Na Câmara com António Costa

António Costa partiu para um curto período de férias ainda sem qualquer entendimento que lhe permita governar de "forma estável'' a Câmara Municipal de Lisboa a partir de 1 de Agosto.Embora indefinida, a hipótese de um acordo político com José Sá Fernandes ganhou novo fôlego na sexta-feira, depois das negociações do dia anterior terem conduzido a um impasse que, segundo fontes próximas do PS, prenunciava uma ruptura irreversível. Sá Fernandes acabara de comunicar a António Costa que faria uma coligação autárquica com o PS, mantendo ao Bloco de Esquerda liberdade para votar como entendesse documentos tão essenciais para a gestão da Câmara como o plano de actividades e o orçamento. O ex-ministro da Administração Interna abandonou as negociações e confidenciou aos seus colaboradores mais próximos que o PS assumiria sozinho a governação da Câmara. Na manhã de ontem tudo mudou após novo contacto com Sá Fernandes e supõe-se que terá havido um recuo do BE na exigência da liberdade de voto.

O s pormenores concretos da conversa são desconhecidos, mas sabe-se que apesar de António Costa ter partido de férias a sua equipa prosseguiu as conversações sobre um acordo programático em seis pontos referente a temas como o 'plano verde' de Ribeiro Telles, a zona ribeirinha do Tejo e os transportes públicos, que estava em cima da mesa antes da ameaça de ruptura. Nessa altura parecia estar assente a delegação em Sá Fernandes do pelouro dos Espaços Verdes e a tutela do 'plano verde' e se não houver novo volte-face PS e Bloco de Esquerda caminham para uma coligação em Lisboa. Ao mesmo tempo, prosseguem os contactos com Helena Roseta que, apesar de ter recusado um acordo político, admite partilhar responsabilidades com o PS e viabilizar de forma consistente uma maioria absoluta na Câmara. Contudo, a natureza do entendimento com o movimento 'Cidadãos por Lisboa' tem contornos diferentes daquele que está a ser negociado com o Bloco, pois Helena Roseta não viu satisfeita a sua exigência da partilha do pelouro do Urbanismo que António Costa destinou ao seu número dois, Manuel Salgado. Assim sendo, Roseta e Manuel João Ramos poderão vir a aceitar pelouro, mas sem o compromisso de votar ao lado do PS na Câmara. É uma situação estranha, mas que, segundo fontes socialistas, não parece incomodar António Costa. Há, contudo, ainda muita pedra para britar até ser fixado um entendimento entre as duas forças, tanto mais que Helena Roseta tem recusado todos os pelouros sugeridos pelo PS. Costa avançou inicialmente com as 'pastas' da Cidadania e Participação para Roseta e a da Segurança Rodoviária e Municipal para Manuel João Ramos, o segundo da lista. A ex-militante socialista rejeitou, tal como rejeitou a tutela dos bairros sociais ligados ao programa PER e mais tarde a da EPUL e da habitação a custos controlados. Em alternativa, reivindicou para si a Cultura e a Mobilidade e Transportes para Manuel João Ramos, exigências a que António Costa ainda não deu resposta.O novo presidente da CML não esperaria certamente tantas dificuldades, mas o seu leque de opções ficou desde cedo muito limitado. Descartada pelo PS a possibilidade de qualquer pacto com Negrão e Carmona, Costa viria depois a ser surpreendido com a recusa formal do PCP. A resposta veio sob a forma de uma dupla negativa: nem acordo político, nem pelouros.

In Expresso, 21.07.2007

Lóios e Amendoeiras voltam ao Estado

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou ontem um acordo com a Fundação D. Pedro IV que estabelece a reversão para o Estado do património habitacional dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, dando seguimento a uma recomendação aprovada pela Assembleia da República. Segundo um comunicado do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, até ao final do mês vai ser celebrado o respectivo auto de reversão, "com efeitos reportados a 1 de Agosto de 2007".

Esta reversão do património, garante o Governo, "não dará lugar a qualquer contrapartida quanto ao valor patrimonial dos imóveis cedidos". Depois de concretizada a reversão, esclarece o gabinete de imprensa do ministério, "o IHRU iniciará o processo de alienação aos moradores que manifestem o desejo de adquirir os fogos onde residem, aplicando o resultado das vendas na reabilitação dos bairros". Até lá, aquela entidade e a fundação "assumem os compromissos decorrentes da modificação unilateral do auto, imposta pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades em Março".

A Fundação D. Pedro IV detinha e geria desde 2005 os bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, anteriormente propriedade do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado. Desde então, os moradores têm protestado contra os elevados aumentos nas rendas e a falta de manutenção do património. No dia 21 de Junho, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma recomendação ao Governo defendendo a reversão para o Estado daquele património habitacional, com salvaguarda dos direitos dos moradores. A proposta foi votada por iniciativa do PCP, que pedia ainda a extinção da fundação e o apuramento de "ilegalidades cometidas em seu nome", pontos que foram rejeitados pela maioria dos deputados.

A Fundação D. Pedro IV é acusada pelos moradores de aumentar as rendas e deixar degradar o património .

In jornal O Público, 12.07.2007

Bairro dos Lóios devolvido ao Estado

A reversão para o Estado dos edifícios do Bairro dos Lóios, que juntamente com os das Amendoeiras eram propriedade da Fundação D. Pedro IV, agradou à Associação Tempo de Mudar do Bairro dos Lóios, que considera a decisão "uma vitória".

"Para já é uma vitória e futuramente temos que pensar na entidade que irá receber o património", disse à Lusa o presidente da Associação Tempo de Mudar do Bairro dos Lóios, Eduardo Gaspar.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) assinou esta quarta-feira um acordo com a Fundação D. Pedro IV para as casas sociais dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, Lisboa, voltarem à posse do Estado.Segundo anunciou o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, as duas partes assinaram o acordo de reversão para o Estado do património da fundação, que desde 2005 detinha e geria as habitações daqueles bairros, na freguesia de Marvila, anteriormente propriedade do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

"Agora deve pensar-se na reabilitação de grande parte do edificado", adiantou Eduardo Gaspar.O presidente da associação recorda que "muitos dos elevadores não funcionam, ou funcionam em condições irregulares", tendo acontecido recentemente um acidente que provocou um ferido grave.Eduardo Gaspar espera igualmente que "a futura Câmara de Lisboa seja sensível a esta matéria e que ajude o Governo a encontrar uma solução".

O Ministério do Ambiente esclareceu que a reversão do património para o instituto "não dará lugar a qualquer contrapartida quanto ao valor patrimonial dos imóveis cedidos".Depois de concretizada a reversão, o IHRU vai iniciar o processo de venda aos moradores que queiram comprar as casas, aplicando as verbas resultantes das transacções na reabilitação dos bairros.O acordo inclui o retorno ao Estado do património habitacional e outros imóveis cedidos.No passado dia 21, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo que pedia a reversão para o Estado do património da Fundação D. Pedro IV, com salvaguarda dos direitos dos moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras.A Lusa contactou a associação de moradores do bairro das Amendoeiras, que se escusou a comentar a decisão enquanto não for oficialmente informada.

In TVnet, 11.07.2007

Nota de imprensa

IHRU e Fundação D. Pedro IV assinam acordo de reversão do património dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras

O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), assinou hoje o acordo de reversão do património da Fundação D. Pedro IV nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa.

No âmbito do acordo as partes acordaram em pôr termo ao auto de cessão celebrado entre o IGAPHE e a Fundação em 1 de Fevereiro de 2005, através da reversão para o IHRU do património habitacional dos dois bairros lisboetas e dos demais imóveis cedidos.

Esta reversão do património corresponde a uma cessação normal, ainda que antecipada, do contrato entre o IGAPHE e a Fundação D. Pedro IV.

Nos termos do acordo, será celebrado um Auto de Reversão do património habitacional transferido para a Fundação até ao final do mês de Julho, com efeitos reportados a 1 de Agosto de 2007.

No período de transição, o IHRU e a Fundação D. Pedro IV assumem os compromissos decorrentes da modificação unilateral do auto, imposta pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, em Março deste ano, dando cumprimento às recomendações da Procuradoria Geral da República.

A reversão do património para o IHRU não dará lugar a qualquer contrapartida quanto ao valor patrimonial dos imóveis cedidos.

Concretizada a reversão, o IHRU iniciará o processo de alienação aos moradores que manifestem o desejo de adquirir os fogos onde residem, aplicando o resultado das vendas na reabilitação dos bairros.

Gabinete de Imprensa do MAOTDR

11 de Julho de 2007

Fundação D. Pedro IV perde bairro dos Lóios e das Amendoeiras

Os bairros dos Lóios e das Amendoeiras vão voltar para a posse do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), cessando deste modo o contrato celebrado, em 2005, entre o então Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e a Fundação. O acordo de reversão foi assinado hoje pelas duas partes.

A transferência do património vai acontecer até final de Julho. Na base da decisão, tomada pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, em Março de 2007, estão recomendações da Procuradoria-Geral da República, segundo o comunicado oficial do ministério. Em Junho, a Assembleia da República tinha aprovado por unanimidade uma recomendação do PCP para que o Governo determinasse a entrega do património habitacional ao Estado. A decisão foi aplaudida pela comissão de moradores dos dois bairros, que lutava há mais de um ano contra as «ilegalidades» na aplicação de rendas e a falta de manutenção dos edifícios.

Na sequência da decisão do Parlamento, a própria Fundação D. Pedro IV tinha anunciado pretender efectuar a devolução dos 1400 fogos dos dois bairros.

In Expresso, 11.07.2007

Moradores dos Lóios exigem fim de Fundação

Moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras concentraram-se ontem à noite em frente à Câmara Municipal de Lisboa, antes do início de um debate televisivo entre os 12 candidatos à presidência da autarquia, exigindo a extinção da Fundação D. Pedro IV, proprietária daqueles bairros.

"Estamos aqui para alertar os candidatos de que houve uma recomendação da Assembleia da República que não está a ser cumprida", disse Eugénia Rodrigues, da Associação de Moradores do Bairro das Amendoeiras.

A representante dos moradores referia-se a uma recomendação do Parlamento, aprovada por unanimidade em 12 de Junho, pedindo a extinção da Fundação D. Pedro IV e o retomar do controlo do Estado sobre os edifícios dos bairros. Os moradores queixam-se de que desde que a Fundação tomou conta dos edifícios subiu exponencialmente as rendas e deixou de cuidar da manutenção dos imóveis.

In: Jornal de Notícias, 10/Julho/2007

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2007

Recomenda ao Governo que promova a reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação D. Pedro IV

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º5 do artigo 116.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova a reversão para o Estado do património do IGAPHE transferido para a Fundação D. Pedro IV, com salvaguarda dos direitos legítimos dos respectivos moradores.

Aprovada em 21 de Junho de 2007,

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama

In Diário da República, 1ª Série n.º 130 - 9 de Julho de 2007

O Debate nos Lóios...

Lisboa/Eleições: Candidaturas testam popularidade em terreno "infértil" para Costa, Negrão e Carmona

Na creche da Associação "Tempo de Mudar", que junta os moradores, estiveram ausentes seis dos cabeças-de-lista convidados, e o Partido Nacional Renovador não foi contactado por os estatutos das entidades organizadoras impedirem a colaboração com "organizações fascistas". Ainda com muito lixo a ser limpo nas imediações, após mais um domingo de Feira do Relógio, todos os representantes se mostraram ao lado da população na luta pela recuperação das casas e dos espaços públicos, além da extensão do Centro de Saúde de Marvila, por inaugurar a escassos metros do palanque.

António Carlos Monteiro, deputado do Centro Democrático Social -Partido Popular (CDS-PP) e quarto da lista de Telmo Correia, afirmou que "não é possível pegar numa varinha mágica e resolver todos os problemas" nos dois anos de mandato em jogo nas eleições de 15 de Julho, "numa câmara falida".

"Dois anos é imenso tempo, quando há vontade as coisas fazem-se. O poder local tem que servir as pessoas e não servir-se das pessoas", contrariou Helena Roseta, candidata independente. Roseta defendeu a co-gestão dos bairros sociais entre moradores o Estado ou a CML para uma maior eficácia, reiterando a vontade de reunir os vários programas eleitorais, dada a "situação de emergência", bem como governar num "gabinete de porta aberta".

O cabeça-de-lista do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (PCTP/MRPP), elogiou a "lição de democracia" dos moradores, por convidarem todos os candidatos "e não só aqueles que aparecem na televisão", defendendo a extinção de todas as empresas municipais.

António Garcia Pereira criticou o socialista António Costa, "que faz de conta que não é bem do PS", e o "fala-baratismo" de outras candidaturas, quando "o que é preciso é uma visão estratégica para reposicionar na vanguarda europeia "uma cidade onde poucas pessoas vivem, mas onde muitas pessoas vêm".

Com "uma visão mais optimista, pois a cidade não está assim tão mal", Isabel Elias representou a candidatura independente do ex-presidente da CML Carmona Rodrigues, mas saiu dos Lóios "com pele de galinha" devido às "situações dramáticas" que ficou a conhecer e comunicará a uma "equipa de trabalho completamente diferente da anterior, sem comissários políticos a dar instruções".

Frederico Carvalho, quarto da lista do Movimento Partido da Terra, criticou também alguns "facilitismos" em tempo de campanha, uma vez que "não se pode tratar a habitação social como um todo", devendo fazer-se um "diagnóstico fogo a fogo", na "ilha desnivelada" que é Marvila. José Sá Fernandes, ex-vereador e cabeça de lista do Bloco de Esquerda (BE), lembrou a sua presença na manifestação à chuva com os moradores e a "proposta das pequenas coisas" (vários arranjos de pormenor), "até essa chumbada pela maioria PSD-CDS, que preferiu pôr flores na Avenida da Liberdade".

"O BE foi a força política com menos assessores (nove) e não pôs ninguém a trabalhar na CML. As outras candidaturas não podem dizer o mesmo, a não ser ali o Garcia Pereira", afirmou, acusando o ex-vereador Sérgio Lipari, quinto na lista do Partido Social-Democrata (PSD) que ali representou Fernando Negrão, de colocar 60 pessoas na GEBALIS (Gestão de Bairros Municipais de Lisboa).

Lipari disse à participativa plateia que Sá Fernandes estava a mentir e afirmou que "é tempo de dizer não à subsidio-dependência sem mais", defendendo que a CML "tem que ter liderança para encontrar soluções sem esperar dinheiros do Estado", referindo-se ao centro saúde do bairro.

Manuel Salgado, segundo da lista de António Costa, teve de se defender dos adversários e dos moradores, após um desentendimento na véspera, numa visita ao Bairro das Amendoeiras, argumentando que o ex-ministro da Administração Interna fora "provocado".

"Temos de fazer tudo para que Marvila deixe de ser um bairro social e passe a ser parte importante de Lisboa", afirmou, prometendo uma visita de António Costa, em Agosto, já empossado como presidente, declaração que lhe valeu acusações de arrogância.

O comunista Manuel Figueiredo, ex-vereador e terceiro da lista da Coligação Democrática Unitária (CDU), afirmou que "quem decide (sobre o novo presidente) é o povo de Lisboa", acrescentando que o Estado "não pode limitar-se a receber rendas sem gastar um tostão na requalificação" e que a eventual venda das habitações sociais degradadas aos moradores seria "um presente envenenado".

Antes, Manuel Monteiro, presidente do Partido Nova Democracia, admitiu só agora ter ficado a par dos problemas do bairro, mas não perdeu tempo para dizer que "se mandasse, os arquitectos que desenharam" o bairro "iam fazer prédios para a China ou para o deserto do Saara", acrescentando que "há empregados e assessores a mais" na CML.

Pelo Partido Popular Monárquico, Gonçalo da Câmara Pereira, com uma fugaz intervenção, advogou a descentralização, no que toca a pequenas obras e à acção social, nomeadamente através das juntas de freguesia, pois, como "para lá do Marão, aqui mandam os que cá estão" e "o povo é que sabe governar".

HPG

In RTP online, 01.07.2007