Moradores lutam contra fundação

"Património mal doado deve voltar ao Estado", "Chelas unida jamais será vencida" e "Senhor ministro atenção, acabe com a fundação (D. Pedro IV)!" foram algumas das palavras de ordem entoadas pelos cerca de 300 moradores dos bairros das Amendoeiras e Lóios, da freguesia lisboeta de Marvila, que ontem se concentraram junto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Enquanto os manifestantes, com coroas douradas e bandeiras negras, gritavam, uma delegação foi recebida pelo assessor do ministro Vieira da Silva. "Entregámos um requerimento solicitando o acesso a um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social de 2000 que indicava uma gestão danosa da fundação", explicou Carlos Palminha, da Comissão de Moradores das Amendoeiras.

De acordo com aquele responsável, o assessor do ministro, "comprometeu-se a proporcionar o acesso ao relatório original". E adiantou "É preciso que o governo saiba que a Fundação D. Pedro IV não é uma instituição particular de solidariedade social, sendo apenas norteada por interesses imobiliários". Aliás, salientou, "o relatório propunha a extinção da fundação e apontava para crimes de burla e dizia que os gestores geriam a instituição em benefício próprio".

Carlos Palminha disse ainda aguardar que "a democracia e a honestidade falem mais alto e que o inquérito à Fundação prossiga".

A população daqueles agregados populacionais de Chelas, cerca de cinco mil pessoas, está contra a mudança da gestão dos bairros, em 2005, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) para a Fundação D. Pedro IV e contesta o aumento das rendas decidido em Novembro passado.

Nesse altura, explicou Carlos Palminha, "os moradores começaram a receber cartas sobre a subida do valor das rendas, em muitos casos em cerca de 4.500%". No entanto, o aumento das rendas está actualmente suspenso na sequência das providências cautelares entregues pelas populações dos dois bairros. Ana Fonseca.

In "Jornal de Notícias", 28 de Setembro de 2006

Manifestação juntou 300 moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras

Os moradores, que protestam contra a actualização das rendas, decidida pela Fundação, entoavam palavras de ordem, como “Senhor ministro, atenção, acabe com a fundação” ou “Moniz ladrão, o teu lugar é na prisão”, referindo-se ao presidente da Fundação, Canto Moniz.

Cerca de cinco mil pessoas moram nestes bairros sociais, cuja gestão passou, em 2005, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado para a Fundação, que assim passou a gerir 1.451 casas.

Uma delegação dos moradores foi recebida pelo assessor do ministro Vieira da Silva, a quem entregou um requerimento pedindo acesso a um relatório da Inspecção Geral da Segurança Social, que ficou concluído em 2000 e que apontava, dizem, para gestão danosa.

Segundo Carlos Palmilha, da comissão de inquilinos do bairro dos Lóios, o relatório propunha a extinção da fundação, “apontava para vários crimes e burlas e dizia que os gestores geriam a Fundação em benefício próprio”.

Carlos Palmilha disse ainda à Lusa que os moradores vão também pedir que seja retirado o estatuto de utilidade pública à Fundação.

Os moradores contestam o aumento das rendas decidido pela Fundação no ano passado, depois de um levantamento dos rendimentos dos agregados familiares.

In "Notícias da Manhã", 28 de Setembro de 2006

Marvila aguarda por novo centro de saúde

Diana Barros

A extensão do Centro de Saúde de Marvila, concluída em Abril deste ano, continua de portas fechadas, para desconsolo dos habitantes daquela freguesia lisboeta.

O equipamento, cuja construção começou em 2000, estava, desde o início, destinado a servir os bairros dos Lóios, da Flamenga e do Armador (com uma população estimada de 16 mil pessoas), para reforço do actual centro de saúde, que já serve cerca de 40 mil utentes (ver caixa ao lado).

Em Julho, o CDS-PP apresentou à Assembleia Municipal de Lisboa uma moção a questionar a Câmara Municipal de Lisboa (CML) sobre os motivos que impedem o funcionamento do equipamento. Os deputados municipais do CDS--PP apelaram à autarquia para tomar diligências junto da Administração Regional de Saúde (ARS) no sentido de dotar o edifício de meios técnicos e humanos. A moção foi aprovada por unanimidade.

"Foram pedidas explicações à autarquia, porque foi investido dinheiro público e agora as coisas ficaram no esquecimento. A situação é preocupante. A câmara já deveria ter actuado junto da ARS para que fossem encetadas as medidas adequadas. É essencial que se proceda com a máxima urgência, porque o equipamento, que poderia estar a servir tantos utentes, está ao completo abandono", explica o centrista Carlos Barroso.

Contactada pelo DN, fonte da CML confirma que "na altura, devido à falta de verbas da ARS, a autarquia é que ficou responsável pela construção do equipamento (a nível arquitectónico)", tendo assinado um protocolo, que não incluía, no entanto, a concretização dos acabamentos técnicos e o equipamento da infra-estrutura. "Agora falta a ARS assinar o protocolo que lhe delega essa responsabilidade."

Manuela Peleteiro, coordenadora da sub-região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, assegurou ao DN que a ARS está interessada no equipamento. "Estamos à espera de uma reunião com a autarquia para, em conjunto, ser estudada a melhor solução. Em 2000 o equipamento foi pensado como uma extensão. Agora, no entanto, dada a reforma dos cuidados primários, está em ponderação a hipótese do seu funcionamento como unidade de saúde familiar", explica.

A requalificação do meio envolvente é, para Eduardo Gaspar, presidente da Associação Tempo de Mudar, outra das necessidades, pelo facto de existirem oficinas clandestinas perto do equipamento.

In "Diário de Notícias", 27 de Setembro de 2006

133 anos depois, os direitos conquistados continuam ameaçados

"Os esforços que fizemos para conquistar a liberdade que hoje temos não bastaram para regenerar as nossas almas do aviltamento em que por muito tempo estiveram. Tinha-nos ficado, como um defeito nativo, a dobra servil. A nossa vocação expecial fôra por muitos annos--sermos victimas; faltaram-nos repentinamente os algozes, não aprendemos a ser mais nada, e ficamos n'uma desoccupação desconsolada e abatida. A guerra de que nos proveiu a constituição deu-nos apenas uma vitalidade febril e passageira. Logo que deixamos de discutir os principios da liberdade que então nos puzemos, não tornamos a fazer mais nada senão servir os interesses pessoaes e a ambição dos individuos. (...)

O nosso profundo mal está na nossa profunda indifferença. Aos que ignoram os perigos d'esta enfermidade social lembraremos que quando Napoleão desembarcou no golpho Juan não foi a força dos que o defendiam que o reconduziu ao throno, foi a inercia dos que o não atacaram.

Ora as apathias, querido leitor sensato, curam-se pelos regimes constituintes. Os meios revulsivos aggravam a prostração e produzem o desfallecimento e a morte.

Quando o principio vital da auctoridade se acha ameaçado sob a sua forma politica--no governo--, a primeira obrigação do povo é manter esse principio sob a sua forma philosophica--na razão".

Eça de Queiroz, Ramalho Ortigão, "As Farpas", 1873

A luta dos moradores do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras contra a indesejada solidariedade da Fundação D. Pedro IV

A polémica da gestão da Fundação D. Pedro IV, nos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas, teve a sua primeira origem em 2002, com o anúncio através do decreto-lei nº 199/2002 de 25 de Setembro, da possibilidade de transferência, sem qualquer contrapartida do património do IGAPHE para os municípios.

No mesmo ano de 2002, ao abrigo do decreto-lei nº 243/2002 de 5 de Novembro, é decidida a extinção e fusão do IGAPHE, com o Instituto Nacional da Habitação, que passou, desde então, a tutelar todos os assuntos referentes à habitação do Estado. Em Março de 2004, por proposta da Câmara Municipal de Lisboa, numa reunião realizada na Assembleia Municipal da Câmara, os deputados municipais chumbam a transferência do património do IGAPHE do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras para a edilidade, alegando o mau estado de conservação dos edifícios.

Na referida reunião, a então vereadora da habitação social da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Lopes da Costa, refere o interesse da Fundação D. Pedro IV em ficar com a gestão do património, sem ter sido efectuado o respectivo concurso público.

Após a recusa da Câmara em aceitar o património do IGAPHE, foi realizado um concurso público para a transferência dos respectivos fogos para Instituições Particulares de Solidariedade Social, do qual saiu vencedora a Fundação D. Pedro IV.

O resultado do concurso foi contestado, na altura, pela instituição Voz do Operário, Sociedade de Instrução e Beneficiência, e foi também contestado posteriormente pelos moradores, uma vez que o património foi transferido a uma instituição presidida pelo Eng. Vasco Canto Moniz, que tinha desempenhado anteriormente as funções de director do serviço de habitação do IGAPHE.

A 1 de Fevereiro de 2005, ao abrigo da Lei nº 55-B/2004, de 30 de Dezembro, respeitante ao orçamento de estado para 2005 e quando a Assembleia da República somente detinha poderes administrativos, os mais de 1400 fogos do IGAPHE, localizados nos Bairro dos Lóios e das Amendoeiras, são doados a título gratuíto à Fundação D. Pedro IV, sendo que os moradores só foram informados do acto após a consumação do mesmo.

A atribuição do património foi realizada pelo governo de gestão do Dr. Pedro Santana Lopes à Fundação D. Pedro IV, que tinha sido indicada em 2000 para ser encerrada após a realização de um relatório por inspectores da Segurança Social, que detectaram ilegalidades na mesma Fundação e que foi arquivado inexplicavelmente pelo então Inspector-Geral da Segurança Social, o Juíz Simões de Almeida.

Após ter iníciado o seu processo de gestão dos respectivos fogos, em Agosto de 2005, a Fundação D. Pedro IV efectua inquéritos nas casas dos moradores, justificando que os mesmos inquéritos tinham como objectivo a actualização dos processos dos agregados familíares, solicitando aos mesmos que apresentassem as suas declarações de rendimentos e recibos de ordenado e que lhes fosse permitido fotografar o interior das sua habitações.

Durante esta acção, verificaram-se situações de tentativa de levar as pessoas a assinarem uma declaração de honra onde se incluia, implicitamente, a aceitação do regime de Renda Apoiada.

A partir de Novembro de 2005, a Fundação D. Pedro IV iniciou um processo de envio de cartas aos moradores com a indicação de aumentos abruptos de rendas que chegaram a atingir em alguns casos os 15.000%, aumentos esses que foram praticados com base no decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, que define o regime de Renda Apoiada e que apresenta várias lacunas, não salvaguardando devidamente os direitos dos inquilinos em regime de arrendamento social.

Indignados com o acto da Fundação D. Pedro IV, que aumentou o valor das rendas para valores incomportáveis, sem ter efectuado obras nos fogos, sem nunca ter explicado como calculou os mesmos valores das novas rendas e que classificou erradamente o estado de conservação dos edifícios, que apresentam, na sua grande parte, graves problemas, os moradores foram obrigados a interpor uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.

Inicialmente, os juízes do mesmo tribunal recusaram-se a analisar os processos relativos aos moradores alegando o seu excessivo número e somente após um recurso e por decisão de um acordão do Tribunal Administrativo Central Sul, foi deliberado que seria o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa a decidir sobre as previdências cautelares interpostas pelos moradores.

Desde o início da gestão da Fundação D. Pedro IV, a mesma tem vindo a praticar acções de intimidação, coacção e descriminação sobre os seus arrendatários, entre as quais se demarcam algumas, que apresentamos de seguida.

As primeiras accções iniciaram-se em Outubro de 2005, com as reuniões que a Fundação realizou somente com alguns moradores escolhidos pela mesma para conceder explicações sobre a Renda Apoiada, proibindo a entrada do advogado e de representantes legais.

Posteriormente, seguiu-se a cobrança de valores de rendas a pessoas que já faleceram, ameaças de retirada da habitação para a atribuição de outra habitação de tipologia inferior, o envio de cartas aos moradores contendo indicações contrárias sobre o processo a decorrer em tribunal e ameaças de resolução de contrato, que em termos práticos significam ameaças de despejo.

A juntar-se a estes actos, entre outros, a Fundação D. Pedro IV apresentou queixas junto da PSP sobre elementos da Comissão de Moradores do Bairro das Amendoeiras, que têm vindo a defender o seu direito à habitação, consagrado no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa.

Como resposta a toda esta situação insustentável originada pelos actos da Fundação D. Pedro IV, os moradores dos dois bairros realizaram uma manisfestação, no dia 19 de Abril de 2006, à porta da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, como forma de os responsáveis políticos encontrarem uma solução para o respectivo problema.

A mesma manifestação foi filmada por uma equipa de jornalistas da TVI, mas por motivos alheios que os moradores desconhecem não foi exibida no telejornal das 20:00 horas da mesma estação de televisão.

A 25 de Abril de 2006, no âmbito das manifestações realizadas na Avenida da Liberdade, os moradores efectuaram um desfile de protesto, que tal como aconteceu com a manifestação à porta da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, não mereceu nenhuma divulgação nas televisões apesar de ter sido filmada.

Como resultado da manifestação do 19 de Abril de 2006, dois meses depois, concretamente no início de Junho, as respectivas comissões realizaram uma reunião com o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Prof. João Ferrão, na qual ficou decidido que seria constituída uma comissão de acompanhamento que participaria na integração de alterações ao auto de cessão do património transferido do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV, que segundo Parecer da Procuradoria-geral da República, não salvaguardou o interesse público e os direitos dos moradores.

A referida comissão será constituída por um representante de cada um dos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal, dois representantes de cada uma das comissões dos respectivos bairros, o presidente da Junta de Freguesia de Marvila e um representante da Câmara Municipal de Lisboa. Foi assumido o compromisso, por parte da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, que este problema, que afecta drasticamente a vida de mais de mil de famílias, se resolveria até final de Julho de 2006.

No entanto, a constituição da referida comissão não se encontra ainda totalmente definida, atrasando um processo a que urge por cobro e resolver definitivamente. As respectivas comissões de moradores apresentaram, em Julho de 2006, as alterações que pretendem que sejam introduzidas no auto de cessão de transferência do património do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV e aguardam pela implementação das mesmas.

A todos aqueles que pretendem através do seu silêncio continuar a ignorar estes factos inadmissíveis num Estado de Direito Democrático praticados por uma fundação que se intitula como Instituição de Solidariedade Social, responderemos com a nossa resistência, um direito que nos assiste de acordo com o artigo 21º da Constituição da República Portuguesa.

Passados 32 anos após o 25 de Abril de 1974, moradores a viver entre 20 e 30 anos em fogos de habitação social na cidade de Lisboa, capital de um dito país desenvolvido pertencente à União Europeia são repentinamente confrontados com rendas milionárias, discriminados, ameaçados com despejos, coagidos, chantagiados, perseguidos e humilhados por uma Fundação que actua numa lógica contrária à solidariedade social, ameaçando um das maiores conquistas dos cidadãos: O direito à habitação.

Os piores em São Bento

E o Santana Lopes foi o mesmo o pior...

Entre os quatro piores primeiro-ministros das últimas cinco décadas, três foram os antecessores de José Socrates em São Bento. O pior de todos é Santana Lopes, com larga margem em relacção a Salazar. O presidente do Conselho sai ligeiramente pior do que Durão Barroso e António Guterres nesta lista negra. Mário Soares como primeiro-ministro, safa-se melhor do que enquanto Presidente, tendo menos críticos do que Cavaco Silva ou José Sócrates.

Santana Lopes- Julho 2004- Março 2005- 22,1%

Oliveira Salazar- Julho de 1932- Setembro de 1968- 13, 7%

Durão Barroso- Abril 2002-Julho 2004- 12, 3%

António Guterres- 12, 2%

José Sócrates- 7%

Cavaco Silva- 6,6%

Mário Soares- 6,3%

Marcelo Caetano- 1,5%

Pinto Balsemão- 1,5%

Sá Carneiro- 1%

Lourdes Pintassilgo- 1%

Mota Pinto- 0,9%

Pinheiro Azevedo-0,8%

Palma Carlos- 0,7%

Nobre da Costa- 0%

Sondagem jornal “Sol”/ Intercampus, 16 de Setembro de 2006.

A mudança deles

René Tapiat- Artigo de opinião

Não sendo este Blogue um espaço com ligações a qualquer movimento ou partido político, aqui fica um texto de opinião publicado no site comunistas. info, da autoria de René Tapiat, no qual, o mesmo faz uma abordagem do governo do Dr. Santana Lopes, que como é do conhecimento público, possibilitou as transferências problemáticas da Mansão de Marvila e dos fogos dos Bairros dos Lóios e da Amendoeiras para a Fundação D. Pedro IV, que esteve para ser encerrada por indícios de irregularidades

Santana Lopes costuma referir-se ao seu partido como o “PPD-PSD”, para lembrar que o original era o “Popular Democrático” que, num acto demagógico, típico da adolescência política da jovem democracia portuguesa pós 25 de Abril, acrescentou o Social Democrata para roubar incautos ao PS pré marxismo na gaveta. Mas era o partido dos grupos do norte, da burguesia agrária em formação do centro, dos industriais em contradição com a CUF, com os Mello e Espírito Santo e por aí adiante. A sindicalização na UGT ajudou-o a transformar-se num partido pluriclassista, com base social popular (urbanização), forte influência nos sectores intermédios (terciariação) e dirigido por uma moderna burguesia. Desaparecido Sá Carneiro, o seu dirigente esclarecido seria Pinto Balsemão, um amigo de Rockefeller (e de Juan Carlos), membro da Trilateral, que, igual à burguesia francesa ou mexicana, angariava militantes nos grupos ultra revolucionários, oferecendo-lhes mobilidade social ou notoriedade através do seu semanário. Sem ser sectários, temos que reconhecer as qualidades dos nossos adversários. Um dos membros mais proeminentes e criador da Trilateral foi Kissinger, o padrinho do conceito “desestabilizar” e organizador do “11 de Setembro” no Chile, mas também do reencontro de Nixon com a China ou de Arafat com Israel.

Os partidos fascistas não eram pluriclassistas. Eram dirigidos pela oligarquia, com base em camadas populares desorientadas politicamente (sectarismo comunista, reformismo socialista, inexperiência, analfabetismo, ruralidade, etc.). Um partido pluriclassista funciona como uma federação: os diferentes sectores têm representação, há eleições internas, discussões na base, mas a cúpula reproduz-se no circuito fechado, quase incestuoso, da direcção económica da oligarquia (famílias, gestores, advogados, engenheiros, etc.).

A incompetência para governar destes “newcommers” provém do facto que, sendo do partido que já governou o país, os actuais dirigentes da primeira linha não têm experiência governativa, são os jovens da onda laranja que arranjaram tachos com o cavaquismo. Governar um país não é governar uma câmara municipal, ou um clube de futebol, ou um automóvel. Um caso paradigmático e patético foi o da ministra da educação tentando explicar o atraso na nomeação dos professores: “tínhamos umas funcionárias a trabalhar até no domingo à noite. Coitadas das senhoras, nem podiam ir dar o jantar aos seus maridos” (Depois admirem-se do tratamento ao “Women on waves”). Governar é exercer o poder, é tomar decisões que afectam a vida de milhares de pessoas e, por este motivo, deveria sê-lo com base na mais completa e fidedigna informação possível. Um governo deve antecipar-se aos acontecimentos, tem que seleccionar, processar, armazenar e comparar informação, criando decisões e acções.

Governo vem do grego kubernân , pilotar um navio, sendo que governar um Estado é mais complexo porque se trata de seres sociais e de prosseguir objectivos políticos. Um governo é eficaz na medida que responde com rapidez e eficiência às novas situações. Tem que ter sistemas de recepção de informação permanente e actualizada, processa-la para decidir em tempo útil e implementar procedimentos que sejam executados e controlados.

Ora, os objectivos do governo estão determinados, em primeiro lugar, pelos interesses dos grupos que representa. Depois estão os objectivos para procurar ou fidelizar aliados e os que pretendem neutralizar a oposição, além dos de defesa do território e/ou do Estado, lugares sociais antagónicos, mas onde exerce a sua soberania e hegemonia.

À semelhança do primeiro governo de Bush, este governo, que herdou o “partido-governo”, representa grupos difusos em gestação ao amparo do magma económico criado com a crise estrutural do capitalismo. Também não tem nem cultura política (a procura do consenso) nem cultura democrática (o respeito pelo outro, a aceitação da diferença e do direito da minoria de chegar a ser maioria).

Que interesses e influencias se movimentaram para levar o Zé Manuel a Bruxelas e deixar o campo livre a S.L.? Qual o papel dos americanos? Que lugar ocupa Paulo Portas nesse xadrez? Receberia Sampaio pressões para aceitar a dinastia?Com essa nomeação, novos grupos de interesses têm agora acesso a recursos políticos e influências administrativas para tomar decisões de Estado para os quais não tinham a correlação social e política correspondente. Quando se efectua uma troca clandestina entre as esferas sociais, políticas e económicas (embora com aparência de legalidade porque deve aparecer pública a mudança), as partes intervenientes recebem benefícios materiais e não só. O que está em jogo é a violação das normas do “interesse geral da sociedade”.

Ora, “o interesse geral da sociedade” é um conceito histórico e flexível, tanto mais se a sociedade política aceitou a troca (“o prestígio de Portugal”). Do que se trata é da ética pública, dos valores em que está baseado o sistema político. Nem a sociologia nem a legislação podem dar conta da totalidade do processo em curso, tanto mais se ele se realiza com “normalidade”, à boa maneira dos brandos costumes.

Falou-se muito até um tempo atrás de “casos de corrupção”. Depois foram sendo esquecidos pelo “Processo da Casa Pia”, ele próprio um caso específico e multifacetado de corrupção. A corrupção é uma manifestação de crise social, da crise do Estado. Mas a corrupção publicitada é a corrupção por trocas monetárias, com contrapartidas, incluindo o financiamento de partidos políticos ou campanhas. Este tipo de corrupção tem a sua expressão máxima na “captura do Estado”. Ou seja, já não só há circulação de quadros das grandes empresas para a direcção do Estado, como este é utilizado directamente em benefício de um sector, empresa ou grupo. A Halliburton de Cheney no Iraque seria um caso gritante. Mas a forma suprema deste tipo de corrupção é a corrupção da política pelos interesses económicos, tendo sido a Itália de Berlusconi o caso mais próximo à sua realização. A mediocridade de Napoleão III denunciada por Zolá não deve levar-nos a esquecer que foi um caso extremo de corrupção da política na forma acima assinalada. Outros casos são os de nepotismo que se verificam em algumas ex- Repúblicas Socialistas.

Um outro tipo de corrupção não é monetário directo. É social, não é só um favor específico por dinheiro, não há um contrato explícito ou implícito. Há uma “porosidade” monetária para compensar e motivar os actores, mas trata-se sobretudo de uma troca social. A ascensão, a mobilidade, o acesso ao poder. Tudo com aspectos de legalidade e respeitabilidade. É a corrupção típica passando a formar parte do sistema político administrativo. Não são tanto os indivíduos que lucram, que o fazem, como os grupos de interesses que assaltam o poder.

Quantos barões ou duquesas foram excluídas ou auto excluíram-se do Congresso do PSD? Porquê a briga subterrânea com Cavaco? Lembram-se da “onda laranja” quando ganhou a AD por primeira vez? Metiam medo com a sua arrogância de rua. Assaltaram o Estado, mas amoleceram, produto das suas contradições. E o Cavaquismo? O mesmo, menos verde, mas empurrado pelas lutas sociais (o buzinão, as greves dos professores, a Inter, a corrupção na UGT, o afastamento de Freitas no CDS, etc.). Eles são agora uma federação, onde o poder mudou mas não se consolidou. Para evitar que capturem o Estado há que desenvolver a luta pela sua democratização, pela transparência, as contas da riqueza pessoal, o controlo político, social e internacional. Que a “pequena” corrupção não assalte o poder.

NB: A Manuela era dogmática, monetarista e não estava actualizada, mas tinha experiência. O actual é sectário como todo o jesuíta e ignorante (mas atenção com ele, lembrem-se da velha senhora). A quem beneficia o pagamento nas SCUT?

2. Isto foi escrito antes de Barcelos, onde… Marques Mendes deu a tónica! (de Marcelo nem se ouviu. Que pressões receberia para sair de cena e “calar o bico?). “Quando o rio soa, é porque pedras leva”. (O “EU” do megalómano cairá de mais alto. Do piso “ 14” . Agora que o ego pode esperar, piscou um olho ao Cavaco para tentar galvanizar o partido).

3. Aproveitando as Conferencias da Associação 25 de Abril, um homem do 25 de Novembro (não é “pecado”, muitos outros estão na direcção dessa associação), depois que o seu delfim o sucedeu no partido, apareceu, melífluo (o Seminário marca… para sempre), repetindo que “não é candidato…”, mas lá estava o inteligente “Expresso” para ressaltar a sua figura. Que fazia Sampaio no Vaticano, que modificou o protocolo para recebe-lo? (Nem a fleumática Tatcher fez isso com Sá Carneiro, por causa da Snu, já que não eram casados. O que lhe valeu um acidente de carro, pois teve que conduzir em Londres sem escolta. A mais antiga aliança de Europa … ). O “estrangeiro” já não pode viajar, mas esteve três vezes em Fátima! Cavaco abriu-lhe as portas, o Zé Manel referendou (sem consultar-nos), quem será o senhor que se segue? Esta não é para já uma guerra de posições (falsamente entre “esquerda” e direita, na prática entre democratização e reacção), é ainda uma guerra de movimentos (ganhar forças, debilitar e confundir o inimigo); com este “congresso” que se avizinha e o seu brilhante “Jerónimo” indigitado *, estamos entregues à bicharada. Não precisamos falsos líderes construídos pela telecracia, mas um novo “intelectual orgânico”, um “Príncipe” que aceite “a realidade tal como ela é”.

Freitas pode ajudar a isolar as máfias em gestação.

* Ao contrário da mitologia de Holywood, os apaches (a tribo de Gerónimo que resistiu aos “americanos” na actual Arizona, depois que estes conquistaram “Novo México” e acabando depois por entregar as terras à Standard Oil de Rockefeller) eram um matriarcado, onde as mulheres designavam os chefes político e militar.

In comunistas.info

Fundação D. Pedro IV recusa crianças cuja mãe desagrada à directora da creche

Crítica de uma mãe origina expulsão de crianças numa creche apoiada pelo Estado.

Dois irmãos foram afastados depois de a mãe se ter insurgido contra a prática de pôr crianças doentes no berçário dos bebés

Diana Ralha

O Estabelecimento de infância de São Vicente, na Graça, em Lisboa, propriedade da Fundação D. Pedro IV, recusou-se, em Março, a renovar as matrículas de dois irmãos, de um e quatro anos, sem explicar os motivos. Pouco antes, a mãe tinha posto em causa uma prática que consistia em colocar as crianças que adoenciam subitamente, numa "quarentena" improvisada no berçário, enquanto os seus pais não os vinham buscar.

Escadalizada, Telma Garcia, mãe dos menores expulsos, confrontou a directora, Cristina Santos, com esta actuação. Ao que conta, a resposta obtida foi a de que se tratava de uma prática de quinze anos que não iria ser alterada. Incorformada, falou com outros pais, exigindo a alteração daquele procedimento, que aliás, é proibido por lei para evitar contágios. Coincidência ou não, sublinha, na semana em que se apercebeu de que estava uma criança doente no berçário, houve um surto de gastroentrite viral que afectou oito dos onze bebés.

Telma Garcia foi então chamada ao gabinete da direcção, onde, afirma, Cristina Santos a proibiu de falar sobre o funcionamento da escola com os outros pais. Apesar disso, e na sequência de outras queixas, a prática de colocar as crianças doentes na sala dos bebés foi extinta.

Dias depois, porém, Telma Garcia recebeu uma carta da escola onde era informada de que as matrículas dos filhos não seriam renovadas. A directora dos estabelecimento limitava-se a alegar "quebra dos laços de confiança e de respeito para com o estabelecimento" para justificar o cancelamento das matrículas. E advertia: "Caso se repitam situações semelhantes, os filhos serão imediatamente excluídos do estabelecimento".

Incrédulos, tanto mais que o estabelecimento é propriedade de uma instituição de solidariedade social financiada pela Segurança Social, os pais solicitaram à directora e ao presidente da Fundação D. Pedro IV, por escrito, que reconsiderassem a decisão.

Na resposta, datada de 5 de Maio, Vasco do Canto Moniz, presidente da fundação, escreveu sem mais explicações: "Os estabelecimentos têm autonomia própria para decidir das admissões das crianças".

Explicações remetem para factos ocorridos em 2003

Telma Garcia e José Fabião ficaram, contudo, sem saber que “laços de confiança e respeito” teriam quebrado e com base em que preceitos legais ou regulamentares foi deliberado o cancelamento da matrícula dos filhos. Por isso mesmo susbreveram uma queixa que ficou registada no Livro de Reclamações do estabelecimento, obrigatório por Lei.

Só na resposta a esta queixa, solicitada à fundação pela Segurança Social, é que ficaram a saber aquilo de que eram acusados. As crianças foram expulsas, explicou a directora, por factos imputados à mãe, um dos quais terá ocorrido há três anos. Telma terá dado uma “bofetada” num menino da sala do filho. Após a entrada do segundo filho no estabelecimento, acrescenta a resposta à queixa, “os problemas sucederam-se”. Segundo a directora, a mãe das duas crianças fazia “observações negativas sobre os filhos alheios” e “criticava a actuação do estabelecimento”, incitando as outras mães a “manifestarem-se em críticas à escola” e intrometendo-se em “situações e espaços alheios”.

Telma Garcia faz as suas palavras do filho mais velho. “ Perguntara-lhe na escola qual era a coisa que mais detestava e ele respondeu: Ser acusado de uma coisa que não fiz", conta. “Eu pareço uma histérica, de acordo com esta descrição”, diz a mãe, revoltada. O que se passou, afirma, foi que deu “uma palmada no braço” de uma colega do filho mais velho, em 2003, por estar a bater-lhe sem que a educadora actuasse. Quanto às restantes acusações, argumenta que tudo não passa de deturpação de situações banais do dia-a-dia de um jardim de infância.

Acusada de criar mau ambiente e de gritar com os pais das outras crianças, Telma Garcia diz que, a ser asssim, não percebe como é que os pais das crianças que frequentam o berçário fizeram um abaixo-assinado dirigido à directora do estabelecimento e à Fundação D. Pedro IV, pedindo que reconsiderassem a recusa de matrícula dos seus filhos.

Telma Garcia e José Fabião disseram ao PÙBLICO que vão apresentar, esta semana, uma queixa formal ao Instituto de Segurança Social, contra a “arbitrariedade da decisão” de que julgam ter sido vítimas dos seus dois filhos.

Segurança Social não esclarece o essencial

A Fundação D. Pedro IV recusou-se a explicar ao PÚBLICO os motivos porque não renovou a matrícula das crianças. Instada a concretizar os “laços de confiança” que foram quebrados pelos pais, a fundação, através de uma assessora da administração, limitou-se a fornecer excertos da resposta dada pela Segurança Social à queixa feita pelos pais no Livro de Reclamações. Nesta resposta o Instituto da Segurança Social não se pronuncia quanto ao essencial, que é a legalidade da exclusão das crianças, e diz que “a decisão foi comunicada por carta de 31/03/2006, dando tempo suficiente para ser efectuada a inscrição das crianças noutro estabelecimento”-afirmação que colide com o facto de os estabelecimentos comparticipados pelo Estado terem poucas vagas e muitas listas de espera. A resposta da tutela adianta que, “no limite, se os motivos de desagrado permanecerem, podem sempre os encarregados de educação optar por outro estabelecimento de educação”. Escudada nesta posição da Segurança Social, a fundação considera “ter agido em conformidade com os procedimentos mais indicados no intuito de assegurar a paz e estabilidade necessárias ao funcionamento e bem-estar das mais de cem crianças que frequentam aquele estabelecimento”. A instituição alude também um artigo do seu “regulamento interno”, documento que se recusou a facultar ao PÙBLICO, segundo o qual “ a fundação reserva-se o direito de não aceitar a renovação da matrícula, caso no ano lectivo anterior se tenham verificado suituações de incumprimento (...)”. A assessora recusou-se a esclarecer quais as situações de incumprimento que são imputadas a Telma Garcia e José Fabião, sendo que o documento entregue aos pais no início do ano lectivo com as regras da casa aponta apenas duas situações que podem implicar a não renovação da matrícula: o não pagamento das mensalidades e o não cumprimento dos horários de funcionamento. D.R.

In Jornal "Público", 3 de Setembro de 2006.

Fundação D. Pedro IV foi alvo de relatório que propunha a sua extinção

A Inspecção-Geral da Segurança Social (IGSS) concluiu em Junho de 2000 um relatório que apontava numerosas ilegalidades à gestão da Fundação da Fundação D. Pedro IV, uma instituição de solidariedade social sediada em Lisboa. O relatório em causa, acerca do qual já foram publicadas várias notícias no PÙBLICO, contém 68 páginas e culmina um inquérito que levou quatro anos a instruir, contando o processo cerca de 2421 páginas.

Num Direito de Resposta ontem editado, a propósito de uma notícia anterior em que se falava desse documento, o conselho de administração daquela fundação diz que “é falso que tenha havido relatório elaborado pela Inspecção-Geral da Segurança Social, mas tão-só um parecer de uma inspector que por conter manifestas faltas à verdade (...) não mereceu o acolhimento superior".

Sucede que o documento em causa não é um “parecer” qualquer, mas sim um “relatório” da responsabilidade de três inspectoras, que logo na primeira página apresenta essa designação e que em vários ofícios subscritos pelo então inspector-geral, Simões de Almeida, e pelo seu sucessor, Mário Lisboa, é mesmo referido como “relatório final”. Esse relatório não mereceu, nem deixou de merecer acolhimento superior, na medida em que nem Simões de Almeida nem qualquer outro dirigente produziu qualquer despacho sobre ele-limitou-se a pô-lo de lado, aparecendo três anos depois no arquivo, em circunstâncias que o seu sucessor não conseguiu esclarecer, conforme comunicou à juíza do 5º Juízo Criminal de Lisboa onde corria, em 2003, um processo-crime que opunha a fundação a um seu antigo administrador.

Posto de parte o relatório que propunha a extinção da instituição e a destituição dos seus dirigentes, acusados de a gerirem em proveito próprio, a IGSS desencadeou no ano seguinte uma auditoria que, essa sim, veio a ser despachada por Mário Lisboa e homologada por Simões de Almeida, que entretanto assumira as funções de secretário de Estado da Segurança Social. O novo relatório não fazia qualquer referência à acção inspectiva anterior e limitava-se a apontar algumas pequenas irregularidades administrativas à gestão da fundação. José António Cerejo.

In Jornal "Público", 1 de Setembro de 2006