Moradores de bairros sociais lançam petição

A guerra aberta entre moradores de várias centenas de fogos dos bairros sociais dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, actualmente pertencentes à Fundação D. Pedro IV conheceu ontem um novo episódio. Uma marcha entre a Praça da Figueira e o Largo de S. Paulo serviu para lançar uma petição que será entregue à Assembleia da República, mal estejam reunidas as cinco mil assinaturas necessárias.

(...)

Ontem mais uma vez, não foi apenas reclamada uma solução para o imbróglio, mas também expresso o desejo que a Fundação D. Pedro IV fosse "pura e simplesmente extinta".

A petição ontem lançada pretende que a AR tome medidas legislativas que, além de garantir o preceito constitucional do "direito à habitação", conduzam à avaliação anual das suas carências "quantitativas e qualitativas, com responsabilização dos municípios e participação das organizações de moradores".

Ler noticia completa em "Jornal de Noticias", 26 de Fevereiro de 2007

Direito à Habitação- Cidadãos marcaram manifestação

A Manifestação "Habitação é um Direito", realizada no dia 25 na Praça da Figueira por várias organizações integrando a Plataforma artigo 65, marcou uma etapa importante pelo direito à habitação para todos os cidadãos.

Enquanto mais de mil cidadãos exibiram o seu protesto pela falta de habitação em Portugal, milhares de casas do centro de Lisboa estão devolutas!

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Esquerda.net: Tanta gente sem casa e tanta casa sem gente

SIC: Mil pessoas exigem ao Governo direito à habitação

TVI: Manifestação pelo direito à habitação

Fotografias da manifestação no Indymedia

Moradores das Amendoeiras entregam queixa na PGR

A Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, em Lisboa, entrega hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR) várias queixas-crime contra a Fundação D. Pedro IV, que gere as habitações. Em causa está a polémica transferência da propriedade de 1451 fogos dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, do extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV, em 2005.

(...)

Nas queixas-crime que vão apresentar, os moradores alegam tráfico de influências e favorecimento político entre o IGAPHE e a Fundação, a quem acusam de ter sucessivamente violado as cláusulas do contrato de gestão. As queixas de hoje juntam-se a uma outra entregue na Provedoria de Justiça, em Dezembro, e a a uma exposição feita à Polícia Judiciária em Janeiro.

(...)

Os moradores apontam igualmente a cedência de terrenos pelo INH, empréstimos a fundo perdido para a construção de fogos por cooperativas e empresas ligadas à Fundação D. Pedro IV e a ex-dirigentes do IGAPHE e a "posição promíscua dos dirigentes e sócios de cooperativas de habitação e de empresas de construção civil", refutada pela fundação.

Ver notícia completa em "Jornal de Notícias", 23 de Fevereiro de 2007

D. Pedro IV com contratos ilegais

Bairro dos Lóios denuncia ilegalidades da Fundação Comissão de Inquilinos enviou para a Câmara de Lisboa duas cópias de contratos de arrendamento da Fundação D. Pedro IV, contendo ilegalidades

Segundo a Comissão, os contratos não terão sido comunicados à autarquia, tal como competia à Fundação D. Pedro IV, segundo o estabelecido na cláusula sexta do Auto de Cessão de transferência do património habitacional do IGAPHE no Bairro dos Lóios e das Amendoeiras para a mesma Fundação. Segundo João Santos, da Comissão de Inquilinos, “foi detectada uma cláusula nos contratos na qual, a Fundação imputa a obrigatoriedade de realização de obras ao arrendatário, o que é uma ilegalidade, uma vez que segundo o artigo 1074 do código civil, as obras devem ser realizadas pela entidade locadora. Outra das infrações diz respeito ao facto dos novos contratos realizados pela Fundação D. Pedro IV apresentarem um período válido por 5 anos, renováveis por 1 ou 3 anos, o que é uma situação inadmissível, já que contraria a política de habitação social praticada pelo Estado”, concluiu.

In jornal "Noticias da Manhã", 22 de Fevereiro de 2007

Centro de Saúde por abrir há quatro anos

Há quatro anos que as instalaçãos da extensão de saúde do Bairro dos Lóios estão à espera do respectivo equipamento para abrir ao público. Enquanto isso, os cerca de 21 mil utentes, moradores nos bairros dos Lóios, Armador e Flamenga continuam a ter de se deslocar à outra ponta do bairro, onde se situa o Centro de Saúde.

Recentemente, a Ministério da Saúde fez saber o seguinte: "Encontra-se em estudo a melhor forma de rentabilizar o espaço em causa, uma vez que o mesmo é considerado excessivo para o número de utentes que irá atender". A tutela afirmou no mesmo documento que está assim, a ser analisada a finalidade das instalações em causa, pondendo vir a receber outros serviços, para além da unidade de saúde. É caso para perguntar: Será que os utentes do Serviço Nacional de Saúde não têm direito a unidades de sáude novas, amplas, de qualidade? Será que os centros de saúde têm, por definição, que se situar em prédios, com elevadores avariados e com os utentes encafuados em salas pequenas e velhas?

In jornal "Expresso do Oriente", 21 de Fevereiro de 2007

Moradores dos Lóios comunicam contratos ilegais da Fundação à Câmara

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios enviou, na segunda-feira, para o pelouro do vereador da Habitação Social, Sérgio Lipari Pinto, duas cópias de contratos de arrendamento da Fundação D. Pedro IV contendo ilegalidades.

De acordo com os moradores, os contratos não foram comunicados à Câmara Municipal de Lisboa, tal como competia à Fundação, segundo a cláusula sexta do Auto de Cessão de transferência do património habitacional do IGPAHE no Bairro dos Lóios e das Amendoeiras para a mesma Instituição.

A Comissão refere ainda que “foi detectada uma cláusula nos contratos, na qual, a Fundação imputa a obrigatoriedade de realização de obras ao arrendatário”. Esta cláusula constitui-se numa ilegalidade, uma vez que segundo o artigo 1074 do código civil, as obras devem ser realizadas pela entidade locadora.

Os novos contratos realizados pela Fundação D. Pedro IV apresentam ainda um período de tempo válido por 5 anos, renováveis por 1 ou 3 anos, o que segundo os moradores “se constitui numa situação inadmissível, uma vez que contraria a política de habitação social praticada pelo Estado.”

Esta é a segunda vez que a Comissão de Inquilinos envia as cópias dos contratos de arrendamento da Fundação D. Pedro IV para a Câmara Muncipal de Lisboa. As mesmas cópias haviam sido enviadas anteriormente para a vereadora da Habitação Social, Maria José Nogueira Pinto, que foi susbstituída pelo actual vereador Sérgio Lipari Pinto.

Os contratos já foram comunicados à Secretaria de Estado do Ordenamento do território e das Cidades, no passado dia 9 de Outubro de 2006 e ao Instituto Nacional da Habitação (INH), no dia 28 de Dezembro de 2006.

Segundo os moradores, a Fundação D. Pedro IV não comunicou igualmente a existência dos contratos ao INH, tal como consta na Cláusula Sexta do Auto de Cessão.

In Indymedia.org, 20 de Fevereiro de 2007

Pais exigem demissões na D. Pedro IV

Mais de uma centena de pais das crianças que frequentam os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV em Lisboa reuniram-se anteontem em assembleia geral e exigiram a destituição dos corpos directivos da instituição. Foi esta proposta, aprovada por unanimidade, que levaram ontem a uma reunião com o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. "tem que haver uma decisão política ao abrigo do decreto-lei que regula o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social", disse um dos pais.

A destituição dos corpos directivos da fundação já tinha sido proposta num relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social, em 2000, mas foi arquivada sem ser submetida à tutela. Esta posição de força surge em resposta às medidas polémicas que foram tomadas pela administração da fundação, no âmbito de uma reestruturação iniciada em Janeiro e que, entretanto, foi suspensa até emissão de parecer jurídico do centro distrital de Sgurança Scial. d.r.

In jornal "Público", 16 de Fevereiro de 2007

Vieira da Silva recebe pais da Fundação D. Pedro IV

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, recebe hoje no seu gabinete um grupo de pais que representa 850 encarregados de educação das crianças que frequentam os sete estabelecimentos de infãncia da Fundação D. Pedro IV em Lisboa.

(...)

Um grupo de mais de meia centena daqueles pais tem vindo a tornar pública, desde o inicio do mês de Janeiro, a sua preocupação relativamente aos efeitos de uma reestruturação económica daquela instituição particular de solidariedade social. A instituição tem actividade na área da infância e tem estado no centro de várias polémicas relacionadas com o facto de o Estado lhe ter doado mais de 1400 fogos de habitação social em Chelas e lhe ter entregue, sem concurso, a gestão do maior estabelecimento de apoio a idosos da Segurança Social, a Mansão de Marvila.

In jornal "Público", 15 de Fevereiro de 2007

Notícia completa em paisdpedroiv.wordpress.com

Coligação das providências cautelares dos moradores é legal

Já é público um acordão do Tribunal Central Administrativo Sul , que considerou legal a coligação dos processos dos moradores do Bairro dos Lóios e revogou a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, que havia julgado ilegal a mesma possibilidade.

A) A coligação dos requerentes, face ao disposto no artigo 12°, n°1 e 2 do C.P.T.A., é absolutamente lícita;

(...)

I) Ao julgar a coligação de requerentes ilegal o mui douto despacho recorrido (o despacho de 12.9.2006) violou o disposto no artigo 12°, n°1, do C.P.T.A., pelo que deve ser revogado e substituído por outro que julgue a coligação legal.

(...)

Pelo exposto, os Juízes deste Tribunal Central Administrativo Sul acordam em conceder provimento ao recurso jurisdicional, e, em consequência, revogar o despacho e a sentença impugnados, a absolver a requerida da instância por coligação ilegal, ordenando a baixa do processo à 1ª Instância para, depois de assegurado o contraditório, aí se conhecer de mérito do pedido, fixando-se a pertinente matéria de facto, se nada mais a tal obstar.

A tão desejada separação dos moradores pela Fundação D. Pedro IV continua a não ser alcançada.

"Averiguações à Fundação D. Pedro IV” – Relatório - Processo 75/96

Foram publicados no Blogue dos Pais das Crianças da Fundação D. Pedro IV excertos de um relatório com o nome "Averiguações à Fundação D. Pedro IV” – Relatório - Processo 75/96", realizado pela Inspecção-Geral da Segurança Social entre 1996 e 2000 e que propunha a extinção da Fundação.

Deixamos aqui algumas transcrições que se encontram no mesmo Blogue a partir do relatório.

«[…] é de salientar que na sede da Fundação funcionam várias entidades de âmbito privado (FDP — Sociedade de Fomento Urbano, Lda, Cooperativa Casassimples, Segcir, Unilis e Metropolis) cujos dirigentes e funcionários são comuns a todas elas. Esta situação de promiscuidade é preocupante, dado proporcionar o favorecimento de interesses pessoais, que têm vindo a recair sempre sobre os mesmos intervenientes.»

(...)

Não investe verbas para desenvolver as suas actividades a nível da acção social — e tem dinheiro para dar a uma empresa privada, que desenvolve actividades lucrativas.

É caso para perguntar que fins prosseguem afinal os membros do CA.»

(...)

SOBRE A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO NA AV. D. CARLOS I: «[…] A construção do edifício [de S. Bento, na Av. D. Carlos I] foi legalmente autorizada com o objectivo da promoção social através da resolução de alguns problemas habitacionais dos estratos da população económica e socialmente desfavorecidos

[…]

No entanto, dadas as suas características, trata-se de um empreendimento lucrativo, composto por 46 apartamentos de luxo, escritórios, lojas destinadas ao comércio e um auditório e não de um equipamento para solucionar problemas sociais […].»

SOBRE APOIO SOCIAL À INFÂNCIA: «Na única área em que a Fundação intervém a nível de acção social (infância) [à data de redacção do documento], tem vindo a privilegiar-se principalmente a admissão de crianças oriundas da classe média e média alta.»

(...)

Assim pode-se afirmar que todos os indivíduos supra referidos [v. p. 2363 e 2364 do documento integral] beneficiaram indevidamente de bolsas de estudos, na medida em que nenhum deles pode ser incluído no grupo de estudantes economicamente carenciados.»

(...)

Termos em que se propõe:

Á destituição dos corpos gerentes, ou cumulativamente:

Que Sua Excelência, o Ministro da Tutela determine a extinção da Fundação D. Pedro IV […]

Que Sua Excelência determine que os bens da Fundação sejam integrados noutra instituição ou serviço a designar pela Tutela […]»

Lóios queixa-se sobre a constitucionalidade da renda apoiada

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, esta sexta-feira, uma queixa junto da Provedoria de Justiça, relativamente à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 166/93, de 7 de Maio, que define a renda apoiada.

Os moradores pretendem assim ver esclarecida a constitucionalidade do polémico decreto-lei aplicado pela Fundação D. Pedro IV nos fogos de habitação social dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa. Os aumentos abruptos dos valores de renda praticados pela Fundação chegaram a atingir, em alguns casos, os 15000%.

Segundo os moradores, "o referido diploma legal apresenta várias lacunas e não salvaguarda os direitos dos moradores em regime de habitação social".

O Decreto-Lei nº 166/93, de 7 de Maio nunca havia sido aplicado pelo IGAPHE, (a antiga entidade gestora do referido património), durante o período de tempo em que o mesmo Instituto geriu os fogos de habitação social dos Bairro dos Lóios e das Amendoeiras.

No sentido de tornar a renda apoiada "um regime de arrendamento social mais justo", a Comisssão de Inquilinos e a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, elaboraram, em Outubro de 2006, um conjunto de propostas, que contaram com o apoio de um jurista.

As propostas foram já entregues a algumas entidades, entre as quais, a secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades e o Instituto Nacional da Habitação.

In "Indymedia.org", 2 de Fevereiro de 2007

Fundação D. Pedro IV visitada por inspectores

A segurança social visitou e inspeccionou, entre ontem e anteontem, dois estabelecimentos de infância geridos pela Fundação D. Pedro IV, apurou o PÚBLICO junto de fonte oficial do ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Estas duas inspecções, uma das quais foi na Casa de Santana - o edifício da sede da fundação, na Travessa do Torel -, surgem na sequência de dezenas de queixas que os pais das crianças que frequentam os sete estabelecimentos de infância fizeram durante o mês de Janeiro nos livros amarelos de reclamações. Entre as queixas relatadas pelos pais está a alegada diminuição de educadoras e auxiliares de educação, no âmbito de uma reestruturação económica. As sete instituições de infância geridas pela fundação são frequentadas, diariamente, por 850 crianças, com idades compreendidas entre os quatro meses e os seis anos. O PÚBLICO tentou em vão obter uma reacção da Fundação D. Pedro IV. D.R.

In jornal "Público", 2 de Fevereiro de 2007

Amendoeiras e Lóios

Artigo de Opinião do "Diário de Notícias" de 1 de Fevereiro de 2007

Ruben de Carvalho

Jornalista

O caso da Fundação D. Pedro IV assume cada dia que passa proporções de urgência, gravidade e absurdo que merecem cuidada atenção.

Conforme se sabe, o Governo Durão Barroso, numa operação até hoje inexplicada, ofereceu um largo conjunto de edifícios de habitação social, nomeadamente nos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, àquela Fundação.

A operação é, em rigor, inexplicável: dela não resultou qualquer encaixe financeiro para o Estado; a tal Fundação tinha, já à data da oferta, uma situação altamente irregular que merecera mesmo investigação e parecer negativo por parte de entidades oficiais (de-vendo acrescentar-se que o parecer negativo esteve inexplicavelmente "desaparecido" nos arquivos ministeriais durante anos); o próprio carácter, finalidades e estatuto legal da Fundação são mais do que nebulosos. Enfim, um emaranhado de situações estranhas, tanto mais quanto directamente envolvem quem tem a obrigação de meticulosamente respeitar a legalidade - o Estado.

Apesar dos protestos que a operação imediatamente mereceu, um segundo e sombrio capítulo imediatamente se abriu: a estranhamente "proprietária" de fogos de habitação social desencadeou uma operação de aumentos brutais das rendas dos inquilinos (casos de aumentos de milhares por cento!), envolvendo ameaças do mais variado tipo, nas quais as ameaças de despejo até acabaram por ser as menos brutais.

Como não podia deixar de ser, a ameaça de aumentos desencadeou imediatos protestos dos moradores, que se expressaram de múltiplas formas: junto do Governo, da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal, verificando-se uma situação com contornos insólitos: todos os órgãos do município deram razão aos moradores e, com o apoio de todas as forças políticas nele representados, iniciaram mesmo diligências junto do Governo, manifestando esta posição, a sua discordância com a operação efectuada e a indispensabilidade de corrigir o que surgia como um erro sem qualquer sustentação ou justificação.

Até à data, o Governo nada fez e no fundo só ele, que criou a situação, tem condições para a resolver.O último episódio é uma circular da Fun-dação com instruções para economias na alimentação que fornece às crianças nas escolas que gere!

O que é que é preciso mais?!

In "Diário de Notícias", 1 de Fevereiro de 2007