio dos seus dirigentes. Uma situação “que nunca foi investigada a sério”, defendem os moradores.

As comissões de moradores dos bairros das Amendoerias e dos Lóios, estão em litígio, desde o ano passado, com a direcção da Fundação D. Pedro IV, devido ao modelo de gestão adoptado. Na base das queixas está actualização dos aumentos de rendas das casas dos bairros dos dois bairros, que se mantinham inalteráveis há anos.

In "Diário de Notícias", 4 de Abril de 2007

Relatório sobre a Fundação D. Pedro IV vai ser investigado

2007-04-03T17:30:00.000+01:00

José António Cerejo

O inquérito ao desaparecimento de um relatório que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV foi reaberto no mês passado pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. O processo visa o antigo inspector geral da Segurança Social Simões de Almeida e foi agora retomado a pedido dos moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, depois de ter sido arquivado em 2004.

Nos termos de um oficio enviado pelo sucessor de Simões de Almeida ao 5º Juizo Criminal de Lisboa, em 2003, o processo de inquérito à fundação, desaparecido em 2000, foi descoberto nessa altura no arquivo da inspecção-geral sem ter sido submetido a despacho ministerial.Considerando que havia “indícios de infracções criminais” na actuação de Simões de Almeida, a magistrada do 5º Juizo remeteu toda a documentação à PGR, vindo os autos dar origem a um inquérito na Relação, devido devido ao facto de Simões de Almeida ser juiz. Treze dias após a abertura do processo, a procuradora-geral adjunta Maria Paula Figueiredo determinou o arquivamento. “Não vislumbramos nenhum facto que seja susceptível sequer de propiciar qualquer investigação”, escreveu então a magistrada.

Agora, face ao requerimento em que a Comissão de Moradores das Amendoeiras lembrou ao PGR “as relacções especiais entretanto vinda a lume entre altos dirigentes do Estado e da Fundação D. Pedro IV”, a procuradoria-distrital ordenou a reabertura do processo. As averiguações foram novamente entregues a Paula Figueiredo, um dos 19 procuradores-gerais adjuntos ali em funções.

Cinco anos depois de os inspectores da Segurança Social terem proposto a extinção da Fundação D. Pedro IV, por alegada gestão em benefício dos seus dirigentes, o Estado ofereceu-lhe os 1400 fogos de habitação social que possuia nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas.

In jornal "Público", 3 de Abril de 2007

Há um ano o "Pùblico" noticiava o relatório que propunha a extinção da Fundação

2007-04-01T08:17:00.000+01:00

Há um ano, o jornal "Público", publicava uma peça de investigação, que referia o relatório que em 2000 propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV, pelo facto de os seus dirigentes retirarem proveitos da mesma instituição. O mesmo relatório não teve seguimento porque foi ignorado pelo então Inspector da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida.

Passados alguns anos após terem escondido o relatório, os moradores do Bairro dos Lóios, das Amendoeiras e os pais dos estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV, têm apresentado várias queixas e não nos cansaremos para que a justiça seja feita.

Vale pena recuperar a notícia...

Ex-secretário de Estado ignorou proposta de extinção da Fundação D. Pedro IV

Jornal "Público", 1 de Abril de 2006

Moradores de Chelas queixam-se no DIAP

2007-03-30T01:11:00.000+01:00

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE, no Bairro dos Lóios, apresentou uma exposição junto do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, por suspeitar que há irregularidades na gestão da Fundação D. Pedro IV, proprietária das habitações. É a terceira queixa que os moradores apresentam. Em Dezembro, fizeram uma exposição junto da Polícia Judiciária e, em Janeiro, na Procuradoria-Geral da República.

in "Jornal de Notícias", 29 de Março de 2007

"Os Verdes" solicitam esclarecimentos sobre estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV

2007-03-29T23:14:00.000+01:00

O Partido Ecologista "Os Verdes", através do deputado Francisco Madeira Lopes, apresentou, na Assembleia da República, um requerimento a solicitar explicações ao Ministério do trabalho e da Solidariedade Social sobre os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV.

A iniciativa verificou-se após uma em audiência com a Comissão Instaladora da Associação de Pais e Encarregados de Educação D. Pedro IV.

(...)

Requerimento:

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que diligências sobre este assunto tomou esse Ministério depois da reunião mantida com a Comissão Instaladora?

2. Quantas queixas relativas aos Estabelecimentos de Infância da Fundação D. Pedro IV, deram entrada desde Setembro de 2006 na Inspecção-Geral da Segurança Social?

3. Dessas queixas quantas se relacionavam com irregularidades financeiras, a segurança e a instabilidade que se vive nos referidos Estabelecimentos?

Ler post completo em "Os Verdes em Lisboa", 29 de Março de 2007

Informação também no "Jornal de Notícias", 30 de Março de 2007

Moradores assinam moção de protesto

2007-03-27T23:34:00.000+01:00

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Marvila, assinaram uma moção de protesto pela decisão do secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferraz, de manter a Fundação D. Pedro IV como gestora do património dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras.

Os moradores não concordam com esta decisão e estão indignados, uma vez que a Fundação violou várias vezes o auto de cessão, e ainda assim o secretário de Estado decidiu também extinguir a comissão de acompanhamento do processo de transferência do mesmo património, sem qualquer justificação. Os residentes estão ainda a avaliar a possibilidade de apresentarem uma queixa-crime contra o Estado e a Fundação D. Pedro IV.

In jornal "Expresso do Oriente", 26 de Março de 2007

Fundação D. Pedro IV admite vender casas a moradores do Bairro dos Lóios

2007-03-26T02:00:00.000+01:00

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, (Lisboa), vão finalmente poder adquirir as casas onde moram e pelas quais querem há muito deixar de pagar renda à Fundação D. Pedro IV, proprietária da urbanização desde 2005. Mas tal só acontecerá se - e só se - as propostas apresentadas este mês pelo presidente da fundação, Vasco Canto Moniz, ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, e ao vereador da Acção Social e da Habitação, Lipari Pinto, forem aceites.

Ou seja, "a fundação propõe-se receber edifícios municipais de habitação necessitados de obras de recuperação, que adquirirá no âmbito da legislação de habitação de custos controlados, obrigando-se a promover a sua recuperação ao abrigo do programa ProHabita". Ao DN, Canto Moniz diz que as casas terão como destino o arrendamento social nos termos da renda apoiada, beneficiando famílias inscritas nos serviços municipais de habitação.

Canto Moniz vai mais longe: "Por cada grupo de fogos que comprarmos e recuperarmos, propomos vender o mesmo número nos bairros das Amendoeiras e também dos Lóios [ambos em Chelas]." A possibilidade da aquisição dos imóveis pelos moradores das Amendoeiras havia sido já sugerida por João Ferrão.

Uma proposta alargada agora aos inquilinos dos Lóios. Em ambos os casos a fundação impõe, no entanto, uma condição: a actualização dos valores de venda para montantes próximos dos de construção actuais. Para Canto Moniz, "é inadmissível vender casas a preços que são 1/5 do seu valor de construção".

Ao DN, Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento dos Lóios, diz que esta proposta "não faz o mínimo sentido" e que "o senhor engenheiro se prepara para fazer uma grande negociata com a venda de património a preços actuais que ele recebeu a custo zero". Se conseguirem, no entanto, chegar a acordo quanto a esta matéria, os moradores são a favor da venda das habitações desde que a fundação "se comprometa a fazer a reabilitação do edificado primeiro".

Relativamente à posição da fundação, Canto Moniz diz que esta é a mesma de sempre: não vender património necessário para realojar famílias carenciadas. "Nós só venderemos fogos em igual número daqueles que comprarmos. E estes destinam-se a resolver situações sociais desfavorecidas", sublinha. Na semana passada a fundação fez chegar uma carta ao Instituto Nacional de Habitação (INH) recusando aceitar a imposição de alienar imóveis, como o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional (IGAPH) - antiga proprietária das urbanizações - exigiu à fundação.

In "Diário de Notícias", 26 de Março de 2007

A duvidosa utilidade pública da Fundação D. Pedro IV

2007-03-22T01:25:00.000Z

Pode-se analisar pela seguinte noticia do "Expresso do Oriente" que o Cine-Teatro da Encarnação pertence à Fundação D. Pedro IV.

Questiona-se: Em que contribuiu para a utilidade pública o Estado Português ter atribuído um cine-teatro a uma Instituição que esteve para ser encerrada em 2000 e que de acordo com o relatório que apontava a sua extinção, " encontra-se transformada numa holding imobiliária?"

Bairro dos Lóios- Crescer em Cidadania

2007-03-22T01:14:00.000Z

A Associação Tempo de Mudar (ATM), criada há cerca de nove anos pelos moradores do Bairro dos Lóios, luta diariamente para melhorar a vida dos cerca de sete mil habitantes daquele bairro. Um dos maiores apoios é dados às familias através da creche e jardim de infância que a Associação gere. Graças ao projecto implementado, ali, a pequenada aprende a crescer. Para o futuro serem cidadãos activos e conscientes.

Centro de Saúde tem “demasiado espaço”

Há quatro anos que as instalaçãos da extensão de saúde do Bairro dos Lóios estão à espera do respectivo equipamento para abrir ao público. Enquanto isso, os cerca de 21 mil utentes, moradores nos bairros dos Lóios, Armador e Flamenga continuam a ter de se deslocar à outra ponta do bairro, onde se situa o Centro de Saúde.

In Jornal da Junta de Freguesia de Marvila, Fevereiro de 2007

Vereadora leva questão D. Pedro IV à Câmara

2007-03-16T01:05:00.000Z

No período antes da ordem do dia, na reunião de Câmara de hoje, a vereadora do CDS-PP, Dra. Maria José Nogueira Pinto, confrontou o executivo camarário com uma carta que chegou ao seu conhecimento dirigida à Sra. Presidente da Assembleia Municipal pelo presidente da Fundação D. Pedro IV.

“Confrontei-me com uma carta mandada pelo Eng. Canto Moniz à Sra. Presidente da Assembleia Municipal que diz assim: «Julga-se que com o afastamento do pelouro da Habitação Social da Sra. Vereadora Maria José Nogueira Pinto estão criadas as condições para este processo poder avançar». Ora, isto a mim preocupa-me muito porque se eu era a única muralha de aço contra a Fundação D. Pedro IV acho que isso é mau para os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras e para a própria Câmara na sequência de tudo o que vinha a dizer”.

A vereadora democrata-cristã lembrou que a Fundação D. Pedro IV queria assinar um protocolo com a Câmara no âmbito do ProHabita e “eu na altura, concertada com o conjunto dos vereadores (que sobre isto pensavam o mesmo), com o Sr. Presidente e com o Sr. Secretário de Estado, travei o processo pela existência da dúvida que subsistia relativamente ao Bairro das Amendoeiras e ao Bairro dos Lóios, nos quais este ProHabita vai ser gasto. Também porque o ProHabita é um bolo e neste momento a Câmara não me consegue dizer se esse bolo é grande ou é pequeno e a autarquia tem, por sua vez, diversas entidades candidatas ao ProHabita (desde as SRU’s, à Direcção Municipal de Habitação, à Gebalis, etc)”.

(...)

Ainda no que diz respeito a todo o processo que envolve os moradores dos Lóios e das Amendoeiras, a Dra. Maria José Nogueira Pinto confirmou ter sido igualmente informada de que na última reunião com o Sr. Secretário de Estado, na semana passada, em que a Câmara estava representada pelo Sr. Vereador Sérgio Lipari, “este terá feito propostas que são, como hoje confirmei, do desconhecimento da Câmara e do Sr. Presidente. Propostas que terão deixado surpreendido o próprio Sr. Secretário de Estado e que terão gerado a maior confusão no termo de uma negociação que foi muito complexa e que deixou um pouco desiludidos os próprios moradores”.

In "Lisboa em boas mãos", 14 de Março de 2007

Inquilinos querem levar senhorio e Estado a Tribunal

2007-03-16T00:55:00.000Z

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas (Lisboa), querem levar a Fundação D. Pedro IV - que gere a urbanização - e o Estado a tribunal, nomeadamente a nível europeu. "Se o Governo não se comprometer a reabilitar os edifícios que, além de degradados, colocam em risco a segurança das pessoas, avançamos para a via judicial, cá e em Bruxelas", disse ao DN "Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento dos Lóios.

Quanto à fundação, os moradores dizem que desde 2004 - quando a instituição herdou a gestão dos Lóios e das Amendoeiras do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional - "nunca cumpriu a função de senhorio". Além de exercer "terrorismo social, através do aumento abrupto das rendas". O suficiente, dizem, para levar a fundação a tribunal.

Enquanto tal não acontece, outras medidas se tomam. Ontem, os moradores enviaram para várias entidades, como o Presidente da República, uma moção de repúdio a decisões tomadas, no dia 9, na Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades em relação ao futuro dos Lóios.

Entre outros pontos, os moradores manifestam-se contra "a actualização das rendas sem as devidas obras de reabilitação no edificado" e exigem que "o novo auto de cessão contemple a obrigatoriedade de alienação de fogos de habitação social no Bairro dos Lóios". Mas acima de tudo, querem "a retirada do património à Fundação D. Pedro IV". Em suma, discordam do secretário de Estado, João Ferrão.

Ao encontro dos inquilinos vai o vereador da Acção e Habitação Social, Lipari Pinto, que sugeriu a rescisão de protocolo do Estado com a Fundação D. Pedro IV e a requalificação dos fogos pelos moradores ficando estes em sua posse. Sugestões que, Maria José Nogueira Pinto, antecessora de Lipari Pinto, disse ontem, após a reunião de câmara, terem sido feitas à revelia de Carmona Rodrigues. Ao DN, fonte do pelouro da Acção e Habitação Social garante que o presidente "foi contactado e deu a sua concordância". Isaltina Padrão

In "Diário de Notícias", 15 de Março de 2007

Moradores dos Lóios exigem garantias de alienação de habitações

2007-03-16T00:48:00.000Z

Os moradores do Bairro lisboeta dos Lóios exigiram que o Governo lhes dê hipótese de comprar as suas casas no processo de transferência de propriedade do Estado para a Fundação D. Pedro IV.

Em comunicado, a Comissão de Inquilinos e a associação de moradores Tempo de Mudar repudiou "a forma como se pretende concluir o processo de transferência do património do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação Dom Pedro IV".

Os moradores querem que o novo auto de cessão, que regula a transferência, "explicite a obrigatoriedade de alienação de fogos de habitação social" no Bairro.

As exigências, aprovadas num plenário dos moradores, incluem ainda que não sejam actualizadas rendas "sem as devidas obras de reabilitação" dos edifícios.

Os representantes dos moradores mantêm-se contra a transferência do património para a Fundação, que acusam de praticar "actos considerados de `terrorismo social` e piorar a qualidade de vida dos moradores", manifestando "não ter capacidade para gerir o património". Os moradores condenam a forma como a Fundação tem gerido o património que lhe foi cedido, acusando-a de praticar aumentos abruptos de rendas sem salvaguardar os direitos dos inquilinos, em regime de arrendamento social.

A 09 de Março, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Serrão, apresentou aos moradores dos Lóios e das Amendoeiras, cujo património também passou para a Fundação, um projecto de novo auto de cessão.

Na altura, enquanto os moradores das Amendoeiras se congratularam pela hipótese que lhes iria ser dada de comprar as casas, com "o direito de alienação garantido", os moradores dos Lóios consideraram que a proposta era "um falhanço".´

In "RTP online", 14 de Março de 2007

Moradores continuam a exigir saída da Fundação D. Pedro IV

2007-03-15T00:25:00.000Z

Os moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios estão descontentes com a situação anunciada pelo Governo para estes bairros de Chelas, em Lisboa, e garantem que vão “continuar a lutar” para que o Estado retire à Fundação D. Pedro IV a propriedade das casas em que residem.

O Secretário de Estado João Ferrão determinou, na sexta-feira, a alteração unilateral, por parte do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado ( IGAPHE), do auto de cessão através do qual este organismo doou àquela instituição de solidariedade social, em 2005, os cerca de 1400 fogos sociais dos dois bairros

Face ás alterações contratuais impostas pelo Governo, os moradores, reunidos anteontem, consideraram que elas não garantem a salvaguarda do interesse público e dos direitos dos inquilinos-propósitos anunciados por João Ferrrão. Num comunicado divulgado pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, afirma-se que aquelas alterações são “manifestamente insuficientes” e defende-se que “a melhor solução” para os problemas criados pela Fundação D. Pedro IV consiste na retirada do património à mesma instituição, que violou várias vezes o auto de cessão, tendo praticado actos de “terrorismo social”.

Os moradores acrescentam que estãoa estudar a possibilidade de avançar com uma queixa contra o Estado, “caso não venham a acautelar” os seus direitos. As associações dos dois bairros vão reunir-se em breve para “acertar estratégias de protesto contra as medidas anunciadas".J.A.C.

In jornal "Público", 14 de Março de 2007

Bairro dos Lóios contra Estado

2007-03-14T02:05:00.000Z

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, Lisboa, decidiram assinar uma moção de protesto pela decisão do secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferraz, relativamente ao futuro do património dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras. Ponderam, ainda, a apresentação de uma queixa-crime contra o Estado e a Fundação D. Pedro IV, que gere os bairros dos Lóios e Amendoeiras. A moção será hoje enviada a diversas entidades, entre as quais o primeiro ministro, o ministro do Ambiente e Ordenamento do Território e Assembleia da República, entre outros.

Os moradores alegam, como base do seu descontentamento, que João Ferraz decidiu manter a Fundação D. Pedro IV como gestora do património edificado de ambos os bairros, que (segundo Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar), está avaliado em 34 milhões de euros. Segundo os mesmos, a Fundação violou várias vezes o auto de cessão e, apesar disso, o secretário de Estado ainda decidiu extinguir a comissão de acompanhamento do processo de transferência do mesmo património, "sem que tal se justificasse".

A decisão do governante foi tomada na sexta-feira e segunda-feira à noite, em plenário, os moradores dos Lóios reagiram, decidindo avançar com a moção.

Queixa-crime ponderada

Em avaliação está também uma queixa-crime, contra o Estado e contra a Fundação D. Pedro IV. "Esta é uma questão que atinge todo o bairro, onde vivem cerca de sete mil pessoas. Estamos a falar de coisas, como a segurança de pessoas e materiais. Veja-se o caso do lote 232, que é uma autêntica bomba no meio do bairro. O Estado é irresponsável e laxista e tem posto em causa a segurança das pessoas", acusou Eduardo Gaspar."

Com tudo isto temos matéria para uma queixa-crime. Não só em instâncias nacionais como comunitárias. Porque Portugal está, neste caso, a contrariar normas comunitárias", concluiu. Mónica Costa.

In "Jornal de Notícias", 14 de Março de 2007

Dono de casas em Chelas ameaça processar Estado

2007-03-13T02:00:00.000Z

O presidente da Fundação D. Pedro IV, Canto Moniz, ameaça levar o Estado a tribunal caso a instituição seja obrigada a vender os fogos do Bairro das Amendoeiras, em Chelas (Lisboa). Desde 2004 que este património é gerido por esta entidade. Antes disso, a mesma função era desempenhada pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE)."

Se for necessário, resolveremos este diferendo em tribunal." É desta forma que Canto Moniz responde à proposta feita pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, no âmbito das novas regras de gestão que quer impor nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras. Para o Bairro das Amendoeiras admite-se "a possibilidade de aquisição dos fogos por parte do moradores".

Algo que Canto Moniz só aceita se à Fundação D. Pedro IV forem cedidos terrenos camarários e verbas do programa ProHabita que lhe permitam construir tantos fogos como os que tiver de vender. "A política social assenta no realojamento e no arrendamento. E não na alienação de património", sustenta, em declarações ao DN, Canto Moniz, para quem não faz sentido "vender habitação a quem tem o seu problema habitacional resolvido". Sobretudo, diz, "quando há tantas famílias a necessitar de casa" (ver caixa).

Também os moradores dos Lóios e das Amendoeiras contestam as alterações propostas pelo secretário de Estado em relação à gestão que tem vindo a ser praticada pela Fundação D. Pedro IV nos 1400 fogos das duas urbanizações. Há muito que os inquilinos classificam a actividade da fundação como "terrorismo social repleto de ameaças". E exigem que a gestão do património seja retirada à instituição presidida por Canto Moniz. O consenso era geral nos plenários que ambos os bairros realizaram ontem à noite."

A fundação já deu motivos mais do que suficientes para o Estado lhe retirar a gestão dos dois bairros", disse ao DN Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, antes do plenário onde foi votada uma moção de repúdio às aprovações feitas pelo secretário de Estado. Este morador questiona como é possível fazer uma actualização progressiva da aplicação do regime da renda apoiada ao longo de cinco anos quando a reabilitação dos edifícios tem de ser feita em oito. "Em todo o lado se reabilita primeiro e se actualiza a renda depois. Não faz sentido ser de outra forma", sublinha, lembrando que a primeira coisa que a Fundação D. Pedro IV fez ao tomar posse do património foi actualizar as rendas, o que em alguns casos se traduziu num aumento de 1500%.

No Bairro das Amendoeiras, os moradores perguntam se a prometida venda de casas aos inquilinos será feita legitimamente. "Em 1974 foi celebrado um acordo com o Estado que, perante uma renda fixa, nos permitia adquirir a casa ao fim de 25 anos. Já passaram 32", diz António André, da comissão de moradores, receando que o Governo não considere os pagamento já feitos, aquando da venda dos imóveis.

In "Diário de Noticias", 13 de Março de 2007

Lisboa: Solução do governo agrada a moradores das Amendoeiras, mas não dos Lóios

2007-03-10T01:29:00.000Z

O governo propôs hoje resolver o diferendo entre os moradores de dois bairros de Lisboa e a Fundação que os gere dando hipótese a alguns habitantes de comprarem as suas casas.

Os representantes dos moradores do Bairro dos Lóios e Amendoeiras, Marvila, foram hoje recebidos pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Serrão, que apresentou a proposta do Governo.

Em causa está a transferência da propriedade de 1.451 fogos dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGHAPE) para a Fundação D. Pedro IV atrav és de um auto de cessão de património.

Os moradores condenam a forma como a Fundação tem gerido o património, com aumentos abruptos de rendas, não salvaguardando os direitos dos inquilinos e m regimento de arrendamento social.

O representante dos moradores do Bairro das Amendoeiras, Carlos Palminha, disse à Lusa que "a alienação das casas vai estar garantida", possibilitando aos habitantes adquirirem os seus fogos.

"O governo vai impor isso", afirmou, manifestando satisfação por esse " passo positivo". No entanto, a representante da Comissão de Inquilinos dos Lóios, Alexandra Barreto lamentou o que entende ser o "falhanço" da proposta em respeito à alienação das casas daquele bairro. "Não há nenhuma cláusula que obrigue a fundação a alienar os fogos a nós", lamentou.

Alexandra Barreto criticou ainda a proposta por avançar com um prazo de cinco anos de aumento progressivo de rendas enquanto o prazo para reabilitação dos imóveis é de oito anos. "Os edifícios precisam de reabilitação com completa urgência", disse, criticando ainda o facto de com a discrepância entre estes prazos, os moradores poderem estar a pagar rendas em função de obras que ainda não foram feitas.

O presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, manifestou à Lusa satisfação pela proposta do secretário de Estad o, sublinhando que "vai ao encontro do que sempre defendemos: a não redução do p arque habitacional". O responsável condiciona, contudo, o aval da Fundação à "alteração da l ei que permita a actualização dos valores de venda das habitações", à disponibilização pela Câmara de Lisboa de terrenos para a construção de fogos, "pelo menos no mesmo número daqueles que forem vendidos".

Canto Moniz defende ainda que "haja um financiamento para a construção de fogos no âmbito do Programa Pro-Habita, através do Instituto Nacional de Habitação".

O presidente do conselho de administração da Fundação afirma ter sido informado de que o secretário de Estado está disponível para a alteração legislativa que permita a actualização dos valores da venda das habitações.

Canto Moniz afirmou igualmente que o vereador com o pelouro da Habitação Social na Câmara de Lisboa, Sérgio Lipari Pinto (PSD), com quem se reuniu quinta-feira, "mostrou disponibilidade para apresentar soluções".

A Fundação propôs a Lipari Pinto a construção de 2.000 fogos, dos quais 1.000 para moradores do Bairro das Amendoeiras e famílias carenciadas, 500 para funcionários municipais e 500 para jovens.

In "RTP online", 9 de Março de 2007

Fundação D. Pedro IV tem de alienar casas

2007-03-10T01:08:00.000Z

A Fundação D. Pedro IV vai ser obrigada a realizar obras de conservação e de reabilitação do edificado dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, e a alienar as casas deste último bairro aos moradores que o pretenderem fazê-lo "com base em valores a definir".

Este são dois dos pontos que constam de um documento que o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades entregou, ontem, "sem margem negocial", à Fundação D. Pedro IV e do qual deu conta aos moradores, ao presidente da Junta de Freguesia de Marvila, ao vereador da Habitação na Câmara de Lisboa, Lipari Pinto, e aos representantes de cada força política com assento na Assembleia Municipal de Lisboa numa reunião que se realizou durante a tarde.

Os moradores dos Lóios sentem-se injustiçados . "Achamos que deveríamos ter uma terceira oportunidade para adquirir as nossas casas", disse, ao JN, João Santos, da Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, acrescentando que "não é boa solução o património continuar na posse da Fundação".

Quanto aos moradores das Amendoeiras, consideram que conseguiram uma "meia vitória". "Vamos ter oportunidade de adquirir as nossas casas, mas ainda não sabemos em que condições", afirmou Carlos Palminha, da associação de moradores.

O mesmo documento determina que o Instituto Nacional da Habitação (INH) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) têm três meses para avaliar "o estado de conservação dos fogos para definição de rendas apoiadas".

Vasco Canto Moniz, presidente da Fundação, diz-se disposto a aceitar estas decisões, tanto mais que o secretário de Estado "se mostrou disponível para rever a lei sobre o preço da venda de habitações". No entanto, avança com uma outra proposta, entregue anteontem à Câmara de Lisboa, como o JN noticiou a Fundação disponibiliza-se para construir duas mil habitações em terrenos cedidos pela autarquia, com o dinheiro resultante da venda das casas das Amendoeiras e das verbas dam candidatura feira ao programa ProHabita."

As casas seriam posteriormente vendidas a custos controlados a funcionários municipais, a jovens e às pessoas que estão na Câmara em lista de espera",explicou ao JN Canto Moniz.

A autarquia, porém, defende a denúncia do protocolo que existe entre o IGAPHE e a Fundação e que as "associações de moradores assumam o encargo, num prazo de quatro anos, da requalificação" dos mesmos.

In "Jornal de Notícias, 10 de Março de 2007

Petição pela destituição dos corpos gerentes da Fundação D. Pedro IV

2007-03-07T23:29:00.000Z

Foi criada uma petição online que tem como objectivo que o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, ao abrigo do disposto nos art.s 35º e 36º do DL 119/83 de 25 de Fevereiro, inicie o processo de destituição dos actuais corpos gerentes da Fundação, e que seja aberta uma sindicância à gestão da actual administração.

Refere a mesma petição que "constata-se que os principais quadros de direcção desta IPSS têm vindo a ser ocupados por pessoas escolhidas por motivações familiares ou políticas, sem que para tal sejam asseguradas as necessárias competências técnicas científicas e pedagógicas. Constata-se ainda que a Fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos".

Tal como indicava o relatório 75/96 da Inspecção-Geral da Segurança Social, que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV, a petição refere igualmente que "urge pôr cobro a esta situação que ameaça o Estado de direito democrático, pelo desvirtuar de todos os princípios de solidariedade social, princípios esses que sustentam o seu estatuto de utilidade pública."

Para aderir à petição em http://www.petitiononline.com/fundacao/petition.html

Moradores de Marvila reúnem com Secretário de Estado

2007-03-07T23:15:00.000Z

As Comissões de Moradores dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras vão ser recebidas pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, numa reunião marcada para o dia 9 de Março, pelas 18.30 horas, que visa discutir a transferência do património habitacional do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV.

De referir que o Auto de Cessão de transferência do património foi submetido, em Junho de 2006, a um parecer solicitado por João Ferrão, secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades à Procuradoria-Geral da República, que concluiu que o mesmo Auto de Cessão não salvaguardou o interesse público e o direito dos moradores em regime de arrendamento social. Desde que foi comunicado o conteúdo do parecer da Procuradoria-Geral da República que indicava a necessidade de alteração do Auto de Cessão, esta será a quarta reunião realizada entre representantes dos moradores do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras e a Secretaria de Estado, tendo a primeira decorrido, a 27 de Julho de 2006, a segunda, a 3 de Agosto de 2006 e a terceira, a 24 de Outubro de 2006.

Na última reunião, esclarecem os moradores em comunicado, o secretário de Estado informou que não tinha ainda chegado a um acordo com a Fundação D. Pedro IV sobre o futuro do património e que existia a possibilidade de o mesmo património ser transferido para a gestão da Câmara Municipal de Lisboa. As propostas de alteração ao Auto de Cessão foram já devidamente entregues, em Agosto de 2006, na Secretaria de Estado pelas Comissões dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, pelo que as cerca de 1400 famílias em questão continuam à espera de uma resolução. Enquanto isso, recusam-se a pagar as rendas, que sofreram aumentos abruptos, exigadas pelo senhorio, a Fundação D. Pedro IV.

In "Expresso do Oriente", 7 de Março de 2007

"Os verdes" questionam governo sobre Lóios e Amendoeiras

2007-03-06T02:00:00.000Z

Foi publicado no Blogue do Partido Ecologista "Os Verdes", extractos de uma resposta do Ministério do Ambiente relativamente a um requerimento realizado pelo mesmo partido sobre a situação dos moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras.

A resposta refere que "está a ser ponderada a adopção das medidas mais adequadas à salvaguarda do interesse público da gestão social do património habitacional transferido, estimando-se que a conclusão do processo ocorra com a maior brevidade. Será então convocado o Grupo de Interlocutores acima referido para ser informado, em primeira mão, do resultado do processo em curso".

Embora as explicações sejam vagas e remetendo para a solução que está a ser tomada pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, os moradores do Bairro dos Lóios agradecem a atenção prestada pelo Partido Ecologista "Os Verdes" sobre a gestão catastrófica e ilegal da Fundação D. Pedro IV em Chelas.

No próximo dia 9 de Março, às 18:30 horas será realizada uma reunião entre o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, e a Comissão de Acompanhamento do processo de transferência do património do IGAPHE em Chelas para a Fundação D. Pedro IV.

Ler post completo em "Os Verdes em Lisboa"

Concelhia de Lisboa reúne com os Lóios

2007-03-06T01:34:00.000Z

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP reuniu sexta-feira com a Direcção da Associação Tempo de Mudar - Desenvolvimento para o Bairro dos Lóios, a convite desta, por forma a dar a conhecer as principais preocupações da IPSS sobre a vivência e as infraestruturas do bairro.

(...)

A Concelhia de Lisboa, representada pela sua presidente, Orísia Roque, pelo secretário Diogo Moura e pelo vogal e líder da bancada municipal do partido, José Rui Roque, manifestaram-se preocupados com a gestão do edificado pela Fundação D. Pedro IV, tendo vindo a acompanhar de perto este assunto, nomeadamente na Comissão de Acompanhamento constituída pela Assembleia Municipal de Lisboa.

(...)

O CDS-PP Lisboa e a Direcção da ATM visitaram ainda as imediações da futura extensão do Centro de Saúde de Marvila, que deveria ter sido inaugurado há três anos. Os deputados municipais democrata-cristãos apresentaram uma moção, na qual defendiam que a CML e a ARS de Lisboa e Vale de Tejo resolvessem com brevidade o impasse na abertura da extensão, que irá beneficiar não só os moradores dos Lóios, mas também os bairros da Flamenga e Armador, num total de 16 mil utentes.

In CDS-PP Lisboa Concelhia de Lisboa, 3 de Março de 2007