Moradores de Chelas queixam-se no DIAP

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE, no Bairro dos Lóios, apresentou uma exposição junto do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, por suspeitar que há irregularidades na gestão da Fundação D. Pedro IV, proprietária das habitações. É a terceira queixa que os moradores apresentam. Em Dezembro, fizeram uma exposição junto da Polícia Judiciária e, em Janeiro, na Procuradoria-Geral da República.

in "Jornal de Notícias", 29 de Março de 2007

"Os Verdes" solicitam esclarecimentos sobre estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV

O Partido Ecologista "Os Verdes", através do deputado Francisco Madeira Lopes, apresentou, na Assembleia da República, um requerimento a solicitar explicações ao Ministério do trabalho e da Solidariedade Social sobre os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV.

A iniciativa verificou-se após uma em audiência com a Comissão Instaladora da Associação de Pais e Encarregados de Educação D. Pedro IV.

(...)

Requerimento:

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que diligências sobre este assunto tomou esse Ministério depois da reunião mantida com a Comissão Instaladora?

2. Quantas queixas relativas aos Estabelecimentos de Infância da Fundação D. Pedro IV, deram entrada desde Setembro de 2006 na Inspecção-Geral da Segurança Social?

3. Dessas queixas quantas se relacionavam com irregularidades financeiras, a segurança e a instabilidade que se vive nos referidos Estabelecimentos?

Ler post completo em "Os Verdes em Lisboa", 29 de Março de 2007

Informação também no "Jornal de Notícias", 30 de Março de 2007

Moradores assinam moção de protesto

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Marvila, assinaram uma moção de protesto pela decisão do secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferraz, de manter a Fundação D. Pedro IV como gestora do património dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras.

Os moradores não concordam com esta decisão e estão indignados, uma vez que a Fundação violou várias vezes o auto de cessão, e ainda assim o secretário de Estado decidiu também extinguir a comissão de acompanhamento do processo de transferência do mesmo património, sem qualquer justificação. Os residentes estão ainda a avaliar a possibilidade de apresentarem uma queixa-crime contra o Estado e a Fundação D. Pedro IV.

In jornal "Expresso do Oriente", 26 de Março de 2007

Fundação D. Pedro IV admite vender casas a moradores do Bairro dos Lóios

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, (Lisboa), vão finalmente poder adquirir as casas onde moram e pelas quais querem há muito deixar de pagar renda à Fundação D. Pedro IV, proprietária da urbanização desde 2005. Mas tal só acontecerá se - e só se - as propostas apresentadas este mês pelo presidente da fundação, Vasco Canto Moniz, ao secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, e ao vereador da Acção Social e da Habitação, Lipari Pinto, forem aceites.

Ou seja, "a fundação propõe-se receber edifícios municipais de habitação necessitados de obras de recuperação, que adquirirá no âmbito da legislação de habitação de custos controlados, obrigando-se a promover a sua recuperação ao abrigo do programa ProHabita". Ao DN, Canto Moniz diz que as casas terão como destino o arrendamento social nos termos da renda apoiada, beneficiando famílias inscritas nos serviços municipais de habitação.

Canto Moniz vai mais longe: "Por cada grupo de fogos que comprarmos e recuperarmos, propomos vender o mesmo número nos bairros das Amendoeiras e também dos Lóios [ambos em Chelas]." A possibilidade da aquisição dos imóveis pelos moradores das Amendoeiras havia sido já sugerida por João Ferrão.

Uma proposta alargada agora aos inquilinos dos Lóios. Em ambos os casos a fundação impõe, no entanto, uma condição: a actualização dos valores de venda para montantes próximos dos de construção actuais. Para Canto Moniz, "é inadmissível vender casas a preços que são 1/5 do seu valor de construção".

Ao DN, Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento dos Lóios, diz que esta proposta "não faz o mínimo sentido" e que "o senhor engenheiro se prepara para fazer uma grande negociata com a venda de património a preços actuais que ele recebeu a custo zero". Se conseguirem, no entanto, chegar a acordo quanto a esta matéria, os moradores são a favor da venda das habitações desde que a fundação "se comprometa a fazer a reabilitação do edificado primeiro".

Relativamente à posição da fundação, Canto Moniz diz que esta é a mesma de sempre: não vender património necessário para realojar famílias carenciadas. "Nós só venderemos fogos em igual número daqueles que comprarmos. E estes destinam-se a resolver situações sociais desfavorecidas", sublinha. Na semana passada a fundação fez chegar uma carta ao Instituto Nacional de Habitação (INH) recusando aceitar a imposição de alienar imóveis, como o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional (IGAPH) - antiga proprietária das urbanizações - exigiu à fundação.

In "Diário de Notícias", 26 de Março de 2007

A duvidosa utilidade pública da Fundação D. Pedro IV

Pode-se analisar pela seguinte noticia do "Expresso do Oriente" que o Cine-Teatro da Encarnação pertence à Fundação D. Pedro IV.

Questiona-se: Em que contribuiu para a utilidade pública o Estado Português ter atribuído um cine-teatro a uma Instituição que esteve para ser encerrada em 2000 e que de acordo com o relatório que apontava a sua extinção, " encontra-se transformada numa holding imobiliária?"

Bairro dos Lóios- Crescer em Cidadania

A Associação Tempo de Mudar (ATM), criada há cerca de nove anos pelos moradores do Bairro dos Lóios, luta diariamente para melhorar a vida dos cerca de sete mil habitantes daquele bairro. Um dos maiores apoios é dados às familias através da creche e jardim de infância que a Associação gere. Graças ao projecto implementado, ali, a pequenada aprende a crescer. Para o futuro serem cidadãos activos e conscientes.

Centro de Saúde tem “demasiado espaço”

Há quatro anos que as instalaçãos da extensão de saúde do Bairro dos Lóios estão à espera do respectivo equipamento para abrir ao público. Enquanto isso, os cerca de 21 mil utentes, moradores nos bairros dos Lóios, Armador e Flamenga continuam a ter de se deslocar à outra ponta do bairro, onde se situa o Centro de Saúde.

In Jornal da Junta de Freguesia de Marvila, Fevereiro de 2007

Vereadora leva questão D. Pedro IV à Câmara

No período antes da ordem do dia, na reunião de Câmara de hoje, a vereadora do CDS-PP, Dra. Maria José Nogueira Pinto, confrontou o executivo camarário com uma carta que chegou ao seu conhecimento dirigida à Sra. Presidente da Assembleia Municipal pelo presidente da Fundação D. Pedro IV.

“Confrontei-me com uma carta mandada pelo Eng. Canto Moniz à Sra. Presidente da Assembleia Municipal que diz assim: «Julga-se que com o afastamento do pelouro da Habitação Social da Sra. Vereadora Maria José Nogueira Pinto estão criadas as condições para este processo poder avançar». Ora, isto a mim preocupa-me muito porque se eu era a única muralha de aço contra a Fundação D. Pedro IV acho que isso é mau para os moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras e para a própria Câmara na sequência de tudo o que vinha a dizer”.

A vereadora democrata-cristã lembrou que a Fundação D. Pedro IV queria assinar um protocolo com a Câmara no âmbito do ProHabita e “eu na altura, concertada com o conjunto dos vereadores (que sobre isto pensavam o mesmo), com o Sr. Presidente e com o Sr. Secretário de Estado, travei o processo pela existência da dúvida que subsistia relativamente ao Bairro das Amendoeiras e ao Bairro dos Lóios, nos quais este ProHabita vai ser gasto. Também porque o ProHabita é um bolo e neste momento a Câmara não me consegue dizer se esse bolo é grande ou é pequeno e a autarquia tem, por sua vez, diversas entidades candidatas ao ProHabita (desde as SRU’s, à Direcção Municipal de Habitação, à Gebalis, etc)”.

(...)

Ainda no que diz respeito a todo o processo que envolve os moradores dos Lóios e das Amendoeiras, a Dra. Maria José Nogueira Pinto confirmou ter sido igualmente informada de que na última reunião com o Sr. Secretário de Estado, na semana passada, em que a Câmara estava representada pelo Sr. Vereador Sérgio Lipari, “este terá feito propostas que são, como hoje confirmei, do desconhecimento da Câmara e do Sr. Presidente. Propostas que terão deixado surpreendido o próprio Sr. Secretário de Estado e que terão gerado a maior confusão no termo de uma negociação que foi muito complexa e que deixou um pouco desiludidos os próprios moradores”.

In "Lisboa em boas mãos", 14 de Março de 2007

Inquilinos querem levar senhorio e Estado a Tribunal

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas (Lisboa), querem levar a Fundação D. Pedro IV - que gere a urbanização - e o Estado a tribunal, nomeadamente a nível europeu. "Se o Governo não se comprometer a reabilitar os edifícios que, além de degradados, colocam em risco a segurança das pessoas, avançamos para a via judicial, cá e em Bruxelas", disse ao DN "Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento dos Lóios.

Quanto à fundação, os moradores dizem que desde 2004 - quando a instituição herdou a gestão dos Lóios e das Amendoeiras do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional - "nunca cumpriu a função de senhorio". Além de exercer "terrorismo social, através do aumento abrupto das rendas". O suficiente, dizem, para levar a fundação a tribunal.

Enquanto tal não acontece, outras medidas se tomam. Ontem, os moradores enviaram para várias entidades, como o Presidente da República, uma moção de repúdio a decisões tomadas, no dia 9, na Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades em relação ao futuro dos Lóios.

Entre outros pontos, os moradores manifestam-se contra "a actualização das rendas sem as devidas obras de reabilitação no edificado" e exigem que "o novo auto de cessão contemple a obrigatoriedade de alienação de fogos de habitação social no Bairro dos Lóios". Mas acima de tudo, querem "a retirada do património à Fundação D. Pedro IV". Em suma, discordam do secretário de Estado, João Ferrão.

Ao encontro dos inquilinos vai o vereador da Acção e Habitação Social, Lipari Pinto, que sugeriu a rescisão de protocolo do Estado com a Fundação D. Pedro IV e a requalificação dos fogos pelos moradores ficando estes em sua posse. Sugestões que, Maria José Nogueira Pinto, antecessora de Lipari Pinto, disse ontem, após a reunião de câmara, terem sido feitas à revelia de Carmona Rodrigues. Ao DN, fonte do pelouro da Acção e Habitação Social garante que o presidente "foi contactado e deu a sua concordância". Isaltina Padrão

In "Diário de Notícias", 15 de Março de 2007

Moradores dos Lóios exigem garantias de alienação de habitações

Os moradores do Bairro lisboeta dos Lóios exigiram que o Governo lhes dê hipótese de comprar as suas casas no processo de transferência de propriedade do Estado para a Fundação D. Pedro IV.

Em comunicado, a Comissão de Inquilinos e a associação de moradores Tempo de Mudar repudiou "a forma como se pretende concluir o processo de transferência do património do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação Dom Pedro IV".

Os moradores querem que o novo auto de cessão, que regula a transferência, "explicite a obrigatoriedade de alienação de fogos de habitação social" no Bairro.

As exigências, aprovadas num plenário dos moradores, incluem ainda que não sejam actualizadas rendas "sem as devidas obras de reabilitação" dos edifícios.

Os representantes dos moradores mantêm-se contra a transferência do património para a Fundação, que acusam de praticar "actos considerados de `terrorismo social` e piorar a qualidade de vida dos moradores", manifestando "não ter capacidade para gerir o património". Os moradores condenam a forma como a Fundação tem gerido o património que lhe foi cedido, acusando-a de praticar aumentos abruptos de rendas sem salvaguardar os direitos dos inquilinos, em regime de arrendamento social.

A 09 de Março, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Serrão, apresentou aos moradores dos Lóios e das Amendoeiras, cujo património também passou para a Fundação, um projecto de novo auto de cessão.

Na altura, enquanto os moradores das Amendoeiras se congratularam pela hipótese que lhes iria ser dada de comprar as casas, com "o direito de alienação garantido", os moradores dos Lóios consideraram que a proposta era "um falhanço".´

In "RTP online", 14 de Março de 2007

Moradores continuam a exigir saída da Fundação D. Pedro IV

Os moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios estão descontentes com a situação anunciada pelo Governo para estes bairros de Chelas, em Lisboa, e garantem que vão “continuar a lutar” para que o Estado retire à Fundação D. Pedro IV a propriedade das casas em que residem.

O Secretário de Estado João Ferrão determinou, na sexta-feira, a alteração unilateral, por parte do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado ( IGAPHE), do auto de cessão através do qual este organismo doou àquela instituição de solidariedade social, em 2005, os cerca de 1400 fogos sociais dos dois bairros

Face ás alterações contratuais impostas pelo Governo, os moradores, reunidos anteontem, consideraram que elas não garantem a salvaguarda do interesse público e dos direitos dos inquilinos-propósitos anunciados por João Ferrrão. Num comunicado divulgado pela Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, afirma-se que aquelas alterações são “manifestamente insuficientes” e defende-se que “a melhor solução” para os problemas criados pela Fundação D. Pedro IV consiste na retirada do património à mesma instituição, que violou várias vezes o auto de cessão, tendo praticado actos de “terrorismo social”.

Os moradores acrescentam que estãoa estudar a possibilidade de avançar com uma queixa contra o Estado, “caso não venham a acautelar” os seus direitos. As associações dos dois bairros vão reunir-se em breve para “acertar estratégias de protesto contra as medidas anunciadas".J.A.C.

In jornal "Público", 14 de Março de 2007

Bairro dos Lóios contra Estado

Os moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, Lisboa, decidiram assinar uma moção de protesto pela decisão do secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferraz, relativamente ao futuro do património dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras. Ponderam, ainda, a apresentação de uma queixa-crime contra o Estado e a Fundação D. Pedro IV, que gere os bairros dos Lóios e Amendoeiras. A moção será hoje enviada a diversas entidades, entre as quais o primeiro ministro, o ministro do Ambiente e Ordenamento do Território e Assembleia da República, entre outros.

Os moradores alegam, como base do seu descontentamento, que João Ferraz decidiu manter a Fundação D. Pedro IV como gestora do património edificado de ambos os bairros, que (segundo Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar), está avaliado em 34 milhões de euros. Segundo os mesmos, a Fundação violou várias vezes o auto de cessão e, apesar disso, o secretário de Estado ainda decidiu extinguir a comissão de acompanhamento do processo de transferência do mesmo património, "sem que tal se justificasse".

A decisão do governante foi tomada na sexta-feira e segunda-feira à noite, em plenário, os moradores dos Lóios reagiram, decidindo avançar com a moção.

Queixa-crime ponderada

Em avaliação está também uma queixa-crime, contra o Estado e contra a Fundação D. Pedro IV. "Esta é uma questão que atinge todo o bairro, onde vivem cerca de sete mil pessoas. Estamos a falar de coisas, como a segurança de pessoas e materiais. Veja-se o caso do lote 232, que é uma autêntica bomba no meio do bairro. O Estado é irresponsável e laxista e tem posto em causa a segurança das pessoas", acusou Eduardo Gaspar."

Com tudo isto temos matéria para uma queixa-crime. Não só em instâncias nacionais como comunitárias. Porque Portugal está, neste caso, a contrariar normas comunitárias", concluiu. Mónica Costa.

In "Jornal de Notícias", 14 de Março de 2007

Dono de casas em Chelas ameaça processar Estado

O presidente da Fundação D. Pedro IV, Canto Moniz, ameaça levar o Estado a tribunal caso a instituição seja obrigada a vender os fogos do Bairro das Amendoeiras, em Chelas (Lisboa). Desde 2004 que este património é gerido por esta entidade. Antes disso, a mesma função era desempenhada pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE)."

Se for necessário, resolveremos este diferendo em tribunal." É desta forma que Canto Moniz responde à proposta feita pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, no âmbito das novas regras de gestão que quer impor nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras. Para o Bairro das Amendoeiras admite-se "a possibilidade de aquisição dos fogos por parte do moradores".

Algo que Canto Moniz só aceita se à Fundação D. Pedro IV forem cedidos terrenos camarários e verbas do programa ProHabita que lhe permitam construir tantos fogos como os que tiver de vender. "A política social assenta no realojamento e no arrendamento. E não na alienação de património", sustenta, em declarações ao DN, Canto Moniz, para quem não faz sentido "vender habitação a quem tem o seu problema habitacional resolvido". Sobretudo, diz, "quando há tantas famílias a necessitar de casa" (ver caixa).

Também os moradores dos Lóios e das Amendoeiras contestam as alterações propostas pelo secretário de Estado em relação à gestão que tem vindo a ser praticada pela Fundação D. Pedro IV nos 1400 fogos das duas urbanizações. Há muito que os inquilinos classificam a actividade da fundação como "terrorismo social repleto de ameaças". E exigem que a gestão do património seja retirada à instituição presidida por Canto Moniz. O consenso era geral nos plenários que ambos os bairros realizaram ontem à noite."

A fundação já deu motivos mais do que suficientes para o Estado lhe retirar a gestão dos dois bairros", disse ao DN Eduardo Gaspar, da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, antes do plenário onde foi votada uma moção de repúdio às aprovações feitas pelo secretário de Estado. Este morador questiona como é possível fazer uma actualização progressiva da aplicação do regime da renda apoiada ao longo de cinco anos quando a reabilitação dos edifícios tem de ser feita em oito. "Em todo o lado se reabilita primeiro e se actualiza a renda depois. Não faz sentido ser de outra forma", sublinha, lembrando que a primeira coisa que a Fundação D. Pedro IV fez ao tomar posse do património foi actualizar as rendas, o que em alguns casos se traduziu num aumento de 1500%.

No Bairro das Amendoeiras, os moradores perguntam se a prometida venda de casas aos inquilinos será feita legitimamente. "Em 1974 foi celebrado um acordo com o Estado que, perante uma renda fixa, nos permitia adquirir a casa ao fim de 25 anos. Já passaram 32", diz António André, da comissão de moradores, receando que o Governo não considere os pagamento já feitos, aquando da venda dos imóveis.

In "Diário de Noticias", 13 de Março de 2007

Lisboa: Solução do governo agrada a moradores das Amendoeiras, mas não dos Lóios

O governo propôs hoje resolver o diferendo entre os moradores de dois bairros de Lisboa e a Fundação que os gere dando hipótese a alguns habitantes de comprarem as suas casas.

Os representantes dos moradores do Bairro dos Lóios e Amendoeiras, Marvila, foram hoje recebidos pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Serrão, que apresentou a proposta do Governo.

Em causa está a transferência da propriedade de 1.451 fogos dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGHAPE) para a Fundação D. Pedro IV atrav és de um auto de cessão de património.

Os moradores condenam a forma como a Fundação tem gerido o património, com aumentos abruptos de rendas, não salvaguardando os direitos dos inquilinos e m regimento de arrendamento social.

O representante dos moradores do Bairro das Amendoeiras, Carlos Palminha, disse à Lusa que "a alienação das casas vai estar garantida", possibilitando aos habitantes adquirirem os seus fogos.

"O governo vai impor isso", afirmou, manifestando satisfação por esse " passo positivo". No entanto, a representante da Comissão de Inquilinos dos Lóios, Alexandra Barreto lamentou o que entende ser o "falhanço" da proposta em respeito à alienação das casas daquele bairro. "Não há nenhuma cláusula que obrigue a fundação a alienar os fogos a nós", lamentou.

Alexandra Barreto criticou ainda a proposta por avançar com um prazo de cinco anos de aumento progressivo de rendas enquanto o prazo para reabilitação dos imóveis é de oito anos. "Os edifícios precisam de reabilitação com completa urgência", disse, criticando ainda o facto de com a discrepância entre estes prazos, os moradores poderem estar a pagar rendas em função de obras que ainda não foram feitas.

O presidente do conselho de administração da Fundação D. Pedro IV, Vasco Canto Moniz, manifestou à Lusa satisfação pela proposta do secretário de Estad o, sublinhando que "vai ao encontro do que sempre defendemos: a não redução do p arque habitacional". O responsável condiciona, contudo, o aval da Fundação à "alteração da l ei que permita a actualização dos valores de venda das habitações", à disponibilização pela Câmara de Lisboa de terrenos para a construção de fogos, "pelo menos no mesmo número daqueles que forem vendidos".

Canto Moniz defende ainda que "haja um financiamento para a construção de fogos no âmbito do Programa Pro-Habita, através do Instituto Nacional de Habitação".

O presidente do conselho de administração da Fundação afirma ter sido informado de que o secretário de Estado está disponível para a alteração legislativa que permita a actualização dos valores da venda das habitações.

Canto Moniz afirmou igualmente que o vereador com o pelouro da Habitação Social na Câmara de Lisboa, Sérgio Lipari Pinto (PSD), com quem se reuniu quinta-feira, "mostrou disponibilidade para apresentar soluções".

A Fundação propôs a Lipari Pinto a construção de 2.000 fogos, dos quais 1.000 para moradores do Bairro das Amendoeiras e famílias carenciadas, 500 para funcionários municipais e 500 para jovens.

In "RTP online", 9 de Março de 2007

Fundação D. Pedro IV tem de alienar casas

A Fundação D. Pedro IV vai ser obrigada a realizar obras de conservação e de reabilitação do edificado dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, Lisboa, e a alienar as casas deste último bairro aos moradores que o pretenderem fazê-lo "com base em valores a definir".

Este são dois dos pontos que constam de um documento que o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades entregou, ontem, "sem margem negocial", à Fundação D. Pedro IV e do qual deu conta aos moradores, ao presidente da Junta de Freguesia de Marvila, ao vereador da Habitação na Câmara de Lisboa, Lipari Pinto, e aos representantes de cada força política com assento na Assembleia Municipal de Lisboa numa reunião que se realizou durante a tarde.

Os moradores dos Lóios sentem-se injustiçados . "Achamos que deveríamos ter uma terceira oportunidade para adquirir as nossas casas", disse, ao JN, João Santos, da Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, acrescentando que "não é boa solução o património continuar na posse da Fundação".

Quanto aos moradores das Amendoeiras, consideram que conseguiram uma "meia vitória". "Vamos ter oportunidade de adquirir as nossas casas, mas ainda não sabemos em que condições", afirmou Carlos Palminha, da associação de moradores.

O mesmo documento determina que o Instituto Nacional da Habitação (INH) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) têm três meses para avaliar "o estado de conservação dos fogos para definição de rendas apoiadas".

Vasco Canto Moniz, presidente da Fundação, diz-se disposto a aceitar estas decisões, tanto mais que o secretário de Estado "se mostrou disponível para rever a lei sobre o preço da venda de habitações". No entanto, avança com uma outra proposta, entregue anteontem à Câmara de Lisboa, como o JN noticiou a Fundação disponibiliza-se para construir duas mil habitações em terrenos cedidos pela autarquia, com o dinheiro resultante da venda das casas das Amendoeiras e das verbas dam candidatura feira ao programa ProHabita."

As casas seriam posteriormente vendidas a custos controlados a funcionários municipais, a jovens e às pessoas que estão na Câmara em lista de espera",explicou ao JN Canto Moniz.

A autarquia, porém, defende a denúncia do protocolo que existe entre o IGAPHE e a Fundação e que as "associações de moradores assumam o encargo, num prazo de quatro anos, da requalificação" dos mesmos.

In "Jornal de Notícias, 10 de Março de 2007

Petição pela destituição dos corpos gerentes da Fundação D. Pedro IV

Foi criada uma petição online que tem como objectivo que o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, ao abrigo do disposto nos art.s 35º e 36º do DL 119/83 de 25 de Fevereiro, inicie o processo de destituição dos actuais corpos gerentes da Fundação, e que seja aberta uma sindicância à gestão da actual administração.

Refere a mesma petição que "constata-se que os principais quadros de direcção desta IPSS têm vindo a ser ocupados por pessoas escolhidas por motivações familiares ou políticas, sem que para tal sejam asseguradas as necessárias competências técnicas científicas e pedagógicas. Constata-se ainda que a Fundação tem vindo a ser gerida por pessoas que não desenvolvem actividades tendentes a concretizar os seus fins, desenvolvendo antes outras actividades que nada têm a ver com os mesmos".

Tal como indicava o relatório 75/96 da Inspecção-Geral da Segurança Social, que propunha a extinção da Fundação D. Pedro IV, a petição refere igualmente que "urge pôr cobro a esta situação que ameaça o Estado de direito democrático, pelo desvirtuar de todos os princípios de solidariedade social, princípios esses que sustentam o seu estatuto de utilidade pública."

Para aderir à petição em http://www.petitiononline.com/fundacao/petition.html

Moradores de Marvila reúnem com Secretário de Estado

As Comissões de Moradores dos Bairros dos Lóios e Amendoeiras vão ser recebidas pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, numa reunião marcada para o dia 9 de Março, pelas 18.30 horas, que visa discutir a transferência do património habitacional do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV.

De referir que o Auto de Cessão de transferência do património foi submetido, em Junho de 2006, a um parecer solicitado por João Ferrão, secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades à Procuradoria-Geral da República, que concluiu que o mesmo Auto de Cessão não salvaguardou o interesse público e o direito dos moradores em regime de arrendamento social. Desde que foi comunicado o conteúdo do parecer da Procuradoria-Geral da República que indicava a necessidade de alteração do Auto de Cessão, esta será a quarta reunião realizada entre representantes dos moradores do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras e a Secretaria de Estado, tendo a primeira decorrido, a 27 de Julho de 2006, a segunda, a 3 de Agosto de 2006 e a terceira, a 24 de Outubro de 2006.

Na última reunião, esclarecem os moradores em comunicado, o secretário de Estado informou que não tinha ainda chegado a um acordo com a Fundação D. Pedro IV sobre o futuro do património e que existia a possibilidade de o mesmo património ser transferido para a gestão da Câmara Municipal de Lisboa. As propostas de alteração ao Auto de Cessão foram já devidamente entregues, em Agosto de 2006, na Secretaria de Estado pelas Comissões dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, pelo que as cerca de 1400 famílias em questão continuam à espera de uma resolução. Enquanto isso, recusam-se a pagar as rendas, que sofreram aumentos abruptos, exigadas pelo senhorio, a Fundação D. Pedro IV.

In "Expresso do Oriente", 7 de Março de 2007

"Os verdes" questionam governo sobre Lóios e Amendoeiras

Foi publicado no Blogue do Partido Ecologista "Os Verdes", extractos de uma resposta do Ministério do Ambiente relativamente a um requerimento realizado pelo mesmo partido sobre a situação dos moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras.

A resposta refere que "está a ser ponderada a adopção das medidas mais adequadas à salvaguarda do interesse público da gestão social do património habitacional transferido, estimando-se que a conclusão do processo ocorra com a maior brevidade. Será então convocado o Grupo de Interlocutores acima referido para ser informado, em primeira mão, do resultado do processo em curso".

Embora as explicações sejam vagas e remetendo para a solução que está a ser tomada pela Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, os moradores do Bairro dos Lóios agradecem a atenção prestada pelo Partido Ecologista "Os Verdes" sobre a gestão catastrófica e ilegal da Fundação D. Pedro IV em Chelas.

No próximo dia 9 de Março, às 18:30 horas será realizada uma reunião entre o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, e a Comissão de Acompanhamento do processo de transferência do património do IGAPHE em Chelas para a Fundação D. Pedro IV.

Ler post completo em "Os Verdes em Lisboa"

Concelhia de Lisboa reúne com os Lóios

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP reuniu sexta-feira com a Direcção da Associação Tempo de Mudar - Desenvolvimento para o Bairro dos Lóios, a convite desta, por forma a dar a conhecer as principais preocupações da IPSS sobre a vivência e as infraestruturas do bairro.

(...)

A Concelhia de Lisboa, representada pela sua presidente, Orísia Roque, pelo secretário Diogo Moura e pelo vogal e líder da bancada municipal do partido, José Rui Roque, manifestaram-se preocupados com a gestão do edificado pela Fundação D. Pedro IV, tendo vindo a acompanhar de perto este assunto, nomeadamente na Comissão de Acompanhamento constituída pela Assembleia Municipal de Lisboa.

(...)

O CDS-PP Lisboa e a Direcção da ATM visitaram ainda as imediações da futura extensão do Centro de Saúde de Marvila, que deveria ter sido inaugurado há três anos. Os deputados municipais democrata-cristãos apresentaram uma moção, na qual defendiam que a CML e a ARS de Lisboa e Vale de Tejo resolvessem com brevidade o impasse na abertura da extensão, que irá beneficiar não só os moradores dos Lóios, mas também os bairros da Flamenga e Armador, num total de 16 mil utentes.

In CDS-PP Lisboa Concelhia de Lisboa, 3 de Março de 2007

Pais ameaçados por administração de creches

Os pais das crianças das creches e jardins de infância da Fundação D. Pedro IV que têm criticado a administração e pedido a sua destituição foram ameaçados por manifestarem vontade de constituir uma associação de pais.

O processo que envolve a Fundação tem sido, no mínimo, rocambolesco. Depois de estar envolvida numa transferência de prédios nos bairros de Lóios e das Amendoeiras [ver notícia relacionada], agora é a gestão das sete «Casas de Infância» a criar polémica.

(...)

«Alarmados», este grupo decidiu avançar com reuniões de pais, onde se decidiu «mandatar [um] grupo de representantes para dar início a um processo de constituição de Assembleia de Pais, seguido de Associação de Pais e Encarregados de Educação das Casa de Infância da Fundação D. Pedro IV».

(...)

É esta decisão que agora a Fundação vem contestar, com ameaças. Em carta datada desta segunda-feira, 5 de Março, assinada por uma responsável do Departamento de Gestão.

In lxreporter.blogspot.com, 5 de Março de 2007

Informações em http://paisdpedroiv.wordpress.com/

Chelas: Moradores contra negócios escuros

Várias centenas de moradores dos bairros sociais dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, estão em guerra com uma Instituição de (duvidosa) Solidariedade Social, actualmente dona dos imóveis, e que decidiu aumentar as rendas nalguns casos em «milhares de por cento». Os moradores acusam a Fundação D.Pedro IV de inúmeras irregularidades, e sucessivas inspecções por parte de organismos oficiais já recomendaram pura e simplesmente a extinção da Fundação. No entanto, numa longa história de promiscuidade com governos, a Fundação D.Pedro IV mantém-se de pé.

(...) quando inexplicavelmente, durante o governo de Durão Barroso, a propriedade dos imóveis passou para a «sinistra» Fundação D.Pedro IV, administrada por um ex-funcionário do IGAPHE, tudo se complicou. Os novos proprietários, logo passaram às ameaças de despejo e à chantagem, aumentando as rendas de forma brutal. Os moradores organizaram-se, denunciaram inúmeras irregularidades, e interpuseram dezenas de providências cautelares, que até agora conseguiram travar o aumento das rendas.

A decisão de actualizar as rendas com base no decreto-lei 166/93 deixou em pé de guerra os moradores que não aceitam os aumentos, alegando que são incomportáveis para a maioria dos agregados familiares, compostos em grande parte por pensionistas e trabalhadores de baixos rendimentos.

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Num relatório apresentado pela Inspecção-Geral da Segurança Social (resultante das investigações feitas entre 1996 e 2000) propunha-se a «destituição dos corpos gerentes da Fundação, ou cumulativamente: que Sua Excelência, o Ministro da Tutela determine a extinção da Fundação D. Pedro IV [...] e que Sua Excelência determine que os bens da Fundação sejam integrados noutra instituição ou serviço a designar pela Tutela [...]». E acrescentava: «[...] é de salientar que na sede da Fundação funcionam várias entidades de âmbito privado (FDP - Sociedade de Fomento Urbano, Lda, Cooperativa Casassimples, Segcir, Unilis e Metropolis) cujos dirigentes e funcionários são comuns a todas elas. Esta situação de promiscuidade é preocupante, dado proporcionar o favorecimento de interesses pessoais, que têm vindo a recair sempre sobre os mesmos intervenientes.»

Os habitantes dos bairros condenam a forma como a Fundação tem gerido o património, com aumentos abruptos de rendas, não salvaguardando os direitos dos inquilinos em regime de arrendamento social.Nas queixas-crime já apresentadas os moradores alegam tráfico de influências e favorecimento político entre o IGAPHE e a Fundação, a quem acusam de ter sucessivamente violado as cláusulas do contrato de gestão.

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"A fundação D.Pedro IV tem igualmente sob a sua alsada vários estabelecimentos de infância., e também aqui as irregularidades são muitas. (...) Entre as queixas relatadas pelos pais está a alegada diminuição de educadoras e auxiliares de educação , no âmbito de uma reestruturação económica, bem como as restrições recentemente impostas a o nível da alimentação das crianças.

Os moradores continuam a exigir que a Fundação D.Pedro IV seja «pura e simplesmente extinta»

In "Esquerda.net", 3 de Março de 2007